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NEREU CRISPIM
Camara Dispõe sobre normas gerais aos procedimentos de fiscalização e comprovação de infrações de trânsito por meio de vídeo monitoramento para fins de aplicação de multa, nos termos do § 2º do art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e outras disposições nas hipóteses que especifica.PL 1008/2022
NEREU CRISPIM
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a competência para a fiscalização de trânsito.PL 429/2015
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre utilização de soluções tecnológicas que permitam a disponibilização imediata dos dados coletados para órgãos e entidades responsáveis pela fiscalização de trânsito e segurança pública.PL 3610/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre utilização de soluções tecnológicas que permitam a disponibilização imediata dos dados coletados para órgãos e entidades responsáveis pela fiscalização de trânsito e segurança pública.PL 3610/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre utilização de soluções tecnológicas que permitam a disponibilização imediata dos dados coletados para órgãos e entidades responsáveis pela fiscalização de trânsito e segurança pública.PL 3610/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre utilização de soluções tecnológicas que permitam a disponibilização imediata dos dados coletados para órgãos e entidades responsáveis pela fiscalização de trânsito e segurança pública.PL 3610/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre utilização de soluções tecnológicas que permitam a disponibilização imediata dos dados coletados para órgãos e entidades responsáveis pela fiscalização de trânsito e segurança pública.PL 3610/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre utilização de soluções tecnológicas que permitam a disponibilização imediata dos dados coletados para órgãos e entidades responsáveis pela fiscalização de trânsito e segurança pública.PL 3610/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre utilização de soluções tecnológicas que permitam a disponibilização imediata dos dados coletados para órgãos e entidades responsáveis pela fiscalização de trânsito e segurança pública.PL 3610/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 21 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para definir a competência do órgão executivo rodoviário da União, em termos de fiscalização de trânsito.PL 6132/2005
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Internacional do Arco Nordeste 2, da Divisão Regional de Gestão do Vigiagro - 3ª Região, da Coordenação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fiscalização</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trânsito</span> Regular, da Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, do Departamento uso da competência que lhe foi subdelegada pela Porta...
DO2 Internacional do Arco Nordeste 2, da Divisão Regional de Gestão do Vigiagro - 3ª Região, da Coordenação de Fiscalização ... do Trânsito Regular, da Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, do Departamento uso da competência que lhe foi subdelegada pela Porta...PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.020, DE 30 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva
Internacional do Arco Nordeste 2, da Divisão Regional de Gestão do Vigiagro - 3ª Região, da Coordenação de Fiscalização ... do Trânsito Regular, da Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, do Departamento uso da competência que lhe foi subdelegada pela Porta...
nº 167, de 13 de outubro de 2017 (SEI nº 8623238), que aprova a Nota Técnica nº 8/2017 da Divisão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fiscalização</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trânsito</span> e Transporte - DFT, que estabelece procedimentos para comunicação e solicitação dos serviçoso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.662, ...
DO1 nº 167, de 13 de outubro de 2017 (SEI nº 8623238), que aprova a Nota Técnica nº 8/2017 da Divisão de Fiscalização ... de Trânsito e Transporte - DFT, que estabelece procedimentos para comunicação e solicitação dos serviçoso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.662, ...PORTARIA NORMATIVA PRF Nº 15, DE 24 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Rodoviária Federal
nº 167, de 13 de outubro de 2017 (SEI nº 8623238), que aprova a Nota Técnica nº 8/2017 da Divisão de Fiscalização ... de Trânsito e Transporte - DFT, que estabelece procedimentos para comunicação e solicitação dos serviçoso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.662, ...
, controlar e avaliar as atividades de: I - gestão operacional, policiamento, inspeção, segurança e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fiscalização</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>trânsito</span>, atendimento, registro, investigação, perícia, prevenção e redução de acidentes de trânsitoDECRETO Nº 11.103, DE 24 DE JUNHO DE 2022 Aprova a Estrutura Regimen...
DO1 , controlar e avaliar as atividades de: I - gestão operacional, policiamento, inspeção, segurança e fiscalização ... de trânsito, atendimento, registro, investigação, perícia, prevenção e redução de acidentes de trânsitoDECRETO Nº 11.103, DE 24 DE JUNHO DE 2022 Aprova a Estrutura Regimen...DECRETO Nº 11.103, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
, controlar e avaliar as atividades de: I - gestão operacional, policiamento, inspeção, segurança e fiscalização ... de trânsito, atendimento, registro, investigação, perícia, prevenção e redução de acidentes de trânsitoDECRETO Nº 11.103, DE 24 DE JUNHO DE 2022 Aprova a Estrutura Regimen...
Internacional do Arco Sudeste 1, da Divisão Regional de Gestão do Vigiagro - 4ª Região, da Coordenação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fiscalização</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trânsito</span> Regular, da Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, do DepartamentoPORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 995, DE 26 DE MAIO DE 20...
DO2 Internacional do Arco Sudeste 1, da Divisão Regional de Gestão do Vigiagro - 4ª Região, da Coordenação de Fiscalização ... do Trânsito Regular, da Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, do DepartamentoPORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 995, DE 26 DE MAIO DE 20...PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 995, DE 26 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva
Internacional do Arco Sudeste 1, da Divisão Regional de Gestão do Vigiagro - 4ª Região, da Coordenação de Fiscalização ... do Trânsito Regular, da Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, do DepartamentoPORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 995, DE 26 DE MAIO DE 20...
de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>trânsito</span> por intermédio de videomonitoramento, nos termos do § 2º do art. 280 do Código de Trânsito ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>trânsito</span> por intermédio de videomonitoramento, nos termos do § 2º do art. 280 do Código de Trânsito ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trânsito</span> (MBFT), Volume I - Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trânsito</span> (MBFT), contendo centenas de fichas com orientações para a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fiscalização</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>trânsito</span> e que ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trânsito</span> (MBFT), Volume I - Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos
DO1 de trânsito por intermédio de videomonitoramento, nos termos do § 2º do art. 280 do Código de Trânsito ... de trânsito por intermédio de videomonitoramento, nos termos do § 2º do art. 280 do Código de Trânsito ... de Trânsito (MBFT), Volume I - Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos ... de Trânsito (MBFT), contendo centenas de fichas com orientações para a fiscalização de trânsito e que ... de Trânsito (MBFT), Volume I - Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãosATA DA 186ª REUNIÃO ORDINÁRIA Realizada em 28 de março de 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
de trânsito por intermédio de videomonitoramento, nos termos do § 2º do art. 280 do Código de Trânsito ... de trânsito por intermédio de videomonitoramento, nos termos do § 2º do art. 280 do Código de Trânsito ... de Trânsito (MBFT), Volume I - Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos ... de Trânsito (MBFT), contendo centenas de fichas com orientações para a fiscalização de trânsito e que ... de Trânsito (MBFT), Volume I - Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos
reservatórios dos veículos, com utilização de equipamento metrológico, pode ser realizada pelos agentes de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fiscalização</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>trânsito</span>. ... Os agentes de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fiscalização</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>trânsito</span> podem realizar coleta do líquido do reservatório de Arla 32 do
DO1 reservatórios dos veículos, com utilização de equipamento metrológico, pode ser realizada pelos agentes de fiscalização ... de trânsito. ... Os agentes de fiscalização de trânsito podem realizar coleta do líquido do reservatório de Arla 32 doRESOLUÇÃO CONTRAN Nº 958, DE 17 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
reservatórios dos veículos, com utilização de equipamento metrológico, pode ser realizada pelos agentes de fiscalização ... de trânsito. ... Os agentes de fiscalização de trânsito podem realizar coleta do líquido do reservatório de Arla 32 do
desta Autarquia ou de órgãos conveniados relacionados a Agentes da Autoridade de Trânsito, quando da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fiscalização</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>trânsito</span> nas rodovias federais sob circunscrição do DNIT. 2021 Resolução/DG nº 7, de 02/03/2021 Dispões que lhe foram conferidas pelo art. 173, da Resolução/CA nº 39, ...
DO1 desta Autarquia ou de órgãos conveniados relacionados a Agentes da Autoridade de Trânsito, quando da fiscalização ... de trânsito nas rodovias federais sob circunscrição do DNIT. 2021 Resolução/DG nº 7, de 02/03/2021 Dispões que lhe foram conferidas pelo art. 173, da Resolução/CA nº 39, ...PORTARIA Nº 4.643, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
desta Autarquia ou de órgãos conveniados relacionados a Agentes da Autoridade de Trânsito, quando da fiscalização ... de trânsito nas rodovias federais sob circunscrição do DNIT. 2021 Resolução/DG nº 7, de 02/03/2021 Dispões que lhe foram conferidas pelo art. 173, da Resolução/CA nº 39, ...
de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trânsito</span> (MBFT), Volume I - Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trânsito</span> (MBFT), Volume I - Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trânsito</span> (MBFT), Volume II - Infrações de competência dos órgãos e entidades executivos estaduais ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>trânsito</span> por intermédio de videomonitoramento, nos termos do §2º do artigo 280 do Código de Trânsito ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>trânsito</span>.
DO1 de Trânsito (MBFT), Volume I - Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos ... de Trânsito (MBFT), Volume I - Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos ... de Trânsito (MBFT), Volume II - Infrações de competência dos órgãos e entidades executivos estaduais ... de trânsito por intermédio de videomonitoramento, nos termos do §2º do artigo 280 do Código de Trânsito ... de trânsito.ATA DA 185ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
de Trânsito (MBFT), Volume I - Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos ... de Trânsito (MBFT), Volume I - Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos ... de Trânsito (MBFT), Volume II - Infrações de competência dos órgãos e entidades executivos estaduais ... de trânsito por intermédio de videomonitoramento, nos termos do §2º do artigo 280 do Código de Trânsito ... de trânsito.
Mobilidade e Engenharia COORDENAÇÃO-GERAL DE SEGURANÇA VIÁRIA (CGSV) Revisão do Manual Brasileiro de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fiscalização</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trânsito</span> (MBFT) Esforço Legal COORDENAÇÃO-GERAL DE REGULAÇÃO (CGREG) Sistema de segurança para a Agenda Regulatória da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) para ...
DO1 Mobilidade e Engenharia COORDENAÇÃO-GERAL DE SEGURANÇA VIÁRIA (CGSV) Revisão do Manual Brasileiro de Fiscalização ... de Trânsito (MBFT) Esforço Legal COORDENAÇÃO-GERAL DE REGULAÇÃO (CGREG) Sistema de segurança para a Agenda Regulatória da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) para ...PORTARIA Nº 13, DE 16 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro
Mobilidade e Engenharia COORDENAÇÃO-GERAL DE SEGURANÇA VIÁRIA (CGSV) Revisão do Manual Brasileiro de Fiscalização ... de Trânsito (MBFT) Esforço Legal COORDENAÇÃO-GERAL DE REGULAÇÃO (CGREG) Sistema de segurança para a Agenda Regulatória da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) para ...
Internacional do Arco Sudeste 3, da Divisão Regional de Gestão do Vigiagro 4º Região, da Coordenação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fiscalização</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trânsito</span> Regular, da Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, do Departamento uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria...
DO2 Internacional do Arco Sudeste 3, da Divisão Regional de Gestão do Vigiagro 4º Região, da Coordenação de Fiscalização ... do Trânsito Regular, da Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, do Departamento uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria...PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 884, DE 11 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva
Internacional do Arco Sudeste 3, da Divisão Regional de Gestão do Vigiagro 4º Região, da Coordenação de Fiscalização ... do Trânsito Regular, da Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, do Departamento uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria...
desta Autarquia ou de órgãos conveniados relacionados a Agentes da Autoridade de Trânsito, quando da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fiscalização</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>trânsito</span> nas rodovias federais sob circunscrição do DNIT passa a vigorar com as seguintes alterações ... e demais normativos legais aplicáveis, assim como os normativos internos do DNIT que disciplinam a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fiscalização</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>trânsito</span>; 4.3.3.
DO1 desta Autarquia ou de órgãos conveniados relacionados a Agentes da Autoridade de Trânsito, quando da fiscalização ... de trânsito nas rodovias federais sob circunscrição do DNIT passa a vigorar com as seguintes alterações ... e demais normativos legais aplicáveis, assim como os normativos internos do DNIT que disciplinam a fiscalização ... de trânsito; 4.3.3.RESOLUÇÃO Nº 4, DE 8 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
desta Autarquia ou de órgãos conveniados relacionados a Agentes da Autoridade de Trânsito, quando da fiscalização ... de trânsito nas rodovias federais sob circunscrição do DNIT passa a vigorar com as seguintes alterações ... e demais normativos legais aplicáveis, assim como os normativos internos do DNIT que disciplinam a fiscalização ... de trânsito; 4.3.3.
Internacional do Arco Norte 2, da Divisão Regional de Gestão do Vigiagro 2º Região, da Coordenação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fiscalização</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trânsito</span> Regular, da Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, do Departamento no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado ...
DO2 Internacional do Arco Norte 2, da Divisão Regional de Gestão do Vigiagro 2º Região, da Coordenação de Fiscalização ... do Trânsito Regular, da Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, do Departamento no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado ...PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.514, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva
Internacional do Arco Norte 2, da Divisão Regional de Gestão do Vigiagro 2º Região, da Coordenação de Fiscalização ... do Trânsito Regular, da Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, do Departamento no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado ...
Internacional do Arco Norte 2, da Divisão Regional de Gestão do Vigiagro - 2ª Região, da Coordenação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fiscalização</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trânsito</span> Regular, da Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, do Departamento uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria...
DO2 Internacional do Arco Norte 2, da Divisão Regional de Gestão do Vigiagro - 2ª Região, da Coordenação de Fiscalização ... do Trânsito Regular, da Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, do Departamento uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria...PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.510, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva
Internacional do Arco Norte 2, da Divisão Regional de Gestão do Vigiagro - 2ª Região, da Coordenação de Fiscalização ... do Trânsito Regular, da Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, do Departamento uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria...
território nacional; c) serviços de transporte rodoviário de produtos perigosos; e d) atividades de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fiscalização</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>trânsito</span>, no âmbito da esfera de atuação da ANTT. § 2º O ato da Diretoria Colegiada que criar Unidade Regional fixará sua área de abrangência, limites de atuação, compe...
DO1 território nacional; c) serviços de transporte rodoviário de produtos perigosos; e d) atividades de fiscalização ... de trânsito, no âmbito da esfera de atuação da ANTT. § 2º O ato da Diretoria Colegiada que criar Unidade Regional fixará sua área de abrangência, limites de atuação, compe...RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
território nacional; c) serviços de transporte rodoviário de produtos perigosos; e d) atividades de fiscalização ... de trânsito, no âmbito da esfera de atuação da ANTT. § 2º O ato da Diretoria Colegiada que criar Unidade Regional fixará sua área de abrangência, limites de atuação, compe...
Internacional do Arco Sudeste 5, da Divisão Regional de Gestão do Vigiagro - 4ª Região, da Coordenação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fiscalização</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trânsito</span> Regular, da Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, do DepartamentoPORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.074, DE 6 DE JUNHO DE ...
DO2 Internacional do Arco Sudeste 5, da Divisão Regional de Gestão do Vigiagro - 4ª Região, da Coordenação de Fiscalização ... do Trânsito Regular, da Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, do DepartamentoPORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.074, DE 6 DE JUNHO DE ...PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.074, DE 6 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva
Internacional do Arco Sudeste 5, da Divisão Regional de Gestão do Vigiagro - 4ª Região, da Coordenação de Fiscalização ... do Trânsito Regular, da Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, do DepartamentoPORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.074, DE 6 DE JUNHO DE ...
ALEXANDRE CAMPOS DA SILVA, da Divisão Regional de Gestão do Vigiagro - 3ª Região, da Coordenação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fiscalização</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trânsito</span> Regular, da Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, do DepartamentoPORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 845, DE 4 DE MAIO DE 2022 A SE...
DO2 ALEXANDRE CAMPOS DA SILVA, da Divisão Regional de Gestão do Vigiagro - 3ª Região, da Coordenação de Fiscalização ... do Trânsito Regular, da Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, do DepartamentoPORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 845, DE 4 DE MAIO DE 2022 A SE...PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 845, DE 4 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva
ALEXANDRE CAMPOS DA SILVA, da Divisão Regional de Gestão do Vigiagro - 3ª Região, da Coordenação de Fiscalização ... do Trânsito Regular, da Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, do DepartamentoPORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 845, DE 4 DE MAIO DE 2022 A SE...
Agropecuária do Arco Sul 4, da Divisão Regional de Gestão do Vigiagro - 5ª Região, da Coordenação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fiscalização</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trânsito</span> Regular, da Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, do Departamento no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado p...
DO2 Agropecuária do Arco Sul 4, da Divisão Regional de Gestão do Vigiagro - 5ª Região, da Coordenação de Fiscalização ... do Trânsito Regular, da Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, do Departamento no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado p...PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.272, DE 1º DE JULHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva
Agropecuária do Arco Sul 4, da Divisão Regional de Gestão do Vigiagro - 5ª Região, da Coordenação de Fiscalização ... do Trânsito Regular, da Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, do Departamento no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado p...
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 909, DE 28 DE MARÇO DE 2022 Consolida normas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fiscalização</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>trânsito</span> por intermédio ... resolve: Art. 1º Esta Resolução consolida normas de utilização de sistemas de videomonitoramento para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fiscalização</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>trânsito</span> nos termos do § 2º do art. 280 do CTB. ... Art. 3º A <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fiscalização</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>trânsito</span> mediante sistema de videomonitoramento somente poderá ser realizada
DO1 RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 909, DE 28 DE MARÇO DE 2022 Consolida normas de fiscalização de trânsito por intermédio ... resolve: Art. 1º Esta Resolução consolida normas de utilização de sistemas de videomonitoramento para fiscalização ... de trânsito nos termos do § 2º do art. 280 do CTB. ... Art. 3º A fiscalização de trânsito mediante sistema de videomonitoramento somente poderá ser realizadaRESOLUÇÃO CONTRAN Nº 909, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 909, DE 28 DE MARÇO DE 2022 Consolida normas de fiscalização de trânsito por intermédio ... resolve: Art. 1º Esta Resolução consolida normas de utilização de sistemas de videomonitoramento para fiscalização ... de trânsito nos termos do § 2º do art. 280 do CTB. ... Art. 3º A fiscalização de trânsito mediante sistema de videomonitoramento somente poderá ser realizada
acidentalidade, buscando a redução do número de acidentes e das vítimas; e VII - realizar operações de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fiscalização</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>trânsito</span>, integradas com a PRF, com foco nas infrações e condutas que mais causam acidentes, conformePORTARIA NORMATIVA PRF Nº 16, DE 25 DE MARÇO DE 2022 Define as d...
DO1 acidentalidade, buscando a redução do número de acidentes e das vítimas; e VII - realizar operações de fiscalização ... de trânsito, integradas com a PRF, com foco nas infrações e condutas que mais causam acidentes, conformePORTARIA NORMATIVA PRF Nº 16, DE 25 DE MARÇO DE 2022 Define as d...PORTARIA NORMATIVA PRF Nº 16, DE 25 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Rodoviária Federal
acidentalidade, buscando a redução do número de acidentes e das vítimas; e VII - realizar operações de fiscalização ... de trânsito, integradas com a PRF, com foco nas infrações e condutas que mais causam acidentes, conformePORTARIA NORMATIVA PRF Nº 16, DE 25 DE MARÇO DE 2022 Define as d...
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 925, DE 28 DE MARÇO DE 2022 Aprova o Manual Brasileiro de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fiscalização</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trânsito</span> ... administrativo nº 50000.003181/2022-18, resolve: Art. 1º Esta Resolução aprova o Manual Brasileiro de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fiscalização</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trânsito</span> (MBFT), Volume I - Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos
DO1 RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 925, DE 28 DE MARÇO DE 2022 Aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito ... administrativo nº 50000.003181/2022-18, resolve: Art. 1º Esta Resolução aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização ... de Trânsito (MBFT), Volume I - Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãosRESOLUÇÃO CONTRAN Nº 925, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 925, DE 28 DE MARÇO DE 2022 Aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito ... administrativo nº 50000.003181/2022-18, resolve: Art. 1º Esta Resolução aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização ... de Trânsito (MBFT), Volume I - Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos