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VINICIUS MEDEIROS FARAH
Camara Altera a Lei nº 10.671 de 15 de maio de 2003 - Estatuto de Defesa do Torcedor, para incluir como crime a injúria racial no âmbito desportivo.PL 1302/2022
VINICIUS MEDEIROS FARAH
DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ
Camara Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para obrigar a entidade responsável pela organização do evento a instalar aparelhos de identificação biométrica que identifiquem os torcedores impedidos judicialmente de frequentar estádios esportivos.PL 10089/2018
DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ
Comissão do Esporte
Camara Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para obrigar a entidade responsável pela organização do evento a instalar aparelhos de identificação biométrica que identifiquem os torcedores impedidos judicialmente de frequentar estádios esportivos.PAR 1/0
Comissão do Esporte
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, a Lei nº 10.617, 15 de maio de 2003, para vedar e punir condutas homofóbicas e transfóbicas.PL 2354/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Camara Altera a Lei 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para determinar a instalação de banheiros familiares em estádios com capacidade superior a 10.000 (dez mil) pessoas.PL 1315/2022
LÍDICE DA MATA E SOUZA
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 10.671, de 2003 para inserir o art. 41-H.PL 7383/2014
ALCEU MOREIRA DA SILVA
CPI do Futebol - 2015
Senado Altera o Estatuto de Defesa do Torcedor para prever o uso de segurança privada no interior dos locais de eventos esportivos e a responsabilidade civil, administrativa e penal do proprietário ou administrador do local quando o torcedor sofrer dano ou lesão em razão da não observância das normas relativas a higiene, alimentação, instalações físicas e monitoramento previstas no Estatuto.PLS 457/2016
CPI do Futebol - 2015
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Camara Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto do Torcedor), para dispor sobre a responsabilidade por prejuízos causados em decorrência de falhas de segurança.PL 957/2022
LÍDICE DA MATA E SOUZA
FRANCISCO FLORIANO DE SOUSA SILVA
Camara "Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para punir os torcedores que participarem de brigas que resultam na morte de outros torcedores".PL 7273/2017
FRANCISCO FLORIANO DE SOUSA SILVA
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para punir os torcedores que participarem de brigas motivadas por identificação com torcida.PL 297/2020
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
Camara Altera o Estatuto de Defesa do Torcedor tornando obrigatória a divulgação das imagens e do áudio, em tempo real, das conversas entre os árbitros no caso de utilização do Sistema Árbitro de Vídeo (VAR).PL 6228/2019
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Camara Altera a lei nº 10671, de 15 de maio de 2003, e dá outras providencias.PL 5572/2019
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
ROBERTO SOARES PESSOA
Camara Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para assegurar o livre acesso de torcedores aos locais de eventos esportivos, nos termos em que especifica.PL 6464/2019
ROBERTO SOARES PESSOA
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 2012 (nº 2.330/2011, na Casa de origem), que "Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA 2013, à Copa do Mundo FIFA 2014 e à Jornada Mundial da Juventude - 2013, que serão realizadas no Brasil; altera as Leis nºs 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 10.671, de 15 de maio de 2003; estabelece concessão de prêmio e de auxílio especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo em 1958, 1962 e 1970".VET 17/2012
Presidência da República
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para estabelecer obrigatoriedade de pagamento de fiança, no valor de 1% (um por cento) da renda bruta do respectivo evento esportivo, para a concessão de liberdade provisória para o torcedor detido por promover tumulto, praticar ou incitar a violência ou invadir local restrito aos competidores, e dá outras providências.SBT 1/0
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), para ampliar a proteção às torcedoras contra atos de violência em ambientes de prática esportiva.PL 549/2019
Senado Federal
EDER MAURO CARDOSO BARRA
Camara Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências", para determinar a obrigatoriedade de disponibilização de unidade de tratamento intensivo móvel (UTI móvel) durante as competições.SBT 1/0
EDER MAURO CARDOSO BARRA
EDER MAURO CARDOSO BARRA
Camara Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências", para determinar a obrigatoriedade de disponibilização de unidade de tratamento intensivo móvel (UTI móvel) durante as competições.EMR 1/0
EDER MAURO CARDOSO BARRA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências", para determinar a obrigatoriedade de disponibilização de unidade de tratamento intensivo móvel (UTI móvel) durante as competições.PL 4743/2012
Senado Federal
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Senado Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para tornar obrigatória a catraca com controle biométrico para acesso em estádios de futebol.PLS 272/2017
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), para estabelecer sanções em caso de tumulto, vandalismo, conflitos coletivos, rixas ou agressões ou violência contra pessoas em estádios ou logradouros públicos e para restringir a transferência de recursos financeiros a torcidas organizadas.PL 8807/2017
Senado Federal
IVAN VALENTE
Camara Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para assegurar o direito constitucional ao livre exercício de manifestação e à plena liberdade de expressão nos locais onde são realizados os eventos desportivos de que trata esta Lei.PL 5919/2016
IVAN VALENTE
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 - Estatuto de Defesa do Torcedor, para dispor sobre o disque-denúncia e a responsabilidade dos clubes.PL 3427/2019
JULIO CESAR RIBEIRO
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei nº 549, de 2019, a seguinte redação: "Art. 1º O art. 13 da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), passa a vigorar acrescido do seguinte § 1º, numerando-se o atual parágrafo único como § 2º: "Art.13.................................................................................. § 1º Será assegurada às torcedoras proteção contra qualquer ação ou omissão baseada no sexo que lhes cause risco de morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico ou dano moral ou patrimonial. § 2º.............................................................................."(NR)EMR 1/0
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
JOSÉ WILSON SANTIAGO FILHO
Camara Altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para estabelecer obrigatoriedade de pagamento de fiança, no valor de 1% (um por cento) da renda bruta do respectivo evento esportivo, para a concessão de liberdade provisória para o torcedor detido por promover tumulto, praticar ou incitar a violência ou invadir local restrito aos competidores.PL 5673/2016
JOSÉ WILSON SANTIAGO FILHO
Comissão do Esporte
Camara Altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para estabelecer obrigatoriedade de pagamento de fiança, no valor de 1% (um por cento) da renda bruta do respectivo evento esportivo, para a concessão de liberdade provisória para o torcedor detido por promover tumulto, praticar ou incitar a violência ou invadir local restrito aos competidores, e dá outras providências.SBT-A 1/0
Comissão do Esporte
Comissão do Esporte
Camara Altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para estabelecer obrigatoriedade de pagamento de fiança, no valor de 1% (um por cento) da renda bruta do respectivo evento esportivo, para a concessão de liberdade provisória para o torcedor detido por promover tumulto, praticar ou incitar a violência ou invadir local restrito aos competidores.PAR 1/0
Comissão do Esporte
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), para ampliar a proteção às torcedoras contra atos de violência em ambientes de prática esportiva.SBT 1/0
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Altera o inciso IV, do artigo 13-A, da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 que dispõe sobre o estatuto de defesa do torcedor.PL 10702/2018
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
CPI do Futebol - 2015
Senado Altera a Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998,que institui normas gerais sobre desporto, para dar nova definição ao desporto de formação, regular os casos de dispensa motivada do atleta, aumentar o percentual a ser pago à entidade formadora do atleta em caso de transferência, determinar a contratação de seguro para o responsável técnico das entidades de prática desportiva, instituir regime especial de tributação para as Sociedades Empresárias Desportivas e conceder incentivos a clubes de futebol, e a Lei n° 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para restringir os casos de proibição de alteração no regulamento das competições e permitir a venda de ingressos pela internet.PLS 454/2016
CPI do Futebol - 2015
SEVERINO DE LIRA PESSÔA
Camara Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para proibir o consumo e a venda de bebidas alcoólicas nos campeonatos profissionais de futebol de âmbito nacional.PL 4272/2019
SEVERINO DE LIRA PESSÔA
Comissão Diretora do Senado Federal
Senado Institui a Lei Geral do Esporte.PLS 68/2017
Comissão Diretora do Senado Federal
LEI Nº 13.912, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Estatuto</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Defesa</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Torcedor</span>), para ampliar o prazo de impedimento de que trata o art. 39-A, estender sua incidência ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Defesa</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Torcedor</span>), para ampliar o prazo de impedimento de que trata o art. 39-A, estender sua incidência ... Art. 2º O art. 39-A da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Estatuto</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Defesa</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Torcedor</span>), passa a ... (NR) Art. 3º A Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Estatuto</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Defesa</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Torcedor</span>), passa a vigorar
DO1 LEI Nº 13.912, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa ... do Torcedor), para ampliar o prazo de impedimento de que trata o art. 39-A, estender sua incidência ... de Defesa do Torcedor), para ampliar o prazo de impedimento de que trata o art. 39-A, estender sua incidência ... Art. 2º O art. 39-A da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), passa a ... (NR) Art. 3º A Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), passa a vigorarLEI Nº 13.912, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 - Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 13.912, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa ... do Torcedor), para ampliar o prazo de impedimento de que trata o art. 39-A, estender sua incidência ... de Defesa do Torcedor), para ampliar o prazo de impedimento de que trata o art. 39-A, estender sua incidência ... Art. 2º O art. 39-A da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), passa a ... (NR) Art. 3º A Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), passa a vigorar
disposto no art. 34 da Lei nº 10.826, de 2003, e no art. 13-A da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Estatuto</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Defesa</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Torcedor</span>. § 2º A autorização de porte de arma de fogo prevista neste artigo perderá automaticamentera ...
DO1 disposto no art. 34 da Lei nº 10.826, de 2003, e no art. 13-A da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 - Estatuto ... de Defesa do Torcedor. § 2º A autorização de porte de arma de fogo prevista neste artigo perderá automaticamentera ...DECRETO Nº 9.797, DE 21 DE MAIO DE 2019 - Atos do Poder Executivo
disposto no art. 34 da Lei nº 10.826, de 2003, e no art. 13-A da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 - Estatuto ... de Defesa do Torcedor. § 2º A autorização de porte de arma de fogo prevista neste artigo perderá automaticamentera ...
eventos; VI - zelar pelo cumprimento da legislação desportiva e da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Estatuto</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Defesa</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Torcedor</span>; VII - aplicar as multas instituídas nos termos do disposto no § 2º do art. 37 ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Estatuto</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Defesa</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Torcedor</span>; VIII - orientar e supervisionar as atividades relacionadas ao futebol
DO1 eventos; VI - zelar pelo cumprimento da legislação desportiva e da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 - Estatuto ... de Defesa do Torcedor; VII - aplicar as multas instituídas nos termos do disposto no § 2º do art. 37 ... do Estatuto de Defesa do Torcedor; VIII - orientar e supervisionar as atividades relacionadas ao futebolDECRETO Nº 10.357, DE 20 DE MAIO DE 2020 - Atos do Poder Executivo
eventos; VI - zelar pelo cumprimento da legislação desportiva e da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 - Estatuto ... de Defesa do Torcedor; VII - aplicar as multas instituídas nos termos do disposto no § 2º do art. 37 ... do Estatuto de Defesa do Torcedor; VIII - orientar e supervisionar as atividades relacionadas ao futebol
institui normas gerais sobre desporto, e a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Estatuto</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Defesa</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Torcedor</span>, e dá outras providências, em razão da emergência de saúde pública de importânciaATO DECLARATÓRIO...
DO1 institui normas gerais sobre desporto, e a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto ... de Defesa do Torcedor, e dá outras providências, em razão da emergência de saúde pública de importânciaATO DECLARATÓRIO...ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 133, DE 2020 - Atos do Congresso Nacional
institui normas gerais sobre desporto, e a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto ... de Defesa do Torcedor, e dá outras providências, em razão da emergência de saúde pública de importânciaATO DECLARATÓRIO...
doart. 87 da Constituição, e Considerando a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, quedispõe sobre o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Estatuto</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Defesa</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Torcedor</span> e dá outras providências; Considerandoo Decreto Legislativo nº 395, publicado âmbito do Sistema ú...
DO1 doart. 87 da Constituição, e Considerando a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, quedispõe sobre o Estatuto ... de Defesa do Torcedor e dá outras providências; Considerandoo Decreto Legislativo nº 395, publicado âmbito do Sistema ú...PORTARIA Nº 1.139, DE 10 DE JUNHO DE 2013 - Ministério da Saúde/GABINETE DO MINISTRO
doart. 87 da Constituição, e Considerando a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, quedispõe sobre o Estatuto ... de Defesa do Torcedor e dá outras providências; Considerandoo Decreto Legislativo nº 395, publicado âmbito do Sistema ú...
disposto no art. 34 da Lei nº 10.826, de 2003, e no art. 13-A da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Estatuto</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Defesa</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Torcedor</span>.785, DE 7 DE MAIO DE 2019 Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor...
DO1 disposto no art. 34 da Lei nº 10.826, de 2003, e no art. 13-A da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 - Estatuto ... de Defesa do Torcedor.785, DE 7 DE MAIO DE 2019 Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor...DECRETO Nº 9.785, DE 7 DE MAIO DE 2019 - Atos do Poder Executivo
disposto no art. 34 da Lei nº 10.826, de 2003, e no art. 13-A da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 - Estatuto ... de Defesa do Torcedor.785, DE 7 DE MAIO DE 2019 Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor...
eventos; VI - zelar pelo cumprimento da legislação desportiva e da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Estatuto</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Defesa</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Torcedor</span>; VII - aplicar as multas instituídas nos termos do disposto no § 2º do art. 37 ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Estatuto</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Defesa</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Torcedor</span>; VIII - orientar e supervisionar as atividades relacionadas ao futebol
DO1 eventos; VI - zelar pelo cumprimento da legislação desportiva e da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 - Estatuto ... de Defesa do Torcedor; VII - aplicar as multas instituídas nos termos do disposto no § 2º do art. 37 ... do Estatuto de Defesa do Torcedor; VIII - orientar e supervisionar as atividades relacionadas ao futebolDECRETO Nº 11.023, DE 31 DE MARÇO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
eventos; VI - zelar pelo cumprimento da legislação desportiva e da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 - Estatuto ... de Defesa do Torcedor; VII - aplicar as multas instituídas nos termos do disposto no § 2º do art. 37 ... do Estatuto de Defesa do Torcedor; VIII - orientar e supervisionar as atividades relacionadas ao futebol