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Senado Federal
Camara Altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para condicionar a celebração de convênios com pessoas jurídicas de direito privado a prévio processo seletivo.PL 3453/2008
Aprovado com a inclusão dos seguintes nomes/entidades: Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop); Associação Brasileira das Concessionárias Privadas e Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon); João Paulo da Silveira Ribeiro, do Conselho Federal da OAB; e Rafael Veras de Freitas, da OAB/RJ.
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de diligência desta Comissão ao Estado do Rio de Janeiro com vistas a acompanhar junto aos órgãos competentes o processo de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), bem como a realização de audiências com órgãos, representantes da empresa e entidades sindicais de defesa dos(as) empregados(as).REQ 145/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para prever a vacinação prioritária contra a Covid-19 de trabalhadores dos serviços de fornecimento de energia, água, esgoto, telefonia e coleta de lixo.PL 1181/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Camara “Altera o disposto na Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, acrescentando o inciso IV, §2º do Art. 3º, e assim, proíbe a interrupção dos serviços públicos essenciais durante todo o período de estado de calamidade pública, para pessoas em situações de pobreza e de extrema pobreza que estão inscritas no Cadastro Único do Governo Federal..”PL 1086/2020
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA
Camara Estabelece medidas de incentivo ao aproveitamento energético do biogás originado das atividades de esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos urbanos.PL 3791/2021
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Dispõe sobre o reuso de água para fins não potáveis em novas edificações públicas federais e privadas residenciais, comerciais e industriais, e dá outras providências.PL 2451/2020
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Requer que a Comissão de Meio Ambiente avalie a Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, com foco na prestação de serviços públicos em consonância com os princípios fundamentais definidos no art. 2º, especialmente o disposto nos incisos: III - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente; IV - disponibilidade, nas áreas urbanas, de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, tratamento, limpeza e fiscalização preventiva das redes, adequados à saúde pública, à proteção do meio ambiente e à segurança da vida e do patrimônio público e privado; VI - articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde, de recursos hídricos e outras de interesse social relevante, destinadas à melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante; XII - integração das infraestruturas e dos serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos; XIII - redução e controle das perdas de água, inclusive na distribuição de água tratada, estímulo à racionalização de seu consumo pelos usuários e fomento à eficiência energética, ao reúso de efluentes sanitários e ao aproveitamento de águas de chuva. Solicito, ainda, avaliação quanto a eficiência e eficácia das políticas diante da aplicabilidade das atualizações promovidas pelas Leis: 13.329, de 1º de agosto de 2016 (cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico - REISB, com o objetivo de estimular a pessoa jurídica prestadora de serviços públicos de saneamento básico a aumentar seu volume de investimentos, por meio da concessão de créditos relativos à contribuição para o Programa de Integração Social - PIS e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS); e 14.026, de 15 de julho de 2020 (marco legal do saneamento básico), especialmente as que adentram na Lei 13.529, de 04 de dezembro de 2017 (que autoriza a União a participar de fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados), no exercício de 2022.REQ 19/2022 - CMA
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Dispõe sobre o controle da concentração de estrogênio nos efluentes das estações de tratamento de esgoto e na água de abastecimento público.PL 4541/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Camara Requer a realização de Seminário no estado do Rio de Janeiro, para debater sobre a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE-RJ.REQ 132/2021
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera as Leis nº 8.631, de 4 de março de 1993, nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a vedação à cobrança de tarifas mínimas pela prestação dos serviços públicos de fornecimento de água e esgoto, energia elétrica e telecomunicações.PL 1905/2019
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Dispõe sobre a Tarifa Social de Água nas unidades habitacionais e nos condomínios habitacionais implantados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.PL 6572/2013
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
Camara Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a aplicação de Tarifa Social para os usuários de baixa renda dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.PL 5685/2016
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Isenta de pagamento de tarifa de água e esgoto das companhias públicas de saneamento e/ou empresas concessionárias, os usuários de baixa renda.PL 1630/1999
DARCI POMPEO DE MATTOS
Senado Federal
Camara Cria a Tarifa Social de Água e Esgoto.PL 9543/2018
Senado Federal
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Camara Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial.PL 3334/2019
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 2015, para estabelecer a obrigatoriedade de concessão de descontos pelo pagamento antecipado de faturas referentes a serviços concedidos, aos usuários pessoa física, empresa de pequeno porte e microempresa.PL 162/2019
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União ato de fiscalização e controle visando verificar relatório de vistoria técnica 032/2015 da FUNASA com diversas constatações de irregularidades nos convênios TC/PAC 0415/11 e TC/PAC 0461/09 celebrado com a Prefeitura de Pombal/PB.PFC 105/2017
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Cria a Tarifa Social Emergencial de Água, Esgoto e Energia Elétrica com anistia de 100% dos pagamentos por 90 (noventa) dias e dispõe sobre a proibição de cortes nas tarifas de água, esgoto e energia elétrica durante a vigência de Estado de Calamidade Pública Nacional.PL 868/2020
Senador Weverton (PDT/MA)
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Dispõe sobre o controle da concentração de estrogênio nos efluentes das estações de tratamento de esgoto e na água de abastecimento público.PL 4541/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para assegurar o acesso das escolas e creches públicas aos serviços de saneamento básico.PL 2298/2021
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Institui a Política de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras nas Áreas Rurais e dá outras providências.PL 3879/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
Camara Autoriza o Poder Executivo a conceder o benefício que especifica e dá providências correlatas.PL 9740/2018
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Proíbe a interrupção no fornecimento dos serviços de energia elétrica, telefonia, gás e de água e esgoto, por falta de pagamento, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.PL 3902/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Estabelece a suspensão temporária dos cortes do fornecimento por falta de pagamento das tarifas dos serviços públicos de água, esgoto, energia elétrica e internet; a suspensão do cancelamento dos planos de saúde e a suspensão do pagamento de contratos bancários que especifica, nos próximos três meses, ou pelo período de duração da Pandemia por Covid 19, na forma aqui estabelecida.PL 960/2020
DARCI POMPEO DE MATTOS
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer como causa de aumento da pena do crime de roubo, quando praticado por agente que se apresente ou caracterizado como empregado ou servidor público, bem como funcionário de empresa que detém a concessão ou permissão de abastecimento de água ou tratamento de esgoto, saneamento básico, telefonia, televisão e internet por assinatura, fornecimento de energia elétrica ou distribuição de gás.PL 3124/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Camara Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para vedar a suspensão, por inadimplemento, do fornecimento de energia elétrica a consumidores que prestem os serviços essenciais especificados ou a órgãos estatais de segurança pública ou de defesa civil.PL 5488/2020
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Camara Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para criar prioridade para a segurança hídrica e destinar recursos dos fundos constitucionais para saneamento básico e Programa Cisterna.PL 1124/2022
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer medidas de prevenção a desperdícios, de aproveitamento das águas pluviais e de reúso das águas servidas.PL 175/2020
Câmara dos Deputados
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer o agendamento de reunião deste Colegiado com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fuz, com vistas a tratar das irregularidades verificadas no processo de concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae).REQ 138/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
Camara Isenta de pagamento de tarifas de energia elétrica e fornecimento de água todos templos religiosos cristãos evangélicos, católicos, de matriz africana e de qualquer outra denominação religiosa, bem como de hospitais filantrópicos, casas de acolhimento, instituições filantrópicas destinadas ao acolhimento de idosos e crianças, comunidades terapêuticas e demais instituições que prestem assistência ou atendimento a pessoas carentes.PL 1766/2020
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Institui a moratória em contratos essenciais, bancários, securitários e planos privados de assistência à saúde em favor dos consumidores afetados economicamente pela pandemia de coronavírus (COVID-19).PL 1997/2020
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
Camara Determina que, na ocorrência de calamidade pública ou situação emergencial que exija medidas de isolamento social, sejam elevados em cinquenta por cento os patamares de consumo que definem as faixas de desconto referentes às tarifas sociais de energia elétrica e de abastecimento de água aplicáveis às unidades consumidoras residenciais de baixa renda.PL 1138/2020
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Camara Altera as Leis no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispensar de outorga e do pagamento de taxa ou de tarifa o uso de recursos hídricos em propriedades não atendidas por rede pública de abastecimento.PL 2497/2020
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Autoriza o poder executivo a isentar temporariamente do pagamento de serviço de abastecimento de agua, esgotamento sanitário e fornecimento de energia elétrica ao idoso aposentado e ou segurado pelo BPC em período de restrição à movimentação e contato pelo motivo da Pandemia Covid-19 (Corona vírus)PL 729/2020
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Senado Requer a realização de Audiência Pública na CAE para debater o Novo Marco Legal do Saneamento no que tange a prestação regionalizada de serviço de saneamento.REQ 6/2022 - CAE
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica, água e esgotamento sanitário em situação de emergência sanitária.PL 659/2020
HELDER IGNACIO SALOMAO
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
Camara Dispõe sobre a suspensão das cobranças e proibição de corte, por parte das concessionárias de serviço público de energia elétrica e água, das taxas de consumo pelo período que determina, para templos de qualquer culto e associações sem fins lucrativos.PL 1528/2020
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senado Acrescenta parágrafo ao art. 29 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, com a finalidade de garantir ao usuário residencial dos serviços de água e esgoto isenção de tarifa de fornecimento de água em volume suficiente para a sua sobrevivência e de sua família em caso de pandemia.PL 1853/2020
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes para o saneamento básico, para determinar a elaboração de planos quadrienais de tratamento de esgotos sanitários.PL 5170/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
JESSICA ROJAS SALES
Camara Dispõe sobre a impossibilidade de interrupção ou suspensão dos serviços considerados essenciais por atraso no pagamento, em razão da calamidade em saúde pública reconhecida pelo Estado Brasileiro, e dá outras providências.PL 4832/2020
JESSICA ROJAS SALES
WELITON FERNANDES PRADO
Camara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer a proibição de aumento de preços e do corte de serviços que especifica e cria o tipo penal de aumento de preços de bens e serviços essenciais, durante a pandemia de Covid-19.PL 2211/2020
WELITON FERNANDES PRADO
ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI
Camara Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de Janeiro de 2012 para que sejam registradas como ações e serviço público de saúde as despesas com saneamento básico.PLP 210/2020
ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para dispor sobre a alocação de recursos federais para serviços de saneamento básico concedidos pelo critério do maior valor de outorga ou transferido por meio da alienação de ativos ou do controle acionário de empresa estatal.PL 87/2022
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Comissão de Finanças e Tributação
Camara Cria a Tarifa Social de Água e Esgoto.SBT-A 1/0
Comissão de Finanças e Tributação
MARCUS WELBER GOMES DA SILVA
Camara Acrescenta dispositivos ao art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para proibir a suspensão do fornecimento de energia elétrica, fornecimento de água e esgoto e fornecimento de gás encanado, por inadimplência, enquanto durar o estado de emergência em saúde pública em razão da pandemia de Covid-19, Coronavírus no Brasil..PL 695/2020
MARCUS WELBER GOMES DA SILVA
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater de forma clara e transparente os termos do leilão da Companhia de Saneamento de Alagoas - CASAL para concessão dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário de 13 cidades da região metropolitana de Maceió, bem como para discutir futuras concessões pretendidas pelo Governo de Alagoas.REQ 12/2021 - CTFC
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa acerca da privatização do serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto da capital alagoana em Maceió.REQ 20/2021 - CTFC
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Saúde) a inclusão de pessoas que trabalham no serviço de fornecimento e tratamento de água, de esgoto e saneamento básico em geral, no rol de prioritários do Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19.INC 594/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senado Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, com a finalidade de garantir ao usuário residencial dos serviços de água e esgoto inadimplente um prazo de carência para quitar seus débitos antes da interrupção completa dos serviços, ao longo do qual lhe será garantido o fornecimento de água mínimo suficiente para a sua sobrevivência e de sua família, acompanhado do esgotamento sanitário correspondente.PL 2206/2019
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Prorroga por 90 dias o prazo para pagamento das contas de água e energia elétrica.PL 2047/2020
ROBERTO ALVES DE LUCENA
ENIO JOSÉ VERRI
Camara Altera a Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, acrescentando o inciso IV, §2º do Art. 3º suspendendo a cobrança de tarifas de água, energia elétrica, gás e esgoto durante todo o período de emergência de saúde pública para pessoas em situações de pobreza e extrema pobreza inscritas no Cadastro Único.PL 736/2020
ENIO JOSÉ VERRI
CHARLLES THOMACELLI EVANGELISTA
Camara Adia o prazo de vencimento das faturas de energia elétrica, telefonia, gás e de água e esgoto, prestados ao consumidor, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal.PL 1097/2020
CHARLLES THOMACELLI EVANGELISTA
JOÃO BATISTA CONTI
Camara Altera a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para fixar em cem por cento o desconto aplicável aos usuários de baixa renda dos serviços de distribuição de energia elétrica e de abastecimento de água e esgotamento sanitário e proíbe a suspensão do fornecimento desses serviços por inadimplemento dos usuários residenciais enquanto persistir a situação emergencial decorrente da covid-19.PL 1511/2020
JOÃO BATISTA CONTI
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Prorrogado para noventa dias após a data prevista o vencimento das obrigações de pagamento em pecúnia que venceriam nos noventa dias seguintes ao da publicação desta Lei.PL 793/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Dispõe sobre a suspensão de pagamentos de luz, água e gás durante o período da pandemia do COVID19,.PL 761/2020
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Camara Suspende a cobrança por um período de 90 (noventa) dias dos serviços públicos de energia elétrica, gás, água e esgoto para consumidores de baixa renda, diante o estado de calamidade pública.PL 1487/2020
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
JANDIRA FEGHALI
Camara Dispõe sobre medidas de proteção a beneficiários de tarifas sociais no que tange à suspensão de pagamentos de tarifas de água, energia elétrica e gás canalizado, enquanto perdurar a vigência do Estado de Calamidade Pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020.PL 1268/2020
JANDIRA FEGHALI
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
Camara Suspende a cobrança e proíbe o corte, pelo período que determina, a cobrança por parte das concessionárias de serviço público de telefonia, luz, água, internet e gás.PL 1422/2020
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
WELITON FERNANDES PRADO
Camara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer a suspensão dos vencimentos das faturas de água e esgoto, energia elétrica, gás canalizado, telefonia fixa e móvel e internet por noventa dias ou enquanto durar a pandemia da Covid-19.PL 2219/2020
WELITON FERNANDES PRADO
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
Camara Concede aos usuários residenciais de baixa renda dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário e de distribuição de energia elétrica a opção pelo diferimento do pagamento dos débitos correspondentes às faturas vencidas ou a vencer no período de situação emergencial de saúde pública causada pela pandemia do vírus Covid-19, e dá outras providências.PL 834/2020
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
GERVÁSIO AGRIPINO MAIA
Camara Proíbe, por 120 (cento e vinte) dias, interrupção de serviços considerados essenciais, por motivo de inadimplência, em decorrência da calamidade pública ocasionada pela pandemia do coronavírus (Covid-19) e dá outras providênciasPL 912/2020
GERVÁSIO AGRIPINO MAIA
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Estabelece regras a serem observadas pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica, água e esgotamento sanitário durante o período de emergência de saúde pública devida à pandemia da Covid-19, e após o término da crise de saúde, mediante alteração da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.PL 1709/2020
JOICE CRISTINA HASSELMANN
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Altera a Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, acrescentando dispositivo para garantir a continuidade dos serviços de água, energia elétrica, gás e esgoto durante todo o período de emergência de saúde pública para as pessoas em situação de isolamento e quarentena.PL 1067/2020
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
JOSÉ CARLOS BECKER DE OLIVEIRA E SILVA
Camara Altera a Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, acrescentando os incisos IX e X ao Art. 3º da Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas que poderão ser adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.PL 792/2020
JOSÉ CARLOS BECKER DE OLIVEIRA E SILVA
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Camara Adota medidas, no âmbito do Governo Federal, Estadual e Municipal para proteger a população e garantir o acesso aos serviços essenciais, no período de duração da pandemia do COVID-19.PL 1921/2020
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
Camara Suspende pelo período de distanciamento social e/ou quarentena, em razão da Pandemia do COVID-19, o corte de água, luz, telefone, e dá outras providências.PL 826/2020
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
Camara Proíbe, pelo período que determina, a suspensão na prestação de serviços públicos de energia elétrica, telefonia fixa e móvel, água e esgoto e internet.PL 820/2020
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Acrescenta dispositivos ao art. 6º da Lei nº8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para proibir a suspensão do fornecimento de energia elétrica, de água, de esgoto e de gás encanado, por inadimplência, enquanto durar o estado de emergência em saúde pública em razão da pandemia de Coronavírus.PL 757/2020
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Veda a interrupção de serviços públicos por inadimplemento de usuários durante situação emergencial decorrente do surto do novo coronavírus declarada por autoridades competentes dos entes federativos, mediante alteração da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.PL 1081/2020
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de energia elétrica e dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário por inadimplência dos usuários residenciais durante a vigência da situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia causada pelo coronavírus, alterando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 885/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Camara Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para discutir a situação dos trabalhadores da CEDAE (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro) tendo em vista as consequências da privatizaçãoREQ 148/2021
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Proíbe o corte de fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, telefonia, gás e de água e esgoto, prestados ao consumidor, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.PL 783/2020
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Institui isenção de tributos federais que incidem sobre empresas que desempenham serviços e obras no tratamento de esgoto e dá outras providências.PL 2528/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer do Excelentíssimo Ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Simonetti Marinho, informações sobre o diagnostico precário de serviços de água e esgoto em alguns municípios brasileiros.RIC 134/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Dispõe sobre a criação do Certificado de Energia do Resíduo, a ser concedido às pessoas jurídicas que produzirem energia elétrica através do tratamento térmico de resíduo urbano, industrial, hospitalar e lodo de esgoto.PL 5721/2013
RICARDO IZAR JUNIOR
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS
Camara Parecer ao PROJETO DE LEI Nº 960, DE 2020, que "Estabelece a suspensão temporária dos cortes do fornecimento por falta de pagamento das tarifas dos serviços públicos de água, esgoto, energia elétrica e internet; a suspensão do cancelamento dos planos de saúde e a suspensão do pagamento de contratos bancários que especifica, nos próximos três meses, ou pelo período de duração da Pandemia por Covid 19, na forma aqui estabelecida."EMR 1/0
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS
Senador Roberto Rocha (PSB/MA) e outros.
Senado Altera os arts. 149, 150, 153, 155, 156, 158 e 161 da Constituição Federal para incluir parâmetros socioambientais no Sistema Tributário Nacional.PEC 92/2015
Senador Roberto Rocha (PSB/MA) e outros.
Presidência da República
Senado Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de € 60.000.000,00 (sessenta milhões de euros), entre a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - Embasa e o KfW Entwicklungsbank, cujosrecursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Saneamento com uso energético de Biogás no Tratamento de Esgotos da Região Metropolitana de Salvador - RMS.MSF 47/2022
Presidência da República
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Acrescenta os arts. 28-A, 69-B e 76-A à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.PLS 165/2016
Senador José Serra (PSDB/SP)
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica, água e esgotamento sanitário a trabalhadores em situação de vulnerabilidade durante situação de emergência sanitáriaPL 741/2020
HELDER IGNACIO SALOMAO
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Camara Requer ao Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, informações sobre o leilão destinado à venda de ações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro-CEDAE.RIC 823/2021
Paulo Sérgio Ramos Barboza
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Camara Dispõe sobre a isenção de contribuição de iluminação pública e esgoto; e inclui os consumidores beneficiários de Programas Habitacionais ao programa de Tarifa Social de Energia Elétrica.PL 93/2022
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara “Estabelece a obrigatoriedade da existência de caixas de retenção de esgoto nos prédios e construções que geram resíduos poluentes”PL 4826/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Dispõe sobre a obrigação de instalar equipamento de bloqueio de ar mediante solicitação do consumidor final.PL 1364/2019
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
inexigibilidade de licitação e contratação dos serviços públicos continuos de abastecimento de água e coleta de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>esgoto</span> de 2022 O DIRETOR GERAL SUBSTITUTO DO COLÉGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO NOVO II, nomeado pela Portaria nº 3.830 de 05 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2 - pag. 11, em 06 de dezembro de 2017, c...
DO2 inexigibilidade de licitação e contratação dos serviços públicos continuos de abastecimento de água e coleta de esgoto de 2022 O DIRETOR GERAL SUBSTITUTO DO COLÉGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO NOVO II, nomeado pela Portaria nº 3.830 de 05 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2 - pag. 11, em 06 de dezembro de 2017, c...PORTARIA Nº 36 - CEN2/CPII, de 2 de agosto de 2022 - Ministério da Educação/Colégio Pedro II/Campus Engenho Novo II
inexigibilidade de licitação e contratação dos serviços públicos continuos de abastecimento de água e coleta de esgoto de 2022 O DIRETOR GERAL SUBSTITUTO DO COLÉGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO NOVO II, nomeado pela Portaria nº 3.830 de 05 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2 - pag. 11, em 06 de dezembro de 2017, c...
emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a: Nº 1.383 - SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ESGOTO</span> ... , Rio São Francisco, Município de Curaçá/BA, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>esgotamento</span> sanitário. ... Nº 1.385 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR, rio Iguaçu, Município de União da Vitória/PR, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>esgotamento</span> ... Nº 1.421 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ESGOTO</span>, rio Lambari, Município de Poços de Caldas/MG, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>esgotamento</span>
DO1 emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a: Nº 1.383 - SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO ... , Rio São Francisco, Município de Curaçá/BA, esgotamento sanitário. ... Nº 1.385 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR, rio Iguaçu, Município de União da Vitória/PR, esgotamento ... Nº 1.421 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO, rio Lambari, Município de Poços de Caldas/MG, esgotamentoATOS DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a: Nº 1.383 - SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO ... , Rio São Francisco, Município de Curaçá/BA, esgotamento sanitário. ... Nº 1.385 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR, rio Iguaçu, Município de União da Vitória/PR, esgotamento ... Nº 1.421 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO, rio Lambari, Município de Poços de Caldas/MG, esgotamento
Nº 1.365 - SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ESGOTO</span>, rio Doce, Município de Governador Valadares/MG, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>esgotamento</span> exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 08/05/2020, torna público que o DIRETOR VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK, nos termos do art. 12, i...
DO1 Nº 1.365 - SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO, rio Doce, Município de Governador Valadares/MG, esgotamento exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 08/05/2020, torna público que o DIRETOR VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK, nos termos do art. 12, i...ATOS DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
Nº 1.365 - SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO, rio Doce, Município de Governador Valadares/MG, esgotamento exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 08/05/2020, torna público que o DIRETOR VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK, nos termos do art. 12, i...
resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a: Nº 1.353 - COMPANHIA DE ÁGUAS E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ESGOTOS</span> ... ÁGUAS E SANEAMENTO SA, UHE Paulo Afonso IV/UHE Apolônio Sales (Moxotó), Município de Paulo Afonso/BA, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>esgotamento</span> ... Nº 1.366 - SERVICO AUTONOMO ÁGUA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ESGOTO</span> ITAPIRA, rio do Peixe, Município de Itapira/SP, abastecimento ... Nº 1.367 - SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ESGOTO</span>, rio Apa, Município de Bela Vista/MS, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>esgotamento</span> sanitário ... Nº 1.370 - SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ESGOTO</span> DE LINHARES, rio Doce, Município de Linhares/ES, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>esgotamento</span>
DO1 resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a: Nº 1.353 - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS ... ÁGUAS E SANEAMENTO SA, UHE Paulo Afonso IV/UHE Apolônio Sales (Moxotó), Município de Paulo Afonso/BA, esgotamento ... Nº 1.366 - SERVICO AUTONOMO ÁGUA ESGOTO ITAPIRA, rio do Peixe, Município de Itapira/SP, abastecimento ... Nº 1.367 - SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO, rio Apa, Município de Bela Vista/MS, esgotamento sanitário ... Nº 1.370 - SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LINHARES, rio Doce, Município de Linhares/ES, esgotamentoATOS DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a: Nº 1.353 - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS ... ÁGUAS E SANEAMENTO SA, UHE Paulo Afonso IV/UHE Apolônio Sales (Moxotó), Município de Paulo Afonso/BA, esgotamento ... Nº 1.366 - SERVICO AUTONOMO ÁGUA ESGOTO ITAPIRA, rio do Peixe, Município de Itapira/SP, abastecimento ... Nº 1.367 - SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO, rio Apa, Município de Bela Vista/MS, esgotamento sanitário ... Nº 1.370 - SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LINHARES, rio Doce, Município de Linhares/ES, esgotamento
e ar condicionado 35.30-1 Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado 3 E ÁGUA, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ESGOTO</span> ... E ATIVIDADES RELACIONADAS 37.0 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Esgoto</span> e atividades relacionadas 37.01-1 Gestão de redes de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>esgoto</span> 3 ... 37.02-9 Atividades relacionadas a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>esgoto</span>, exceto a gestão de redes 3 38 COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO ... elétrica e para telecomunicações 4 42.22-7 Construção de redes de abastecimento de água, coleta de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>esgoto</span> ... e construções correlatas 4 42.23-5 Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>esgoto</span>
DO1 e ar condicionado 35.30-1 Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado 3 E ÁGUA, ESGOTO ... E ATIVIDADES RELACIONADAS 37.0 Esgoto e atividades relacionadas 37.01-1 Gestão de redes de esgoto 3 ... 37.02-9 Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes 3 38 COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO ... elétrica e para telecomunicações 4 42.22-7 Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto ... e construções correlatas 4 42.23-5 Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgotoPORTARIA MTP Nº 2.318, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
e ar condicionado 35.30-1 Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado 3 E ÁGUA, ESGOTO ... E ATIVIDADES RELACIONADAS 37.0 Esgoto e atividades relacionadas 37.01-1 Gestão de redes de esgoto 3 ... 37.02-9 Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes 3 38 COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO ... elétrica e para telecomunicações 4 42.22-7 Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto ... e construções correlatas 4 42.23-5 Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto
art. 83 da Lei nº 8.112, de 1990, e por motivo pessoal decidem por não requerer o direito, ou caso <span class='highlight' style='background:#FFA;'>esgotado</span> ... o prazo de afastamento com remuneração; V - para situações em que forem <span class='highlight' style='background:#FFA;'>esgotadas</span> todas as possibilidades legais; CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que di...
DO1 art. 83 da Lei nº 8.112, de 1990, e por motivo pessoal decidem por não requerer o direito, ou caso esgotado ... o prazo de afastamento com remuneração; V - para situações em que forem esgotadas todas as possibilidades legais; CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que di...PORTARIA Nº 1.600, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal de Pelotas
art. 83 da Lei nº 8.112, de 1990, e por motivo pessoal decidem por não requerer o direito, ou caso esgotado ... o prazo de afastamento com remuneração; V - para situações em que forem esgotadas todas as possibilidades legais; CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que di...
em caso de vigência por período determinado, na data de término da vigência do seguro; III - quando <span class='highlight' style='background:#FFA;'>esgotado</span> Explorador ou Transportador Aéreo - RETA. A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso XI do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, torna público que o CONSELHO NACIONAL DE ...
DO1 em caso de vigência por período determinado, na data de término da vigência do seguro; III - quando esgotado Explorador ou Transportador Aéreo - RETA. A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso XI do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, torna público que o CONSELHO NACIONAL DE ...RESOLUÇÃO CNSP Nº 442, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados
em caso de vigência por período determinado, na data de término da vigência do seguro; III - quando esgotado Explorador ou Transportador Aéreo - RETA. A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso XI do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, torna público que o CONSELHO NACIONAL DE ...
ou concomitante implantação de sistemas ou soluções tecnicamente aceitas de abastecimento de água, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>esgotamento</span> ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para 2023, compreendendo: I - as metas e as prioridades da admi...
DO1 ou concomitante implantação de sistemas ou soluções tecnicamente aceitas de abastecimento de água, esgotamento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para 2023, compreendendo: I - as metas e as prioridades da admi...LEI Nº 14.436, DE 9 DE AGOSTO 2022 - Atos do Poder Legislativo
ou concomitante implantação de sistemas ou soluções tecnicamente aceitas de abastecimento de água, esgotamento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para 2023, compreendendo: I - as metas e as prioridades da admi...
HABITANTES MUNICÍPIO BENEFICIADO (UNIDADE) 50 21CB IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE SISTEMAS PÚBLICOS DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ESGOTAMENTO</span>DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 451, de 9 de agosto de 2022. Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcial...
DO1 HABITANTES MUNICÍPIO BENEFICIADO (UNIDADE) 50 21CB IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE SISTEMAS PÚBLICOS DE ESGOTAMENTODESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 451, de 9 de agosto de 2022. Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcial...DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
HABITANTES MUNICÍPIO BENEFICIADO (UNIDADE) 50 21CB IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE SISTEMAS PÚBLICOS DE ESGOTAMENTODESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 451, de 9 de agosto de 2022. Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcial...
ALVES, matrículas 11839-7/UFV e 2142457-1/Siape, da função gratificada de Chefe de Serviço - Água e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Esgoto</span>r da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 23/05/2019, publicado no Diário Oficial da União de 24/05/2019, resolve: Nº 613 - exonerar GUSTAVO AMORIM ALVES, matrículas 11839-7/UFV e 2142457-...
DO2 ALVES, matrículas 11839-7/UFV e 2142457-1/Siape, da função gratificada de Chefe de Serviço - Água e Esgotor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 23/05/2019, publicado no Diário Oficial da União de 24/05/2019, resolve: Nº 613 - exonerar GUSTAVO AMORIM ALVES, matrículas 11839-7/UFV e 2142457-...PORTARIAS DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal de Viçosa
ALVES, matrículas 11839-7/UFV e 2142457-1/Siape, da função gratificada de Chefe de Serviço - Água e Esgotor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 23/05/2019, publicado no Diário Oficial da União de 24/05/2019, resolve: Nº 613 - exonerar GUSTAVO AMORIM ALVES, matrículas 11839-7/UFV e 2142457-...
REIS SANTOS, matrícula SIAPE nº 54412, ocupante do cargo de Operador de estação de tratamento de água-<span class='highlight' style='background:#FFA;'>esgoto</span>PORTARIA Nº 1.160, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 23.07.2018, publicado no DOU de 24.07.2018, seção 2, página 1, em conformidade com...
DO2 REIS SANTOS, matrícula SIAPE nº 54412, ocupante do cargo de Operador de estação de tratamento de água-esgotoPORTARIA Nº 1.160, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 23.07.2018, publicado no DOU de 24.07.2018, seção 2, página 1, em conformidade com...PORTARIA Nº 1.160, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais
REIS SANTOS, matrícula SIAPE nº 54412, ocupante do cargo de Operador de estação de tratamento de água-esgotoPORTARIA Nº 1.160, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 23.07.2018, publicado no DOU de 24.07.2018, seção 2, página 1, em conformidade com...
30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a: Nº 1.289 - ÁGUAS E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ESGOTOS</span> ... Nº 1.295 - COMPANHIA DE ÁGUA E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ESGOTOS</span> DA PARAIBA CAGEPA, rio Piranhas, Município de São Bento/PB, abastecimento ... Nº 1.302 - COMPANHIA DE ÁGUAS E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ESGOTOS</span> DO RIO GRANDE DO NORTE, Açude Tesoura, Município de Francisco ... IMOBILIARIOS SPE LTDA, UHE Paulo Afonso IV/UHE Apolônio Sales (Moxotó), Município de Paulo Afonso/BA, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>esgotamento</span> ... Nº 1.316 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS, rio Palma, Município de Lavandeira/TO, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>esgotamento</span>
DO1 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a: Nº 1.289 - ÁGUAS E ESGOTOS ... Nº 1.295 - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA, rio Piranhas, Município de São Bento/PB, abastecimento ... Nº 1.302 - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, Açude Tesoura, Município de Francisco ... IMOBILIARIOS SPE LTDA, UHE Paulo Afonso IV/UHE Apolônio Sales (Moxotó), Município de Paulo Afonso/BA, esgotamento ... Nº 1.316 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS, rio Palma, Município de Lavandeira/TO, esgotamentoATOS DE 29 DE JULHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a: Nº 1.289 - ÁGUAS E ESGOTOS ... Nº 1.295 - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA, rio Piranhas, Município de São Bento/PB, abastecimento ... Nº 1.302 - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, Açude Tesoura, Município de Francisco ... IMOBILIARIOS SPE LTDA, UHE Paulo Afonso IV/UHE Apolônio Sales (Moxotó), Município de Paulo Afonso/BA, esgotamento ... Nº 1.316 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS, rio Palma, Município de Lavandeira/TO, esgotamento
SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP, rio Paraíba do Sul, Município de São José dos Campos/SP, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>esgotamento</span> exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 08/05/2020, torna público que o DIRETOR VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/07/2000, com...
DO1 SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP, rio Paraíba do Sul, Município de São José dos Campos/SP, esgotamento exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 08/05/2020, torna público que o DIRETOR VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/07/2000, com...ATOS DE 29 DE JULHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP, rio Paraíba do Sul, Município de São José dos Campos/SP, esgotamento exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 08/05/2020, torna público que o DIRETOR VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/07/2000, com...
na realização do laudo de avaliação; b) quando não for possível a separação dos medidores de água e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>esgoto</span> ... Pintura Parede Teto/Laje/Forro Piso Cobertura Porta Janela Basculante Armário Louças Elétrica Hidráulica <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Esgoto</span>PORTARIA Nº 659, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre as normas a s...
DO1 na realização do laudo de avaliação; b) quando não for possível a separação dos medidores de água e esgoto ... Pintura Parede Teto/Laje/Forro Piso Cobertura Porta Janela Basculante Armário Louças Elétrica Hidráulica EsgotoPORTARIA Nº 659, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre as normas a s...PORTARIA Nº 659, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
na realização do laudo de avaliação; b) quando não for possível a separação dos medidores de água e esgoto ... Pintura Parede Teto/Laje/Forro Piso Cobertura Porta Janela Basculante Armário Louças Elétrica Hidráulica EsgotoPORTARIA Nº 659, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre as normas a s...
Nº 176, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 Autoriza a obra de implantação de travessia por rede interceptora de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>esgoto</span> ... Processo nº 50500.097948/2022-21, decide: Art.1º Autorizar a implantação da obra de rede interceptora de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>esgoto</span> ... TÍTULO DA OBRA: Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - Travessia subterrânea por rede interceptora de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>esgoto</span>
DO1 Nº 176, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 Autoriza a obra de implantação de travessia por rede interceptora de esgoto ... Processo nº 50500.097948/2022-21, decide: Art.1º Autorizar a implantação da obra de rede interceptora de esgoto ... TÍTULO DA OBRA: Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - Travessia subterrânea por rede interceptora de esgotoDECISÃO SUROD Nº 176, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária
Nº 176, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 Autoriza a obra de implantação de travessia por rede interceptora de esgoto ... Processo nº 50500.097948/2022-21, decide: Art.1º Autorizar a implantação da obra de rede interceptora de esgoto ... TÍTULO DA OBRA: Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - Travessia subterrânea por rede interceptora de esgoto
Na eventualidade de não se <span class='highlight' style='background:#FFA;'>esgotarem</span> as matérias constantes da pauta e havendo concordância da maioria o Regimento Interno do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social - CCFDS. O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XVI, do art. 6º, da Lei n. 8.677, de 13 de julho de 1...
DO1 Na eventualidade de não se esgotarem as matérias constantes da pauta e havendo concordância da maioria o Regimento Interno do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social - CCFDS. O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XVI, do art. 6º, da Lei n. 8.677, de 13 de julho de 1...RESOLUÇÃO CCFDS/MDR Nº 235, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social
Na eventualidade de não se esgotarem as matérias constantes da pauta e havendo concordância da maioria o Regimento Interno do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social - CCFDS. O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XVI, do art. 6º, da Lei n. 8.677, de 13 de julho de 1...
3 (três) dias úteis, apresente defesa, juntando todos os documentos que possuir, não podendo, após <span class='highlight' style='background:#FFA;'>esgotado</span>bre a Reformulação do Regimento Eleitoral do Sistema CONTER/CRTRS, altera a Resolução CONTER Nº 19/2021 e Revoga a Instrução Normativa nº 01/2021. O CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA (CONTER), por meio da Junta Governativa, no ...
DO1 3 (três) dias úteis, apresente defesa, juntando todos os documentos que possuir, não podendo, após esgotadobre a Reformulação do Regimento Eleitoral do Sistema CONTER/CRTRS, altera a Resolução CONTER Nº 19/2021 e Revoga a Instrução Normativa nº 01/2021. O CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA (CONTER), por meio da Junta Governativa, no ...RESOLUÇÃO CONTER Nº 11, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia
3 (três) dias úteis, apresente defesa, juntando todos os documentos que possuir, não podendo, após esgotadobre a Reformulação do Regimento Eleitoral do Sistema CONTER/CRTRS, altera a Resolução CONTER Nº 19/2021 e Revoga a Instrução Normativa nº 01/2021. O CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA (CONTER), por meio da Junta Governativa, no ...
SIPAR 25000.043076/2013-83), assinado com a empresa Vert Soluções em Informática LTDA e, caso sejam <span class='highlight' style='background:#FFA;'>esgotadas</span> (Vice-Presidente, no exercício da Presidência) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa Subsecretária do Plenário, em substitui...
DO1 SIPAR 25000.043076/2013-83), assinado com a empresa Vert Soluções em Informática LTDA e, caso sejam esgotadas (Vice-Presidente, no exercício da Presidência) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa Subsecretária do Plenário, em substitui...ATA Nº 29, DE 27 DE JULHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
SIPAR 25000.043076/2013-83), assinado com a empresa Vert Soluções em Informática LTDA e, caso sejam esgotadas (Vice-Presidente, no exercício da Presidência) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa Subsecretária do Plenário, em substitui...
Obras e Serviços de Operação - Projeto, Construção e Operação de Contrato TurnKey para os Sistemas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Esgotamento</span> ... Obras e Serviços de Operação - Projeto, Construção e Operação de Contrato TurnKey para os Sistemas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Esgotamento</span> uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria n....
DO1 Obras e Serviços de Operação - Projeto, Construção e Operação de Contrato TurnKey para os Sistemas de Esgotamento ... Obras e Serviços de Operação - Projeto, Construção e Operação de Contrato TurnKey para os Sistemas de Esgotamento uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria n....PORTARIA Nº 44, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Turismo/Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização/Centro Nacional de Arqueologia
Obras e Serviços de Operação - Projeto, Construção e Operação de Contrato TurnKey para os Sistemas de Esgotamento ... Obras e Serviços de Operação - Projeto, Construção e Operação de Contrato TurnKey para os Sistemas de Esgotamento uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria n....
por ordem de registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX); b) caso seja constatado o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>esgotamento</span> nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e tendo em consideração a Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 380, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2022, resolve...
DO1 por ordem de registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX); b) caso seja constatado o esgotamento nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e tendo em consideração a Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 380, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2022, resolve...PORTARIA SECEX Nº 206, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior
por ordem de registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX); b) caso seja constatado o esgotamento nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e tendo em consideração a Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 380, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2022, resolve...