49 resultados encontrados

CPI do BNDES - 2017
Senado Estabelece limites para financiamento por bancos de desenvolvimento criados ou mantidos pela União para aquisição de ativos no exterior ou participação em empresa estrangeira, cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) e dispõe sobre regras de transparência a serem observadas por bancos de desenvolvimento criados ou mantidos pela União.PLS 133/2018
CPI do BNDES - 2017
DAVIDSON DE MAGALHÃES SANTOS
Camara Dispõe sobre a proibição de entidades, empresas brasileiras ou sediadas em território nacional com objetivo importação de cacau e seus derivados, estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante ou escravo em outros países.PL 2799/2015
DAVIDSON DE MAGALHÃES SANTOS
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Informações à Secretaria Nacional do Consumidor (“SENACON”), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, quanto ao vazamento de dados de clientes da empresa Acesso Soluções de Pagamento S.A. e possíveis práticas irregulares cometidas por "exchanges" estrangeiras de criptomoedas.RQS 64/2022
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Informações à Secretaria Nacional de Advocacia da Concorrência e Competitividade, vinculada ao Ministério da Economia, quanto ao vazamento de dados de clientes da empresa Acesso Soluções de Pagamento S.A. e possíveis práticas irregulares cometidas por "exchanges" estrangeiras de criptomoedas.RQS 65/2022
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Informações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, quanto ao vazamento de dados de clientes da empresa Acesso Soluções de Pagamento S.A. e possíveis práticas irregulares cometidas por exchanges estrangeiras de criptomoedas.RQS 45/2022
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Câmara dos Deputados
Senado Dá nova redação ao caput do art. 1.134 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).PLC 64/2017
Câmara dos Deputados
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre aerolevantamento e levantamento espacial no território nacional, e dá outras providências.PL 3587/2000
Poder Executivo
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Camara Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do § 2° do art. 23 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, proposta de autorização para aquisição de imóvel rural denominado "Fazenda Santa Genoveva", localizado no Município de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, com área de 2.204,9347 hectares, pela Santa Tereza Agropecuária Ltda., empresa brasileira tendo como sócia quotista majoritária a Brasilian Brahman Cattle Corp, de conformidade com a Exposição de Motivos da Senhora Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.PDL 257/2022
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara "Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Ato Administrativo Colegiado, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, que aprovou, recentemente, de forma irregular, a compra do conglomerado de mídia Time Warner pela empresa AT&T. "PDL 80/2020
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
JOSÉ WILSON SANTIAGO FILHO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos públicos na aquisição da substância eritropoetina humana recombinante, da empresa cubana CIMAB S.A., de 2005 a 2016, por inexigibilidade de licitação.PFC 138/2017
JOSÉ WILSON SANTIAGO FILHO
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Marcos Prado Troyjo, a comparecer à Comissão de Assuntos Econômicos, a fim de prestar informações sobre a atuação intervencionista do Governo Federal no mercado brasileiro em favor das empresas estrangeiras.REQ 88/2019 - CAE
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
ELIZIANE PEREIRA GAMA MELO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização no contrato firmado entre a empresa Kroll Advisory Solution e a Câmara dos Deputados para atender à CPI da PETROBRAS.PFC 61/2015
ELIZIANE PEREIRA GAMA MELO
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
Camara Protege os trabalhadores brasileiros e regula o encerramento das atividades de empresas estrangeiras no Brasil e prevê garantias para o pagamento dos créditos indenizatórios, trabalhistas e tributários, visando a proteção das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros.PL 169/2021
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para estabelecer cobrança de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (Condecine) sobre a receita de empresas estrangeiras prestadoras de serviço de vídeo sob demanda.PL 483/2022
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Dispõe sobre a coleta e o compartilhamento de dados sobre beneficiário final de pessoas jurídicas brasileiras e estrangeiras com atividades no País.PL 248/2022
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Acrescenta dispositivo à Lei Federal nº 12.695, de 25 de julho de 2012, para proibir o anúncio publicitário em sites que veiculem Fake News.PL 2922/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senado Altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências, para reduzir os custos das empresas de navegação brasileiras.PL 3221/2019
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senado Altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências, para reduzir os custos das empresas de navegação brasileiras.PL 3221/2019
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senado Federal
Camara Dispõe sobre os requisitos para o exercício dos cargos de diretoria e presidência do Banco Central do BrasilPLP 200/1989
Senado Federal
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senado Audiência Pública CAE CIREQ 87/2019 - CAE
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senado Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para revogar restrições à oferta de serviços aéreos.PL 1174/2022
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Senado Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para liberalizar as regras de cabotagem aérea na Amazônia Legal.PL 72/2020
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Senado Regulamenta o disposto no art. 192 da Constituição Federal para suprir a condição determinada no art. 52 das disposições Constitucionais Transitórias, eliminando a necessidade de autorização do Poder Executivo da União para o funcionamento de instituições financeiras estrangeiras no País.PLS 536/2018
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara "Altera dispositivos da Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que “dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.”.PL 810/2022
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Senador Reguffe (PDT/DF)
Senado Dispõe sobre a proibição de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiar e conceder crédito a governos estrangeiros e projetos a serem realizados em outros países, e dá outras providências.PLS 261/2015
Senador Reguffe (PDT/DF)
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Requer aditamento ao REQ 141/2019-CAE, que requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o acordo da Boeing com a Embraer para a criação de uma joint venture.REQ 144/2019 - CAE
Senador Weverton (PDT/MA)
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o acordo da Boeing com a Embraer para a criação de uma joint venture, com a participação de convidados a serem indicados pelos membros da comissão.REQ 141/2019 - CAE
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Dispõe sobre a proibição de empresas brasileiras ou sediadas em território nacional de importar petróleo de países que violem o princípio básico da soberania popular sobre recursos naturais e de estabelecerem acordos e contratos com tais países ou empresas sediadas nesses países com o fim de produção e refinamento do petróleo.PLS 460/2017
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Camara Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para reduzir a burocracia e conferir tratamento isonômico entre nacionais e estrangeiros NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para incorporar o pedido provisório de patente, suprimir exigência contrária a dispositivo de acordo internacional e modificar procedimentos de depósito e de exame de patentes.PL 10920/2018
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeira</span>; b) itens importados: juros de 3% a.a. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeira</span>; b) itens importados: juros de 4% a.a. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeira</span>; b) itens importados: juros de 3% a.a. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeira</span>; b) itens importados: juros de 4% a.a. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeira</span>.
DO1 estrangeira; b) itens importados: juros de 3% a.a. ... estrangeira; b) itens importados: juros de 4% a.a. ... estrangeira; b) itens importados: juros de 3% a.a. ... estrangeira; b) itens importados: juros de 4% a.a. ... estrangeira.RESOLUÇÃO CMN Nº 5.031, DE 21 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Conselho Monetário Nacional
estrangeira; b) itens importados: juros de 3% a.a. ... estrangeira; b) itens importados: juros de 4% a.a. ... estrangeira; b) itens importados: juros de 3% a.a. ... estrangeira; b) itens importados: juros de 4% a.a. ... estrangeira.
DECISÃO Nº 540, DE 22 DE JUNHO DE 2022 Autoriza <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empresa estrangeira</span> de transporte aéreo a operar no território ... Reunião Deliberativa Eletrônica, realizada nos dias 20 e 21 de junho de 2022, decide: Art. 1º Autorizar a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empresa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeira</span> NEOS S.p.A., companhia de transporte aéreo devidamente constituída e existente de acordo
DO1 DECISÃO Nº 540, DE 22 DE JUNHO DE 2022 Autoriza empresa estrangeira de transporte aéreo a operar no território ... Reunião Deliberativa Eletrônica, realizada nos dias 20 e 21 de junho de 2022, decide: Art. 1º Autorizar a empresa ... estrangeira NEOS S.p.A., companhia de transporte aéreo devidamente constituída e existente de acordoDECISÃO Nº 540, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Aviação Civil
DECISÃO Nº 540, DE 22 DE JUNHO DE 2022 Autoriza empresa estrangeira de transporte aéreo a operar no território ... Reunião Deliberativa Eletrônica, realizada nos dias 20 e 21 de junho de 2022, decide: Art. 1º Autorizar a empresa ... estrangeira NEOS S.p.A., companhia de transporte aéreo devidamente constituída e existente de acordo
A Basf mencionou também que não tem conhecimento de diferentes rotas utilizadas por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empresas estrangeiras</span> ... A BASF mencionou também que não tem conhecimento de diferentes rotas utilizadas por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empresas estrangeiras</span>CIRCULAR Nº 27, DE 22 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR,...
DO1 A Basf mencionou também que não tem conhecimento de diferentes rotas utilizadas por empresas estrangeiras ... A BASF mencionou também que não tem conhecimento de diferentes rotas utilizadas por empresas estrangeirasCIRCULAR Nº 27, DE 22 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR,...CIRCULAR Nº 27, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior
A Basf mencionou também que não tem conhecimento de diferentes rotas utilizadas por empresas estrangeiras ... A BASF mencionou também que não tem conhecimento de diferentes rotas utilizadas por empresas estrangeirasCIRCULAR Nº 27, DE 22 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR,...
governo central anunciou que passaria a permitir que siderúrgicas pudessem ser totalmente controladas por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empresas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeiras</span>, mas ainda limitado a quatro zonas de livre comércio num projeto piloto. 109. ... Em outra matéria, em Pequim, de quase 10 mil <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empresas estrangeiras</span> atendidas pela Foreign Enterprise
DO1 governo central anunciou que passaria a permitir que siderúrgicas pudessem ser totalmente controladas por empresas ... estrangeiras, mas ainda limitado a quatro zonas de livre comércio num projeto piloto. 109. ... Em outra matéria, em Pequim, de quase 10 mil empresas estrangeiras atendidas pela Foreign EnterpriseRESOLUÇÃO GECEX Nº 367, DE 18 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
governo central anunciou que passaria a permitir que siderúrgicas pudessem ser totalmente controladas por empresas ... estrangeiras, mas ainda limitado a quatro zonas de livre comércio num projeto piloto. 109. ... Em outra matéria, em Pequim, de quase 10 mil empresas estrangeiras atendidas pela Foreign Enterprise
·Fechamento do mercado de atuação para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empresas estrangeiras</span>. 7º, inciso VI, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e considerando as informações, as razões e os fundamentos presentes no Anexo Único desta resolução, e o deliberado em sua 196ª reunião ordinária, ocorrida no dia 15 de julho de 2022, resolve: Art. 1º Prorrogar a aplicaçã...
DO1 ·Fechamento do mercado de atuação para empresas estrangeiras. 7º, inciso VI, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e considerando as informações, as razões e os fundamentos presentes no Anexo Único desta resolução, e o deliberado em sua 196ª reunião ordinária, ocorrida no dia 15 de julho de 2022, resolve: Art. 1º Prorrogar a aplicaçã...RESOLUÇÃO GECEX Nº 366, DE 18 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
·Fechamento do mercado de atuação para empresas estrangeiras. 7º, inciso VI, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e considerando as informações, as razões e os fundamentos presentes no Anexo Único desta resolução, e o deliberado em sua 196ª reunião ordinária, ocorrida no dia 15 de julho de 2022, resolve: Art. 1º Prorrogar a aplicaçã...
Para explorar o serviço de transporte aéreo internacional, a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empresa estrangeira</span> deverá obter autorização ... ; II - (revogado); III - (revogado). § 1º (Revogado). § 2º O pedido de arquivamento da inscrição da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empresa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeira</span> na Junta Comercial observará o disposto em ato do Departamento Nacional de Registro Empresarial
DO1 Para explorar o serviço de transporte aéreo internacional, a empresa estrangeira deverá obter autorização ... ; II - (revogado); III - (revogado). § 1º (Revogado). § 2º O pedido de arquivamento da inscrição da empresa ... estrangeira na Junta Comercial observará o disposto em ato do Departamento Nacional de Registro EmpresarialLEI Nº 14.368, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
Para explorar o serviço de transporte aéreo internacional, a empresa estrangeira deverá obter autorização ... ; II - (revogado); III - (revogado). § 1º (Revogado). § 2º O pedido de arquivamento da inscrição da empresa ... estrangeira na Junta Comercial observará o disposto em ato do Departamento Nacional de Registro Empresarial
., identificada como empresa brasileira equiparada à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empresa estrangeira</span>, sociedade por quotas de responsabilidade imóvel rural por estrangeiro. O CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outu...
DO1 ., identificada como empresa brasileira equiparada à empresa estrangeira, sociedade por quotas de responsabilidade imóvel rural por estrangeiro. O CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outu...RESOLUÇÃO Nº 38, DE 13 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Conselho Diretor
., identificada como empresa brasileira equiparada à empresa estrangeira, sociedade por quotas de responsabilidade imóvel rural por estrangeiro. O CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outu...
., identificada como empresa brasileira equiparada à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empresa estrangeira</span>, sociedade por quotas de responsabilidade imóvel rural por estrangeiro. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 19 da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20...
DO1 ., identificada como empresa brasileira equiparada à empresa estrangeira, sociedade por quotas de responsabilidade imóvel rural por estrangeiro. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 19 da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20...PORTARIA Nº 1.219, DE 13 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
., identificada como empresa brasileira equiparada à empresa estrangeira, sociedade por quotas de responsabilidade imóvel rural por estrangeiro. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 19 da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20...
afretamento e liberações de cargas prescritas à bandeira brasileira; IV - fiscalizar a operação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empresas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeiras</span> que atuam no País, em função da legislação, convenções, tratados, acordos e outros instrumentos ... afretamento e liberações de cargas prescritas à bandeira brasileira; IV - fiscalizar a operação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empresas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeiras</span> que atuam no País, em função da legislação, convenções, tratados, acordos e outros instrumentos
DO1 afretamento e liberações de cargas prescritas à bandeira brasileira; IV - fiscalizar a operação de empresas ... estrangeiras que atuam no País, em função da legislação, convenções, tratados, acordos e outros instrumentos ... afretamento e liberações de cargas prescritas à bandeira brasileira; IV - fiscalizar a operação de empresas ... estrangeiras que atuam no País, em função da legislação, convenções, tratados, acordos e outros instrumentosRESOLUÇÃO ANTAQ Nº 77, DE 9 DE JUNHO 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
afretamento e liberações de cargas prescritas à bandeira brasileira; IV - fiscalizar a operação de empresas ... estrangeiras que atuam no País, em função da legislação, convenções, tratados, acordos e outros instrumentos ... afretamento e liberações de cargas prescritas à bandeira brasileira; IV - fiscalizar a operação de empresas ... estrangeiras que atuam no País, em função da legislação, convenções, tratados, acordos e outros instrumentos
apresentadas nos parágrafos anteriores, nenhum dos pedidos de prorrogação de prazo e de representação das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empresas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeiras</span> puderam ser considerados válidos por carecer de documentação comprobatória e o segundoPORTARIA SECEX Nº 200, DE 11 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO...
DO1 apresentadas nos parágrafos anteriores, nenhum dos pedidos de prorrogação de prazo e de representação das empresas ... estrangeiras puderam ser considerados válidos por carecer de documentação comprobatória e o segundoPORTARIA SECEX Nº 200, DE 11 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO...PORTARIA SECEX Nº 200, DE 11 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior
apresentadas nos parágrafos anteriores, nenhum dos pedidos de prorrogação de prazo e de representação das empresas ... estrangeiras puderam ser considerados válidos por carecer de documentação comprobatória e o segundoPORTARIA SECEX Nº 200, DE 11 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO...
pós-graduação em regime de dupla titulação ou de cotutela; e VII - realização de estágios em IES ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empresas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeiras</span> conveniadas com a UFRN para esse fim. § 2º A realização de qualquer modalidade de MobilidadeRESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 3-CONSEPE/CONSAD, de 17 de maio de 2022 Atualiza...
DO1 pós-graduação em regime de dupla titulação ou de cotutela; e VII - realização de estágios em IES ou empresas ... estrangeiras conveniadas com a UFRN para esse fim. § 2º A realização de qualquer modalidade de MobilidadeRESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 3-CONSEPE/CONSAD, de 17 de maio de 2022 Atualiza...RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 3-CONSEPE/CONSAD, de 17 de maio de 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal do Rio Grande do Norte/Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
pós-graduação em regime de dupla titulação ou de cotutela; e VII - realização de estágios em IES ou empresas ... estrangeiras conveniadas com a UFRN para esse fim. § 2º A realização de qualquer modalidade de MobilidadeRESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 3-CONSEPE/CONSAD, de 17 de maio de 2022 Atualiza...
fornecimentos estrangeiros, disposto no capítulo 10 do Anexo II, nos casos de revenda realizada por sociedade <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empresária</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeira</span>."RESOLUÇÃO ANP Nº 879, DE 8 DE JUNHO DE 2022 Altera a Resolução ANP nº 19, de 14 de junho de 2013, que estabelece os critérios e procedimentos para exe...
DO1 fornecimentos estrangeiros, disposto no capítulo 10 do Anexo II, nos casos de revenda realizada por sociedade empresária ... estrangeira."RESOLUÇÃO ANP Nº 879, DE 8 DE JUNHO DE 2022 Altera a Resolução ANP nº 19, de 14 de junho de 2013, que estabelece os critérios e procedimentos para exe...RESOLUÇÃO ANP Nº 879, DE 8 DE JUNHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
fornecimentos estrangeiros, disposto no capítulo 10 do Anexo II, nos casos de revenda realizada por sociedade empresária ... estrangeira."RESOLUÇÃO ANP Nº 879, DE 8 DE JUNHO DE 2022 Altera a Resolução ANP nº 19, de 14 de junho de 2013, que estabelece os critérios e procedimentos para exe...
. § 3º Para os fins do disposto no inciso III do caput, no caso de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empresas estrangeiras</span> de transporte ... perdido a sua capacidade operativa. § 3º Para os fins do disposto no inciso II do caput, no caso de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empresas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeiras</span> de transporte aéreo não regular, serão consideradas as licenças de operação expedidas nos
DO1 . § 3º Para os fins do disposto no inciso III do caput, no caso de empresas estrangeiras de transporte ... perdido a sua capacidade operativa. § 3º Para os fins do disposto no inciso II do caput, no caso de empresas ... estrangeiras de transporte aéreo não regular, serão consideradas as licenças de operação expedidas nosRESOLUÇÃO Nº 682, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Aviação Civil
. § 3º Para os fins do disposto no inciso III do caput, no caso de empresas estrangeiras de transporte ... perdido a sua capacidade operativa. § 3º Para os fins do disposto no inciso II do caput, no caso de empresas ... estrangeiras de transporte aéreo não regular, serão consideradas as licenças de operação expedidas nos
para o transporte de cargas, entre empresas brasileiras de navegação (EBNs) ou entre uma EBN e uma <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empresa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeira</span> de navegação, que tenha por objeto: a) a troca de espaço, definida contratualmente e refletindo ... O acordo operacional firmado entre uma transportadora e uma <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empresa estrangeira</span> de navegação deverá cumprir
DO1 para o transporte de cargas, entre empresas brasileiras de navegação (EBNs) ou entre uma EBN e uma empresa ... estrangeira de navegação, que tenha por objeto: a) a troca de espaço, definida contratualmente e refletindo ... O acordo operacional firmado entre uma transportadora e uma empresa estrangeira de navegação deverá cumprirRESOLUÇÃO ANTAQ Nº 82, DE 6 DE JULHO 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
para o transporte de cargas, entre empresas brasileiras de navegação (EBNs) ou entre uma EBN e uma empresa ... estrangeira de navegação, que tenha por objeto: a) a troca de espaço, definida contratualmente e refletindo ... O acordo operacional firmado entre uma transportadora e uma empresa estrangeira de navegação deverá cumprir
Em outra matéria, em Pequim, de quase 10 mil <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empresas estrangeiras</span> atendidas pela Foreign Enterprisecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público - SDCOM desta Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, considerando existirem elementos suficientes que indicam que a extinção do direito antidumping aplicado às importações do produto objeto des...
DO1 Em outra matéria, em Pequim, de quase 10 mil empresas estrangeiras atendidas pela Foreign Enterprisecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público - SDCOM desta Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, considerando existirem elementos suficientes que indicam que a extinção do direito antidumping aplicado às importações do produto objeto des...CIRCULAR Nº 31, DE 6 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior
Em outra matéria, em Pequim, de quase 10 mil empresas estrangeiras atendidas pela Foreign Enterprisecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público - SDCOM desta Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, considerando existirem elementos suficientes que indicam que a extinção do direito antidumping aplicado às importações do produto objeto des...
Cooperativa Santa Clara FONTINA (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>EMPRESAS ESTRANGEIRAS</span>) 1. ... Yema Distribuidora de Alimentos Eireli GRUYÈRE (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>EMPRESAS ESTRANGEIRAS</span>) 1. Seglar SA - Uruguai 2. ... Yema Distribuidora de Alimentos Eireli PARMESÃO (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>EMPRESAS ESTRANGEIRAS</span>) 1.
DO1 Cooperativa Santa Clara FONTINA (EMPRESAS ESTRANGEIRAS) 1. ... Yema Distribuidora de Alimentos Eireli GRUYÈRE (EMPRESAS ESTRANGEIRAS) 1. Seglar SA - Uruguai 2. ... Yema Distribuidora de Alimentos Eireli PARMESÃO (EMPRESAS ESTRANGEIRAS) 1.PORTARIA Nº 3, DE 4 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Comércio e Relações Internacionais
Cooperativa Santa Clara FONTINA (EMPRESAS ESTRANGEIRAS) 1. ... Yema Distribuidora de Alimentos Eireli GRUYÈRE (EMPRESAS ESTRANGEIRAS) 1. Seglar SA - Uruguai 2. ... Yema Distribuidora de Alimentos Eireli PARMESÃO (EMPRESAS ESTRANGEIRAS) 1.
internacional de carga própria 256,18 Modificação de frota (empresas nacionais) 182,98 Licença Complementar (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>empresas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeiras</span>) 451,35 Relação de frota (Modelo A) 60,99 Renovação de Licença 365,80 Segunda Via de Licenças atribuições, e, considerando o parágrafo único do art. 33, ...
DO1 internacional de carga própria 256,18 Modificação de frota (empresas nacionais) 182,98 Licença Complementar (empresas ... estrangeiras) 451,35 Relação de frota (Modelo A) 60,99 Renovação de Licença 365,80 Segunda Via de Licenças atribuições, e, considerando o parágrafo único do art. 33, ...PORTARIA Nº 207, DE 1º DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transportes Rodoviário e Multimodal de Cargas
internacional de carga própria 256,18 Modificação de frota (empresas nacionais) 182,98 Licença Complementar (empresas ... estrangeiras) 451,35 Relação de frota (Modelo A) 60,99 Renovação de Licença 365,80 Segunda Via de Licenças atribuições, e, considerando o parágrafo único do art. 33, ...
financiamento e de execução; XVII - estimular a atração de centros de pesquisa e desenvolvimento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empresas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeiras</span>, promovendo sua interação com ICTs e empresas brasileiras e oferecendo- lhes o acesso àstitui a Política de Inovação da Agência Espacial Brasileira O PRESIDENTE D...
DO1 financiamento e de execução; XVII - estimular a atração de centros de pesquisa e desenvolvimento de empresas ... estrangeiras, promovendo sua interação com ICTs e empresas brasileiras e oferecendo- lhes o acesso àstitui a Política de Inovação da Agência Espacial Brasileira O PRESIDENTE D...PORTARIA Nº 909, DE 29 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Agência Espacial Brasileira
financiamento e de execução; XVII - estimular a atração de centros de pesquisa e desenvolvimento de empresas ... estrangeiras, promovendo sua interação com ICTs e empresas brasileiras e oferecendo- lhes o acesso àstitui a Política de Inovação da Agência Espacial Brasileira O PRESIDENTE D...
Em outra matéria, em Pequim, de quase 10 mil <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empresas estrangeiras</span> atendidas pela Foreign Enterprisecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público - SDCOM desta Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, considerando existirem elementos suficientes que indicam que a extinção do direito antidumping aplicado às importações do produto objeto des...
DO1 Em outra matéria, em Pequim, de quase 10 mil empresas estrangeiras atendidas pela Foreign Enterprisecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público - SDCOM desta Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, considerando existirem elementos suficientes que indicam que a extinção do direito antidumping aplicado às importações do produto objeto des...CIRCULAR No 30, DE 30 JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior
Em outra matéria, em Pequim, de quase 10 mil empresas estrangeiras atendidas pela Foreign Enterprisecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público - SDCOM desta Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, considerando existirem elementos suficientes que indicam que a extinção do direito antidumping aplicado às importações do produto objeto des...
DECISÃO Nº 544, DE 29 DE JUNHO DE 2022 Autoriza exploração de transporte aéreo internacional regular por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empresa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeira</span>. ... Reunião Deliberativa Eletrônica, realizada nos dias 24 a 28 de junho de 2022, decide: Art. 1º Autorizar a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empresa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeira</span> CARGOJET AIRWAYS LTD., companhia de transporte aéreo devidamente constituída e existente
DO1 DECISÃO Nº 544, DE 29 DE JUNHO DE 2022 Autoriza exploração de transporte aéreo internacional regular por empresa ... estrangeira. ... Reunião Deliberativa Eletrônica, realizada nos dias 24 a 28 de junho de 2022, decide: Art. 1º Autorizar a empresa ... estrangeira CARGOJET AIRWAYS LTD., companhia de transporte aéreo devidamente constituída e existenteDECISÃO Nº 544, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Aviação Civil
DECISÃO Nº 544, DE 29 DE JUNHO DE 2022 Autoriza exploração de transporte aéreo internacional regular por empresa ... estrangeira. ... Reunião Deliberativa Eletrônica, realizada nos dias 24 a 28 de junho de 2022, decide: Art. 1º Autorizar a empresa ... estrangeira CARGOJET AIRWAYS LTD., companhia de transporte aéreo devidamente constituída e existente