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RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Revoga os parágrafos 1º e 2º do Art. 3º da Lei 12.378 de 31 de dezembro julho de 2010.PL 9818/2018
Aprovado o requerimento. A Deputada Erika Kokay subscreveu o Requerimento e sugeriu a inclusão no rol de convidados do Instituto dos Arquitetos do Brasil, da Federal Nacional dos Estudantes, da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura e da Federação Nacional de Arquitetura.
EDMILSON BRITO RODRIGUES
Camara Requer a realização de Seminário Regional para debater a perseguição política nas instituições de ensino superior no Brasil e o direito à livre expressão do pensamento e à liberdade de cátedra.REQ 276/2019
Aprovado, com a inclusão do Sr. Miguel Nagib e de um representante de estudantes a ser indicado pelo Deputado Carlos Jordy.
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara “Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n. 3.422, de 2021que dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas e outras providênciasREQ 11/2022
Aprovado. Subscrito pelos Deputados Abílio Santana, Carlos Veras, Joenia Wapichana, Helder Salomão, Marcon, Talíria Petrone e Túlio Gadelha. Deputado Camilo Capiberibe indica a inclusão de expositores da Negritude Socialista Brasileira (NSB), da Juventude Socialista Brasileira (JSB) e representante dos povos indígenas. Deputada Vivi Reis indica a inclusão de expositor do fórum nacional da educação indígena e do fórum de estudantes indígenas.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a priorização no PNI para 950 estudantes brasileiros de graduação e pós graduação aprovados em cursos na França e cujas aulas se iniciam em setembroREQ 269/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Camara Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para considerar como experiência profissional o estágio realizado pelo estudante.PRL 1/0
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Cria o Programa Bolsa Jovem Estudante.PLS 646/2015
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Cria o Programa Bolsa Jovem Estudante.PLS 646/2015
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros no território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, transforma o Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, define infrações e dá outras providências.PL 719/2022
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Requer urgência para o PL 44/2021, que “Suspende os pagamentos dos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em razão de dificuldades originadas pela pandemia ao trabalhador beneficiário do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020”REQ 301/2021
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara A emenda tem por objetivo a prioridade de vacinação aos profissionais e estudantes da educação pública.EMP 43/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Apensação do PL 1105/2020 ao PL 2159/2020 Acrescenta artigo à Lei nº 11.947, de 2009, com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, durante o período de suspensão das aulas em razão de situações de emergência de saúde pública, a distribuição direta aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica, de recursos financeiros recebidos à conta desse Programa e de gêneros alimentícios adquiridos com esses recursos.REQ 1030/2020
SORAYA DE SOUZA MANNATO
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Camara Insere o parágrafo 3º, no art. 10 da Lei 11.788 de 2008, para estabelecer que o estágio curricular dos estudantes será considerado como período de experiência profissional ou preenchimento de cláusulas de concurso público.SBT 1/0
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Altera o art. 4º da Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, para dispor sobre os objetivos do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), e o art. 1º da Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, para dispor sobre a prevenção à intimidação sistemática no âmbito escolar.PL 3744/2021
MÁRIO LÚCIO HERINGER
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 8º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a obrigatoriedade, por parte do Estado, de financiar as matrículas dos estudantes com deficiência na rede privada de ensino na ausência de vagas na rede pública.PL 3648/2021
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
FRANCO CARTAFINA GOMES
Camara Altera o art. 1º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, a fim de permitir que os educandos dos cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional possam estagiar.PL 2651/2019
FRANCO CARTAFINA GOMES
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para tratar de intercâmbios internacionais.PL 6294/2019
CARLOS HENRIQUE AMORIM
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Dispõe sobre o programa Poupança Estudantil voltado aos estudantes de baixa renda das escolas públicas.SBT 1/0
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
JOZIEL FERREIRA CARLOS
Camara Institui Programa de Apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal para oferta de estudos complementares aos estudantes do último ano do ensino médio das escolas das redes públicas mantidas por esses entes federados, com objetivo de fortalecer sua preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e para os processos seletivos de ingresso na educação superior.EMR 1/0
JOZIEL FERREIRA CARLOS
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
Camara Determina que as bases de dados curriculares que permitem o preenchimento por estudantes e profissionais através da internet, ou qualquer outro meio, de currículos devem possuir campo opcional para declaração de licença maternidade e licença por motivo de tratamento de saúde.PL 11022/2018
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Institui o Programa Emergencial de Aprendizagem dos Estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Médio e de Acolhimento à Comunidade Escolar das Redes Públicas de Educação Básica (PEAA)PL 3385/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
ROGÉRIO MENDONÇA
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1.990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever sanções à criança e ao adolescente estudante que desrespeitar as regras de conduta da instituição de ensino na qual estiver matriculado.PL 7307/2014
ROGÉRIO MENDONÇA
FABIO CRUZ MITIDIERI
Camara Dispõe sobre o peso da mochila e similares a ser transportado pelo estudante.PL 3673/2015
FABIO CRUZ MITIDIERI
Programa e-Cidadania
Senado Bilhete universitário intermunicipal.SUG 26/2018
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado Bilhete universitário intermunicipal.SUG 26/2018
Programa e-Cidadania
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senado Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, para prever reserva de vagas em instituições federais de ensino superior da região Nordeste para estudantes oriundos do semiárido.PLS 282/2018
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senado Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, para prever reserva de vagas em instituições federais de ensino superior da região Nordeste para estudantes oriundos do semiárido.PLS 282/2018
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Institui o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras e altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), para incluir a pontuação no Ranking na avaliação das instituições de ensino superior.PL 1643/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
FRANCISCO DEUZINHO DE OLIVEIRA FILHO
Camara Altera a Lei nº 8.989 de 24 de fevereiro de 1995 que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre produtos Industrializados – IPI para incluir veículos destinados ao transporte coletivo de estudantes.PL 4435/2020
FRANCISCO DEUZINHO DE OLIVEIRA FILHO
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Dispõe sobre a suspensão das parcelas de amortização a serem pagas por beneficiários do financiamento estudantil (Fies) em 2021.PL 50/2021
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Dispõe sobre a vacinação de trabalhadores dos serviços de saúde contra COVID-19.PL 1371/2021
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão dos acadêmicos dos cursos superiores da área da saúde cuja grade curricular incluir a frequência a estabelecimentos de saúde públicos ou privados como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19.PL 1859/2021
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, para estender o mecanismo de reserva de vagas que especifica aos processos seletivos de acesso a cursos de mestrado e doutorado.PL 3552/2020
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Insere o parágrafo 3º, no art. 10 da Lei 11.788 de 2008, para estabelecer que o estágio curricular dos estudantes será considerado como período de experiência profissional ou preenchimento de cláusulas de concurso públicoSBT-A 1/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Acrescenta §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C ao art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exigir comprovação de frequência do servidor estudante às aulasPAR 1/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Insere o parágrafo 3º, no art. 10 da Lei 11.788 de 2008, para estabelecer que o estágio curricular dos estudantes será considerado como período de experiência profissional ou preenchimento de cláusulas de concurso público.PAR 1/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Disciplina o estágio dos cursos de graduação em direito, psicologia, serviço social, computação e informática nas delegacias da Polícia Federal e das Polícias Civis.PL 1278/2022
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências", para dar preferência a projetos vinculados a escolas de educação básica das redes públicas de ensino.PL 1516/2011
Senado Federal
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Requer audiência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados com o Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Congresso Nacional, e com o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19, no intuito de tratar da vacinação urgente e prioritária dos profissionais da educação e estudantes da rede pública para garantir o retorno seguro das aulas no Brasil.REQ 43/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Câmara dos Deputados
Senado Estabelece incentivos às empresas para financiamento da formação profissional de seus empregados.PLC 68/2011
Câmara dos Deputados
Senador Romário (PL/RJ)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre atendimento individualizado periódico na educação especial.PL 781/2022
Senador Romário (PL/RJ)
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Acrescenta artigo à Lei nº 11.947, de 2009, que rege, entre outras matérias, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da pandemia do coronavírus, a distribuição direta aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica de gêneros alimentícios adquiridos com esses recursos.SBT 1/0
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
LUCAS BELLO REDECKER
Camara Estabelece normas gerais para aprimoramento da educação especial, por meio das Rodas de Conversas Integradas, que serão realizadas com a finalidade de apoiar os estudantes com deficiência e seus familiares na inclusão escolar, no âmbito dos sistemas públicos de ensino da educação básica.SBT 1/0
LUCAS BELLO REDECKER
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação do Programa Bolsa Permanência e seus impactos sobre estudantes indígenas e quilombolasREQ 119/2021
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
CLÁUDIO CAJADO SAMPAIO
Camara Requer realização de Audiência Pública na Comissão de Relações e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados para debater as restrições impostas por países europeus a entrada de estudantes brasileiros por conta da pandemia do Corona Vírus.REQ 50/2021
CLÁUDIO CAJADO SAMPAIO
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Camara Altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para admitir a matrícula em curso de graduação de estudante que, ainda cursando o ensino médio, tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional de Ensino Médio que o habilite ao certificado de conclusão desse nível de ensino.SBR 1/0
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Camara Altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para admitir a matrícula em curso de graduação de estudante que, ainda cursando o ensino médio, tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional de Ensino Médio que o habilite ao certificado de conclusão desse nível de ensino.SBT 2/0
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Camara Altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para admitir a matrícula em curso de graduação de estudante que, ainda cursando o ensino médio, tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional de Ensino Médio que o habilite ao certificado de conclusão desse nível de ensino.SBT 2/0
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Camara Altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para admitir a matrícula em curso de graduação de estudante que, ainda cursando o ensino médio, tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional de Ensino Médio que o habilite ao certificado de conclusão desse nível de ensino.EMR 2/0
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Camara Altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para admitir a matrícula em curso de graduação de estudante que, ainda cursando o ensino médio, tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional de Ensino Médio que o habilite ao certificado de conclusão desse nível de ensino.EMR 2/0
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 152/2020, que “Insere o parágrafo 3º, no art. 10 da Lei 11.788 de 2008, para estabelecer que o estágio curricular dos estudantes será considerado como período de experiência profissional ou preenchimento de cláusulas de concurso público”.REQ 901/2021
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o Retorno Seguro às aulas, a vacinação dos profissionais da educação e os riscos para professores, professoras e estudantes na pandemia.REQ 1/2021
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
RUBENS BUENO
Camara Altera a Lei nº 12.799 de 10 de abril de 2013, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior.PL 3175/2021
RUBENS BUENO
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Institui a educação física inclusiva na educação básica pública, para estudantes com deficiência e/ou mobilidade reduzida e dá outras providências.PL 3155/2021
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Camara Altera o art. 1º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, a fim de permitir que os educandos dos cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional possam estagiar.SBT 1/0
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de audiência pública no âmbito deste Colegiado para discutir o veto do Poder Executivo à distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua no âmbito do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214/2021), fruto do Projeto de Lei 4.968/2019.REQ 64/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Acrescenta dispositivo à Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a estabelecer regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica.PL 5982/2016
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Educação sobre fraude noticiada em relação à liberação irregular de recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), de que trata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a instituições de ensino superior (IES) em atraso com o pagamento de tributos devidos à União.RQS 1558/2021
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)
Senado Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências, para introduzir a disponibilidade de creches para filhos e tutelados de estudantes, professores e demais funcionários, como um dos critérios de avaliação das instituições de educação superior.PL 1062/2022
Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os veículos de condução coletiva de escolares.PL 2915/2011
CARLOS GOMES BEZERRA
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira), de 20 dezembro de 1996, para dispor sobre a proibição de greve de estudantes universitários de instituições públicas.PL 6252/2019
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001, para gerar redução tributária à concedente.PL 6173/2019
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que “dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória no 2.208, de 17 de agosto de 2001”, para estender aos professores o benefício da meia-entrada.PL 3941/2019
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que “dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória no 2.208, de 17 de agosto de 2001”, para estender aos professores o benefício da meia-entrada.PL 3941/2019
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Senado Altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para estender a não bolsistas a suspensão do calendário das atividades acadêmicas por até 120 (cento e vinte) dias em razão da ocorrência de parto, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção.PLS 185/2018
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Camara Sugere a adoção de medidas de apoio a estudantes carentes que pretendam prestar vestibular para o acesso ao ensino superior.INC 954/2020
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Estabelece a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino disponibilizarem assentos apropriados aos estudantes obesos.PL 6450/2019
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 2361/2020, que altera o art. 21-A da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para permitir o repasse dos recursos do PNAE diretamente para os pais ou responsáveis de estudantes da educação básica, na forma de pecúnia.REQ 1913/2021
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ
Camara Sugere Projeto de Lei que determine a contratação de um Psicólogo em toda creche infantil e escola para atendimento aos estudantes.SUG 75/2019
Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Altera o art. 21-A da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para permitir o repasse dos recursos do PNAE diretamente para os pais ou responsáveis de estudantes da educação básica, na forma de pecúnia.PL 2361/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
JOSÉ WILSON SANTIAGO
Camara Suspende por até 12 meses o pagamento das parcelas do FIES durante a crise sanitária e de saúde pública provocada pela pandemia da Covid-19.PL 3138/2021
JOSÉ WILSON SANTIAGO
Senado Federal
Camara Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos para transporte coletivo de estudantes, quando adquiridos por Prefeituras Municipais, pelos Estados e pelo Distrito Federal, bem como por profissionais autônomos e suas cooperativas habilitados e dedicados exclusivamente ao transporte escolar.PL 5773/2009
Senado Federal
Comissão de Educação
Camara Sugere a adoção de ações junto aos sistemas de ensino no sentido de apoiar os estudantes concluintes do ensino médio que se sentirem prejudicados em sua formação pelos efeitos da pandemia de Covid-19.INC 1456/2022
Comissão de Educação
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
Camara Altera a Lei nº 10.260, de 20 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para conceder desconto nas parcelas do FIES.PL 1309/2022
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
PATRUS ANANIAS DE SOUZA
Camara Altera o art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estender o atendimento do Programa Universidade para Todos aos estudantes beneficiados com bolsa parcial no ensino médio privado.EMR 1/0
PATRUS ANANIAS DE SOUZA
PATRUS ANANIAS DE SOUZA
Camara Altera o art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estender o atendimento do Programa Universidade para Todos aos estudantes beneficiados com bolsa parcial no ensino médio privado.EMR 2/0
PATRUS ANANIAS DE SOUZA
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a execução de programas do Ministério da Educação destinados à assistência a estudantes do ensino médio e do ensino superior. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante do Ministério da Educação (MEC); representante da União Nacional de Estudantes (UNE); representante da Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (FENET); representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES); representante do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF); representante do Fórum Nacional dos Pró-Reitores de Assuntos Estudantis (FONAPRACE); representante União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES).REQ 25/2022 - CE
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
AUGUSTO SILVEIRA DE CARVALHO
Camara Altera-se dispositivos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, o qual dispõe a respeito dos estágios dos estudantes e dá outras providências.PL 2548/2015
AUGUSTO SILVEIRA DE CARVALHO
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
Camara Altera o artigo 1º da Lei 10.260, de 12 de julho de 2001 , que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.PL 6947/2017
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Dispõe sobre a garantia de acesso à internet aos estudantes das universidades federais e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.PL 3527/2020
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Dispõe sobre o fornecimento de banda larga e de dispositivos necessários ao acesso à educação, para a garantia de condições de aprendizagem dos estudantes das comunidades quilombolas e indígenas.PL 4383/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Comissão de Educação
Camara Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para tratar de intercâmbios internacionais.EMC-A 1/0
Comissão de Educação
Comissão de Educação
Camara Dispõe sobre o Programa Poupança Estudantil, destinado a estimular a permanência e o sucesso escolar dos estudantes de baixa renda matriculados em escola pública de educação básica.SBT-A 1/0
Comissão de Educação
Comissão de Educação
Camara Dispõe sobre o programa Poupança Estudantil voltado aos estudantes de baixa renda das escolas públicas.PAR 1/0
Comissão de Educação
Comissão de Educação
Camara Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para tratar de intercâmbios internacionais.PAR 1/0
Comissão de Educação
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Sugere ao Senhor Ministro das Relações Exteriores que adote as providências necessárias para a repatriação dos estudantes brasileiros que se encontram no Paraguai com dificuldades de retornar ao Brasil.INC 486/2020
LEONARDO BARRETO DE MORAES
MARINA PIGNATARO SANT'ANNA
Camara Dispõe sobre práticas esportivas e o acesso de atletas nos níveis de ensino no país e dá outras providências.PL 6186/2013
MARINA PIGNATARO SANT'ANNA
EMERSON MIGUEL PETRIV
Camara Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas e nas unidades básicas de saúde em âmbito nacional, e dá outras providências.PL 6340/2019
EMERSON MIGUEL PETRIV
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Camara Cria a auxílio emergencial para estudantes de baixa renda das instituições públicas de ensino superior e de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, durante a pandemia de COVID-19, para fins de dar condições de permanência dos estudantes na educação superior públicaPL 4323/2020
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Presidência da República
Senado Institui o Programa Internet Brasil.MPV 1077/2021
Presidência da República
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para estabelecer reserva de vagas em processos seletivos de instituições públicas de ensino superior a estudantes que tenham cursado todo o período dos ensinos fundamental e médio em escolas públicas.PL 2384/2019
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para estabelecer reserva de vagas em processos seletivos de instituições públicas de ensino superior a estudantes que tenham cursado todo o período dos ensinos fundamental e médio em escolas públicas.PL 2384/2019
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
IVAN VALENTE
Camara Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para fortalecer o papel dos estudantes e da sociedade na fiscalização da merenda escolar.PL 10301/2018
IVAN VALENTE
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre o direito à informação dos estudantes perante as escolas e instituições de ensino.PL 6543/2019
Câmara dos Deputados
Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
Senado Cria o Fundo de Incentivo à Formação Superior – FIFS, com o objetivo de conceder bolsas de estudos a alunos carentes em cursos de graduação de instituições de ensino superior privadas.PLS 339/2018
Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
Senado Cria o Fundo de Incentivo à Formação Superior – FIFS, com o objetivo de conceder bolsas de estudos a alunos carentes em cursos de graduação de instituições de ensino superior privadas.PLS 339/2018
Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 339/2018, que “cria o Fundo de Incentivo à Formação Superior – FIFS, com o objetivo de conceder bolsas de estudos a alunos carentes em cursos de graduação de instituições de ensino superior privadas”.REQ 31/2021 - CE
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 5, de 2021, de autoria do Senador Flávio Arns, de “realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a privacidade e o uso de dados coletados nas escolas públicas brasileiras”, com vistas a que referida audiência pública tenha a finalidade de instruir o PL 6543/2019 , que “dispõe sobre o direito à informação dos estudantes perante as escolas e instituições de ensino”, e também incluir como convidado na referida audiência pública um representante do Conselho Nacional de Educação.REQ 29/2021 - CE
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Dispõe sobre a criação do Cartão Odontológico Preventivo - COP.PL 11159/2018
CARLOS HENRIQUE AMORIM
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Dispõe sobre a vedação de utilização de cotas em novo curso superior ou técnico de ensino médio quando o candidato já tiver concluído curso superior ou técnico de ensino médio no qual tenha ingressado pela política afirmativa.PL 4602/2019
FELIPE RIGONI LOPES
JOÃO SANDES JÚNIOR
Camara Constitui banco de profissionais que concluíram a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, para serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação.PL 248/2011
JOÃO SANDES JÚNIOR
RUBENS OTONI GOMIDE
Camara Acrescenta dispositivo à LDB para o atendimento educacional diferenciado à gestante ou lactante.PL 254/2020
RUBENS OTONI GOMIDE
GIOVANI CHERINI
Camara Dispõe sobre a criação do "Programa Cooperação Universitária" e dá outras providências.PL 3820/2012
GIOVANI CHERINI
Comissão de Legislação Participativa
Camara Dispõe sobre o serviço comunitário compulsório para formandos em Medicina e Odontologia em universidades públicas.PL 6050/2009
Comissão de Legislação Participativa
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para estabelecer reserva de vagas destinadas a pessoas com deficiência nos concursos seletivos para ingresso em cursos de instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio.PL 1527/2019
LEONARDO BARRETO DE MORAES
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 47 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a participação obrigatória do estudante em atividades ligadas à responsabilidade social das instituições públicas de educação superior.PL 7732/2017
CARLOS HENRIQUE AMORIM
GERALDO RESENDE PEREIRA
Camara Obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação.PL 2598/2007
GERALDO RESENDE PEREIRA
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre o serviço civil ao aluno que ingressar em instituições Publicas de Ensino SuperiorPL 7988/2010
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA
ILDERLEI SOUZA RODRIGUES CORDEIRO
Camara Constitui banco de profissionais que concluíram a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, para serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação.PL 3265/2008
ILDERLEI SOUZA RODRIGUES CORDEIRO
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o fim de incentivar a abertura das escolas públicas nos finais de semana, feriados e períodos de recesso, para a oferta de atividades culturais, esportivas, de lazer e de reforço escolar, bem como acrescenta dispositivo à Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, com o propósito de ampliar o alcance do Programa Nacional de Alimentação Escolar.PL 3917/2008
Senado Federal
MOSES HAENDEL MELO RODRIGUES
Camara Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para prorrogar o período de suspensão de pagamento das obrigações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).SBT 1/0
MOSES HAENDEL MELO RODRIGUES
Comissão de Educação
Camara Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para fortalecer o papel dos estudantes e da sociedade na fiscalização da alimentação escolar.SBT-A 1/0
Comissão de Educação
Comissão de Educação
Camara Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para fortalecer o papel dos estudantes e da sociedade na fiscalização da alimentação escolar.PAR 1/0
Comissão de Educação
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
Camara Estabelece medidas de proteção ao direito dos estudantes brasileiros ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, na forma que menciona.PL 5385/2020
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
ULDURICO ALENCAR PINTO
Camara Altera dispositivo à Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008 que "Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências".PL 3589/2020
ULDURICO ALENCAR PINTO
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera dispositivos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 que institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências, e da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências.PL 5778/2016
Comissão de Seguridade Social e Família
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Camara Institui a semana do “Profissional-Cidadão do Futuro” nas instituições de Ensino Médio.PL 297/2021
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir a prorrogação dos prazos dos estágios durante a calamidade pública decorrente do coronavírus (covid-19) e dá outras providências.PL 4014/2020
Senado Federal
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Dispõe sobre a suspensão do pagamento de parcelas do Fies durante a pandemia de Covid-19.PL 2172/2021
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
JOAO HENRIQUE HOLANDA  CALDAS
Camara Acrescenta o §10 ao artigo 1º da lei 10.260 de 12 de julho de 2001 para garantir que os cursos necessários à formação das carreiras de que trata a lei 13.475 de 28 de agosto de 2017 possam ser custeados pelo Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES.PL 6453/2019
JOAO HENRIQUE HOLANDA CALDAS
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senado Altera o § 2°e o 4º do art. 1º da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013 que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória no 2.208, de 17 de agosto de 2001.PL 2357/2019
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO a declaração do Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação veiculada na mídia sob o título: crianças com deficiência “atrapalham” outros estudantesREQ 60/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Dispõe sobre o Auxílio Inclusão Digital.PL 3815/2020
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
Camara Inclui os estudantes participantes de intercâmbio no exterior como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.PL 2659/2021
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Institui o Programa Bolsa Permanência para estudantes de graduação de instituições federais de ensino superior e dá outras providências.PL 1375/2020
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, que "Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o período de vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020".VET 28/2020
Presidência da República
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Dispõe sobre a concessão de linha de crédito para aquisição de computadores para estudantes da rede pública de ensino básico, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 3491/2020
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Presidência da República
Senado Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009.MPV 1090/2021
Presidência da República
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE
Camara Altera o artigo 1º da Lei 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIESSBT 3/0
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senado Sugere ao Ministro de Estado da Educação que adote as providências necessárias para incluir, nos programas de livros didáticos executados pela União, a previsão de distribuição bimestral de dois livros de conteúdo literário, artístico ou científico às famílias de estudantes de até dezessete anos matriculados em escolas de educação pública.INS 12/2022
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Isenta do pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de passaportes e demais documentos de viagem, no território nacional, os estudantes brasileiros que comprovadamente requeiram esses documentos com o objetivo de realizar atividade de ensino, pesquisa ou extensão no exterior.PL 861/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
MÁRCIO JERRY SARAIVA BARROSO
Camara Acrescenta o inciso I ao parágrafo 2º do art. 5 da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que assegura recursos para contratação de serviços de acesso à internet a estudantes da rede pública.PL 3658/2020
MÁRCIO JERRY SARAIVA BARROSO
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Dispõe sobre Política Nacional de Prevenção e de Combate à Violência contra a Mulher na educação superior pública federal (Pnae-M).PL 5418/2019
JOÃO BOSCO DA COSTA
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discutir a restrição orçamentária no CNPq para o pagamento de bolsas aos estudantes e pesquisadores.REQ 68/2019
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
LINCOLN DINIZ PORTELA
Camara Acrescenta incisos aos arts. 36 e 43 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.PL 4743/2001
LINCOLN DINIZ PORTELA
FELIPE CATALÃO MAIA
Camara Altera o art. 1º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e o art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para dispor que os benefícios no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES e do Programa Universidade para Todos - PROUNI são aplicáveis a cursos superiores presenciais ou à distância.PL 5797/2009
FELIPE CATALÃO MAIA
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
Camara Altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para admitir a matrícula em curso de graduação de estudante que, ainda cursando o ensino médio, tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional de Ensino Médio que o habilite ao certificado de conclusão desse nível de ensino.PL 690/2015
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Educação, providências necessárias para o reajuste do valor da bolsa permanência de estudantes do Prouni, com um aumento de 70% ao valor praticado no ano de 2021.INC 56/2022
JOSÉ RICARDO WENDLING
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Sugere a adoção de ações junto aos sistemas de ensino no sentido de apoiar os estudantes concluintes do ensino médio que se sentirem prejudicados em sua formação pelos efeitos da pandemia de Covid-19.INC 73/2022
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o direito à liberdade de expressão, de opinião e de pensamento nos estabelecimentos públicos de educação básica e nas instituições públicas de educação superior.PL 3942/2019
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Senado Institui a Bolsa de Formação Musical.PL 2980/2021
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Camara Permite que os estudantes do último ano dos cursos da área da saúde, sob supervisão profissional, possam ser convocados para o combate de calamidade pública decorrente de epidemias.SBT 1/0
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o PL 4656/2020, que altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 – Lei de Cotas nas Instituições Federais de Educação Superior e de Ensino Técnico de Nível Médio, e dá outras providências, para assegurar a continuidade das cotas e sua aplicação às instituições particulares de ensino".REQ 37/2021 - CDH
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senado Altera a Resolução nº 42, de 2010, que cria o Programa Senado Jovem Brasileiro no âmbito do Senado Federal para dispor sobre a inclusão dos alunos do ensino médio vinculados à Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica.PRS 65/2021
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Acrescenta artigo à Lei nº 11.947, de 2009, que rege, entre outras matérias, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da pandemia do coronavírus, a distribuição direta aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica de gêneros alimentícios adquiridos com esses recursos.SBT 1/0
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o período de emergência de saúde pública declarado pela Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 1341/2021
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
ISRAEL MATOS BATISTA
Camara Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao pagamento de bolsas de estudos e de pesquisas e auxílios concedidos pela Capes e pelo CNPq aos estudantes, pesquisadores e professores das instituições de ensino superior, durante o período de vigência dos respectivos projetos de pesquisa.SBT 1/0
ISRAEL MATOS BATISTA
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para incluir o desempenho acadêmico como um dos requisitos a ser considerado na seleção de estagiários bem como a condição social e familiar do candidato ao estágio.PLS 453/2018
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
RUBENS BUENO
Camara Altera as Leis nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e nº 8.239, de 4 de outubro de 1991, para dispor sobre a mobilização de profissionais e estudantes da área da saúde para o controle de epidemias e em situações de calamidade pública.PL 1640/2021
RUBENS BUENO
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Dispõe sobre a ampliação valores do benefício de abatimento do saldo devedor dos arts. 6º-B e 6º-F e sua extensão desse benefício a todos os profissionais de saúde que trabalhem no Sistema Único de Saúde (SUS), durante o período de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 5325/2020
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento EstudantilPL 1330/2021
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Suspende, excepcionalmente, o pagamento das obrigações do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES para os estudantes beneficiários, durante a situação de emergência de saúde pública de importância nacional, em decorrência do coronavírus.PL 1575/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Determina que até 31 de dezembro de 2021 para todos os estudantes, e de 2023 para aqueles que não possuam vínculo de trabalho formal, está suspensa a obrigatoriedade de pagamentos relativos a financiamentos no âmbito do FIES.PL 1810/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Suspende os pagamentos dos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em razão de dificuldades originadas pela pandemia ao trabalhador beneficiário do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.PL 44/2021
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei nº 10.260, de 12 de junho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino e dá outras providências, para dispensar os estudantes beneficiários do FIES do pagamento das amortizações dos financiamentos e dos encargos operacionais até junho de 2021.PL 5510/2020
DARCI POMPEO DE MATTOS
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Autoriza a dedução da base de cálculo do imposto de renda de despesas incorridas no apoio a beneficiários do programa “O Futuro é para Todos” e aumenta o valor da dedução por dependente fixado pela Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.PL 152/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Autoriza a criação do Programa de Intercâmbio para o Ensino Médio - PIEM, e dá outras providências.PL 10414/2018
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
MARCO AURÉLIO UBIALI
Camara Inclui na Lei nº 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, a reserva de bolsas de estudos para estudantes atletas.PL 7105/2010
MARCO AURÉLIO UBIALI
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contribuição previdenciária de estudantes bolsistas das entidades federais de ensino e dá outras providências.PL 675/2022
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senado Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para prever o abatimento do saldo devedor de médicos contratados pelo poder público, nas condições especificadas.PL 3738/2020
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Camara Dispõe sobre a instituição do programa permanente de regularização do Fies e sobre a extensão da possibilidade de liquidação, de reparcelamento e de reescalonamento de dívidas para os contratos vinculados ao Programa de Financiamento Estudantil.PL 3988/2021
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Dispõe sobre o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência – Pibid e o Programa Residência Pedagógica - PRP e dá outras providências.PL 3970/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para prever o abatimento do saldo devedor de profissionais de segurança pública.PL 3247/2020
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
MAURO NAZIF RASUL
Camara Acrescenta inciso ao art. 7º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio dos estudantes, para determinar que as instituições de ensino assegurem a existência de vagas, nas partes concedentes, para o cumprimento da exigência do estágio curricular obrigatório por todos os estudantes a ela sujeitos.PL 673/2020
MAURO NAZIF RASUL
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Dispõe sobre a criação do Cartão Odontológico Preventivo - COP.PL 11159/2018
CARLOS HENRIQUE AMORIM
ÁTILA FREITAS LIRA
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 10.260, de 2001, para dispor sobre a oferta de vagas em cursos de Medicina para estudantes contemplados pelo Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.PL 373/2019
ÁTILA FREITAS LIRA
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Institui a educação física inclusiva na educação básica pública, para estudantes com deficiência e/ou mobilidade reduzida e dá outras providências.PRLE 1/0
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Determina que as bases de dados curriculares que permitem o preenchimento por estudantes e profissionais através da internet, ou qualquer outro meio, de currículos devem possuir campo opcional para declaração de licença maternidade e licença por motivo de tratamento de saúde.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para facultar às instituições de educação superior a adoção de critérios geográficos na seleção de estudantes.PL 2141/2021
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Dispõe sobre normas gerais para concessão do Passe Livre Estudantil.PL 1706/2019
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Camara Dispõe sobre a realização de exames toxicológicos para matrícula e permanência nos cursos de graduação e pós-graduação oferecidos por instituições federais, estaduais, distritais e municipais de educação superior.PL 1652/2022
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Dispõe sobre ações emergenciais destinadas a apoiar a pós-graduação e a pesquisa, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 4412/2020
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino.EMR 2/0
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino.EMR 1/0
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Senado Federal
Camara Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 4.483, de 2019 (PL nº 1.077, de 2003, na Casa de origem), que “Dispõe sobre conteúdos curriculares da formação do pedagogo para atuação direcionada a estudantes em situação de restrição de locomoção”. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Acrescenta art. 65-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a qualificação dos profissionais do magistério para prestar atendimento educacional a estudantes internados para tratamento de saúde ou sujeitos à privação de liberdade, nas situações que especifica.EMS 1077/2003
Senado Federal
EDILAZIO GOMES DA SILVA JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 200, para incluir os professores da educação básica no rol dos beneficiários da Lei.PL 1556/2019
EDILAZIO GOMES DA SILVA JUNIOR
GUILHERME MURARO DERRITE
Camara Estabelece o direito dos estudantes de todo o Brasil ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, e dá outras providências.PL 5248/2020
GUILHERME MURARO DERRITE
ISRAEL MATOS BATISTA
Camara Requer a apresentação de Moção de louvor ao estudante e escritor precoce Ryan Santos Maia por sua notoriedade.REQ 229/2019
ISRAEL MATOS BATISTA
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara "Requer a realização de Audiência Pública para discutir as ameaças que pairam sobre a rede de estudantes e pesquisadores de nosso país".REQ 81/2019
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Requer ao plenário desta Comissão de Educação, que sejam convidados o Diretor de Estatísticas Educacionais, Carlos Eduardo Moreno Sampaio, o procurador-substituto, Rodolfo Carvalho Cabral, a procuradora-chefe, Carolina Scherer Bicca, todos servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, para discorrerem sobre o processo relacionado ao pedido da abertura dos dados pessoais dos estudantes, obtidos em censos educacionais e nos processos de avaliação.REQ 156/2019
ALENCAR SANTANA BRAGA
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senado Altera dispositivos da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.PLS 565/2015
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senado Altera dispositivos da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.PLS 565/2015
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senado Susta a aplicação do art. 8º da Resolução nº 3, de 16 de setembro de 2011, da Comissão Nacional de Residência Médica da Secretaria de Educação Superior, que dispõe sobre o processo de seleção pública dos candidatos aos Programas de Residência Médica.PDS 86/2015
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Institui o Programa Emergencial de Aprendizagem dos Estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Médio e de Acolhimento à Comunidade Escolar das Redes Públicas de Educação Básica (PEAA)PL 3385/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Institui o Programa Emergencial de Aprendizagem dos Estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Médio e de Acolhimento à Comunidade Escolar das Redes Públicas de Educação Básica (PEAA)PL 3385/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Comissão de Educação
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de tecnologia de biometria para a identificação e autenticação de estudantes durante a realização de avaliações na modalidade Educação a Distância (EaD).PAR 1/0
Comissão de Educação
Comissão de Educação
Camara Acrescenta inciso ao art. 7º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio dos estudantes, para determinar que as instituições de ensino assegurem a existência de vagas, nas partes concedentes, para o cumprimento da exigência do estágio curricular obrigatório por todos os estudantes a ela sujeitos.PAR 1/0
Comissão de Educação
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senado Altera o art. 9º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB), para prever a duração de três anos para o estágio profissional de advocacia e permitir sua realização a partir do terceiro ano do curso jurídico.PL 2624/2019
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
Camara Parecer ao PL nº 1.133, de 2021, que "Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para prorrogar o período de suspensão de pagamento das obrigações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)".PRL 1/0
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) e o Programa de Bolsa Permanência (PBP), destinado à concessão de bolsas de permanência a estudantes de graduação de instituições federais de ensino superior (Ifes).SBT 3/0
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Senado Federal
Camara Altera o art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estender o atendimento do Programa Universidade para Todos aos estudantes beneficiados com bolsa parcial no ensino médio privado.PL 7700/2006
Senado Federal
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Requer esclarecimentos quanto à carência de recursos de acessibilidade disponibilizados aos estudantes com deficiência e ações realizadas para enfrentar esse cenário.REQ 26/2022
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
FERNANDO LÚCIO GIACOBO
Camara Acrescenta § 6º ao art. 17 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para fixar reserva de vagas de estágio para pessoas com mais de 35 anos.PL 7486/2014
FERNANDO LÚCIO GIACOBO
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Camara Dispõe da criação do Prêmio Meninas Olímpicas conferido pela Câmara dos Deputados, objetivando fomentar a participação de meninas em olimpíada de Conhecimento, a fim de ampliar suas áreas de atuação no mercado de trabalho, através das Olimpíadas Científicas.PRC 57/2020
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Senado Federal
Senado Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para assegurar, a estudantes com a renda familiar que especifica, a reserva de 50% (cinquenta por cento) das vagas ociosas nas universidades federais.PL 1255/2019
Senado Federal
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senado Dispõe sobre a garantia de acervo mínimo de livros às famílias de estudantes da educação básica.PL 3471/2019
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senado Dispõe sobre a garantia de acervo mínimo de livros às famílias de estudantes da educação básica.PL 3471/2019
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Acrescenta artigo à Lei nº 11.947, de 2009, que rege, entre outras matérias, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da pandemia do coronavírus, a distribuição direta aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica de gêneros alimentícios adquiridos com esses recursos.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Acrescenta o § 14o ao art. 2o da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e o inciso XV ao art. 5o da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a distribuição gratuita de equipamentos de informática destinados ao uso educacional para alunos das escolas das redes públicas de ensino federal, estadual, distrital, municipal ou das escolas sem fins lucrativos de atendimento a pessoas com deficiência, durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).PL 3699/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) e o Programa de Bolsa Permanência (PBP), destinado à concessão de bolsas de permanência a estudantes de graduação de instituições federais de ensino superior (Ifes).SBT 2/0
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO a declaração do Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação veiculada na mídia sob o título: crianças com deficiência “atrapalham” outros estudantes.REQ 58/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
JÚLIO CÉSAR DELGADO
Camara Requer, informações ao Ministro da Educação acerca do quantitativo de estudantes que estudam com financiamento do FIES entre 2019 a 2021, dentre outras.RIC 756/2021
JÚLIO CÉSAR DELGADO
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Camara Requer informações detalhadas ao Senhor Ministro da Educação acerca das notícias de denúncias de fraude no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE em favor do Centro Universitário Filadelfia – UniFil, no ENADE 2019.RIC 758/2021
LÍDICE DA MATA E SOUZA
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Camara Propõe que a Comissão de Educação, com o auxílio do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União, realize ato de fiscalização e controle relativo ao uso dos recursos públicos da União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco (UESPE) União dos Estudantes Secundaristas de Caruaru (UESC), União dos Estudantes Secundaristas de Petrolina (UESP) e Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Tecnológico (FENET).PFC 11/2022
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Dispõe sobre a gratuidade no acesso a aplicações de ensino a distância por meio de conexões fixas e móveis de banda larga para estudantes de escolas públicas no período da emergência decorrente do coronavírus.PL 2775/2020
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Dispõe sobre a gratuidade no acesso a aplicações de ensino a distância por meio de conexões fixas e móveis de banda larga para estudantes de escolas públicas no período da emergência decorrente do coronavírus.PL 2775/2020
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que “dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências”, para definir mecanismos que possibilitem a continuidade dos estudos e a formação acadêmica de atletas de alto desempenho.PL 2493/2019
Senado Federal
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Requer moção de aplausos à Manuela Korossy Tomaz, cantora lírica, ex-estudante da Escola de Música e da Universidade de Brasília, que acaba de ser aprovada para o curso de bacharelado em voz na Juilliard School de New York.REQ 798/2021
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o impacto das falas discriminatórias do Sr. Ministro da Educação, Milton Ribeiro, contra estudantes, crianças e adolescentes com deficiência.REQ 63/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Estabelece condições para a celebração de convênios ou contratos de repasse destinados à construção de novas escolas.PL 2202/2015
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a aprovação de moção de repúdio deste Colegiado ao Ministro da Educação, Milton Ribeiro, face às declarações preconceituosas em relação aos estudantes com deficiência.REQ 103/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Comissão de Educação
Camara Altera os artigos 1º e 15-D da Lei 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.SBT-A 1/0
Comissão de Educação
Comissão de Educação
Camara Altera o artigo 1º da Lei 10.260, de 12 de julho de 2001 , que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.PAR 1/0
Comissão de Educação
Senado Federal
Camara Acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para conferir precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção desse programa, a estudantes compelidos a se afastar do convívio familiar, nas situações que especifica.PL 5955/2013
Senado Federal
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para fomentar a criação de entidades representativas dos estudantes.PL 1967/2015
Senado Federal
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
Senado Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para determinar a realização de exame toxicológico para ingresso e permanência em cargos públicos e em instituições públicas de ensino superior e profissional e para manutenção de bolsa de estudo paga pelo Administração Pública a estudantes de instituições privadas de ensino superior.PLS 451/2018
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
Senado Federal
Camara Isenta do pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de passaportes e demais documentos de viagem, no território nacional, os estudantes brasileiros comprovadamente carentes que requeiram esses documentos com o objetivo de realizar atividade de ensino, pesquisa ou extensão no exterior.PL 861/2019
Senado Federal
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Concede vale (voucher) educacional a estudantes da educação básica com recursos oriundos do FUNDEB.PL 844/2022
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer que a oferta de profissionais de apoio escolar alcançará todos os níveis e modalidades da educação básica, da educação profissional e tecnológica e da educação superior, em instituições de ensino públicas e privadas, considerará as necessidades e potencialidades do estudante e promoverá a autonomia e a independência.PL 953/2022
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que “dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências”, para equiparar os bolsistas integrais das escolas beneficentes de assistência social aos estudantes das escolas públicas na reserva de vagas.PL 923/2022
Senado Federal
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Institui o Programa de Qualificação Acadêmica em Cirurgia Robótica e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever a implantação progressiva de técnicas de cirurgia robótica no Sistema Único de Saúde.PL 942/2022
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Camara Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a vinte e nove anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, para dispor sobre a Carteira de Identificação Estudantil.PL 926/2022
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Autoriza a cursar instituição de ensino superior o aluno aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio - Enem ou no vestibular sem concluir Ensino Médio no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).PL 3962/2020
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
FABIO DE ALMEIDA REIS
Camara Isenta dos tributos federais os smartphones, tablets, notebooks, computadores pessoais e modems adquiridos por estudantes regularmente matriculados em instituições públicas de ensino e professores em exercício, enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública decretado em virtude da pandemia da COVID-19.PL 3960/2020
FABIO DE ALMEIDA REIS
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Concede isenção dos tributos federais que especifica, sobre as aquisições de equipamentos de informática feitas por estudantes regularmente matriculados em instituições públicas de ensino, durante a vigência da situação de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, decorrente da pandemia declarada pela Organização Mundial da SaúdePL 4587/2020
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão de Educação, para debater a adoção da Política de Bonificação pelas Universidades Federais ao estudante residente na região em que se encontra o campus da instituição de ensino e o Projeto de Lei 3079/2015.REQ 17/2021
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
MARCELO BELINATI MARTINS
Camara Institui a política nacional de assistência à saúde do estudante na rede pública de ensino.PL 4028/2015
MARCELO BELINATI MARTINS
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Senado Dispõe sobre o programa Poupança Estudantil voltado aos estudantes de baixa renda das escolas públicas.PL 6207/2019
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Dispõe sobre normas específicas para verificação do rendimento e controle de frequência dos estudantes que tenham sido eleitos para funções em entidades estudantis e dá outras providências.PL 6049/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Garante a livre associação dos estudantes da educação básica e do ensino superior, em Organizações de Representação Estudantil.PL 3618/2019
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Garante a livre associação dos estudantes da educação básica e do ensino superior, em Organizações de Representação Estudantil.PL 3618/2019
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Senado Requer criação de Grupo de Trabalho da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal composto por 4 senadores titulares e 4 senadores suplentes para apurar, esclarecer fatos com relação à crise do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e sugerir ações para o funcionamento condizente do Instituto, em especial, no que diz respeito à realização de exames de avaliações e censos.REQ 26/2021 - CE
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Acrescenta o artigo 5º-D à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, a fim estabelecer anistia das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os estudantes beneficiários, em razão da inadimplência e da crise econômica provocadas pela pandemia da covid-19.PL 4093/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
TALIRIA PETRONE SOARES
Camara Acrescenta Artigo 16-A à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2020.PL 3671/2021
TALIRIA PETRONE SOARES
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Requer o envio de Indicação ao Ministério da Educação sugerindo a adoção de um cronograma estável para pagamento de Bolsas de estudantes vinculados ao Programa de Educação Tutorial (PET).INC 1157/2021
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
JOSEILDO RIBEIRO RAMOS
Camara Sugere Projeto de Lei que determine a contratação de um Psicólogo em toda creche infantil e escola para atendimento aos estudantes.REL 1/2021
JOSEILDO RIBEIRO RAMOS
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara Suspende o término dos contratos de estágios durante o estado de calamidade por conta da pandemia da Covid-19 e dá outras providências; altera a Lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio).PL 2423/2020
MARCELO RAMOS RODRIGUES
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
Camara Estimula a conversão do contrato de aprendizagem em contrato de emprego durante o período de decretação de emergência de saúde pública de importância internacional COVID 19 e permite a prorrogação dos contratos nas instituições públicas.PL 3281/2020
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Prorroga o encerramento dos contratos de estágios até 31 de dezembro de 2020, acrescentando o art. 18 – A à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.PL 3708/2020
DARCI POMPEO DE MATTOS
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Suspende a finalização de contratos de estágios durante período de pandemia da Covid-19 em estado de calamidade pública e dá outras providências; altera a Lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio)PL 2456/2020
AIRTON LUIZ FALEIRO
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Dispõe sobre a criação de salas de amamentação em prédios públicos e dá outras providências.PL 10311/2018
HELDER IGNACIO SALOMAO
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Camara Sugere a concessão de descontos aos estudantes adimplentes com as parcelas do financiamento estudantil feito pelo Fies.INC 1504/2022
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
Camara Dispõe sobre estágios como componente curricular do curso superior de graduação em Psicologia.PL 5165/2009
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
HELIO LEITE DA SILVA
Camara Cria o Programa Nacional de Bolsa Permanência destinada a estudantes do ensino superior de instituições federais em situação de vulnerabilidade econômica, em especial os indígenas e quilombolas.PL 1260/2022
HELIO LEITE DA SILVA
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Dispõe sobre o direito à educação de estudantes estrangeiros na condição de migrantes, solicitantes de refúgio, refugiados e apátridas.PL 1117/2022
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Requer a realização de audiência pública acerca do acolhimento aos estudantes estrangeiros na condição de migrantes, solicitantes de refúgio, refugiados e apátridas e a garantia de seu direito à educação.REQ 15/2022
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para suspender, de março de 2020 a março de 2022, o pagamento, por beneficiários com renda familiar bruta de até 3 (três) salários mínimos ou comprovadamente desempregados, de valores relativos à amortização do saldo devedor e aos juros incidentes sobre o financiamento no biênio.PL 1841/2021
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
PATRICIA LIMA FERRAZ
Camara Dispõe sobre a necessidade de antecipar o gozo de feriados federais, estaduais, distritais e municipais durante o plano de contingência do novo coronavírus, emergência em saúde pública, e qualquer decreto de calamidade pública em âmbito nacional.PL 1813/2020
PATRICIA LIMA FERRAZ
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Acrescenta o artigo 11-A à Lei nº 11.180 de 23 de setembro de 2005, dispondo sobre auxílio-alimentação aos beneficiários de bolsa social integral em Instituições de Ensino Superior.PL 5290/2020
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei n.º 9.870, de 23 de novembro de 1999, para dispor sobre o cumprimento do calendário escolar em situações de calamidade pública.PL 2299/2020
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
Camara Altera a Lei n° 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispoõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, para estabelecer a extensão do período de carência ou adiamento do início da amortização dos estudantes graduados em medicina que estejam em programas de residência médica.PL 2586/2020
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
JOZIEL FERREIRA CARLOS
Camara Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, para instituir Carteira de Identificação Estudantil.PL 1937/2020
JOZIEL FERREIRA CARLOS
PEDRO DEBONI LUPION MELLO
Camara Altera a Lei nº 12.816, de 2013, para autorizar os Municípios a prestarem o transporte de estudantes do ensino superior.PL 4031/2020
PEDRO DEBONI LUPION MELLO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, para instituir Carteira de Identificação Estudantil.PL 807/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
PEDRO OLIVEIRA CUNHA LIMA
Camara Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a vinte e nove anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e dá outras providências.PL 4585/2020
PEDRO OLIVEIRA CUNHA LIMA
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para inserir o princípio da eficiência entre os princípios a serem observados pelos agentes públicos no trato dos assuntos que lhes são afeitos e permitir a sanção por improbidade administrativa dos responsáveis por atraso na entrega de material didático-escolar aos estudantes de escolas públicas, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer prazo para a entrega anual de material didático-escolar aos estudantes das escolas públicas, e dá outras providências.PL 3547/2020
JOAO SOMARIVA DANIEL
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº11.947, de 16 de junho de 2009 para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de Cartão Alimentação Escolar para aquisição de gêneros alimentícios. Os custos do projeto serão cobertos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e eles serão distribuídos aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.PL 3021/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
JOZIEL FERREIRA CARLOS
Camara Altera dispositivos da Lei nº 11.947, de 16 de Junho de 2009, para estender, durante o período de suspensão das aulas em razão das férias escolares, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.PL 1827/2020
JOZIEL FERREIRA CARLOS
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Autoriza o acesso ao transporte escolar, de propriedade dos Entes Federados, em nível intermunicipal e interestadual, aos estudantes beneficiários de programas governamentais de acesso à educação.PL 5285/2020
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Dispõe sobre parcelamento de débitos vencidos junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES (Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001), e dá outras providências.PL 5511/2020
DARCI POMPEO DE MATTOS
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 13.260, de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (FIES), para criar novas regras de proteção aos estudantes prevendo o refinanciamento dos contratos em atraso e proibindo a negativação dos estudantes e dos que concluíram o curso.PL 3058/2019
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Susta o Edital de Convocação nº 02/2020 – CGPLI, do Ministério da Educação (MEC) em cooperação com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que tem como objeto a seleção e aquisição de obras didáticas destinadas aos estudantes, professores e gestores da educação infantil; de obras literárias destinadas aos estudantes e professores da educação infantil; e de obras pedagógicas de preparação para alfabetização baseada em evidências.PDL 72/2021
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos do Anexo III e do Anexo III - B do Edital de Convocação nº 1/2021 - CGPLI PNLD 2023.PDL 75/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Comissão de Educação
Camara Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para considerar como experiência profissional o estágio realizado pelo estudante.SBT-A 1/0
Comissão de Educação
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para dispor sobre regras de afastamento temporário e determinar a desconsideração deste período em avaliações de desempenho, para agências e programas de fomento à pesquisa a estudantes bolsistas, docentes e pesquisadoras.PL 3494/2020
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
Camara Acrescenta artigo à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 para considerar como experiência profissional o estágio curricular realizado pelo estudante.PL 2762/2019
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Acrescenta artigo à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 para considerar como experiência profissional o estágio curricular realizado pelo estudante.PAR 1/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Acrescenta artigo à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 para considerar como experiência profissional o estágio curricular realizado pelo estudante.SBE-A 1/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1133/2021, que “altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para prorrogar o período de suspensão de pagamento das obrigações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)”.REQ 2403/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Altera o artigo 3º da Lei 13.998/2020, para acrescentar o parágrafo 4º , que estende o Auxílio Emergencial para todos os pós-graduandos brasileiros pelo período que perdurar a pandemia de COVID-19, e dá outras providências.PL 4034/2020
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para isentar de juros e multas os contratos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estejam em mora.PL 4038/2021
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Altera o art. 1º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, a fim de permitir que os educandos dos cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional possam estagiar.EMR 1/0
EVAIR VIEIRA DE MELO
ADRIANO ANTÔNIO AVELAR
Camara Isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino.PL 3765/2019
ADRIANO ANTÔNIO AVELAR
RICARDO TEOBALDO CAVALCANTI
Camara Isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino.PL 739/2019
RICARDO TEOBALDO CAVALCANTI
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Dispõe sobre a doação de aparelhos eletrônicos do tipo tablets e a disponibilização de material didático digital e pacote de dados a estudantes da rede pública e privada da educação básica e do ensino superior.PL 3853/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Requer seja apensado o PL nº 4232/2020, que " Dispõe sobre o fornecimento de banda larga e de dispositivos necessários ao acesso à educação a distância, para a garantia de condições satisfatórias de aprendizagem dos estudantes das universidades federais e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica"., ao PL nº 2182/2020, que "Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a destinação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para compra de aparelhos e estruturas tecnológicas para instituições de ensino da rede pública".REQ 2238/2020
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino, públicos e privados, em funcionamento no território nacional, manterem aparelho desfibrilador externo automático.PL 1460/2015
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
FRANCISCO DEUZINHO DE OLIVEIRA FILHO
Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 59 de Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a existência de laboratórios de ensino técnico para estudantes portadores de necessidades especiais nas redes públicas de educação básica e de educação profissional e tecnológica.PL 4856/2020
FRANCISCO DEUZINHO DE OLIVEIRA FILHO
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para estender o atendimento prioritário aos jovens que vivam em acolhimento institucional no programa Pronatec, e a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, para prever acesso prioritário dos estudantes que vivam em acolhimento institucional ao financiamento estudantil.PL 3463/2021
Senado Federal
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Camara Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), modificando a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 (Lei do Fies), a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009; bem como altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 (Lei do Sinaes), para estabelecer a possibilidade de avaliação in loco na modalidade virtual das instituições de ensino superior e seus cursos de graduação, e a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para aperfeiçoar os mecanismos de transação de dívidas.PLV 12/2022
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2020 (oriundo da MPV nº 934/2020), que "Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009".VET 39/2020
Presidência da República
Instituto Nacional Elogística Reversa
Camara Sugere Projeto de Lei que torne obrigatória a distribuição da Lei Orgânica Municipal e as Constituições Estaduais e Federais aos estudantes do primeiro e segundo graus e aos alunos universitários.SUG 30/2019
Instituto Nacional Elogística Reversa
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, sugerindo que o MEC, na pessoa de seu Ministro, abstenha-se de cercear a liberdade dos professores, servidores, estudantes, pais e responsáveis, pela prática de manifestação livre de ideias e divulgação do pensamento nos ambientes universitários, de universidades públicas e privadas e Institutos Federais, incluindo análise, divulgação, discussão ou debate acerca de atos públicos, seja através de NOTA OFICIAL ou pela prática de qualquer outro ato administrativo.REQ 178/2019
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Ficam as instituições de ensino infantil, fundamental, médio e superior da rede privada que optaram pelo Ensino a Distância (EAD), obrigadas a reduzirem as suas mensalidades em, no mínimo, 20% (vinte por cento), mediante formulário de requisição do estudante ou seu representante legal, durante o período que durar o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus causador da COVID-19 e dá outras providências.PL 1287/2020
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater iniciativas para promoção da gestão democrática na educação básica e o fomento às entidades representativas de estudantes, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação.REQ 233/2019
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Senado Federal
Camara Dispõe sobre a assistência, em regime de exercícios domiciliares ou a distância, para estudantes da educação básica que participem de competições desportivas ou atividades artísticas.PL 4393/2019
Senado Federal
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Dá nova redação ao art. 2º, acrescenta § 2º ao art. 3º e dá nova redação ao caput e ao § 4º do art. 5º, todos da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para ampliar vagas do programa e conferir precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção desse programa, a estudantes em maior situação de vulnerabilidade.SBT 2/0
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
Camara Altera o art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.SBT 4/0
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Camara Requer a criação de Comissão Especial para tratar acerca do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, a fim de avaliar o percentual de inadimplência, bem como, a possibilidade de renegociação das dívidas, ou ainda, de estabelecer a anistia total dos pagamentos com obrigações do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os estudantes beneficiários.REQ 2395/2021
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Dispõe sobre a disponibilização de transporte escolar para estudantes da educação superior.PL 4022/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre o apoio aos educandos com deficiência nas instituições de ensino.PLS 278/2016
Senador Romário (PSB/RJ)
CLÁUDIO CAJADO SAMPAIO
Camara Requer Informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação, sobre a proibição de ingresso de estudantes brasileiros em países da Europa.REQ 51/2021
CLÁUDIO CAJADO SAMPAIO
CLÁUDIO CAJADO SAMPAIO
Camara Requer Informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores do Brasil, sobre a proibição de ingresso de estudantes brasileiros em países da EuropaREQ 49/2021
CLÁUDIO CAJADO SAMPAIO
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Institui o Prêmio Meninas na Ciência para o Desenvolvimento do Brasil (Prêmio Meninas na Ciência)PL 788/2021
FELIPE RIGONI LOPES
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Dá nova redação aos dispositivos que menciona da Lei n. 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação desta Lei, prorrogáveis por igual prazo pelo Poder ExecutivoPL 1079/2020
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio) para garantir os auxílios aos educandos na vigência de período de calamidade pública e seus efeitos.PL 2509/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Institui a Bolsa Estudantil Emergencial, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 3843/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Camara Institui o Vale Livro para estudantes de baixa renda do ensino médio da educação básica pública.PL 776/2021
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
LIZIANE BAYER DA COSTA
Camara Insere o parágrafo 3º, no art. 10 da Lei 11.788 de 2008, para estabelecer que o estágio curricular dos estudantes será considerado como período de experiência profissional ou preenchimento de cláusulas de concurso público.SBT 1/0
LIZIANE BAYER DA COSTA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Altera o artigo 3º, inciso IV, do Decreto nº 8.537, de 5 de outubro de 2015, para possibilitar que as Entidades Estaduais e Municipais possam expedir a Carteira de Identificação Estudantil sem que precisem estar filiadas à(s) entidade(s) associativas ou de representação.PDL 216/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Altera a Lei nº 10.620, de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para modificar as regras de refinanciamento das dívidas com o FIES.PL 10080/2018
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2013 (oriundo da Medida Provisória nº 593/2012), que "Altera as Leis nºs 12.513, de 26 de outubro de 2011, para ampliar o rol de beneficiários e ofertantes da Bolsa-Formação Estudante, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC; 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer que as bolsas recebidas pelos servidores das redes públicas de educação profissional, científica e tecnológica, no âmbito do Pronatec, não caracterizam contraprestação de serviços nem vantagem para o doador, para efeito do imposto sobre a renda; 8.212, de 24 de julho de 1991, para alterar as condições de incidência da contribuição previdenciária sobre planos educacionais e bolsas de estudo; e 6.687, de 17 de setembro de 1979, para permitir que a Fundação Joaquim Nabuco ofereça bolsas de estudo e pesquisa; dispõe sobre o apoio da União às redes públicas de educação básica na aquisição de veículos para o transporte escolar; e permite que os entes federados usem o registro de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em ações e projetos educacionais".VET 17/2013
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 184, de 2009 (nº 4.881/2009, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES (permite abatimento de saldo devedor do FIES aos profissionais do magistério público e médicos dos programas de saúde da família; utilização de débitos com o INSS como crédito do FIES pelas instituições de ensino; e dá outras providências)".VET 2/2010
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2010 (nº 4.326/2008, na Casa de origem), que "Acrescenta o art. 46-A à Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos Dentistas e Veterinários, em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para conceder incentivo aos médicos que tenham realizado o Estágio de Adaptação e Serviço - EAS nas Forças Armadas".VET 33/2010
Presidência da República
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, que atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar os direitos educacionais às mulheres gestantes, em estado de puerpério e lactantes.PLC 12/2018
Câmara dos Deputados
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde
Senado "Institui o exercício profissional social no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para profissionais que obtiveram diplomas em cursos custeados com recursos públicos, em instituições publicas ou privadas".SUG 19/2020
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade da promoção e do incentivo à participação de alunos de escolas públicas de educação básica em competições desportivas e concursos estudantis.PL 4201/2021
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
DIMAS FABIANO TOLEDO JÚNIOR
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1.133/2021, que “altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para prorrogar o período de suspensão de pagamento das obrigações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)”.REQ 2460/2021
DIMAS FABIANO TOLEDO JÚNIOR
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1133/2021, que “altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para prorrogar o período de suspensão de pagamento das obrigações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)”.REQ 2401/2021
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1133/2021, que "Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências", para prorrogar o período de suspensão de pagamento das obrigações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)”.REQ 2476/2021
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 114, Inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5773/2009 e seus apensos, dentre os quais o Projeto de Lei 10642/2018 de minha autoria, que "Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos para transporte coletivo de estudantes, quando adquiridos por Prefeituras Municipais, pelos Estados e pelo Distrito Federal, bem como por profissionais autônomos e suas cooperativas habilitados e dedicados exclusivamente ao transporte escolar.REQ 2607/2021
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1133/2021, que “Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para prorrogar o período de suspensão de pagamento das obrigações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)”.REQ 2462/2021
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Disciplina a recepção dos novos alunos nas instituições de ensino superior e acrescenta o art. 65-A ao Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, para prever como contravenção penal a realização de trote vexatório.PLS 117/2015
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever o crime de trote vexatório.PLS 181/2015
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 – Lei de Cotas nas Instituições Federais de Educação Superior e de Ensino Técnico de Nível Médio, e dá outras providências, para assegurar a continuidade das cotas e sua aplicação às instituições particulares de ensino.PL 4656/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência e com doenças raras em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio, públicas ou subsidiadas pelo Estado, e para assegurar o provimento de material didático adaptado às necessidades dos estudantes nessas condições.PL 2201/2021
Senado Federal
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Dispõe sobre a eliminação de pagamento mínimo para a amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados a partir de 2018, sobre a suspensão das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies para beneficiários sem renda, e sobre a limitação das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies a 30% (trinta por cento) da renda dos beneficiários.PL 3362/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Camara Institui Programa de Apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal para oferta de estudos complementares aos estudantes do último ano do ensino médio das escolas das redes públicas mantidas por esses entes federados, com objetivo de fortalecer sua preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e para os processos seletivos de ingresso na educação superior.PL 1050/2021
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Altera a redação dada pela Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que “Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.”, a fim de tornar obrigatória a reserva de vagas em seus programas de pós-graduação.PL 3402/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
Camara Permite que os estudantes do último ano dos cursos da área da saúde, sob supervisão profissional, possam ser convocados para o combate de calamidade pública decorrente de epidemias.PL 1180/2020
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para prever a doação dos aparelhos telefônicos apreendidos dentro dos estabelecimentos prisionais a alunos da rede pública de ensino.PL 1906/2021
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Dispõe sobre o peso da mochila e similares a ser transportado pelo estudante.VTS 1/0
PEDRO FRANCISCO UCZAI
CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES
Camara Discorre sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras medidas, a fim de proporcionar anistia das dívidas do Fies pró da contraprestação de serviços à administração pública.PL 1975/2022
CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para criar o saque-educação e o saque-emergencial.PL 3009/2020
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Educação.RQS 1351/2021
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Sugere ao Ministro da Educação que dê isenção da inscrição do ENEM aos estudantes, independente da participação no ano de 2020INC 604/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Dispensa os estudantes da educação básica do cumprimento de frequência escolar mínima, enquanto durar a situação de emergência em saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, autoriza as instituições de ensino a realizar exame de proficiência para fins de aprovação escolar, e dá outras providências.PL 2191/2020
MÁRIO LÚCIO HERINGER
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Saúde) a inclusão de estudantes do Ensino Superior e cursos técnicos da área da Saúde, que estejam em estágio, internato, em aulas práticas ou cumprindo etapas da grade curricular em estabelecimentos de saúde, no rol de prioritários do Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19.INC 549/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Camara Altera-se dispositivos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, o qual dispõe a respeito dos estágios dos estudantes e dá outras providências.SBT 3/0
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Camara Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para ampliar o prazo máximo do estágio para três anos e para tornar obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa concedente.SBT 3/0
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Senado Federal
Camara Institui a Política Educacional Emergencial (PEDE) para acolhimento, permanência nas escolas e aprendizagem dos estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio das redes públicas de educação básica.PL 3385/2021
Senado Federal
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Camara Altera o art. 3º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.PL 1427/2015
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Institui o Programa de Direito à Internet para as Famílias de Baixa Renda.PL 4460/2020
DARCI POMPEO DE MATTOS
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Senado Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para incluir a educação profissional, técnica e tecnológica no rol dos cursos a serem financiados, de modo prioritário, pelo referido Fundo.PL 893/2021
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Altera as Leis nº 10.260, de 12 de julho de 2001 e nº 8.036, de 11 de maio de 1990 para fixar novo prazo de carência nos financiamentos e autorizar a renegociação de contratos; e autorizar a movimentação de conta vinculada do FGTS do trabalhador para o pagamento de dívida contraída junto ao FIES.PL 759/2019
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senado Institui a Semana Nacional da Empresa Júnior.PL 4412/2021
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Altera o §1º e acrescenta § 5º ao art. 2º da Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.PL 2939/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI
Camara Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para ampliar o prazo máximo do estágio para três anos e para tornar obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa concedente.PL 4579/2009
JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera o art. 11 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, com relação à duração máxima do estágio de estudantes na mesma parte concedente.PL 5094/2009
CARLOS GOMES BEZERRA
MÁRCIO CARLOS MARINHO
Camara Altera o art. 11 da Lei nº 11.788, de 2008, para ampliar o período de duração do estágio do estudante em uma mesma parte concedente.PL 4443/2012
MÁRCIO CARLOS MARINHO
RODRIGO MOREIRA LADEIRA GRILO
Camara Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 que "Dispõe sobre o estágio de estudantes".PL 4273/2012
RODRIGO MOREIRA LADEIRA GRILO
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
Camara Altera a redação do art. 12, da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nºs 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.PL 5262/2009
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica.PL 2159/2020
Câmara dos Deputados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Pedido de Informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a proibição de ingresso de estudantes brasileiros em países da Europa.RIC 973/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado das Comunicações Fabio Faria para prestar, pessoalmente, esclarecimentos sobre medidas voltadas a garantir acesso à internet a estudantes, professores e à conexão de escolas, tais como o edital do 5G, execução do FUST, Lei nº 14.172/2021REQ 132/2021
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
GASTÃO DIAS VIEIRA
Camara Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para assegurar, a estudantes com a renda familiar que especifica, a reserva de 50% (cinquenta por cento) das vagas ociosas nas universidades federais.SBT 1/0
GASTÃO DIAS VIEIRA
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senado Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para permitir a adesão ao Novo Programa Especial de Regularização do Fies e suspender o pagamento das obrigações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 30 de junho de 2022.PL 3403/2021
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senado Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para permitir a adesão ao Novo Programa Especial de Regularização do Fies e suspender o pagamento das obrigações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 30 de junho de 2022.PL 3403/2021
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Regulamenta o § 1º do art. 213 da Constituição Federal, referente à concessão de bolsas de estudo com recursos públicos no âmbito da educação básica.PL 1608/2021
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Regulamenta o § 1º do art. 213 da Constituição Federal, referente à concessão de bolsas de estudo com recursos públicos no âmbito da educação básica.PL 1608/2021
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Altera o art. 12 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para instituir a obrigatoriedade da oferta diária de lanche para estudantes matriculados nas escolas da rede pública de ensino.PL 4156/2021
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Acrescenta artigo à Lei nº 11.947, de 2009, que rege, entre outras matérias, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da pandemia do coronavírus, a distribuição direta aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica de gêneros alimentícios adquiridos com esses recursos.PL 865/2020
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Aprimora as regras de acesso à reserva de vagas em universidades federais e em instituições federais de ensino técnico de nível médio.PL 1024/2021
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Camara Dispõe sobre a vinculação de bolsistas de iniciação científica para ensino superior e médio, estudantes de escolas técnicas federais e prestadores de serviço militar obrigatório, ao Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.PL 6894/2013
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE
Camara Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para tratar de intercâmbios internacionais.EMR 1/0
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Institui programa de redução, reuso e reciclagem de resíduos sólidos na rede pública de educação básica.PL 3306/2019
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
VALMIR CARLOS DA ASSUNÇÃO
Camara Dá estabilidade de vínculo acadêmico aos dirigentes estudantis na sua respectiva instituição de ensino e dá outras providências.PL 1814/2011
VALMIR CARLOS DA ASSUNÇÃO
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
Camara Obriga os órgãos públicos a realizarem convênios de estágios para estudantesPL 6747/2016
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, incluindo a obrigatoriedade de contratar prioritariamente, graduando de Universidades Públicas para Estágio em órgãos públicos da União, Estados e Municípios, e dá outras providências.PL 289/2020
LEONARDO BARRETO DE MORAES
NEREU CRISPIM
Camara Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre estágio de estudantes, para tornar obrigatória a contratação de estagiários proporcional ao quadro de pessoal das entidades concedentes de estágio.PL 1807/2020
NEREU CRISPIM
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Camara Dispõe do incentivo para ampliação de estágios para estudantes.PL 11243/2018
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO FILHO
Camara Dispõe sobre a ampliação da contratação de estagiários em órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de Poder da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.PL 6506/2019
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO FILHO
Comissão de Educação
Camara Isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino.PAR 1/0
Comissão de Educação
Comissão de Educação
Camara Isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino.EMC-A 1/0
Comissão de Educação
Comissão de Educação
Camara Isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino.EMC-A 2/0
Comissão de Educação
Comissão de Educação
Camara Isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino.EMC-A 4/0
Comissão de Educação
Comissão de Educação
Camara Isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino.EMC-A 3/0
Comissão de Educação
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Requer a realização de seminário, no estado de Mato Grosso, alusivo ao dia do/a estudante sob o tema “O Protagonismo Estudantil na Defesa da Educação Brasileira”.REQ 74/2022
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Requer a realização de audiência pública alusiva ao dia do/a estudantes suas lutas, sob o tema “O Protagonismo Estudantil na Defesa da Educação Brasileira”.REQ 73/2022
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, para permitir a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações no desenvolvimento da educação a distância na educação básica pública durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).PL 2599/2020
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 5 de julho de 2015, para tornar obrigatória a emissão de diplomas no sistema Braille, caso solicitado pelo estudante portador de deficiência visual ou por seu responsável legalPL 862/2022
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, para dispor sobre a oferta de ensino remoto às estudantes universitárias gestantes e lactantes.PL 6384/2019
Senado Federal
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Concede isenção tributária aos materiais de qualquer natureza, seus acessórios e afins adquiridos pelos estudantes da área da saúde para utilização nos cursos técnicos e graduação em instituições públicas de ensino.PL 2573/2020
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Dispõe sobre a aplicação de processo nacional avaliativo para o ensino médio e sobre a consideração dos resultados ponderados dos estudantes de primeira e segunda série do ensino médio para efeitos de acesso à educação superior.PL 6334/2019
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Camara Acrescenta inciso XI ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir entre os deveres do Estado com a educação básica pública a distribuição de recursos educacionais com vistas a promover a equalização das oportunidades educacionais.PL 3309/2020
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
Camara Esta lei acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, no qual prevê os casos de aumento de pena dos crimes praticados na school zone, quando a vítima for estudante ou profissional da educação.PL 1300/2021
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
 Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, a fim de possibilitar que recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) sejam utilizados para estimular a participação de artistas locais e regionais em projetos de instituições públicas de educação básica e de entidades sem fins lucrativos e para incluir a música regional entre os segmentos atendidos por doações e patrocínios à produção cultural.PL 6559/2019 (Substitutiv
Câmara dos Deputados
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Institui o Programa Emergencial de Aprendizagem dos Estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Médio, e de Acolhimento à Comunidade Escolar das Redes Públicas de Educação Básica (PEAA)PL 3411/2021
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Camara Acrescenta art. 6º-E à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para conceder isenção das contribuições sociais a cargo da empresa às instituições de ensino superior na modalidade presencial, nas condições que especifica, até o término do período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19).PL 3964/2020
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre estágio de estudante, para facultar o estágio no período de um ano imediatamente posterior à conclusão do curso para estudantes de período integralPL 7021/2017
ALEX SPINELLI MANENTE
MAURO RIBEIRO LOPES
Camara Altera a redação do art. 11, da Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, para suprimir limite de prazo para estágio de estudante de educação superior.PL 6535/2016
MAURO RIBEIRO LOPES
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senado Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para dispor sobre a extensão do passe livre estudantil ao responsável do menor.PL 1993/2022
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
ÁTILA FREITAS LIRA
Camara Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aperfeiçoar aspectos da sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (Prouni).PLV 3/2022
ÁTILA FREITAS LIRA
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Dispõe sobre as parcelas das semestralidades devidas por alunos matriculados em instituições de educação superior e não cobertas pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).PL 3204/2020
CASSIO COELHO ANDRADE
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Ficam as instituições de ensino superior da rede privada, obrigadas a deduzirem em 20% (vinte por cento) das suas mensalidades, mediante formulário de requisição do estudante ou seu representante legal, durante o período de dois meses em decorrência da situação causada pela pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).PL 1742/2020
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
LUIS FELIPE BONATTO FRANCISCHINI
Camara Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), para contemplar o desenvolvimento de práticas esportivas entre os estudantes na avaliação das instituições de educação superior.RDF 1/0
LUIS FELIPE BONATTO FRANCISCHINI
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.PL 3517/2019 (Substitutiv
Câmara dos Deputados
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Estabelece o Projeto de Incentivo à Leitura para os estudantes das escolas da rede de ensino pública e privada.PL 3399/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Senado Realização de auditoria operacional, pelo Tribunal de Contas da União, no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), relativo a elaboração e aplicação do Enem e do Enade.RQS 2242/2021
Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Presidência da República
Senado Altera dispositivos da Lei nº 9870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares.MPV 2173-24/2001
Presidência da República
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Cria o Programa Nacional de Inclusão Digital para a Educação Básica.PL 4538/2020
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Solicita realização de Audiência Pública para debatermos a conectividade das escolas públicas brasileiras para professores e estudantes.REQ 12/2022
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Jean Paul Prates
Senado Realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 10/05/2021, a fim de debater uma estratégia nacional para o retorno seguro às aulas presenciais.RQS 1448/2021
Jean Paul Prates
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Senado Institui o Programa Passe Livre Estudantil e cria o Fundo Federal do Passe Livre Estudantil.PLS 353/2016
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Acrescenta artigo à Lei nº 11.947, de 2009, com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, durante o período de suspensão das aulas em razão de situações de emergência de saúde pública, a distribuição direta aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica, de recursos financeiros recebidos à conta desse Programa e de gêneros alimentícios adquiridos com esses recursos.PL 1105/2020
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Senado Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para ampliar o número de bolsas integrais do Programa Universidade para Todos (PROUNI).PL 3836/2021
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4656/2020, que “altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 – Lei de Cotas nas Instituições Federais de Educação Superior e de Ensino Técnico de Nível Médio, e dá outras providências, para assegurar a continuidade das cotas e sua aplicação às instituições particulares de ensino”. Propõe-se para a audiência a presença dos seguintes convidados: • o Senhor Frei David, Diretor da Educafro Brasil; • o Senhor José Vicente, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares; • a Doutora Livia Santana, Promotora de Justiça da Bahia; • a Doutora Sheila Carvalho; e um representante do Ministério da Educação (MEC).REQ 28/2021 - CE
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 28/2021 - CE, seja incluído o nome da Professora Luciana de Oliveira Dias, da Universidade Federal de Goiás - UFG e membro da Associação Brasileira de Antropologia.REQ 30/2021 - CE
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 27/2021, seja incluído o nome da Bruna Chaves Brelaz, Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE).REQ 42/2021 - CE
Senador Paulo Paim (PT/RS)
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Solicita inclusão na Ordem do Dia do Plenário, o Projeto de Lei nº 1.133, de 2021, que “altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para prorrogar o período de suspensão de pagamento das obrigações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).REQ 2366/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia Projeto de Lei n° 1133/2021, que “Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para prorrogar o período de suspensão de pagamento das obrigações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)”.REQ 2361/2021
JOAO SOMARIVA DANIEL
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Camara Estabelece normas gerais para aprimoramento da educação especial, por meio das Rodas de Conversas Integradas, que serão realizadas com a finalidade de apoiar os estudantes com deficiência e seus familiares na inclusão escolar, no âmbito dos sistemas públicos de ensino da educação básica.PL 620/2021
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
LEDA MARIA SADALA BRITO
Camara Altera a redação do inciso VII do art. 10, do inciso VI do art. 11 e do § 9º do art. 26, da Lei nº 9.394, de 1996, para vedar, no transporte escolar de estudantes da educação básica, a utilização de veículos ou embarcações que descumpram as normas de segurança e sua condução por condutor ou aquaviário sem habilitação, nos termos da legislação específica, bem como inserir, como tema transversal curricular, a educação para a segurança na utilização de meios de transporte, em especial o transporte escolar.PL 3439/2021
LEDA MARIA SADALA BRITO
Comissão de Educação
Camara Insere o parágrafo 3º, no art. 10 da Lei 11.788 de 2008, para estabelecer que o estágio curricular dos estudantes será considerado como período de experiência profissional ou preenchimento de cláusulas de concurso público.PAR 1/0
Comissão de Educação
Comissão de Educação
Camara Insere o parágrafo 3º, no art. 10 da Lei 11.788 de 2008, para estabelecer que o estágio curricular dos estudantes será considerado como período de experiência profissional ou preenchimento de cláusulas de concurso público.SBT-A 1/0
Comissão de Educação
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre a divulgação do valor das mensalidades dos cursos financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).PL 3183/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação desta Lei, prorrogáveis por igual prazo pelo Poder Executivo.PL 1079/2020
Câmara dos Deputados
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Dispõe sobre o fornecimento de banda larga e de dispositivos necessários ao acesso à educação a distância, para a garantia de condições satisfatórias de aprendizagem dos estudantes das universidades federais e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.PL 4232/2020
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever o passe livre para estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).PL 1162/2022
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
LUCIANO DUCCI
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que "Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências" e à Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que "Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)" e dá outras providências, para qualificar como ato de improbidade administrativa o atraso no repasse dos recursos financeiros necessários ao custeio das ações do Fies e do Pronatec em andamento.PL 1819/2015
LUCIANO DUCCI
Senado Federal
Camara Altera o art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para definir, na educação superior, a frequência mínima exigida para aprovação.PL 4831/2009
Senado Federal
Senado Federal
Camara Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para dispor sobre plano de recuperação dos estudantes com baixo rendimento.PL 8131/2014
Senado Federal
AYRTON ALVARENGA XEREZ
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência, nas dependências da escola, do aluno das redes públicas de ensino durante todo o turno em que esteja matriculado, mesmo sem aula no período, no caso de falta de professores.PL 2357/2007
AYRTON ALVARENGA XEREZ
GIOVANI CHERINI
Camara Garante ao estudante o direito de aproveitamento dos estudos no processo de transferência entre diferentes Instituições de Ensino Superior.PL 4762/2012
GIOVANI CHERINI
DIMAS FABIANO TOLEDO JÚNIOR
Camara Institui e estabelece a criação da campanha anti- bullying nas escolas públicas e privadas de todo país, com válidade em todo Território Nacional.PL 6504/2013
DIMAS FABIANO TOLEDO JÚNIOR
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei nº 10.260, de 20 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para conceder desconto na quitação antecipada das parcelas do FIES.PL 15/2022
DARCI POMPEO DE MATTOS
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas necessárias para disponibilização de vacina contra o Covid 19 para os estudantes do curso de saúde das instituições de Ensino Superior de Maringá – PR.INC 572/2021
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Sugestão emenda supressiva com vistas a retirar o parágrafo único do art. 14 do Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, que permite a contratação do aprendiz sendo estudante com deficiência sem a frequência à escola contrariando preceito constitucional onde frequência é etapa obrigatória da educação básica.EMC 5/0
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a execução do Programa Nacional de Assistência Estudantil e a evasão nas instituições federais de ensino.REQ 36/2021 - CE
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Define normas específicas para verificação do rendimento e o controle de frequência do Estudante Atleta.PL 3019/2021
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação e apoio aos alunos diagnosticados com Dislexia na rede oficial de educação pública e privada de educação básica e dá outras providênciasPL 3959/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
FERNANDO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.473, de 2002, que instituiu a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco, para criar preferência na disputa das vagas da instituição de ensino superior.PL 3658/2015
FERNANDO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Dispõe sobre a destinação de percentual de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, para residentes da região geográfica imediata em que será ofertado o curso.PL 4010/2020
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Dispõe sobre o Argumento de Inclusão Regional no ingresso em instituições federais de educação superior e dá outras providências.PL 5044/2020
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Dispõe sobre o Argumento de Inclusão Regional no ingresso em instituições federais de educação superior e dá outras providências.PL 5044/2020
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Atribui regime de exercícios domiciliares para o estudante de qualquer nível de ensino que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção.PLS 395/2016
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem); e dá outras providências, para estimular a capacitação de agentes de educação sanitária para o setor agropecuário.PLS 40/2016
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem); e dá outras providências, para estimular a capacitação de agentes de educação sanitária para o setor agropecuário.PLS 40/2016
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para alterar as idades elegíveis para a realização de exames supletivos, e para prever a matrícula, em curso superior de graduação, de estudante de ensino médio que tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) que o habilite à certificação nesse nível de ensino.PL 4427/2019
Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senado Altera a Lei 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para dispor sobre financiamento para cursos de mestrado e de doutorado.PL 4308/2019
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para dispor sobre a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação para os estagiários.PLS 424/2012
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para possibilitar, aos alunos matriculados na educação básica púbica, a distribuição de alimentação escolar nos dias úteis não letivos, e para estabelecer que 50% dos recursos financeiros repassados pela União para o Programa Nacional de Alimentação Escolar sejam destinados à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar.PL 4232/2019
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para incluir o desempenho acadêmico como um dos requisitos a ser considerado na seleção de estagiários bem como a condição social e familiar do candidato ao estágio.PL 1406/2019
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Institui o Programa Poupança Jovem.PLS 399/2018
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Camara Solicito seja convocado o Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro por notícia de apoio ao Centro Universitário Filadelfia – UniFil que se encontra em investigação no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – INEP por denúncia de fraude no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE.REQ 127/2021
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
Camara Sugere o envio de Indicação ao Senhor Ministro da Educação para, em coordenação com o Ministério da Saúde, realizar a convocação, em todo o território nacional, dos estudantes do último ano dos cursos da área saúde para, sob supervisão profissional, atuarem no combate de calamidade pública decorrente de epidemias.INC 269/2020
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Institui a Política Nacional de Prevenção ao Uso de Álcool, Tabaco e outras Drogas nas Escolas.PL 2157/2019
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Institui a Política Pública de Combate e Prevenção ao Consumo de Álcool e Uso Indevido de Drogas nas escolas de ensino fundamental e médio e dá outras providências.PL 1474/2022
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação, bem como da apresentação do seu Planejamento Estratégico
Camara Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação sobre o impacto do algoritmo do SiSU na composição dos estudantes selecionados para as vagas das instituições federais de ensino superior do Brasil, com ênfase na alocação dos diferentes grupos contemplados pela Lei de CotasRIC 375/2022
Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação, bem como da apresentação do seu Planejamento Estratégico
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, para incluir os estudantes de cursos de pós-graduação do ensino superior como segurados facultativos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).SBT 2/0
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Solicita seja convocado o Ministro da Educação, Sr. Milton Ribero, para prestar esclarecimentos sobre sua possível interferência em processo relacionado à fraude no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), em favor do Centro Universitário Filadélfia - UniFil.REQ 92/2021
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Comissão de Educação
Camara Dispõe sobre a assistência, em regime de exercícios domiciliares ou a distância, para estudantes da educação básica que participem de competições desportivas ou atividades artísticas.PAR 1/0
Comissão de Educação
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Requer moção de aplauso à estudante Jamile Falcão em razão da sua aprovação no Instituto de Tecnologia de Massachusetts - MIT.REQ 565/2021
CELIO STUDART BARBOSA
DARCI DE MATOS
Camara Institui a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos para transporte coletivo de estudantes.PL 176/2022
DARCI DE MATOS
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Requer informações ao Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovações (MCTI) acerca da possibilidade de prorrogação de bolsas da fundação Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) voltadas a estudantes de programas de pós-graduação.RIC 31/2022
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
LUCAS BELLO REDECKER
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência e com doenças raras em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio, públicas ou subsidiadas pelo Estado, e para assegurar o provimento de material didático adaptado às necessidades dos estudantes nessas condições.SBT 1/0
LUCAS BELLO REDECKER
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Assegura a manutenção de bolsas e auxílios aos estudantes das instituições federais de educação superior, durante a pandemia de coronavírus.PL 1456/2020
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Camara Adiciona Parágrafo Único ao inciso II do art. 44 da lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para autorizar ingresso em instituição de ensino superior a estudante de alto desempenho que não tenha concluído ensino médioPL 3405/2021
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para autorizar o aproveitamento de estudos e convalidação de títulos de cursos livres de Teologia, na forma do regulamento, para obtenção de título de Bacharel em Teologia.PL 2988/2021
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Altera a Lei nº 1.310, de 15 de janeiro de 1951, para suspensão de prazos no âmbito do CNPQ em caso de indisponibilidade temporária de dados acadêmicos nas plataformas geridas pelo órgão.PL 2628/2021
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 1133/2021, que “Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para prorrogar o período de suspensão de pagamento das obrigações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).”REQ 2332/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Camara Requer a distribuição do projeto de lei complementar nº 171/2021, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao pagamento de bolsas de estudos e de pesquisas e auxílios concedidos pela Capes e pelo CNPq aos estudantes, pesquisadores e professores das instituições de ensino superior, durante o período de vigência dos respectivos projetos de pesquisaREQ 2276/2021
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Comissão de Educação
Camara Acrescenta arts. 3º-A e 5º-A à Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre reserva de vagas em cursos de instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio para estudantes domiciliados na macrorregião do País em que se encontra sediada a instituição na qual o candidato pleiteia o ingresso.SBT-A 1/0
Comissão de Educação
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
Camara Altera a Lei nº 10.260, de 20 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e dá outras providências.PL 4133/2019
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Requer realizac¸a~o de Audie^ncia Pu´blica para debater o tema “O uso de obras audiovisuais em canais educativos e no ensino público brasileiro para formação dos estudantes e a sua regulamentação.”REQ 138/2021
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a remuneração dos profissionais da educação e o desempenho dos estudantes na educação básica pública.PLS 472/2018
Senador José Serra (PSDB/SP)
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para dispor sobre a criação de incentivo financeiro ao estudante do ensino médio.PRLP 1/0
FELIPE RIGONI LOPES
ÁTILA FREITAS LIRA
Camara Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para dispor sobre a criação de incentivo financeiro ao estudante do ensino médio.PL 54/2021
ÁTILA FREITAS LIRA
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre a divulgação do valor das mensalidades dos cursos financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).PL 3183/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para obrigar a realização de processos seletivos simplificados para preenchimento de vagas de estágio supervisionado nos órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional.PLS 522/2018
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
VALMIR CARLOS DA ASSUNÇÃO
Camara Altera a Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, para incluir os estudantes de cursos de pós-graduação do ensino superior como segurados facultativos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).PL 462/2019
VALMIR CARLOS DA ASSUNÇÃO
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre conteúdos curriculares da formação do pedagogo para atuação direcionada a estudantes em situação de restrição de locomoção.PL 4483/2019
Câmara dos Deputados
Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para estabelecer critérios qualitativos e regionais na oferta de financiamento estudantil para os cursos de graduação.PLS 179/2015
Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Senado Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 (Lei do Fies), para permitir que o estudante de medicina participante do Programa Mais Médicos tenha direito ao abatimento mensal do saldo devedor consolidado, e dá outras providências.PLS 510/2018
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para instituir o Fundo de Financiamento Estudantil Emergencial (FIES-E).PL 3372/2020
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para instituir o Fundo de Financiamento Estudantil Emergencial (FIES-E).PL 3372/2020
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
ISRAEL MATOS BATISTA
Camara Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Estudante.REQ 206/2022
ISRAEL MATOS BATISTA
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Sugere a instituição de programa para conceder auxílio financeiro a estudantes de baixa renda para a certificação de proficiência em idioma estrangeiro.INC 1490/2021
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no dia 07/10/2021, às 13h30, destinada a debater os desafios do acesso e da permanência de quilombolas e indígenas no ensino superior brasileiro, por ocasião do Fórum Nacional de Educação Superior Indígena e Quilombola, a ser realizado de 04 a 08 de outubro de 2021 em Brasília/DF, com a presença dos seguintes convidados: • Kâhu Pataxó – Coordenação Nacional do Encontro Nacional dos Estudantes Indígenas; • Charlene Bandeira – Coordenação Nacional do Encontro Nacional dos Estudantes Quilombolas; • Gersem Baniwa - Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena; • Thailane Pereira – Movimento Nacional de Estudantes Quilombolas; • Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB); • Representante do Ministério da Educação (MEC).REQ 15/2021 - CE
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no dia 07/10/2021, às 13h30, destinada a debater os desafios do acesso e da permanência de quilombolas e indígenas no ensino superior brasileiro, por ocasião do Fórum Nacional de Educação Superior Indígena e Quilombola, a ser realizado de 04 a 08 de outubro de 2021 em Brasília/DF, com a presença dos seguintes convidados: • Kâhu Pataxó – Coordenação Nacional do Encontro Nacional dos Estudantes Indígenas; • Charlene Bandeira – Coordenação Nacional do Encontro Nacional dos Estudantes Quilombolas; • Gersem Baniwa - Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena; • Thailane Pereira – Movimento Nacional de Estudantes Quilombolas; • Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB); • Representante do Ministério da Educação (MEC).REQ 15/2021 - CE
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no dia 07/10/2021, às 13h30, destinada a debater os desafios do acesso e da permanência de quilombolas e indígenas no ensino superior brasileiro, por ocasião do Fórum Nacional de Educação Superior Indígena e Quilombola, a ser realizado de 04 a 08 de outubro de 2021 em Brasília/DF, com a presença dos seguintes convidados: • Kâhu Pataxó – Coordenação Nacional do Encontro Nacional dos Estudantes Indígenas; • Charlene Bandeira – Coordenação Nacional do Encontro Nacional dos Estudantes Quilombolas; • Gersem Baniwa - Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena; • Thailane Pereira – Movimento Nacional de Estudantes Quilombolas; • Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB); • Representante do Ministério da Educação (MEC).REQ 15/2021 - CE
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no dia 07/10/2021, às 13h30, destinada a debater os desafios do acesso e da permanência de quilombolas e indígenas no ensino superior brasileiro, por ocasião do Fórum Nacional de Educação Superior Indígena e Quilombola, a ser realizado de 04 a 08 de outubro de 2021 em Brasília/DF, com a presença dos seguintes convidados: • Kâhu Pataxó – Coordenação Nacional do Encontro Nacional dos Estudantes Indígenas; • Charlene Bandeira – Coordenação Nacional do Encontro Nacional dos Estudantes Quilombolas; • Gersem Baniwa - Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena; • Thailane Pereira – Movimento Nacional de Estudantes Quilombolas; • Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB); • Representante do Ministério da Educação (MEC).REQ 15/2021 - CE
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no dia 07/10/2021, às 13h30, destinada a debater os desafios do acesso e da permanência de quilombolas e indígenas no ensino superior brasileiro, por ocasião do Fórum Nacional de Educação Superior Indígena e Quilombola, a ser realizado de 04 a 08 de outubro de 2021 em Brasília/DF, com a presença dos seguintes convidados: • Kâhu Pataxó – Coordenação Nacional do Encontro Nacional dos Estudantes Indígenas; • Charlene Bandeira – Coordenação Nacional do Encontro Nacional dos Estudantes Quilombolas; • Gersem Baniwa - Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena; • Thailane Pereira – Movimento Nacional de Estudantes Quilombolas; • Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB); • Representante do Ministério da Educação (MEC).REQ 15/2021 - CE
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre veículos para transporte coletivo de estudantes, quando adquiridos por Prefeituras Municipais e pelo Distrito Federal, bem como por profissionais autônomos e suas cooperativas habilitados e dedicados exclusivamente ao transporte escolar.PL 576/2019
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senado Insere o art. 11-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a oferta de transporte escolar na educação superior.PL 4196/2019
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Dispõe sobre o regime excepcional de estudos para os estudantes que especifica, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).PL 1913/2020
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com Doença CelíacaPL 2308/2021
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre a suspensão de parcelas de pagamentos devidos por beneficiários do Fies (financiamento estudantil) em 2021.PL 68/2021
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Camara Institui o Programa de Renda Mínima para Estudantes da Educação Superior (Premie).PL 2365/2021
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senado Altera a Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para prever a implementação e a manutenção, pelos cursos de arquitetura e engenharia das instituições públicas de ensino superior, de escritórios sociais, para atendimento gratuito à população de baixa renda, na elaboração de projetos e no acompanhamento técnico da construção de habitações de interesse social.PL 4193/2019
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
DARCI DE MATOS
Camara Dispõe sobre a suspensão das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES e ajuste do programa de renegociação frente aos efeitos decorrentes da pandemia COVID-19 no Brasil.PL 1752/2021
DARCI DE MATOS
Humberto Costa
Senado Informações ao Ministro de Estado da Educação.RQS 1369/2021
Humberto Costa
Alessandro Vieira
Senado Informações ao Ministro de Estado da Educação.RQS 26/2021
Alessandro Vieira
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Estabelece diretrizes para a concessão de incentivo financeiro a estudantes do ensino médio e a jovens sem emprego formal ativo para fomentar a educação técnico-profissional.PL 1061/2021
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Requer seja apensado o PL nº 4232/2020, que “ Dispõe sobre o fornecimento de banda larga e de dispositivos necessários ao acesso à educação a distância, para a garantia de condições satisfatórias de aprendizagem dos estudantes das universidades federais e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”, ao PL nº 3477/2020 que “Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública”.REQ 2861/2020
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, para isentar de IOF as operações de câmbio efetuadas por bolsistas brasileiros em estudo no exterior.PLS 76/2014
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Senado Nos termos do art. 71, inciso VII, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, de acordo ainda com o art. 264, IV de seu Regimento Interno (Resolução-TCU nº 246, de 30 de novembro de 2011), que informe sobre a aplicação da Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021 e o uso dos recursos da União pelos Estados, especificamente sobre os seguintes pontos: 1. O § 6º do art. 3º da Lei nº 14.172/2021 prevê a aplicação excepcional dos recursos de contratação de soluções de conectividade móvel para contratação de serviços de conectividade para as escolas da rede pública de ensino. Considerando a mudança de cenário da pandemia, com o retorno gradual dos estudantes para o ensino presencial, há possibilidade de flexibilização da exceção para que os recursos sejam aplicados prioritariamente para a conectividade das escolas e como deve ser realizada a prestação de contas de estados e municípios para justificar essa flexibilização? 2. Os recursos recebidos em decorrência das transferências previstas na Lei poderão ser utilizados para ampliação de contratos já em andamento para conectividade móvel e conectividade das escolas? 3. Os planos de trabalho fornecidos ao FNDE podem ser alterados após a transferência do recurso, por exemplo, modificando os percentuais de despesas de custeio e capital? 4. Considerando que a lei não definiu os critérios para transferência dos recursos dos estados para os municípios, cada ente federado poderá definir seus parâmetros de transferência? Existe óbice para que o Estado opte por não transferir o recurso para os seus municípios? 5. Considerando a dificuldade em identificar os beneficiados por meio da lista do CadÚnico, uma vez que está desatualizada, existe alternativa para definir os beneficiários das ações ou poderá ser utilizada a lista com os dados desatualizados? 6. Diante do silêncio do Decreto nº 10.952, de 2022, sobre o prazo para que os recursos e os rendimentos não aplicados, os saldos remanescentes e os seus rendimentos sejam restituídos à Conta Única do Tesouro Nacional, como estados e municípios deverão proceder para realizar a restituição?REQ 23/2022 - CE
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
ALIEL MACHADO BARK
Camara Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação sobre as ações adotadas pelo Ministério no auxílio das Universidades Públicas Federais durante a pandemia do novo coronavírus e as medidas implementadas para o acesso às aulas pelos estudantes universitários.RIC 143/2021
ALIEL MACHADO BARK
CPI dos Maus-tratos - 2017
Senado Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, para prever a reserva de vagas para estudantes que vivam em abrigos.PLS 506/2018
CPI dos Maus-tratos - 2017
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Altera a Lei 12.711 de 2012 a fim de dispor que as cotas para ingresso nas universidades públicas federais serão destinadas exclusivamente aos estudantes de baixa rendaPL 4125/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
Senado Federal
Camara Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o número máximo de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio.PL 4731/2012
Senado Federal
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
Camara Altera o art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.PL 7247/2017
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES.PL 1434/2011
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Senado Federal
Camara Assegura à estudante grávida o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para possibilitar a interrupção do estágio da estudante grávida.PL 7109/2010
Senado Federal
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Senado Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, para prever a reserva de vagas para estudantes que vivam em acolhimento institucional, e a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para prever acesso prioritário dos estudantes que vivam em acolhimento institucional ao financiamento estudantil.PL 3463/2021
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Senado Federal
Camara Acrescenta §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C ao art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exigir comprovação de frequência do servidor estudante às aulas.PL 9374/2017
Senado Federal
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a priorização no PNI para 950 estudantes brasileiros de graduação e pós-graduação aprovados em cursos na França e cujas aulas se iniciam em setembro.INC 994/2021
Comissão de Seguridade Social e Família
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Dispõe sobre a verificação do rendimento escolar dos estudantes incluídos em regime de exercícios domiciliares por motivo de saúde, gestação, puerpério ou lactação, nos termos do Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, que “dispõe sôbre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica” e da Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975.PLS 294/2018
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Dispõe sobre a verificação do rendimento escolar dos estudantes incluídos em regime de exercícios domiciliares por motivo de saúde, gestação, puerpério ou lactação, nos termos do Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, que “dispõe sôbre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica” e da Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975.PLS 294/2018
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Estabelece normas gerais para aprimoramento da educação especial, por meio das Rodas de Conversas Integradas, que serão realizadas com a finalidade de apoiar os estudantes com deficiência e seus familiares na inclusão escolar, no âmbito dos sistemas públicos de ensino da educação básica.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Dispõe sobre ações de atenção à saúde das pessoas portadoras de hemoglobinopatias, fenilcetonúria, hipotireoidismo, fibrose cística, deficiência de biotinidase e hiperplasia adrenal congênita e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990, e 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tornar obrigatória a realização das ações que especifica.PL 5946/2016
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação sobre o impacto do algoritmo do SiSU na composição dos estudantes selecionados para as vagas das instituições federais de ensino superior do Brasil, com ênfase na alocação dos diferentes grupos contemplados pela Lei de Cotas.REQ 10/2022
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
GILBERTO APARECIDO ABRAMO
Camara Altera a Lei n°12.933, de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.PL 1022/2022
GILBERTO APARECIDO ABRAMO
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Requeiro a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Educação, Sr. Milton Ribeiro, para comparecer ao Plenário desta comissão para apresentar o cronograma escolar para 2021, bem como as ações, projetos e estratégias do Ministério da Educação para o retorno às aulas presenciais e para garantir acesso à internet e equipamentos a estudantes e professores da educação básica.REQ 16/2021
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para dispor sobre os casos em que o teto de financiamento será flexível ou dispensado.PL 3607/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para dispor sobre os casos em que o teto de financiamento será flexível ou dispensado.PL 3607/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para dispor sobre os casos em que o teto de financiamento será flexível ou dispensado.PL 3607/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para dispor sobre os casos em que o teto de financiamento será flexível ou dispensado.PL 3607/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para dispor sobre os casos em que o teto de financiamento será flexível ou dispensado.PL 3607/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para dispor sobre os casos em que o teto de financiamento será flexível ou dispensado.PL 3607/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para dispor sobre os casos em que o teto de financiamento será flexível ou dispensado.PL 3607/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem); e dá outras providências, para dispor sobre incentivos à economia verde.PL 3910/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Requer a inclusão da Presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas – UBES, estudante Rozana Barroso, entre os convidados para a Audiência Pública destinada a discutir a atualização da lei que regulamenta o Fundeb.REQ 181/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Insere o Capítulo V no Título III da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o trabalhador-estudante.PL 5524/2019
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Dispõe sobre a dispensa de justificativa sobre ausência em edição anterior para fins de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.PL 2805/2021
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, para equiparar os bolsistas das escolas beneficentes de assistência social aos estudantes das escolas públicas na reserva de vagas.PLS 197/2018
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer Voto de Louvor aos integrantes, Carlos Sávio Gaspar (gestor), Gina da Silva (professora), Greison da Silva e Suzieli Delia (Estudantes), da Escola Estadual Tenente Antônio João, do Município de São Gabriel da Cachoeira, que representará o Amazonas no Encontro Nacional do Programa de Escolas Associadas da Unesco (PEA-Unesco).REQ 1865/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Sugere ao Presidente da República a suspensão da cobrança das parcelas do FIES, devidas aos estudantes participantes do programa, durante o estado de calamidade pública.INC 288/2020
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Senado Federal
Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir a oferta de serviço de orientação profissional especializado na educação básicaPL 5053/2016
Senado Federal
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Susta o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.PDL 441/2020
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE)
MARCELO BELINATI MARTINS
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade na realização gratuita de testes vocacionais para todos os alunos matriculados no 3° (terceiro) ano do ensino médio e dá outras providências, objetivando nortear o estudante na escolha de sua graduação superior.PL 4209/2015
MARCELO BELINATI MARTINS
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Camara Assegura a manutenção de bolsas e auxílios aos estudantes das instituições federais de educação superior, durante a pandemia de coronavírus.SBT 1/0
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Cria o Financiamento Emergencial para Custeio Educacional, destinada a apoiar alunos regularmente matriculados em instituições de ensino superior no pagamento de mensalidades escolares no período de duração da calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e dá outras providências.PL 2696/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Cria o Financiamento Emergencial para Custeio Educacional, destinada a apoiar alunos regularmente matriculados em instituições de ensino superior no pagamento de mensalidades escolares no período de duração da calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e dá outras providências.PL 2696/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Cria o Auxílio-Conexão para assegurar o acesso dos estudantes integrantes de famílias de baixa renda à educação à distância por meio do acesso à rede mundial de computadores – Internet em banda larga fixa e móvel, e dá outras previdências.PL 3462/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Institui o Programa Emergencial de Apoio ao Financiamento de Estudantes do Ensino Superior (PEFies), durante o período de pandemia estabelecido pelo Decreto 06 de 20 de março de 2020.PL 3025/2020
Senador Weverton (PDT/MA)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto Federal nº 10.502 de 30 de setembro de 2020, que cria a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.PDL 437/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Jayme Campos
Senado Altera a Lei nº 10.260, de 12 de junho de 2001, para prorrogar o período de suspensão de pagamento das obrigações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).PL 1133/2021
Jayme Campos
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Camara Dispõe sobre o trabalho educativo do adolescente, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.PL 3853/2004
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
Camara Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para acrescer salvaguardas contra práticas discriminatórias na oferta de estágio a estudantes.PL 1638/2021
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO FILHO
Camara Dispõe sobre a criação do espaço kids nas instituições de ensino superior da rede pública e privada.PL 2189/2019
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO FILHO
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Dispõe sobre a doação de aparelhos eletrônicos e a disponibilização de material didático digital, bem como pacote de dados a estudantes da rede pública e privada da educação básica, fundamental, ensino médio, do ensino técnico e superior. Assim como disponibilização dos mesmos materiais para os professores.PL 3967/2020
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Dispõe sobre a doação de aparelhos eletrônicos do tipo tablets e a disponibilização de material didático digital e pacote de dados a estudantes da rede pública e privada da educação básica e do ensino superiorPL 4135/2020
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
IGOR TARCIANO TIMO
Camara Sugere ao Senhor Ministro da Educação a regulamentação da educação especial para alunos com altas habilidades ou superdotação, sobretudo a definição dos critérios e dos procedimentos para a identificação e o atendimento desses estudantes.INC 1271/2022
IGOR TARCIANO TIMO
REINHOLD STEPHANES JUNIOR
Camara Estabelece medidas para garantir o direito dos estudantes ao aprendizado da lingua portuguesa segundo as normas vigentes.PL 764/2022
REINHOLD STEPHANES JUNIOR
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Requeremos, nos termos regimentais, a aposição da nossa assinatura ao Projeto de Lei 4383/2020, que dispõe sobre o fornecimento de banda larga e de dispositivos necessários ao acesso à educação, para a garantia de condições de aprendizagem dos estudantes das comunidades quilombolas e indígenas.REQ 2302/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 301, de 2021, para apreciação do Projeto de Lei nº 44/2021, que suspende os pagamentos dos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em razão de dificuldades originadas pela pandemia ao trabalhador beneficiário do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.REQ 678/2021
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer Audiência Pública para tratar do estudante com Transtorno do Espectro Autista e a Educação Inclusiva.REQ 88/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
IVAN VALENTE
Camara Institui medidas para a prevenção de fatores de risco que geram violência e dá outras providências.PL 6431/2019
IVAN VALENTE
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de tecnologia de biometria para a identificação e autenticação de estudantes durante a realização de avaliações na modalidade Educação a Distância (EaD).PL 3998/2019
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990”.PL 2307/2021
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Solicito seja convocado o Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro por notícia de apoio ao Centro Universitário Filadelfia – UniFil que se encontra em investigação no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – INEP por denúncia de fraude no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE.REQ 80/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à adoção de ações junto aos sistemas de ensino no sentido de apoiar os estudantes concluintes do ensino médio que se sentirem prejudicados em sua formação pelos efeitos da pandemia de Covid-19.REQ 2/2022
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Requer a participação, durante a reunião ordinária da Comissão de Educação, do Senhor Doron Menashe Sadka, Diretor da Mais Autonomia, para apresentar a ORCAM, tecnologia assistiva e inclusiva para benefício de estudantes com deficiência visual, baixa visão, dislexos e com outras necessidades especiais.REQ 5/2022
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
VINICIUS LAZZER POIT
Camara Requerimento de retirada de tramitação do PL 160/2020, que revoga a Lei nº 12.933, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.REQ 935/2021
VINICIUS LAZZER POIT
VINICIUS LAZZER POIT
Camara Revoga a Lei nº 12.933, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.PL 160/2020
VINICIUS LAZZER POIT
LUCIANO DUCCI
Camara Autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação por veículos mantidos e adquiridos pelos entes federados por meio dos programas instituídos pela União para transporte escolar, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE e o Programa Caminho da Escola.PL 2001/2015
LUCIANO DUCCI
JESSICA ROJAS SALES
Camara Dispõe sobre o acréscimo dos artigos 34-A e 34-B à lei 11.904, de 14 de janeiro de 2009, para prever a gratuidade para o acesso aos espaços ou centros culturais aos domingos e feriados, até as 14 horas, e dá outras providencias.PL 853/2021
JESSICA ROJAS SALES
ROBERTO DA SILVA SALES
Camara Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para estabelecer prioridade de ingresso na rede federal de educação superior e de ensino técnico ao estudante residente no Município em que se encontra o campus da instituição de ensino que oferece o curso pleiteado.PL 3489/2015
ROBERTO DA SILVA SALES
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Altera o artigo 7o da Lei 12.711 de 29 de agosto de 2001, para tornar permanente o programa especial para o acesso às instituições de educação superior de estudantes pretos, pardos e indígenas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas pública, e dá outras providências.PL 433/2022
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar os Estados e o Distrito Federal a criarem espaços compartilhados de estudos para alunos do ensino médio na situação que especifica.PL 3005/2020
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Isenta do pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de passaportes e demais documentos de viagem, no território nacional, estudantes brasileiros de baixa renda comprovadamente aceitos em programas de ensino, pesquisa ou extensão no exterior.PL 4578/2021
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Acrescenta o artigo 5º-D à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, a fim estabelecer anistia das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os estudantes beneficiários, em razão da inadimplência e da crise econômica provocadas pela pandemia da covid-19.PL 4145/2021
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Institui o Programa Bolsa Auxílio Permanência - PBAP, voltado aos estudantes de graduação aprovados e matriculados em qualquer Faculdade de Medicina, em situação de vulnerabilidade socioeconômica.PL 4266/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 21-A da Lei nº 11.947, de 2009, para estender a possibilidade de entrega de gêneros alimentícios do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, aos pais e responsáveis, nos dias letivos em que o estudante estiver submetido a ensino remoto.PL 4166/2021
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Camara Fixa o valor da bolsa permanência destinada a garantir o acesso e a permanência do estudante no ensino superior e determina seu reajuste anualPL 4237/2021
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Discorre sobre a criação de um curso pré-vestibular público.PL 4115/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Convocação do Ministro de Estado da Educação para prestar esclarecimentos.RQS 23/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para estabelecer parâmetro para o reajuste dos encargos educacionais cobrados pelas instituições participantes e suprimir a previsão de definição de valores semestrais máximos e mínimos de financiamento.PL 1772/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Acrescenta o artigo 20-I à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2020, a qual dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, a fim estabelecer anistia total dos pagamentos com obrigações do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os estudantes beneficiários, devido às crises pandêmica e econômica, como incentivo à educação superior, e dá outras providências.PL 3458/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Senado Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para instituir Novo Programa Especial de Regularização do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).PL 4076/2021
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos – PROUNI, e a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para dispor sobre o estudante ex-atleta.PL 2929/2021
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a contratação de estudantes universitários e estudantes de cursos profissionalizantes como cláusula obrigatória dos contratos administrativos.PL 4277/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Camara Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para considerar como experiência profissional o estágio realizado pelo estudante.SBR 1/0
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino.EMR 4/0
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino.EMR 3/0
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino.EMR 1/0
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino.EMR 2/0
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
JOZIEL FERREIRA CARLOS
Camara Sugere ao Ministro da Educação a elaboração e distribuição, em toda a rede de ensino pública do País, de material didático que contenha informações do município de cada estudante que recebê-lo.INC 808/2021
JOZIEL FERREIRA CARLOS
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Sugere o fortalecimento e reconstituição orçamentária do Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES e a concessão direta de um subsídio aos estudantes para o pagamento de passagens interestaduais.INC 855/2021
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Recurso, na forma do art. 137, § 2º, do RICD, contra a Decisão de Devolução do Projeto de Lei nº 6.252, de 2019, que acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira), de 20 dezembro de 1996, para dispor sobre a proibição de greve de estudantes universitários de instituições públicas.REC 11/2021
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para prever que a reserva de vagas é considerada política pública de caráter permanente.PL 1676/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
JÚLIO CÉSAR DELGADO
Camara Requer, informações ao Ministro da Educação acerca do quantitativo de estudantes que optaram pela língua espanhola no Exame Nacional do Ensino Médio a partir do ano de 2010 até 2020, dentre outras.RIC 476/2021
JÚLIO CÉSAR DELGADO
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Dispõe sobre a suspensão do pagamento de mensalidades de Instituição de Ensino Superior Privada por estudante beneficiário de renda básica emergencial ou que tenha sofrido alteração econômica-financeira negativa, com efeitos durante a vigência do estado de calamidade pública ou, transcorrida sua vigência, enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).PL 1773/2020
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) os veículos enquadrados na posição 8702 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) destinados a transporte coletivo de estudantes, quando adquiridos pelo Poder Executivo Municipal.PL 422/2022
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Camara Dispõe sobre a gratuidade para estudantes no acesso a conteúdo educativo e informativo em sítio de internet mantido pelo Poder Público.PL 4152/2020
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Dispõe sobre o Programa Nacional Jovem Aprendiz Musical, e dá outras providências.PL 4383/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para TodosMPV 1075/2021
Poder Executivo
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Disciplina a criação e a organização das associações denominadas "empresa jovem", com funcionamento perante Instituições de ensino, públicos e privadas, nos âmbitos municipais, estaduais e federal, que ofertem cursos técnicos listados no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos do Ministério da Educação.PL 6593/2019
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Dispõe sobre o incentivo ao empreendedorismo jovem nas redes públicas de ensino.PL 4269/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Requer a aprovação de Moção de Repúdio às falas discriminatórias e preconceituosas do Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro, contra estudantes, crianças e adolescentes com deficiência.REQ 146/2021
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
Camara Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES.PL 11003/2018
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
Camara Altera dispositivos da Lei nº 12.089, de 2009, para limitar seu escopo às instituições federais de ensino superior e admitir exceções para ocupação simultânea de duas vagas em seus cursos de graduação.PL 1406/2022
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Camara Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao pagamento de bolsas de estudos e de pesquisas e auxílios concedidos pela Capes e pelo CNPq aos estudantes, pesquisadores e professores das instituições de ensino superior, durante o período de vigência dos respectivos projetos de pesquisa.PLP 171/2021
LÍDICE DA MATA E SOUZA
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Insere dispositivo na Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968.PL 1785/2021
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Senado Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), para conceder anistia a dívidas de estudantes junto ao Fies nas condições que especifica.PL 8/2022
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidentes sobre veículos destinados a transporte coletivo de estudantes, quando adquiridos por estabelecimentos de ensino, empresas e profissionais autônomos e suas cooperativas, desde que habilitados e dedicados exclusivamente ao transporte escolar.PL 10642/2018
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Institui o Programa Emergencial de Aprendizagem dos Estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Médio e de Acolhimento à Comunidade Escolar das Redes Públicas de Educação Básica (PEAA)PL 3385/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
WALTER PEREIRA ALVES
Camara Altera o art. 6-G da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 para incluir, nas finalidades do Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), subsidiar a renegociação de contratos firmados no âmbito do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (Fies).PL 10320/2018
WALTER PEREIRA ALVES
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990,que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem); e dá outras providências, para dispor sobre incentivos à economia verde.PL 3904/2021
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
JOSÉ WILSON SANTIAGO
Camara Isenta do pagamento de nova taxa de matrícula do ENEM de 2021 o aluno inscrito que deixou de comparecer aos locais de realização das provas do exame de 2020, ou aquele que concluiu ou esteja cursando o terceiro ano do ensino médio, nos últimos dois anos, nos estabelecimentos de ensino da rede pública de educação básica das unidades da federação brasileira.PL 55/2021
JOSÉ WILSON SANTIAGO
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Dispõe sobre as condições de isenção de taxa de inscrição para a realização da edição 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2021).PL 1967/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Insere o parágrafo 3º, no art. 10 da Lei 11.788 de 2008, para estabelecer que o estágio curricular dos estudantes será considerado como período de experiência profissional ou preenchimento de cláusulas de concurso público. O CongressoPL 152/2020
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para prorrogar o período de suspensão de pagamento das obrigações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).PL 1133/2021
Senado Federal
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Camara Dispõe sobre o programa Poupança Estudantil voltado aos estudantes de baixa renda das escolas públicasPL 5949/2019
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
ANÍBAL FERREIRA GOMES
Camara Dispõe sobre a prorrogação do Programa Especial de Regularização do Fies até 31 de dezembro de 2022 e revoga a isenção do IRPF incidente sobre a variação cambial de depósitos mantidos no exterior.PL 3807/2021
ANÍBAL FERREIRA GOMES
 Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.PL 3517/2019 (Substitutiv
Câmara dos Deputados
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Camara Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para considerar como experiência profissional o estágio realizado pelo estudante.SBT 1/0
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Pedido de Informações ao Ministro de Estado da Educação sobre a proibição de ingresso de estudantes brasileiros em países da Europa.RIC 972/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
PAULO SERGIO ABOU ANNI
Camara Concede isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), tanto na operação de crédito como na de seguro, de veículos destinados ao transporte coletivo de estudantes (transporte escolar).PL 2189/2021
PAULO SERGIO ABOU ANNI
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Altera a Lei nº 14.024, de 09 de julho de 2020 que dispõe sobre a suspenção temporaria das obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o período de vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 5520/2020
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Altera a Lei n. 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar a distribuição de alimentação escolar aos estudantes das escolas públicas de educação básica, durante a suspensão das aulas, em razão de estado de emergência, estado de calamidade pública, estado de sítio ou estado de defesa; e dá outras providências.PL 2196/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer que seja apensado PL n° 5520/20 ao PL n° 1133/21, que visa altera a lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o fundo de financiamento ao estudante do ensino superior e dá outras providências”, para prorrogar o período de suspensão de pagamento das obrigações relativas ao fundo de financiamento estudantil (fies).REQ 1353/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Requer a realização de audiência pública acerca da saúde mental de estudantes e profissionais da educaçãoREQ 35/2022
KIM PATROCA KATAGUIRI
JOZIEL FERREIRA CARLOS
Camara Sugere que sejam realizados testes diagnósticos em todas as escolas públicas do País com o objetivo de que sejam identificados os prejuízos ocasionados aos estudantes durante o período da pandemia provocada pelo Covid-19.INC 1246/2022
JOZIEL FERREIRA CARLOS
Senador Prisco Bezerra (PDT/CE)
Senado Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para dispensar a aprovação no Exame de Ordem aos que obtiverem média igual ou superior a 80% de aproveitamento em todas as disciplinas obrigatórias do curso de graduação em Direito ou no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes – Enade.PL 1279/2020
Senador Prisco Bezerra (PDT/CE)
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Sugere ao Ministro da Educação a elaboração de um aplicativo a ser disponibilizado gratuitamente aos estudantes brasileiros com o objetivo de ensiná-los educação financeira.INC 1125/2021
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
01/2021 - PNLD 2023 - Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Objeto - 1 - Obras Didáticas (Livro do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Estudante</span> ... 01/2021 - PNLD 2023 - Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Objeto - 1 - Obras Didáticas (Livro do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Estudante</span> e Livro do Professor). O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MINISTÉR...
DO1 01/2021 - PNLD 2023 - Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Objeto - 1 - Obras Didáticas (Livro do Estudante ... 01/2021 - PNLD 2023 - Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Objeto - 1 - Obras Didáticas (Livro do Estudante e Livro do Professor). O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MINISTÉR...PORTARIA Nº 133, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Secretaria de Educação Básica
01/2021 - PNLD 2023 - Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Objeto - 1 - Obras Didáticas (Livro do Estudante ... 01/2021 - PNLD 2023 - Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Objeto - 1 - Obras Didáticas (Livro do Estudante e Livro do Professor). O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MINISTÉR...
1732595, SIAPECAD nº 01502606, para exercer a função de Coordenador(a) da Coordenadoria de Assuntos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Estudantis</span>, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, e o que consta no Processo SEI nº , resolve: Nº 750 - Di...
DO2 1732595, SIAPECAD nº 01502606, para exercer a função de Coordenador(a) da Coordenadoria de Assuntos Estudantis, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, e o que consta no Processo SEI nº , resolve: Nº 750 - Di...PORTARIAS DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais
1732595, SIAPECAD nº 01502606, para exercer a função de Coordenador(a) da Coordenadoria de Assuntos Estudantis, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, e o que consta no Processo SEI nº , resolve: Nº 750 - Di...
sede, na Rua Newtom Prado, 73, SP. no dia 25/08/2014, gratuita, onde serão convidados jovens carentes <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estudantes</span>o de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 303, de 31 de março de 2022, o art. 7º, parágrafo 3º do Decreto nº 10.755, de 26 de julho de 2021 e a Portaria MTur n° 19 de 14 de abril de 2022, resolve: Art. 1º - Tornar ...
DO1 sede, na Rua Newtom Prado, 73, SP. no dia 25/08/2014, gratuita, onde serão convidados jovens carentes estudanteso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 303, de 31 de março de 2022, o art. 7º, parágrafo 3º do Decreto nº 10.755, de 26 de julho de 2021 e a Portaria MTur n° 19 de 14 de abril de 2022, resolve: Art. 1º - Tornar ...PORTARIA Nº 461, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Turismo/Secretaria Especial de Cultura/Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura
sede, na Rua Newtom Prado, 73, SP. no dia 25/08/2014, gratuita, onde serão convidados jovens carentes estudanteso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 303, de 31 de março de 2022, o art. 7º, parágrafo 3º do Decreto nº 10.755, de 26 de julho de 2021 e a Portaria MTur n° 19 de 14 de abril de 2022, resolve: Art. 1º - Tornar ...
o oferecimento de ensaios abertos precedidos de palestra sobre o projeto, cujo público alvo será de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estudantes</span> ... Como produto secundário, oferece gratuitamente oficinas de capoeira para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estudantes</span> da rede pública de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 303, de 31 de m...
DO1 o oferecimento de ensaios abertos precedidos de palestra sobre o projeto, cujo público alvo será de estudantes ... Como produto secundário, oferece gratuitamente oficinas de capoeira para estudantes da rede pública de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 303, de 31 de m...PORTARIA Nº 457, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Turismo/Secretaria Especial de Cultura/Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura
o oferecimento de ensaios abertos precedidos de palestra sobre o projeto, cujo público alvo será de estudantes ... Como produto secundário, oferece gratuitamente oficinas de capoeira para estudantes da rede pública de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 303, de 31 de m...
Internacional do IHC2022 e membro do Comitê Científico do Simpósio, além de avaliador de painéis de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estudantes</span>te Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar de Auditoria Internacional Brasileira com o objetivo de auditar o sistema...
DO2 Internacional do IHC2022 e membro do Comitê Científico do Simpósio, além de avaliador de painéis de estudanteste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar de Auditoria Internacional Brasileira com o objetivo de auditar o sistema...DESPACHOS De 3 de agosto de 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva
Internacional do IHC2022 e membro do Comitê Científico do Simpósio, além de avaliador de painéis de estudanteste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar de Auditoria Internacional Brasileira com o objetivo de auditar o sistema...
horas semanais de trabalho, com exercício na Divisão de Moradia Estudantil da Pró-Reitoria de Assuntos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Estudantis</span>PORTARIAS de 2 DE AGOSTO DE 2022 O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve Nº 4.529 - Retificar a Portaria n° 4431/2022, de 28/07/2022, publicada no Diário Ofic...
DO2 horas semanais de trabalho, com exercício na Divisão de Moradia Estudantil da Pró-Reitoria de Assuntos EstudantisPORTARIAS de 2 DE AGOSTO DE 2022 O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve Nº 4.529 - Retificar a Portaria n° 4431/2022, de 28/07/2022, publicada no Diário Ofic...PORTARIAS de 2 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal do Rio Grande do Sul
horas semanais de trabalho, com exercício na Divisão de Moradia Estudantil da Pró-Reitoria de Assuntos EstudantisPORTARIAS de 2 DE AGOSTO DE 2022 O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve Nº 4.529 - Retificar a Portaria n° 4431/2022, de 28/07/2022, publicada no Diário Ofic...
Designar, ÉRICA YAMAUCHI TORRES, Matrícula nº 3145046/Siape, Pedagoga, lotada na Pró-Reitoria de Assuntos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Estudantis</span> ... da Diretoria de Atenção Estudantil da Coordenação de Indicadores e Dados da Pró-Reitoria de Assuntos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Estudantis</span>posto na Portaria n° 001/2020/UFJ, de 14/01/2020 e o art...
DO2 Designar, ÉRICA YAMAUCHI TORRES, Matrícula nº 3145046/Siape, Pedagoga, lotada na Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis ... da Diretoria de Atenção Estudantil da Coordenação de Indicadores e Dados da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantisposto na Portaria n° 001/2020/UFJ, de 14/01/2020 e o art...Portaria nº 647, de 5 de agosto de 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal de Jataí
Designar, ÉRICA YAMAUCHI TORRES, Matrícula nº 3145046/Siape, Pedagoga, lotada na Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis ... da Diretoria de Atenção Estudantil da Coordenação de Indicadores e Dados da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantisposto na Portaria n° 001/2020/UFJ, de 14/01/2020 e o art...
quadro permanente deste Instituto, da Função Gratificada, como titular da Coordenadoria de Assuntos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Estudantis</span> ... permanente deste Instituto, para exercer a Função Gratificada, como titular da Coordenadoria de Assuntos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Estudantis</span>PORTARIA Nº 1.063/GABR, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 O REITOR DO...
DO2 quadro permanente deste Instituto, da Função Gratificada, como titular da Coordenadoria de Assuntos Estudantis ... permanente deste Instituto, para exercer a Função Gratificada, como titular da Coordenadoria de Assuntos EstudantisPORTARIA Nº 1.063/GABR, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 O REITOR DO...PORTARIA Nº 1.063/GABR, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
quadro permanente deste Instituto, da Função Gratificada, como titular da Coordenadoria de Assuntos Estudantis ... permanente deste Instituto, para exercer a Função Gratificada, como titular da Coordenadoria de Assuntos EstudantisPORTARIA Nº 1.063/GABR, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 O REITOR DO...
básica dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na aquisição de veículos para transporte de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estudantes</span> ... veículos adquiridos no âmbito do Programa Caminho da Escola; III - garantir o acesso e a permanência dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estudantes</span> ... moradores da zona rural. § 2º Os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estudantes</span> moradores da zona urbana e os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estudantes</span> da educação superior ... pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, desde que não haja prejuízo ao atendimento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estudantes</span> ... no ente federativo, especialmente nas zonas rurais e ribeirinhas; e III - o nível socioeconômico dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estudantes</span>
DO1 básica dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na aquisição de veículos para transporte de estudantes ... veículos adquiridos no âmbito do Programa Caminho da Escola; III - garantir o acesso e a permanência dos estudantes ... moradores da zona rural. § 2º Os estudantes moradores da zona urbana e os estudantes da educação superior ... pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, desde que não haja prejuízo ao atendimento de estudantes ... no ente federativo, especialmente nas zonas rurais e ribeirinhas; e III - o nível socioeconômico dos estudantesDECRETO Nº 11.162, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
básica dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na aquisição de veículos para transporte de estudantes ... veículos adquiridos no âmbito do Programa Caminho da Escola; III - garantir o acesso e a permanência dos estudantes ... moradores da zona rural. § 2º Os estudantes moradores da zona urbana e os estudantes da educação superior ... pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, desde que não haja prejuízo ao atendimento de estudantes ... no ente federativo, especialmente nas zonas rurais e ribeirinhas; e III - o nível socioeconômico dos estudantes
Art. 8º Delegar ao Pró-reitor(a) de Assuntos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Estudantis</span> poderes para, além das atribuições inerentes legais atribuídas aos entes da gestão da Universidade Federal de São João del-Rei e revoga. O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista a necessidade de agiliz...
DO1 Art. 8º Delegar ao Pró-reitor(a) de Assuntos Estudantis poderes para, além das atribuições inerentes legais atribuídas aos entes da gestão da Universidade Federal de São João del-Rei e revoga. O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista a necessidade de agiliz...PORTARIA Nº 38, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal de São João Del Rei
Art. 8º Delegar ao Pró-reitor(a) de Assuntos Estudantis poderes para, além das atribuições inerentes legais atribuídas aos entes da gestão da Universidade Federal de São João del-Rei e revoga. O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista a necessidade de agiliz...
Matrícula SIAPE: 1208137, da função de Gerente, código FG-02, da Divisão de Apoio à Saúde Mental do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Estudante</span> ... , da Coordenadoria de Apoio ao Desenvolvimento Discente, da Pró-Reitoria de Assuntos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Estudantis</span> (PRAEPORTARIAS DE PESSOAL GR/UFCA DE 3 DE AGOSTO DE 2022 O REITOR DA UNIVERSID...
DO2 Matrícula SIAPE: 1208137, da função de Gerente, código FG-02, da Divisão de Apoio à Saúde Mental do Estudante ... , da Coordenadoria de Apoio ao Desenvolvimento Discente, da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAEPORTARIAS DE PESSOAL GR/UFCA DE 3 DE AGOSTO DE 2022 O REITOR DA UNIVERSID...PORTARIAS DE PESSOAL GR/UFCA DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal do Cariri
Matrícula SIAPE: 1208137, da função de Gerente, código FG-02, da Divisão de Apoio à Saúde Mental do Estudante ... , da Coordenadoria de Apoio ao Desenvolvimento Discente, da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAEPORTARIAS DE PESSOAL GR/UFCA DE 3 DE AGOSTO DE 2022 O REITOR DA UNIVERSID...
Técnico em Assuntos Educacionais, para desempenhar a Função de Coordenadora da Coordenadoria de Assuntos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Estudantis</span>ignado pela Portaria nº 1.903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições; e, considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 0255665.00000018.2022-40, resolve: Designar o (a) s...
DO2 Técnico em Assuntos Educacionais, para desempenhar a Função de Coordenadora da Coordenadoria de Assuntos Estudantisignado pela Portaria nº 1.903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições; e, considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 0255665.00000018.2022-40, resolve: Designar o (a) s...PORTARIA Nº 3.909, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão
Técnico em Assuntos Educacionais, para desempenhar a Função de Coordenadora da Coordenadoria de Assuntos Estudantisignado pela Portaria nº 1.903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições; e, considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 0255665.00000018.2022-40, resolve: Designar o (a) s...