Camara “Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a suspensão das exportações de arroz e outros produtos da cesta básica; a importação desses produtos com alíquota zero para ampliar a oferta no mercado interno, garantir o abastecimento do país, a redução dos preços às famílias e a reposição do estoque regulador, ampliando a segurança alimentar dos brasileiros”.INC 1005/2020
JESUS SERGIO DE MENEZES
Última movimentação 31/08/2021 - Proposição
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Camara Altera o programa Venda em Balcão para permitir o acesso do pequeno agricultor das regiões Norte e Nordeste aos estoques públicos de soja e algodãoPL 639/2022
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
Última movimentação 31/03/2022 - Proposição
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Camara Requer ao Senhor Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, informações sobre os estoques de créditos tributários passíveis de compensação pelo contribuinte, bem como a estimativa de arrecadação da taxa pela utilização do selo de controle que trata o artigo 46 da Lei 4.502, de 1964.REQ 205/2015
LEANDRE DAL PONTE
Última movimentação 31/01/2019 - Proposição
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Camara Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.PRLP 1/0
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
Última movimentação 30/11/2021 - Proposição
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Camara Requer ao Ministério da Saúde que seja criada a Central de Demanda de “kit intubação” para controle de estoque e venda destes “kits”REQ 46/2021
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Última movimentação 30/03/2021 - Proposição
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Camara Solicita ao Ministro da Saúde, Sr. Eduardo Pazuello, informações acerca dos estoques de cilindros de oxigênio medicinal e equipamentos de proteção individual.RIC 35/2021
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Última movimentação 30/03/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+), e dá outras providências.PL 572/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Última movimentação 29/04/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos de interesse para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque.PL 1932/2021
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Última movimentação 28/10/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a atividade de operação logística, sobre a emissão de títulos por empresas de armazéns gerais e dá outras providências.PL 3757/2020
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Última movimentação 28/04/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos, bem como o controle dos estoques de explosivos.PL 1348/2019
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Última movimentação 27/04/2021 - Proposição
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Camara Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre os estoques baixos de medicamentos utilizados para intubar pacientes graves de Covid-19.RIC 359/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Última movimentação 27/04/2021 - Proposição
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Camara Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a situação dos estoques de insumos necessários para intubação de pacientes de COVID-19.RIC 283/2021
CELIO STUDART BARBOSA
Última movimentação 27/04/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque.PL 1932/2021
Senado Federal
Última movimentação 24/11/2021 - Proposição
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Senado Acrescenta dispositivo à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS).PL 4673/2019
Câmara dos Deputados
Última movimentação 24/09/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de atacado que atendam no varejo a manterem seus estoques em local distinto do atendimento ao público.PL 1463/2021
LEONARDO DE MELO GADELHA
Última movimentação 23/06/2021 - Proposição
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Camara Requer informações adicionais ao Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre as medidas adotadas no âmbito do Ministério da Saúde para a manutenção dos estoques de insumos utilizados em procedimentos de suporte avançado de vida e outros.RIC 384/2021
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Última movimentação 23/06/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para obrigar o Sistema Único de Saúde a manter sistema com informações sobre insumos, equipamentos, serviços e profissionais das unidades de saúde.PL 2111/2020
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Última movimentação 23/04/2020 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".PL 6369/2013
RENATO DELMAR MOLLING
Última movimentação 21/06/2021 - Proposição
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Camara Susta a Resolução nº 678, de 21 de junho de 2017, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.PDL 645/2019
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Última movimentação 20/10/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991 que define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques e Combustíveis, a fim de acrescentar a qualificadora da pena prevista no artigo 2º dessa lei.PL 959/2022
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Última movimentação 20/04/2022 - Proposição
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Camara Requer inclusão de Participantes na Audiência Pública de que trata o requerimento n° 79/2021 do Dep Vermelho, que objetiva discutir a , Resolução nº 818, de 2021 do CONTRAN, que alterou a Resolução nº 797, de 2020, que “institui o Registo Nacional de Veículos em Estoque – RENAVE e dispõe sobre os procedimentos para registro e controle de compra e venda e de entrada e saída de veículos novos e usados, nos estabelecimentos de que trata o art. 330 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”.REQ 82/2021
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Última movimentação 19/10/2021 - Proposição
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Camara Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento providências no sentido da manutenção e ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos-Modalidade Leite, da intensificação de aquisições de leite em pó junto a cooperativas de agricultores familiares, da disponibilização de maior aporte de recursos financeiros para a formação de estoque regulador de produtos derivados do leite, no âmbito do Programa, e da recomendação ao setor lácteo para incluir os benefícios nutricionais e funcionais do leite e derivados em suas estratégias de marketing.INC 693/2020
LEANDRE DAL PONTE
Última movimentação 19/08/2021 - Proposição
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Camara Requer seja enviada ao Ministério da Saúde indicação destinada à criação de Central de Demanda de "kit intubação" para controle de estoque e venda de "kits intubação".REQ 97/2021
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Última movimentação 19/04/2021 - Proposição
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Camara Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde acerca do status das aquisições e estoques de testes para diagnóstico para COVID-19.RIC 244/2021
CARLOS ALBERTO CHIODINI
Última movimentação 19/04/2021 - Proposição
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Senado Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.MPV 1064/2021
Presidência da República
Última movimentação 18/10/2021 - Proposição
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Camara Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde acerca do status das aquisições e estoques de testes para diagnóstico para COVID-19.RIC 1037/2021
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Última movimentação 18/10/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a vedação de reajuste de preços de combustíveis pelo revendedor varejista enquanto durar o estoque adquirido pelo preço anterior.PL 5220/2019
ALESSANDRA DA SILVA
Última movimentação 17/10/2019 - Proposição
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Camara Requer ao Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, informações sobre o impacto dos juros no estoque, dos juros e serviços da dívida pública.RIC 1443/2021
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Última movimentação 17/01/2022 - Proposição
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Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 416, de 1999 (nº 6.385/2002, na Câmara dos Deputados), que "Proíbe a fabricação, a importação, a exportação, a manutenção em estoque, a comercialização e o uso de diclorodifeniltricloretano (DDT) e dá outras providências".VET 16/2009
Presidência da República
Última movimentação 16/05/2019 - Proposição
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Camara Solicita ao Ministro da Saúde, Sr. Eduardo Pazuello, informações acerca dos estoques de seringas e agulhas em território nacional.RIC 37/2021
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Última movimentação 16/03/2021 - Proposição
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Camara Autoriza o Governo Federal a disponibilizar até 70% dos estoques públicos de alimentos (regulador) da CONAB, e dá outras providências.PL 2438/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Última movimentação 14/04/2021 - Proposição
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Camara Requer informações referentes às medidas efetivamente tomadas desde 2019 e o cronograma futuro de atividades previstas para a devida renovação do estoque de questões constantes no Banco Nacional de Itens (BNI).RIC 1425/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Última movimentação 13/01/2022 - Proposição
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Camara Revoga o parágrafo único do art. 16 da Lei n° 13.874, de 20 de setembro de 2019, que determina a substituição do Bloco K do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) por versão simplificada.PL 3546/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
Última movimentação 12/11/2021 - Proposição
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Camara Requer a realização de audiência pública para discutir o PDL 485/2019 que trata da obrigatoriedade de escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS IPI para os estabelecimentos industriais fabricantes de bebidas e dos fabricantes de produtos do fumo.REQ 115/2019
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Última movimentação 12/03/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos, clínicas e atendimentos de urgência de manterem em seus estoques o medicamento DANTROLENE SÓDICO, ou similar e dá outras providências.PL 68/2015
DARCI POMPEO DE MATTOS
Última movimentação 11/03/2021 - Proposição
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Camara Requer informações ao Ministério da Saúde a respeito do estoque de insumos do Sistema Único de Saúde.RIC 1129/2021
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Última movimentação 10/12/2021 - Proposição
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Camara Requer ao Ministério da Saúde informação a respeito do vencimento de validade de vacinas, testes e remédios sob estoque.RIC 1131/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Última movimentação 10/12/2021 - Proposição
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Camara Acrescenta artigo ao Código de Defesa do Consumidor, obrigando as concessionárias de veículos automotores a manterem em seus estoques as peças necessárias aos reparos dos veículos que comercializam.PL 3002/2011
AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO
Última movimentação 10/03/2021 - Proposição
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Camara Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.064, de 17 de agosto de 2021, que "Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho".MSC 403/2021
Poder Executivo
Última movimentação 09/11/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a utilização da escrituração fiscal digital exigida dos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e/ou do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI pelo revendedor varejista de combustíveis automotivos para comprovar estoques e movimentação desses produtos perante as autoridades competentes.PL 956/2021
CARLOS ALBERTO CHIODINI
Última movimentação 09/09/2021 - Proposição
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Senado Altera a lei 12.973/2014 para tratar da tributação em bases universais das pessoas jurídicas.PL 2502/2021
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Última movimentação 09/07/2021 - Proposição
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Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a formação de estoques estratégicos e públicos de alimentos.REQ 73/2021
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Última movimentação 09/06/2021 - Proposição
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Camara “Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a revogação do processo de privatização dos armazéns da Conab, iniciado com o fechamento de unidades em todo o país, decisão de governo que traz prejuízos para os agricultores de base familiar, colocando em risco a garantia de reposição do estoque regulador, o abastecimento do país, a redução dos preços às famílias e a segurança alimentar dos brasileiros”.INC 1166/2020
JESUS SERGIO DE MENEZES
Última movimentação 08/11/2021 - Proposição
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Camara Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades do Ministério da Saúde na ampliação do sigilo sobre os estoques de medicamentos, vacinas e outros insumos, inclusive aqueles com data de validade vencida.REQ 64/2022
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Última movimentação 08/06/2022 - Proposição
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Camara Requer ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa informações sobre o número de leitos de UTI e convencionais nos hospitais das Forças Armadas, seu percentual de ocupação com pacientes civis e militares com Covid-19 e seus estoques de oxigênio e medicamentos para intubação.RIC 387/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Última movimentação 08/04/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991; a Lei nº 9.077, de 10 de julho de 1995; a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1996; e a Lei nº 1.521, de 26 de 26 de dezembro de 1951, para dispor sobre a gestão dos estoques públicos de alimentos.PL 151/2022
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Última movimentação 07/02/2022 - Proposição
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Camara Requer Audiência Pública a fim discutir a Resolução nº 818, de 2021 do CONTRAN, que alterou a Resolução nº 797, de 2020, que “institui o Registo Nacional de Veículos em Estoque – RENAVE e dispõe sobre os procedimentos para registro e controle de compra e venda e de entrada e saída de veículos novos e usados, nos estabelecimentos de que trata o art. 330 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”.REQ 79/2021
NELSI COGUETTO MARIA
Última movimentação 05/10/2021 - Proposição
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Senado Institui o Programa de Auxílio aos Restaurantes, Bares e Lanchonetes, em razão da pandemia do coronavírus, e dá outras providências.PL 973/2021
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Última movimentação 05/08/2021 - Proposição
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Camara Requer ao Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, informações acerca do estoque de requerimento de benefícios pendentes de análise pelo Instituto Nacional do Seguro SocialRIC 499/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Última movimentação 05/05/2021 - Proposição
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Camara Obriga os postos revendedores de combustíveis automotivos a divulgarem informações sobre quantidade e preço de seus estoques, assim como a reajustarem seus preços de modo proporcional à variação dos valores repassados pelas refinarias.PL 641/2022
IGOR TARCIANO TIMO
Última movimentação 04/04/2022 - Proposição
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Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.064/2021), que "Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho; e dá outras providências".VET 4/2022
Presidência da República
Última movimentação 04/03/2022 - Proposição
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Camara Susta a Resolução nº 428 de 07 de outubro de 2020, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que permite a utilização de estoque remanescente do agrotóxico paraquate.PDL 450/2020
CELIO STUDART BARBOSA
Última movimentação 04/02/2022 - Proposição
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Camara Susta a Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que permite o uso dos estoques remanescentes em posse dos agricultores brasileiros de produtos à base de Paraquat, para a safra 2020-2021.PDL 443/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Última movimentação 04/02/2022 - Proposição
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Camara Susta os efeitos da Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) em relação à permissão de uso dos estoques remanescentes de produtos à base de Paraquate para a safra 2020-2021.PDL 446/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Última movimentação 04/02/2022 - Proposição
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Camara Susta os efeitos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 428, de 7 de outubro de 2020, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANIVSA, que “Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 177, de 21 de setembro de 2017, que dispõe sobre a proibição do ingrediente ativo Paraquate em produtos agrotóxicos no país e sobre as medidas transitórias de mitigação de riscos, para tratar da utilização dos estoques em posse dos agricultores brasileiros de produtos à base do ingrediente ativo Paraquate para o manejo dos cultivos na safra agrícola de 2020/2021”.PDL 488/2020
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Última movimentação 04/02/2022 - Proposição
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Camara Susta os efeitos da alteração da Resolução da Diretoria Colegiada RDC -177, de 2017 que permite o uso dos estoques do agrotóxico Paraquate até 31 de agosto de 2021.PDL 444/2020
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Última movimentação 04/02/2022 - Proposição
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Camara Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.MPV 1064/2021
Poder Executivo
Última movimentação 04/01/2022 - Proposição
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Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a disponibilização do chamado "kit covid" no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil e sobre a aquisição, a produção, os estoques e a dispensação dos medicamentos cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento da covid-19.RQS 3086/2020
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Última movimentação 03/05/2021 - Proposição
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Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o abastecimento de medicamentos durante a pandemia de covid-19.RQS 1094/2021
Weverton
Última movimentação 03/05/2021 - Proposição
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Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o estoque de medicamentos e oxigênio utilizados para pacientes hospitalares de covid 19.RQS 1071/2021
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Última movimentação 03/05/2021 - Proposição
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Camara Requer ao Ministro da Saúde informações sobre a requisição administrativa, feita pelo governo federal, do estoque dos fabricantes de medicamentos utilizados na intubação de pacientes.RIC 287/2021
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
Última movimentação 03/05/2021 - Proposição
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Senado Informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre testagens da população para o diagnóstico da Covid19.RQS 1620/2021
Omar Aziz
Última movimentação 02/06/2021 - Proposição
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Camara Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho, e dá outras providências.PLV 28/2021
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
Última movimentação 01/12/2021 - Proposição
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Camara Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.EMP 2/0
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
Última movimentação 01/12/2021 - Proposição
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Camara Art. 1º Inclua-se o Seguinte art. 5º-A Medida Provisória 1064 de 17 de agosto de 2021.
“Art. 5-A Fica a Companhia Nacional de Abatecimento – Conab, conforme re-gulamentação, autorizada a incluir os farelo de soja e de algodão, nas mesmas condições do Programa de Vendas de Balcão – ProVB, garantindo o acesso dos criadores rurais de pequeno porte ais estoques sob gestão da Companhia.”
Parágrafo Único: A Aquisição de que trata o caput fica sujeitaà disponibilidade financeira e orçamentária.EMP 1/0
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
Última movimentação 01/12/2021 - Proposição
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Camara Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho; e dá outras providências.RDF 1/0
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
Última movimentação 01/12/2021 - Proposição
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Camara Sugere a recomposição dos estoques de milho pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para venda no âmbito do Programa de Vendas em Balcão (ProVB).INC 861/2021
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Última movimentação 01/02/2022 - Proposição
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DO1 , relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de proposta normativa para simplificação do estoque ... cumprido o Tema 1.1 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021 da ANTAQ, que tratou da simplificação do estoquesso: 50300.009504/2020-31 2. Interessado: Agência Nacional de Transpo...ACÓRDÃO Nº 406-2022-ANTAQ - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de proposta normativa para simplificação do estoque ... cumprido o Tema 1.1 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021 da ANTAQ, que tratou da simplificação do estoquesso: 50300.009504/2020-31 2. Interessado: Agência Nacional de Transpo...
07/07/2022 - Pág 79, Edição Nº 127 - DOU
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DO1 Dos Indicadores de Produção, Capacidade Instalada e Estoque (em número-índice de t) [RESTRITO] P1 P2 ... Grau de Ocupação {(A+B)/D} 100,0 106,3 93,1 81,3 116,1 - Estoques F. ... Estoques 100,0 147,6 158,3 121,4 185,0 - Variação - 47,6% 7,3% (23,3%) 52,3% +85,0% G. ... Relação entre Estoque e Volume de Produção {E/A} [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO ... Observou-se que o indicador de relação estoque final/produção cresceu [RESTRITO] p.p. de P1 para P2 eCIRCULAR Nº 31, DE 6 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior
Dos Indicadores de Produção, Capacidade Instalada e Estoque (em número-índice de t) [RESTRITO] P1 P2 ... Grau de Ocupação {(A+B)/D} 100,0 106,3 93,1 81,3 116,1 - Estoques F. ... Estoques 100,0 147,6 158,3 121,4 185,0 - Variação - 47,6% 7,3% (23,3%) 52,3% +85,0% G. ... Relação entre Estoque e Volume de Produção {E/A} [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO ... Observou-se que o indicador de relação estoque final/produção cresceu [RESTRITO] p.p. de P1 para P2 e
07/07/2022 - Pág 32, Edição Nº 127 - DOU
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DO1 - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 4264400228 -------------------------------------- JEOVA JIREH GESTAO DE ESTOQUESOLUÇÃO-RE Nº 2.216, DE 6 DE JULHO DE 2022 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria ...RESOLUÇÃO-RE Nº 2.216, DE 6 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
- AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 4264400228 -------------------------------------- JEOVA JIREH GESTAO DE ESTOQUESOLUÇÃO-RE Nº 2.216, DE 6 DE JULHO DE 2022 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria ...
07/07/2022 - Pág 118, Edição Nº 127 - DOU
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DO1 pessoa jurídica fica obrigada à apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoquesATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 48, DE 5 DE JULHO DE 2022 Renova o Registro Especial para estabelecimentos que realizam operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos. AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDE...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 48, DE 5 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 10ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul
pessoa jurídica fica obrigada à apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoquesATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 48, DE 5 DE JULHO DE 2022 Renova o Registro Especial para estabelecimentos que realizam operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos. AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDE...
06/07/2022 - Pág 72, Edição Nº 126 - DOU
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DO1 pessoa jurídica fica obrigada à apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoquesATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 47, DE 5 DE JULHO DE 2022 Renova o Registro Especial para estabelecimentos que realizam operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos. AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDE...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 47, DE 5 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 10ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul
pessoa jurídica fica obrigada à apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoquesATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 47, DE 5 DE JULHO DE 2022 Renova o Registro Especial para estabelecimentos que realizam operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos. AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDE...
06/07/2022 - Pág 72, Edição Nº 126 - DOU
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DO1 pessoa jurídica fica obrigada à apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoquesATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 44, DE 5 DE JULHO DE 2022 Renova o Registro Especial para estabelecimentos que realizam operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos. AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDE...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 44, DE 5 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 10ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul
pessoa jurídica fica obrigada à apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoquesATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 44, DE 5 DE JULHO DE 2022 Renova o Registro Especial para estabelecimentos que realizam operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos. AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDE...
06/07/2022 - Pág 72, Edição Nº 126 - DOU
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DO1 pessoa jurídica fica obrigada à apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoquesATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 45, DE 5 DE JULHO DE 2022 Renova o Registro Especial para estabelecimentos que realizam operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos. AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDE...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 45, DE 5 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 10ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul
pessoa jurídica fica obrigada à apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoquesATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 45, DE 5 DE JULHO DE 2022 Renova o Registro Especial para estabelecimentos que realizam operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos. AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDE...
06/07/2022 - Pág 72, Edição Nº 126 - DOU
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DO1 pessoa jurídica fica obrigada à apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoquesATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 42, DE 5 DE JULHO DE 2022 Renova o Registro Especial para estabelecimentos que realizam operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos. AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDE...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 42, DE 5 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 10ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul
pessoa jurídica fica obrigada à apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoquesATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 42, DE 5 DE JULHO DE 2022 Renova o Registro Especial para estabelecimentos que realizam operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos. AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDE...
06/07/2022 - Pág 72, Edição Nº 126 - DOU
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DO1 pessoa jurídica fica obrigada à apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoquesATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 41 DE 5 DE JULHO DE 2022 Renova o Registro Especial para estabelecimentos que realizam operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos. AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDER...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 41 DE 5 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 10ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul
pessoa jurídica fica obrigada à apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoquesATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 41 DE 5 DE JULHO DE 2022 Renova o Registro Especial para estabelecimentos que realizam operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos. AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDER...
06/07/2022 - Pág 72, Edição Nº 126 - DOU
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DO1 pessoa jurídica fica obrigada à apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoquesATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 46, DE 5 DE JULHO DE 2022 Renova o Registro Especial para estabelecimentos que realizam operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos. AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDE...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 46, DE 5 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 10ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul
pessoa jurídica fica obrigada à apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoquesATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 46, DE 5 DE JULHO DE 2022 Renova o Registro Especial para estabelecimentos que realizam operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos. AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDE...
06/07/2022 - Pág 72, Edição Nº 126 - DOU
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DO1 pessoa jurídica fica obrigada à apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoquesATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 43, DE 5 DE JULHO DE 2022 Renova o Registro Especial para estabelecimentos que realizam operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos. AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDE...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 43, DE 5 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 10ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul
pessoa jurídica fica obrigada à apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoquesATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 43, DE 5 DE JULHO DE 2022 Renova o Registro Especial para estabelecimentos que realizam operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos. AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDE...
06/07/2022 - Pág 72, Edição Nº 126 - DOU
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DO1 pessoa jurídica fica obrigada à apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoquesATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 36, DE 5 DE JULHO DE 2022 Renova o Registro Especial para estabelecimentos que realizam operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos. AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDE...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 36, DE 5 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 10ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul
pessoa jurídica fica obrigada à apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoquesATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 36, DE 5 DE JULHO DE 2022 Renova o Registro Especial para estabelecimentos que realizam operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos. AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDE...
06/07/2022 - Pág 71, Edição Nº 126 - DOU
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DO1 pessoa jurídica fica obrigada à apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoquesATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 37, DE 5 DE JULHO DE 2022 Renova o Registro Especial para estabelecimentos que realizam operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos. AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDE...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 37, DE 5 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 10ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul
pessoa jurídica fica obrigada à apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoquesATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 37, DE 5 DE JULHO DE 2022 Renova o Registro Especial para estabelecimentos que realizam operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos. AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDE...
06/07/2022 - Pág 71, Edição Nº 126 - DOU
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DO1 pessoa jurídica fica obrigada à apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoquesATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 38, DE 5 DE JULHO DE 2022 Renova o Registro Especial para estabelecimentos que realizam operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos. AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDE...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 38, DE 5 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 10ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul
pessoa jurídica fica obrigada à apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoquesATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 38, DE 5 DE JULHO DE 2022 Renova o Registro Especial para estabelecimentos que realizam operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos. AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDE...
06/07/2022 - Pág 71, Edição Nº 126 - DOU
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DO1 pessoa jurídica fica obrigada à apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoquesATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 40, DE 5 DE JULHO DE 2022 Renova o Registro Especial para estabelecimentos que realizam operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos. AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDE...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 40, DE 5 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 10ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul
pessoa jurídica fica obrigada à apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoquesATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 40, DE 5 DE JULHO DE 2022 Renova o Registro Especial para estabelecimentos que realizam operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos. AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDE...
06/07/2022 - Pág 71, Edição Nº 126 - DOU
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DO1 pessoa jurídica fica obrigada à apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoquesATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 35, DE 5 DE JULHO DE 2022 Renova o Registro Especial para estabelecimentos que realizam operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos. AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDE...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 35, DE 5 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 10ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul
pessoa jurídica fica obrigada à apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoquesATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 35, DE 5 DE JULHO DE 2022 Renova o Registro Especial para estabelecimentos que realizam operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos. AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDE...
06/07/2022 - Pág 71, Edição Nº 126 - DOU
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DO1 pessoa jurídica fica obrigada à apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoquesATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 39, DE 5 DE JULHO DE 2022 Renova o Registro Especial para estabelecimentos que realizam operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos. AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDE...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 39, DE 5 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 10ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul
pessoa jurídica fica obrigada à apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoquesATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 39, DE 5 DE JULHO DE 2022 Renova o Registro Especial para estabelecimentos que realizam operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos. AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDE...
06/07/2022 - Pág 71, Edição Nº 126 - DOU
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DO1 de origem, ele deverá ser reavaliado, cabendo ao banco decidir pelo seu descarte ou reintegração ao estoque lhe confere o art. 172, IV, aliado ao art. 187, VI do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve, ad referendum, adotar a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e...RESOLUÇÃO - RDC Nº 707, DE 1° DE JULHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária
de origem, ele deverá ser reavaliado, cabendo ao banco decidir pelo seu descarte ou reintegração ao estoque lhe confere o art. 172, IV, aliado ao art. 187, VI do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve, ad referendum, adotar a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e...
06/07/2022 - Pág 164, Edição Nº 126 - DOU
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DO1 armazenamento de mercadorias, com a responsabilidade pela guarda, conservação, movimentação e gestão de estoque ... - o anexo III: "ANEXO III (Ajuste SINIEF 01/21, cláusula sexta) MODELO DE RELATÓRIO DE CONTROLE DE ESTOQUEDESPACHO Nº 42, DE 5 DE JULHO DE 2022 Publica Ajustes SINIEF e Con...DESPACHO Nº 42, DE 5 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Conselho Nacional de Política Fazendária
armazenamento de mercadorias, com a responsabilidade pela guarda, conservação, movimentação e gestão de estoque ... - o anexo III: "ANEXO III (Ajuste SINIEF 01/21, cláusula sexta) MODELO DE RELATÓRIO DE CONTROLE DE ESTOQUEDESPACHO Nº 42, DE 5 DE JULHO DE 2022 Publica Ajustes SINIEF e Con...
06/07/2022 - Pág 101, Edição Nº 126 - DOU
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DO1 pessoa jurídica fica obrigada à apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoquesATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 25, DE 4 DE JULHO DE 2022 Renova o Registro Especial para estabelecimentos que realizam operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos. AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDE...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 25, DE 4 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 10ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul
pessoa jurídica fica obrigada à apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoquesATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 25, DE 4 DE JULHO DE 2022 Renova o Registro Especial para estabelecimentos que realizam operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos. AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDE...
05/07/2022 - Pág 187, Edição Nº 125 - DOU
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