75 resultados encontrados

GUILHERME MURARO DERRITE
Camara Altera os artigos 319-A e 349-A, ambos do Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal Brasileiro, para inserir novas condutas típicas e adaptar os preceitos secundários dos crimes de prevaricação imprópria (ou especial) e de favorecimento real impróprio e, assim, impedir o acesso de objetos ilícitos, aparelhos de comunicação e/ou armas a indivíduos presos.PL 3702/2019
GUILHERME MURARO DERRITE
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Dá aos trabalhadores em educação (professores e funcionários), cuja atuação seja junto ao sistema prisional brasileiro, o adicional de periculosidade.PL 1312/2015
DARCI POMPEO DE MATTOS
ANTONIO PEDRO INDIO DA COSTA
Camara Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para majorar as penas dos crimes contra a Administração Pública, suprime a regulação específica do crime de corrupção praticado no contexto tributário da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e do crime de peculato praticado por prefeito, previsto no Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e inclui a forma mais gravosa de corrupção no rol de crimes hediondos da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.PL 3924/2015
ANTONIO PEDRO INDIO DA COSTA
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Torna mais rigoroso o tratamento dos crimes contra a Administração Pública, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.PL 2981/2021
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Altera a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal, e a Lei nº 6.739, de 5 de dezembro de 1979, para dispor sobre o crime de invasão de terras públicas a partir de fraude e falsificação de títulos de propriedade.PL 6286/2019
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Acresce os arts. 316-A, 316-B e 333-A ao DecretoLei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar as condutas de todos aqueles que se envolvem na dinâmica conhecida como "rachadinha", além de acrescer o inciso XIII ao art. 9º da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a fim de constituir a prática como ato de improbidade administrativa.PL 5612/2020
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Senado Altera o art. 100 da Constituição para instituir novo modelo de execução em face da Fazenda Pública.PEC 104/2011
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para estabelecer sanções penais para quem deixar de comunicar violência praticada contra criança ou adolescente.PL 1881/2019
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Camara Dispõe sobre os direitos básicos das microempresa e empresas de pequeno porte e dá outras providências.PL 5379/2019
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Acrescenta o artigo 267-A ao Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar crime a conduta de simular a aplicação de vacina.PL 374/2021
SORAYA DE SOUZA MANNATO
KATIA DA SILVA SASTRE
Camara Aumenta as penas dos crimes que envolvem corrupção e desvio de recursos públicos.PL 5255/2020
KATIA DA SILVA SASTRE
Senado Federal
Camara Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 4.566, de 2021, que “Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar a conduta de injúria racial em local público ou privado aberto ao público de uso coletivo”. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime de racismo a injúria racial, prever pena de suspensão de direito em caso de racismo praticado no contexto de atividade esportiva ou artística e prever pena para o racismo religioso e recreativo e para o praticado por funcionário público.EMS 4566/2021
Senado Federal
ULDURICO ALENCAR PINTO
Camara Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e a Lei n.º 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol de crimes hediondos a apropriação e o desvio de recursos públicos repassados com o intuito de combate a epidemias e pandemias, e dá outras providências.PL 4064/2020
ULDURICO ALENCAR PINTO
NEREU CRISPIM
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e a Lei nº 8. 072, de 25 de julho de 1990, tipificando e tornando como crime hediondo o desvio de recursos destinados ao combate de epidemias ou pandemias.PL 3937/2020
NEREU CRISPIM
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Institui a lei de punição e responsabilização penal à carteirada de agente público, dentre outros.PL 3871/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Oeiras (UFO), no Estado do Piauí.PLS 143/2011
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Altera a Lei nº 8.112, de 1990, para unificar o tratamento dado à vedação do nepotismo na administração pública federal.PL 198/2019
ROBERTO ALVES DE LUCENA
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Cria uma nova hipótese de estelionato qualificado para o enfrentamento de emergência de saúde pública.PL 433/2021
LUIZ GOULARTE ALVES
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.PL 3063/2020
FELIPE RIGONI LOPES
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para estabelecer nova hipótese sobre causa de especial aumento de pena, quanto aos crimes contra a Administração Pública, praticados por servidores públicos em tempo de pandemia ou estado de calamidade públicaPL 4341/2020
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Tipifica crimes contra a pessoa idosa.PL 7350/2017
JOSE AUGUSTO ROSA
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Modifica o Decreto Lei n.º 2.848 de 7 de dezembro de 1940 para aumentar a pena por infração de medida sanitária preventiva.PL 858/2020
KIM PATROCA KATAGUIRI
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Todos os funcionários públicos, concursados, comissionado, terceirizado ou funcionários de empresas ou fundações públicas e demais entes públicos, ficam obrigados a imunizar-se em todas as campanhas nacionais de vacinação, e dá outras providências.PL 3208/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Modifica o art. 31 da Lei n° 9.096, de 19 de setembro de 1995, para punir os partidos políticos pela recepção por seus membros, detentores de mandato político, de parte dos salários de seus subordinados, bem como altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de criminalizar a conduta conhecida como “rachadinha”.PL 4381/2020
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Altera a Lei nº 8.479, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986 (Lei do Colarinho Branco), e a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), para determinar que, em ações de improbidade administrativa e em ações penais por crimes contra a administração pública, contra o sistema financeiro e de lavagem de dinheiro, o réu comprove a origem lícita dos recursos utilizados no pagamento de honorários advocatícios.PL 1065/2019
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Camara Acrescenta o Art. 313-C ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal e altera decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.PL 5082/2020
Paulo Sérgio Ramos Barboza
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Altera o Código Penal para tipificar o crime de sonegação ou omissão de informações previdenciárias do regime próprio.PL 2862/2019
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 12.850, de 2 de agosto de 2013, para combater condutas que tenham por finalidade o desvio de recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública.PL 1485/2020
ADRIANA MIGUEL VENTURA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários, para aplicar a pena em dobro do crime de uso indevido de informação privilegiada quando cometido por funcionário público.PL 3448/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
LINDOMAR BARBOSA ALVES
Camara Estabelece medidas preventivas e de combate à corrupção e demais atos lesivos ao patrimônio público.PL 6719/2016
LINDOMAR BARBOSA ALVES
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Dispõe sobre a responsabilidade sanitária da conduta das autoridades públicas, tipifica o crime de divulgação ou compartilhamento de informação falsas que atentem contra a segurança sanitária e dá outras providências.PL 693/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Altera a Lei 10.436, de 24 de abril de 2002.PL 1769/2015
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
Camara Acrescenta o art. 6º-A e os §§ 4º e 5º ao art. 289 do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).PL 1393/2021
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Camara Concede anistia aos funcionários do sistema penitenciário do Estado de São Paulo que participaram de greve nos anos de 2014 e 2015.PL 1226/2019
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
JAIME MARTINS FILHO
Camara Altera o Código Penal - Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar como crime contra a administração Pública a violação do teto remuneratório constitucional.PL 9289/2017
JAIME MARTINS FILHO
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
Camara Altera o Decreto-Lei n.° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para a tipificação de condutas que constituem crimes contra a administração Pública.PL 8912/2017
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre a imediata redução ao Teto Constitucional de salários, subsídios, aposentadorias, pensões e remunerações pagas com dinheiro público em geral, dentre outras providências.PL 2372/2020
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Camara Acrescenta o art. 146-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime de cerceamento ilegítimo.PL 3911/2021
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Denomina a sala em que está alocada a Secretaria Geral da Mesa, como SALA MOZART VIANNA, em homenagem póstuma ao funcionário mencionado.PRC 44/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Altera o inciso II do §4º do art. 2º da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para aplicar o aumento de pena ali previsto também no caso de concurso de ex-funcionários públicos para a prática da infração penal.PL 405/2022
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
JANDIRA FEGHALI
Camara Revoga o artigo 331 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), art. 299 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar) e a Lei 7.170, de 14 de setembro de 1983, que "Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências;".PL 2769/2015
JANDIRA FEGHALI
ALESSANDRA DA SILVA
Camara Altera a redação do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer que a pena de multa seja fixada pelo juiz no valor do triplo do acréscimo patrimonial ou da vantagem indevida recebida nos casos de crimes praticados por funcionário público contra a administração pública em geral.PL 819/2021
ALESSANDRA DA SILVA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Considera-se crime a divulgação de notícias falsas, publicadas por meio eletrônico e dá outras providências.PL 2196/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
MARCELO RIBEIRO FREIXO
Camara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para instituir o direito à desconexão do trabalhador e do funcionário público, para regular o uso de ferramentas digitais após a jornada diária e após os dias úteis.PL 4567/2021
MARCELO RIBEIRO FREIXO
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Dispõe sobre as diretrizes do direito da Tecnologia da Informação e as normas de obtenção e admissibilidade de provas digitais na investigação e no processo, além de outras providências.PL 4939/2020
HUGO LEAL MELO DA SILVA
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criar causa de aumento de pena para o crime de peculato, quando se tratar de recursos destinados à saúde e à educação.PL 2588/2021
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
MARCELO EDUARDO FREITAS
Camara Acrescenta o artigo 312-A, ao Decreto Lei n° 2.848/1940.PL 4595/2021
MARCELO EDUARDO FREITAS
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime a remuneração e a condição de funcionário público fantasma.PL 3/2021
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime a remuneração e a condição de funcionário público fantasma.PL 3/2021
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime a remuneração e a condição de funcionário público fantasma.PL 3/2021
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Camara Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para majorar as penas dos crimes contra a Administração Pública, suprime a regulação específica do crime de corrupção praticado no contexto tributário da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e do crime de peculato praticado por prefeito, previsto no Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e inclui a forma mais gravosa de corrupção no rol de crimes hediondos da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.PL 2812/2015
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Senado Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol de crimes hediondos os crimes de associação para o tráfico ilícito de drogas e de colaboração, como informante, com grupo, organização ou associação destinados ao tráfico ilícito de drogas, quando praticados por funcionário público civil ou militar.PLS 143/2018
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Senado Federal
Camara Veda a conduta de agente público ou profissional de segurança privada motivada por discriminação ou preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero ou orientação sexual; determina a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada; e dá outras providências.PL 5231/2020
Senado Federal
Senadora Kátia Abreu (DEM/TO) e outros.
Senado Acresce o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para realizar revisão constitucional por meio de uma Câmara Revisional exclusiva e dá outras providências.PEC 98/2011
Senadora Kátia Abreu (DEM/TO) e outros.
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Camara Garante os direitos constitucionais de liberdade àqueles que se abstenham de participar das campanhas de vacinação contra a Covid-19 ou qualquer de suas variantes.PL 3026/2021
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
brasileira que participará, de 14 a 17/06/2022, da reunião do Grupo de Trabalho sobre Combate ao Suborno de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Funcionários</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Públicos</span> Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, da Organização para a Cooperação e DesenvolvimentoPORTARIA Nº 1.064, DE 27 DE MAIO DE 2022 O MINISTR...
DO2 brasileira que participará, de 14 a 17/06/2022, da reunião do Grupo de Trabalho sobre Combate ao Suborno de Funcionários ... Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, da Organização para a Cooperação e DesenvolvimentoPORTARIA Nº 1.064, DE 27 DE MAIO DE 2022 O MINISTR...PORTARIA Nº 1.064, DE 27 DE MAIO DE 2022 - Controladoria-Geral da União/Gabinete do Ministro
brasileira que participará, de 14 a 17/06/2022, da reunião do Grupo de Trabalho sobre Combate ao Suborno de Funcionários ... Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, da Organização para a Cooperação e DesenvolvimentoPORTARIA Nº 1.064, DE 27 DE MAIO DE 2022 O MINISTR...
a delegação brasileira que participará da reunião do Grupo de Trabalho sobre Combate ao Suborno de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Funcionários</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Públicos</span> Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, da Organização para a Cooperação e DesenvolvimentoPORTARIA Nº 1.063, DE 27 DE MAIO DE 2022 O MINISTRO DE ESTA...
DO2 a delegação brasileira que participará da reunião do Grupo de Trabalho sobre Combate ao Suborno de Funcionários ... Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, da Organização para a Cooperação e DesenvolvimentoPORTARIA Nº 1.063, DE 27 DE MAIO DE 2022 O MINISTRO DE ESTA...PORTARIA Nº 1.063, DE 27 DE MAIO DE 2022 - Controladoria-Geral da União/Gabinete do Ministro
a delegação brasileira que participará da reunião do Grupo de Trabalho sobre Combate ao Suborno de Funcionários ... Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, da Organização para a Cooperação e DesenvolvimentoPORTARIA Nº 1.063, DE 27 DE MAIO DE 2022 O MINISTRO DE ESTA...
1974, data da publicação da Lei nº 6.184, de 11 de dezembro de 1974, que dispôs sobre a integração de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>funcionários</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>públicos</span> nos quadros de sociedades de economia mista e empresas públicas, mediante opção pelo regimegras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das nor...
DO1 1974, data da publicação da Lei nº 6.184, de 11 de dezembro de 1974, que dispôs sobre a integração de funcionários ... públicos nos quadros de sociedades de economia mista e empresas públicas, mediante opção pelo regimegras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das nor...INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social
1974, data da publicação da Lei nº 6.184, de 11 de dezembro de 1974, que dispôs sobre a integração de funcionários ... públicos nos quadros de sociedades de economia mista e empresas públicas, mediante opção pelo regimegras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das nor...
n. 5.010/66 manda aplicar aos juízes e servidores da Justiça Federal, no que couber, o Estatuto dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Funcionários</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Públicos</span> Civis da União, atualmente ditado pela Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e CONSIDERANDORESOLUÇÃO Nº 764 - CJF, DE 23 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a concess...
DO1 n. 5.010/66 manda aplicar aos juízes e servidores da Justiça Federal, no que couber, o Estatuto dos Funcionários ... Públicos Civis da União, atualmente ditado pela Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e CONSIDERANDORESOLUÇÃO Nº 764 - CJF, DE 23 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a concess...RESOLUÇÃO Nº 764 - CJF, DE 23 DE MAIO DE 2022 - Poder Judiciário/Superior Tribunal de Justiça/Conselho da Justiça Federal
n. 5.010/66 manda aplicar aos juízes e servidores da Justiça Federal, no que couber, o Estatuto dos Funcionários ... Públicos Civis da União, atualmente ditado pela Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e CONSIDERANDORESOLUÇÃO Nº 764 - CJF, DE 23 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a concess...
PORTARIA Nº 178, DE 25 DE MAIO DE 2022 Defere, sub judice, a Concessão do CEBAS, da Associação dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Funcionários</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Públicos</span> do Espírito Santo - AFPES, com sede em Vitória (ES). ... a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Funcionários</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Públicos</span> do Espírito Santo - AFPES; e Considerando a Nota Técnica nº 15/2022-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Públicos</span> do Espírito Santo - AFPES, CNPJ nº 28.483.261/0001-29, com sede em Vitória (ES).
DO1 PORTARIA Nº 178, DE 25 DE MAIO DE 2022 Defere, sub judice, a Concessão do CEBAS, da Associação dos Funcionários ... Públicos do Espírito Santo - AFPES, com sede em Vitória (ES). ... a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação dos Funcionários ... Públicos do Espírito Santo - AFPES; e Considerando a Nota Técnica nº 15/2022-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante ... Públicos do Espírito Santo - AFPES, CNPJ nº 28.483.261/0001-29, com sede em Vitória (ES).PORTARIA Nº 178, DE 25 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
PORTARIA Nº 178, DE 25 DE MAIO DE 2022 Defere, sub judice, a Concessão do CEBAS, da Associação dos Funcionários ... Públicos do Espírito Santo - AFPES, com sede em Vitória (ES). ... a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação dos Funcionários ... Públicos do Espírito Santo - AFPES; e Considerando a Nota Técnica nº 15/2022-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante ... Públicos do Espírito Santo - AFPES, CNPJ nº 28.483.261/0001-29, com sede em Vitória (ES).
integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. 33910.037833/2020-74 Associação dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Funcionários</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Públicos</span> do Espírito Santo DIPRO Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de 16 de maio de 2022 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE...
DO1 integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. 33910.037833/2020-74 Associação dos Funcionários ... Públicos do Espírito Santo DIPRO Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de 16 de maio de 2022 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE...DECISÃO de 16 de maio de 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar/Diretoria Colegiada
integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. 33910.037833/2020-74 Associação dos Funcionários ... Públicos do Espírito Santo DIPRO Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de 16 de maio de 2022 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE...
Impugnação nº 46000.002623/2017-74 (17211228 e 17211245), de interesse do SINDSFOP - Sindicato dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Funcionários</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Públicos</span> Municipais de Ouro Preto - MG, CNPJ: 20.470.654/0001-96 (23864175), em virtude da intempestividade ... 2017-08 (17210763), CNPJ: 22.734.453/0001-84 (23864089); SINDSERVMARIANA - Sindicato dos Servidores e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Funcionários</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Públicos</span> Municipais de Mariana - MG, Impugnação nº 46000.002509/2017-44 (17210787), CNPJ: 25.706.243
DO1 Impugnação nº 46000.002623/2017-74 (17211228 e 17211245), de interesse do SINDSFOP - Sindicato dos Funcionários ... Públicos Municipais de Ouro Preto - MG, CNPJ: 20.470.654/0001-96 (23864175), em virtude da intempestividade ... 2017-08 (17210763), CNPJ: 22.734.453/0001-84 (23864089); SINDSERVMARIANA - Sindicato dos Servidores e Funcionários ... Públicos Municipais de Mariana - MG, Impugnação nº 46000.002509/2017-44 (17210787), CNPJ: 25.706.243Despachos de 14 de abril de 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
Impugnação nº 46000.002623/2017-74 (17211228 e 17211245), de interesse do SINDSFOP - Sindicato dos Funcionários ... Públicos Municipais de Ouro Preto - MG, CNPJ: 20.470.654/0001-96 (23864175), em virtude da intempestividade ... 2017-08 (17210763), CNPJ: 22.734.453/0001-84 (23864089); SINDSERVMARIANA - Sindicato dos Servidores e Funcionários ... Públicos Municipais de Mariana - MG, Impugnação nº 46000.002509/2017-44 (17210787), CNPJ: 25.706.243
Especiais: do Tribunal do Júri, nos crimes de abuso de autoridade, nos crimes de responsabilidade dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>funcionários</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>públicos</span>, nos crimes contra a honra e nos crimes contra a propriedade imaterial. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições...
DO1 Especiais: do Tribunal do Júri, nos crimes de abuso de autoridade, nos crimes de responsabilidade dos funcionários ... públicos, nos crimes contra a honra e nos crimes contra a propriedade imaterial. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições...RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Especiais: do Tribunal do Júri, nos crimes de abuso de autoridade, nos crimes de responsabilidade dos funcionários ... públicos, nos crimes contra a honra e nos crimes contra a propriedade imaterial. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Públicos</span> e/ou Servidores Públicos Municipais 81.711.772/0001-33 24290.003601/90-62 SIFUMPI - Sindicato ... dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Funcionários Públicos</span> Municipais de Pinhão 84.789.155/0001-49 24000.005366/92-25 SIFUMRI - Sindicato ... dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Funcionários Públicos</span> Municipais de Reserva do Iguaçu 05.366.100/0001-50 46212.015681/2016-91 SIFUNJAC ... - Sindicato dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Funcionários Públicos</span> Municipais de Jacarezinho/PR 01.575.176/0001-34 46212.001651/2008 ... e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Funcionários Públicos</span> Municipais de Nova Prata do Iguaçu -PR 72.473.762/0001-16 46212.007547/2012-
DO1 Públicos e/ou Servidores Públicos Municipais 81.711.772/0001-33 24290.003601/90-62 SIFUMPI - Sindicato ... dos Funcionários Públicos Municipais de Pinhão 84.789.155/0001-49 24000.005366/92-25 SIFUMRI - Sindicato ... dos Funcionários Públicos Municipais de Reserva do Iguaçu 05.366.100/0001-50 46212.015681/2016-91 SIFUNJAC ... - Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Jacarezinho/PR 01.575.176/0001-34 46212.001651/2008 ... e Funcionários Públicos Municipais de Nova Prata do Iguaçu -PR 72.473.762/0001-16 46212.007547/2012-DESPACHOS DE 10 DE MAIO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
Públicos e/ou Servidores Públicos Municipais 81.711.772/0001-33 24290.003601/90-62 SIFUMPI - Sindicato ... dos Funcionários Públicos Municipais de Pinhão 84.789.155/0001-49 24000.005366/92-25 SIFUMRI - Sindicato ... dos Funcionários Públicos Municipais de Reserva do Iguaçu 05.366.100/0001-50 46212.015681/2016-91 SIFUNJAC ... - Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Jacarezinho/PR 01.575.176/0001-34 46212.001651/2008 ... e Funcionários Públicos Municipais de Nova Prata do Iguaçu -PR 72.473.762/0001-16 46212.007547/2012-
Escolas pretende levar a música instrumental clássica e popular a alunos, professores, pais de alunos, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>funcionários</span> ... , <span class='highlight' style='background:#FFA;'>público</span> e comunidade em geral de Escolas Públicas do Estado de Santa Catarina, e assim, fazer com quePORTARIA Nº 262, DE 13 DE MAIO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE F...
DO1 Escolas pretende levar a música instrumental clássica e popular a alunos, professores, pais de alunos, funcionários ... , público e comunidade em geral de Escolas Públicas do Estado de Santa Catarina, e assim, fazer com quePORTARIA Nº 262, DE 13 DE MAIO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE F...PORTARIA Nº 262, DE 13 DE MAIO DE 2022 - Ministério do Turismo/Secretaria Especial de Cultura/Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura
Escolas pretende levar a música instrumental clássica e popular a alunos, professores, pais de alunos, funcionários ... , público e comunidade em geral de Escolas Públicas do Estado de Santa Catarina, e assim, fazer com quePORTARIA Nº 262, DE 13 DE MAIO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE F...
Sindicais - CNES, resolve: ANOTAR a representação da seguinte entidade: SIMCOR - Sindicato dos Servidores e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Funcionários</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Públicos</span> do Município de Corumbá/MS, CNPJ nº 02.018.018/0001-46, Processo nº 46312.000307/2014-00, excluindos de 12 de maio de 2022 O Coordenador-Geral de Registro...
DO1 Sindicais - CNES, resolve: ANOTAR a representação da seguinte entidade: SIMCOR - Sindicato dos Servidores e Funcionários ... Públicos do Município de Corumbá/MS, CNPJ nº 02.018.018/0001-46, Processo nº 46312.000307/2014-00, excluindos de 12 de maio de 2022 O Coordenador-Geral de Registro...Despachos de 12 de maio de 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
Sindicais - CNES, resolve: ANOTAR a representação da seguinte entidade: SIMCOR - Sindicato dos Servidores e Funcionários ... Públicos do Município de Corumbá/MS, CNPJ nº 02.018.018/0001-46, Processo nº 46312.000307/2014-00, excluindos de 12 de maio de 2022 O Coordenador-Geral de Registro...
Entidades Sindicais - CNES, resolve: ANOTAR a representação das seguintes entidades: A) Sindicato dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Funcionários</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Públicos</span> Municipais de Anaurilândia, MS, CNPJ 01.035.899/0001-40, processo 46000.008726/2014-03; excluindoordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuiçõ...
DO1 Entidades Sindicais - CNES, resolve: ANOTAR a representação das seguintes entidades: A) Sindicato dos Funcionários ... Públicos Municipais de Anaurilândia, MS, CNPJ 01.035.899/0001-40, processo 46000.008726/2014-03; excluindoordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuiçõ...DESPACHOS DE 8 DE ABRIL DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
Entidades Sindicais - CNES, resolve: ANOTAR a representação das seguintes entidades: A) Sindicato dos Funcionários ... Públicos Municipais de Anaurilândia, MS, CNPJ 01.035.899/0001-40, processo 46000.008726/2014-03; excluindoordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuiçõ...
licitatórios pela Autarquia, resolvem: Art. 1º Designar, conforme abaixo relacionado, conselheiros e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>funcionários</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>públicos</span> do quadro permanente (concursados e comissionados), para comporem a Comissão Permanente dente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - CREMESP, ...
DO2 licitatórios pela Autarquia, resolvem: Art. 1º Designar, conforme abaixo relacionado, conselheiros e funcionários ... públicos do quadro permanente (concursados e comissionados), para comporem a Comissão Permanente dente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - CREMESP, ...PORTARIA CREMESP Nº 32, DE 24 DE MAIO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
licitatórios pela Autarquia, resolvem: Art. 1º Designar, conforme abaixo relacionado, conselheiros e funcionários ... públicos do quadro permanente (concursados e comissionados), para comporem a Comissão Permanente dente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - CREMESP, ...
Artigo 4 Promoção da integridade entre <span class='highlight' style='background:#FFA;'>funcionários públicos</span> 1. ... a transparência e o dever de prestar contas dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>funcionários públicos</span> no exercício de funções públicas ... ; c. exigir que altos funcionários e outros <span class='highlight' style='background:#FFA;'>funcionários públicos</span>, conforme considerado adequado pela ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>públicos</span>; e d. facilitar e exigir que os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>funcionários públicos</span> informem atos de corrupção às autoridades ... Essas medidas podem incluir regras com respeito à conduta de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>funcionários públicos</span> que são membros de
DO1 Artigo 4 Promoção da integridade entre funcionários públicos 1. ... a transparência e o dever de prestar contas dos funcionários públicos no exercício de funções públicas ... ; c. exigir que altos funcionários e outros funcionários públicos, conforme considerado adequado pela ... públicos; e d. facilitar e exigir que os funcionários públicos informem atos de corrupção às autoridades ... Essas medidas podem incluir regras com respeito à conduta de funcionários públicos que são membros deDECRETO Nº 11.092, DE 8 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
Artigo 4 Promoção da integridade entre funcionários públicos 1. ... a transparência e o dever de prestar contas dos funcionários públicos no exercício de funções públicas ... ; c. exigir que altos funcionários e outros funcionários públicos, conforme considerado adequado pela ... públicos; e d. facilitar e exigir que os funcionários públicos informem atos de corrupção às autoridades ... Essas medidas podem incluir regras com respeito à conduta de funcionários públicos que são membros de
CNPJ 19.631.584/0001-21, Processo 19964.103346/2022-12, para representar a Categoria Profissional dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Funcionários</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Públicos</span> Municipais de Lapão do Poder Executivo, Legislativo e os inativos vinculados ao Regime Próprio ... Servidores Públicos Civis do Brasil, CNPJ 33.721.911/0001-67, Processo nº 24000.004348/89-11; excluindo os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Funcionários</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Públicos</span> Municipais de Lapão do Poder Executivo, Legislativo e os inativos vinculados ao Regime Próprio
DO1 CNPJ 19.631.584/0001-21, Processo 19964.103346/2022-12, para representar a Categoria Profissional dos Funcionários ... Públicos Municipais de Lapão do Poder Executivo, Legislativo e os inativos vinculados ao Regime Próprio ... Servidores Públicos Civis do Brasil, CNPJ 33.721.911/0001-67, Processo nº 24000.004348/89-11; excluindo os Funcionários ... Públicos Municipais de Lapão do Poder Executivo, Legislativo e os inativos vinculados ao Regime PróprioDESPACHOS DE 6 DE MAIO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
CNPJ 19.631.584/0001-21, Processo 19964.103346/2022-12, para representar a Categoria Profissional dos Funcionários ... Públicos Municipais de Lapão do Poder Executivo, Legislativo e os inativos vinculados ao Regime Próprio ... Servidores Públicos Civis do Brasil, CNPJ 33.721.911/0001-67, Processo nº 24000.004348/89-11; excluindo os Funcionários ... Públicos Municipais de Lapão do Poder Executivo, Legislativo e os inativos vinculados ao Regime Próprio
respeitando o máximo legal de 30% dos Vencimentos do Requerente/Contribuinte, tomando por base o salário de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Funcionário</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Público</span> do Requerente e suas obrigações pecuniárias, já assumidas, em face da sua manutenção e de suaordinária) Presidência: Ministro Augusto Nardes Representante d...
DO1 respeitando o máximo legal de 30% dos Vencimentos do Requerente/Contribuinte, tomando por base o salário de Funcionário ... Público do Requerente e suas obrigações pecuniárias, já assumidas, em face da sua manutenção e de suaordinária) Presidência: Ministro Augusto Nardes Representante d...ATA Nº 11, DE 19 DE ABRIL DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
respeitando o máximo legal de 30% dos Vencimentos do Requerente/Contribuinte, tomando por base o salário de Funcionário ... Público do Requerente e suas obrigações pecuniárias, já assumidas, em face da sua manutenção e de suaordinária) Presidência: Ministro Augusto Nardes Representante d...
INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19980.100346/2022-62, de interesse do SINFUPI - SINDICATO DOS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FUNCIONÁRIOS</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PUBLICOS</span> ICAENSES, CNPJ 07.132.373/0001-65, tendo em vista irregularidade e insuficiência documental de Registro Sindical, no uso das sua atribuições legais, conside...
DO1 INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19980.100346/2022-62, de interesse do SINFUPI - SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS ... PUBLICOS ICAENSES, CNPJ 07.132.373/0001-65, tendo em vista irregularidade e insuficiência documental de Registro Sindical, no uso das sua atribuições legais, conside...DESPACHOS DE 3 DE MAIO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19980.100346/2022-62, de interesse do SINFUPI - SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS ... PUBLICOS ICAENSES, CNPJ 07.132.373/0001-65, tendo em vista irregularidade e insuficiência documental de Registro Sindical, no uso das sua atribuições legais, conside...
9.230/1991 do Rio Grande do Sul, não é possível concluir pela atribuição de remuneração de Assessor a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>funcionários</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>públicos</span> em desvio de função.868, de 10.11.1999) Acórdãos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 576 (1) ORIGEM : 5766 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : RIO GRANDE DO S...
DO1 9.230/1991 do Rio Grande do Sul, não é possível concluir pela atribuição de remuneração de Assessor a funcionários ... públicos em desvio de função.868, de 10.11.1999) Acórdãos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 576 (1) ORIGEM : 5766 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : RIO GRANDE DO S...DECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
9.230/1991 do Rio Grande do Sul, não é possível concluir pela atribuição de remuneração de Assessor a funcionários ... públicos em desvio de função.868, de 10.11.1999) Acórdãos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 576 (1) ORIGEM : 5766 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : RIO GRANDE DO S...
Desenvolvimento Econômico, por ocasião da reunião plenária do Grupo de Trabalho sobre Combate ao Suborno de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Funcionários</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Públicos</span> Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, bem como de encontro com o Diretor daio de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado da Contro...
DO2 Desenvolvimento Econômico, por ocasião da reunião plenária do Grupo de Trabalho sobre Combate ao Suborno de Funcionários ... Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, bem como de encontro com o Diretor daio de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado da Contro...DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
Desenvolvimento Econômico, por ocasião da reunião plenária do Grupo de Trabalho sobre Combate ao Suborno de Funcionários ... Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, bem como de encontro com o Diretor daio de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado da Contro...
integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. 33902.559181/2013-02 Associação dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Funcionários</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Públicos</span> do Estado do Rio Grande do Sul DIGES Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendoDECISÃO de 15 de março de 2022 A Diretoria Colegiada da AGÊN...
DO1 integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. 33902.559181/2013-02 Associação dos Funcionários ... Públicos do Estado do Rio Grande do Sul DIGES Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendoDECISÃO de 15 de março de 2022 A Diretoria Colegiada da AGÊN...DECISÃO de 15 de março de 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar/Diretoria Colegiada
integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. 33902.559181/2013-02 Associação dos Funcionários ... Públicos do Estado do Rio Grande do Sul DIGES Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendoDECISÃO de 15 de março de 2022 A Diretoria Colegiada da AGÊN...