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Poder Executivo
Camara Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.PEC 23/2021
Poder Executivo
incluir, adicionalmente, a regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual ou do Distrito Federal, e a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fazenda</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Municipal</span>, expedida por órgão do lugar da sede da empresa envolvida na operação ou do sucessor, conforme ... A prova de regularidade fiscal perante a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fazenda Municipal</span> deve abranger a apresentação das regularidades
DO1 incluir, adicionalmente, a regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual ou do Distrito Federal, e a Fazenda ... Municipal, expedida por órgão do lugar da sede da empresa envolvida na operação ou do sucessor, conforme ... A prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Municipal deve abranger a apresentação das regularidadesSÚMULA Nº 19, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor
incluir, adicionalmente, a regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual ou do Distrito Federal, e a Fazenda ... Municipal, expedida por órgão do lugar da sede da empresa envolvida na operação ou do sucessor, conforme ... A prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Municipal deve abranger a apresentação das regularidades
incluir, adicionalmente, a regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual ou do Distrito Federal, e a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fazenda</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Municipal</span>, expedida por órgão do lugar da sede da empresa envolvida na operação ou do sucessor, conforme ... A prova de regularidade fiscal perante a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fazenda Municipal</span> deve abranger a apresentação das regularidades
DO1 incluir, adicionalmente, a regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual ou do Distrito Federal, e a Fazenda ... Municipal, expedida por órgão do lugar da sede da empresa envolvida na operação ou do sucessor, conforme ... A prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Municipal deve abranger a apresentação das regularidadesACÓRDÃOS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor
incluir, adicionalmente, a regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual ou do Distrito Federal, e a Fazenda ... Municipal, expedida por órgão do lugar da sede da empresa envolvida na operação ou do sucessor, conforme ... A prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Municipal deve abranger a apresentação das regularidades
aprovada pela Resolução nº 3.274-ANTAQ, consubstanciada no fato de não comprovar regularidade com a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fazenda</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>municipal</span>. FÁBIO QUEIROZ FONSECA Superintendente Substituto
DO1 aprovada pela Resolução nº 3.274-ANTAQ, consubstanciada no fato de não comprovar regularidade com a fazenda ... municipal. FÁBIO QUEIROZ FONSECA Superintendente SubstitutoDELIBERAÇÃO Nº 37, de 24 de junho de 2021. - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários/Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais
aprovada pela Resolução nº 3.274-ANTAQ, consubstanciada no fato de não comprovar regularidade com a fazenda ... municipal. FÁBIO QUEIROZ FONSECA Superintendente Substituto
restringindo o caráter competitivo do certame; 1.6.4. a exigência de comprovação de regularidade com a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fazenda</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>municipal</span> de Aurora do Pará, item 4.4.4 do edital, por meio de declaração fornecida pela Secretaria do Plenário) Presidência: Ministra Ana Arraes (Presidente) Representante ...
DO1 restringindo o caráter competitivo do certame; 1.6.4. a exigência de comprovação de regularidade com a Fazenda ... municipal de Aurora do Pará, item 4.4.4 do edital, por meio de declaração fornecida pela Secretaria do Plenário) Presidência: Ministra Ana Arraes (Presidente) Representante ...ATA Nº 13, DE 13 DE ABRIL DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
restringindo o caráter competitivo do certame; 1.6.4. a exigência de comprovação de regularidade com a Fazenda ... municipal de Aurora do Pará, item 4.4.4 do edital, por meio de declaração fornecida pela Secretaria do Plenário) Presidência: Ministra Ana Arraes (Presidente) Representante ...
Jurídicas (CNPJ/MF), (CNPJ) com situação cadastral ativa; c) certidões de regularidade fiscal com a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fazenda</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Municipal</span>, Estadual ou Distrital e Federal; d) prova de regularidade relativa à Seguridade Social e sobre os requisitos para registro e licenciamento de veículo de coleção. O C...
DO1 Jurídicas (CNPJ/MF), (CNPJ) com situação cadastral ativa; c) certidões de regularidade fiscal com a Fazenda ... Municipal, Estadual ou Distrital e Federal; d) prova de regularidade relativa à Seguridade Social e sobre os requisitos para registro e licenciamento de veículo de coleção. O C...RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 957, DE 17 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
Jurídicas (CNPJ/MF), (CNPJ) com situação cadastral ativa; c) certidões de regularidade fiscal com a Fazenda ... Municipal, Estadual ou Distrital e Federal; d) prova de regularidade relativa à Seguridade Social e sobre os requisitos para registro e licenciamento de veículo de coleção. O C...
- Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de regularidade fiscal para com a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fazenda</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Municipal</span>; e V - Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa do cadastro do Fundo: Custo Evitado Comb - definido de acordo a parcela atualizada pela Câmara ...
DO1 - Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de regularidade fiscal para com a Fazenda ... Municipal; e V - Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa do cadastro do Fundo: Custo Evitado Comb - definido de acordo a parcela atualizada pela Câmara ...RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.016, DE 19 DE ABRIL DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
- Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de regularidade fiscal para com a Fazenda ... Municipal; e V - Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa do cadastro do Fundo: Custo Evitado Comb - definido de acordo a parcela atualizada pela Câmara ...
Controlar a emissão de notas fiscais pelos fornecedores contra a UNILA no portal da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fazenda municipal</span> de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 1 de agosto de 2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. LUIS EVELIO GARCIA ACEVEDO PORTARIA ...
DO2 Controlar a emissão de notas fiscais pelos fornecedores contra a UNILA no portal da fazenda municipal de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 1 de agosto de 2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. LUIS EVELIO GARCIA ACEVEDO PORTARIA ...PORTARIA Nº 232, DE 21 DE JULHO DE 2020 - Ministério da Educação/Universidade Federal da Integração Latino-Americana/Reitoria/Gabinete da Reitoria
Controlar a emissão de notas fiscais pelos fornecedores contra a UNILA no portal da fazenda municipal de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 1 de agosto de 2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. LUIS EVELIO GARCIA ACEVEDO PORTARIA ...
comprovante de inscrição de pessoa física no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e na Secretaria de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fazenda</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Municipal</span> ou do Distrito Federal - ISS; II - três declarações, elaboradas por psicólogas regularmenteRESOLUÇÃO Nº 3, DE 16 DE MARÇO DE 2022 Institui condições para conce...
DO1 comprovante de inscrição de pessoa física no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e na Secretaria de Fazenda ... Municipal ou do Distrito Federal - ISS; II - três declarações, elaboradas por psicólogas regularmenteRESOLUÇÃO Nº 3, DE 16 DE MARÇO DE 2022 Institui condições para conce...RESOLUÇÃO Nº 3, DE 16 DE MARÇO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Psicologia
comprovante de inscrição de pessoa física no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e na Secretaria de Fazenda ... Municipal ou do Distrito Federal - ISS; II - três declarações, elaboradas por psicólogas regularmenteRESOLUÇÃO Nº 3, DE 16 DE MARÇO DE 2022 Institui condições para conce...
III - trinta salários mínimos ou o valor definido em lei, se a devedora for a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fazenda municipal</span>, não, inclusão e revogação de dispositivos da Resolução CJF n. 458, de 4 de outubro de 2017 e dá outras providências. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de expedição de ato n...
DO1 III - trinta salários mínimos ou o valor definido em lei, se a devedora for a Fazenda municipal, não, inclusão e revogação de dispositivos da Resolução CJF n. 458, de 4 de outubro de 2017 e dá outras providências. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de expedição de ato n...RESOLUÇÃO Nº 670-CJF, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 - Poder Judiciário/Superior Tribunal de Justiça/Conselho da Justiça Federal/Presidência
III - trinta salários mínimos ou o valor definido em lei, se a devedora for a Fazenda municipal, não, inclusão e revogação de dispositivos da Resolução CJF n. 458, de 4 de outubro de 2017 e dá outras providências. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de expedição de ato n...
da Lei nº 1.879/2014 do Município de Américo de Campos/SP viola os direitos dos pequenos credores da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fazenda</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>municipal</span>. 3.DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) Acórdãos AÇÃO D...
DO1 da Lei nº 1.879/2014 do Município de Américo de Campos/SP viola os direitos dos pequenos credores da fazenda ... municipal. 3.DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) Acórdãos AÇÃO D...DECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
da Lei nº 1.879/2014 do Município de Américo de Campos/SP viola os direitos dos pequenos credores da fazenda ... municipal. 3.DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) Acórdãos AÇÃO D...
Fazenda Estadual da sede da pessoa jurídica; c) documentação comprobatória de sua regularidade perante a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fazenda</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Municipal</span> da sede da pessoa jurídica; d) documentação comprobatória de que se encontra regular perantePORTARIA Nº 131, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre os processos a...
DO1 Fazenda Estadual da sede da pessoa jurídica; c) documentação comprobatória de sua regularidade perante a Fazenda ... Municipal da sede da pessoa jurídica; d) documentação comprobatória de que se encontra regular perantePORTARIA Nº 131, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre os processos a...PORTARIA Nº 131, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 - Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro
Fazenda Estadual da sede da pessoa jurídica; c) documentação comprobatória de sua regularidade perante a Fazenda ... Municipal da sede da pessoa jurídica; d) documentação comprobatória de que se encontra regular perantePORTARIA Nº 131, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre os processos a...
registro sindical n.º 46213.019592/2016-12 (SC18512), de interesse do Sindicato dos Auditores Fiscais da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fazenda</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Municipal</span> de Jaboatão de Guararapes - SINFAM, CNPJ (23.493.785/0001-87), nos termos do art. 22, II, c/c art. 47, da Portaria 17.593/2020. O Coordenador-Geral de Registro S...
DO1 registro sindical n.º 46213.019592/2016-12 (SC18512), de interesse do Sindicato dos Auditores Fiscais da Fazenda ... Municipal de Jaboatão de Guararapes - SINFAM, CNPJ (23.493.785/0001-87), nos termos do art. 22, II, c/c art. 47, da Portaria 17.593/2020. O Coordenador-Geral de Registro S...Despachos de 9 de outubro de 2020 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho
registro sindical n.º 46213.019592/2016-12 (SC18512), de interesse do Sindicato dos Auditores Fiscais da Fazenda ... Municipal de Jaboatão de Guararapes - SINFAM, CNPJ (23.493.785/0001-87), nos termos do art. 22, II, c/c art. 47, da Portaria 17.593/2020. O Coordenador-Geral de Registro S...
Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND); II - na comprovação da regularidade fiscal perante a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fazenda</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Municipal</span> do domicílio ou sede da entidade; III - na comprovação de regularidade perante o Fundo de sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quanti...
DO1 Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND); II - na comprovação da regularidade fiscal perante a Fazenda ... Municipal do domicílio ou sede da entidade; III - na comprovação de regularidade perante o Fundo de sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quanti...INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.086, DE 8 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND); II - na comprovação da regularidade fiscal perante a Fazenda ... Municipal do domicílio ou sede da entidade; III - na comprovação de regularidade perante o Fundo de sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quanti...
quando houver, com negativas de ônus, ações e alienações; III - certidão negativa de débitos com a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fazenda</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Municipal</span>; IV - quitação com o condomínio, quando for o caso; V - habite-se; VI - Auto de Vistoria doINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 119, DE 3 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre a permuta de...
DO1 quando houver, com negativas de ônus, ações e alienações; III - certidão negativa de débitos com a Fazenda ... Municipal; IV - quitação com o condomínio, quando for o caso; V - habite-se; VI - Auto de Vistoria doINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 119, DE 3 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre a permuta de...INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 119, DE 3 DE AGOSTO DE 2021 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social
quando houver, com negativas de ônus, ações e alienações; III - certidão negativa de débitos com a Fazenda ... Municipal; IV - quitação com o condomínio, quando for o caso; V - habite-se; VI - Auto de Vistoria doINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 119, DE 3 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre a permuta de...
Extrajudicial ( ) Prova de regularidade perante a Fazenda Estadual ( ) Prova de Regularidade perante a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fazenda</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Municipal</span> ( ) Procuração ( )Outros: ____________________________________________________________________________________________________________________________ "(NR) CAPÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 8º Esta Resolução entra em vigor em 02 de janeiro de 2021. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral
DO1 Extrajudicial ( ) Prova de regularidade perante a Fazenda Estadual ( ) Prova de Regularidade perante a Fazenda ... Municipal ( ) Procuração ( )Outros: ____________________________________________________________________________________________________________________________ "(NR) CAPÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 8º Esta Resolução entra em vigor em 02 de janeiro de 2021. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-GeralRESOLUÇÃO Nº 8.094-ANTAQ, DE 2 de dezembro DE 2020 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Extrajudicial ( ) Prova de regularidade perante a Fazenda Estadual ( ) Prova de Regularidade perante a Fazenda ... Municipal ( ) Procuração ( )Outros: ____________________________________________________________________________________________________________________________ "(NR) CAPÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 8º Esta Resolução entra em vigor em 02 de janeiro de 2021. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral
contrário, informar por escrito a sua não vinculação àquela Fazenda; e.3) prova de regularidade com a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fazenda</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Municipal</span> do domicílio ou sede da empresa; e e.4) prova de regularidade relativa à Seguridade Social das Concessionárias de Distribuição; IV - Módulo 4: Componentes Financeir...
DO1 contrário, informar por escrito a sua não vinculação àquela Fazenda; e.3) prova de regularidade com a Fazenda ... Municipal do domicílio ou sede da empresa; e e.4) prova de regularidade relativa à Seguridade Social das Concessionárias de Distribuição; IV - Módulo 4: Componentes Financeir...RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.003, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Gabinete do Diretor-Geral
contrário, informar por escrito a sua não vinculação àquela Fazenda; e.3) prova de regularidade com a Fazenda ... Municipal do domicílio ou sede da empresa; e e.4) prova de regularidade relativa à Seguridade Social das Concessionárias de Distribuição; IV - Módulo 4: Componentes Financeir...
- deixar de comprovar junto à ANTAQ a regularidade perante a Fazenda Federal, a Fazenda Estadual, a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fazenda</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Municipal</span> da sede da pessoa jurídica, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Fundo de GarantiaRESOLUÇÃO ANTAQ Nº 75, DE 2 DE JUNHO 2022 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIO...
DO1 - deixar de comprovar junto à ANTAQ a regularidade perante a Fazenda Federal, a Fazenda Estadual, a Fazenda ... Municipal da sede da pessoa jurídica, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Fundo de GarantiaRESOLUÇÃO ANTAQ Nº 75, DE 2 DE JUNHO 2022 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIO...RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 75, DE 2 DE JUNHO 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- deixar de comprovar junto à ANTAQ a regularidade perante a Fazenda Federal, a Fazenda Estadual, a Fazenda ... Municipal da sede da pessoa jurídica, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Fundo de GarantiaRESOLUÇÃO ANTAQ Nº 75, DE 2 DE JUNHO 2022 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIO...
para que a autuada junte a estes autos comprovante de regularidade junto à Fazenda Federal e junto à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fazenda</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Municipal</span> de Vila Velha.012660/2021-60. Fiscalizada: POLIMODAL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob o nº 27.745.124/0002-33. Objeto e Fundamento Legal: O Chefe da Unidade Reg...
DO1 para que a autuada junte a estes autos comprovante de regularidade junto à Fazenda Federal e junto à Fazenda ... Municipal de Vila Velha.012660/2021-60. Fiscalizada: POLIMODAL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob o nº 27.745.124/0002-33. Objeto e Fundamento Legal: O Chefe da Unidade Reg...DELIBERAÇÃO Nº 1, De 2 de fevereiro de 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários/Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais/Unidade Regional de Vitória-ES
para que a autuada junte a estes autos comprovante de regularidade junto à Fazenda Federal e junto à Fazenda ... Municipal de Vila Velha.012660/2021-60. Fiscalizada: POLIMODAL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob o nº 27.745.124/0002-33. Objeto e Fundamento Legal: O Chefe da Unidade Reg...
e CPF do (s) representante (s) legal (is); Certidão do Ministério da Fazenda (vigente); Certidão da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fazenda</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Municipal</span> (vigente); Certidão da Fazenda Estadual (vigente); Certidão de Fundo de Garantia por Tempobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica...
DO1 e CPF do (s) representante (s) legal (is); Certidão do Ministério da Fazenda (vigente); Certidão da Fazenda ... Municipal (vigente); Certidão da Fazenda Estadual (vigente); Certidão de Fundo de Garantia por Tempobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica...RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 923, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
e CPF do (s) representante (s) legal (is); Certidão do Ministério da Fazenda (vigente); Certidão da Fazenda ... Municipal (vigente); Certidão da Fazenda Estadual (vigente); Certidão de Fundo de Garantia por Tempobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica...
Previdenciárias e as de Terceiros, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, bem como as referentes às <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fazendas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Municipal</span>, Estadual e Federal, assim como da Dívida Ativa da União do domicílio ou sede do autorizadoRESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 921, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 Es...
DO1 Previdenciárias e as de Terceiros, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, bem como as referentes às Fazendas ... Municipal, Estadual e Federal, assim como da Dívida Ativa da União do domicílio ou sede do autorizadoRESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 921, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 Es...RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 921, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
Previdenciárias e as de Terceiros, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, bem como as referentes às Fazendas ... Municipal, Estadual e Federal, assim como da Dívida Ativa da União do domicílio ou sede do autorizadoRESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 921, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 Es...