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Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir os consórcios públicos entre os possíveis beneficiários dos recursos dos fundos constitucionais de financiamento.PL 3312/2021
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências; a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências”; a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências; a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências; a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências; e acrescenta o art. 42-C a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para favorecer o fortalecimento e desenvolvimento de startups.PL 2831/2019
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
RUBENS OTONI GOMIDE
Camara Acrescenta dispositivo à Lei 7.827 de 27 de setembro de 1989, para incluir os municípios do norte de Goiás na área de aplicação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte.PL 297/2019
RUBENS OTONI GOMIDE
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e dá outras providências, para estabelecer tratamento preferencial aos empreendimentos de economia solidária .PL 1047/2020
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Camara Dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade rural em virtude das inundações nos municípios do Estado do Acre.PL 514/2021
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Senado Federal
Camara Altera o § 1º do art. 4º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para destinar recursos dos fundos constitucionais de financiamento a ações de revitalização de bacias hidrográficas localizadas nas áreas de atuação das superintendências de desenvolvimento regional.PL 9112/2017
Senado Federal
Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Acrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar a aplicação temporária de parte dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento em programas de financiamento à infraestrutura dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.PEC 167/2019
Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 4 de 2021 (oriundo da MPV nº 1.016/2020), que "Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO); e dá outras providências".VET 28/2021
Presidência da República
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Senado Autoriza os agentes financeiros dos fundos constitucionais de financiamento de que trata o art. 159, I, c, da Constituição a renegociarem as dívidas no âmbito dos respectivos fundos constitucionais.PL 3949/2020
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize auditoria contábil e financeira, bem como verificação de adequação de legalidade e de legitimidade, das operações de crédito realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento.PFC 44/2019
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO); e dá outras providências.MPV 1016/2020
Poder Executivo
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Dispõe sobre o alongamento de dívidas de crédito rural, e dá outras providênciasPL 550/2022
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Camara Acrescenta parágrafos ao Art. 9-A da Lei. nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste FCO, e dá outras providências.PL 2185/2020
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Dispõe sobre incentivos à Economia Criativa na Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste.PL 4733/2020
AIRTON LUIZ FALEIRO
Senador Irajá (PSD/TO)
Senado Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e dá outras providências, para estabelecer repasses mínimos de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento a instituições financeiras federais, e dar outras providências.PL 5187/2019
Senador Irajá (PSD/TO)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.052/2021), que "Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995, a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001".VET 61/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.052/2021), que "Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995, a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001".VET 61/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.052/2021), que "Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995, a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001".VET 61/2021
Presidência da República
AUGUSTO SILVEIRA DE CARVALHO
Camara Institui a Política Nacional de Energia Solar Fotovoltaica-PRONASOLAR e dá outras providências.PL 10370/2018
AUGUSTO SILVEIRA DE CARVALHO
LEANDRE DAL PONTE
Camara Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde, e a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico.RDF 1/0
LEANDRE DAL PONTE
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2492/2019, que altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área considerada como semiárido 44 municípios do Estado do Maranhão.REQ 59/2019 - CDR
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
SUDENE - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
Senado Encaminha, em cumprimento à Lei 7.827/1989, art. 14, inciso IV, a Programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE referente ao exercício de 2020.OFN 1/2020
SUDENE - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para destinar recursos do FNO para a pesquisa e desenvolvimento das atividades produtivas que utilizem os recursos da biodiversidade amazônica, bem como para o adensamento produtivo da pecuária regional.PL 5607/2019
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e dá outras providências, para permitir o financiamento de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação de produtos com recursos desses Fundos.PL 5451/2019
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Presidência da República
Senado Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.MPV 1016/2020
Presidência da República
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área considerada como semiárido 44 municípios do Estado do Maranhão.PL 2492/2019
Senador Weverton (PDT/MA)
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Camara Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.PL 3469/2021
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para incluir empreendimentos de economia solidária no rol de beneficiários dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.PLP 239/2020
PEDRO FRANCISCO UCZAI
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
Camara Dispõe sobre a transferência legal de recurso financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para mitigar os efeitos da renúncia tributária referente ao Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI sobre as transferências para os Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal, os Fundos de Participação dos Municípios e os Fundos de Desenvolvimento Regionais.PL 1406/2015
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde, e a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico.PL 196/2020
Câmara dos Deputados
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.MPV 1052/2021
Presidência da República
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que “regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste FCO, e dá outras providências” para agilizar a tramitação de projetos no âmbito dos Fundos.PL 3468/2019
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que “regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste FCO, e dá outras providências” para agilizar a tramitação de projetos no âmbito dos Fundos.PL 3468/2019
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos desses Fundos, para incluir as startups nas diretrizes e no rol de beneficiários dos Fundos Constitucionais, conferindo-lhes prioridade no recebimento de linhas de créditos especiais; e dá outras providências.PL 5306/2020
Senado Federal
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Senado Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que “Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências”, para autorizar as instituições financeiras que especifica a operacionalizar recursos dos fundos de investimento do Norte e do Nordeste.PL 3957/2019
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
JOSÉ SILVA SOARES
Camara Dispõe sobre a remissão e a prorrogação de parcelas de dívidas originárias de operações de crédito rural de responsabilidade de produtores cuja produção da safra do ciclo agrícola 2021/2022 tenha sido prejudicada em razão de excesso hídrico.PL 60/2022
JOSÉ SILVA SOARES
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO e dá outras providências para incluir critérios de sustentabilidade na seleção dos projetos a serem financiados.PL 5788/2019
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Requer Audiência Pública para instruir o PLC Nº 134, DE 2017.REQ 127/2019 - CAE
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para ampliar as fontes de financiamento do setor turístico.PL 231/2019
ROBERTO ALVES DE LUCENA
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir os Municípios de Porongatu, Novo Planalto, Montividiu do Norte e São Miguel do Araguaia, no Estado de Goiás, na área de aplicação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte.PL 1017/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
JUAREZ ALVES DA COSTA
Camara Altera o art. 159 da Constituição Federal com o objetivo de permitir o uso dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), para financiamento de obras públicos nessas regiões.PEC 99/2019
JUAREZ ALVES DA COSTA
Senado Federal
Camara Altera o inciso I do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir na zona de aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) o Estado de Mato Grosso e a parte do Estado do Maranhão incluída na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).PL 7434/2017
Senado Federal
EDILAZIO GOMES DA SILVA JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, a fim de reduzir os encargos financeiros nas operações de crédito com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para projetos de conservação e proteção do meio ambiente.PL 465/2022
EDILAZIO GOMES DA SILVA JUNIOR
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que “regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências”.PLC 134/2017
Câmara dos Deputados
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.052/2021), que "Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995, a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001".VET 61/2021
Presidência da República
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
Camara Modifica os arts. 9º, 14 e 15 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, alterada pela lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, para estabelecer repasse anual mínimo dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para as agências estaduais de fomento.PL 1328/2019
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senado Altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, para instituir, excepcionalmente, linha especial de crédito com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) destinada a atender a agricultores familiares e aos setores produtivos que especifica nos municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo federal.PL 2487/2021
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Estabelece condições para renegociação de débitos em operações com os Fundos Constitucionais de Financiamento FNO, FNE e FCO, bem com os Fundos de Investimentos Regionais FINAM e FINOR.PL 11109/2018
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Dispõe sobre os Planos de Prevenção e Controle dos Desmatamentos e ações estratégicas para a prevenção, monitoramento e controle de desmatamento em todo território nacional e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas para crimes ambientais; a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que cria o Fundo Social do Pré-Sal; a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que cria os Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima.PL 6230/2019
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País. NOVA EMENTA: Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.PLP 146/2019
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito da indústria, do comércio e de serviços em operações com recursos oriundos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e com recursos mistos dos referidos fundos.PLS 126/2017
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
 Banco da Amazônia
Senado Encaminha, em cumprimento à Lei nº 7.827/89, art. 20, § 4º, o Relatório de Gestão, integrante do Processo de Contas Ordinárias do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) referente ao Exercício de 2016.OFS 54/2017
Banco da Amazônia
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senado Dispõe sobre o funcionamento, transposição e a transferência de saldos financeiros provenientes de recursos dos Fundos Públicos para ações emergenciais em face de decretação de estado de calamidade pública.PLP 64/2020
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senado Dispõe sobre o funcionamento, transposição e a transferência de saldos financeiros provenientes de recursos dos Fundos Públicos para ações emergenciais em face de decretação de estado de calamidade pública.PLP 64/2020
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senado Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que “Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências”.PL 823/2022
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
MARX BELTRÃO LIMA SIQUEIRA
Camara Dispõe sobre medidas de auxílio financeiro a empresários e trabalhadores do setor turístico, nas condições que especifica.PL 4125/2020
MARX BELTRÃO LIMA SIQUEIRA
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.712, de 30 de agosto de 2012, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 9.126, de 10 de novembro de 1995, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001.MPV 1052/2021
Poder Executivo
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
Camara Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do CentroOeste - FCO, e dá outras providências".PL 5435/2019
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Altera a Lei que regulamenta as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste para fixação de teto para a taxa de juros.PL 3960/2021
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Requer ao Ministro da Economia informações acerca dos devedores alcançados pelo programa de renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).RIC 780/2021
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
CARLOS DO CARMO ANDRADE MELLES
Camara Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dispositivos das Leis nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1996, da Lei nº 11.101,de 9 de fevereiro de 2005, da Lei nº 10.668, de 14 de maio de 2003, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, da Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.PLP 558/2018
CARLOS DO CARMO ANDRADE MELLES
a Proposição n. 137/2021, que determina ao Banco da Amazônia, na condição de Banco Administrador do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Constitucional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Financiamento</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Norte</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNO</span>), que elabore e apresente, no prazo de 90 (noventa) dias
DO1 a Proposição n. 137/2021, que determina ao Banco da Amazônia, na condição de Banco Administrador do Fundo ... Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), que elabore e apresente, no prazo de 90 (noventa) diasRESOLUÇÃO Nº 98, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia/Conselho Deliberativo
a Proposição n. 137/2021, que determina ao Banco da Amazônia, na condição de Banco Administrador do Fundo ... Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), que elabore e apresente, no prazo de 90 (noventa) dias
a Proposição n. 135/2021, que trata da aprovação da Programação Anual de Aplicação dos Recursos do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Constitucional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Financiamento</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Norte</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNO</span>), para o exercício de 2022, em atendimento ao contido
DO1 a Proposição n. 135/2021, que trata da aprovação da Programação Anual de Aplicação dos Recursos do Fundo ... Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), para o exercício de 2022, em atendimento ao contidoRESOLUÇÃO Nº 96, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia/Conselho Deliberativo
a Proposição n. 135/2021, que trata da aprovação da Programação Anual de Aplicação dos Recursos do Fundo ... Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), para o exercício de 2022, em atendimento ao contido
n. 136/2021, que trata sobre a regulamentação da liquidação de dívidas contratadas com recursos do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Constitucional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Financiamento</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Norte</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNO</span>), pelo equivalente financeiro do valor atual dos bens
DO1 n. 136/2021, que trata sobre a regulamentação da liquidação de dívidas contratadas com recursos do Fundo ... Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), pelo equivalente financeiro do valor atual dos bensRESOLUÇÃO Nº 97, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia/Conselho Deliberativo
n. 136/2021, que trata sobre a regulamentação da liquidação de dívidas contratadas com recursos do Fundo ... Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), pelo equivalente financeiro do valor atual dos bens
29 DE ABRIL DE 2021 Autoriza a prorrogação de parcelas dos financiamentos realizados com recursos do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Constitucional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Financiamento</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Norte</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNO</span>), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste ... setembro de 1989, resolve: Art. 1º Ficam autorizadas as instituições financeiras administradoras do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Constitucional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Financiamento</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Norte</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNO</span>), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
DO1 29 DE ABRIL DE 2021 Autoriza a prorrogação de parcelas dos financiamentos realizados com recursos do Fundo ... Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste ... setembro de 1989, resolve: Art. 1º Ficam autorizadas as instituições financeiras administradoras do Fundo ... Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do NordesteRESOLUÇÃO CMN Nº 4.908, DE 29 DE ABRIL DE 2021 - Ministério da Economia/Banco Central do Brasil
29 DE ABRIL DE 2021 Autoriza a prorrogação de parcelas dos financiamentos realizados com recursos do Fundo ... Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste ... setembro de 1989, resolve: Art. 1º Ficam autorizadas as instituições financeiras administradoras do Fundo ... Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
JUNIOR ANEXOS ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito UNIDADE: 74913 - Recursos sob Supervisão do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Constitucional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Financiamento</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Norte</span>/<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNO</span> - M.
DO1 JUNIOR ANEXOS ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito UNIDADE: 74913 - Recursos sob Supervisão do Fundo ... Constitucional de Financiamento do Norte/FNO - M.PORTARIA SETO/ME Nº 3.628, DE 25 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento
JUNIOR ANEXOS ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito UNIDADE: 74913 - Recursos sob Supervisão do Fundo ... Constitucional de Financiamento do Norte/FNO - M.
públicos, inclusive provenientes de fundos constitucionais e de incentivo ao desenvolvimento regional (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Constitucional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Financiamento</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Norte</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNO</span>, Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste -
DO1 públicos, inclusive provenientes de fundos constitucionais e de incentivo ao desenvolvimento regional (Fundo ... Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste -DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
públicos, inclusive provenientes de fundos constitucionais e de incentivo ao desenvolvimento regional (Fundo ... Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste -
Voto 26/2021-CMN - Autoriza a prorrogação de parcelas dos financiamentos realizados com recursos do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Constitucional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Financiamento</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Norte</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNO</span>), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
DO1 Voto 26/2021-CMN - Autoriza a prorrogação de parcelas dos financiamentos realizados com recursos do Fundo ... Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do NordesteEXTRATO DA ATA DA 1.173ª DA SESSÃO CMN REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2021 - Ministério da Economia/Conselho Monetário Nacional
Voto 26/2021-CMN - Autoriza a prorrogação de parcelas dos financiamentos realizados com recursos do Fundo ... Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Constitucional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Financiamento</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Norte</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNO</span>), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
DO1 de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo ... Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do NordesteLEI Nº 14.166, DE 10 DE JUNHO DE 2021 - Atos do Poder Legislativo
de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo ... Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
Constituição; XII - estabelecimento de normas para o cumprimento dos programas de financiamento relativos ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Constitucional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Financiamento</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Norte</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNO</span>, ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
DO1 Constituição; XII - estabelecimento de normas para o cumprimento dos programas de financiamento relativos ao Fundo ... Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, ao Fundo Constitucional de Financiamento do NordesteDECRETO Nº 10.773, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 - Atos do Poder Executivo
Constituição; XII - estabelecimento de normas para o cumprimento dos programas de financiamento relativos ao Fundo ... Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
b) o Banco do Nordeste do Brasil S/A; e c) o Banco do Brasil S/A; III - Fundo Constitucional: a) o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Constitucional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Financiamento</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Norte</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNO</span>); b) o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
DO1 b) o Banco do Nordeste do Brasil S/A; e c) o Banco do Brasil S/A; III - Fundo Constitucional: a) o Fundo ... Constitucional de Financiamento do Norte (FNO); b) o Fundo Constitucional de Financiamento do NordestePORTARIA INTERMINISTERIAL ME/MDR Nº 4.905, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
b) o Banco do Nordeste do Brasil S/A; e c) o Banco do Brasil S/A; III - Fundo Constitucional: a) o Fundo ... Constitucional de Financiamento do Norte (FNO); b) o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
Unidades: Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo Constitucional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Financiamento</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Norte</span> ... - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNO</span>, Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e Fundo Constitucional de Financiamento
DO1 Unidades: Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR, Fundo Constitucional de Financiamento do Norte ... - FNO, Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e Fundo Constitucional de FinanciamentoATA Nº 4, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Unidades: Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR, Fundo Constitucional de Financiamento do Norte ... - FNO, Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e Fundo Constitucional de Financiamento
encargos financeiros incidentes sobre os financiamentos de operações de crédito não rural com recursos do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Constitucional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Financiamento</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Norte</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNO</span>), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
DO1 encargos financeiros incidentes sobre os financiamentos de operações de crédito não rural com recursos do Fundo ... Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do NordesteLEI Nº 14.227, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 - Atos do Poder Legislativo
encargos financeiros incidentes sobre os financiamentos de operações de crédito não rural com recursos do Fundo ... Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021 Estabelece as condições para a renegociação extraordinária no âmbito do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Constitucional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Financiamento</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Norte</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNO</span>), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste ... realização de acordos de renegociação extraordinária de operações de crédito inadimplidas no âmbito do: I - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Constitucional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Financiamento</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Norte</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNO</span>); II - Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
DO1 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021 Estabelece as condições para a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo ... Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste ... realização de acordos de renegociação extraordinária de operações de crédito inadimplidas no âmbito do: I - Fundo ... Constitucional de Financiamento do Norte (FNO); II - Fundo Constitucional de Financiamento do NordestePORTARIA INTERMINISTERIAL MDR/ME Nº 1, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro
DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021 Estabelece as condições para a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo ... Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste ... realização de acordos de renegociação extraordinária de operações de crédito inadimplidas no âmbito do: I - Fundo ... Constitucional de Financiamento do Norte (FNO); II - Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
SILVA ANEXO ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito UNIDADE: 74913 - Recursos sob Supervisão do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Constitucional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Financiamento</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Norte</span>/<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNO</span> - M.
DO1 SILVA ANEXO ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito UNIDADE: 74913 - Recursos sob Supervisão do Fundo ... Constitucional de Financiamento do Norte/FNO - M.PORTARIA SETO/ME Nº 6.179, DE 11 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento
SILVA ANEXO ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito UNIDADE: 74913 - Recursos sob Supervisão do Fundo ... Constitucional de Financiamento do Norte/FNO - M.
de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Constitucional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Financiamento</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Norte</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNO</span>), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste ... de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Constitucional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Financiamento</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Norte</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNO</span>), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
DO1 de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo ... Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste ... de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo ... Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do NordesteLEI Nº 14.166, DE 10 DE JUNHO DE 2021 - Atos do Poder Legislativo
de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo ... Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste ... de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo ... Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Constitucional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Financiamento</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Norte</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNO</span>), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste ... mantidas as demais condições pactuadas, do vencimento das parcelas de dívidas contratadas com recursos do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Constitucional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Financiamento</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Norte</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNO</span>, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
DO1 de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo ... Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste ... mantidas as demais condições pactuadas, do vencimento das parcelas de dívidas contratadas com recursos do Fundo ... Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do NordesteDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo ... Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste ... mantidas as demais condições pactuadas, do vencimento das parcelas de dívidas contratadas com recursos do Fundo ... Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
Constituição; XII - estabelecimento de normas para o cumprimento dos programas de financiamento relativos ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Constitucional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Financiamento</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Norte</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNO</span>, ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
DO1 Constituição; XII - estabelecimento de normas para o cumprimento dos programas de financiamento relativos ao Fundo ... Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, ao Fundo Constitucional de Financiamento do NordesteDECRETO Nº 11.065, DE 6 DE MAIO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
Constituição; XII - estabelecimento de normas para o cumprimento dos programas de financiamento relativos ao Fundo ... Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
Art. 2º Para os fins desta Portaria considera-se: I - Fundos Constitucionais de Financiamento: o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Constitucional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Financiamento</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Norte</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNO</span>), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
DO1 Art. 2º Para os fins desta Portaria considera-se: I - Fundos Constitucionais de Financiamento: o Fundo ... Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do NordestePORTARIA Nº 1.369, DE 2 DE JULHO DE 2021 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro
Art. 2º Para os fins desta Portaria considera-se: I - Fundos Constitucionais de Financiamento: o Fundo ... Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
Art. 2º Para os fins desta Portaria, considera-se: I - Fundos Constitucionais de Financiamento: o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Constitucional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Financiamento</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Norte</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNO</span>), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
DO1 Art. 2º Para os fins desta Portaria, considera-se: I - Fundos Constitucionais de Financiamento: o Fundo ... Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do NordestePORTARIA Nº 3.025, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro
Art. 2º Para os fins desta Portaria, considera-se: I - Fundos Constitucionais de Financiamento: o Fundo ... Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Constitucional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Financiamento</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Norte</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNO</span>) para o exercício de 2022, na forma do anexo, com a emenda ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONSTITUCIONAL</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FINANCIAMENTO</span> DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>NORTE</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNO</span>) PARA O EXERCÍCIO DE 2022 1 Diretrizes e Orientações Gerais ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Constitucional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Financiamento</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Norte</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNO</span>) para o exercício de 2022, serão observadas as diretrizes ... OBSERVAÇÕES GERAIS As prioridades definidas pelos estados beneficiários do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fundo Constitucional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Financiamento</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Norte</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>FNO</span>) para o exercício de 2022 deverão manter consonância com as Diretrizes e Prioridades aprovadas
DO1 Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) para o exercício de 2022, na forma do anexo, com a emenda ... CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO) PARA O EXERCÍCIO DE 2022 1 Diretrizes e Orientações Gerais ... Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) para o exercício de 2022, serão observadas as diretrizes ... OBSERVAÇÕES GERAIS As prioridades definidas pelos estados beneficiários do Fundo Constitucional de Financiamento ... do Norte (FNO) para o exercício de 2022 deverão manter consonância com as Diretrizes e Prioridades aprovadasRESOLUÇÃO Nº 90, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia/Conselho Deliberativo
Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) para o exercício de 2022, na forma do anexo, com a emenda ... CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO) PARA O EXERCÍCIO DE 2022 1 Diretrizes e Orientações Gerais ... Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) para o exercício de 2022, serão observadas as diretrizes ... OBSERVAÇÕES GERAIS As prioridades definidas pelos estados beneficiários do Fundo Constitucional de Financiamento ... do Norte (FNO) para o exercício de 2022 deverão manter consonância com as Diretrizes e Prioridades aprovadas