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Presidência da República
Senado Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.PLN 9/2020
Presidência da República
Câmara dos Deputados
Senado Institui o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas.PL 537/2019
Câmara dos Deputados
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.PLP 44/2022
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, para dispor sobre o prazo de vedação, ao dirigente de agência reguladora, do exercício de atividade profissional no setor regulado, bem como sobre causa de impedimento.PL 794/2022
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senado Inclui § 3º-A ao art. 7º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a prorrogação automática de prazos para o contribuinte em caso de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional, a partir de solicitação do Poder Executivo.PL 1207/2020
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Programa e-Cidadania
Senado Regulamentação da "Psicoterapia" como prática privativa de Psicólogos com CRP ativoSUG 40/2019
Programa e-Cidadania
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senado Autoriza a criação da Escola Nacional de Gestores Educacionais (ENGE) e dispõe sobre o seu funcionamento.PL 4200/2019
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Câmara dos Deputados
Senado Estabelece incentivos às empresas para financiamento da formação profissional de seus empregados.PLC 68/2011
Câmara dos Deputados
SUDENE - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
Senado Encaminha, em cumprimento ao § 5º do art. 20 da Lei nº 7.827/1989, relatório de atividades e resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) referente ao exercício de 2016, e alterações na Programação de Financiamento 2017.OFN 8/2017
SUDENE - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senado Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais.PLP 60/2020
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, para dispor sobre o registro dos Tecnólogos em Administração e dos Técnicos de Nível Médio em Administração nos Conselhos Regionais de Administração.SCD 9/2018
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, para dispor sobre o registro dos Tecnólogos em Administração e dos Técnicos de Nível Médio em Administração nos Conselhos Regionais de Administração.SCD 9/2018
Câmara dos Deputados
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 202/2019, nos autos do processo n° TC 034.328/2018-1, referente ao acompanhamento destinado a avaliar a previsão das receitas e a fixação de despesas contidas no PLOA 2019.AVN 6/2019
Tribunal de Contas da União
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências, para estabelecer período mínimo de ausência de vínculo com empresas do setor regulado como condição para o exercício do cargo de Diretor.PLS 69/2018
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 19, de 2019, que "Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores; e altera artigo da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964".VET 6/2021
Presidência da República
Programa e-Cidadania
Senado Endometriose - Tornar a doença reconhecida pelo INSS, como uma doença incapacitanteSUG 3/2018
Programa e-Cidadania
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para prever a competência do Ministério Público para investigar crimes cometidos por agentes dos órgãos de segurança pública, no exercício das funções, e para permitir que o ofendido participe efetivamente da investigação criminal.PLS 135/2018
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tratar da proteção dos membros do Conselho Tutelar.PLC 101/2018
Câmara dos Deputados
Presidência da República
Senado Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.PLN 19/2021
Presidência da República
 Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, para dispor sobre o trabalho de médicos brasileiros, formados em instituições de educação superior estrangeiras, na área de Atenção Básica em Saúde, em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.PL 5180/2019
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Câmara dos Deputados
Senado Regulamenta a profissão de leiloeiro público oficial.PLC 175/2017
Câmara dos Deputados
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa ou cuidador social de pessoa, e altera as Leis nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, nº 13.146, de 6 de julho de 2015, nº 8.069, de 13 de julho de 1990.PL 5178/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, que dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais.PLP 176/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, que dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais.PLP 176/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Requer a realização de diligência externa na Assembléia Legislativa da cidade de Belém do Pará, com objetivo de atender ao Plano de Trabalho de avaliação das políticas públicas Mais Médicos.REQ 109/2019 - CDH
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para incluir a prática, sem habilitação legal, de atos privativos de profissional da área da saúde no rol dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública.PL 3531/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 7.377, de 30 de setembro de 1985, para dispor sobre o exercício da profissão de Secretariado.PLC 177/2017
Câmara dos Deputados
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Senado Regula o exercício da profissão de cozinheiro e gastrônomo, e dá outras providências.PL 1020/2022
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Izalci Lucas
Senado Altera a Lei nº 12.086 de 06 de novembro de 2009.PL 5387/2020
Izalci Lucas
Presidência da República
Senado Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas.MPV 1099/2022
Presidência da República
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Altera o Decreto Lei 2848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena cometida ao crime de lesão corporal cometido contra profissionais de imprensa no exercício da sua profissão ou em razão dela.PL 2874/2020
Senador Weverton (PDT/MA)
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para estabelecer, como efeito automático da condenação por crime contra a administração pública ou por ato de improbidade administrativa, a inabilitação para o exercício de cargo, emprego ou função pública por trinta anos.PL 3224/2021
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senado Altera a redação dos arts. 32 e 35-A da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novos conteúdos obrigatórios nos currículos dos ensinos fundamental e médio.PL 3465/2019
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Regula o exercício da profissão de técnico em eletricidade e eletrotécnica e fixa seu piso salarial.PL 1071/2021
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Senado Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001 e a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, incluindo os agentes públicos detentores de mandato eletivo entre os casos que não constituem violação do dever do sigilo bancário.PLS 87/2018
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Senado Altera a Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou de retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social, para disciplinar o direito de resposta ou de retificação nos casos de publicação ofensiva na internet.PL 3590/2019
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Senado Altera a Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou de retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social, para disciplinar o direito de resposta ou de retificação nos casos de publicação ofensiva na internet.PL 3590/2019
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Torna obrigatória a prestação de contas dos recursos públicos destinados a cultos de fé, igrejas ou outras entidades religiosas, e dá outras providências, na forma do art. 19, I, da Constituição Federal.PL 617/2021
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Torna obrigatória a prestação de contas dos recursos públicos destinados a cultos de fé, igrejas ou outras entidades religiosas, e dá outras providências, na forma do art. 19, I, da Constituição Federal.PL 617/2021
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2020 (oriundo da MPV nº 903/2019), que "Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996".VET 12/2020
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 28 de 2020, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021".VET 16/2021
Presidência da República
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Regulamenta o exercício da profissão do Atendente Pessoal de Pessoa com Deficiência.PL 1244/2019
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Altera a Lei n.º 7.998, de 11 de janeiro de 1990, a fim de determinar condições diferenciadas de concessão e percepção do seguro-desemprego para os trabalhadores rurais e extrativistas que prestem serviço cuja natureza ou transitoriedade acarrete duração do contrato de trabalho por prazo inferior a 6 (seis) meses e que foram impedidos de exercerem suas atividades devido à pandemia de coronavírus (Covid-19).PL 825/2020
Senador Weverton (PDT/MA)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Dispõe sobre a publicação anual dos valores monetários disponibilizados para o exercício do mandato de cada Senador, dos valores efetivamente utilizados e dos valores economizados.PRS 43/2019
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senado Altera a redação dos arts. 32 e 35-A da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novos conteúdos obrigatórios nos currículos dos ensinos fundamental e médio.PL 3465/2019
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o processo e o julgamento de crimes em detrimento de magistrados e membros do Ministério Público, em razão do exercício das funções.PL 3118/2021
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denomina-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, 14.002, de 22 de maio de 2020, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga o Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971.PL 2380/2021
Câmara dos Deputados
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Senado Altera as Leis nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo; nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional; e nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o ensino na Marinha, para permitir a formação de pessoal para a Marinha Mercante por instituições de ensino públicas e privadas.PLS 424/2014
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre o exercício da profissão de podólogo e dá outras providências.PLC 151/2015
Câmara dos Deputados
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a conduta de difamação contra os mortos nas situações em que o ofensor tenha, entre suas motivações, o preconceito contra a pessoa ou grupo de pessoas; e a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, para implementar os mandados de criminalização de condutas discriminatórias definidos nos incisos XLI e XLII do art. 5º da Constituição da Federal e para criminalizar a prática, indução ou incitação ao ódio, à intolerância e à violência contra pessoa ou grupo de pessoas, em razão de sua raça, cor, etnia, religião, nacionalidade, procedência, classe ou origem social, situação migratória ou de refugiado, sexo, identidade ou expressão de gênero ou orientação sexual.PL 385/2022
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Senado Altera a Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, para assegurar o livre exercício da profissão de músico.PLS 86/2018
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Dispõe sobre a concessão de pensão especial, de caráter indenizatório, mensal, vitalícia e intransferível, aos dependentes dos profissionais da segurança pública e da saúde que, no exercício de sua atividade, vieram a falecer em consequência da pandemia causada pelo novo coronavírus ou covid-19.PL 2038/2020
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera as penas e tipifica como atos terroristas as condutas praticadas em nome ou em favor de grupos criminosos organizados.PL 3283/2021
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Câmara dos Deputados
Senado Regulamenta o exercício profissional de acupuntura.PL 5983/2019
Câmara dos Deputados
Presidência da República
Senado Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2017.MCN 6/2018
Presidência da República
Câmara dos Deputados
Senado Acrescenta art. 15-A à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho.PL 2101/2019 (Emenda-CD)
Câmara dos Deputados
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Regulamenta o exercício da profissão de cuidador de idosos.PL 2828/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para conferir validade nacional ao registro profissional de medicina.PL 1042/2021
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Senado Regulamenta o exercício da profissão de terapeuta naturista.PLS 174/2017
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Institui o Programa de Incentivo ao Exercício Profissional de Recém-Formados de Graduação da Área da Saúde no Âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 518/2021
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Senado Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, para vedar a adoção de medidas que impeçam o exercício de atividades da vida civil, salvo nos casos expressamente previstos em lei, e dá outras providências.PLS 409/2018
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Senado Dispõe sobre o exercício do direito de greve dos servidores públicos, de que trata o inciso VII do art. 37 da Constituição Federal.PLS 375/2018
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Câmara dos Deputados
Senado Regulamenta a profissão de protesista/ortesista ortopédico.PLC 121/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Regulamenta a profissão de protesista/ortesista ortopédico.PLC 121/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2006.PDS 4/2017
Câmara dos Deputados
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elber Batalha (PSB/SE), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Sérgio de Castro (PDT/ES), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Wilder Morais (PP/GO)
Senado Assegura aos substitutos das serventias extrajudiciais e do foro judicial, investidos por concurso público, abrangidos pela Emenda Constitucional nº 22, de 29 de junho de 1982, o direito a efetivação no cargo de titular, quando de sua vacância a qualquer tempo.PEC 50/2017
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elber Batalha (PSB/SE), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Sérgio de Castro (PDT/ES), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Wilder Morais (PP/GO)
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Senado Regulamenta o exercício da profissão de Biotecnologista.PLS 213/2018
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Senado Regulamenta o exercício da profissão de Biotecnologista.PLS 213/2018
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Presidência da República
Senado Encaminha a Prestação de Contas da Presidente da República pertinente ao exercício financeiro de 2014.MCN 4/2015
Presidência da República
Presidência da República
Senado Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal, a Prestação de Contas da Presidência da República referente ao exercício de 2016.MCN 5/2017
Presidência da República
Presidência da República
Senado Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2018.MCN 3/2019
Presidência da República
Presidência da República
Senado Encaminha ao Congresso Nacional, as Contas do Governo Federal, reletivas ao exercício financeiro de 1990.MSG 31/1991
Presidência da República
Presidência da República
Senado Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal, a Prestação de Contas da Presidente da República referente ao exercício de 2015.MCN 5/2016
Presidência da República
Presidência da República
Senado Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2019.MCN 5/2020
Presidência da República
Presidência da República
Senado Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2020.MCN 1/2021
Presidência da República
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para incluir dentre as agravantes genéricas do art. 61 a circunstância de cometer crime contra profissionais de imprensa no exercício da sua profissão ou em razão dela.PL 2813/2020
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Senado Altera a Lei Complementar 101 de Maio de 2000.PLS 165/2015
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
SUDENE - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
Senado Encaminha ao Senado Federal, de acordo com o art. 20, parágrafo 4º, da Lei 7.827, de 27 de setembro de 1989, dados referentes ao relatório de resultados e impactos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, exercício 2016, e às alterações na Programação de Financiamento de 2017 do mesmo fundo.OFS 65/2017
SUDENE - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senado Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para prever sanções administrativas, civis e penais para entidades de tiro desportivo e caça e seus dirigentes ou sócios, quando seus filiados, com seu conhecimento, adquirirem ou desviarem armas e munições para organizações criminosas.PL 325/2022
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Acrescenta o inciso XII ao caput do art. 167 da Constituição Federal, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira de recursos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) decorrentes de taxas e multas pelo exercício do poder de polícia e multas provenientes de processos judiciais, e o inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para retirar esses recursos da base de cálculo e dos limites de gasto primário.PEC 198/2019
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA)
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Senado Altera a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências, para revogar o direito ao porte de armas aos servidores públicos no exercício da fiscalização de caça.PL 333/2020
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro for removido no interesse da Administração Pública.PL 3226/2021
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para estabelecer regra transitória de reconhecimento da condição de pessoa com deficiência.PL 2709/2019
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 696, de 2020, que "Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2)".VET 6/2020
Presidência da República
Presidência da República
Senado Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.PLN 5/2022
Presidência da República
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Dispõe sobre a regulamentação e o exercício das profissões de mergulhador profissional e de supervisor de mergulho e dá outras providências.PL 1483/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
SUDENE - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
Senado Encaminha, em cumprimento à Lei 7.827/1989, art. 14, inciso IV, a Programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE referente ao exercício de 2020.OFN 1/2020
SUDENE - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
 Câmara dos Deputados
Senado Revoga os incisos IV a VI do art. 2º da Lei nº 6.664, de 26 de junho de 1979.PL 6591/2019 (Substitutiv
Câmara dos Deputados
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Acrescenta o § 13 ao art. 37, da Constituição Federal para vedar a concessão de benefícios a quem tenha exercido mandato eletivo na esfera federal, estadual, distrital ou municipal.PEC 141/2019
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Acrescenta inciso VII ao art. 15 e art. 120-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da qualidade de segurado das vítimas, diretas ou indiretas, de desastres ambientais e catástrofes naturais e o ressarcimento dos benefícios concedidos e das contribuições inviabilizadas em decorrência dos eventos citados e dá outras providências.PL 746/2019
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Carlos Portinho
Senado Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para determinar que a cota para exercício da atividade parlamentar (CEAPS) somente será devida no exercício do mandato.PRS 25/2021
Carlos Portinho
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senado Dispõe sobre o exercício da profissão de parteira tradicional.PL 955/2022
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Presidência da República
Senado Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.PLN 3/2021
Presidência da República
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para suspender os reajustes das mensalidades dos planos de saúde para o ano de 2021, e dá outras providências.PL 1444/2021
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, para conferir maior flexibilidade, alcance e eficácia à regra fiscal que disciplina o crescimento das despesas correntes primárias no âmbito dos governos estaduais.PLP 62/2019
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Senado Dispõe sobre o exercício de atividades nos campos da Administração.PLS 439/2015
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Altera os arts. 112, 114, 115 e 118 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para condicionar a concessão de progressão de regime da pena ao exercício de estudo e/ou de trabalho.PL 227/2021
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Câmara dos Deputados
Senado Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências.PL 1605/2019
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a regulamentação da profissão de instrumentador cirúrgico.PLC 75/2014
Câmara dos Deputados
Presidência da República
Senado Encaminha, em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as contas do Governo Federal relativas ao exercício de 2021.MCN 1/2022
Presidência da República
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III, do art. 14 da Constituição Federal, para incluir os cidadãos entre os legitimados para a apresentação de projeto de decreto legislativo visando à convocação de plebiscito e referendo.PL 3961/2019
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Câmara dos Deputados
Senado Altera o art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a conduta de quem adultera sinal identificador de veículo não categorizado como automotor.PL 5385/2019
Câmara dos Deputados
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, que define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores; e altera artigo da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para estabelecer quarentena, na entrada e na saída, por 12 (doze) meses, para membros da Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil.PLP 56/2022
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a isenção de impostos e de contribuições na importação de equipamentos e materiais para uso exclusivo das profissões de fotógrafo, repórter fotográfico e cinematográfico, cinegrafista e operador de câmera.PLC 141/2015
Câmara dos Deputados
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) e outros.
Senado Altera o arts. 119, 120 e 121 da Constituição Federal, para vedar o exercício da advocacia dos juízes eleitorais oriundos da advocacia e ampliar o tempo do respectivo mandato, vedando a recondução.PEC 70/2015
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) e outros.
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Senado Altera o inciso XIV do art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para sujeitar as pessoas físicas ou jurídicas que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza, bem como outras atividades profissionais, de forma individual, associada ou cooperativada, ao mecanismo de controle e prevenção à lavagem de dinheiro.PLS 438/2018
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera o art. 234-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever causa de aumento de pena para o profissional de saúde que praticar crime contra a dignidade sexual no exercício da função.PL 3464/2019
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera o art. 234-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever causa de aumento de pena para o profissional de saúde que praticar crime contra a dignidade sexual no exercício da função.PL 3464/2019
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Altera o art. 282 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o exercício ilegal das profissões de saúde de nível superior.PL 4011/2019
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Inclui o §3º no art. 148 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar nova qualificadora no crime de sequestro, quando praticado contra policiais, agentes de segurança pública ou autoridade que exerça, de qualquer modo, poder de polícia administrativa ou judiciária.PL 5052/2019
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Altera o Decreto nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir nos efeitos da condenação tanto a perda de mandato eletivo, cargo, função e emprego público, como a interdição para o exercício de mandato eletivo, cargo, função e emprego público, quando o crime for praticado contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.PL 5285/2019
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Altera o Artigo 3º da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011; o inciso III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968; e o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para permitir a participação dos servidores da Ebserh – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares nos processos de consulta prévia para a escolha de dirigentes das instituições federais de educação superior em que trabalham, desde que autorizados pelos respectivos Conselhos Universitários.PL 642/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a emissão gratuita da segunda via de documentos necessários ao exercício da cidadania que tenham sido furtados, roubados ou destruídos devido a ocorrência de desastres, para pessoas que recebam até 1 (um) salário mínimo e/ou para os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico, do Governo Federal.PLC 66/2014
Câmara dos Deputados
Presidência da República
Senado Altera as Leis nºs 6.368, de 21 de outubro de 1976, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 9.525, de 3 de dezembro de 1997, e dá outras providências. MPV 2225-45/2001
Presidência da República
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senado Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa) para conferir maior celeridade, eficiência e efetividade ao processo de improbidade administrativa.PL 3359/2019
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senado Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa) para conferir maior celeridade, eficiência e efetividade ao processo de improbidade administrativa.PL 3359/2019
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senado Dispõe sobre o exercício da profissão de Quiropraxista.PL 2850/2021
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre o exercício da profissão de agente cultural em moda e beleza.PL 3518/2019
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre o exercício da profissão de agente cultural em moda e beleza.PL 3518/2019
Câmara dos Deputados
Zequinha Marinho
Senado Altera a Lei nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968, para estabelecer condições para o exercício da profissão de zootecnista e definir suas atividades e atribuições profissionais, e dá outras providências.PL 1428/2021
Zequinha Marinho
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Ecólogo.PLC 105/2013
Câmara dos Deputados
Programa e-Cidadania
Senado Reconhecer o PSEUDO TUMOR CEREBRAL (HII) como doença incapacitante, com direitos garantidosSUG 45/2019
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado Qualifica o Agente da Autoridade de TrânsitoSUG 3/2021
Programa e-Cidadania
Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
Senado Regulamenta as profissões de tanatopraxista e técnico em tanatopraxia.PL 1261/2022
Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2003 (nº 84/1999, na Casa de origem), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, e a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar condutas realizadas mediante uso de sistema eletrônico, digital ou similares, que sejam praticadas contra sistemas informatizados e similares; e dá outras providências".VET 41/2012
Presidência da República
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Dispõe sobre a rgulamentação do exercício da profissão de operador de telemarketing ou teleatendimento e institui o piso salarial nacional para operador de telemarketing ou teleatendimento.PLS 447/2016
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera o § 4º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir como causa de aumento de pena o cometimento de crime homicídio de servidor público no exercício de suas funções, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir como crime hediondo esse tipo de homicídio.PLS 520/2011
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera o §1º do art. 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.PL 2855/2019
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Dispõe sobre as ações e serviços de telessaúde.PL 4223/2021
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020.PL 1998/2020
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre o exercício da profissão de gestor ambiental.PL 3515/2019
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre o exercício da profissão de gestor ambiental.PL 3515/2019
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).PL 5614/2020
Câmara dos Deputados
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha, em cumprimento ao art. 71, § 4º, da Constituição Federal de 1988, o Relatório Anual de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao exercício de 2019.AVN 7/2020
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha, em cumprimento ao art. 71, § 4º, da Constituição Federal de 1988, o Relatório Anual de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao exercício de 2019.AVN 7/2020
Tribunal de Contas da União
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para instituir normas especiais para o processo administrativo disciplinar relativo à prática de ato de corrupção.PL 575/2022
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Flávio Bolsonaro, Senador, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a participação dos órgãos de inteligência na tentativa de anular o famoso caso das “rachadinhas” da ALERJ.REQ 19/2020 - CCAI
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Marcos Rogério
Senado Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal.PEC 13/2021
Marcos Rogério
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2018 (nº 3.754/2021, na Câmara dos Deputados), que "Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973".VET 67/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.108, de 2021 (nº 2.462/1991, na Câmara dos Deputados), que "Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)".VET 46/2021
Presidência da República
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Camara Esta Lei altera o § 7º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena do feminicídio se o crime for praticado quando a vítima for magistrada, delegada de polícia ou agente pública, em razão ou não do exercicio de suas funções.PL 74/2021
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Institui o art. 37-A e altera os arts. 29, 36 e 37 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para determinar que o Poder Público incentive a criação de polos industriais próximos aos complexos penitenciários, para fomentar o estabelecimento de empresas que contribuam para a formação profissional e o exercício de atividade laboral pelo condenado.PLS 239/2015
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Câmara dos Deputados
Senado Altera o Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, e a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre as atividades de repórter cinegrafista e cinegrafista radialista, respectivamente.PLC 161/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Altera o Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, e a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre as atividades de repórter cinegrafista e cinegrafista radialista, respectivamente.PLC 161/2015
Câmara dos Deputados
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre os profissionais da educação básica.PL 3709/2021
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre os profissionais da educação básica.PL 3709/2021
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Acrescenta o inciso X ao § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal.PL 1962/2022
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Veneziano Vital do Rêgo
Senado Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que os jornalistas sejam incluídos como microempreendedores individuais.PLP 30/2021
Veneziano Vital do Rêgo
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Suspende, em 2021, os reajustes previstos na Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, em todas as modalidades, relativos às contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde.PL 1387/2021
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Programa e-Cidadania
Senado Criminalização do "Coach"SUG 26/2019
Programa e-Cidadania
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 21, de 2019, que "Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023".VET 61/2019
Presidência da República
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Dispõe sobre o exercício da profissão de oleiro ou ceramista.PL 2518/2021
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever como efeito da condenação a inabilitação por oito anos para assunção de novo cargo, função pública ou mandato eletivo, contados da data do cumprimento ou da extinção da pena.PLS 469/2017
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre a disponibilização de informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais pelos entes federativos.MPV 1074/2021
Presidência da República
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do REQ 11/2022 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 5983/2019, que “regulamenta o exercício profissional de acupuntura”.REQ 19/2022 - CAS
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5983/2019, que “regulamenta o exercício profissional de acupuntura”.REQ 11/2022 - CAS
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2022 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 5983/2019, que “regulamenta o exercício profissional de acupuntura” sejam incluídos os seguintes convidados: Doutora Luciana Ribeiro Aguiar, Médica; Doutor Alessandro Márcio Teixeira Cavalcante, Médico.REQ 32/2022 - CAS
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 11/2022, destinada a debater o PL 5983/2019, que "regulamenta o exercício profissional de acupuntura", a inclusão dos seguintes convidados para debater a matéria: Senhor Élido Bonomo, Presidente do Conselho Federal de Nutricionistas; Senhor Manoel Carlos Neri da Silva, Presidente do Conselho Federal de Enfermagem; Doutor Maury M. Tanji, Conselho Federal de Biomedicina.REQ 33/2022 - CAS
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente; altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, para conceder prazo adicional para celebração de aditivos contratuais e permitir mudança nos critérios de indexação dos contratos de refinanciamento de dívidas; altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, para permitir o afastamento de vedações durante o Regime de Recuperação Fiscal desde que previsto no Plano de Recuperação Fiscal; altera a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, para conceder prazo adicional para celebração de contratos e disciplinar a apuração de valores inadimplidos de Estado com Regime de Recuperação Fiscal vigente em 31 de agosto de 2020; e revoga o art. 27 da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021PLP 10/2021 (Substitutivo
Câmara dos Deputados
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Regulamenta o cancelamento do registro a pedido junto aos conselhos de classe de sua profissão.PL 126/2020
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Regulamenta o cancelamento do registro a pedido junto aos conselhos de classe de sua profissão.PL 126/2020
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
Senado Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para excluir de seu âmbito de aplicação as empresas estatais prestadoras de serviço público e exploradoras de atividade econômica em regime de monopólio, eliminar vedações ao exercício de funções nos órgãos diretivos das empresas estatais que exerçam atividade econômica e assegurar tratamento isonômico entre estas e as empresas privadas no tocante às obrigações societárias.PLS 167/2018
Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Serviços de Infraestrutura avalie o Programa de Parcerias de Investimentos, no exercício de 2019.REQ 19/2019 - CI
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a isenção de impostos e de contribuições na importação de equipamentos e materiais para uso exclusivo das profissões de fotógrafo, repórter fotográfico e cinematográfico, cinegrafista e operador de câmera.PLC 141/2015
Câmara dos Deputados
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senado Dispõe sobre o exercício da Fisioterapia.PL 3204/2019
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senado Dispõe sobre o exercício da Fisioterapia.PL 3204/2019
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Requeiro, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais avalie a Política de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como seu ambiente regulatório, no exercício de 2020.REQ 25/2020 - CAS
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB.PL 635/2019
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Senado Susta os atos normativos do Decreto nº 9.506, de 20 de setembro de 2018, que exigem escolaridade para servidor ou empregado exercer o direito de opção a que se refere.PDL 985/2021
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 52/2017.REQ 86/2019 - CAE
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para conceder, durante cinco exercícios financeiros, créditos relativos à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/PASEP) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), de modo a estimular o aumento do volume de investimentos das pessoas jurídicas sujeitas ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (REISB).PLS 52/2017
Senador José Serra (PSDB/SP)
Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada - COOMIGASP
Senado Carta denúncia, dos garimpeiros de Serra Pelada, que relata alguns obstáculos para o exercício da garimpagem.OFS 33/2019
Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada - COOMIGASP
Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada - COOMIGASP
Senado Carta denúncia, dos garimpeiros de Serra Pelada, que relata alguns obstáculos para o exercício da garimpagem.OFS 33/2019
Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada - COOMIGASP
Veneziano Vital do Rêgo
Senado Dispõe sobre o exercício de direitos culturais e a realização de apresentações culturais no âmbito da infraestrutura dos serviços públicos de mobilidade urbana.PL 3964/2019
Veneziano Vital do Rêgo
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Altera a Lei nº 13.820, de 2 de maio de 2019, para prever que, extraordinariamente, durante o exercício de 2021, parcela do resultado positivo do Banco Central do Brasil e do superávit financeiro das fontes vinculadas a fundos públicos será destinada ao pagamento do auxílio emergencial.PLP 91/2021
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Paulo Paim
Senado Regulamenta o exercício das profissões de transcritor e de revisor de textos em braille.PLS 50/2017
Paulo Paim
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senado Altera a lei 12.973/2014 para tratar da tributação em bases universais das pessoas jurídicas.PL 2502/2021
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senado Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, a fim de limitar o cômputo dos restos a pagar inscritos ao final do exercício financeiro no cálculo dos recursos mínimos a serem aplicados anualmente em ações e serviços públicos de saúde.PLP 136/2019
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senado Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, a fim de limitar o cômputo dos restos a pagar inscritos ao final do exercício financeiro no cálculo dos recursos mínimos a serem aplicados anualmente em ações e serviços públicos de saúde.PLP 136/2019
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para determinar que, no caso de produtor rural, o prazo a que se refere o caput será contado a partir do início da atividade rural e não a partir da inscrição no Registro Público de Empresas.PL 6303/2019
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para tornar obrigatório o uso de mototaxímetro em Municípios com mais de 40.000 (quarenta mil) habitantes.PL 2096/2019
Câmara dos Deputados
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta.MPV 1029/2021
Presidência da República
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Altera a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, para estender às carreiras que especifica a indenização pelo exercício em unidades situadas em localidades estratégicas, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.PL 3134/2019
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Altera a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, para estender às carreiras que especifica a indenização pelo exercício em unidades situadas em localidades estratégicas, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.PL 3134/2019
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Acrescenta o art. 26-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para condicionar a destinação de recursos a pessoas jurídicas de direito privado cujos mandatos dos dirigentes tenham duração limitada.PLP 76/2019
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Acrescenta dispositivos ao art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a aposentadoria especial dos segurados portadores de deficiência decorrente da Síndrome da Talidomida e dá outras providências.PLS 512/2011
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre acessibilidade no exercício das funções parlamentares e na participação e assistência do público ao desempenho daquelas funções.PRS 4/2020
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Susta a Portaria Interministerial nº 3, de 25 de novembro de 2020, do Ministério da Educação e do Ministério da Economia, que altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, para o exercício de 2020.PDL 522/2020
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Senado Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para dispor sobre o horário preferencial para o exercício do direito de voto pelos eleitores idosos e dá outras providências.PL 5405/2020
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Otto Alencar
Senado Informações ao Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre balanço patrimonial do Banco Central; lucro no exercício anterior; disponibilidade  de recursos das instituições financeiras junto ao Banco Central, a exemplo dos depósitos compulsórios e voluntários e  a disponibilidade de recurso do sistema financeiro para empréstimos, liquidez empossada.RQS 225/2020
Otto Alencar
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Modifica o art. 3º da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre o adequado dimensionamento do pessoal de enfermagem, em instituições de saúde públicas e privadas.PLS 448/2016
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Economia sobre a arrecadação de imposto sobre a renda relativo à tributação dos plantões dos profissionais de saúde do ano-base de 2019.RQS 1327/2021
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Regulamenta o exercício da profissão de doula.PL 77/2022
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Senado Dispõe sobre o exercício da profissão de doula.PL 3946/2021
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre o exercício da profissão de podólogo e dá outras providências.PLC 151/2015
Câmara dos Deputados
Autoridade Pública Olímpica - APO
Senado Encaminha, em cumprimento à Lei nº 12.396/11, art. 6º, Relatório de Atividades da Autoridade Pública Olímpica, referente aos 1º e 2º semestres de 2016.OFN 3/2017
Autoridade Pública Olímpica - APO
Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Senado Acrescenta os arts. 394-B, 452-I, 452-J, 452-K, 452-L, 452-M, 452-N, 452-O e 452-P à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção da empregada gestante, e revoga os arts. 394-A e 452-A.”PLS 232/2018
Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Senado Acrescenta os arts. 394-B, 452-I, 452-J, 452-K, 452-L, 452-M, 452-N, 452-O e 452-P à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção da empregada gestante, e revoga os arts. 394-A e 452-A.”PLS 232/2018
Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Senador Gladson Cameli (PP/AC)
Senado Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas, Desenvolvedor, Engenheiro de Sistemas, Analista de Redes, Administrador de Banco de Dados, Suporte e suas correlatas, e dá outras providências.PLS 317/2017
Senador Gladson Cameli (PP/AC)
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Estabelece procedimentos de atendimento policial e de prestação jurisdicional e prevê medidas protetivas para os casos de violência contra o professor oriundos da relação de educação.PL 5276/2019
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Dispõe sobre a concessão do benefício do seguro-desemprego ao trabalhador extrativista vegetal, bem como ao seringueiro proprietário de seringueiras cultivadas, com propriedade ou posse de até dois módulos rurais, durante o período em que estiver impedido de exercer sua atividade.PL 3670/2020
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre os colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs).PL 579/2022
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4223/2021, que “dispõe sobre as ações e serviços de telessaúde”.REQ 4/2022 - CAS
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para permitir que, durante o período de vigência da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, o médico brasileiro graduado em instituição de ensino estrangeira possa exercer legalmente a Medicina no território nacional sem a exigência de revalidação de seu diploma.PL 1539/2020
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senado Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas a remuneração da atividade de professor em efetivo exercício na educação infantil, fundamental, média e superior.PL 3018/2021
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
 Banco da Amazônia
Senado Encaminha, em cumprimento à Lei nº 7.827/89, art. 20, § 4º, o Relatório de Gestão, integrante do Processo de Contas Ordinárias do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) referente ao Exercício de 2016.OFS 54/2017
Banco da Amazônia
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera dispositivos da Lei nº 12.846, de 2013, para prever a restituição de incentivos financeiros (clawback) devidos ou pagos a dirigentes e administradores, em caso de atos cometidos contra a administração pública.PL 866/2019
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Câmara dos Deputados
Senado Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 6.610-D de 2009 do Senado Federal (PLS nº 620/2007, na Casa de origem), que “Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico em Prótese Dentária, determina outras providências e revoga a Lei nº 6.710, de 5 de novembro de 1979”.ECD 2/2018
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 6.610-D de 2009 do Senado Federal (PLS nº 620/2007, na Casa de origem), que “Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico em Prótese Dentária, determina outras providências e revoga a Lei nº 6.710, de 5 de novembro de 1979”.ECD 2/2018
Câmara dos Deputados
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Dispõe sobre suspensão de execução de contragarantias pela União de dívidas decorrentes de contratos de operações de crédito celebrados entre instituições multilaterais e Estados e Municípios.PLP 14/2021
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Dispõe sobre o fortalecimento do Sistema Único de Saúde e a valorização dos profissionais de saúde.PL 1529/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Altera a redação da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que “dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal”, para permitir o pagamento do seguro desemprego pelo período máximo de 03 (três) meses aos trabalhadores afetados pela pandemia de coronavírus (Covid-19).PL 831/2020
Senador Weverton (PDT/MA)
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senado Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para dispor sobre o dever de informação antecedente à realização de procedimentos invasivos.PL 26/2020
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 26/2020, que “altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para dispor sobre o dever de informação antecedente à realização de procedimentos invasivos”.REQ 37/2022 - CAS
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senado Altera o Código Penal para prever que o advogado pode ser vítima de crime de desacato.PL 3691/2019
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senado Altera o Código Penal para prever que o advogado pode ser vítima de crime de desacato.PL 3691/2019
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir normas relativas às prestações de contas partidárias e eleitorais.PL 700/2022
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de despesas com academias, centros de saúde física e outros estabelecimentos especializados na prática de atividade física.PL 3276/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Senado Regulamenta a profissão de psicanalista.PLS 101/2018
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Senado Altera o art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o parentesco civil na causa de aumento de pena de lesão corporal praticada contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional ou da Força Nacional de Segurança Pública, bem como para incluir no rol dos crimes hediondos a lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte quando praticadas contra parentes por afinidade dos referidos agentes ou autoridades.PL 829/2022
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para autorizar o exercício da telemedicina.PL 1126/2020
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Revoga o § 5º do art. 1.583 e dá nova redação ao caput do art. 1.589, acrescentando-lhe os §§ 2º a 7º e renumerando-se o atual parágrafo único, todos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a fim de dispor sobre o exercício do direito do devedor de alimentos à exigência de prestação de contas em face do responsável pela guarda do filho a quem se destinam os alimentos por ele prestados.PLS 242/2017
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Senado Estabelece o direito dos parlamentares de acesso a qualquer instalação pública na esfera de controle do respectivo entePLS 212/2018
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Senado Estabelece o direito dos parlamentares de acesso a qualquer instalação pública na esfera de controle do respectivo entePLS 212/2018
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre os profissionais da educação básica.PL 3709/2021
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre os profissionais da educação básica.PL 3709/2021
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Modifica a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para instituir vedação à violação de prerrogativas da advocacia.PL 1114/2022
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Presidência da República
Senado Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.MPV 1040/2021
Presidência da República
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senado Altera a Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, para estipular em cinco anos o prazo de quarentena de conselheiros da Agência Nacional de Telecomunicações e para impedir o exercício desse cargo a indivíduos que ocupem, ou tenham ocupado nos cinco anos anteriores, funções de direção em empresas regulamentadas ou fiscalizadas pela autarquia.PLS 151/2015
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 141, de 2015 (nº 2.114/2011, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a isenção de impostos e de contribuições na importação de equipamentos e materiais para uso exclusivo das profissões de fotógrafo, repórter fotográfico e cinematográfico, cinegrafista e operador de câmera (Lei Orlando Brito)".VET 21/2022
Presidência da República
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Dispõe sobre a contratação e o preenchimento de cargos em comissão e funções gratificadas por parentes, cônjuges e companheiros de agentes políticos e servidores públicos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências.PL 3768/2019
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Dispõe sobre a contratação e o preenchimento de cargos em comissão e funções gratificadas por parentes, cônjuges e companheiros de agentes políticos e servidores públicos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências.PL 3768/2019
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 19 de 2021, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022".VET 11/2022
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.605, de 2019, que "Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências".VET 63/2021
Presidência da República
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Deca (PSDB/PB), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Pastor Valadares (PDT/RO), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Pinto Itamaraty (PSDB/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Senado Altera os arts. 9º e 37 da Constituição Federal para estabelecer a educação como serviço essencial.PEC 53/2016
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Deca (PSDB/PB), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Pastor Valadares (PDT/RO), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Pinto Itamaraty (PSDB/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senado Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.PL 3358/2019
Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senado Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.PL 3358/2019
Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Senado Altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União para estabelecer quarentena para o Ministro do Tribunal que deixar o cargo.PLS 170/2014
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Regulamenta a profissão de bugueiro turístico; altera a Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências.PL 2104/2021
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Regulamenta a profissão de bugueiro turístico; altera a Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências.PL 2104/2021
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Câmara dos Deputados
Senado Regulamenta a profissão de fotógrafo e dá outras providências.PLC 64/2014
Câmara dos Deputados
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senado Cria e regulamenta as profissões de Cuidador de Pessoa Idosa, Cuidador Infantil, Cuidador de Pessoa com Deficiência e Cuidador de Pessoa com Doença Rara e dá outras providências.PL 76/2020
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a contabilização na meta de resultado primário, no exercício de 2021, das transferências federais aos entes subnacionais para enfrentamento à pandemia e a suas consequências sanitárias, no âmbito das ações e serviços públicos de saúde de que trata a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.PLP 1/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
Senado Regulamenta o exercício da profissão de coaching.PL 4983/2019
Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para tornar obrigatória a disponibilidade de veículos adaptados, que poderão ser adquiridos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, para o aprendizado de pessoas com deficiência física nas instituições de formação de condutores que especifica.PLS 195/2011
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.284, de 2020, que "Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal".VET 29/2022
Presidência da República
Presidência da República
Senado Encaminha ao Congresso Nacional as Contas do Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 1991.MSG 33/1992
Presidência da República
Wellington Fagundes
Senado Dispõe sobre o emprego da telemedicina veterinária durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia relacionada ao coronavírus (Covid-19).PL 1275/2020
Wellington Fagundes
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.PLN 2/2020
Presidência da República
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a regulamentação da profissão de marinheiro profissional de esporte e recreio.PLC 25/2018
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a regulamentação da profissão de marinheiro profissional de esporte e recreio.PLC 25/2018
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Regulamenta a profissão de Salva-Vidas. PLC 42/2013
Câmara dos Deputados
Paulo Paim
Senado Informações ao Ministro de Estado da Educação sobre a execução orçamentária da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) nos três últimos exercícios financeiros concluídos.RQS 1561/2021
Paulo Paim
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Educação sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola.RQS 2528/2020
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Lei Nº 8.213 de 24 de junho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para concessão de aposentadoria especial ao segurado que tiver trabalhado em atividade penosa, insalubre ou perigosa, que coloque em risco a saúde e a integridade física.PLS 413/2008
Senador Paulo Paim (PT/RS)
SUDECO - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
Senado Encaminha, em cumprimento ao inciso IV do art. 14 da Lei 7.827/1989, a Programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste referente ao exercício de 2021.OFN 1/2021
SUDECO - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
 Câmara dos Deputados
Senado Revoga o inciso VII do art. 106 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980 - Estatuto do Estrangeiro.PLC 10/2017
Câmara dos Deputados
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) e outros.
Senado Requer a CONVOCAÇÃO do Senhor Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Augusto Heleno Ribeiro Pereira, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação do GSI e da ABIN na defesa do filho do presidente, Flávio Bolsonaro.REQ 20/2020 - CCAI
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) e outros.
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requer a convocação do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sr. Augusto Heleno Ribeiro PereiraREQ 17/2020 - CCAI
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Convocação Gel Heleno CCAIREQ 15/2020 - CCAI
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Altera os arts. 99, 99-A e 393-D do Regimento Interno do Senado Federal (Resolução nº 93, de 1970), para dispor sobre o exercício da competência da Comissão de Assuntos Econômicos na avaliação do impacto fiscal das proposições que indica.PRS 17/2018
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Altera os arts. 99, 99-A e 393-D do Regimento Interno do Senado Federal (Resolução nº 93, de 1970), para dispor sobre o exercício da competência da Comissão de Assuntos Econômicos na avaliação do impacto fiscal das proposições que indica.PRS 17/2018
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre a importunação sexual praticada por médicos ou profissionais da saúde no exercício de suas atividades.PL 39/2022
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa avalie o programa Mais Médicos, positivado na Lei 12.871/2013, no exercício de 2019.REQ 57/2019 - CDH
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa avalie o programa Mais Médicos, positivado na Lei 12.871/2013, no exercício de 2019.REQ 57/2019 - CDH
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.040/2021), que "Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e 13.874, de 20 de setembro de 2019, e o Decreto-Lei nº 341, de 17 de março de 1938; e revoga as Leis nºs 2.145, de 29 de dezembro de 1953, 2.807, de 28 de junho de 1956, 2.815, de 6 de julho de 1956, 3.187, de 28 de junho de 1957, 3.227, de 27 de julho de 1957, 4.557, de 10 de dezembro de 1964, 7.409, de 25 de novembro de 1985, e 7.690, de 15 de dezembro de 1988, os Decretos nºs 13.609, de 21 de outubro de 1943, 20.256, de 20 de dezembro de 1945, e 84.248, de 28 de novembro de 1979, e os Decretos-Lei nºs 1.416, de 25 de agosto de 1975, e 1.427, de 2 de dezembro de 1975, e dispositivos das Leis nºs 2.410, de 29 de janeiro de 1955, 2.698, de 27 de dezembro de 1955, 3.053, de 22 de dezembro de 1956, 5.025, de 10 de junho de 1966, 6.137, de 7 de novembro de 1974, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 9.279, de 14 de maio de 1996, e 9.472, de 16 de julho de 1997, e dos Decretos-Lei nºs 491, de 5 de março de 1969, 666, de 2 de julho de 1969, e 687, de 18 de julho de 1969; e dá outras providências".VET 45/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 639 de 2021, que "Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prorrogar o prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020".VET 20/2021
Presidência da República
Câmara dos Deputados
Senado Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, caracterizando como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros-Agrônomos ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal.PLC 13/2013
Câmara dos Deputados
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha, em cumprimento ao art. 71, § 4º, da Constituição Federal de 1988, o Relatório Anual de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao exercício de 2018.AVN 5/2019
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha, nos termos do § 4º do art. 71 da Constituição Federal de 1988, o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao exercício de 2016.AVN 7/2017
Tribunal de Contas da União
SUDENE - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
Senado Encaminha, em cumprimento à Lei nº 7.827/1989, art. 20, § 4º, para efeito de fiscalização e controle, a Resolução CONDEL nº 122/2018, acompanhada da Proposição nº 120/2018, tratando do Relatório de Resultados e Impactos do exercício 2017, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).OFN 7/2018
SUDENE - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha, nos termos do § 4º do art. 71 da Constituição Federal de 1988, o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao exercício de 2015.AVN 5/2016
Tribunal de Contas da União
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Senado Altera o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria especial dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional.PEC 54/2013
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
CONSIDERANDO que o CRESS 7ª Região tem como funções, dentre outras, a orientação e fiscalização do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício</span>nal de Serviço Social 7ª Região; definir a fase administrativa e executiva da cobrança da anuidade, as/aos assistentes sociais. A Presidenta do Conselho Regional de Serviço Social 7ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimenta...
DO1 CONSIDERANDO que o CRESS 7ª Região tem como funções, dentre outras, a orientação e fiscalização do exercícional de Serviço Social 7ª Região; definir a fase administrativa e executiva da cobrança da anuidade, as/aos assistentes sociais. A Presidenta do Conselho Regional de Serviço Social 7ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimenta...RESOLUÇÃO CRESS/RJ Nº 2, de 26 de julho de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL DA 7ª REGIÃO
CONSIDERANDO que o CRESS 7ª Região tem como funções, dentre outras, a orientação e fiscalização do exercícional de Serviço Social 7ª Região; definir a fase administrativa e executiva da cobrança da anuidade, as/aos assistentes sociais. A Presidenta do Conselho Regional de Serviço Social 7ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimenta...
DE 27 DE MAIO DE 2022 Aprova a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento para o corrente <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício</span> ... Considerando, a necessidade de reajustar a dotação que se apresenta com saldos insuficientes no Orçamento do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício</span> ... apresentam com saldos insuficientes, necessárias ao suporte das despesas a serem realizadas até o término do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício</span> ... de 2022, decorrente das anulações do Passivo (Restos a Pagar do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício</span> anterior) do COREN/SE, no ... III – O valor do orçamento para o corrente <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício</span>, em face das alterações ora aprovadas, terá sua
DO1 DE 27 DE MAIO DE 2022 Aprova a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento para o corrente exercício ... Considerando, a necessidade de reajustar a dotação que se apresenta com saldos insuficientes no Orçamento do exercício ... apresentam com saldos insuficientes, necessárias ao suporte das despesas a serem realizadas até o término do exercício ... de 2022, decorrente das anulações do Passivo (Restos a Pagar do exercício anterior) do COREN/SE, no ... III – O valor do orçamento para o corrente exercício, em face das alterações ora aprovadas, terá suaDECISÃO COREN-SE Nº 7, DE 27 DE MAIO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe
DE 27 DE MAIO DE 2022 Aprova a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento para o corrente exercício ... Considerando, a necessidade de reajustar a dotação que se apresenta com saldos insuficientes no Orçamento do exercício ... apresentam com saldos insuficientes, necessárias ao suporte das despesas a serem realizadas até o término do exercício ... de 2022, decorrente das anulações do Passivo (Restos a Pagar do exercício anterior) do COREN/SE, no ... III – O valor do orçamento para o corrente exercício, em face das alterações ora aprovadas, terá sua
de Mato Grosso - CRCMT, no uso de suas atribuições legais, resolve: Aprovar a Prestação de Contas do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Exercício</span>DELIBERAÇÃO CRCMT Nº 6, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 A Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso - CRCMT, no uso de suas atribuições legais, resolve: Aprovar a Prestação de Contas do Exercício de 2021 do Conselho R...
DO1 de Mato Grosso - CRCMT, no uso de suas atribuições legais, resolve: Aprovar a Prestação de Contas do ExercícioDELIBERAÇÃO CRCMT Nº 6, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 A Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso - CRCMT, no uso de suas atribuições legais, resolve: Aprovar a Prestação de Contas do Exercício de 2021 do Conselho R...DELIBERAÇÃO CRCMT Nº 6, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso
de Mato Grosso - CRCMT, no uso de suas atribuições legais, resolve: Aprovar a Prestação de Contas do ExercícioDELIBERAÇÃO CRCMT Nº 6, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 A Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso - CRCMT, no uso de suas atribuições legais, resolve: Aprovar a Prestação de Contas do Exercício de 2021 do Conselho R...
Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, para o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício</span> ... O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO, no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício</span> de suas atribuições legais e regimentais ... n.º 487/2021, que aprovou o orçamento do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, para o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício</span> ... Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso para o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício</span> ... utilizado para a cobertura do crédito adicional suplementar será oriundo do superávit financeiro apurado no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício</span>
DO1 Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, para o exercício ... O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais ... n.º 487/2021, que aprovou o orçamento do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, para o exercício ... Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso para o exercício ... utilizado para a cobertura do crédito adicional suplementar será oriundo do superávit financeiro apurado no exercícioRESOLUÇÃO CRCMT Nº 491, DE 27 DE MAIO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso
Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, para o exercício ... O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais ... n.º 487/2021, que aprovou o orçamento do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, para o exercício ... Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso para o exercício ... utilizado para a cobertura do crédito adicional suplementar será oriundo do superávit financeiro apurado no exercício
Regimento Interno, delibera: Aprovação das Demonstrações Contábeis Anuais e Prestação de Contas do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Exercício</span> de 2022 O Plenário do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, fundamentadas pelo item “VIII” do artigo “15º”, do seu Regimento Interno, delibera: Aprovação das Demonstrações Co...
DO1 Regimento Interno, delibera: Aprovação das Demonstrações Contábeis Anuais e Prestação de Contas do Exercício de 2022 O Plenário do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, fundamentadas pelo item “VIII” do artigo “15º”, do seu Regimento Interno, delibera: Aprovação das Demonstrações Co...DELIBERAÇÃO CFC Nº 6, de 21 de fevereiro de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO
Regimento Interno, delibera: Aprovação das Demonstrações Contábeis Anuais e Prestação de Contas do Exercício de 2022 O Plenário do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, fundamentadas pelo item “VIII” do artigo “15º”, do seu Regimento Interno, delibera: Aprovação das Demonstrações Co...
Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, para o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício</span> ... O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO, no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício</span> de suas atribuições legais e regimentais ... n.º 487/2021, que aprovou o orçamento do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, para o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício</span> ... Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso para o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício</span> ... ENCARGOS 223.400,00 6.3.1.1.01.01 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 169.400,00 6.3.1.1.01.01.003 GRATIFICAÇÃO POR <span class='highlight' style='background:#FFA;'>EXERCÍCIO</span>
DO1 Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, para o exercício ... O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais ... n.º 487/2021, que aprovou o orçamento do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, para o exercício ... Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso para o exercício ... ENCARGOS 223.400,00 6.3.1.1.01.01 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 169.400,00 6.3.1.1.01.01.003 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIORESOLUÇÃO CRCMT Nº 489, DE 9 DE MAIO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso
Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, para o exercício ... O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais ... n.º 487/2021, que aprovou o orçamento do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, para o exercício ... Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso para o exercício ... ENCARGOS 223.400,00 6.3.1.1.01.01 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 169.400,00 6.3.1.1.01.01.003 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO
Andressa Barcellos de Oliveira, Coren-ES nº 105712 ENF, e o seu afastamento cautelar da Presidência e do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício</span> ... legais e institucionais da autarquia, especialmente o desenvolvimento das ações de fiscalização do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício</span> ... presente decisão; CONSIDERANDO a necessidade de afastamento da Srª Andressa Barcellos de Oliveira do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício</span> ... do cargo de Presidente e do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício</span> do mandato de Conselheira Regional do Coren-ES, face a gravidade ... . 1º, 3º, 5º, III e IV, 37 e 220 da CF/88, imputados à Srª Andressa Barcellos de Oliveira quando do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício</span>
DO1 Andressa Barcellos de Oliveira, Coren-ES nº 105712 ENF, e o seu afastamento cautelar da Presidência e do exercício ... legais e institucionais da autarquia, especialmente o desenvolvimento das ações de fiscalização do exercício ... presente decisão; CONSIDERANDO a necessidade de afastamento da Srª Andressa Barcellos de Oliveira do exercício ... do cargo de Presidente e do exercício do mandato de Conselheira Regional do Coren-ES, face a gravidade ... . 1º, 3º, 5º, III e IV, 37 e 220 da CF/88, imputados à Srª Andressa Barcellos de Oliveira quando do exercícioDECISÃO COFEN Nº 151, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Enfermagem
Andressa Barcellos de Oliveira, Coren-ES nº 105712 ENF, e o seu afastamento cautelar da Presidência e do exercício ... legais e institucionais da autarquia, especialmente o desenvolvimento das ações de fiscalização do exercício ... presente decisão; CONSIDERANDO a necessidade de afastamento da Srª Andressa Barcellos de Oliveira do exercício ... do cargo de Presidente e do exercício do mandato de Conselheira Regional do Coren-ES, face a gravidade ... . 1º, 3º, 5º, III e IV, 37 e 220 da CF/88, imputados à Srª Andressa Barcellos de Oliveira quando do exercício
FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais, resolve: Aprovar a Prestação de Contas do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Exercício</span> de 2021 do Conselho Regional de Contabilidade do Pará, concluindo pela Regularidade da Gestão conforme decisão da Câmara de Controle Interno do CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE e Decisão aprovada pelo Egrégio Plenário do CFC, conf...
DO1 FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais, resolve: Aprovar a Prestação de Contas do Exercício de 2021 do Conselho Regional de Contabilidade do Pará, concluindo pela Regularidade da Gestão conforme decisão da Câmara de Controle Interno do CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE e Decisão aprovada pelo Egrégio Plenário do CFC, conf...DELIBERAÇÃO CFC Nº 36, DE 17 DE MAIO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Pará
FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais, resolve: Aprovar a Prestação de Contas do Exercício de 2021 do Conselho Regional de Contabilidade do Pará, concluindo pela Regularidade da Gestão conforme decisão da Câmara de Controle Interno do CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE e Decisão aprovada pelo Egrégio Plenário do CFC, conf...
No caso da alínea “c” deste inciso, cessado o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício</span> do mandato, deixa o profissional de gozar da ... admissibilidade de denúncia ética; b) atuar como órgão conciliador; c) promover a suspensão cautelar do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício</span> ... DA SEÇÃO III DA SUSPENSÃO CAUTELAR DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>EXERCÍCIO</span> DA PROFISSÃO Art. 15 A suspensão cautelar do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício</span> ... Art. 16 O profissional de enfermagem suspenso cautelarmente do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício</span> da enfermagem será notificado ... profissional à instituição empregadora do infrator. §4º No caso de cassação do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício</span> profissional
DO1 No caso da alínea “c” deste inciso, cessado o exercício do mandato, deixa o profissional de gozar da ... admissibilidade de denúncia ética; b) atuar como órgão conciliador; c) promover a suspensão cautelar do exercício ... DA SEÇÃO III DA SUSPENSÃO CAUTELAR DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO Art. 15 A suspensão cautelar do exercício ... Art. 16 O profissional de enfermagem suspenso cautelarmente do exercício da enfermagem será notificado ... profissional à instituição empregadora do infrator. §4º No caso de cassação do exercício profissionalRESOLUÇÃO - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Enfermagem
No caso da alínea “c” deste inciso, cessado o exercício do mandato, deixa o profissional de gozar da ... admissibilidade de denúncia ética; b) atuar como órgão conciliador; c) promover a suspensão cautelar do exercício ... DA SEÇÃO III DA SUSPENSÃO CAUTELAR DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO Art. 15 A suspensão cautelar do exercício ... Art. 16 O profissional de enfermagem suspenso cautelarmente do exercício da enfermagem será notificado ... profissional à instituição empregadora do infrator. §4º No caso de cassação do exercício profissional
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.107, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 O Gerente-Geral de Toxicologia, no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício</span> da competêncial de Toxicologia, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho 153, de 27 de outubro de 2021, aliado ao art. 187, III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de ...
DO1 CONSULTA PÚBLICA Nº 1.107, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 O Gerente-Geral de Toxicologia, no exercício da competêncial de Toxicologia, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho 153, de 27 de outubro de 2021, aliado ao art. 187, III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de ...CONSULTA PÚBLICA Nº 1.107, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Toxicologia
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.107, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 O Gerente-Geral de Toxicologia, no exercício da competêncial de Toxicologia, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho 153, de 27 de outubro de 2021, aliado ao art. 187, III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de ...
especial de carências estabelecido por esta RO, não se aplicando o requisito do vínculo ativo para o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício</span>sto de 2022 Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial de carências aos beneficiários da operadora Saúde Sim Ltda. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o...
DO1 especial de carências estabelecido por esta RO, não se aplicando o requisito do vínculo ativo para o exercíciosto de 2022 Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial de carências aos beneficiários da operadora Saúde Sim Ltda. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o...RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.757, de 8 de agosto de 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
especial de carências estabelecido por esta RO, não se aplicando o requisito do vínculo ativo para o exercíciosto de 2022 Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial de carências aos beneficiários da operadora Saúde Sim Ltda. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o...
Os servidores envolvidos na etapa de planejamento, organização e implementação do Prêmio e/ou em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício</span> DE 2022 Institui o Prêmio InovaCade. O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IX, art. 10, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, bem como os incisos I...
DO1 Os servidores envolvidos na etapa de planejamento, organização e implementação do Prêmio e/ou em exercício DE 2022 Institui o Prêmio InovaCade. O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IX, art. 10, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, bem como os incisos I...PORTARIA CADE Nº 259, DE 4 DE Julho DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Os servidores envolvidos na etapa de planejamento, organização e implementação do Prêmio e/ou em exercício DE 2022 Institui o Prêmio InovaCade. O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IX, art. 10, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, bem como os incisos I...
enfermeiros de que tratam, respectivamente, a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício</span> ... da medicina, e a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício</span>PORTARIA CONJUNTA SENASP/SEOPI/SEGEN Nº 20, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Ap...
DO1 enfermeiros de que tratam, respectivamente, a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício ... da medicina, e a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercícioPORTARIA CONJUNTA SENASP/SEOPI/SEGEN Nº 20, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Ap...PORTARIA CONJUNTA SENASP/SEOPI/SEGEN Nº 20, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Segurança Pública
enfermeiros de que tratam, respectivamente, a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício ... da medicina, e a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercícioPORTARIA CONJUNTA SENASP/SEOPI/SEGEN Nº 20, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Ap...
enfermeiros de que tratam, respectivamente, a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício</span> ... da medicina, e a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício</span>PORTARIA CONJUNTA SENASP/SEOPI/SEGEN Nº 20, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Ap...
DO1 enfermeiros de que tratam, respectivamente, a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício ... da medicina, e a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercícioPORTARIA CONJUNTA SENASP/SEOPI/SEGEN Nº 20, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Ap...PORTARIA CONJUNTA SENASP/SEOPI/SEGEN Nº 20, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Segurança Pública
enfermeiros de que tratam, respectivamente, a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício ... da medicina, e a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercícioPORTARIA CONJUNTA SENASP/SEOPI/SEGEN Nº 20, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Ap...
; III - gestantes e lactantes; IV - servidoras com filhos menores de 6 anos; V - com maior tempo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício</span> ... ; § 1º Nas hipóteses de que trata os incisos III, V, VI e X, o(a) servidor(a) continuará em regular <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício</span> ... ou II - caso implique menor despesa para a administração pública federal, o endereço da Unidade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício</span> ... a diárias e passagens referentes às despesas decorrentes do comparecimento presencial à Unidade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício</span> ... I a X Acompanhamento de e-mail institucional do setor de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício</span>.
DO1 ; III - gestantes e lactantes; IV - servidoras com filhos menores de 6 anos; V - com maior tempo de exercício ... ; § 1º Nas hipóteses de que trata os incisos III, V, VI e X, o(a) servidor(a) continuará em regular exercício ... ou II - caso implique menor despesa para a administração pública federal, o endereço da Unidade de exercício ... a diárias e passagens referentes às despesas decorrentes do comparecimento presencial à Unidade de exercício ... I a X Acompanhamento de e-mail institucional do setor de exercício.PORTARIA Nº 1.600, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal de Pelotas
; III - gestantes e lactantes; IV - servidoras com filhos menores de 6 anos; V - com maior tempo de exercício ... ; § 1º Nas hipóteses de que trata os incisos III, V, VI e X, o(a) servidor(a) continuará em regular exercício ... ou II - caso implique menor despesa para a administração pública federal, o endereço da Unidade de exercício ... a diárias e passagens referentes às despesas decorrentes do comparecimento presencial à Unidade de exercício ... I a X Acompanhamento de e-mail institucional do setor de exercício.
. § 3º A Susep poderá, no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício</span> de suas competências legais, analisar e supervisionar os documentospõe sobre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo - RETA. A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso XI do Decreto nº 60.459, de 13 de ma...
DO1 . § 3º A Susep poderá, no exercício de suas competências legais, analisar e supervisionar os documentospõe sobre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo - RETA. A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso XI do Decreto nº 60.459, de 13 de ma...RESOLUÇÃO CNSP Nº 442, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados
. § 3º A Susep poderá, no exercício de suas competências legais, analisar e supervisionar os documentospõe sobre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo - RETA. A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso XI do Decreto nº 60.459, de 13 de ma...
Presidente do CONFAZ - Esteves Pedro Colnago Junior, em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício</span>, Secretaria da Receita Federal do Brasil ... Presidente do CONFAZ - Esteves Pedro Colnago Junior, em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício</span>, Secretaria da Receita Federal do Brasil ... Presidente do CONFAZ - Esteves Pedro Colnago Junior, em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício</span>, Acre - Clóvis Monteiro Gomes, Alagoas ... Presidente do CONFAZ - Esteves Pedro Colnago Junior, em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício</span>, Acre - Clóvis Monteiro Gomes, Alagoas ... Presidente do CONFAZ - Esteves Pedro Colnago Junior, em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício</span>, Acre - Clóvis Monteiro Gomes, Alagoas
DO1 Presidente do CONFAZ - Esteves Pedro Colnago Junior, em exercício, Secretaria da Receita Federal do Brasil ... Presidente do CONFAZ - Esteves Pedro Colnago Junior, em exercício, Secretaria da Receita Federal do Brasil ... Presidente do CONFAZ - Esteves Pedro Colnago Junior, em exercício, Acre - Clóvis Monteiro Gomes, Alagoas ... Presidente do CONFAZ - Esteves Pedro Colnago Junior, em exercício, Acre - Clóvis Monteiro Gomes, Alagoas ... Presidente do CONFAZ - Esteves Pedro Colnago Junior, em exercício, Acre - Clóvis Monteiro Gomes, AlagoasDESPACHO Nº 50, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Conselho Nacional de Política Fazendária
Presidente do CONFAZ - Esteves Pedro Colnago Junior, em exercício, Secretaria da Receita Federal do Brasil ... Presidente do CONFAZ - Esteves Pedro Colnago Junior, em exercício, Secretaria da Receita Federal do Brasil ... Presidente do CONFAZ - Esteves Pedro Colnago Junior, em exercício, Acre - Clóvis Monteiro Gomes, Alagoas ... Presidente do CONFAZ - Esteves Pedro Colnago Junior, em exercício, Acre - Clóvis Monteiro Gomes, Alagoas ... Presidente do CONFAZ - Esteves Pedro Colnago Junior, em exercício, Acre - Clóvis Monteiro Gomes, Alagoas
. § 3º A critério de Auditor Fiscal em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício</span> na Inspetoria de Natal, poderá ser determinado, a qualquerPORTARIA DRF/NAT Nº 105, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 360 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria...
DO1 . § 3º A critério de Auditor Fiscal em exercício na Inspetoria de Natal, poderá ser determinado, a qualquerPORTARIA DRF/NAT Nº 105, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 360 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria...PORTARIA DRF/NAT Nº 105, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 4ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal
. § 3º A critério de Auditor Fiscal em exercício na Inspetoria de Natal, poderá ser determinado, a qualquerPORTARIA DRF/NAT Nº 105, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 360 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria...
Art. 4º As prioridades e as metas da administração pública federal para o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício</span> de 2023, atendidas ... de mandato ou pelo desempenho de ação específica. § 9ºFica vedado o reajuste, no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício</span> de 2023, ... transposto para a classificação aplicável ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício</span> de 2023, hipótese em que osuperavitfinanceiro ... de 2019; e II - do - IPCA, a partir do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício</span> de 2020. ... ; e s) até 31 de maio de cada <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício</span>, relatório anual referente ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício</span> anterior relativo à Agenda
DO1 Art. 4º As prioridades e as metas da administração pública federal para o exercício de 2023, atendidas ... de mandato ou pelo desempenho de ação específica. § 9ºFica vedado o reajuste, no exercício de 2023, ... transposto para a classificação aplicável ao exercício de 2023, hipótese em que osuperavitfinanceiro ... de 2019; e II - do - IPCA, a partir do exercício de 2020. ... ; e s) até 31 de maio de cada exercício, relatório anual referente ao exercício anterior relativo à AgendaLEI Nº 14.436, DE 9 DE AGOSTO 2022 - Atos do Poder Legislativo
Art. 4º As prioridades e as metas da administração pública federal para o exercício de 2023, atendidas ... de mandato ou pelo desempenho de ação específica. § 9ºFica vedado o reajuste, no exercício de 2023, ... transposto para a classificação aplicável ao exercício de 2023, hipótese em que osuperavitfinanceiro ... de 2019; e II - do - IPCA, a partir do exercício de 2020. ... ; e s) até 31 de maio de cada exercício, relatório anual referente ao exercício anterior relativo à Agenda
de trinta dias.”" “"§ 4º Caso algum dos parlamentares mencionados no inciso II docaputnão esteja em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício</span> ... financeiro, deverão ser devolvidos à União até janeiro do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício</span> seguinte, ressalvados os valores ... financeiro, deveriam ser devolvidos à União até janeiro do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício</span> seguinte, ressalvados os valores ... financeiro deveriam ser devolvidos à União até janeiro do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício</span> seguinte, viola a regra prevista ... Assim, a situação fiscal dos entes subnacionais tem se mostrado satisfatória nos últimos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercícios</span>.
DO1 de trinta dias.”" “"§ 4º Caso algum dos parlamentares mencionados no inciso II docaputnão esteja em exercício ... financeiro, deverão ser devolvidos à União até janeiro do exercício seguinte, ressalvados os valores ... financeiro, deveriam ser devolvidos à União até janeiro do exercício seguinte, ressalvados os valores ... financeiro deveriam ser devolvidos à União até janeiro do exercício seguinte, viola a regra prevista ... Assim, a situação fiscal dos entes subnacionais tem se mostrado satisfatória nos últimos exercícios.DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
de trinta dias.”" “"§ 4º Caso algum dos parlamentares mencionados no inciso II docaputnão esteja em exercício ... financeiro, deverão ser devolvidos à União até janeiro do exercício seguinte, ressalvados os valores ... financeiro, deveriam ser devolvidos à União até janeiro do exercício seguinte, ressalvados os valores ... financeiro deveriam ser devolvidos à União até janeiro do exercício seguinte, viola a regra prevista ... Assim, a situação fiscal dos entes subnacionais tem se mostrado satisfatória nos últimos exercícios.