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ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Camara Altera a Lei nº 8184, de 10 de maio de 1991, que dispõe sobre a periodicidade dos Censos Demográficos e dos Censos Econômicos, e dá outras providênciasPL 1537/2021
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho e 2015, para prever a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção transparente nas transmissões jornalísticas televisivas durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada à pandemia de covid-19.PL 3370/2020
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Concede adicional sobre o valor da Bolsa de Residência Médica e em Área Profissional de Saúde (uni e multiprofissional) e dispõe sobre medidas de segurança durante o período de emergência de saúde pública relacionada ao SARS-CoV-2.PL 1284/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Acrescenta inciso parágrafo 2o ao artigo 11 da Lei 7.713/88, para autorizar a todas as carreiras da enfermagem, a deduzir da receita decorrente do exercício profissional, as despesas com à aquisição de equipamentos de proteção individual-EPI´s, bem como a aquisição de equipamentos ligados à atividade da enfermagem, e dá outras providências.PL 3713/2020
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
OSSESIO JOSE DA SILVA
Camara Dispõe sobre medidas de proteção e apoio a instituições de longa permanência para idosos durante a epidemia de Covid-19.PL 1761/2020
OSSESIO JOSE DA SILVA
DARCI DE MATOS
Camara Institui a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de motocicletas e bicicletas por pessoas físicas que prestem serviço de transporte remunerado privado individual, bem como material individual de proteção.PL 2737/2021
DARCI DE MATOS
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para tornar obrigatória a adoção de medidas de proteção dos profissionais de saúde diretamente envolvidos no atendimento aos doentes com suspeita ou confirmação de infecção pelo coronavírus.PL 2908/2020
Senador Humberto Costa (PT/PE)
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o fornecimento e o uso de máscara facial pelo empregado que manipule alimentos, insumos e bebidas durante a jornada de trabalhoPL 477/2021
JOÃO BOSCO DA COSTA
GILSON MARQUES VIEIRA
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos da Resolução - RDC nº 356, de 23 de março de 2020, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.PDL 152/2020
GILSON MARQUES VIEIRA
Senado Federal
Camara Estabelece normas de proteção à saúde dos trabalhadores de biotério e dá outras providênciasPL 1587/1991
Senado Federal
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,para inserir o Capítulo II-B ao Título II, dispondo sobre a prestação de serviços em Home Office.PL 5003/2020
KIM PATROCA KATAGUIRI
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Determina que a União Federal e demais entes federativos deverão implementar medidas de prevenção e proteção com a distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos seus respectivos policiais penais em relação à pandemia do novo coronavírus (COVID-19).PL 3269/2020
CELIO STUDART BARBOSA
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Altera a Lei nº 6259, de 30 de outubro de 2020, que dispõe de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para garantir o acesso gratuito a equipamentos de proteção individual, a vacinas e a exames de detecção a todos os profissionais de segurança pública previstos no art. 144 da Constituição Federal, durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.PL 1158/2020
JOSE AUGUSTO ROSA
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Dispõe sobre os direitos dos entregados que prestam serviços a aplicativos de entrega.PL 3597/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Camara Institui a obrigatoriedade do uso de Equipamentos de Proteção Individual-EPI e de máscaras de proteção respiratória, dentro de unidades de saúde públicas e privadas, como medida preventiva de saúde pública, e dá outras providências.PL 617/2022
CHRISTINO AUREO DA SILVA
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para assegurar o cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho na contratação de serviços pela Administração Pública.PL 389/2022
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Institui normas de proteção aos trabalhadores dos setores público ou privado expostos à radiação solar no exercício de suas atividades laborativas.PL 5081/2020
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para obrigar o Sistema Único de Saúde a manter sistema com informações sobre insumos, equipamentos, serviços e profissionais das unidades de saúde.PL 2111/2020
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
JÚLIO CÉSAR DELGADO
Camara Institui a obrigatoriedade de utilização de EPIs para os prestadores de serviço de entrega domiciliar durante o período de emergência em saúde pública - COVID - 19PL 1872/2020
JÚLIO CÉSAR DELGADO
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Acrescenta o paragrafo 12 ao Art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para determinar que serviços domésticos não serão incluídos no rol de serviços essenciais, assegurar direitos trabalhistas e incluir cuidadores de idosos e de pessoas com deficiência entre os profissionais de saúde.PL 2477/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Obriga o ressarcimento, por parte de hospitais, postos de saúde e clínicas, aos profissionais de saúde que tiverem adquirido equipamentos de proteção individual por conta própria.PL 2719/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei n° 12.529, de 30 de novernvo de 2011, para estabelece medicas abusivas a elevação dos preços dos medicamentos e suprimentos em casos de pandemias, epidemias ou estado de Calamidade Pública e dá outras providências.PL 896/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
MARCIVANIA DO SOCORRO DA ROCHA FLEXA
Camara Dispõe sobre direitos adicionais devidos aos trabalhadores em atividades essenciais e estratégicas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 2452/2020
MARCIVANIA DO SOCORRO DA ROCHA FLEXA
PATRICIA LIMA FERRAZ
Camara Dispõe sobre a limitação da quantidade de produtos e equipamentos de proteção individual e de higiene essenciais ao combate à epidemia de Coronavírus que podem ser adquiridos individualmente.PL 697/2020
PATRICIA LIMA FERRAZ
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Autoriza durante o período da pandemia da COVID-19 o registro, a fabricação e comercialização de Equipamentos de Proteção Individual - EPI por empresas com outros objetos sociais, adota procedimento simplificado de certificação pela ANVISA e dá outras providências.PL 2924/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Dispõe sobre o acesso à Equipamentos Individuais de Proteção por trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.PL 3554/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Destina a ações de combate ao Coronavírus (Covid-19) os recursos dos prêmios de loterias não reclamados nos termos da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, durante o período de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 3341/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade de fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) aos servidores dos serviços de medicina legal e de verificação de óbitos durante o período de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).PL 3070/2020
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Programa e-Cidadania
Senado Revogação do uso Obrigatório de Máscaras - UrgenteSUG 2/2021
Programa e-Cidadania
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Dispõe sobre ações de proteção a profissionais da saúde e atividades auxiliares essenciais no enfrentamento à pandemia de Coronavirus (COVID-19), enquanto durarem os efeitos do Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020.PL 2056/2020
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara Dispõe sobre a suspensão temporária da exigência do Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos que especifica durante o período de calamidade pública em decorrência da pandemia do Covid-19.PL 1905/2020
MARCELO RAMOS RODRIGUES
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
Camara Isenta da cobrança de PIS/ COFINS as empresas que adaptarem sua planta industrial para a produção de itens de combate a COVID19, enquanto persistir a emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da Infecção Humana pelo referido coronavírusPL 2006/2020
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Altera os procedimentos de votação a serem executados durante a vigência do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19, para sua adaptação aos procedimentos necessários ao combate da propagação do contágio.PL 2187/2020
MÁRIO LÚCIO HERINGER
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Dispõe sobre direitos adicionais devidos aos trabalhadores em atividades essenciais e estratégicas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 2521/2020
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
ALIEL MACHADO BARK
Camara Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de pedágio em rodovias federais, enquanto perdurar a declaração de pandemia do coronavírus pela Organização Mundial de Saúde, aos profissionais de transporte de alimentos, combustíveis e medicamentos e dá outras providências.PL 1116/2020
ALIEL MACHADO BARK
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Dispõe sobre a exigência de instalação de carenagem nos veículos de "kart", do uso de equipamentos de segurança pelos condutores e dá outras providências.PL 5238/2019
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Cria, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Programa de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública.PL 721/2021
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara Acrescenta § 5º ao art. 58 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, que Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.PL 5697/2016
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Regulamenta o serviço de entrega de mercadorias com o uso de bicicleta por intermédio de empresa de plataforma digital.PL 3599/2020
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre a imediata redução ao Teto Constitucional de salários, subsídios, aposentadorias, pensões e remunerações pagas com dinheiro público em geral, dentre outras providências.PL 2372/2020
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera as Leis nºs 1.079, de 10 de abril de 1950, e 8.429, de 2 de junho de 1992, e os Decretos-Leis nºs 201, de 27 de fevereiro de 1967, e 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar, como crime de responsabilidade, crime e ato de improbidade administrativa o não fornecimento, por gestor público, de equipamentos de proteção individual aos servidores que atuam no enfrentamento a pandemia ou epidemia de moléstia contagiosa.PL 2619/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA
Camara Estabelece medidas de proteção e garantia de renda para catadores de material reciclável em face da decretação de estado de calamidade provocada pela COVID-19 .PL 1118/2020
ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA
FRANCISCO DEUZINHO DE OLIVEIRA FILHO
Camara Dispõem sabre a obrigatoriedade das empresas de aplicativo virtual fornecerem equipamento de proteção individual a seus entregadores na proteção ao COVID-19.PL 4049/2020
FRANCISCO DEUZINHO DE OLIVEIRA FILHO
FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA
Camara Acrescenta o §8° ao art. 155 e o inciso VIII ao §2° do art. 157, ambos do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como qualificados o furto ou o roubo de equipamentos essenciais e de proteção individual de uso da área da saúde, durante estado de calamidade pública decretado pela União.PL 1955/2020
FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de despesas com aquisição, por profissionais de saúde, de equipamentos de proteção individual (EPI), em razão da pandemia da covid-19.PL 1795/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Acrescenta artigo à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo e o fornecimento de equipamentos de proteção individual aos empregados da saúde.PL 5500/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Camara Dispõe sobre a dedutibilidade das despesas e doações realizadas com o objetivo de prevenir, combater ou reduzir os efeitos da pandemia do Coronavírus (Covid-19) da base de cálculo dos tributos que especifica.PL 2127/2020
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
MARCIO DELLA VALLE BIOLCHI
Camara Altera a Lei n° 13.885, de 17 de outubro de 2019, para autorizar a destinação, por Estados, Distrito Federal e Municípios, de valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa à aquisição de equipamentos hospitalares para o combate ao coronavírus (Covid-19).PL 1327/2020
MARCIO DELLA VALLE BIOLCHI
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre a segurança e higiene do trabalho rural.PL 1216/2011
Senado Federal
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Camara Dá nova redação ao art. 166, da Consolidação das Leis do Trabalho, para disciplinar os deveres e responsabilidades dos empregadores e empregados quanto ao uso dos Equipamentos de Proteção Individual.PL 2249/2021
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer que a obrigatoriedade do uso de máscara somente poderá ser flexibilizada após o País ter atingido cobertura vacinal contra a Covid-19 de, no mínimo, 70% (setenta por cento) de toda sua população, com o número de doses recomendado pelo fabricante, e após constatada a manutenção da redução do número de contágio e de mortes.PL 2150/2021
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para prever rito simplificado para a para a produção, comercialização e uso de respiradores ou ventiladores pulmonares, dispor sobre a requisição de equipamentos e insumos, e dispor sobre multas e penalidades a serem aplicados aos agentes públicos e privados que praticarem atos de improbidade ou crimes contra a administração pública relacionados a compras e contratações firmadas com fundamento no disposto na Lei nº 13.979, de 2020, e da outras providências.PL 2526/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
LUIZ CARLOS MOTTA
Camara Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de equipamentos de proteção individual necessários para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19).PL 1833/2020
LUIZ CARLOS MOTTA
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Reduz temporariamente as alíquotas de impostos incidentes sobre os produtos hospitalares que define, e dá outras providências.PL 1569/2020
MÁRIO LÚCIO HERINGER
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Regulamenta condições de acesso aos lixões e dispõe de outras medidas.PL 4481/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Altera o art. 132 do do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.PL 2977/2020
CASSIO COELHO ANDRADE
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Camara Acrescenta o § 3º ao art. 267, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).PL 3409/2020
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Acrescenta § 5º ao art. 58 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, para dispor que o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual – EPI, por si só, não descaracteriza o trabalho em condições especiais que justifiquem a concessão de aposentadoria especial e dá outras providências.PLS 58/2014
Senador Paulo Paim (PT/RS)
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Cria o Programa de Renda Básica Emergencial; altera a lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para ampliar o prazo de recebimento do seguro-desemprego, propõe o tabelamento de preços de equipamentos de proteção individual e utilizados para o controle da transmissão do Covid-19 e dá outras providências.PL 698/2020
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Poder Executivo
Camara Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 98.270.969,00, para os fins que especificaMPV 1007/2020
Poder Executivo
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
Camara Autoriza os profissionais de saúde a deduzirem da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física, de que trata a Lei n 9.250 de 26 de dezembro de 1995, a aquisição de equipamentos de proteção individual – EPI, adquiridos entre o período de 26 de fevereiro de 2020 e enquanto durar à emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19) até o limite individual de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).PL 1411/2020
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
ANTONIO RIBEIRO
Camara Dispõe sobre a instalação de polos estaduais para confecção artesanal de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para o combate à disseminação de doenças infectocontagiosas e dá outras providências.PL 1949/2020
ANTONIO RIBEIRO
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Altera o art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional.PL 1462/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro emergencial aos trabalhadores frentistas de postos de revenda de combustíveis, assegura disponibilização de equipamentos de segurança em decorrência da pandemia provocada pelo COVID-19 e dá outras providências.PL 3678/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para incluir dentre as infrações sanitárias o não uso de equipamento de proteção individual e dá outras providências.PL 2267/2020
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Dispõe sobre a transferência de recursos extraordinários ao Sistema Único de Saúde para aquisição e distribuição de respiradores para particulados N95, PFF2 ou equivalentes.PL 1245/2021
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
ADRIANO ANTÔNIO AVELAR
Camara Permite às pessoas físicas a dedução do imposto de renda devido na declaração anual referente ao exercício de 2022, ano-calendário de 2021, das despesas comprovadamente efetuadas em farmácias, com ou sem prescrição médica, com a realização de testes para COVID-19, ou com a compra de produtos ou equipamentos de proteção individual para evitar a disseminação da doença.PL 2597/2021
ADRIANO ANTÔNIO AVELAR
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer incentivos às costureiras de máscaras artesanais para proteção da população contra o coronavírus.PL 2081/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Dispõe sobre a oferta de serviços funerários gratuitos para a população de baixa renda afetada, a produção de urnas funerárias compatíveis com a demanda e o fornecimento de EPIs para trabalhadores desse setor enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.PL 1912/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Dispõe sobre o fornecimento de máscaras do tipo PFF2 pelo Sistema Único de Saúde durante a pandemia de Covid-19.PL 762/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
Camara Tipifica como crime hediondo o furto ou roubo de equipamentos essenciais, de proteção individual, de uso da área de saúde, assim como testes laboratoriais capazes de detectar o coronavírus, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado pela União.PL 2205/2020
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Institui a Lei de Proteção dos Trabalhadores de Aplicativos de Transporte Individual Privado ou Entrega de Mercadorias (LPTA). Acrescenta art. 609-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que “institui o Código Civil” e art. 4º-C, à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE, regulamentando, no âmbito civil e tributário, o trabalho dos prestadores de serviços com uso de aplicativos de transporte individual privado e dá outras providências.PL 3570/2020
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Institui a Lei de Proteção dos Trabalhadores de Aplicativos de Transporte Individual Privado ou Entrega de Mercadorias (LPTA). Acrescenta art. 609-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que “institui o Código Civil” e art. 4º-C, à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE, regulamentando, no âmbito civil e tributário, o trabalho dos prestadores de serviços com uso de aplicativos de transporte individual privado e dá outras providências.PL 3570/2020
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
Camara Dispõe sobre o uso de Equipamentos e materiais de Proteção por trabalhadores das empresas que contratam serviços aplicativos virtuais e dar outras providências.PL 3594/2020
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Acrescenta os §4º, §5°, §6º, §7º e §8° ao Art. 3º - J da Lei 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de coronavírus responsável pelo surto de 2019 para garantir a testagem gratuita e obrigatória, acompanhamento psicológico, local de descanso entre e intra jornadas aos profissionais essenciais ao controle do novo coronavírus entre outras providênciasPL 4366/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
medidas de proteção coletiva, de caráter administrativo ou de organização do trabalho, optando-se pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Equipamento</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Proteção Individual</span> - EPI por inviabilidade técnica, insuficiência ou interinidade, ou ainda em caráter ... EPI Número do Certificado de Aprovação do MTP para o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Equipamento</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Proteção Individual</span> referido no campo
DO1 medidas de proteção coletiva, de caráter administrativo ou de organização do trabalho, optando-se pelo Equipamento ... de Proteção Individual - EPI por inviabilidade técnica, insuficiência ou interinidade, ou ainda em caráter ... EPI Número do Certificado de Aprovação do MTP para o Equipamento de Proteção Individual referido no campoINSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 133, DE 26 DE MAIO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social
medidas de proteção coletiva, de caráter administrativo ou de organização do trabalho, optando-se pelo Equipamento ... de Proteção Individual - EPI por inviabilidade técnica, insuficiência ou interinidade, ou ainda em caráter ... EPI Número do Certificado de Aprovação do MTP para o Equipamento de Proteção Individual referido no campo
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>EQUIPAMENTO</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROTEÇÃO INDIVIDUAL</span>. UNIFORME. ... Os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>equipamentos</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>proteção individual</span> (EPI) fornecidos a trabalhadores alocados pela pessoa jurídica ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>EQUIPAMENTO</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROTEÇÃO INDIVIDUAL</span>. UNIFORME. ... Os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>equipamentos</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>proteção individual</span> (EPI) fornecidos a trabalhadores alocados pela pessoa jurídica
DO1 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. UNIFORME. ... Os equipamentos de proteção individual (EPI) fornecidos a trabalhadores alocados pela pessoa jurídica ... EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. UNIFORME. ... Os equipamentos de proteção individual (EPI) fornecidos a trabalhadores alocados pela pessoa jurídicaSOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.004, DE 2 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 3ª Região Fiscal/Divisão de Tributação
EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. UNIFORME. ... Os equipamentos de proteção individual (EPI) fornecidos a trabalhadores alocados pela pessoa jurídica ... EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. UNIFORME. ... Os equipamentos de proteção individual (EPI) fornecidos a trabalhadores alocados pela pessoa jurídica
Pregão 20/2019, conduzido pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, objetivando a aquisição de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>equipamentos</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>proteção individual</span> (coldres táticos) para policiais rodoviários federais de todas as unidades da) Presidência: Ministra Ana Arraes (Presidente) Representante do Mini...
DO1 Pregão 20/2019, conduzido pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, objetivando a aquisição de equipamentos ... de proteção individual (coldres táticos) para policiais rodoviários federais de todas as unidades da) Presidência: Ministra Ana Arraes (Presidente) Representante do Mini...ATA Nº 17, DE 11 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Pregão 20/2019, conduzido pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, objetivando a aquisição de equipamentos ... de proteção individual (coldres táticos) para policiais rodoviários federais de todas as unidades da) Presidência: Ministra Ana Arraes (Presidente) Representante do Mini...
do Trabalho e Previdência - MTP, sobre a pertinência da manutenção da suspensão da certificação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Equipamento</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Proteção Individual</span> (EPI) - Peça Semifacial Filtrante para Partículas, determinada pela Portaria ... seis) meses contados da data de vigência desta Portaria, a suspensão da certificação compulsória de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Equipamento</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Proteção Individual</span> (EPI) - Peça Semifacial Filtrante para Partículas, determinada pela Portaria
DO1 do Trabalho e Previdência - MTP, sobre a pertinência da manutenção da suspensão da certificação de Equipamento ... de Proteção Individual (EPI) - Peça Semifacial Filtrante para Partículas, determinada pela Portaria ... seis) meses contados da data de vigência desta Portaria, a suspensão da certificação compulsória de Equipamento ... de Proteção Individual (EPI) - Peça Semifacial Filtrante para Partículas, determinada pela PortariaPORTARIA Nº 178, DE 11 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Economia/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
do Trabalho e Previdência - MTP, sobre a pertinência da manutenção da suspensão da certificação de Equipamento ... de Proteção Individual (EPI) - Peça Semifacial Filtrante para Partículas, determinada pela Portaria ... seis) meses contados da data de vigência desta Portaria, a suspensão da certificação compulsória de Equipamento ... de Proteção Individual (EPI) - Peça Semifacial Filtrante para Partículas, determinada pela Portaria
mantém durante a sua utilização; XXVII - métodos de inativação e descarte; XXVIII - recomendação de EPI (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Equipamento</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Proteção Individual</span>) e EPC. ... embalagem original"; i) "Não reutilizar as embalagens"; j) recomendações quanto ao uso adequado de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Equipamento</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Proteção Individual</span> (EPI) e condições físicas e ambientais para manipulação do produto, quando for
DO1 mantém durante a sua utilização; XXVII - métodos de inativação e descarte; XXVIII - recomendação de EPI (Equipamento ... de Proteção Individual) e EPC. ... embalagem original"; i) "Não reutilizar as embalagens"; j) recomendações quanto ao uso adequado de Equipamento ... de Proteção Individual (EPI) e condições físicas e ambientais para manipulação do produto, quando forRESOLUÇÃO - RDC Nº 700, DE 13 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
mantém durante a sua utilização; XXVII - métodos de inativação e descarte; XXVIII - recomendação de EPI (Equipamento ... de Proteção Individual) e EPC. ... embalagem original"; i) "Não reutilizar as embalagens"; j) recomendações quanto ao uso adequado de Equipamento ... de Proteção Individual (EPI) e condições físicas e ambientais para manipulação do produto, quando for
COMPANHIA SIDERURGICA VALE DO PINDARE 395 - Processo nº: 16366.000624/2008-83 - Recorrente: FUJIWARA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>EQUIPAMENTOS</span> ... DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROTECAO INDIVIDUAL</span> LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 396 - Processo nº: 16366.000623/2008-39 ... - Recorrente: FUJIWARA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>EQUIPAMENTOS</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROTECAO INDIVIDUAL</span> LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 397 - ... Processo nº: 16366.000626/2008-72 - Recorrente: FUJIWARA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>EQUIPAMENTOS</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROTECAO INDIVIDUAL</span> LTDA e
DO1 COMPANHIA SIDERURGICA VALE DO PINDARE 395 - Processo nº: 16366.000624/2008-83 - Recorrente: FUJIWARA EQUIPAMENTOS ... DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 396 - Processo nº: 16366.000623/2008-39 ... - Recorrente: FUJIWARA EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 397 - ... Processo nº: 16366.000626/2008-72 - Recorrente: FUJIWARA EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA ePAUTA DE JULGAMENTOS - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/3ª Seção/2ª Câmara/1ª Turma Ordinária
COMPANHIA SIDERURGICA VALE DO PINDARE 395 - Processo nº: 16366.000624/2008-83 - Recorrente: FUJIWARA EQUIPAMENTOS ... DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 396 - Processo nº: 16366.000623/2008-39 ... - Recorrente: FUJIWARA EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 397 - ... Processo nº: 16366.000626/2008-72 - Recorrente: FUJIWARA EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA e
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 462 - Processo nº: 16366.000627/2008-17 - Recorrente: MONTREAL <span class='highlight' style='background:#FFA;'>EQUIPAMENTOS</span> ... DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROTECAO INDIVIDUAL</span> LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 463 - Processo ... DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROTECAO INDIVIDUAL</span> LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 741 - Processo nº: 16366.000623/2008-39 ... - Recorrente: FUJIWARA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>EQUIPAMENTOS</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROTECAO INDIVIDUAL</span> LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 742 - ... Processo nº: 16366.000626/2008-72 - Recorrente: FUJIWARA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>EQUIPAMENTOS</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROTECAO INDIVIDUAL</span> LTDA e
DO1 LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 462 - Processo nº: 16366.000627/2008-17 - Recorrente: MONTREAL EQUIPAMENTOS ... DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 463 - Processo ... DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 741 - Processo nº: 16366.000623/2008-39 ... - Recorrente: FUJIWARA EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 742 - ... Processo nº: 16366.000626/2008-72 - Recorrente: FUJIWARA EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA ePAUTA DE JULGAMENTOS - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/3ª Seção/2ª Câmara/1ª Turma Ordinária
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 462 - Processo nº: 16366.000627/2008-17 - Recorrente: MONTREAL EQUIPAMENTOS ... DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 463 - Processo ... DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 741 - Processo nº: 16366.000623/2008-39 ... - Recorrente: FUJIWARA EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 742 - ... Processo nº: 16366.000626/2008-72 - Recorrente: FUJIWARA EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA e
S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 114 - Processo nº: 16366.000624/2008-83 - Recorrente: FUJIWARA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>EQUIPAMENTOS</span> ... DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROTECAO INDIVIDUAL</span> LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 115 - Processo nº: 16366.000623/2008-39 ... - Recorrente: FUJIWARA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>EQUIPAMENTOS</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROTECAO INDIVIDUAL</span> LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 116 - ... Processo nº: 16366.000626/2008-72 - Recorrente: FUJIWARA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>EQUIPAMENTOS</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROTECAO INDIVIDUAL</span> LTDA e ... DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROTECAO INDIVIDUAL</span> LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES 134
DO1 S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 114 - Processo nº: 16366.000624/2008-83 - Recorrente: FUJIWARA EQUIPAMENTOS ... DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 115 - Processo nº: 16366.000623/2008-39 ... - Recorrente: FUJIWARA EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 116 - ... Processo nº: 16366.000626/2008-72 - Recorrente: FUJIWARA EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA e ... DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES 134PAUTA DE JULGAMENTOS - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/3ª Seção/2ª Câmara/1ª Turma Ordinária
S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 114 - Processo nº: 16366.000624/2008-83 - Recorrente: FUJIWARA EQUIPAMENTOS ... DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 115 - Processo nº: 16366.000623/2008-39 ... - Recorrente: FUJIWARA EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 116 - ... Processo nº: 16366.000626/2008-72 - Recorrente: FUJIWARA EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA e ... DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES 134
qual foram noticiadas a esta Corte possíveis irregularidades relacionadas a atrasos nos pagamentos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>equipamentos</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>proteção individual</span> - EPIs pela Prefeitura Municipal de São Luiz - MA, adquiridos para atender necessidadessão Ordinária) Presidência: Ministra Ana Arraes (Presidente...
DO1 qual foram noticiadas a esta Corte possíveis irregularidades relacionadas a atrasos nos pagamentos de equipamentos ... de proteção individual - EPIs pela Prefeitura Municipal de São Luiz - MA, adquiridos para atender necessidadessão Ordinária) Presidência: Ministra Ana Arraes (Presidente...ATA Nº 11, DE 30 DE MARÇO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
qual foram noticiadas a esta Corte possíveis irregularidades relacionadas a atrasos nos pagamentos de equipamentos ... de proteção individual - EPIs pela Prefeitura Municipal de São Luiz - MA, adquiridos para atender necessidadessão Ordinária) Presidência: Ministra Ana Arraes (Presidente...
EPI e EPC - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Equipamentos</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Proteção Individual</span> ou Coletiva 1.2.5.2.RESOLUÇÃO Nº 195, de 29 de março de 2022 Altera o Temário Unificado do Ministério Público do Trabalho O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 98, inciso I, da ...
DO1 EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva 1.2.5.2.RESOLUÇÃO Nº 195, de 29 de março de 2022 Altera o Temário Unificado do Ministério Público do Trabalho O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 98, inciso I, da ...RESOLUÇÃO Nº 195, de 29 de março de 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral/Conselho Superior
EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva 1.2.5.2.RESOLUÇÃO Nº 195, de 29 de março de 2022 Altera o Temário Unificado do Ministério Público do Trabalho O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 98, inciso I, da ...
Teste de aceitação, bienal ou após reparos Ausência de imagem residual - G Integridade dos acessórios e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>equipamentos</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>proteção individual</span>.INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 95, DE 27 DE MAIO DE 2021 (*) Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sist...
DO1 Teste de aceitação, bienal ou após reparos Ausência de imagem residual - G Integridade dos acessórios e equipamentos ... de proteção individual.INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 95, DE 27 DE MAIO DE 2021 (*) Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sist...INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 95, DE 27 DE MAIO DE 2021 (*) - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Teste de aceitação, bienal ou após reparos Ausência de imagem residual - G Integridade dos acessórios e equipamentos ... de proteção individual.INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 95, DE 27 DE MAIO DE 2021 (*) Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sist...
. § 5º A caracterização de tempo especial não ocorre quando o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Equipamento</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Proteção Individual</span> - EPIA/MTP Nº 1.467, DE 2 DE JUNHO DE 2022 Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos ...
DO1 . § 5º A caracterização de tempo especial não ocorre quando o Equipamento de Proteção Individual - EPIA/MTP Nº 1.467, DE 2 DE JUNHO DE 2022 Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos ...PORTARIA/MTP Nº 1.467, DE 2 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
. § 5º A caracterização de tempo especial não ocorre quando o Equipamento de Proteção Individual - EPIA/MTP Nº 1.467, DE 2 DE JUNHO DE 2022 Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos ...
de dezembro de 2021, páginas 69 a 72, seção 1, Onde se lê: "Art. 4º A avaliação da conformidade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Equipamento</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Proteção Individual</span> (EPI) - peças semifaciais filtrantes para partículas, nos termos desta Portaria ... pelo Ministério do Trabalho e Previdência - MTP"; Leia-se: "Art. 4º A avaliação da conformidade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Equipamento</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Proteção Individual</span> (EPI) - Luvas de Proteção Contra Agentes Biológicos Não Sujeitas ao Regime de
DO1 de dezembro de 2021, páginas 69 a 72, seção 1, Onde se lê: "Art. 4º A avaliação da conformidade de Equipamento ... de Proteção Individual (EPI) - peças semifaciais filtrantes para partículas, nos termos desta Portaria ... pelo Ministério do Trabalho e Previdência - MTP"; Leia-se: "Art. 4º A avaliação da conformidade de Equipamento ... de Proteção Individual (EPI) - Luvas de Proteção Contra Agentes Biológicos Não Sujeitas ao Regime deRETIFICAÇÃO - Ministério da Economia/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
de dezembro de 2021, páginas 69 a 72, seção 1, Onde se lê: "Art. 4º A avaliação da conformidade de Equipamento ... de Proteção Individual (EPI) - peças semifaciais filtrantes para partículas, nos termos desta Portaria ... pelo Ministério do Trabalho e Previdência - MTP"; Leia-se: "Art. 4º A avaliação da conformidade de Equipamento ... de Proteção Individual (EPI) - Luvas de Proteção Contra Agentes Biológicos Não Sujeitas ao Regime de
. § 1º Os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>equipamentos</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>proteção individual</span> (EPIs) deverão ser uBlizados, obrigatoriamente, de acordos laboratórios IFMaker do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI). A Presidente do Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia d...
DO1 . § 1º Os equipamentos de proteção individual (EPIs) deverão ser uBlizados, obrigatoriamente, de acordos laboratórios IFMaker do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI). A Presidente do Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia d...RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 135 - CONSUP/OSUPCOL/REI/IFPI, DE 9 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
. § 1º Os equipamentos de proteção individual (EPIs) deverão ser uBlizados, obrigatoriamente, de acordos laboratórios IFMaker do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI). A Presidente do Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia d...
processo de representação em que se apuraram possíveis irregularidades em aquisições emergenciais de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>equipamentos</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>proteção individual</span> e insumos, por dispensa de licitação, realizadas pela Prefeitura Municipal dente) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina M...
DO1 processo de representação em que se apuraram possíveis irregularidades em aquisições emergenciais de equipamentos ... de proteção individual e insumos, por dispensa de licitação, realizadas pela Prefeitura Municipal dente) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina M...ATA Nº 14, DE 20 DE ABRIL DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
processo de representação em que se apuraram possíveis irregularidades em aquisições emergenciais de equipamentos ... de proteção individual e insumos, por dispensa de licitação, realizadas pela Prefeitura Municipal dente) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina M...
para Consumo Humano" Leia-se: "ANEXO I Plano de Limpeza e Desinfecção - PLD" Onde se lê: "ANEXO II <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Equipamento</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Proteção Individual</span> - EPI (...) (3) Entende-se por limpeza e edificações/áreas externas a coleta ... Leia-se: "ANEXO II <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Equipamento</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Proteção Individual</span> - EPI (...) (3) Entende-se por limpeza de edificações
DO1 para Consumo Humano" Leia-se: "ANEXO I Plano de Limpeza e Desinfecção - PLD" Onde se lê: "ANEXO II Equipamento ... de Proteção Individual - EPI (...) (3) Entende-se por limpeza e edificações/áreas externas a coleta ... Leia-se: "ANEXO II Equipamento de Proteção Individual - EPI (...) (3) Entende-se por limpeza de edificaçõesRETIFICAÇÃO - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
para Consumo Humano" Leia-se: "ANEXO I Plano de Limpeza e Desinfecção - PLD" Onde se lê: "ANEXO II Equipamento ... de Proteção Individual - EPI (...) (3) Entende-se por limpeza e edificações/áreas externas a coleta ... Leia-se: "ANEXO II Equipamento de Proteção Individual - EPI (...) (3) Entende-se por limpeza de edificações
alimentos, medicamentos, cosméticos, brinquedos, entre outros); II - de pessoas aplicando o produto sem <span class='highlight' style='background:#FFA;'>equipamento</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>proteção individual</span>, se ele estiver indicado no rótulo; III - de insetos não controlados pelo produtobre produtos saneantes desinfestantes. A Diretoria Colegiada da ...
DO1 alimentos, medicamentos, cosméticos, brinquedos, entre outros); II - de pessoas aplicando o produto sem equipamento ... de proteção individual, se ele estiver indicado no rótulo; III - de insetos não controlados pelo produtobre produtos saneantes desinfestantes. A Diretoria Colegiada da ...RESOLUÇÃO - RDC Nº 682, DE 2 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
alimentos, medicamentos, cosméticos, brinquedos, entre outros); II - de pessoas aplicando o produto sem equipamento ... de proteção individual, se ele estiver indicado no rótulo; III - de insetos não controlados pelo produtobre produtos saneantes desinfestantes. A Diretoria Colegiada da ...
Gerenciamento de Resíduos de Serviços Saúde (PGRSS); XXX - Capacitar a equipe sobre a utilização de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Equipamento</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Proteção Individual</span> (EPI) e Equipamento de Proteção Coletiva (EPC) de acordo com o ambiente de trabalhoRESOLUÇÃO Nº 723, de 25 de março de 2022 Regulamenta as atividades...
DO1 Gerenciamento de Resíduos de Serviços Saúde (PGRSS); XXX - Capacitar a equipe sobre a utilização de Equipamento ... de Proteção Individual (EPI) e Equipamento de Proteção Coletiva (EPC) de acordo com o ambiente de trabalhoRESOLUÇÃO Nº 723, de 25 de março de 2022 Regulamenta as atividades...RESOLUÇÃO Nº 723, de 25 de março de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Farmácia
Gerenciamento de Resíduos de Serviços Saúde (PGRSS); XXX - Capacitar a equipe sobre a utilização de Equipamento ... de Proteção Individual (EPI) e Equipamento de Proteção Coletiva (EPC) de acordo com o ambiente de trabalhoRESOLUÇÃO Nº 723, de 25 de março de 2022 Regulamenta as atividades...
Conhecer os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>equipamentos</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>proteção individual</span> e respiratória utilizados em emergências químicas. ... *<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Equipamentos</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>proteção individual</span> e respiratória (EPI, EPR) para emergências químicas.
DO1 Conhecer os equipamentos de proteção individual e respiratória utilizados em emergências químicas. ... *Equipamentos de proteção individual e respiratória (EPI, EPR) para emergências químicas.PORTARIA Nº 7.992, DE 10 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Pessoal da Aviação Civil/Gerência de Certificação de Organizações de Instrução
Conhecer os equipamentos de proteção individual e respiratória utilizados em emergências químicas. ... *Equipamentos de proteção individual e respiratória (EPI, EPR) para emergências químicas.
A S30 S60 31 Deixar de utilizar <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Equipamentos</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Proteção Individual</span> na realização de inspeção. § 3º Para fins desta Resolução considera-se inspeção veicular o processo de avaliação da estrutura, sistemas, componentes e identificação de um veículo em estação de inspeção, realizado de form...
DO1 A S30 S60 31 Deixar de utilizar Equipamentos de Proteção Individual na realização de inspeção. § 3º Para fins desta Resolução considera-se inspeção veicular o processo de avaliação da estrutura, sistemas, componentes e identificação de um veículo em estação de inspeção, realizado de form...RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 922, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
A S30 S60 31 Deixar de utilizar Equipamentos de Proteção Individual na realização de inspeção. § 3º Para fins desta Resolução considera-se inspeção veicular o processo de avaliação da estrutura, sistemas, componentes e identificação de um veículo em estação de inspeção, realizado de form...