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CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
Camara Institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público e dá outras providências.PL 4881/2012
Aprovado, com a inclusão do senhor Cássio Taniguchi, ex-prefeito de Curitiba/PR, sugerido pela Deputada Angela Amin, e do senhor Jaime Lerner, arquiteto e urbanista, sugerido pelo autor do requerimento, Deputado Sérgio Vidigal.
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
Camara Requer a realização de audiência pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4881/2012, que cria o Pacto Metropolitano de Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público e dá outras providências. 1) Fauzi Nacfur Junior, Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER); 2) Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho, Técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais e Urbanas e Ambientais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); 3) Maysa Sacramento de Magalhães, Coordenadora da Escola Nacional de Ciências Estatística (ENCE) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); 4) Presidente da Seguradora Líder, Administradora do Seguro DPVAT.REQ 1/2019
Aprovado, com a inclusão do senhor Cássio Taniguchi, ex-prefeito de Curitiba/PR, sugerido pela Deputada Angela Amin, e do senhor Jaime Lerner, arquiteto e urbanista, sugerido pelo autor do requerimento, Deputado Sérgio Vidigal.
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
Camara Requer a realização de Audiência Pública com os convidados: Ministro Mauro Campbell Marques, Superior Tribunal de Justiça; Dr. José Renato Nalini - Ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; - Dr. Carlos Ari Sundfeld; Dr. Floriano Azevedo Marques; Dr. Mauro Gomes Mattos - Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Nacional; Caio Magri - Representante do Instituto Ethos; Prefeito Jonas Donizette - Presidente da Frente Nacional de Prefeitos; e Glademir Aroldi - Presidente da Confederação Nacional dos Municípios.REQ 4/2019
Aprovado, com os adendos verbais para convidar os senhores: Fábio George Cruz da Nóbrega, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR; Kléber Cabral, Presidente do Sindifisco Nacional; Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça; Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal; Fernando Neisser, advogado; Ministro José Múcio Monteiro, do Tribunal de Contas da União, propostos pelo Dep. Carlos Zarattini; Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal; Professores Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, Pedro Serrano, Márcio Cammarosano; Juiz Sílvio Ferreira da Rocha; Desembargador José Marcos Lunardelli; Promotor Eduardo Dias; Ministro Herman Benjamim, do Superior Tribunal de Justiça; Newton Lima, propostos pelo Dep. Paulo Teixeira; ex-Ministro Eduardo Jorge e ex-Prefeito de Maringá, Sílvio Magalhães, propostos pelo Dep. Ricardo Barros. Subscreveu o requerimento o Dep. Paulo Teixeira.
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.PL 2505/2021
Aprovado, com os adendos verbais para convidar os senhores: Fábio George Cruz da Nóbrega, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR; Kléber Cabral, Presidente do Sindifisco Nacional; Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça; Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal; Fernando Neisser, advogado; Ministro José Múcio Monteiro, do Tribunal de Contas da União, propostos pelo Dep. Carlos Zarattini; Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal; Professores Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, Pedro Serrano, Márcio Cammarosano; Juiz Sílvio Ferreira da Rocha; Desembargador José Marcos Lunardelli; Promotor Eduardo Dias; Ministro Herman Benjamim, do Superior Tribunal de Justiça; Newton Lima, propostos pelo Dep. Paulo Teixeira; ex-Ministro Eduardo Jorge e ex-Prefeito de Maringá, Sílvio Magalhães, propostos pelo Dep. Ricardo Barros. Subscreveu o requerimento o Dep. Paulo Teixeira.
Senado Federal
Senado Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão.PL 2991/2019
Senado Federal
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão.SBT 1/0
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
ROSIANE MODESTO  DE OLIVEIRA
Camara Denomina Dr. Issam Fares o trecho da rodovia BR-262, que coincide com a ponte sobre o Rio Paraná, que liga os estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo.PL 3580/2021
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão.SBR 5/0
LUCAS DE CASTRO SANTOS
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão.SBR 4/0
LUCAS DE CASTRO SANTOS
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão.EMR 2/0
LUCAS DE CASTRO SANTOS
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão.SBR 1/0
LUCAS DE CASTRO SANTOS
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão.EMR 1/0
LUCAS DE CASTRO SANTOS
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão.SBR 3/0
LUCAS DE CASTRO SANTOS
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão.SBR 2/0
LUCAS DE CASTRO SANTOS
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Camara Denomina “Viaduto Osvaldo Rabelo Filho” o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a PE-062 (km 7,7), no município de Goiana-PE.PL 1023/2022
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão.PAR 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Tasso Jereissati
Senado Homenagem de pesar pelo falecimento do ex-prefeito da cidade de São Paulo, Bruno Covas.RQS 1529/2021
Tasso Jereissati
SÉRGIO LUÍS LACERDA BRITO
Camara Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater a PEC 13/21 com os convidados Eures Ribeiro, Secretário de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia; Diretor da Região Nordeste na Confederação Nacional dos Municípios; Ex-presidente da União dos Municípios da Bahia e Ex-prefeito de Bom Jesus da Lapa; Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios; e Zenildo Brandão Santana, Presidente da União dos Municípios da Bahia e Prefeito de Jequie/BA.REQ 1/2022
SÉRGIO LUÍS LACERDA BRITO
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão.PAR 1/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão.SBT-A 1/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão.SBT 2/0
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Camara Denomina "Aeroporto Prefeito Orlando Marinho" o Aeroporto de Tefé, sediado no município de Tefé, Estado do Amazonas. NOVA EMENTA: Denomina Aeroporto Prefeito Orlando Marinho o aeroporto situado no Município de Tefé, Estado do Amazonas.PL 1933/2019
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
WELITON FERNANDES PRADO
Camara Denomina "Eurípedes Lima Andreani" o viaduto localizado na BR-365, na avenida 16 de setembro, em Monte Alegre de Minas, Minas Gerais.PL 5567/2019
WELITON FERNANDES PRADO
Eraldo Pedro da Silva, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ex-prefeito</span>, em razão de omissão no dever de prestar contas finais, inexecução ... Holanda Leite (gestão 2009 a 7/11/2011) e Jovercy Ribeiro Martins (gestão 8/11/2011 a 12/12/2011), <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ex-prefeitos</span> Santos Às 10 horas e 30 minutos, o Ministro Augusto Nardes, na Presidê...
DO1 Eraldo Pedro da Silva, ex-prefeito, em razão de omissão no dever de prestar contas finais, inexecução ... Holanda Leite (gestão 2009 a 7/11/2011) e Jovercy Ribeiro Martins (gestão 8/11/2011 a 12/12/2011), ex-prefeitos Santos Às 10 horas e 30 minutos, o Ministro Augusto Nardes, na Presidê...ATA Nº 16, DE 24 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
Eraldo Pedro da Silva, ex-prefeito, em razão de omissão no dever de prestar contas finais, inexecução ... Holanda Leite (gestão 2009 a 7/11/2011) e Jovercy Ribeiro Martins (gestão 8/11/2011 a 12/12/2011), ex-prefeitos Santos Às 10 horas e 30 minutos, o Ministro Augusto Nardes, na Presidê...
contra o Acórdão 1391/2021 - 1ª Câmara, que julgou irregulares as contas de Manoel Mariano de Sousa (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>ex-prefeito</span> ... Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE em desfavor de Dirce Maria Coelho Xavier Araújo, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ex-prefeita</span> ... tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Turismo em nome de Luiz Denis Alves Temponi, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ex-prefeito</span> ... Veronildo Tavares dos Santos, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ex-Prefeito</span> do Município de Santa Luzia/MA (gestões 1/1/2005-31/12/2008 ... Responsável: Veronildo Tavares dos Santos, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ex-Prefeito</span> (CPF 632.114.833-49). 1.2.
DO1 contra o Acórdão 1391/2021 - 1ª Câmara, que julgou irregulares as contas de Manoel Mariano de Sousa (ex-prefeito ... Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE em desfavor de Dirce Maria Coelho Xavier Araújo, ex-prefeita ... tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Turismo em nome de Luiz Denis Alves Temponi, ex-prefeito ... Veronildo Tavares dos Santos, ex-Prefeito do Município de Santa Luzia/MA (gestões 1/1/2005-31/12/2008 ... Responsável: Veronildo Tavares dos Santos, ex-Prefeito (CPF 632.114.833-49). 1.2.ATA Nº 15, DE 17 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
contra o Acórdão 1391/2021 - 1ª Câmara, que julgou irregulares as contas de Manoel Mariano de Sousa (ex-prefeito ... Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE em desfavor de Dirce Maria Coelho Xavier Araújo, ex-prefeita ... tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Turismo em nome de Luiz Denis Alves Temponi, ex-prefeito ... Veronildo Tavares dos Santos, ex-Prefeito do Município de Santa Luzia/MA (gestões 1/1/2005-31/12/2008 ... Responsável: Veronildo Tavares dos Santos, ex-Prefeito (CPF 632.114.833-49). 1.2.
Rômulo Aécio Sousa, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ex-prefeito</span> do município de Campo Largo do Piauí/PI, nas gestões 2013-2016 e 2017 ... Recorrente: Geraldo Fernandes de Oliveira (592.694.802-91), <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ex-prefeito</span>. 3.2. ... Magno Augusto Bacelar Nunes, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ex-prefeito</span> do Município de Chapadinha/MA, contra o Acórdão 5.221/2020-TCU
DO1 Rômulo Aécio Sousa, ex-prefeito do município de Campo Largo do Piauí/PI, nas gestões 2013-2016 e 2017 ... Recorrente: Geraldo Fernandes de Oliveira (592.694.802-91), ex-prefeito. 3.2. ... Magno Augusto Bacelar Nunes, ex-prefeito do Município de Chapadinha/MA, contra o Acórdão 5.221/2020-TCUATA Nº 15, DE 17 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
Rômulo Aécio Sousa, ex-prefeito do município de Campo Largo do Piauí/PI, nas gestões 2013-2016 e 2017 ... Recorrente: Geraldo Fernandes de Oliveira (592.694.802-91), ex-prefeito. 3.2. ... Magno Augusto Bacelar Nunes, ex-prefeito do Município de Chapadinha/MA, contra o Acórdão 5.221/2020-TCU
parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, bem como para assegurar a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ex-prefeitos</span>DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 249, de 24 de maio de 2022. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022. Nº 250, de 24...
DO1 parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, bem como para assegurar a ex-prefeitosDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 249, de 24 de maio de 2022. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022. Nº 250, de 24...DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, bem como para assegurar a ex-prefeitosDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 249, de 24 de maio de 2022. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022. Nº 250, de 24...
parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, bem como para assegurar a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ex-prefeitos</span> ... O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ex-prefeito</span> de Município ou o ex-governador de Estado ou do Distrito Federal cujo ente federado tenha as Leis nºs 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à ...
DO1 parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, bem como para assegurar a ex-prefeitos ... O ex-prefeito de Município ou o ex-governador de Estado ou do Distrito Federal cujo ente federado tenha as Leis nºs 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à ...LEI Nº 14.345, DE 24 DE MAIO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, bem como para assegurar a ex-prefeitos ... O ex-prefeito de Município ou o ex-governador de Estado ou do Distrito Federal cujo ente federado tenha as Leis nºs 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à ...
Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ex-prefeito</span> Municipal de Presidente Vargas-MA (gestão 2009/2012), em ... Glória Geane de Oliveira Fernandes, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ex-prefeita</span> do Município de Uiraúna/PB (gestão 2009-2012), em face ... Diego de Nadai (gestões: 2009-2012 e 2013 até 8/1/2015), <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ex-prefeito</span> de Americana/SP, em face de irregularidades
DO1 Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, ex-prefeito Municipal de Presidente Vargas-MA (gestão 2009/2012), em ... Glória Geane de Oliveira Fernandes, ex-prefeita do Município de Uiraúna/PB (gestão 2009-2012), em face ... Diego de Nadai (gestões: 2009-2012 e 2013 até 8/1/2015), ex-prefeito de Americana/SP, em face de irregularidadesATA Nº 19, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, ex-prefeito Municipal de Presidente Vargas-MA (gestão 2009/2012), em ... Glória Geane de Oliveira Fernandes, ex-prefeita do Município de Uiraúna/PB (gestão 2009-2012), em face ... Diego de Nadai (gestões: 2009-2012 e 2013 até 8/1/2015), ex-prefeito de Americana/SP, em face de irregularidades
e discutidos estes autos de recurso de reconsideração interposto por José Rodrigues Ribeiro Filho, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ex-prefeito</span> ... Wenceslau Souza Marques, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ex-Prefeito</span> do Município de Teixeira/PB, com fundamento nos arts. 1º, inciso ... Recorrente: Geraldo Fernandes de Oliveira, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ex-Prefeito</span> (592.694.802-91). 4. ... Geraldo Fernandes de Oliveira, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ex-Prefeito</span> do Município de Bannach/PA (gestão 2005/2008), contra o Acórdão
DO1 e discutidos estes autos de recurso de reconsideração interposto por José Rodrigues Ribeiro Filho, ex-prefeito ... Wenceslau Souza Marques, ex-Prefeito do Município de Teixeira/PB, com fundamento nos arts. 1º, inciso ... Recorrente: Geraldo Fernandes de Oliveira, ex-Prefeito (592.694.802-91). 4. ... Geraldo Fernandes de Oliveira, ex-Prefeito do Município de Bannach/PA (gestão 2005/2008), contra o AcórdãoATA Nº 19, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
e discutidos estes autos de recurso de reconsideração interposto por José Rodrigues Ribeiro Filho, ex-prefeito ... Wenceslau Souza Marques, ex-Prefeito do Município de Teixeira/PB, com fundamento nos arts. 1º, inciso ... Recorrente: Geraldo Fernandes de Oliveira, ex-Prefeito (592.694.802-91). 4. ... Geraldo Fernandes de Oliveira, ex-Prefeito do Município de Bannach/PA (gestão 2005/2008), contra o Acórdão
João da Costa Bezerra Filho, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ex-prefeito</span> de Recife/PE, em razão da não comprovação da regular aplicação ... João da Costa Bezerra Filho (221.025.314-49), <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ex-prefeito</span> de Recife/PE, dos autos; e 9.3. dar ciência ... José Thomé Filho, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ex-prefeito</span> do município de Autazes/AM, contra o Acórdão 3.810/2020-1ª Câmara, ACORDAM
DO1 João da Costa Bezerra Filho, ex-prefeito de Recife/PE, em razão da não comprovação da regular aplicação ... João da Costa Bezerra Filho (221.025.314-49), ex-prefeito de Recife/PE, dos autos; e 9.3. dar ciência ... José Thomé Filho, ex-prefeito do município de Autazes/AM, contra o Acórdão 3.810/2020-1ª Câmara, ACORDAMATA Nº 18, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
João da Costa Bezerra Filho, ex-prefeito de Recife/PE, em razão da não comprovação da regular aplicação ... João da Costa Bezerra Filho (221.025.314-49), ex-prefeito de Recife/PE, dos autos; e 9.3. dar ciência ... José Thomé Filho, ex-prefeito do município de Autazes/AM, contra o Acórdão 3.810/2020-1ª Câmara, ACORDAM
especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde em desfavor de Raimundo Nogueira Monteiro dos Santos, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ex-prefeito</span> ... Rogério Júnior Mendonça Gomes, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ex-Prefeito</span> de Santa Maria da Boa Vista/PE, em face de irregularidades ... Osvaldo Gomes Caribé (gestão: 1º/1/2009 a 31/12/2012), <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ex-prefeito</span> de Itabela/BA, em face da omissão ... Jose Airton de Araujo, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ex-Prefeito</span> Municipal de Aiuaba/CE (gestão 2013/2016), em decorrência da não comprovação ... Francisco Gomes da Silva, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ex-prefeito</span> de Santa Cruz da Baixa Verde/PE (gestões: 2005-2008 e 2009-2012
DO1 especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde em desfavor de Raimundo Nogueira Monteiro dos Santos, ex-prefeito ... Rogério Júnior Mendonça Gomes, ex-Prefeito de Santa Maria da Boa Vista/PE, em face de irregularidades ... Osvaldo Gomes Caribé (gestão: 1º/1/2009 a 31/12/2012), ex-prefeito de Itabela/BA, em face da omissão ... Jose Airton de Araujo, ex-Prefeito Municipal de Aiuaba/CE (gestão 2013/2016), em decorrência da não comprovação ... Francisco Gomes da Silva, ex-prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde/PE (gestões: 2005-2008 e 2009-2012ATA Nº 18, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde em desfavor de Raimundo Nogueira Monteiro dos Santos, ex-prefeito ... Rogério Júnior Mendonça Gomes, ex-Prefeito de Santa Maria da Boa Vista/PE, em face de irregularidades ... Osvaldo Gomes Caribé (gestão: 1º/1/2009 a 31/12/2012), ex-prefeito de Itabela/BA, em face da omissão ... Jose Airton de Araujo, ex-Prefeito Municipal de Aiuaba/CE (gestão 2013/2016), em decorrência da não comprovação ... Francisco Gomes da Silva, ex-prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde/PE (gestões: 2005-2008 e 2009-2012
Luiz Medeiros Nobre, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ex-prefeito</span> do Município de Carneiros/AL, gestão de 2013 a 2016, contra o Acórdão ... Geraldo Novais Agra Filho, dando-lhe quitação, considerou revel o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ex-prefeito</span> Luiz Medeiros Nobre, oraATA Nº 17, DE 11 DE MAIO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidência: Ministra Ana A...
DO1 Luiz Medeiros Nobre, ex-prefeito do Município de Carneiros/AL, gestão de 2013 a 2016, contra o Acórdão ... Geraldo Novais Agra Filho, dando-lhe quitação, considerou revel o ex-prefeito Luiz Medeiros Nobre, oraATA Nº 17, DE 11 DE MAIO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidência: Ministra Ana A...ATA Nº 17, DE 11 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Luiz Medeiros Nobre, ex-prefeito do Município de Carneiros/AL, gestão de 2013 a 2016, contra o Acórdão ... Geraldo Novais Agra Filho, dando-lhe quitação, considerou revel o ex-prefeito Luiz Medeiros Nobre, oraATA Nº 17, DE 11 DE MAIO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidência: Ministra Ana A...
Leonardo Barroso Coutinho, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ex-Prefeito</span> do Município de Caxias/MA (gestão 2013-2016), em razão de irregularidades ... Contas Especial, instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em desfavor do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ex-Prefeito</span> ... Recorrentes: Alexandre Berquó Dias (288.397.906-59), <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ex-prefeito</span>; e Ana Cristina Pereira Gomes Berquó
DO1 Leonardo Barroso Coutinho, ex-Prefeito do Município de Caxias/MA (gestão 2013-2016), em razão de irregularidades ... Contas Especial, instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em desfavor do ex-Prefeito ... Recorrentes: Alexandre Berquó Dias (288.397.906-59), ex-prefeito; e Ana Cristina Pereira Gomes BerquóATA Nº 14, DE 10 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
Leonardo Barroso Coutinho, ex-Prefeito do Município de Caxias/MA (gestão 2013-2016), em razão de irregularidades ... Contas Especial, instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em desfavor do ex-Prefeito ... Recorrentes: Alexandre Berquó Dias (288.397.906-59), ex-prefeito; e Ana Cristina Pereira Gomes Berquó
Ivanito Monteiro Gonçalves, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ex-Prefeito</span> do Município de Colares/PA, bem como o Sr. ... Manoel Fernandes Moreira Filho, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ex-Prefeito</span>, motivada pela impugnação da prestação de contas no Convênio ... Renilde Silva Bulhões Barros, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ex-prefeita</span> (gestão 2009-2012), e Maria Izabel Barros da Costa, ex-secretária ... Especial instaurada pelo Ministério do Turismo em desfavor de José Severiano de Paulo Bezerra da Silva, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ex-Prefeito</span>
DO1 Ivanito Monteiro Gonçalves, ex-Prefeito do Município de Colares/PA, bem como o Sr. ... Manoel Fernandes Moreira Filho, ex-Prefeito, motivada pela impugnação da prestação de contas no Convênio ... Renilde Silva Bulhões Barros, ex-prefeita (gestão 2009-2012), e Maria Izabel Barros da Costa, ex-secretária ... Especial instaurada pelo Ministério do Turismo em desfavor de José Severiano de Paulo Bezerra da Silva, ex-PrefeitoATA Nº 14, DE 10 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
Ivanito Monteiro Gonçalves, ex-Prefeito do Município de Colares/PA, bem como o Sr. ... Manoel Fernandes Moreira Filho, ex-Prefeito, motivada pela impugnação da prestação de contas no Convênio ... Renilde Silva Bulhões Barros, ex-prefeita (gestão 2009-2012), e Maria Izabel Barros da Costa, ex-secretária ... Especial instaurada pelo Ministério do Turismo em desfavor de José Severiano de Paulo Bezerra da Silva, ex-Prefeito
Bartolomeu Ferreira Lima, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ex-prefeito</span> de Timbaúba/PE, contra o Acórdão 9.813/2015-TCU-2ª Câmara; ACORDAM ... Bartolomeu Ferreira Lima (001.767.884-68), <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ex-prefeito</span> de Timbaúba/PE, com fundamento nos arts. 1º, incisoATA Nº 16, DE 4 DE MAIO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidência: Ministra ...
DO1 Bartolomeu Ferreira Lima, ex-prefeito de Timbaúba/PE, contra o Acórdão 9.813/2015-TCU-2ª Câmara; ACORDAM ... Bartolomeu Ferreira Lima (001.767.884-68), ex-prefeito de Timbaúba/PE, com fundamento nos arts. 1º, incisoATA Nº 16, DE 4 DE MAIO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidência: Ministra ...ATA Nº 16, DE 4 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Bartolomeu Ferreira Lima, ex-prefeito de Timbaúba/PE, contra o Acórdão 9.813/2015-TCU-2ª Câmara; ACORDAM ... Bartolomeu Ferreira Lima (001.767.884-68), ex-prefeito de Timbaúba/PE, com fundamento nos arts. 1º, incisoATA Nº 16, DE 4 DE MAIO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidência: Ministra ...
especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde em desfavor de Raimundo Nogueira Monteiro dos Santos, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ex-prefeito</span> ... Rogério Júnior Mendonça Gomes, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ex-Prefeito</span> de Santa Maria da Boa Vista/PE, em face de irregularidades ... Osvaldo Gomes Caribé (gestão: 1º/1/2009 a 31/12/2012), <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ex-prefeito</span> de Itabela/BA, em face da omissão ... Jose Airton de Araujo, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ex-Prefeito</span> Municipal de Aiuaba/CE (gestão 2013/2016), em decorrência da não comprovação ... Francisco Gomes da Silva, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ex-prefeito</span> de Santa Cruz da Baixa Verde/PE (gestões: 2005-2008 e 2009-2012
DO1 especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde em desfavor de Raimundo Nogueira Monteiro dos Santos, ex-prefeito ... Rogério Júnior Mendonça Gomes, ex-Prefeito de Santa Maria da Boa Vista/PE, em face de irregularidades ... Osvaldo Gomes Caribé (gestão: 1º/1/2009 a 31/12/2012), ex-prefeito de Itabela/BA, em face da omissão ... Jose Airton de Araujo, ex-Prefeito Municipal de Aiuaba/CE (gestão 2013/2016), em decorrência da não comprovação ... Francisco Gomes da Silva, ex-prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde/PE (gestões: 2005-2008 e 2009-2012ATA Nº 18, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde em desfavor de Raimundo Nogueira Monteiro dos Santos, ex-prefeito ... Rogério Júnior Mendonça Gomes, ex-Prefeito de Santa Maria da Boa Vista/PE, em face de irregularidades ... Osvaldo Gomes Caribé (gestão: 1º/1/2009 a 31/12/2012), ex-prefeito de Itabela/BA, em face da omissão ... Jose Airton de Araujo, ex-Prefeito Municipal de Aiuaba/CE (gestão 2013/2016), em decorrência da não comprovação ... Francisco Gomes da Silva, ex-prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde/PE (gestões: 2005-2008 e 2009-2012
Embargante: Claudinei Xavier Novato (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>ex-prefeito</span>, CPF 573.344.805-97) 4. ... de contas especial, em que se examinam embargos de declaração opostos por Claudinei Xavier Novato, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ex-prefeito</span>s Correa À hora regimental, a Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário, com a presen...
DO1 Embargante: Claudinei Xavier Novato (ex-prefeito, CPF 573.344.805-97) 4. ... de contas especial, em que se examinam embargos de declaração opostos por Claudinei Xavier Novato, ex-prefeitos Correa À hora regimental, a Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário, com a presen...ATA Nº 20, DE 1º DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Embargante: Claudinei Xavier Novato (ex-prefeito, CPF 573.344.805-97) 4. ... de contas especial, em que se examinam embargos de declaração opostos por Claudinei Xavier Novato, ex-prefeitos Correa À hora regimental, a Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário, com a presen...
contas especial instaurada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional em desfavor de Paulo de Souza, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ex-prefeito</span> ... Glorismar Rosa Venâncio (146.995.593-87), <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ex-prefeitos</span>, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, e 16, ... Antônio Roberto Rocha Silva (121.357.393-91), <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ex-prefeito</span> de Jaguaruana/CE, em razão da não comprovação
DO1 contas especial instaurada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional em desfavor de Paulo de Souza, ex-prefeito ... Glorismar Rosa Venâncio (146.995.593-87), ex-prefeitos, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, e 16, ... Antônio Roberto Rocha Silva (121.357.393-91), ex-prefeito de Jaguaruana/CE, em razão da não comprovaçãoATA Nº 13, DE 3 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
contas especial instaurada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional em desfavor de Paulo de Souza, ex-prefeito ... Glorismar Rosa Venâncio (146.995.593-87), ex-prefeitos, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, e 16, ... Antônio Roberto Rocha Silva (121.357.393-91), ex-prefeito de Jaguaruana/CE, em razão da não comprovação
Cláudio Fernando Brayer Pereira, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ex-Prefeito</span> Municipal de Santa Vitória do Pamar/RS, contra o Acórdão ... Gilson Geraldo de Oliveira, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ex-prefeito</span> de Santo Antônio/RN, na gestão 2009-2012, em razão da impugnação ... Gerci David dos Santos, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ex-prefeito</span> de Várzea da Palma - MG, em face do Acórdão 1.679/2022-TCU-1ªCâmara ... Warmillon Fonseca Braga, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ex-prefeito</span> de Pirapora/MG, em razão de não comprovação da regular aplicação ... Warmillon Fonseca Braga (498.099.116-53), <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ex-prefeito</span> de Pirapora/MG, com fundamento nos arts. 1º, inciso
DO1 Cláudio Fernando Brayer Pereira, ex-Prefeito Municipal de Santa Vitória do Pamar/RS, contra o Acórdão ... Gilson Geraldo de Oliveira, ex-prefeito de Santo Antônio/RN, na gestão 2009-2012, em razão da impugnação ... Gerci David dos Santos, ex-prefeito de Várzea da Palma - MG, em face do Acórdão 1.679/2022-TCU-1ªCâmara ... Warmillon Fonseca Braga, ex-prefeito de Pirapora/MG, em razão de não comprovação da regular aplicação ... Warmillon Fonseca Braga (498.099.116-53), ex-prefeito de Pirapora/MG, com fundamento nos arts. 1º, incisoATA Nº 17, DE 31 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
Cláudio Fernando Brayer Pereira, ex-Prefeito Municipal de Santa Vitória do Pamar/RS, contra o Acórdão ... Gilson Geraldo de Oliveira, ex-prefeito de Santo Antônio/RN, na gestão 2009-2012, em razão da impugnação ... Gerci David dos Santos, ex-prefeito de Várzea da Palma - MG, em face do Acórdão 1.679/2022-TCU-1ªCâmara ... Warmillon Fonseca Braga, ex-prefeito de Pirapora/MG, em razão de não comprovação da regular aplicação ... Warmillon Fonseca Braga (498.099.116-53), ex-prefeito de Pirapora/MG, com fundamento nos arts. 1º, inciso
em que se apreciam embargos de declaração opostos por Dalmo Moreira Santana Júnior (986.256.404-00), <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ex-prefeito</span> ... Antônio Fernando Brito Pinto, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ex-Prefeito</span> (gestões 2009-2016), contra o Acórdão 12.537/2020-TCU-2ª Câmara ... discutidos estes autos em que se aprecia recurso de reconsideração interposto por Washington Luís Nogueira, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ex-prefeito</span> ... relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração interposto por Jabes Sousa Ribeiro, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ex-prefeito</span>
DO1 em que se apreciam embargos de declaração opostos por Dalmo Moreira Santana Júnior (986.256.404-00), ex-prefeito ... Antônio Fernando Brito Pinto, ex-Prefeito (gestões 2009-2016), contra o Acórdão 12.537/2020-TCU-2ª Câmara ... discutidos estes autos em que se aprecia recurso de reconsideração interposto por Washington Luís Nogueira, ex-prefeito ... relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração interposto por Jabes Sousa Ribeiro, ex-prefeitoATA Nº 17, DE 31 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
em que se apreciam embargos de declaração opostos por Dalmo Moreira Santana Júnior (986.256.404-00), ex-prefeito ... Antônio Fernando Brito Pinto, ex-Prefeito (gestões 2009-2016), contra o Acórdão 12.537/2020-TCU-2ª Câmara ... discutidos estes autos em que se aprecia recurso de reconsideração interposto por Washington Luís Nogueira, ex-prefeito ... relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração interposto por Jabes Sousa Ribeiro, ex-prefeito
relatada e discutida esta tomada de contas especial instaurada contra Rutílio Eugênio Cavalcanti Filho, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ex-prefeito</span> ... contra o Acórdão 1.672/2021 - Plenário, que julgou irregulares as contas de Antônio Gomes de Sousa, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ex-prefeito</span>s Correa À hora regimental, a Presidente declarou aberta ...
DO1 relatada e discutida esta tomada de contas especial instaurada contra Rutílio Eugênio Cavalcanti Filho, ex-prefeito ... contra o Acórdão 1.672/2021 - Plenário, que julgou irregulares as contas de Antônio Gomes de Sousa, ex-prefeitos Correa À hora regimental, a Presidente declarou aberta ...ATA Nº 19, DE 25 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
relatada e discutida esta tomada de contas especial instaurada contra Rutílio Eugênio Cavalcanti Filho, ex-prefeito ... contra o Acórdão 1.672/2021 - Plenário, que julgou irregulares as contas de Antônio Gomes de Sousa, ex-prefeitos Correa À hora regimental, a Presidente declarou aberta ...
especial instaurada pelo Ministério do Turismo (MTur), em desfavor de Hércules Vandy Durães da Fonseca, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ex-prefeito</span> ... instaurada pela Caixa Econômica Federal contra José Carlos Alves Nascimento e Fidel Carlos Souza Dantas, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ex-prefeitos</span> ... pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), contra Adjefferson Kleber Vieira Diniz, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ex-prefeito</span> ... instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) contra Eduardo dos Santos Pedrosa, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ex-prefeito</span> ... citação do Município ensejaria prejuízo à defesa do ente; Considerando que não foi efetivada citação do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ex-prefeito</span>
DO1 especial instaurada pelo Ministério do Turismo (MTur), em desfavor de Hércules Vandy Durães da Fonseca, ex-prefeito ... instaurada pela Caixa Econômica Federal contra José Carlos Alves Nascimento e Fidel Carlos Souza Dantas, ex-prefeitos ... pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), contra Adjefferson Kleber Vieira Diniz, ex-prefeito ... instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) contra Eduardo dos Santos Pedrosa, ex-prefeito ... citação do Município ensejaria prejuízo à defesa do ente; Considerando que não foi efetivada citação do ex-prefeitoATA Nº 16, DE 24 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
especial instaurada pelo Ministério do Turismo (MTur), em desfavor de Hércules Vandy Durães da Fonseca, ex-prefeito ... instaurada pela Caixa Econômica Federal contra José Carlos Alves Nascimento e Fidel Carlos Souza Dantas, ex-prefeitos ... pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), contra Adjefferson Kleber Vieira Diniz, ex-prefeito ... instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) contra Eduardo dos Santos Pedrosa, ex-prefeito ... citação do Município ensejaria prejuízo à defesa do ente; Considerando que não foi efetivada citação do ex-prefeito