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DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Camara Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta.PL 2541/2021
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Senador Alvaro Dias (PV/PR)
Senado Acrescenta o art. 25-B na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prever a possibilidade de escolha por parte do agricultor fazer a opção pelo recolhimento da contribuição para a seguridade social, que incidirá sobre a receita bruta ou sobre a folha de salários.PLS 106/2017
Senador Alvaro Dias (PV/PR)
Senador Siqueira Campos (DEM/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências”, para estabelecer, em benefício de aposentados e pensionistas idosos, normas de proteção contra a oferta abusiva de empréstimos financeiros mediante consignação em folha de pagamento ou débito direto em conta.PL 4213/2019
Senador Siqueira Campos (DEM/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
LUCAS BELLO REDECKER
Camara Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação para debater o Custo Brasil e os desafios do setor coureiro- calçadista quanto à desoneração da folha de pagamento, propostas de abertura comercial, entre outros fatores que afetam diretamente o setor.REQ 53/2021
LUCAS BELLO REDECKER
MARCELO EDUARDO FREITAS
Camara Inclusão do Deputado Federal Lucas Redecker - PSDB/RS como membro da Frente Parlamentar em Defesa da Desoneração da Folha de Pagamento.DOC 95/2021
MARCELO EDUARDO FREITAS
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Cria o Fundo Nacional Emergencial de Política Social.PL 1139/2020
ALEX SPINELLI MANENTE
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Cria o Fundo Nacional Emergencial de Política Social.PL 1140/2020
ALEX SPINELLI MANENTE
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Senado Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as contribuições destinadas ao sustento das entidades sindicais, inclusive a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.PL 4026/2019
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre convênios relativos a operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.PL 2887/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Dispõe sobre a suspensão, durante a pandemia do COVID-19, dos descontos nos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações ou benefícios de valores referentes a empréstimos consignados contratados por empregados, aposentados, pensionistas e servidores públicos.PL 1436/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para vedar às instituições financeiras e aos seus representantes a oferta por telefone de empréstimos, financiamentos, seguros, aplicações financeiras, investimentos, ou qualquer outro tipo de operação com desconto de prestações em folha de pagamento.PL 928/2021
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
WAGNER BACH MARTINS
Camara Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para proibir, nas operações de crédito com desconto em folha de pagamento, a fixação, para aposentados e pensionistas idosos, de prazos de parcelamento reduzidos e de taxas de juros, superiores à média aplicada aos demais mutuários.PL 3152/2019
WAGNER BACH MARTINS
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Tipifica como crime a conduta de efetuar ligações para ofertar empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil ou qualquer outra proposta para convencer aposentado ou pensionista, a firmar contratos cujo pagamento seja por desconto direto no benefício.PL 599/2021
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
HENRIQUE STEIN SCIASCIO
Camara Dispõe sobre a proibição de refinanciamento de empréstimos consignados sem concordância expressa do consumidor e dá outras providênciasPL 3619/2021
HENRIQUE STEIN SCIASCIO
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
Camara Dispõe sobre as formalidades e requisitos aplicáveis a quaisquer tipos de empréstimos consignados, concedidos por instituições financeiras, nos quais há um desconto no valor dos benefícios pagos pela Previdência Social, das parcelas referentes ao aos referidos empréstimos, e dá outras providências.PL 1106/2019
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
MARCELO VIVIANI GONÇALVES
Camara Acrescenta o § 7º ao art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências", com a finalidade de vedar a contratação não presencial nas operações de crédito consignado com titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social.PL 4582/2012
MARCELO VIVIANI GONÇALVES
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Altera as Leis nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, “Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências”; nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”; e nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para elevar a margem consignável para desconto em folha de pagamento, remuneração ou benefício ou pensão referentes ao pagamento de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantilESB 1/2022
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
MARCELO EDUARDO FREITAS
Camara Acrescenta dispositivos ao artigo 32-B, da Lei 8.212 de 24 de julho de 1.991, de forma a dar publicidade à contabilidade e folhas de pagamentos dos órgãos da administração direta, autarquias, fundações e empresas públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.PL 3867/2020
MARCELO EDUARDO FREITAS
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para limitar o desconto, em folha de pagamento, de prestações de empréstimos a 15% da remuneração do tomador do crédito.PL 1763/2019
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
Camara Obriga os bancos públicos e privados a criarem linha de crédito especial para financiamento de folha de pagamento de hospitais, clínicas e operadoras de planos de saúde, e dá outras providências.PL 1630/2020
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
ALAN RICK MIRANDA
Camara Institui Programa no âmbito das instituições financeiras federais para a concessão de empréstimos favorecidos para hospitais privados com e sem fins lucrativos pequenos e médios – PPMH, bem como altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a redução de taxas de juros em financiamentos a pequenos e médios hospitais com base na Taxa de Longo Prazo – TLP e sua taxa de juros prefixada.PL 2894/2020
ALAN RICK MIRANDA
LAURIETE RODRIGUES DE JESUS
Camara Altera a Lei nº 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), enquanto durar a situação de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.PL 3969/2020
LAURIETE RODRIGUES DE JESUS
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
Camara Institui medidas de proteção ao emprego e ao empregado durante período de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19)PL 661/2020
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
DARCI DE MATOS
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle na folha de pagamentos da União, solicitando auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).PFC 1/2020
DARCI DE MATOS
ZACARIAS CALIL HAMU
Camara Emenda Modificativa ao PL 1160/2020 que Altera a Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021, para dispor sobre a repactuação de prestações relativas às operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento ou na remuneração disponível de que trata a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, vencidas e vincendas no período compreendido entre 20 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021.ESB 1/0
ZACARIAS CALIL HAMU
Poder Executivo
Camara Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento no período de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19; e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.MPV 1006/2020
Poder Executivo
LUIZ ANTONIO C. C. CORRÊA DA SILVA
Camara Altera o inciso V do caput do art. 6º da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para permitir a aplicação dos recursos dos regimes próprios de previdência social na concessão de empréstimos a seus segurados, na modalidade de consignados.PLP 211/2020
LUIZ ANTONIO C. C. CORRÊA DA SILVA
ZACARIAS CALIL HAMU
Camara Parecer do Relator ao PL 1973/2020 que Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para ampliar a margem consignável para operações de crédito com autorização de desconto de prestações em folha de pagamento durante a vigência do estado de calamidade pública declarado em combate do covid-19.SBT 1/0
ZACARIAS CALIL HAMU
MARCELO AUGUSTO DA EIRA CORREA
Camara Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para permitir a aplicação de recursos dos fundos referidos no art. 249 da Constituição em empréstimos aos segurados do respectivo regime de previdência social.PLP 44/2007
MARCELO AUGUSTO DA EIRA CORREA
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, para isentar as operações de crédito consignado do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.PLS 382/2013
Senador Paulo Paim (PT/RS)
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Dispõe sobre o limite máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.PL 2806/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao o Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2020 (oriundo da MPV nº 944/2020), que "Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências".VET 42/2020
Presidência da República
MARCELO EDUARDO FREITAS
Camara Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO.REQ 262/2021
MARCELO EDUARDO FREITAS
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Senado Altera as Leis nº 8.112, de 1990, e 10.820, de 2003, para proibir ao banco mutuante reter, em qualquer extensão, os salários, vencimentos e/ou proventos de correntista para adimplir o mútuo (comum) contraído, ainda que haja cláusula contratual autorizativa, excluído o empréstimo garantido por margem salarial consignável, com desconto em folha de pagamento, que possui regramento legal específico e admite a retenção de percentual.PLS 236/2018
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Senado Altera as Leis nº 8.112, de 1990, e 10.820, de 2003, para proibir ao banco mutuante reter, em qualquer extensão, os salários, vencimentos e/ou proventos de correntista para adimplir o mútuo (comum) contraído, ainda que haja cláusula contratual autorizativa, excluído o empréstimo garantido por margem salarial consignável, com desconto em folha de pagamento, que possui regramento legal específico e admite a retenção de percentual.PLS 236/2018
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Dispõe sobre a ampliação da destinação do percentual exclusivo prevista para consignação em cartão de crédito, para permitir que o limite seja utilizado em operações de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil que atendam aos requisitos legais e regulamentares de consignação em folha, assim como permitir a liquidação, com a utilização das referidas operações, de saldos devedores originados por saques realizados por meio do cartão de crédito ou despesas contraídas por meio de citado instrumento de pagamentoPL 4229/2021
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Altera as Leis nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, “Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências”; nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”; e nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para elevar a margem consignável para desconto em folha de pagamento, remuneração ou benefício ou pensão referentes ao pagamento de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantilPL 2017/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Obriga os bancos públicos e privados a criarem linha de crédito especial para financiamento de folha de pagamento de hospitais, clínicas e operadoras de planos de saúde, e dá outras providências.PL 819/2020
MÁRIO LÚCIO HERINGER
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Dispõe sobre a suspensão do desconto salarial de empréstimo consignado em folha de pagamento durante o estado de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020PL 1154/2020
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Obriga os bancos públicos e privados a criarem linha de crédito especial para financiamento de folha de pagamento de hospitais, clínicas e operadoras de planos de saúde, e dá outras providências.PL 1178/2020
MÁRIO LÚCIO HERINGER
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara PROJETO DE LEI Nº 2.017, DE 2020 Apensados: PL nº 1.370/2021, PL nº 2.806/2021, PL nº 3.864/2021 e PL nº 834/2022 Altera as Leis nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, “Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências”; nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”; e nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais”, para elevar a margem consignável para desconto em folha de pagamento, remuneração ou benefício ou pensão referentes ao pagamento de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil. Autor: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO Relatora: Deputada ALINE GURGELSBT 1/0
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2013 (oriundo da Medida Provisória nº 582/2012), que "Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária de empresas dos setores industriais e de serviços; permite depreciação de bens de capital para apuração do Imposto de Renda; institui o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes; altera a Lei nº 12.598, de 22 de março de 2012, quanto à abrangência do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa; altera a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na comercialização da laranja; reduz o Imposto de Renda devido pelo prestador autônomo de transporte de carga; altera as Leis nºs 12.715, de 17 de setembro de 2012, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 10.925, de 23 de julho de 2004, e 9.718, de 27 de novembro de 1998; e dá outras providências".VET 9/2013
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2012 (oriundo da Medida Provisória nº 563/2012), que "Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica; institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência; restabelece o Programa Um Computador por Aluno; altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007; altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 11.484, de 31 de maio de 2007, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 12.431, de 24 de junho de 2011, 12.414, de 9 de junho de 2011, 8.666, de 21 de junho de 1993, 10.925, de 23 de julho de 2004, os Decretos-Leis nºs 1.455, de 7 de abril de 1976, 1.593, de 21 de dezembro de 1977, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências".VET 34/2012
Presidência da República
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senado Altera a Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021, para dispor sobre acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2022.PL 598/2022
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Presidência da República
Senado Prorroga o prazo para recolhimento da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e de contribuições previdenciárias, a pessoas jurídicas distribuidoras de energia elétrica.MPV 1066/2021
Presidência da República
ALEXANDRE LEITE DA SILVA
Camara Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para ampliar a margem consignável para operações de crédito com autorização de desconto de prestações em folha de pagamento durante a vigência do estado de calamidade publica declarado em combate do covid-19.PL 1973/2020
ALEXANDRE LEITE DA SILVA
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Acrescenta inc. V ao art. 8º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estabelecer isenção da Contribuição Previdenciária a cargo da Empresa para a Instituição que aderir ao Programa Universidade para Todos - PROUNIPL 4980/2016
ALEX SPINELLI MANENTE
Senado Federal
Camara Altera o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estender aos titulares do Benefício de Prestação Continuada a prerrogativa de contratar empréstimo consignado em folha de pagamento.PL 2069/2011
Senado Federal
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
Camara Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador para uso pessoal, cujos valores utilizados serão restituídos por meio de desconto em folha de salários.PL 1296/2015
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
DANIEL GOMES DE ALMEIDA
Camara Dispõe sobre a suspensão do pagamento de operações de crédito contraídas com desconto em folha para os trabalhadores que tiveram redução de jornada de trabalho e consequente reduções de salários.PL 1408/2021
DANIEL GOMES DE ALMEIDA
ELI DIAS BORGES
Camara Altera os Decretos-Leis nos 4.048, de 22 de janeiro de 1942; 9.403, de 25 de junho de 1946; 8.621, de 10 de janeiro de 1946; e 9.853, de 13 de setembro de 1946; as Leis n°s 8.315, de 23 de dezembro de 1991; 8.706, de 14 de setembro de 1993; e a Medida Provisória n° 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a participação de representantes dos trabalhadores na administração das entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, chamado Sistema S.PL 6505/2019
ELI DIAS BORGES
LUCAS BELLO REDECKER
Camara Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar até 31 de dezembro de 2022, o prazo de vigência das alíneas "b" e "c", do VIII, do art. 8º, que trata da desoneração da folha de pagamento do setor coureiro-calçadista.PL 2911/2020
LUCAS BELLO REDECKER
Comissão de Finanças e Tributação
Camara Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar até 31 de dezembro de 2022, o prazo de vigência das alíneas "b" e "c", do VIII, do art. 8º, que trata da desoneração da folha de pagamento do setor coureiro-calçadista.SBT-A 1/0
Comissão de Finanças e Tributação
JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA
Camara Acrescenta parágrafo à Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, alterando a base de cálculo da contribuição patronal previdenciária para os municípios.PL 6873/2013
JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para ampliar a margem de crédito consignado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorizar a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e de programas federais de transferência de renda, e a Lei nº 13.846, de 18 de julho de 2019, para dispor sobre a restituição de valores aos cofres públicos.MPV 1106/2022
Presidência da República
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Senado Altera a legislação tributária federal e a relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aprimorar o regime de tributação relativo aos planos de previdência privada para as pessoas físicas e jurídicas.PLS 462/2018
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Altera a Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003.PLP 100/2021
JULIO CESAR RIBEIRO
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Dispõe sobre a prorrogação do prazo acerca do acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento, que passa a ser até 31 de dezembro de 2022.PL 863/2022
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Institui regras limitadoras para a instituição de parcelamento de créditos tributários e regulamenta o § 11 do art. 195 da Constituição Federal.PLP 474/2018
HUGO LEAL MELO DA SILVA
ELI DIAS BORGES
Camara Altera os Decretos-Leis nos 4.048, de 22 de janeiro de 1942; 9.403, de 25 de junho de 1946; 8.621, de 10 de janeiro de 1946; e 9.853, de 13 de setembro de 1946; as Leis n°s 8.315, de 23 de dezembro de 1991; 8.706, de 14 de setembro de 1993; e a Medida Provisória n° 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a participação de representantes dos trabalhadores na administração das entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, chamado Sistema S.PL 6505/2019
ELI DIAS BORGES
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Camara Cria o Art. 66-A da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para tipificar o crime de empréstimo consignado fraudulento.PL 3377/2021
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
RUBENS BUENO
Camara Acrescenta artigo à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para determinar que o executado condenado a prestar alimentos apresente cópia da sentença para o desconto do valor em folha de pagamento pelo órgão público, empresa ou empregador quando ocorrer mudança em sua situação funcional ou relação empregatícia.PL 429/2019
RUBENS BUENO
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Prorroga o prazo estabelecido pela Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021, para que o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento seja concedido até 31 de dezembro de 2022.PL 4367/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para incluir segmentos do setor de saúde na possibilidade de contribuir sobre o valor da receita bruta em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.PLP 205/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Camara Altera a ementa e alguns dos dispositivos da Lei n.º 14.131, de 30 de março de 2021, que dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021; e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estender sua vigência até 31 de dezembro de 2022.PL 4580/2021
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
Camara Altera a redação do art. 68 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, tipificando o crime de abuso na contratação de empréstimo consignado praticado contra aposentado ou pensionista.PL 5598/2020
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
JÚLIO CÉSAR DELGADO
Camara Veda às instituições financeiras ou de crédito ofertar ou contratar empréstimo em domicílio.PL 2205/2007
JÚLIO CÉSAR DELGADO
JOSE ABILIO SILVA DE SANTANA
Camara Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios.PEC 14/2022
JOSE ABILIO SILVA DE SANTANA
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Altera a Lei nº 14.131, de 2021 para prorrogar até 31 de dezembro de 2022 o percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.PL 521/2022
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento no período de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19; e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.RDF 1/0
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Camara Dispõe sobre a contribuição previdenciária de empresas de transporte de carga sobre a receita bruta, em substituição à incidência sobre a folha de pagamento.PL 709/2020
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
DARCI DE MATOS
Camara Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta.PL 4349/2021
DARCI DE MATOS
EDUARDO PEDROSA CURY
Camara Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de dispor sobre a opção do trabalhador pelo recebimento, em sua folha de salários, dos valores a ele devidos a título de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.PL 2308/2015
EDUARDO PEDROSA CURY
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Dispõe sobre a prorrogação de medidas de estímulo ao crédito e à manutenção do emprego e da renda, em razão da continuidade da pandemia de Covid-19 em 2021.PL 1058/2021
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Revoga o § 4 do art. 297 do Decreto Lei nº 2.848, de 1940 ( Código Penal).PL 1721/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
Camara Disciplina o emprego do cartão de crédito ou cartão consignado de benefício em operações de empréstimos e financiamentos mediante desconto automático em folha de pagamentos, de remuneração, de soldo ou de benefícios.PL 834/2022
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
Camara "Altera a Lei 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo previsto nos artigos 7º e 8°."PL 2256/2020
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Altera as Leis nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, “Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências”; nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”; e nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais”, para elevar a margem consignável para desconto em folha de pagamento, remuneração ou benefício ou pensão referentes ao pagamento de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil.SBT 2/0
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para vedar às instituições financeiras e aos seus representantes a oferta por telefone de empréstimos, financiamentos, seguros, aplicações financeiras, investimentos, ou qualquer outro tipo de operação com desconto de prestações em folha de pagamento.PL 849/2021
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Senado Dispõe sobre a concessão de empréstimos para empresas do setor privado, com juros subsidiados e carência e prazos facilitados, para quitação da folha de pagamento no período de até três meses, devido o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.PL 1128/2020
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Senador Irajá (PSD/TO)
Senado Estabelece medidas de desoneração da folha de pagamentos, para garantir a subsistência dos empreendimentos e a manutenção de empregos, durante o Estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), declarado em razão da pandemia do Covid-19.PL 949/2020
Senador Irajá (PSD/TO)
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Estabelece teto máximo de juros em operações de crédito consignado, realizadas por servidores públicos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, durante a vigência do estado de calamidade pública da Covid-19.PL 1794/2020
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Estabelece a suspensão temporária dos pagamentos das prestações das operações de créditos consignados previstas na Lei n.º 10.820, de 17 de dezembro de 2003, durante períodos de emergência de saúde pública de importância nacional e estado de calamidade pública.PL 3471/2020
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senado Dispõe sobre a prorrogação do Programa Emergencial de Suporte aos Empregos de que trata a Medida Provisória nº 944, de 03 de abril de 2020.PL 3159/2020
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Camara Dispõe sobre medidas para a sustentação das atividades empresariais e dos empregos durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.PL 2476/2020
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.418, de 2021, que "Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)".VET 69/2021
Presidência da República
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Camara Institui a política de geração de empregos e postos de trabalho, por meio do PRIORE - Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego e dá outras providências.PL 5070/2020
CHRISTINO AUREO DA SILVA
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Susta o Decreto nº 9.735, de 21 de março de 2019, que "Revoga dispositivos do Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal"PDL 75/2019
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
Camara Amplia até o limite de 42% o desconto de crédito consignado em folha de pagamento ou na remuneração do trabalhador enquanto persistir a emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19).PL 2008/2020
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2605/2020, que suspende os descontos consignados em folha de pagamento durante a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.REQ 1548/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Suspende os descontos consignados em folha de pagamento durante a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 2605/2020
LEONARDO BARRETO DE MORAES
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Estabelece, de modo definitivo, a margem consignável máxima de 40% (quarenta por cento) para desconto automático em folha de pagamento, veda o emprego de consignação em pagamento para amortização de despesas e saques realizados por meio de cartão de crédito e estabelece penalidades em caso de infrações às regras de concessão de crédito consignado.PL 1370/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para ampliar a margem consignável para operações de crédito com autorização de desconto de prestações em folha de pagamento durante a vigência do estado de calamidade publica declarado em combate do covid-19.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para alterar o rol de operações que autorizam desconto automático em folha de pagamento.PL 3864/2021
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
NELSI COGUETTO MARIA
Camara Institui Programa Especial de Isenção Tributária Condicionada e reabertura de prazo de parcelamento, permitindo que o gasto com funcionários seja compensado em benefícios tributários, nos termos do Código Tributário Nacional, no período de vigência da Lei nº 13.979, de 2020, em razão do enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19).PLP 99/2020
NELSI COGUETTO MARIA
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 283 de 2012 (nº 3.515/2015, na Câmara dos Deputados, e devolvido ao Senado como PL nº 1.805/2021), que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento".VET 35/2021
Presidência da República
.028.797-** PENSIONISTA A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão será efetuada na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>folha</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pagamento</span> do mês de agosto de 2022. ... O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira <span class='highlight' style='background:#FFA;'>folha</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pagamento</span> disponível para inclusão
DO2 .028.797-** PENSIONISTA A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão será efetuada na folha ... de pagamento do mês de agosto de 2022. ... O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusãoEDITAL Nº 29, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 - Editais e Avisos/Ministério da Educação
.028.797-** PENSIONISTA A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão será efetuada na folha ... de pagamento do mês de agosto de 2022. ... O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão
fica condicionado à efetivação da comprovação de vida, com efeitos retroativos, a partir da primeira <span class='highlight' style='background:#FFA;'>folha</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pagamento</span> disponível para inclusão. O restabelecimento do pagamento do provento, pensão ou reparação econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida, com efei...
DO2 fica condicionado à efetivação da comprovação de vida, com efeitos retroativos, a partir da primeira folha ... de pagamento disponível para inclusão. O restabelecimento do pagamento do provento, pensão ou reparação econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida, com efei...EDITAL Nº 4 SPREV/DAP/PRORH, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 SUSPENSÃO DE PAGAMENTO - Editais e Avisos/Ministério da Educação
fica condicionado à efetivação da comprovação de vida, com efeitos retroativos, a partir da primeira folha ... de pagamento disponível para inclusão. O restabelecimento do pagamento do provento, pensão ou reparação econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida, com efei...
que sejam assegurados os princípios da ampla defesa e do contraditório para proceder ao desconto em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>folha</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pagamento</span> de servidor público, para fins de ressarcimento ao erário"”. 43, § 2º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no Processo...
DO1 que sejam assegurados os princípios da ampla defesa e do contraditório para proceder ao desconto em folha ... de pagamento de servidor público, para fins de ressarcimento ao erário"”. 43, § 2º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no Processo...SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Presidência da República/Advocacia-Geral da União
que sejam assegurados os princípios da ampla defesa e do contraditório para proceder ao desconto em folha ... de pagamento de servidor público, para fins de ressarcimento ao erário"”. 43, § 2º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no Processo...
para que compareça à Rua Marquês de Pombal, nº 125, 11º Andar, no SEPRO - Serviço de Processamento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Folha</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pagamento</span> (SEPRO/INCA), telefone 21-3207-5801/ e-mail pagamento.servidor@inca.gov.br, para tratar ... para que compareça à Rua Marquês de Pombal, nº 125, 11º Andar, no SEPRO - Serviço de Processamento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Folha</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pagamento</span> (SEPRO/INCA), telefone 21-3207-5801 / e-mail pagamento.servidor@inca.gov.br, para tratar
DO2 para que compareça à Rua Marquês de Pombal, nº 125, 11º Andar, no SEPRO - Serviço de Processamento de Folha ... de Pagamento (SEPRO/INCA), telefone 21-3207-5801/ e-mail pagamento.servidor@inca.gov.br, para tratar ... para que compareça à Rua Marquês de Pombal, nº 125, 11º Andar, no SEPRO - Serviço de Processamento de Folha ... de Pagamento (SEPRO/INCA), telefone 21-3207-5801 / e-mail pagamento.servidor@inca.gov.br, para tratarEDITAL DE CONVOCAÇÃO, DE 10 DE AgOSTO DE 2022 - Editais e Avisos/Ministério da Saúde
para que compareça à Rua Marquês de Pombal, nº 125, 11º Andar, no SEPRO - Serviço de Processamento de Folha ... de Pagamento (SEPRO/INCA), telefone 21-3207-5801/ e-mail pagamento.servidor@inca.gov.br, para tratar ... para que compareça à Rua Marquês de Pombal, nº 125, 11º Andar, no SEPRO - Serviço de Processamento de Folha ... de Pagamento (SEPRO/INCA), telefone 21-3207-5801 / e-mail pagamento.servidor@inca.gov.br, para tratar
A suspensão do pagamento será efetivada na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>folha</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pagamento</span> do mês de AGOSTO/2022. 3. ... O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira <span class='highlight' style='background:#FFA;'>folha</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pagamento</span> disponível para inclusão
DO2 A suspensão do pagamento será efetivada na folha de pagamento do mês de AGOSTO/2022. 3. ... O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusãoEDITAL Nº 168, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Editais e Avisos/Ministério da Educação
A suspensão do pagamento será efetivada na folha de pagamento do mês de AGOSTO/2022. 3. ... O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão
que sejam assegurados os princípios da ampla defesa e do contraditório para proceder ao desconto em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>folha</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pagamento</span> de servidor público, para fins de ressarcimento ao erário”". 43, § 2º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no Processo...
DO1 que sejam assegurados os princípios da ampla defesa e do contraditório para proceder ao desconto em folha ... de pagamento de servidor público, para fins de ressarcimento ao erário”". 43, § 2º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no Processo...SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Presidência da República/Advocacia-Geral da União
que sejam assegurados os princípios da ampla defesa e do contraditório para proceder ao desconto em folha ... de pagamento de servidor público, para fins de ressarcimento ao erário”". 43, § 2º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no Processo...
. § 6º É requisito obrigatório para a obtenção de empréstimo consignado em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>folha</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pagamento</span> do Programa ... Art. 4º A contratação de empréstimos e de financiamentos com desconto em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>folha</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pagamento</span> de benefícios
DO1 . § 6º É requisito obrigatório para a obtenção de empréstimo consignado em folha de pagamento do Programa ... Art. 4º A contratação de empréstimos e de financiamentos com desconto em folha de pagamento de benefíciosDECRETO Nº 11.170, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
. § 6º É requisito obrigatório para a obtenção de empréstimo consignado em folha de pagamento do Programa ... Art. 4º A contratação de empréstimos e de financiamentos com desconto em folha de pagamento de benefícios
Beneficiário de pensão ZULEIDE DE SOUZA LEAO 884675 Aposentado A suspensão do pagamento será efetivada na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>folha</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pagamento</span> do mês de agosto/2022. ... O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será(ão) efetivado(s) na primeira <span class='highlight' style='background:#FFA;'>folha</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pagamento</span> disponível
DO2 Beneficiário de pensão ZULEIDE DE SOUZA LEAO 884675 Aposentado A suspensão do pagamento será efetivada na folha ... de pagamento do mês de agosto/2022. ... O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será(ão) efetivado(s) na primeira folha de pagamento disponívelEDITAL DIAT-RPPU/INSS Nº 5, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Editais e Avisos/Ministério do Trabalho e Previdência
Beneficiário de pensão ZULEIDE DE SOUZA LEAO 884675 Aposentado A suspensão do pagamento será efetivada na folha ... de pagamento do mês de agosto/2022. ... O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será(ão) efetivado(s) na primeira folha de pagamento disponível
Art. 2º O restabelecimento do pagamento do benefício de pensão por morte será realizado na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>folha</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pagamento</span> aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03 de outubro de 2016, publicado no DOU de 4 subsequente e tendo em vista a Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve: Art. 1º...
DO2 Art. 2º O restabelecimento do pagamento do benefício de pensão por morte será realizado na folha de pagamento aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03 de outubro de 2016, publicado no DOU de 4 subsequente e tendo em vista a Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve: Art. 1º...PORTARIA Nº 4.113, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Fundação Nacional de Saúde/Superintendência Estadual na Paraíba
Art. 2º O restabelecimento do pagamento do benefício de pensão por morte será realizado na folha de pagamento aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03 de outubro de 2016, publicado no DOU de 4 subsequente e tendo em vista a Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve: Art. 1º...
BERNARDO LEMOS Art. 2º - O crédito do (s) pagamento (s) restabelecido (s) será (ão) efetivado (s) na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>folha</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pagamento</span> de Setembro/2022.PORTARIA Nº 4.171, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições co...
DO2 BERNARDO LEMOS Art. 2º - O crédito do (s) pagamento (s) restabelecido (s) será (ão) efetivado (s) na folha ... de pagamento de Setembro/2022.PORTARIA Nº 4.171, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições co...PORTARIA Nº 4.171, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Fundação Nacional de Saúde
BERNARDO LEMOS Art. 2º - O crédito do (s) pagamento (s) restabelecido (s) será (ão) efetivado (s) na folha ... de pagamento de Setembro/2022.PORTARIA Nº 4.171, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições co...
que sejam assegurados os princípios da ampla defesa e do contraditório para proceder ao desconto em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>folha</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pagamento</span> de servidor público, para fins de ressarcimento ao erário"”. 43, § 2º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no Processo...
DO1 que sejam assegurados os princípios da ampla defesa e do contraditório para proceder ao desconto em folha ... de pagamento de servidor público, para fins de ressarcimento ao erário"”. 43, § 2º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no Processo...SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Presidência da República/Advocacia-Geral da União
que sejam assegurados os princípios da ampla defesa e do contraditório para proceder ao desconto em folha ... de pagamento de servidor público, para fins de ressarcimento ao erário"”. 43, § 2º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no Processo...
200,00 6.3.1.1.01.02.001 INSS ENTIDADE 600,00 6.3.1.1.01.02.002 FGTS 250,00 6.3.1.1.01.02.003 PIS SOBRE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FOLHA</span> ... DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PAGAMENTO</span> 50,00 6.3.1.3.01.01.015 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 2.500,00 6.3.1.3.02.01.005 SERV TECNOLOGIA CRCCE Nº 133, de 28 de Junho de 2022 O Presidente do CONSELHO REGIONAL ...
DO1 200,00 6.3.1.1.01.02.001 INSS ENTIDADE 600,00 6.3.1.1.01.02.002 FGTS 250,00 6.3.1.1.01.02.003 PIS SOBRE FOLHA ... DE PAGAMENTO 50,00 6.3.1.3.01.01.015 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 2.500,00 6.3.1.3.02.01.005 SERV TECNOLOGIA CRCCE Nº 133, de 28 de Junho de 2022 O Presidente do CONSELHO REGIONAL ...PORTARIA CRCCE Nº 133, de 28 de Junho de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ
200,00 6.3.1.1.01.02.001 INSS ENTIDADE 600,00 6.3.1.1.01.02.002 FGTS 250,00 6.3.1.1.01.02.003 PIS SOBRE FOLHA ... DE PAGAMENTO 50,00 6.3.1.3.01.01.015 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 2.500,00 6.3.1.3.02.01.005 SERV TECNOLOGIA CRCCE Nº 133, de 28 de Junho de 2022 O Presidente do CONSELHO REGIONAL ...
6.3.1.1.01.02.001 INSS ENTIDADE 18.000,00 6.3.1.1.01.02.002 FGTS 8.000,00 6.3.1.1.01.02.003 PIS SOBRE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FOLHA</span> ... DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PAGAMENTO</span> 500,00 6.3.1.1.01.03.002 PROG. O Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que pre...
DO1 6.3.1.1.01.02.001 INSS ENTIDADE 18.000,00 6.3.1.1.01.02.002 FGTS 8.000,00 6.3.1.1.01.02.003 PIS SOBRE FOLHA ... DE PAGAMENTO 500,00 6.3.1.1.01.03.002 PROG. O Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que pre...RESOLUÇÃO CRCCE Nº 772, DE 25 DE MAIO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ
6.3.1.1.01.02.001 INSS ENTIDADE 18.000,00 6.3.1.1.01.02.002 FGTS 8.000,00 6.3.1.1.01.02.003 PIS SOBRE FOLHA ... DE PAGAMENTO 500,00 6.3.1.1.01.03.002 PROG. O Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que pre...
A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão foi efetivada na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>folha</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pagamento</span> do ... O crédito do pagamento restabelecido será efetivado com efeito retroativo na primeira <span class='highlight' style='background:#FFA;'>folha</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pagamento</span>
DO2 A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão foi efetivada na folha de pagamento do ... O crédito do pagamento restabelecido será efetivado com efeito retroativo na primeira folha de pagamentoEDITAL Nº 436, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Editais e Avisos/Ministério da Educação
A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão foi efetivada na folha de pagamento do ... O crédito do pagamento restabelecido será efetivado com efeito retroativo na primeira folha de pagamento
Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Execução Orçamentária da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Folha</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pagamento</span>, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 10 de agosto de 2022. CINARA WAGNER FREDO
DO2 Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Execução Orçamentária da Folha ... de Pagamento, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 10 de agosto de 2022. CINARA WAGNER FREDOPORTARIA/SE/MC Nº 122, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Executiva
Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Execução Orçamentária da Folha ... de Pagamento, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 10 de agosto de 2022. CINARA WAGNER FREDO
Manter a referida servidora em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>folha</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pagamento</span> da Instituição, por tratar-se de cessão para órgão em DOU, a cessão da servidora VIVIANE DE HIROKI FLUMIGNAN ZETOLA - 2250480, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, lotada no Departamento de Clínica Médica do Setor de Ci...
DO2 Manter a referida servidora em folha de pagamento da Instituição, por tratar-se de cessão para órgão em DOU, a cessão da servidora VIVIANE DE HIROKI FLUMIGNAN ZETOLA - 2250480, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, lotada no Departamento de Clínica Médica do Setor de Ci...Portaria UFPR nº 886, de 9 de Agosto de 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal do Paraná
Manter a referida servidora em folha de pagamento da Instituição, por tratar-se de cessão para órgão em DOU, a cessão da servidora VIVIANE DE HIROKI FLUMIGNAN ZETOLA - 2250480, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, lotada no Departamento de Clínica Médica do Setor de Ci...
de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pagamento</span>; dentre outros. ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pagamento</span>; I a X Gestão Contábil. ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pagamento</span>; I a X Gestão Financeira. ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pagamento</span> - Gratificação por Encargo de Curso e/ou Concursos - GECC e Ajuda de Custo. ... I a X Liquidação da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Folha</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pagamento</span>. Memorando.
DO1 de pagamento; dentre outros. ... de Pagamento; I a X Gestão Contábil. ... de pagamento; I a X Gestão Financeira. ... de Pagamento - Gratificação por Encargo de Curso e/ou Concursos - GECC e Ajuda de Custo. ... I a X Liquidação da Folha de Pagamento. Memorando.PORTARIA Nº 1.600, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal de Pelotas
de pagamento; dentre outros. ... de Pagamento; I a X Gestão Contábil. ... de pagamento; I a X Gestão Financeira. ... de Pagamento - Gratificação por Encargo de Curso e/ou Concursos - GECC e Ajuda de Custo. ... I a X Liquidação da Folha de Pagamento. Memorando.
propostas orçamentárias de 2023, relativas a despesa com pessoal e encargos sociais, a despesa com a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>folha</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pagamento</span> vigente em março de 2022, compatibilizada com as despesas apresentadas até esse mês e os ... estabelecidos no art. 27. § 1ºNão constituem despesas com pessoal e encargos sociais, ainda que processadas em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>folha</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pagamento</span>, entre outras, as relacionadas ao pagamento de assistência pré-escolar de dependentes de
DO1 propostas orçamentárias de 2023, relativas a despesa com pessoal e encargos sociais, a despesa com a folha ... de pagamento vigente em março de 2022, compatibilizada com as despesas apresentadas até esse mês e os ... estabelecidos no art. 27. § 1ºNão constituem despesas com pessoal e encargos sociais, ainda que processadas em folha ... de pagamento, entre outras, as relacionadas ao pagamento de assistência pré-escolar de dependentes deLEI Nº 14.436, DE 9 DE AGOSTO 2022 - Atos do Poder Legislativo
propostas orçamentárias de 2023, relativas a despesa com pessoal e encargos sociais, a despesa com a folha ... de pagamento vigente em março de 2022, compatibilizada com as despesas apresentadas até esse mês e os ... estabelecidos no art. 27. § 1ºNão constituem despesas com pessoal e encargos sociais, ainda que processadas em folha ... de pagamento, entre outras, as relacionadas ao pagamento de assistência pré-escolar de dependentes de
aniversariantes do mês de abril/2022 com o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>folha</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pagamento</span> de julho, por motivo de não realizarem a prova de vida, conforme estabelecido no artigo ... O pagamento será restabelecido na primeira <span class='highlight' style='background:#FFA;'>folha</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pagamento</span> disponível para inclusão. 4.
DO2 aniversariantes do mês de abril/2022 com o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso na folha ... de pagamento de julho, por motivo de não realizarem a prova de vida, conforme estabelecido no artigo ... O pagamento será restabelecido na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. 4.EDITAL Nº 33/2022 - Editais e Avisos/Ministério da Educação
aniversariantes do mês de abril/2022 com o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso na folha ... de pagamento de julho, por motivo de não realizarem a prova de vida, conforme estabelecido no artigo ... O pagamento será restabelecido na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. 4.
Tornar pública a relação dos aposentados/pensionistas com provento/beneficio de pensão restabelecido na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>folha</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pagamento</span> do mês de julho de 2022, conforme estabelecido no artigo 16 da Orientação Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, e nº 91, de 30 de setembro de 202...
DO2 Tornar pública a relação dos aposentados/pensionistas com provento/beneficio de pensão restabelecido na folha ... de pagamento do mês de julho de 2022, conforme estabelecido no artigo 16 da Orientação Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, e nº 91, de 30 de setembro de 202...EDITAL Nº 32/2022 - Editais e Avisos/Ministério da Educação
Tornar pública a relação dos aposentados/pensionistas com provento/beneficio de pensão restabelecido na folha ... de pagamento do mês de julho de 2022, conforme estabelecido no artigo 16 da Orientação Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, e nº 91, de 30 de setembro de 202...