Camara Altera a Lei nº 8184, de 10 de maio de 1991, que dispõe sobre a periodicidade dos Censos Demográficos e dos Censos Econômicos, e dá outras providênciasPL 1537/2021
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Última movimentação 30/04/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho e 2015, para prever a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção transparente nas transmissões jornalísticas televisivas durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada à pandemia de covid-19.PL 3370/2020
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Última movimentação 29/11/2021 - Proposição
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Camara Concede adicional sobre o valor da Bolsa de Residência Médica e em Área Profissional de Saúde (uni e multiprofissional) e dispõe sobre medidas de segurança durante o período de emergência de saúde pública relacionada ao SARS-CoV-2.PL 1284/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Última movimentação 29/11/2021 - Proposição
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Camara Acrescenta inciso parágrafo 2o ao artigo 11 da Lei 7.713/88, para autorizar a todas as carreiras da enfermagem, a deduzir da receita decorrente do exercício profissional, as despesas com à aquisição de equipamentos de proteção individual-EPI´s, bem como a aquisição de equipamentos ligados à atividade da enfermagem, e dá outras providências.PL 3713/2020
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Última movimentação 28/04/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre medidas de proteção e apoio a instituições de longa permanência para idosos durante a epidemia de Covid-19.PL 1761/2020
OSSESIO JOSE DA SILVA
Última movimentação 27/10/2021 - Proposição
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Camara Institui a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de motocicletas e bicicletas por pessoas físicas que prestem serviço de transporte remunerado privado individual, bem como material individual de proteção.PL 2737/2021
DARCI DE MATOS
Última movimentação 26/08/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para tornar obrigatória a adoção de medidas de proteção dos profissionais de saúde diretamente envolvidos no atendimento aos doentes com suspeita ou confirmação de infecção pelo coronavírus.PL 2908/2020
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Última movimentação 26/05/2020 - Proposição
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Camara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o fornecimento e o uso de máscara facial pelo empregado que manipule alimentos, insumos e bebidas durante a jornada de trabalhoPL 477/2021
JOÃO BOSCO DA COSTA
Última movimentação 26/04/2021 - Proposição
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Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos da Resolução - RDC nº 356, de 23 de março de 2020, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.PDL 152/2020
GILSON MARQUES VIEIRA
Última movimentação 26/03/2021 - Proposição
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Camara Estabelece normas de proteção à saúde dos trabalhadores de biotério e dá outras providênciasPL 1587/1991
Senado Federal
Última movimentação 25/08/2021 - Proposição
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Camara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,para inserir o Capítulo II-B ao Título II, dispondo sobre a prestação de serviços em Home Office.PL 5003/2020
KIM PATROCA KATAGUIRI
Última movimentação 25/03/2021 - Proposição
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Camara Determina que a União Federal e demais entes federativos deverão implementar medidas de prevenção e proteção com a distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos seus respectivos policiais penais em relação à pandemia do novo coronavírus (COVID-19).PL 3269/2020
CELIO STUDART BARBOSA
Última movimentação 24/11/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 6259, de 30 de outubro de 2020, que dispõe de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para garantir o acesso gratuito a equipamentos de proteção individual, a vacinas e a exames de detecção a todos os profissionais de segurança pública previstos no art. 144 da Constituição Federal, durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.PL 1158/2020
JOSE AUGUSTO ROSA
Última movimentação 24/11/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre os direitos dos entregados que prestam serviços a aplicativos de entrega.PL 3597/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Última movimentação 24/11/2020 - Proposição
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Camara Institui a obrigatoriedade do uso de Equipamentos de Proteção Individual-EPI e de máscaras de proteção respiratória, dentro de unidades de saúde públicas e privadas, como medida preventiva de saúde pública, e dá outras providências.PL 617/2022
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Última movimentação 24/03/2022 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para assegurar o cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho na contratação de serviços pela Administração Pública.PL 389/2022
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Última movimentação 24/02/2022 - Proposição
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Camara Institui normas de proteção aos trabalhadores dos setores público ou privado expostos à radiação solar no exercício de suas atividades laborativas.PL 5081/2020
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Última movimentação 24/02/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para obrigar o Sistema Único de Saúde a manter sistema com informações sobre insumos, equipamentos, serviços e profissionais das unidades de saúde.PL 2111/2020
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Última movimentação 23/04/2020 - Proposição
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Camara Institui a obrigatoriedade de utilização de EPIs para os prestadores de serviço de entrega domiciliar durante o período de emergência em saúde pública - COVID - 19PL 1872/2020
JÚLIO CÉSAR DELGADO
Última movimentação 22/12/2020 - Proposição
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Camara Acrescenta o paragrafo 12 ao Art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para determinar que serviços domésticos não serão incluídos no rol de serviços essenciais, assegurar direitos trabalhistas e incluir cuidadores de idosos e de pessoas com deficiência entre os profissionais de saúde.PL 2477/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Última movimentação 22/04/2021 - Proposição
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Senado Obriga o ressarcimento, por parte de hospitais, postos de saúde e clínicas, aos profissionais de saúde que tiverem adquirido equipamentos de proteção individual por conta própria.PL 2719/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Última movimentação 18/05/2020 - Proposição
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Camara Altera a Lei n° 12.529, de 30 de novernvo de 2011, para estabelece medicas abusivas a elevação dos preços dos medicamentos e suprimentos em casos de pandemias, epidemias ou estado de Calamidade Pública e dá outras providências.PL 896/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Última movimentação 18/03/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre direitos adicionais devidos aos trabalhadores em atividades essenciais e estratégicas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 2452/2020
MARCIVANIA DO SOCORRO DA ROCHA FLEXA
Última movimentação 17/03/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a limitação da quantidade de produtos e equipamentos de proteção individual e de higiene essenciais ao combate à epidemia de Coronavírus que podem ser adquiridos individualmente.PL 697/2020
PATRICIA LIMA FERRAZ
Última movimentação 16/11/2021 - Proposição
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Camara Autoriza durante o período da pandemia da COVID-19 o registro, a fabricação e comercialização de Equipamentos de Proteção Individual - EPI por empresas com outros objetos sociais, adota procedimento simplificado de certificação pela ANVISA e dá outras providências.PL 2924/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Última movimentação 16/09/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre o acesso à Equipamentos Individuais de Proteção por trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.PL 3554/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Última movimentação 16/07/2021 - Proposição
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Senado Destina a ações de combate ao Coronavírus (Covid-19) os recursos dos prêmios de loterias não reclamados nos termos da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, durante o período de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 3341/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Última movimentação 16/06/2020 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade de fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) aos servidores dos serviços de medicina legal e de verificação de óbitos durante o período de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).PL 3070/2020
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Última movimentação 16/04/2021 - Proposição
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Senado Revogação do uso Obrigatório de Máscaras - UrgenteSUG 2/2021
Programa e-Cidadania
Última movimentação 16/03/2022 - Proposição
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Camara Dispõe sobre ações de proteção a profissionais da saúde e atividades auxiliares essenciais no enfrentamento à pandemia de Coronavirus (COVID-19), enquanto durarem os efeitos do Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020.PL 2056/2020
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Última movimentação 15/07/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a suspensão temporária da exigência do Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos que especifica durante o período de calamidade pública em decorrência da pandemia do Covid-19.PL 1905/2020
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Última movimentação 15/06/2021 - Proposição
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Camara Isenta da cobrança de PIS/ COFINS as empresas que adaptarem sua planta industrial para a produção de itens de combate a COVID19, enquanto persistir a emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da Infecção Humana pelo referido coronavírusPL 2006/2020
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
Última movimentação 15/04/2021 - Proposição
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Camara Altera os procedimentos de votação a serem executados durante a vigência do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19, para sua adaptação aos procedimentos necessários ao combate da propagação do contágio.PL 2187/2020
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Última movimentação 15/04/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre direitos adicionais devidos aos trabalhadores em atividades essenciais e estratégicas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 2521/2020
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Última movimentação 15/04/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de pedágio em rodovias federais, enquanto perdurar a declaração de pandemia do coronavírus pela Organização Mundial de Saúde, aos profissionais de transporte de alimentos, combustíveis e medicamentos e dá outras providências.PL 1116/2020
ALIEL MACHADO BARK
Última movimentação 15/04/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a exigência de instalação de carenagem nos veículos de "kart", do uso de equipamentos de segurança pelos condutores e dá outras providências.PL 5238/2019
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Última movimentação 15/04/2021 - Proposição
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Senado Cria, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Programa de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública.PL 721/2021
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Última movimentação 15/04/2021 - Proposição
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Camara Acrescenta § 5º ao art. 58 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, que Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.PL 5697/2016
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Última movimentação 14/12/2021 - Proposição
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Camara Regulamenta o serviço de entrega de mercadorias com o uso de bicicleta por intermédio de empresa de plataforma digital.PL 3599/2020
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Última movimentação 13/12/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a imediata redução ao Teto Constitucional de salários, subsídios, aposentadorias, pensões e remunerações pagas com dinheiro público em geral, dentre outras providências.PL 2372/2020
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Última movimentação 13/07/2021 - Proposição
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Senado Altera as Leis nºs 1.079, de 10 de abril de 1950, e 8.429, de 2 de junho de 1992, e os Decretos-Leis nºs 201, de 27 de fevereiro de 1967, e 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar, como crime de responsabilidade, crime e ato de improbidade administrativa o não fornecimento, por gestor público, de equipamentos de proteção individual aos servidores que atuam no enfrentamento a pandemia ou epidemia de moléstia contagiosa.PL 2619/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Última movimentação 13/05/2020 - Proposição
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Camara Estabelece medidas de proteção e garantia de renda para catadores de material reciclável em face da decretação de estado de calamidade provocada pela COVID-19 .PL 1118/2020
ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA
Última movimentação 13/04/2021 - Proposição
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Camara Dispõem sabre a obrigatoriedade das empresas de aplicativo virtual fornecerem equipamento de proteção individual a seus entregadores na proteção ao COVID-19.PL 4049/2020
FRANCISCO DEUZINHO DE OLIVEIRA FILHO
Última movimentação 13/04/2021 - Proposição
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Camara Acrescenta o §8° ao art. 155 e o inciso VIII ao §2° do art. 157, ambos do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como qualificados o furto ou o roubo de equipamentos essenciais e de proteção individual de uso da área da saúde, durante estado de calamidade pública decretado pela União.PL 1955/2020
FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA
Última movimentação 13/04/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de despesas com aquisição, por profissionais de saúde, de equipamentos de proteção individual (EPI), em razão da pandemia da covid-19.PL 1795/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Última movimentação 13/04/2020 - Proposição
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Camara Acrescenta artigo à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo e o fornecimento de equipamentos de proteção individual aos empregados da saúde.PL 5500/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Última movimentação 12/04/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a dedutibilidade das despesas e doações realizadas com o objetivo de prevenir, combater ou reduzir os efeitos da pandemia do Coronavírus (Covid-19) da base de cálculo dos tributos que especifica.PL 2127/2020
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Última movimentação 12/04/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei n° 13.885, de 17 de outubro de 2019, para autorizar a destinação, por Estados, Distrito Federal e Municípios, de valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa à aquisição de equipamentos hospitalares para o combate ao coronavírus (Covid-19).PL 1327/2020
MARCIO DELLA VALLE BIOLCHI
Última movimentação 12/04/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre a segurança e higiene do trabalho rural.PL 1216/2011
Senado Federal
Última movimentação 11/10/2021 - Proposição
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Camara Dá nova redação ao art. 166, da Consolidação das Leis do Trabalho, para disciplinar os deveres e responsabilidades dos empregadores e empregados quanto ao uso dos Equipamentos de Proteção Individual.PL 2249/2021
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Última movimentação 11/10/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer que a obrigatoriedade do uso de máscara somente poderá ser flexibilizada após o País ter atingido cobertura vacinal contra a Covid-19 de, no mínimo, 70% (setenta por cento) de toda sua população, com o número de doses recomendado pelo fabricante, e após constatada a manutenção da redução do número de contágio e de mortes.PL 2150/2021
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Última movimentação 11/06/2021 - Proposição
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Senado Altera Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para prever rito simplificado para a para a produção, comercialização e uso de respiradores ou ventiladores pulmonares, dispor sobre a requisição de equipamentos e insumos, e dispor sobre multas e penalidades a serem aplicados aos agentes públicos e privados que praticarem atos de improbidade ou crimes contra a administração pública relacionados a compras e contratações firmadas com fundamento no disposto na Lei nº 13.979, de 2020, e da outras providências.PL 2526/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Última movimentação 11/05/2020 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de equipamentos de proteção individual necessários para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19).PL 1833/2020
LUIZ CARLOS MOTTA
Última movimentação 11/03/2021 - Proposição
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Camara Reduz temporariamente as alíquotas de impostos incidentes sobre os produtos hospitalares que define, e dá outras providências.PL 1569/2020
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Última movimentação 11/03/2021 - Proposição
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Camara Regulamenta condições de acesso aos
lixões e dispõe de outras medidas.PL 4481/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Última movimentação 10/02/2022 - Proposição
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Camara Altera o art. 132 do do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.PL 2977/2020
CASSIO COELHO ANDRADE
Última movimentação 10/02/2021 - Proposição
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Camara Acrescenta o § 3º ao art. 267, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).PL 3409/2020
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Última movimentação 10/02/2021 - Proposição
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Senado Acrescenta § 5º ao art. 58 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, para dispor que o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual – EPI, por si só, não descaracteriza o trabalho em condições especiais que justifiquem a concessão de aposentadoria especial e dá outras providências.PLS 58/2014
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Última movimentação 08/12/2021 - Proposição
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Camara Cria o Programa de Renda Básica Emergencial; altera a lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para ampliar o prazo de recebimento do seguro-desemprego, propõe o tabelamento de preços de equipamentos de proteção individual e utilizados para o controle da transmissão do Covid-19 e dá outras providências.PL 698/2020
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Última movimentação 08/12/2021 - Proposição
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Camara Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 98.270.969,00, para os fins que especificaMPV 1007/2020
Poder Executivo
Última movimentação 08/03/2021 - Proposição
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Camara Autoriza os profissionais de saúde a deduzirem da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física, de que trata a Lei n 9.250 de 26 de dezembro de 1995, a aquisição de equipamentos de proteção individual – EPI, adquiridos entre o período de 26 de fevereiro de 2020 e enquanto durar à emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19) até o limite individual de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).PL 1411/2020
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
Última movimentação 07/12/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a instalação de polos estaduais para confecção artesanal de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para o combate à disseminação de doenças infectocontagiosas e dá outras providências.PL 1949/2020
ANTONIO RIBEIRO
Última movimentação 07/07/2021 - Proposição
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Camara Altera o art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional.PL 1462/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Última movimentação 06/07/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro emergencial aos trabalhadores frentistas de postos de revenda de combustíveis, assegura disponibilização de equipamentos de segurança em decorrência da pandemia provocada pelo COVID-19 e dá outras providências.PL 3678/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Última movimentação 06/05/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para incluir dentre as infrações sanitárias o não uso de equipamento de proteção individual e dá outras providências.PL 2267/2020
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Última movimentação 06/05/2021 - Proposição
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Senado Dispõe sobre a transferência de recursos extraordinários ao Sistema Único de Saúde para aquisição e distribuição de respiradores para particulados N95, PFF2 ou equivalentes.PL 1245/2021
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Última movimentação 06/04/2021 - Proposição
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Camara Permite às pessoas físicas a dedução do imposto de renda devido na declaração anual referente ao exercício de 2022, ano-calendário de 2021, das despesas comprovadamente efetuadas em farmácias, com ou sem prescrição médica, com a realização de testes para COVID-19, ou com a compra de produtos ou equipamentos de proteção individual para evitar a disseminação da doença.PL 2597/2021
ADRIANO ANTÔNIO AVELAR
Última movimentação 05/08/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer incentivos às costureiras de máscaras artesanais para proteção da população contra o coronavírus.PL 2081/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Última movimentação 05/08/2021 - Proposição
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Senado Dispõe sobre a oferta de serviços funerários gratuitos para a população de baixa renda afetada, a produção de urnas funerárias compatíveis com a demanda e o fornecimento de EPIs para trabalhadores desse setor enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.PL 1912/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Última movimentação 05/08/2021 - Proposição
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Senado Dispõe sobre o fornecimento de máscaras do tipo PFF2 pelo Sistema Único de Saúde durante a pandemia de Covid-19.PL 762/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Última movimentação 05/03/2021 - Proposição
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Camara Tipifica como crime hediondo o furto ou roubo de equipamentos essenciais, de proteção individual, de uso da área de saúde, assim como testes laboratoriais capazes de detectar o coronavírus, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado pela União.PL 2205/2020
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
Última movimentação 03/09/2021 - Proposição
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Senado Institui a Lei de Proteção dos Trabalhadores de Aplicativos de Transporte Individual Privado ou Entrega de Mercadorias (LPTA). Acrescenta art. 609-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que “institui o Código Civil” e art. 4º-C, à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE, regulamentando, no âmbito civil e tributário, o trabalho dos prestadores de serviços com uso de aplicativos de transporte individual privado e dá outras providências.PL 3570/2020
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Última movimentação 03/06/2022 - Proposição
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Senado Institui a Lei de Proteção dos Trabalhadores de Aplicativos de Transporte Individual Privado ou Entrega de Mercadorias (LPTA). Acrescenta art. 609-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que “institui o Código Civil” e art. 4º-C, à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE, regulamentando, no âmbito civil e tributário, o trabalho dos prestadores de serviços com uso de aplicativos de transporte individual privado e dá outras providências.PL 3570/2020
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Última movimentação 03/06/2022 - Proposição
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Camara Dispõe sobre o uso de Equipamentos e materiais de Proteção por trabalhadores das empresas que contratam serviços aplicativos virtuais e dar outras providências.PL 3594/2020
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
Última movimentação 01/12/2021 - Proposição
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Camara Acrescenta os §4º, §5°, §6º, §7º e §8° ao Art. 3º - J da Lei 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de coronavírus responsável pelo surto de 2019 para garantir a testagem gratuita e obrigatória, acompanhamento psicológico, local de descanso entre e intra jornadas aos profissionais essenciais ao controle do novo coronavírus entre outras providênciasPL 4366/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Última movimentação 01/09/2021 - Proposição
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DO1 medidas de proteção coletiva, de caráter administrativo ou de organização do trabalho, optando-se pelo Equipamento ... de Proteção Individual - EPI por inviabilidade técnica, insuficiência ou interinidade, ou ainda em caráter ... EPI Número do Certificado de Aprovação do MTP para o Equipamento de Proteção Individual referido no campoINSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 133, DE 26 DE MAIO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social
medidas de proteção coletiva, de caráter administrativo ou de organização do trabalho, optando-se pelo Equipamento ... de Proteção Individual - EPI por inviabilidade técnica, insuficiência ou interinidade, ou ainda em caráter ... EPI Número do Certificado de Aprovação do MTP para o Equipamento de Proteção Individual referido no campo
27/05/2022 - Pág 242, Edição Nº 100 - DOU
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DO1 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. UNIFORME. ... Os equipamentos de proteção individual (EPI) fornecidos a trabalhadores alocados pela pessoa jurídica ... EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. UNIFORME. ... Os equipamentos de proteção individual (EPI) fornecidos a trabalhadores alocados pela pessoa jurídicaSOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.004, DE 2 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 3ª Região Fiscal/Divisão de Tributação
EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. UNIFORME. ... Os equipamentos de proteção individual (EPI) fornecidos a trabalhadores alocados pela pessoa jurídica ... EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. UNIFORME. ... Os equipamentos de proteção individual (EPI) fornecidos a trabalhadores alocados pela pessoa jurídica
25/05/2022 - Pág 425, Edição Nº 98 - DOU
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DO1 Pregão 20/2019, conduzido pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, objetivando a aquisição de equipamentos ... de proteção individual (coldres táticos) para policiais rodoviários federais de todas as unidades da) Presidência: Ministra Ana Arraes (Presidente) Representante do Mini...ATA Nº 17, DE 11 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Pregão 20/2019, conduzido pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, objetivando a aquisição de equipamentos ... de proteção individual (coldres táticos) para policiais rodoviários federais de todas as unidades da) Presidência: Ministra Ana Arraes (Presidente) Representante do Mini...
20/05/2022 - Pág 101, Edição Nº 95 - DOU
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DO1 do Trabalho e Previdência - MTP, sobre a pertinência da manutenção da suspensão da certificação de Equipamento ... de Proteção Individual (EPI) - Peça Semifacial Filtrante para Partículas, determinada pela Portaria ... seis) meses contados da data de vigência desta Portaria, a suspensão da certificação compulsória de Equipamento ... de Proteção Individual (EPI) - Peça Semifacial Filtrante para Partículas, determinada pela PortariaPORTARIA Nº 178, DE 11 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Economia/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
do Trabalho e Previdência - MTP, sobre a pertinência da manutenção da suspensão da certificação de Equipamento ... de Proteção Individual (EPI) - Peça Semifacial Filtrante para Partículas, determinada pela Portaria ... seis) meses contados da data de vigência desta Portaria, a suspensão da certificação compulsória de Equipamento ... de Proteção Individual (EPI) - Peça Semifacial Filtrante para Partículas, determinada pela Portaria
20/04/2022 - Pág 30, Edição Nº 75 - DOU
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DO1 mantém durante a sua utilização; XXVII - métodos de inativação e descarte; XXVIII - recomendação de EPI (Equipamento ... de Proteção Individual) e EPC. ... embalagem original"; i) "Não reutilizar as embalagens"; j) recomendações quanto ao uso adequado de Equipamento ... de Proteção Individual (EPI) e condições físicas e ambientais para manipulação do produto, quando forRESOLUÇÃO - RDC Nº 700, DE 13 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
mantém durante a sua utilização; XXVII - métodos de inativação e descarte; XXVIII - recomendação de EPI (Equipamento ... de Proteção Individual) e EPC. ... embalagem original"; i) "Não reutilizar as embalagens"; j) recomendações quanto ao uso adequado de Equipamento ... de Proteção Individual (EPI) e condições físicas e ambientais para manipulação do produto, quando for
18/05/2022 - Pág 195, Edição Nº 93 - DOU
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DO1 COMPANHIA SIDERURGICA VALE DO PINDARE 395 - Processo nº: 16366.000624/2008-83 - Recorrente: FUJIWARA EQUIPAMENTOS ... DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 396 - Processo nº: 16366.000623/2008-39 ... - Recorrente: FUJIWARA EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 397 - ... Processo nº: 16366.000626/2008-72 - Recorrente: FUJIWARA EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA ePAUTA DE JULGAMENTOS - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/3ª Seção/2ª Câmara/1ª Turma Ordinária
COMPANHIA SIDERURGICA VALE DO PINDARE 395 - Processo nº: 16366.000624/2008-83 - Recorrente: FUJIWARA EQUIPAMENTOS ... DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 396 - Processo nº: 16366.000623/2008-39 ... - Recorrente: FUJIWARA EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 397 - ... Processo nº: 16366.000626/2008-72 - Recorrente: FUJIWARA EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA e
13/04/2022 - Pág 242, Edição Nº 71 - DOU
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DO1 LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 462 - Processo nº: 16366.000627/2008-17 - Recorrente: MONTREAL EQUIPAMENTOS ... DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 463 - Processo ... DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 741 - Processo nº: 16366.000623/2008-39 ... - Recorrente: FUJIWARA EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 742 - ... Processo nº: 16366.000626/2008-72 - Recorrente: FUJIWARA EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA ePAUTA DE JULGAMENTOS - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/3ª Seção/2ª Câmara/1ª Turma Ordinária
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 462 - Processo nº: 16366.000627/2008-17 - Recorrente: MONTREAL EQUIPAMENTOS ... DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 463 - Processo ... DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 741 - Processo nº: 16366.000623/2008-39 ... - Recorrente: FUJIWARA EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 742 - ... Processo nº: 16366.000626/2008-72 - Recorrente: FUJIWARA EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA e
11/05/2022 - Pág 171, Edição Nº 88 - DOU
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DO1 S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 114 - Processo nº: 16366.000624/2008-83 - Recorrente: FUJIWARA EQUIPAMENTOS ... DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 115 - Processo nº: 16366.000623/2008-39 ... - Recorrente: FUJIWARA EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 116 - ... Processo nº: 16366.000626/2008-72 - Recorrente: FUJIWARA EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA e ... DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES 134PAUTA DE JULGAMENTOS - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/3ª Seção/2ª Câmara/1ª Turma Ordinária
S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 114 - Processo nº: 16366.000624/2008-83 - Recorrente: FUJIWARA EQUIPAMENTOS ... DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 115 - Processo nº: 16366.000623/2008-39 ... - Recorrente: FUJIWARA EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 116 - ... Processo nº: 16366.000626/2008-72 - Recorrente: FUJIWARA EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA e ... DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES 134
08/06/2022 - Pág 12, Edição Nº 108 - DOU
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DO1 qual foram noticiadas a esta Corte possíveis irregularidades relacionadas a atrasos nos pagamentos de equipamentos ... de proteção individual - EPIs pela Prefeitura Municipal de São Luiz - MA, adquiridos para atender necessidadessão Ordinária) Presidência: Ministra Ana Arraes (Presidente...ATA Nº 11, DE 30 DE MARÇO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
qual foram noticiadas a esta Corte possíveis irregularidades relacionadas a atrasos nos pagamentos de equipamentos ... de proteção individual - EPIs pela Prefeitura Municipal de São Luiz - MA, adquiridos para atender necessidadessão Ordinária) Presidência: Ministra Ana Arraes (Presidente...
08/04/2022 - Pág 166, Edição Nº 68 - DOU
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DO1 EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva 1.2.5.2.RESOLUÇÃO Nº 195, de 29 de março de 2022 Altera o Temário Unificado do Ministério Público do Trabalho O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 98, inciso I, da ...RESOLUÇÃO Nº 195, de 29 de março de 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral/Conselho Superior
EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva 1.2.5.2.RESOLUÇÃO Nº 195, de 29 de março de 2022 Altera o Temário Unificado do Ministério Público do Trabalho O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 98, inciso I, da ...
07/04/2022 - Pág 121, Edição Nº 67 - DOU
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DO1 Teste de aceitação, bienal ou após reparos Ausência de imagem residual - G Integridade dos acessórios e equipamentos ... de proteção individual.INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 95, DE 27 DE MAIO DE 2021 (*) Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sist...INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 95, DE 27 DE MAIO DE 2021 (*) - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Teste de aceitação, bienal ou após reparos Ausência de imagem residual - G Integridade dos acessórios e equipamentos ... de proteção individual.INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 95, DE 27 DE MAIO DE 2021 (*) Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sist...
06/07/2022 - Pág 267, Edição Nº 126 - DOU
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DO1 . § 5º A caracterização de tempo especial não ocorre quando o Equipamento de Proteção Individual - EPIA/MTP Nº 1.467, DE 2 DE JUNHO DE 2022 Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos ...PORTARIA/MTP Nº 1.467, DE 2 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
. § 5º A caracterização de tempo especial não ocorre quando o Equipamento de Proteção Individual - EPIA/MTP Nº 1.467, DE 2 DE JUNHO DE 2022 Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos ...
06/06/2022 - Pág 213, Edição Nº 106 - DOU
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DO1 de dezembro de 2021, páginas 69 a 72, seção 1, Onde se lê: "Art. 4º A avaliação da conformidade de Equipamento ... de Proteção Individual (EPI) - peças semifaciais filtrantes para partículas, nos termos desta Portaria ... pelo Ministério do Trabalho e Previdência - MTP"; Leia-se: "Art. 4º A avaliação da conformidade de Equipamento ... de Proteção Individual (EPI) - Luvas de Proteção Contra Agentes Biológicos Não Sujeitas ao Regime deRETIFICAÇÃO - Ministério da Economia/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
de dezembro de 2021, páginas 69 a 72, seção 1, Onde se lê: "Art. 4º A avaliação da conformidade de Equipamento ... de Proteção Individual (EPI) - peças semifaciais filtrantes para partículas, nos termos desta Portaria ... pelo Ministério do Trabalho e Previdência - MTP"; Leia-se: "Art. 4º A avaliação da conformidade de Equipamento ... de Proteção Individual (EPI) - Luvas de Proteção Contra Agentes Biológicos Não Sujeitas ao Regime de
06/04/2022 - Pág 546, Edição Nº 66 - DOU
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DO1 . § 1º Os equipamentos de proteção individual (EPIs) deverão ser uBlizados, obrigatoriamente, de acordos laboratórios IFMaker do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI). A Presidente do Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia d...RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 135 - CONSUP/OSUPCOL/REI/IFPI, DE 9 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
. § 1º Os equipamentos de proteção individual (EPIs) deverão ser uBlizados, obrigatoriamente, de acordos laboratórios IFMaker do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI). A Presidente do Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia d...
05/07/2022 - Pág 193, Edição Nº 125 - DOU
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DO1 processo de representação em que se apuraram possíveis irregularidades em aquisições emergenciais de equipamentos ... de proteção individual e insumos, por dispensa de licitação, realizadas pela Prefeitura Municipal dente) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina M...ATA Nº 14, DE 20 DE ABRIL DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
processo de representação em que se apuraram possíveis irregularidades em aquisições emergenciais de equipamentos ... de proteção individual e insumos, por dispensa de licitação, realizadas pela Prefeitura Municipal dente) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina M...
05/05/2022 - Pág 213, Edição Nº 84 - DOU
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DO1 para Consumo Humano" Leia-se: "ANEXO I Plano de Limpeza e Desinfecção - PLD" Onde se lê: "ANEXO II Equipamento ... de Proteção Individual - EPI (...) (3) Entende-se por limpeza e edificações/áreas externas a coleta ... Leia-se: "ANEXO II Equipamento de Proteção Individual - EPI (...) (3) Entende-se por limpeza de edificaçõesRETIFICAÇÃO - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
para Consumo Humano" Leia-se: "ANEXO I Plano de Limpeza e Desinfecção - PLD" Onde se lê: "ANEXO II Equipamento ... de Proteção Individual - EPI (...) (3) Entende-se por limpeza e edificações/áreas externas a coleta ... Leia-se: "ANEXO II Equipamento de Proteção Individual - EPI (...) (3) Entende-se por limpeza de edificações
04/05/2022 - Pág 558, Edição Nº 83 - DOU
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DO1 alimentos, medicamentos, cosméticos, brinquedos, entre outros); II - de pessoas aplicando o produto sem equipamento ... de proteção individual, se ele estiver indicado no rótulo; III - de insetos não controlados pelo produtobre produtos saneantes desinfestantes. A Diretoria Colegiada da ...RESOLUÇÃO - RDC Nº 682, DE 2 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
alimentos, medicamentos, cosméticos, brinquedos, entre outros); II - de pessoas aplicando o produto sem equipamento ... de proteção individual, se ele estiver indicado no rótulo; III - de insetos não controlados pelo produtobre produtos saneantes desinfestantes. A Diretoria Colegiada da ...
04/05/2022 - Pág 550, Edição Nº 83 - DOU
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DO1 Gerenciamento de Resíduos de Serviços Saúde (PGRSS); XXX - Capacitar a equipe sobre a utilização de Equipamento ... de Proteção Individual (EPI) e Equipamento de Proteção Coletiva (EPC) de acordo com o ambiente de trabalhoRESOLUÇÃO Nº 723, de 25 de março de 2022 Regulamenta as atividades...RESOLUÇÃO Nº 723, de 25 de março de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Farmácia
Gerenciamento de Resíduos de Serviços Saúde (PGRSS); XXX - Capacitar a equipe sobre a utilização de Equipamento ... de Proteção Individual (EPI) e Equipamento de Proteção Coletiva (EPC) de acordo com o ambiente de trabalhoRESOLUÇÃO Nº 723, de 25 de março de 2022 Regulamenta as atividades...
04/04/2022 - Pág 220, Edição Nº 64 - DOU
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DO1 Conhecer os equipamentos de proteção individual e respiratória utilizados em emergências químicas. ... *Equipamentos de proteção individual e respiratória (EPI, EPR) para emergências químicas.PORTARIA Nº 7.992, DE 10 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Pessoal da Aviação Civil/Gerência de Certificação de Organizações de Instrução
Conhecer os equipamentos de proteção individual e respiratória utilizados em emergências químicas. ... *Equipamentos de proteção individual e respiratória (EPI, EPR) para emergências químicas.
02/06/2022 - Pág 112, Edição Nº 104 - DOU
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DO1 A S30 S60 31 Deixar de utilizar Equipamentos de Proteção Individual na realização de inspeção. § 3º Para fins desta Resolução considera-se inspeção veicular o processo de avaliação da estrutura, sistemas, componentes e identificação de um veículo em estação de inspeção, realizado de form...RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 922, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
A S30 S60 31 Deixar de utilizar Equipamentos de Proteção Individual na realização de inspeção. § 3º Para fins desta Resolução considera-se inspeção veicular o processo de avaliação da estrutura, sistemas, componentes e identificação de um veículo em estação de inspeção, realizado de form...
01/04/2022 - Pág 102, Edição Nº 63 - DOU
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