9 resultados encontrados

RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários.PL 4538/2021
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Camara Dispõe sobre o Certificado de Recebíveis Judiciais - CRJ e dá outras providências.PL 7595/2017
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
LAURIETE RODRIGUES DE JESUS
Camara Dispõe que o despejo não poderá ser executado até o trigésimo dia seguinte ao do nascimento do recém-nascido do inquilino despejadoPL 249/2020
LAURIETE RODRIGUES DE JESUS
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Altera a Lei n. 13.060, de 22 de dezembro de 2014, e dá outras providências, para garantir a proteção da vida, a incolumidade das pessoas e os direitos de livre manifestação do pensamento e de reunião no contexto de manifestações públicas e mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse.PL 1513/2019
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
GILSON MARQUES VIEIRA
Camara Altera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, a Lei 13.140, de 26 de junho de 2015, a Lei 13.300, de 23 de junho de 2016, e a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.PL 4902/2019
GILSON MARQUES VIEIRA
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Camara Altera o art. 515, inciso VI, e o art. 521, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, e o art. 63 e seu parágrafo único do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outtubro de 1941, Código de Processo Penal, para redefinir a execução cível da pena criminal quanto ao ressarcimento do dano.PL 92/2019
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
FLORDELIS DOS SANTOS DE SOUZA
Camara Suspende temporariamente a execução das cobranças de multas de quaisquer naturezas previstas no Código Nacional de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.PL 2705/2020
FLORDELIS DOS SANTOS DE SOUZA
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Dá nova redação ao parágrafo único do art. 906 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, para instituir o PIX JUDICIALPL 2545/2021
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Dispõe sobre a diminuição dos juros das parcelas em execução, e para tanto altera o art. 916 do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), e dá outras providências.PL 10735/2018
CARLOS GOMES BEZERRA