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JOSE CARLOS SCHIAVINATO
Camara Dispõe sobre o incentivo e limites à geração de energia elétrica a partir de fonte hidráulica, solar, eólica, biomassa, cogeração qualificada e demais fontes definidas em normativos exarados pelo órgão competente referente à microgeração e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica e que façam jus à compensação.PL 5878/2019
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
MARCELO PIRES MORAES
Camara Dispõe sobre cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica a entidades sem fins lucrativos.PL 2893/2021
MARCELO PIRES MORAES
RENZO DO AMARAL BRAZ
Camara Cria incentivos para a instalação de geração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis.PL 4605/2016
RENZO DO AMARAL BRAZ
ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Camara Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para prever a livre comercialização de energia elétrica excedente por consumidores livres e especiais.PL 4531/2016
ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
Camara Altera a Lei nº 13.169, de 6 de outubro de 2015, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS incidentes sobre a energia elétrica ativa injetada na rede de distribuição pela unidade consumidora contribuinte.PL 3814/2015
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA
Camara Cria a Cédula de Crédito de Energia nos termos que especifica, altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002 e a Lei nº 10.848 de 15 de março de 2004 durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavi´rus responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 1720/2020
LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Permite a comercialização do excedente de energia elétrica produzida por instalações de microgeração e minigeração distribuída.PL 6293/2019
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
LUIZ ANTONIO C. C. CORRÊA DA SILVA
Camara Dispõe sobre incentivos às unidades de mini e microgeração distribuída de energia elétrica.PL 6156/2019
LUIZ ANTONIO C. C. CORRÊA DA SILVA
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
Camara Permite a venda do excedente de energia elétrica produzida por microgeração e minigeração distribuída quando produzida por fonte de energia de biomassa.PL 123/2020
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Dispõe sobre incentivos as unidades de minigeração e microgeração de energia elétrica de fontes renováveis.PL 73/2020
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
LUCAS BELLO REDECKER
Camara Dispõe sobre intercâmbio, entre diferentes distribuidoras, de créditos de energia ativa em sistema de compensação de energia elétrica.PL 3316/2020
LUCAS BELLO REDECKER
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
Camara Dispõe sobre a geração distribuída de energia elétrica.PL 592/2020
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
Camara Permite a venda do excedente de energia elétrica produzida por microgeração e minigeração distribuída.PL 4530/2019
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
LUCAS BELLO REDECKER
Camara Dispõe sobre mecanismos de compensação e comercialização de energia elétrica por unidades consumidoras dotadas de infraestrutura de microgeração e minigeração distribuídas.PL 3881/2019
LUCAS BELLO REDECKER
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
Camara Institui o Sistema de Compensação de Energia Elétrica para os microgeradores e minigeradores domésticos de energia elétrica alternativa.PL 6878/2017
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
FRANCO CARTAFINA GOMES
Camara Dispõe sobre cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica durante o período de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.PL 2474/2020
FRANCO CARTAFINA GOMES
TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS
Camara Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre instalações de minigeração ou microgeração distribuída e sobre a comercialização de excedentes de energia elétrica produzidos nessas instalações.PL 4905/2016
TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS
NEREU CRISPIM
Camara Dispõe sobre o estímulo a investimentos em geração de pequeno porte que utiliza fonte renovável de energia elétrica e autorização para consumidores comercializarem excedentes de energia elétrica por ele produzidos, e dá outras providências.PL 3830/2019
NEREU CRISPIM
consumidor-gerador: titular de unidade consumidora com microgeração ou minigeração distribuída; VI - crédito de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>energia</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>elétrica</span>: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>excedente</span> de energia elétrica não compensado por unidade consumidora participante do SCEE) e o Pro...
DO1 consumidor-gerador: titular de unidade consumidora com microgeração ou minigeração distribuída; VI - crédito de energia ... elétrica: excedente de energia elétrica não compensado por unidade consumidora participante do SCEE) e o Pro...LEI Nº 14.300, DE 6 DE JANEIRO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
consumidor-gerador: titular de unidade consumidora com microgeração ou minigeração distribuída; VI - crédito de energia ... elétrica: excedente de energia elétrica não compensado por unidade consumidora participante do SCEE) e o Pro...