Camara Estabelece teto nacional de emolumentos para registro de garantias vinculadas às cédulas de formalização das operações de financiamento rural, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e fixa regras para a implementação e operação do sistema de registro eletrônico de imóveis e sua interoperabilidade com o sistema de registro ou depósito eletrônico centralizado de ativos financeiros e de valores mobiliários.PL 4334/2020
Aprovado requerimento n. 70/2021 do Sr. Kim Kataguiri que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 4.334 de 2020, que “Estabelece teto nacional de emolumentos para registro de garantias vinculadas às cédulas de formalização das operações de financiamento rural, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e fixa regras para a implementação e operação do sistema de registro eletrônico de imóveis e sua interoperabilidade com o sistema de registro ou depósito eletrônico centralizado de ativos financeiros e de valores mobiliários”.
Votado em 22/09/2021 - Votação
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Senado Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o financiamento e a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural.PLS 10/2016
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Última movimentação 31/01/2019 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o financiamento e a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural.PLS 10/2016
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Última movimentação 31/01/2019 - Proposição
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Camara Requer, em aditamento ao
Requerimento nº 70 de 2021, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, a inclusão de convidados para a Audiência Pública que visa debater o PL 4.334 de 2020, que “Estabelece teto nacional de emolumentos para registro de garantias vinculadas às cédulas de formalização das operações de financiamento rural, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e fixa regras para a implementação e operação do sistema de registro eletrônico de imóveis e sua interoperabilidade com o sistema de registro ou depósito eletrônico centralizado de ativos financeiros e de valores mobiliários”.REQ 72/2021
SERGIO TOLEDO DE ALBUQUERQUE
Última movimentação 21/10/2021 - Proposição
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Camara Requer, em aditamento ao Requerimento nº 70 de 2021, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, a inclusão de convidados para a Audiência Pública que visa debater o PL 4.334 de 2020, que “Estabelece teto nacional de emolumentos para registro de garantias vinculadas às cédulas de formalização das operações de financiamento rural, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e fixa regras para a implementação e operação do sistema de registro eletrônico de imóveis e sua interoperabilidade com o sistema de registro ou depósito eletrônico centralizado de ativos financeiros e de valores mobiliários.REQ 75/2021
FAUSTO RUY PINATO
Última movimentação 21/10/2021 - Proposição
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Camara Estabelece teto nacional de emolumentos para registro de garantias vinculadas às cédulas de formalização das operações de financiamento rural, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e fixa regras para a implementação e operação do sistema de registro eletrônico de imóveis e sua interoperabilidade com o sistema de registro ou depósito eletrônico centralizado de ativos financeiros e de valores mobiliários.SBT 1/0
JOSÉ SILVA SOARES
Última movimentação 20/10/2021 - Proposição
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Camara Estabelece teto nacional de emolumentos para registro de garantias vinculadas às cédulas de formalização das operações de financiamento rural, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e fixa regras para a implementação e operação do sistema de registro eletrônico de imóveis e sua interoperabilidade com o sistema de registro ou depósito eletrônico centralizado de ativos financeiros e de valores mobiliários.PL 4334/2020
JOSE MARIO SCHREINER
Última movimentação 20/10/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre o financiamento, com recursos de aplicação obrigatória no crédito rural, da liquidação de parcelas vencidas ou vincendas de operações alongadas ao amparo dos §§ 6º e 6º-A da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, e da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 2.471, de 26 de fevereiro de 1998PL 2864/2021
JOÃO BOSCO DA COSTA
Última movimentação 20/09/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a suspensão da inscrição dos débitos oriundos dos financiamentos da Agricultura Familiar em dívida ativa.PL 900/2020
RUBENS OTONI GOMIDE
Última movimentação 16/07/2021 - Proposição
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Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 4.334 de 2020, que “Estabelece teto nacional de emolumentos para registro de garantias vinculadas às cédulas de formalização das operações de financiamento rural, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e fixa regras para a implementação e operação do sistema de registro eletrônico de imóveis e sua interoperabilidade com o sistema de registro ou depósito eletrônico centralizado de ativos financeiros e de valores mobiliários”.REQ 70/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
Última movimentação 08/12/2021 - Proposição
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Camara Requer Audiência Pública para debater a escalada do endividamento de pequenos e médios agricultores junto às instituições financeiras e aos programas de financiamento rural.REQ 25/2022
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
Última movimentação 08/06/2022 - Proposição
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Camara Requer a realização de mesa-redonda na Assembleia Legislativa do Acre, em Rio Branco, para debater sobre as políticas de financiamento rural dos bancos oficiais para os produtores rurais do Estado do Acre.REQ 58/2019
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA
Última movimentação 07/04/2021 - Proposição
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Camara Estabelece teto nacional de emolumentos para registro de garantias vinculadas às cédulas de formalização das operações de financiamento rural, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e fixa regras para a implementação e operação do sistema de registro eletrônico de imóveis e sua interoperabilidade com o sistema de registro ou depósito eletrônico centralizado de ativos financeiros e de valores mobiliários.SBT 2/0
JOSÉ SILVA SOARES
Última movimentação 01/06/2022 - Proposição
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DO1 Deve ser aplicado FPR de 85% (oitenta e cinco por cento) à exposição relativa a financiamento rural formalizado de 2013, estabelecendo novos tratamentos, no arcabouço prudencial para o risco de crédito, para exposições de crédito rural e ajustando o tratamento de exposições a grandes empresas. A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil,...CIRCULAR Nº 3.949, DE 25 DE JUNHO DE 2019 - Ministério da Economia/Banco Central do Brasil/Diretoria Colegiada
Deve ser aplicado FPR de 85% (oitenta e cinco por cento) à exposição relativa a financiamento rural formalizado de 2013, estabelecendo novos tratamentos, no arcabouço prudencial para o risco de crédito, para exposições de crédito rural e ajustando o tratamento de exposições a grandes empresas. A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil,...
27/06/2019 - Pág 48, Edição Nº 122 - DOU
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DO1 FINANCIAMENTOS RURAIS (-), para registraros valores provisionados decorrentes da classificação das operaçõesde financiamento ... rural nos diferentes níveis de risco em funçãodas características do devedor e seus garantidores, bemaFinanceiro Nacional (Cosif), para registrode operações de...CARTA-CIRCULAR Nº 3.767, DE 23 DE MAIO DE 2016 - Ministério da Fazenda/BANCO CENTRAL DO BRASIL/ÀREA DE REGULAÇÃO DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
FINANCIAMENTOS RURAIS (-), para registraros valores provisionados decorrentes da classificação das operaçõesde financiamento ... rural nos diferentes níveis de risco em funçãodas características do devedor e seus garantidores, bemaFinanceiro Nacional (Cosif), para registrode operações de...
24/05/2016 - Pág 11, Edição Nº 98 - DOU
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DO1 . § 4º O bem adquirido por meio de financiamento rural será considerado despesa no mês da aquisição doDECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o...DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 - Atos do Poder Executivo
. § 4º O bem adquirido por meio de financiamento rural será considerado despesa no mês da aquisição doDECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o...
23/11/2018 - Pág 57, Edição Nº 225 - DOU
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DO1 conselho profissional competente; VII - o laudo referido no inciso VI deve ser incluído nodossiê do financiamento ... rural, contendo, no mínimo, as seguintesinformações que devem ser registradas no Sistema de Operações decrédito rural de custeio e investimento contratadaspor produtores ...RESOLUÇÃO Nº 4.519, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016 - Ministério da Fazenda/BANCO CENTRAL DO BRASIL
conselho profissional competente; VII - o laudo referido no inciso VI deve ser incluído nodossiê do financiamento ... rural, contendo, no mínimo, as seguintesinformações que devem ser registradas no Sistema de Operações decrédito rural de custeio e investimento contratadaspor produtores ...
16/09/2016 - Pág 11, Edição Nº 179 - DOU
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DO1 rural, visando ao desenvolvimento das propriedades, das comunidades e dos produtores rurais; e 2. desenvolvimento ... rural, visando o desenvolvimento das propriedades, das comunidades e da fiscalização da aplicação dos ... rural, visando ao desenvolvimento das propriedades, das comunidades e dos produtores rurais; e c) a ... em articulação com as SFAs; b) elaboração, orientação e acompanhamento de projetos, em especial de financiamento ... rural, visando o desenvolvimento das propriedades, das comunidades e dos produtores rurais; e c) elaboraçãoPORTARIA Nº 561, de 11 DE ABRIL DE 2018 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro
rural, visando ao desenvolvimento das propriedades, das comunidades e dos produtores rurais; e 2. desenvolvimento ... rural, visando o desenvolvimento das propriedades, das comunidades e da fiscalização da aplicação dos ... rural, visando ao desenvolvimento das propriedades, das comunidades e dos produtores rurais; e c) a ... em articulação com as SFAs; b) elaboração, orientação e acompanhamento de projetos, em especial de financiamento ... rural, visando o desenvolvimento das propriedades, das comunidades e dos produtores rurais; e c) elaboração
13/04/2018 - Pág 7, Edição Nº 71 - DOU
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DO1 Elaboração de Pareceres com finalidade de demonstrar a viabilidade técnica e financeira para a obtenção de financiamento ... rural para a exploração pecuária. § 4º O Responsável Técnico tem como função garantir a qualidade técnica dos profissionais médicos-veterinários e zootecnistas na ...Resolução nº 374, de 24 de outubro de 2021 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais
Elaboração de Pareceres com finalidade de demonstrar a viabilidade técnica e financeira para a obtenção de financiamento ... rural para a exploração pecuária. § 4º O Responsável Técnico tem como função garantir a qualidade técnica dos profissionais médicos-veterinários e zootecnistas na ...
13/01/2022 - Pág 78, Edição Nº 9 - DOU
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DO1 rural, visando ao desenvolvimento das propriedades, das comunidades e dos produtores rurais; e 2. desenvolvimento ... rural, visando o desenvolvimento das propriedades, das comunidades e da fiscalização da aplicação dos ... rural, visando ao desenvolvimento das propriedades, das comunidades e dos produtores rurais; e c) a ... em articulação com as SFAs; b) elaboração, orientação e acompanhamento de projetos, em especial de financiamento ... rural, visando o desenvolvimento das propriedades, das comunidades e dos produtores rurais; e c) elaboraçãoPORTARIA Nº 512, DE 5 DE ABRIL DE 2018 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro
rural, visando ao desenvolvimento das propriedades, das comunidades e dos produtores rurais; e 2. desenvolvimento ... rural, visando o desenvolvimento das propriedades, das comunidades e da fiscalização da aplicação dos ... rural, visando ao desenvolvimento das propriedades, das comunidades e dos produtores rurais; e c) a ... em articulação com as SFAs; b) elaboração, orientação e acompanhamento de projetos, em especial de financiamento ... rural, visando o desenvolvimento das propriedades, das comunidades e dos produtores rurais; e c) elaboração
06/04/2018 - Pág 18, Edição Nº 66 - DOU
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DO1 UBDKIFJSWERLMNZ, cuja função é registrar o valor da provisão decorrente da classificação das operações de financiamento ... rural nos diferentes níveis de risco em função das características do devedor e de seus garantidoresINSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 268, DE 1º DE ABRIL DE 2021 Define as...INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 268, DE 1º DE ABRIL DE 2021 - Banco Central do Brasil/Àrea de Regulação/Departamento de Regulação do Sistema Financeiro
UBDKIFJSWERLMNZ, cuja função é registrar o valor da provisão decorrente da classificação das operações de financiamento ... rural nos diferentes níveis de risco em função das características do devedor e de seus garantidoresINSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 268, DE 1º DE ABRIL DE 2021 Define as...
05/04/2022 - Pág 94, Edição Nº 65 - DOU
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DO1 financeiras podem, sem ônus para o mutuário, emitir e enviar carnê ou boleto para pagamento das prestações do financiamento ... rural. 25 - A instituição financeira, a seu critério e nos casos em que ficar comprovada a incapacidadesolução RESOLUÇÃO CMN Nº 4.889, DE 26 DE FEVEREIRO DE 202...Resolução - Ministério da Economia/Banco Central do Brasil
financeiras podem, sem ônus para o mutuário, emitir e enviar carnê ou boleto para pagamento das prestações do financiamento ... rural. 25 - A instituição financeira, a seu critério e nos casos em que ficar comprovada a incapacidadesolução RESOLUÇÃO CMN Nº 4.889, DE 26 DE FEVEREIRO DE 202...
01/03/2021 - Pág 68, Edição Nº 39 - DOU
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