205 resultados encontrados

MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Camara Permite o exercício da advocacia por ocupantes de cargos ou funções vinculados, direta ou indiretamente, à atividade policial de qualquer natureza, e por militares de qualquer natureza, na ativa, nas situações que especifica.PL 3757/2021
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
Camara Altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.PLP 86/2021
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Altera os arts. 20, 21 e 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social, para dispor sobre a manutenção do benefício de prestação continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual, com rendimentos de até três salários mínimos mensais.PL 2165/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 9º-H da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para conceder indenização de transporte ao Agente Comunitário de Saúde e ao Agente de Combate às Endemias que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para o exercício de suas atividades.PL 1340/2022
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Dispõe sobre a regulamentação e o exercício das profissões de mergulhador profissional e de supervisor de mergulho e dá outras providências.PL 1655/2021
JOAO SOMARIVA DANIEL
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para permitir o exercício da advocacia aos ocupantes de cargos ou funções vinculadas ao Poder Judiciário quando licenciados, sem remuneração, para tratar de interesses particulares.PL 676/2022
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Camara Reconhece a osteopatia como um ramo específico de cuidado à saúde, complementar, natural e alternativo, regulamenta a profissão de osteopata, e determina outras providências.PL 2778/2015
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
FRANCISCO EURICO DA SILVA
Camara Concede gratuidade em transporte coletivo rodoviário aos conscritos das Forças Armadas.PL 2090/2019
FRANCISCO EURICO DA SILVA
Marcelino Romano Machado
Camara Regulamenta o exercício profissional da Histotecnologista e dá outras providênciasPL 2090/1991
Marcelino Romano Machado
DANIEL PIRES COELHO
Camara Acresce § 3º ao art. 6º da Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, para estabelecer redução temporária de anuidades devidas a entidades fiscalizadoras do exercício profissional em decorrência de pandemias, e dá outras providências.PL 1743/2020
DANIEL PIRES COELHO
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
Camara Institui a inscrição provisória profissional de advogado no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.PL 2979/2021
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
Camara Dispõe sobre o aumento da pena do crime de condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa por motoristas no exercício de sua profissão ou atividade.PL 3198/2019
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Dispõe sobre o exercício profissional da atividade de Doula e dá outras providências.PL 8363/2017
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e 13.874, de 20 de setembro de 2019, e o Decreto-Lei nº 341, de 17 de março de 1938; e revoga as Leis nºs 2.145, de 29 de dezembro de 1953, 2.807, de 28 de junho de 1956, 2.815, de 6 de julho de 1956, 3.187, de 28 de junho de 1957, 3.227, de 27 de julho de 1957, 4.557, de 10 de dezembro de 1964, 7.409, de 25 de novembro de 1985, e 7.690, de 15 de dezembro de 1988, os Decretos nºs 13.609, de 21 de outubro de 1943, 20.256, de 20 de dezembro de 1945, e 84.248, de 28 de novembro de 1979, e os Decretos-Lei nºs 1.416, de 25 de agosto de 1975, e 1.427, de 2 de dezembro de 1975, e dispositivos das Leis nºs 2.410, de 29 de janeiro de 1955, 2.698, de 27 de dezembro de 1955, 3.053, de 22 de dezembro de 1956, 5.025, de 10 de junho de 1966, 6.137, de 7 de novembro de 1974, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 9.279, de 14 de maio de 1996, e 9.472, de 16 de julho de 1997, e dos Decretos-Lei nºs 491, de 5 de março de 1969, 666, de 2 de julho de 1969, e 687, de 18 de julho de 1969; e dá outras providências.MPV 1040/2021
Poder Executivo
VICTORIO GALLI FILHO
Camara Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas, Desenvolvedor, Engenheiro de Sistemas, Analista de Redes, Administrador de Banco de Dados, Suporte e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática e dá outras providências.PL 3065/2015
VICTORIO GALLI FILHO
MARCELO DE BRUM DA COSTA
Camara Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de automóveis de passageiros por professores.PL 347/2021
MARCELO DE BRUM DA COSTA
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Acrescenta inciso parágrafo 2o ao artigo 11 da Lei 7.713/88, para autorizar a todas as carreiras da enfermagem, a deduzir da receita decorrente do exercício profissional, as despesas com à aquisição de equipamentos de proteção individual-EPI´s, bem como a aquisição de equipamentos ligados à atividade da enfermagem, e dá outras providências.PL 3713/2020
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Regulamenta a profissão de Disc Jockey profissional e altera a Consolidação das Leis do TrabalhoPL 3282/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Camara Acrescenta dispositivos à Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, à Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, ao Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 e à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para caracterizar como crime de abuso de autoridade e como crime de responsabilidade a violação de direitos individuais constitucionais durante tempos de paz, impedindo a liberdade de locomoção e o exercício de outras garantias.PL 2996/2020
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2006 – Estatuto do Desarmamento, para autorizar o porte de arma de fogo para os servidores da Fundação Nacional do Índio – FUNAI que efetivamente exerçam atividades em terras indígenas.PL 1730/2022
GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA
GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2006 – Estatuto do Desarmamento, para autorizar o porte de arma de fogo para os servidores da Fundação Nacional do Índio – FUNAI que efetivamente exerçam atividades em terras indígenas.PL 1733/2022
GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Altera a Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, que regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB.PL 3158/2019
FÁBIO RICARDO TRAD
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Dispõe sobre o exercício da profissão de Aviador.PL 602/2021
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Dispõe sobre o exercício profissional da atividade de Doula e dá outras providências.ESB 5/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Dispõe sobre o exercício profissional da atividade de Doula e dá outras providências.ESB 4/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA
Camara Dispõe sobre o exercício da profissão de bugreiro.PL 6314/2009
FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
Camara Inclui dispositivo na Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003 para conceder porte de arma de fogo aos médicos veterinários que exerçam cargo público com função de fiscalização e aos médicos veterinários, profissionais liberais, que trabalhem em propriedade rural, seja em linha fronteiriça ou não.PL 476/2021
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
Senado Federal
Camara Acrescenta inciso III ao caput do art. 30 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para impedir que, pelo prazo de 3 (três) anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração, ex-magistrados e ex-membros do Ministério Público exerçam a advocacia perante o juízo ou o tribunal do qual se afastaram ou em qualquer atividade que possa configurar conflito de interesse ou uso de informação privilegiada.PL 9862/2018
Senado Federal
MARCIVANIA DO SOCORRO DA ROCHA FLEXA
Camara Nos termos do artigo 24, III c/c art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a realização de reunião de audiência pública, nesta Comissão para discussão do PL de nº 650/2007, que versa sobre a Realização de exame de admissão para o exercício profissional da Medicina.REQ 175/2019
MARCIVANIA DO SOCORRO DA ROCHA FLEXA
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, para ampliar a proteção nela prevista relacionada à impenhorabilidade de bem de família.PL 3571/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
VALDIR COLATTO
Camara Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância.PL 3553/2015
VALDIR COLATTO
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Altera a Lei nº 14.038, de 17 de agosto de 2020, que “dispõe sobre a regulamentação da profissão de Historiador e dá outras providências”, para excluir as hipóteses de exercício da atividade sem formação específica em História.PL 4722/2020
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Camara .Altera o art. 17 da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para dispor sobre a obrigatoriedade de aprovação em Exame Nacional de Suficiência em Medicina, como um dos requisitos necessários para o exercício profissional da Medicina em território nacional.PL 4667/2020
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Regulamenta o exercício das atividades do internacionalista e dá outras providências.PL 3536/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara "Dispõe sobre a necessidade de diploma de curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação para o exercício legal da profissão de jornalista e dá outras providências".PL 3030/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de Seminário para discutir o Projeto de Lei n° 531/2019, que "Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização do exercício profissional da Acupuntura".REQ 26/2019
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer o aditamento do Requerimento n° 26/2019 para alteração de nomes de convidados para a realização de seminário para discutir o Projeto de Lei n° 531/2019, que "Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização do exercício profissional da Acupuntura".REQ 52/2019
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Obriga as Empresas de Segurança Privada, a adotarem medidas de controle para evitar que ocorram abuso de poder e a prática de atos de violência no uso de suas atribuições.PL 3581/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
MARCELO EDUARDO FREITAS
Camara Dispõe sobre o Estatuto dos Vigilantes.PL 1043/2021
MARCELO EDUARDO FREITAS
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Regulamenta a profissão do trabalhador manual em todo território nacional e dá outras providências.PL 283/2021
JULIO CESAR RIBEIRO
Comissão de Legislação Participativa
Camara Acrescenta dispositivos à Lei nº 13.432, de 11 de abril de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de detetive particular.PL 3432/2021
Comissão de Legislação Participativa
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Institui a lei de punição e responsabilização penal à carteirada de agente público, dentre outros.PL 3871/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
RUBENS OTONI GOMIDE
Camara Insere dispositivos na Lei nº 13.982 de 02 de abril de 2020 para instituir o Benefício Emergencial Especial aos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.PL 2453/2020
RUBENS OTONI GOMIDE
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Dispõe sobre a criação do Conselho Nacional das Artes Marciais (CONAM) e dos Conselhos Regionais das Artes Marciais (CORAMs) e dá outras providências.PL 3661/2020
JULIO CESAR RIBEIRO
GIOVANI CHERINI
Camara Cria os Conselhos Federal e Regionais de Estética e Cosmetologia.PL 615/2022
GIOVANI CHERINI
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Estabelece estabilidade de 1 (um) ano aos trabalhadores que contraíram a doença da Covid 19 em seus locais de trabalho ou em virtude dele.PL 5485/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Federal de Pedagogia e os Conselhos Regionais de Pedagogia,PL 7900/2014
RICARDO IZAR JUNIOR
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Camara Reconhece a profissão de carregador de cargas das Centrais de Abastecimentos.PL 10785/2018
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
NEREU CRISPIM
Camara Dispõe sobre autorização de crédito fiscal a contribuinte de imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) não-cumulativo relativo a operações e serviços antecedentes da operação comercial de venda presencial na saída dos combustíveis e lubrificantes destinados ao consumo como insumo em veículos do tipo motocicleta ou motoneta na categoria “aluguel” empregado na prestação de serviço público de transporte individual remunerado de passageiros no exercício regular da atividade privativa dos profissionais “mototaxistas”, em serviços de entrega de mercadorias “moto-frete” e em serviço comunitário de rua na categoria “motoboy”, regulamentada na lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009 e disciplina os regimes de aproveitamento, compensação e ressarcimento do crédito nas hipóteses que especifica.PLP 167/2021
NEREU CRISPIM
RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Dispõe sobre a Profissão de Engenheiro de segurança contra incêndios e dá outras providências.PL 4407/2020
RICARDO IZAR JUNIOR
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a regulamentação do exercício da atividade de Psicopedagogia. PLC 31/2010
Câmara dos Deputados
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre as indenizações por assédio moral cometidos contra jornalistas no exercício da profissão.PL 2068/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre o transporte de cães de busca, resgate e salvamento do Corpo de Bombeiro Militar, em voos regulares comerciais.PL 3283/2019
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Camara Altera os artigos 28 e 30 da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1994, e dá outras providências.PL 363/2021
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
WAGNER SOUSA GOMES
Camara Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para permitir ao militar e ao policial o exercício da atividade de advocacia em causa própria.PL 1426/2021
WAGNER SOUSA GOMES
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
Camara Altera o art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para dispor sobre a formação de docentes para atuar na educação básica.PL 5229/2013
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.SBT 1/0
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Senado Federal
Camara Regulamenta o exercício das profissões de transcritor e de revisor de textos em braille.PL 3267/2021
Senado Federal
EVANDRO ROGERIO ROMAN
Camara Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal - para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exercício de sua função ou por causa dela e dá outras providênciasPL 996/2015
EVANDRO ROGERIO ROMAN
Câmara dos Deputados
Senado Regulamenta o exercício profissional de acupuntura.PL 5983/2019
Câmara dos Deputados
MARIA DO SOCORRO JÔ MORAES
Camara Altera o caput e revoga os §§ 1º e 2º do art. 21-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do critério epidemiológico de caracterização da natureza acidentária da incapacidade, no estabelecimento do nexo causal entre o trabalho e o agravo.PL 7206/2010
MARIA DO SOCORRO JÔ MORAES
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara "Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998".PL 1371/2007
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Altera a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, e a Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, para modificar a denominação de odontologia para medicina orofacial e de cirurgião-dentista para médico-orofacial.PL 4405/2019
JOSE AUGUSTO ROSA
MAURO NAZIF RASUL
Camara Dispõe sobre o exercício da profissão de Despachante Aduaneiro e de Ajudante de Despachante Aduaneiro e dá outras providências.PL 4814/2019
MAURO NAZIF RASUL
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Institui o Programa de Incentivo ao Exercício Profissional de Recém-Formados de Graduação da Área da Saúde no Âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 518/2021
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
Camara Estabelece a mudança da denominação de agentes autônomos de investimentos para assessores de investimentos.PL 2081/2021
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Determina a alteração de nomenclatura dos agentes autônomos de investimentos para assessores de investimentos.PL 3211/2021
FELIPE RIGONI LOPES
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
Camara Dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social e dá outras providencias.PL 2676/2019
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
GUILHERME MURARO DERRITE
Camara Dispõe sobre a qualificação necessária para o exercício da profissão de instrumentador cirúrgico.PL 1623/2022
GUILHERME MURARO DERRITE
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Dispõe sobre a escolha dos membros dos Conselhos Federais e Regionais incumbidos da fiscalização do exercício profissional.PL 5680/2013
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
NEREU CRISPIM
Camara Altera o Estatuto da Advocacia, para permitir o exercício da função de advogado por integrantes de carreiras policiais, desde que exclusivamente em causa própria, ou em benefício de parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, ou, ainda, em benefício de integrantes da mesma corporação.PL 2004/2021
NEREU CRISPIM
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Camara Dispõe sobre o uso da telemedicina em todo o território nacional.PL 313/2022
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 8.363, de 2017, que "dispõe sobre o exercício profissional da atividade de Doula e dá outras providências".REQ 2902/2019
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
NERI GELLER
Camara Altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para permitir que maiores de 18 anos exerçam atividades profissionais de entrega de mercadorias e “motoboy” com uso de motocicleta.PL 4979/2020
NERI GELLER
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera o artigo 121 do Decreto 2848 de 07 de dezembro de 1940, para agravar a pena para homicídios cometidos contra pessoas das forças policiais e dá outras providencias.PL 2835/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
FABIO ABREU COSTA
Camara Dá nova redação ao Art. 121, aumentando as penas para os homicídios qualificados, além de alterar o texto do inciso VII do §2º do Decreto Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro).PL 1745/2021
FABIO ABREU COSTA
MILTON VIEIRA PINTO
Camara Regulamenta a profissão de Ferrageador de EquinosPL 5057/2020
MILTON VIEIRA PINTO
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Dispõe sobre o uso da telefonoaudiologia durante a pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19).PL 5154/2020
LEONARDO BARRETO DE MORAES
FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA
Camara Dispõe sobre o exercício profissional da atividade de Doula e dá outras providências.VTS 1/0
FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Dispõe sobre o exercício profissional da atividade de Doula e dá outras providências.ESB 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
FAUSTO RUY PINATO
Camara Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para determinar a criação de vagas de estacionamento para advogados, no exercício da profissão, nos locais que especifica.PL 1035/2022
FAUSTO RUY PINATO
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para garantir ao profissional de saúde prestador a autonomia na escolha da abordagem terapêutica dos pacientes com plano de saúde.PL 956/2022
LÍDICE DA MATA E SOUZA
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Camara Regulamenta o exercício profissional de grafologista.PL 891/2022
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
GERALDO JUNIO DO AMARAL
Camara Regulamenta o cumprimento da pena do preso condenado pela prática do crime de homicídio, consumado ou tentado, contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, impondo a sujeição ao regime disciplinar diferenciado, vedando a concessão de saída temporária, bem como a progressão de regime prisional.PL 5688/2019
GERALDO JUNIO DO AMARAL
FRANCO CARTAFINA GOMES
Camara Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para aumentar a pena do crime de provocação de incêndio em mata ou floresta.PL 4750/2020
FRANCO CARTAFINA GOMES
MAURO NAZIF RASUL
Camara Regulamenta a profissão de frentista e dá outras providências.PL 3299/2021
MAURO NAZIF RASUL
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Aumenta a pena dos crimes de estupro e de estupro de vulnerável se o crime for cometido no exercício de profissão, atividade, ofício, cargo ou função, ou se o a agente se prevalecer de relações de parentesco, domésticas, de coabitação, de hospitalidade, de dependência econômica, de autoridade ou de superioridade hierárquica inerente ao exercício de profissão, atividade, ofício, cargo ou função.PL 2004/2022
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Camara Estabelece diretrizes gerais para o acolhimento de gestantes, puérperas e mães de crianças e adolescentes em ambiente universitário.PL 1151/2022
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
WAGNER SOUSA GOMES
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor que o homicídio qualificado contra autoridades de segurança pública inclui os agentes de trânsito estruturados em Carreira, guardas municipais, promotores e procuradores da área criminal, juízes de varas criminais e de varas de execução penal, além dos praticados, também, contra seus parentes por adoção.PL 297/2022
WAGNER SOUSA GOMES
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Altera a redação do § 2º do art. 63 da Lei 8.906, de 4 de julho de 1994, para permitir que jovens advogados, com mais de dois anos de efetivo exercício profissional, possam disputar as eleições da Ordem dos Advogados do Brasil.PL 2168/2019
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Dispõe sobre o trabalho de caráter solidário ou comunitário prestado por profissionais vinculados a conselhos de fiscalização profissional.PL 844/2019
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Quiropraxista e dá outras providências.PL 3388/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ROGÉRIO MENDONÇA
Camara Altera a Lei nº 13.432, de 11 de abril de 2017, que determina a identificação e registro profissional do detetive particular junto ao DPF - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL.PL 9323/2017
ROGÉRIO MENDONÇA
Senado Federal
Camara Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 151, de 2015 (PL nº 6.042, de 2005, na Casa de origem), que “Dispõe sobre o exercício da profissão de podólogo e dá outras providências”. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Dispõe sobre o exercício da profissão de podólogo.EMS 618/2022
Senado Federal
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Regulamenta a profissão de garçom e dá outras providências.PL 4251/2019
FÁBIO RICARDO TRAD
HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de automóveis de passageiros por professores.PL 3459/2021
HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Malawi sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Lilongwe, em 10 de maio de 2017.PDC 938/2018
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Dispõe sobre o exercício profissional da atividade de Doula e dá outras providências.SBT 3/0
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
FABIO ABREU COSTA
Camara Altera o art. 22 da Lei 7.102, de 20 de junho de 1983, para permitir que o vigilante de carros- fortes possam portar ate fuzil 7.62 de fabricação nacional , em serviço de transporte de valores .PL 8929/2017
FABIO ABREU COSTA
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 144, de 2009 (nº 1.630/2003, na Casa de origem), que "Dispõe sobre o exercício profissional de apicultor".VET 4/2010
Presidência da República
NORMA AYUB ALVES
Camara Estabelece benefícios fiscais destinados à aquisição de motocicletas, durante o período de pandemia de COVID-19, para utilização na atividade profissional de motoboy.PL 1318/2021
NORMA AYUB ALVES
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde
Senado "Institui o exercício profissional social no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para profissionais que obtiveram diplomas em cursos custeados com recursos públicos, em instituições publicas ou privadas".SUG 19/2020
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde
ALAN RICK MIRANDA
Camara Susta a alínea ''c'' do Art. 19 da Portaria Interministerial nº 1.369, de 8 de julho de 2013 que Dispõe sobre a implementação do Projeto Mais Médicos para o BrasilPDC 323/2016
ALAN RICK MIRANDA
GUILHERME MURARO DERRITE
Camara Altera a Lei n° 12.850, de 2 de agosto de 2013, a qual define organização criminosa e infrações penais correlatas, e dá outras providências, para inserir um tipo penal qualificado que pune mais gravosamente a conduta de participação, e outros verbos típicos, em organização criminosa que atente contra agentes responsáveis pela preservação da ordem pública, pela repressão de crimes, pela persecução penal e integrantes do Sistema Prisional.PL 2882/2019
GUILHERME MURARO DERRITE
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico, as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis, e a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários.PLV 15/2022
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).PL 5614/2020
Câmara dos Deputados
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo.PL 1024/2020
Poder Executivo
EVANDRO ROGERIO ROMAN
Camara Fixa em 36 meses o período de quarentena dos dirigentes das Agências Reguladoras, das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia MistaPL 1863/2021
EVANDRO ROGERIO ROMAN
DANIEL PIRES COELHO
Camara Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da ParteiraPL 1823/2015
DANIEL PIRES COELHO
Senado Federal
Camara Regulamenta a atividade relacionada com o futebol praticado por profissionais, estabelece normas orgânicas específicas para a prática e administração transparente das ligas e entidades e para a responsabilidade de seus administradores.PL 6606/2009
Senado Federal
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Dispõe sobre o exercício profissional da atividade de Doula e dá outras providências.SBT 2/0
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Dispõe sobre o exercício profissional da atividade de Doula e dá outras providênciasSBT 1/0
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Dispõe sobre a caracterização de acidente de trabalho no caso de profissionais de saúde e segurança pública que estejam trabalhando diretamente nas políticas de enfrentamento à pandemia da Covid-19, durante o estado de emergência em saúde pública de importância nacional.PL 2302/2020
SORAYA DE SOUZA MANNATO
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Camara Dispõe sobre isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas - IRPF - para os profissionais de segurança pública elencados no art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, quando, no desempenho de serviço, sejam atingidos por projéteis disparados.PL 3585/2019
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
ALAN RICK MIRANDA
Camara Requer o aditamento ao Req 664/2018 CSSF que trata da realização de Audiência Pública para discutir o PL 8363/2017, que dispõe sobre o exercício profissional da atividade de Doula e dá outras providências.REQ 686/2018
ALAN RICK MIRANDA
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 11/2022, destinada a debater o PL 5983/2019, que "regulamenta o exercício profissional de acupuntura", a inclusão dos seguintes convidados para debater a matéria: Senhor Élido Bonomo, Presidente do Conselho Federal de Nutricionistas; Senhor Manoel Carlos Neri da Silva, Presidente do Conselho Federal de Enfermagem; Doutor Maury M. Tanji, Conselho Federal de Biomedicina.REQ 33/2022 - CAS
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do REQ 11/2022 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 5983/2019, que “regulamenta o exercício profissional de acupuntura”.REQ 19/2022 - CAS
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5983/2019, que “regulamenta o exercício profissional de acupuntura”.REQ 11/2022 - CAS
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2022 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 5983/2019, que “regulamenta o exercício profissional de acupuntura” sejam incluídos os seguintes convidados: Doutora Luciana Ribeiro Aguiar, Médica; Doutor Alessandro Márcio Teixeira Cavalcante, Médico.REQ 32/2022 - CAS
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Altera a Lei nº 3.268, de 30 de Setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências para incluir a possibilidade excepcional de atuação como médico a profissionais estrangeiros formados em medicina na forma da lei vigente em seu país enquanto perdurarem os efeitos da decretação de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus.PL 879/2021
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
MÁRCIO DA SILVEIRA LABRE
Camara Sugere alterações na Classificação Brasileira de Ocupações para reconhecer o exercício profissional dos Agentes Técnicos de Bronzeamento Artificial.INC 1296/2022
MÁRCIO DA SILVEIRA LABRE
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Reconhece o falecimento, em virtude da COVID-19 contraída por servidor público civil, militar, bem como pelos demais profissionais da área da saúde vinculados ao Regime Geral de Previdência, no exercício de suas atribuições, como acidente em serviço para fins de pagamento de pensão especial vitalícia.PL 1943/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Instituio Benefício Pecuniário Especial (BPE) destinado aos dependentes dos profissionais de saúde que, no exercício de suas atividades, falecerem em decorrência da infecção causada pelo COVID-19 durante o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06 de 2020.PL 2119/2020
ELIAS VAZ DE ANDRADE
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para determinar que o óbito de profissionais da saúde e demais profissionais em decorrência da contaminação por COVID-19 seja considerado acidente de trabalho para fins de recebimento dos benefícios previstos na Lei.PL 1986/2020
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Camara Dispõe sobre penalidades administrativas contra práticas de atos de discriminação por motivo religioso.PL 74/2022
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Senado Federal
Camara Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa e dá outras providênciasPL 4702/2012
Senado Federal
Odenir Laprovita Vieira
Camara Dispõe sobre o exercício profissional do Técnico de Segurança Patrimonial e dá outras providências.PL 1177/1991
Odenir Laprovita Vieira
RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Dispõe sobre a Profissão de Técnico em Prevenção e Combate a Incêndios, e dá outras Providências.PL 4114/2020
RICARDO IZAR JUNIOR
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
Camara Altera as Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o abono anual do segurado do Regime Geral de Previdência Social; para estabelecer o pagamento do auxílio-doença pela empresa até cento e vinte dias de afastamento, com compensação quando do recolhimento das contribuições previdenciárias; altera a Lei nº 9.796, de 5 de junho de 1999, para dispor que apenas os regimes instituidores que não sejam devedores de contribuições previdenciárias ao RGPS possam receber os valores decorrentes da compensação financeira de que trata essa lei; altera a Lei nº 10.855 de 01 de abril de 2004 para estabelecer atribuições da carreira do Seguro Social; altera o art. 1º da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para ampliar os processos de requerimento inicial e de revisão de benefícios previdenciários incluídos no Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade; e dá outras providências.PL 2175/2020
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que "dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)", para estabelecer que o advogado, salvo em caso de crime inafiançável, somente poderá ser preso mediante ordem judicial escrita.PL 159/2019
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
GIOVANI CHERINI
Camara Dispõe sobre o exercício da Medicina e de outras providências.PL 2945/2019
GIOVANI CHERINI
EDUARDO NANTES BOLSONARO
Camara Acrescenta o artigo 255-A ao Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para isentar de penalidades condutores de veículos em serviço de segurança pública e urgência, na forma que especifica.PL 6687/2016
EDUARDO NANTES BOLSONARO
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais para os titulares das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União.PL 5531/2016
Poder Executivo
Comissão de Legislação Participativa
Camara Dispõe sobre a especialização de odontólogos em Odontologia do Trabalho.PL 957/2003
Comissão de Legislação Participativa
MARCELO ZATURANSKY NOGUEIRA ITAGIBA
Camara Dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Profissionais de Artes Marciais e dá outras providências.PL 2889/2008
MARCELO ZATURANSKY NOGUEIRA ITAGIBA
MARCELO BELINATI MARTINS
Camara Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).PL 2432/2015
MARCELO BELINATI MARTINS
AÉCIO NEVES DA CUNHA
Camara Disciplina, no âmbito da União, a submissão ao limite remuneratório de que tratam o inciso XI do caput do art. 37 da Constituição Federal e os §§ 9º e 12 do mesmo dispositivo, quando efetivados em moeda estrangeira.PL 2500/2021
AÉCIO NEVES DA CUNHA
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Institui o Programa Reservistas em Ação por Cidadania, dispõe sobre o treinamento e aproveitamento profissional do Reservista Cidadão e dá providências correlatas.PL 9956/2018
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Dispõe sobre o aumento da pena para os crimes de lesões corporais e homicídios contra ambientalistas.PL 1518/2022
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
Camara Modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, estendendo a vedação de que trata o art. 38 aos parentes de primeiro grau de quem esteja no gozo de imunidade parlamentar ou de foro privilegiado.PL 8979/2017
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
LUCAS BELLO REDECKER
Camara Dispõe sobre a proibição de exercício de atividade profissional vinculada a criança ou adolescente pelo condenado pela prática de crime contra a dignidade sexual dessas pessoas.PL 6477/2019
LUCAS BELLO REDECKER
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Acrescenta parágrafo único ao Art. 34 da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para dispor sobre responsabilidade administrativa, dos práticos, e civil, dos armadores.PL 1275/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
SERGIO DE SOUZA
Camara Suprime parte do inciso I do art. 28 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB”.PL 1526/2022
SERGIO DE SOUZA
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Autoriza e define a prática da Telessaúde Integrada no território nacional.PL 415/2022
ADRIANA MIGUEL VENTURA
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
Camara Veda a exigência de passaporte vacinal contra Covid-19 como condição para o exercício de direitos.PL 118/2022
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
NEREU CRISPIM
Camara Dispõe sobre autorização de crédito fiscal a contribuinte de imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) não-cumulativo relativo a operações e serviços antecedentes da operação comercial de venda presencial na saída dos combustíveis e lubrificantes destinados ao consumo como insumo em veículos de categoria “aluguel” empregado na prestação de serviço público de transporte individual remunerado de passageiros no exercício regular da atividade privativa do profissional "taxista", regulamentada na Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, e disciplina os regimes de aproveitamento, compensação e ressarcimento do crédito nas hipóteses que especifica.PLP 169/2021
NEREU CRISPIM
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Altera o art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para disciplinar o Exame de Ordem.PL 725/2021
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Dispõe sobre dilação de prazo a advogado acometido de doença.PL 5962/2019
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de beleza e bem estar, com atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador.PL 1940/2021
RICARDO IZAR JUNIOR
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida) e Avaliação Seriada dos cursos de Medicina.PL 6118/2019
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Camara Regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista.PL 114/2015
ALCEU MOREIRA DA SILVA
ALINE SLEUTJES
Camara Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para garantir prioridade na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública nos programas destinados à qualidade de vida dos profissionais de segurança pública com deficiência decorrente de ações no exercício ou em razão da função.PL 4752/2020
ALINE SLEUTJES
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a formação do vigilante.PL 3212/2019
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Edson dos Santos Marques
Camara Representação em face do Conselho Federal de Contabilidade.REP 29/2014
Edson dos Santos Marques
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 12.467, de 26 de agosto de 2011, para incluir especialistas em cervejas, cachaças e outras bebidas, na regulamentação da profissão de Sommelier.PL 1104/2021
ALCEU MOREIRA DA SILVA
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
Camara Dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futsal.PL 1132/2021
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
ADALBERTO CAVALCANTI RODRIGUES
Camara Altera o art. 2º da Lei nº 12.591, de 18 de janeiro de 2012, que "reconhece a profissão de Turismólogo e disciplina o seu exercício", para dispor sobre a formação desse profissional.PL 2478/2015
ADALBERTO CAVALCANTI RODRIGUES
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Camara Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal.PL 2124/2021
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Dispõe sobre o direito à inviolabilidade do local e instrumentos de trabalho dos profissionais da contabilidade no exercício das suas funções.PL 1633/2022
HUGO LEAL MELO DA SILVA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Estabelece penas para os crimes de assédio e importunação sexual cometidos por motoristas de aplicativos e dá outras providências.PL 1012/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
JESSICA ROJAS SALES
Camara Dispõe sobre o acréscimo, na Consolidação das Leis, de mecânicos legais para o combate à discriminação salarial por sexo ou raça, e dá outras providências.PL 852/2021
JESSICA ROJAS SALES
MAGDA MOFATTO HON
Camara Dispõe sobre o exercício da profissão de Internacionalista dá outras providências.PL 1410/2019
MAGDA MOFATTO HON
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
Camara Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer e dá outras providências.PL 3055/2019
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Camara Tipifica a conduta do parente da vítima, consanguíneo ou por afinidade, do médico, da autoridade religiosa, do professor ou do responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos ou de abuso sexual contra criança ou adolescente, além de exacerbar a punição desses delitos caso praticados no âmbito de instituição de saúde, religiosa, educacional, de assistência social ou recreativa, públicas ou privadas.PL 4749/2016
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
SEVERINO DE LIRA PESSÔA
Camara Alterar a Lei nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão Zootecnista.PL 4594/2021
SEVERINO DE LIRA PESSÔA
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
Camara Altera dispositivos da Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo.PL 4573/2021
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Camara Dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito das repartições públicas do País, vinculadas à Receita Federal e ao INSS, e dá outras providências.PL 4572/2021
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
Camara Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e o Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), para dispor sobre a necessidade de remarcação, pelo juiz, de data para depoimento, quando esta coincidir com o período de fruição de férias da testemunha que seja agente de segurança pública, guarda municipal ou agente socioeducativo, caso os fundamentos da oitiva decorram do exercício das correspondentes funções.PL 4339/2021
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência da isenção de IPI na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, conforme dispõe a Lei nº 8.989/1995 e dá outras providências.PL 4210/2021
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera o art. 28 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para regulamentar o exercício da advocacia por membros da Mesa das Câmaras Municipais de Vereadores.PL 4174/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Altera a Lei nº 8.989 de 24 de fevereiro de 1995, modificada pela Lei nº 10.754 de 31 de Outubro de 2003, para estender a isenção de imposto sobre produtos industrializados – IPI – aos veículos utilizados por permissionários de transportes alternativos oficiais.PL 4222/2021
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
DANIEL GOMES DE ALMEIDA
Camara Dispõe sobre a organização e funcionamento dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem.PL 4413/2021
DANIEL GOMES DE ALMEIDA
GUSTAVO BONATO FRUET
Camara Dá nova redação ao Capítulo IV do Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, que cria o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências, para dispor sobre as atribuições privativas dos contabilistas e insere Capítulo IV-A para definir os direitos dos profissionais da categoria.PL 4279/2021
GUSTAVO BONATO FRUET
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.PL 626/2020
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
DANIEL GOMES DE ALMEIDA
Camara Dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador vítima de acidente de trabalho que apresenta redução na capacidade laboral.PL 1780/2007
DANIEL GOMES DE ALMEIDA
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dispõe sobre o fornecimento de vagas de estacionamento para advogados no exercício de sua função em órgãos específicos.PL 1399/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Tirador e Descascador de Coco.PL 98/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
ALIEL MACHADO BARK
Camara Acrescenta o §13 ao artigo 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de lesão corporal praticado contra profissionais da área da saúde.PL 3448/2020
ALIEL MACHADO BARK
ALIEL MACHADO BARK
Camara Altera a redação do §1º do artigo 146 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de constrangimento ilegal praticado contra profissionais da área da saúde.PL 3447/2020
ALIEL MACHADO BARK
ALIEL MACHADO BARK
Camara Acrescenta o inciso IX ao §2º do artigo 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para qualificar o homicídio praticado contra profissionais da área da saúde.PL 3449/2020
ALIEL MACHADO BARK
ALIEL MACHADO BARK
Camara Acrescenta o parágrafo único ao artigo 286 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do delito de incitação ao crime quando praticado contra profissionais da área de saúde e estabelecimentos destinados à prestação de serviços de saúdePL 3443/2020
ALIEL MACHADO BARK
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Regulamenta o exercício da profissão de instrutor de voo livre.PL 3892/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Camara Institui indenização e pensão especial para servidores da segurança pública vitimados pelo Coronavírus (Covid-19), durante a situação de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN).PL 2116/2020
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
FABIANA SILVA DE SOUZA POUBEL
Camara Altera o Decreto-lei nº 667 de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal para dispor sobre proteção social dos policiais militares e bombeiros aposentados que sofram de moléstias graves ou sequelas em função do exercício da profissão.PL 3260/2020
FABIANA SILVA DE SOUZA POUBEL
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Autoriza os fonoaudiólogos o exercício da profissão por meio da telefonoaudiologia.PL 2179/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
art. 33 da resolução CFM nº 2.306/22 (CPEP), torna pública a decisão de INTERDIÇÃO CAUTELAR TOTAL do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>profissional</span> do Dr.268/57 e de acordo com art. 33 da resolução CFM nº 2.306/22 (CPEP), torna pública a decisão de INTERDIÇÃO CAUTELAR TOTAL do exercício profissional do Dr. ...
DO1 art. 33 da resolução CFM nº 2.306/22 (CPEP), torna pública a decisão de INTERDIÇÃO CAUTELAR TOTAL do exercício ... profissional do Dr.268/57 e de acordo com art. 33 da resolução CFM nº 2.306/22 (CPEP), torna pública a decisão de INTERDIÇÃO CAUTELAR TOTAL do exercício profissional do Dr. ...DECISÃO DE 27 DE JULHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Medicina
art. 33 da resolução CFM nº 2.306/22 (CPEP), torna pública a decisão de INTERDIÇÃO CAUTELAR TOTAL do exercício ... profissional do Dr.268/57 e de acordo com art. 33 da resolução CFM nº 2.306/22 (CPEP), torna pública a decisão de INTERDIÇÃO CAUTELAR TOTAL do exercício profissional do Dr. ...
Desenvolver e ampliar as ações de interesse do CRPRS e de psicólogas e psicólogos, com vistas à defesa do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>profissional</span> e da qualidade do serviço prestado à sociedade, de acordo com o Código de Ética ProfissionalRESOLUÇÃO CRP/07 Nº 4, DE 26 DE JULHO DE 2022 Altera a Resoluçã...
DO1 Desenvolver e ampliar as ações de interesse do CRPRS e de psicólogas e psicólogos, com vistas à defesa do exercício ... profissional e da qualidade do serviço prestado à sociedade, de acordo com o Código de Ética ProfissionalRESOLUÇÃO CRP/07 Nº 4, DE 26 DE JULHO DE 2022 Altera a Resoluçã...RESOLUÇÃO CRP/07 Nº 4, DE 26 DE JULHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Psicologia da 7ª Região
Desenvolver e ampliar as ações de interesse do CRPRS e de psicólogas e psicólogos, com vistas à defesa do exercício ... profissional e da qualidade do serviço prestado à sociedade, de acordo com o Código de Ética ProfissionalRESOLUÇÃO CRP/07 Nº 4, DE 26 DE JULHO DE 2022 Altera a Resoluçã...
saúde, resolve: Art. 1º Estabelecer, na forma desta Resolução e de seus anexos, os parâmetros para o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>profissional</span> das psicólogas e dos psicólogos em contextos de atenção básica, secundária e terciária ... e opressão, conforme Princípio Fundamental II, do Código de Ética Profissional do Psicólogo. § 3º O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>profissional</span> da psicóloga e do psicólogo deverá buscar a qualificação do cuidado em saúde, por meio
DO1 saúde, resolve: Art. 1º Estabelecer, na forma desta Resolução e de seus anexos, os parâmetros para o exercício ... profissional das psicólogas e dos psicólogos em contextos de atenção básica, secundária e terciária ... e opressão, conforme Princípio Fundamental II, do Código de Ética Profissional do Psicólogo. § 3º O exercício ... profissional da psicóloga e do psicólogo deverá buscar a qualificação do cuidado em saúde, por meioRESOLUÇÃO Nº 17, DE 19 DE JULHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Psicologia
saúde, resolve: Art. 1º Estabelecer, na forma desta Resolução e de seus anexos, os parâmetros para o exercício ... profissional das psicólogas e dos psicólogos em contextos de atenção básica, secundária e terciária ... e opressão, conforme Princípio Fundamental II, do Código de Ética Profissional do Psicólogo. § 3º O exercício ... profissional da psicóloga e do psicólogo deverá buscar a qualificação do cuidado em saúde, por meio
nome do curso> em <área>, candidato(a)a uma vaga de estágio nesse espaço de formação, para cumprir o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>profissional</span> orientado, em área compatível com seu curso, de conformidade com a Lei Federal nº 11.788/2008, de 25 de setembro de 2008; os Estatutos das respectivas carreiras...
DO1 nome do curso> em , candidato(a)a uma vaga de estágio nesse espaço de formação, para cumprir o exercício ... profissional orientado, em área compatível com seu curso, de conformidade com a Lei Federal nº 11.788/2008, de 25 de setembro de 2008; os Estatutos das respectivas carreiras...RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 96 - CONSUP/OSUPCOL/REI/IFPI, de 24 de novembro de 2021 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
nome do curso> em <área>, candidato(a)a uma vaga de estágio nesse espaço de formação, para cumprir o exercício ... profissional orientado, em área compatível com seu curso, de conformidade com a Lei Federal nº 11.788/2008, de 25 de setembro de 2008; os Estatutos das respectivas carreiras...
votos, pela penalidade de advertência e ação fiscalizatória para verificar se a profissional está em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>profissional</span>.ACÓRDÃO nº 60, de 26 de maio de 2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALIZATÓRIO Nº: 82/2020 EMENTA: REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO DE PRECEITOS ÉTICOS E DEONTOLÓGICOS D...
DO1 votos, pela penalidade de advertência e ação fiscalizatória para verificar se a profissional está em exercício ... profissional.ACÓRDÃO nº 60, de 26 de maio de 2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALIZATÓRIO Nº: 82/2020 EMENTA: REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO DE PRECEITOS ÉTICOS E DEONTOLÓGICOS D...ACÓRDÃO nº 60, de 26 de maio de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região
votos, pela penalidade de advertência e ação fiscalizatória para verificar se a profissional está em exercício ... profissional.ACÓRDÃO nº 60, de 26 de maio de 2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALIZATÓRIO Nº: 82/2020 EMENTA: REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO DE PRECEITOS ÉTICOS E DEONTOLÓGICOS D...
RESPONSABILIDADES NO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>EXERCÍCIOS PROFISSIONAL</span>. INFRAÇÃO CARACTERIZADA.ACÓRDÃO nº 61, de 26 de maio de 2022 PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR CEDF Nº: 36/2019 EMENTA: REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO DE PRECEITOS ÉTICOS E DEONTOLÓGICOS DA PROFISSÃO. RESOLUÇÃO Nº 423/2013. PARÂMETROS ASSISTENCIAIS. DRF VENCIDA. REGISTRO DE EMPRESA. RESPONSABILIDADES NO EXERC...
DO1 RESPONSABILIDADES NO EXERCÍCIOS PROFISSIONAL. INFRAÇÃO CARACTERIZADA.ACÓRDÃO nº 61, de 26 de maio de 2022 PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR CEDF Nº: 36/2019 EMENTA: REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO DE PRECEITOS ÉTICOS E DEONTOLÓGICOS DA PROFISSÃO. RESOLUÇÃO Nº 423/2013. PARÂMETROS ASSISTENCIAIS. DRF VENCIDA. REGISTRO DE EMPRESA. RESPONSABILIDADES NO EXERC...ACÓRDÃO nº 61, de 26 de maio de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região
RESPONSABILIDADES NO EXERCÍCIOS PROFISSIONAL. INFRAÇÃO CARACTERIZADA.ACÓRDÃO nº 61, de 26 de maio de 2022 PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR CEDF Nº: 36/2019 EMENTA: REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO DE PRECEITOS ÉTICOS E DEONTOLÓGICOS DA PROFISSÃO. RESOLUÇÃO Nº 423/2013. PARÂMETROS ASSISTENCIAIS. DRF VENCIDA. REGISTRO DE EMPRESA. RESPONSABILIDADES NO EXERC...
FACILITAÇÃO DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>EXERCÍCIO PROFISSIONAL</span>. INFRAÇÃO CARACTERIZADA. PENALIDADE DE REPREENSÃO E MULTA DE 03 (TRÊS) ANUIDADES. V.U. Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo ético-disciplinar nº 97/2018, em que é representado o profissional fisioterapeuta Dr. D. A. F. S. Adotado o voto da Conselheira Relatora, que passa a fazer parte do...
DO1 FACILITAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. INFRAÇÃO CARACTERIZADA. PENALIDADE DE REPREENSÃO E MULTA DE 03 (TRÊS) ANUIDADES. V.U. Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo ético-disciplinar nº 97/2018, em que é representado o profissional fisioterapeuta Dr. D. A. F. S. Adotado o voto da Conselheira Relatora, que passa a fazer parte do...ACÓRDÃO nº 51, de 14 de abril de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região
FACILITAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. INFRAÇÃO CARACTERIZADA. PENALIDADE DE REPREENSÃO E MULTA DE 03 (TRÊS) ANUIDADES. V.U. Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo ético-disciplinar nº 97/2018, em que é representado o profissional fisioterapeuta Dr. D. A. F. S. Adotado o voto da Conselheira Relatora, que passa a fazer parte do...
por maioria, foi reformada a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "Suspensão do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Exercício</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Profissional</span> por 30 (trinta) dias", prevista na alínea "d", para lhe aplicar a "CENSURA CONFIDENCIAL PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL CFM Nº 280/2022 (PAe 000280.13/2022-CFM) OR...
DO1 por maioria, foi reformada a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "Suspensão do Exercício ... Profissional por 30 (trinta) dias", prevista na alínea "d", para lhe aplicar a "CENSURA CONFIDENCIAL PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL CFM Nº 280/2022 (PAe 000280.13/2022-CFM) OR...ACÓRDÃO DE 25 DE JULHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Medicina
por maioria, foi reformada a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "Suspensão do Exercício ... Profissional por 30 (trinta) dias", prevista na alínea "d", para lhe aplicar a "CENSURA CONFIDENCIAL PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL CFM Nº 280/2022 (PAe 000280.13/2022-CFM) OR...
42, 43, 54 e 58 da Resolução CFT Nº 45, de 22 de novembro de 2018 que dispõe sobre a fiscalização do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>profissional</span> do Técnico Industrial, os procedimentos para formalização, instrução e julgamento de processos ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>profissional</span> das respectivas categorias; Considerando o art. 12 inciso IX da Lei n° 13.639 de 2018, ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>profissional</span> dos Técnicos Industriais dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais serão compostas ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>profissional</span> no Conselho Regional estão organizadas em uma Unidade de Fiscalização composta por três
DO1 42, 43, 54 e 58 da Resolução CFT Nº 45, de 22 de novembro de 2018 que dispõe sobre a fiscalização do exercício ... profissional do Técnico Industrial, os procedimentos para formalização, instrução e julgamento de processos ... profissional das respectivas categorias; Considerando o art. 12 inciso IX da Lei n° 13.639 de 2018, ... profissional dos Técnicos Industriais dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais serão compostas ... profissional no Conselho Regional estão organizadas em uma Unidade de Fiscalização composta por trêsRESOLUÇÃO Nº 191, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS
42, 43, 54 e 58 da Resolução CFT Nº 45, de 22 de novembro de 2018 que dispõe sobre a fiscalização do exercício ... profissional do Técnico Industrial, os procedimentos para formalização, instrução e julgamento de processos ... profissional das respectivas categorias; Considerando o art. 12 inciso IX da Lei n° 13.639 de 2018, ... profissional dos Técnicos Industriais dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais serão compostas ... profissional no Conselho Regional estão organizadas em uma Unidade de Fiscalização composta por três
culpabilidade e reformada a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "Cassação do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Exercício</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Profissional</span>", prevista na alínea "e", para lhe aplicar a "SUSPENSÃO DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>EXERCÍCIO PROFISSIONAL</span> POR 30 ... e, por maioria, reformada a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "Cassação do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Exercício</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Profissional</span>", prevista na alínea "e", para lhe aplicar a "SUSPENSÃO DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>EXERCÍCIO PROFISSIONAL</span> POR 30
DO1 culpabilidade e reformada a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "Cassação do Exercício ... Profissional", prevista na alínea "e", para lhe aplicar a "SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 ... e, por maioria, reformada a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "Cassação do Exercício ... Profissional", prevista na alínea "e", para lhe aplicar a "SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30ACÓRDÃO DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Medicina
culpabilidade e reformada a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "Cassação do Exercício ... Profissional", prevista na alínea "e", para lhe aplicar a "SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 ... e, por maioria, reformada a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "Cassação do Exercício ... Profissional", prevista na alínea "e", para lhe aplicar a "SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30
que constituir SESMT é responsável pelo cumprimento desta NR, devendo assegurar a isenção técnica e o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>profissional</span> dos integrantes do SESMT. 4.7.3 A organização deve indicar, entre os médicos do SESMT,PORTARIA MTP Nº 2.318, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Aprova a nova redação da No...
DO1 que constituir SESMT é responsável pelo cumprimento desta NR, devendo assegurar a isenção técnica e o exercício ... profissional dos integrantes do SESMT. 4.7.3 A organização deve indicar, entre os médicos do SESMT,PORTARIA MTP Nº 2.318, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Aprova a nova redação da No...PORTARIA MTP Nº 2.318, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
que constituir SESMT é responsável pelo cumprimento desta NR, devendo assegurar a isenção técnica e o exercício ... profissional dos integrantes do SESMT. 4.7.3 A organização deve indicar, entre os médicos do SESMT,PORTARIA MTP Nº 2.318, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Aprova a nova redação da No...
CONSIDERANDO que o CRESS 7ª Região tem como funções, dentre outras, a orientação e fiscalização do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>profissional</span> de assistentes sociais; CONSIDERANDO que o CRESS 7ª Região é responsável por manter e organizar o protocolo de cobrança e recobrança de anuidades do Conselho Regi...
DO1 CONSIDERANDO que o CRESS 7ª Região tem como funções, dentre outras, a orientação e fiscalização do exercício ... profissional de assistentes sociais; CONSIDERANDO que o CRESS 7ª Região é responsável por manter e organizar o protocolo de cobrança e recobrança de anuidades do Conselho Regi...RESOLUÇÃO CRESS/RJ Nº 2, de 26 de julho de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL DA 7ª REGIÃO
CONSIDERANDO que o CRESS 7ª Região tem como funções, dentre outras, a orientação e fiscalização do exercício ... profissional de assistentes sociais; CONSIDERANDO que o CRESS 7ª Região é responsável por manter e organizar o protocolo de cobrança e recobrança de anuidades do Conselho Regi...
Regional de Enfermagem dará conhecimento da decisão que aplicou penalidade de suspensão ou de cassação do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>profissional</span> à instituição empregadora do infrator. §4º No caso de cassação do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício profissional</span>idades rela...
DO1 Regional de Enfermagem dará conhecimento da decisão que aplicou penalidade de suspensão ou de cassação do exercício ... profissional à instituição empregadora do infrator. §4º No caso de cassação do exercício profissionalidades rela...RESOLUÇÃO - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Enfermagem
Regional de Enfermagem dará conhecimento da decisão que aplicou penalidade de suspensão ou de cassação do exercício ... profissional à instituição empregadora do infrator. §4º No caso de cassação do exercício profissionalidades rela...
culpabilidade e mantida a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "SUSPENSÃO DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>EXERCÍCIO</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROFISSIONAL</span> POR 30 (TRINTA) DIAS", prevista na alínea "d" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57 e, por unanimidadeACÓRDÃO DE 8 DE AGOSTO DE 2022 RECURSO EM PROCESSO ÉTICO-PROFISSIO...
DO1 culpabilidade e mantida a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO ... PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS", prevista na alínea "d" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57 e, por unanimidadeACÓRDÃO DE 8 DE AGOSTO DE 2022 RECURSO EM PROCESSO ÉTICO-PROFISSIO...ACÓRDÃO DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Medicina
culpabilidade e mantida a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO ... PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS", prevista na alínea "d" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57 e, por unanimidadeACÓRDÃO DE 8 DE AGOSTO DE 2022 RECURSO EM PROCESSO ÉTICO-PROFISSIO...
culpabilidade e mantida a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "SUSPENSÃO DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>EXERCÍCIO</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROFISSIONAL</span> POR 30 (TRINTA) DIAS", prevista na alínea "d" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57; por unanimidade ... culpabilidade e mantida a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "SUSPENSÃO DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>EXERCÍCIO</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROFISSIONAL</span> POR 30 (TRINTA) DIAS", prevista na alínea "d" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57 e, por unanimidade
DO1 culpabilidade e mantida a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO ... PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS", prevista na alínea "d" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57; por unanimidade ... culpabilidade e mantida a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO ... PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS", prevista na alínea "d" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57 e, por unanimidadeACÓRDÃO DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Medicina
culpabilidade e mantida a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO ... PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS", prevista na alínea "d" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57; por unanimidade ... culpabilidade e mantida a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO ... PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS", prevista na alínea "d" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57 e, por unanimidade
e intérprete público obrigado a apresentar à Junta Comercial a Carteira de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Exercício Profissional</span>. § ... CAPÍTULO IV DA CARTEIRA DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>EXERCÍCIO PROFISSIONAL</span> Art. 104. ... As Juntas Comerciais poderão adotar documento próprio de carteira de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício profissional</span>, por meio ... ; VII - nacionalidade; VIII - data de nascimento; IX - tipo do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício profissional</span> (e idioma, se for ... Fica preservada a validade das Carteiras de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Exercício Profissional</span> expedidas anteriormente à presente
DO1 e intérprete público obrigado a apresentar à Junta Comercial a Carteira de Exercício Profissional. § ... CAPÍTULO IV DA CARTEIRA DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL Art. 104. ... As Juntas Comerciais poderão adotar documento próprio de carteira de exercício profissional, por meio ... ; VII - nacionalidade; VIII - data de nascimento; IX - tipo do exercício profissional (e idioma, se for ... Fica preservada a validade das Carteiras de Exercício Profissional expedidas anteriormente à presenteINSTRUÇÃO NORMATIVA DREI/ME Nº 52, DE 29 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade/Secretaria de Inovação e Micro e Pequenas Empresas/Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
e intérprete público obrigado a apresentar à Junta Comercial a Carteira de Exercício Profissional. § ... CAPÍTULO IV DA CARTEIRA DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL Art. 104. ... As Juntas Comerciais poderão adotar documento próprio de carteira de exercício profissional, por meio ... ; VII - nacionalidade; VIII - data de nascimento; IX - tipo do exercício profissional (e idioma, se for ... Fica preservada a validade das Carteiras de Exercício Profissional expedidas anteriormente à presente
certificar a existência ou não de condenação em processo ético, transitada em julgado, que impeça o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>profissional</span> dos candidatos, bem como atestar ou não a regularidade pecuniária e o período de inscrição virtual da 363ª Reunião Plenária Extraordinária, ocorrida em 1º de ago...
DO1 certificar a existência ou não de condenação em processo ético, transitada em julgado, que impeça o exercício ... profissional dos candidatos, bem como atestar ou não a regularidade pecuniária e o período de inscrição virtual da 363ª Reunião Plenária Extraordinária, ocorrida em 1º de ago...ACÓRDÃO Nº 504, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
certificar a existência ou não de condenação em processo ético, transitada em julgado, que impeça o exercício ... profissional dos candidatos, bem como atestar ou não a regularidade pecuniária e o período de inscrição virtual da 363ª Reunião Plenária Extraordinária, ocorrida em 1º de ago...
RESOLUÇÃO Nº 730, de 28 de julho de 2022 Regulamenta o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício profissional</span> nas farmácias das unidades ... redação aos artigos 1º ao 6º da Resolução/CFF nº 492, de 26 de novembro de 2008, que regulamenta o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>profissional</span> nos serviços de atendimento pré-hospitalar, na farmácia hospitalar e em outros serviços
DO1 RESOLUÇÃO Nº 730, de 28 de julho de 2022 Regulamenta o exercício profissional nas farmácias das unidades ... redação aos artigos 1º ao 6º da Resolução/CFF nº 492, de 26 de novembro de 2008, que regulamenta o exercício ... profissional nos serviços de atendimento pré-hospitalar, na farmácia hospitalar e em outros serviçosRESOLUÇÃO Nº 730, de 28 de julho de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Farmácia
RESOLUÇÃO Nº 730, de 28 de julho de 2022 Regulamenta o exercício profissional nas farmácias das unidades ... redação aos artigos 1º ao 6º da Resolução/CFF nº 492, de 26 de novembro de 2008, que regulamenta o exercício ... profissional nos serviços de atendimento pré-hospitalar, na farmácia hospitalar e em outros serviços
Cassação do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exercício profissional</span> por 10 (dez) anos.ACÓRDÃO COFEN Nº 30, de 23 de março de 2022 ADMINISTRATIVO. PROCESSO ÉTICO COFEN Nº 001/2022. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-CE Nº 024/2020. 539ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. INDICATIVO DE CASSAÇÃO. Unanimidade dos votos. Infração aos artigos 26, 64, 70, 72 ...
DO1 Cassação do exercício profissional por 10 (dez) anos.ACÓRDÃO COFEN Nº 30, de 23 de março de 2022 ADMINISTRATIVO. PROCESSO ÉTICO COFEN Nº 001/2022. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-CE Nº 024/2020. 539ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. INDICATIVO DE CASSAÇÃO. Unanimidade dos votos. Infração aos artigos 26, 64, 70, 72 ...ACÓRDÃO COFEN Nº 30, de 23 de março de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Enfermagem
Cassação do exercício profissional por 10 (dez) anos.ACÓRDÃO COFEN Nº 30, de 23 de março de 2022 ADMINISTRATIVO. PROCESSO ÉTICO COFEN Nº 001/2022. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-CE Nº 024/2020. 539ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. INDICATIVO DE CASSAÇÃO. Unanimidade dos votos. Infração aos artigos 26, 64, 70, 72 ...
THAISA DE ALMEIDA MARQUES - CROSP 87.186 à pena de SUSPENSÃO DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>EXERCÍCIO PROFISSIONAL</span> POR 30 (TRINTAAcórdão PE nº 242, de 30 de março de 2020 Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 242/2016, decidem os Membros do Plenário do Conselho Federal de Odontologia, por unanimidade, CONDENAR a CL. NOVA ARAKAKI CLÍNICA ODONTOLÓG...
DO1 THAISA DE ALMEIDA MARQUES - CROSP 87.186 à pena de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTAAcórdão PE nº 242, de 30 de março de 2020 Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 242/2016, decidem os Membros do Plenário do Conselho Federal de Odontologia, por unanimidade, CONDENAR a CL. NOVA ARAKAKI CLÍNICA ODONTOLÓG...Acórdão PE nº 242, de 30 de março de 2020 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Odontologia de São Paulo
THAISA DE ALMEIDA MARQUES - CROSP 87.186 à pena de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTAAcórdão PE nº 242, de 30 de março de 2020 Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 242/2016, decidem os Membros do Plenário do Conselho Federal de Odontologia, por unanimidade, CONDENAR a CL. NOVA ARAKAKI CLÍNICA ODONTOLÓG...