34 resultados encontrados

PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA
Camara Determina que as dublagens e legendagens para a língua portuguesa de obras audiovisuais produzidas originalmente em idioma estrangeiro que forem ofertadas comercialmente no Brasil em quaisquer plataformas de exibição sejam realizadas por empresas sediadas no Brasil e por profissionais com residência no Brasil.PL 1376/2022
PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Dispõe sobre a prorrogação de prazo para dedução de crédito presumido por controladora no Brasil relativo a investimento em pessoas jurídicas no exterior.PL 3602/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 1990, para estabelecer que, no mínimo, 80% dos produtos, equipamentos e materiais de consumo médico-hospitalares adquiridos pelo o SUS deverão ser fabricados no Brasil.PL 2254/2020
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Estabelece contrapartida obrigatória à concessão de bolsas e auxílios do Governo Federal à formação profissional.PL 599/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Câmara dos Deputados
Senado Dá nova redação ao caput do art. 1.134 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).PLC 64/2017
Câmara dos Deputados
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Dispõe sobre a coleta e o compartilhamento de dados sobre beneficiário final de pessoas jurídicas brasileiras e estrangeiras com atividades no País.PL 248/2022
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Acrescenta dispositivo à Lei Federal nº 12.695, de 25 de julho de 2012, para proibir o anúncio publicitário em sites que veiculem Fake News.PL 2922/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senado Altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências, para reduzir os custos das empresas de navegação brasileiras.PL 3221/2019
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senado Altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências, para reduzir os custos das empresas de navegação brasileiras.PL 3221/2019
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senado Audiência Pública CAE CIREQ 87/2019 - CAE
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
RONALDO SANTINI
Camara Altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, para dispor sobre a regulação do capital estrangeiro no País e sobre a limitação a no máximo 49% (quarenta e nove por cento) da participação de capitais estrangeiros no controle efetivo de empresas brasileiras em atividades estratégicas.PL 3122/2020
RONALDO SANTINI
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara "Altera dispositivos da Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que “dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.”.PL 810/2022
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Dispõe sobre a proibição de empresas brasileiras ou sediadas em território nacional de importar petróleo de países que violem o princípio básico da soberania popular sobre recursos naturais e de estabelecerem acordos e contratos com tais países ou empresas sediadas nesses países com o fim de produção e refinamento do petróleo.PLS 460/2017
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Camara Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para reduzir a burocracia e conferir tratamento isonômico entre nacionais e estrangeiros NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para incorporar o pedido provisório de patente, suprimir exigência contrária a dispositivo de acordo internacional e modificar procedimentos de depósito e de exame de patentes.PL 10920/2018
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
equivalentes, exceto se constatada a impossibilidade do fornecimento do bem ou da prestação do serviço por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empresa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>nacional</span>, a ser aferida de acordo com metodologia definida na Programação Anual de Aplicação dos Recursosição n. 149/2021, que trata das diretrizes e prioridades para ap...
DO1 equivalentes, exceto se constatada a impossibilidade do fornecimento do bem ou da prestação do serviço por empresa ... nacional, a ser aferida de acordo com metodologia definida na Programação Anual de Aplicação dos Recursosição n. 149/2021, que trata das diretrizes e prioridades para ap...RESOLUÇÃO CONDEL/SUDENE Nº 148, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste/Conselho Deliberativo
equivalentes, exceto se constatada a impossibilidade do fornecimento do bem ou da prestação do serviço por empresa ... nacional, a ser aferida de acordo com metodologia definida na Programação Anual de Aplicação dos Recursosição n. 149/2021, que trata das diretrizes e prioridades para ap...
Empreendedores, Artesãos e Empresas 520.000 22 661 2212 210D 0001 Fomento à Inovação, Empreendedores, Artesãos e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Empresas</span> ... - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> 520.000 F 4 2 90 0 100 520.000 2215 Política Econômica e Equilíbrio Fiscal 445.000 ATIVIDADES ... Empreendedores, Artesãos e Empresas 520.000 22 661 2212 210D 0001 Fomento à Inovação, Empreendedores, Artesãos e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Empresas</span> ... - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> 520.000 F 3 2 90 0 100 520.000 2215 Política Econômica e Equilíbrio Fiscal 445.000 ATIVIDADES
DO1 Empreendedores, Artesãos e Empresas 520.000 22 661 2212 210D 0001 Fomento à Inovação, Empreendedores, Artesãos e Empresas ... - Nacional 520.000 F 4 2 90 0 100 520.000 2215 Política Econômica e Equilíbrio Fiscal 445.000 ATIVIDADES ... Empreendedores, Artesãos e Empresas 520.000 22 661 2212 210D 0001 Fomento à Inovação, Empreendedores, Artesãos e Empresas ... - Nacional 520.000 F 3 2 90 0 100 520.000 2215 Política Econômica e Equilíbrio Fiscal 445.000 ATIVIDADESPORTARIA SETO/ME Nº 5.807, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento
Empreendedores, Artesãos e Empresas 520.000 22 661 2212 210D 0001 Fomento à Inovação, Empreendedores, Artesãos e Empresas ... - Nacional 520.000 F 4 2 90 0 100 520.000 2215 Política Econômica e Equilíbrio Fiscal 445.000 ATIVIDADES ... Empreendedores, Artesãos e Empresas 520.000 22 661 2212 210D 0001 Fomento à Inovação, Empreendedores, Artesãos e Empresas ... - Nacional 520.000 F 3 2 90 0 100 520.000 2215 Política Econômica e Equilíbrio Fiscal 445.000 ATIVIDADES
., concedida à empresa <span class='highlight' style='background:#FFA;'>EMPRESA NACIONAL</span> DE SEGURANCA LTDA., CNPJ nº 50.364.645/0001-81, especializadas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/3449 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolv...
DO1 ., concedida à empresa EMPRESA NACIONAL DE SEGURANCA LTDA., CNPJ nº 50.364.645/0001-81, especializadas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/3449 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolv...ALVARÁ Nº 2.557, DE 28 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal/Diretoria Executiva/Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos
., concedida à empresa EMPRESA NACIONAL DE SEGURANCA LTDA., CNPJ nº 50.364.645/0001-81, especializadas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/3449 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolv...
equivalentes, exceto se constatada a impossibilidade do fornecimento do bem ou da prestação do serviço por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empresa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>nacional</span>, a ser aferida de acordo com a metodologia definida pela agência financeira oficial de fomento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e na Lei Compleme...
DO1 equivalentes, exceto se constatada a impossibilidade do fornecimento do bem ou da prestação do serviço por empresa ... nacional, a ser aferida de acordo com a metodologia definida pela agência financeira oficial de fomento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e na Lei Compleme...LEI Nº 14.194, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 - Atos do Poder Legislativo
equivalentes, exceto se constatada a impossibilidade do fornecimento do bem ou da prestação do serviço por empresa ... nacional, a ser aferida de acordo com a metodologia definida pela agência financeira oficial de fomento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e na Lei Compleme...
2016, e considerando o que consta no Processo nº 48610.214491/2022-36, resolve: autorizar a filial da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empresa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>NACIONAL</span> GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ nº 06.980.064/0172-39, a exercer a atividade de Distribuidoribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de...
DO1 2016, e considerando o que consta no Processo nº 48610.214491/2022-36, resolve: autorizar a filial da empresa ... NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ nº 06.980.064/0172-39, a exercer a atividade de Distribuidoribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de...AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 373, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Diretoria I/Superintendência de Distribuição e Logística
2016, e considerando o que consta no Processo nº 48610.214491/2022-36, resolve: autorizar a filial da empresa ... NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ nº 06.980.064/0172-39, a exercer a atividade de Distribuidoribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de...
DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NOME DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>EMPRESA</span> ... : <span class='highlight' style='background:#FFA;'>NACIONAL</span> INSUMOS INDUSTRIAIS LTDA ME AUTORIZAÇÃO: 3.03465-1 NOME DO PRODUTO E MARCA: HIPOCLORITO DESOLUÇÃO-RE Nº 523, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 O Gerente de Produtos de Hig...
DO1 DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NOME DA EMPRESA ... : NACIONAL INSUMOS INDUSTRIAIS LTDA ME AUTORIZAÇÃO: 3.03465-1 NOME DO PRODUTO E MARCA: HIPOCLORITO DESOLUÇÃO-RE Nº 523, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 O Gerente de Produtos de Hig...RESOLUÇÃO-RE Nº 523, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes
DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NOME DA EMPRESA ... : NACIONAL INSUMOS INDUSTRIAIS LTDA ME AUTORIZAÇÃO: 3.03465-1 NOME DO PRODUTO E MARCA: HIPOCLORITO DESOLUÇÃO-RE Nº 523, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 O Gerente de Produtos de Hig...
. ------------------------------------------------------------------------------ <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Empresa</span>: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> ComercialRESOLUÇÃO-RE Nº 501, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º...
DO1 . ------------------------------------------------------------------------------ Empresa: Nacional ComercialRESOLUÇÃO-RE Nº 501, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º...RESOLUÇÃO-RE Nº 501, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
. ------------------------------------------------------------------------------ Empresa: Nacional ComercialRESOLUÇÃO-RE Nº 501, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º...
., concedida à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empresa NACIONAL</span> INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 07.205.735/0001-09 para atuarALVARÁ Nº 1.746, DE 17 DE MARÇO DE 2022 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, a...
DO1 ., concedida à empresa NACIONAL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 07.205.735/0001-09 para atuarALVARÁ Nº 1.746, DE 17 DE MARÇO DE 2022 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, a...ALVARÁ Nº 1.746, DE 17 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal/Diretoria Executiva/Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos
., concedida à empresa NACIONAL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 07.205.735/0001-09 para atuarALVARÁ Nº 1.746, DE 17 DE MARÇO DE 2022 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, a...
instrução da unidade técnica (peça 14), ao representante e ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Empresas-Nacional</span> da 1º Câmara) Presidente: Ministro Benjamin Zymler Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima Subsecretária da Primeira Câmara: AUFC Aline Guimarães Diógenes Às 15 horas, o Presidente declarou aber...
DO1 instrução da unidade técnica (peça 14), ao representante e ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas-Nacional da 1º Câmara) Presidente: Ministro Benjamin Zymler Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima Subsecretária da Primeira Câmara: AUFC Aline Guimarães Diógenes Às 15 horas, o Presidente declarou aber...ATA Nº 38, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
instrução da unidade técnica (peça 14), ao representante e ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas-Nacional da 1º Câmara) Presidente: Ministro Benjamin Zymler Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima Subsecretária da Primeira Câmara: AUFC Aline Guimarães Diógenes Às 15 horas, o Presidente declarou aber...
EMPREENDIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10805.909245/2016-68 - Recorrente: ENSIN <span class='highlight' style='background:#FFA;'>EMPRESA</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>NACIONAL</span> DE SINALIZACAO E ELETRIFICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10680.918189, de 2017) DIA 5 de Abril de 2022, ÀS 09:00 HORAS Relato...
DO1 EMPREENDIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10805.909245/2016-68 - Recorrente: ENSIN EMPRESA ... NACIONAL DE SINALIZACAO E ELETRIFICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10680.918189, de 2017) DIA 5 de Abril de 2022, ÀS 09:00 HORAS Relato...PAUTA DE JULGAMENTOS - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/1ª Seção/3ª Turma Extraordinária
EMPREENDIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10805.909245/2016-68 - Recorrente: ENSIN EMPRESA ... NACIONAL DE SINALIZACAO E ELETRIFICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10680.918189, de 2017) DIA 5 de Abril de 2022, ÀS 09:00 HORAS Relato...
equivalentes, exceto se constatada a impossibilidade do fornecimento do bem ou da prestação do serviço por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empresa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>nacional</span>, a ser aferida de acordo com a metodologia definida pelo BNDES. 239 da Constituição Federal. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT...
DO1 equivalentes, exceto se constatada a impossibilidade do fornecimento do bem ou da prestação do serviço por empresa ... nacional, a ser aferida de acordo com a metodologia definida pelo BNDES. 239 da Constituição Federal. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT...RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 932, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério do Trabalho e Previdência/Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
equivalentes, exceto se constatada a impossibilidade do fornecimento do bem ou da prestação do serviço por empresa ... nacional, a ser aferida de acordo com a metodologia definida pelo BNDES. 239 da Constituição Federal. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT...
equivalentes, exceto se constatada a impossibilidade do fornecimento do bem ou da prestação do serviço por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empresa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>nacional</span>, a ser aferida de acordo com a metodologia definida pela agência financeira oficial de fomento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e na Lei Compleme...
DO1 equivalentes, exceto se constatada a impossibilidade do fornecimento do bem ou da prestação do serviço por empresa ... nacional, a ser aferida de acordo com a metodologia definida pela agência financeira oficial de fomento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e na Lei Compleme...LEI Nº 14.436, DE 9 DE AGOSTO 2022 - Atos do Poder Legislativo
equivalentes, exceto se constatada a impossibilidade do fornecimento do bem ou da prestação do serviço por empresa ... nacional, a ser aferida de acordo com a metodologia definida pela agência financeira oficial de fomento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e na Lei Compleme...
estabelece disciplina em relação às operações com partes e peças substituídas em virtude de garantia, por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empresa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>nacional</span> da indústria aeronáutica, por estabelecimento de rede de comercialização de produtos aeronáuticosDESPACHO Nº 69, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 Publica Ajustes SINIEF e...
DO1 estabelece disciplina em relação às operações com partes e peças substituídas em virtude de garantia, por empresa ... nacional da indústria aeronáutica, por estabelecimento de rede de comercialização de produtos aeronáuticosDESPACHO Nº 69, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 Publica Ajustes SINIEF e...DESPACHO Nº 69, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Conselho Nacional de Política Fazendária
estabelece disciplina em relação às operações com partes e peças substituídas em virtude de garantia, por empresa ... nacional da indústria aeronáutica, por estabelecimento de rede de comercialização de produtos aeronáuticosDESPACHO Nº 69, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 Publica Ajustes SINIEF e...
processos seletivos com edital vinculado, amplamente divulgados, e abertos a participação de qualquer <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empresa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>nacional</span> com obrigações legais e fiscais em dia para recebimento de termo de outorga de subvenção econômicaRESOLUÇÃO CONDEL/SUDECO Nº 124, DE 15 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre...
DO1 processos seletivos com edital vinculado, amplamente divulgados, e abertos a participação de qualquer empresa ... nacional com obrigações legais e fiscais em dia para recebimento de termo de outorga de subvenção econômicaRESOLUÇÃO CONDEL/SUDECO Nº 124, DE 15 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre...RESOLUÇÃO CONDEL/SUDECO Nº 124, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste/Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste
processos seletivos com edital vinculado, amplamente divulgados, e abertos a participação de qualquer empresa ... nacional com obrigações legais e fiscais em dia para recebimento de termo de outorga de subvenção econômicaRESOLUÇÃO CONDEL/SUDECO Nº 124, DE 15 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre...
equivalentes, exceto se constatada a impossibilidade do fornecimento do bem ou da prestação do serviço por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empresa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>nacional</span>, a ser aferida de acordo com metodologia definida na Programação Anual de Aplicação dos Recursos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento e dos Fund...
DO1 equivalentes, exceto se constatada a impossibilidade do fornecimento do bem ou da prestação do serviço por empresa ... nacional, a ser aferida de acordo com metodologia definida na Programação Anual de Aplicação dos Recursos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento e dos Fund...PORTARIA Nº 1.369, DE 2 DE JULHO DE 2021 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro
equivalentes, exceto se constatada a impossibilidade do fornecimento do bem ou da prestação do serviço por empresa ... nacional, a ser aferida de acordo com metodologia definida na Programação Anual de Aplicação dos Recursos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento e dos Fund...
Empreendedores, Artesãos e Empresas 824.412 22 661 2212 210D 0001 Fomento à Inovação, Empreendedores, Artesãos e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Empresas</span> ... - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> 824.412 F 4 2 90 0 100 824.412 TOTAL - FISCAL 1.105.197 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL ... Empreendedores, Artesãos e Empresas 824.412 22 661 2212 210D 0001 Fomento à Inovação, Empreendedores, Artesãos e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Empresas</span> ... - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> 824.412 F 3 2 90 0 100 824.412 TOTAL - FISCAL 1.105.197 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL
DO1 Empreendedores, Artesãos e Empresas 824.412 22 661 2212 210D 0001 Fomento à Inovação, Empreendedores, Artesãos e Empresas ... - Nacional 824.412 F 4 2 90 0 100 824.412 TOTAL - FISCAL 1.105.197 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL ... Empreendedores, Artesãos e Empresas 824.412 22 661 2212 210D 0001 Fomento à Inovação, Empreendedores, Artesãos e Empresas ... - Nacional 824.412 F 3 2 90 0 100 824.412 TOTAL - FISCAL 1.105.197 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERALPORTARIA SETO/ME Nº 4.078, DE 5 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento
Empreendedores, Artesãos e Empresas 824.412 22 661 2212 210D 0001 Fomento à Inovação, Empreendedores, Artesãos e Empresas ... - Nacional 824.412 F 4 2 90 0 100 824.412 TOTAL - FISCAL 1.105.197 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL ... Empreendedores, Artesãos e Empresas 824.412 22 661 2212 210D 0001 Fomento à Inovação, Empreendedores, Artesãos e Empresas ... - Nacional 824.412 F 3 2 90 0 100 824.412 TOTAL - FISCAL 1.105.197 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL
------------------------- 70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico 2824695/21-8 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Empresa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de Classificação e Análise 37.997.194/0001-51 224 QS 05 LOTE 9B AV.978, DE 29 DE Julho DE 2021 A Gerente de Laboratórios de Saúde Pública, no uso das atribuições que l...
DO1 ------------------------- 70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico 2824695/21-8 Empresa ... Nacional de Classificação e Análise 37.997.194/0001-51 224 QS 05 LOTE 9B AV.978, DE 29 DE Julho DE 2021 A Gerente de Laboratórios de Saúde Pública, no uso das atribuições que l...RESOLUÇÃO RE Nº 2.978, DE 29 DE Julho DE 2021 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência de Laboratórios de Saúde Pública
------------------------- 70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico 2824695/21-8 Empresa ... Nacional de Classificação e Análise 37.997.194/0001-51 224 QS 05 LOTE 9B AV.978, DE 29 DE Julho DE 2021 A Gerente de Laboratórios de Saúde Pública, no uso das atribuições que l...
equivalentes, exceto se constatada a impossibilidade do fornecimento do bem ou da prestação do serviço por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empresa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>nacional</span>; a ser aferida de acordo com metodologia definida na Programação Anual de Aplicação dos Recursos XVI e XVII, e o art. 58 do Regimento Interno do Condel/Sudeco, ...
DO1 equivalentes, exceto se constatada a impossibilidade do fornecimento do bem ou da prestação do serviço por empresa ... nacional; a ser aferida de acordo com metodologia definida na Programação Anual de Aplicação dos Recursos XVI e XVII, e o art. 58 do Regimento Interno do Condel/Sudeco, ...RESOLUÇÃO CONDEL/SUDECO Nº 108, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste/Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste
equivalentes, exceto se constatada a impossibilidade do fornecimento do bem ou da prestação do serviço por empresa ... nacional; a ser aferida de acordo com metodologia definida na Programação Anual de Aplicação dos Recursos XVI e XVII, e o art. 58 do Regimento Interno do Condel/Sudeco, ...
Artesãos e Empresas 2.193.219 22 661 2212 210D 0001 Fomento à Inovação, Empreendedores, Artesãos e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Empresas</span> ... - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> 2.193.219 F 3 2 90 0 100 2.193.219 2215 Política Econômica e Equilíbrio Fiscal 55.000 ATIVIDADESETO/ME Nº 5.894, DE 30 DE JUNHO DE 2022 Abre aos Orçamentos Fiscal e ...
DO1 Artesãos e Empresas 2.193.219 22 661 2212 210D 0001 Fomento à Inovação, Empreendedores, Artesãos e Empresas ... - Nacional 2.193.219 F 3 2 90 0 100 2.193.219 2215 Política Econômica e Equilíbrio Fiscal 55.000 ATIVIDADESETO/ME Nº 5.894, DE 30 DE JUNHO DE 2022 Abre aos Orçamentos Fiscal e ...PORTARIA SETO/ME Nº 5.894, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento
Artesãos e Empresas 2.193.219 22 661 2212 210D 0001 Fomento à Inovação, Empreendedores, Artesãos e Empresas ... - Nacional 2.193.219 F 3 2 90 0 100 2.193.219 2215 Política Econômica e Equilíbrio Fiscal 55.000 ATIVIDADESETO/ME Nº 5.894, DE 30 DE JUNHO DE 2022 Abre aos Orçamentos Fiscal e ...
Sua visão era de ser <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empresa nacional</span> referência no mercado para soluções inovadoras baseadas em microeletrônicademonstrações contábeis RELATÓRIO DO LIQUIDANTE Período: 01.01.2021 a 11.02.2021 - Gestão de Presidente e Diretor Período: 11.02.2021 a 31.12.2021 - Gestão do Liquidante Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A - CEITEC...
DO1 Sua visão era de ser empresa nacional referência no mercado para soluções inovadoras baseadas em microeletrônicademonstrações contábeis RELATÓRIO DO LIQUIDANTE Período: 01.01.2021 a 11.02.2021 - Gestão de Presidente e Diretor Período: 11.02.2021 a 31.12.2021 - Gestão do Liquidante Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A - CEITEC...demonstrações contábeis - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S/A
Sua visão era de ser empresa nacional referência no mercado para soluções inovadoras baseadas em microeletrônicademonstrações contábeis RELATÓRIO DO LIQUIDANTE Período: 01.01.2021 a 11.02.2021 - Gestão de Presidente e Diretor Período: 11.02.2021 a 31.12.2021 - Gestão do Liquidante Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A - CEITEC...