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Senado Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.PL 2505/2021
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Senado Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.PL 2505/2021
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Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2505/2021, que “altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa”.REQ 3/2021 - CCJ
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
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Senado Altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 8.009, de 29 de março de 1990, para regular aspectos processuais da medida de indisponibilidade de bens, direitos ou valores.PL 6538/2019 (Substitutiv
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Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senado Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa) para conferir maior celeridade, eficiência e efetividade ao processo de improbidade administrativa.PL 3359/2019
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senado Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa) para conferir maior celeridade, eficiência e efetividade ao processo de improbidade administrativa.PL 3359/2019
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Senado Acresce o art. 312-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940– Código Penal, para tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos.PLS 327/2016
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Acrescenta o art. 312-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos.PLS 106/2016
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal – para prever o crime de enriquecimento ilícito.PLS 35/2015
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Acrescenta o art. 91-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar possível o confisco alargado.PLS 103/2016
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
25 de outubro de 2021, pela prática de ato de improbidade administrativa, na modalidade denominada <span class='highlight' style='background:#FFA;'>enriquecimento</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ilícito</span>. ANTONIO CARLOS BEZERRA LEONEL
DO2 25 de outubro de 2021, pela prática de ato de improbidade administrativa, na modalidade denominada enriquecimento ... ilícito. ANTONIO CARLOS BEZERRA LEONELPORTARIA Nº 3.127, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - Controladoria-Geral da União/Gabinete do Ministro
25 de outubro de 2021, pela prática de ato de improbidade administrativa, na modalidade denominada enriquecimento ... ilícito. ANTONIO CARLOS BEZERRA LEONEL
25 de outubro de 2021, pela prática de ato de improbidade administrativa, na modalidade denominada <span class='highlight' style='background:#FFA;'>enriquecimento</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ilícito</span>. ANTONIO CARLOS BEZERRA LEONEL Ministro de Estado Substituto
DO2 25 de outubro de 2021, pela prática de ato de improbidade administrativa, na modalidade denominada enriquecimento ... ilícito. ANTONIO CARLOS BEZERRA LEONEL Ministro de Estado SubstitutoDECISÃO Nº 270, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - Controladoria-Geral da União/Gabinete do Ministro
25 de outubro de 2021, pela prática de ato de improbidade administrativa, na modalidade denominada enriquecimento ... ilícito. ANTONIO CARLOS BEZERRA LEONEL Ministro de Estado Substituto
do programa informatizado e a devolução dos valores pagos na compra do produto, dado que geraria um <span class='highlight' style='background:#FFA;'>enriquecimento</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ilícito</span>"; Considerando que essa informação foi ponderada nas análises das referidas contas anuais da Costa e Silva Secretário das Sessões: AUFC Alden Mangueira de Olivei...
DO1 do programa informatizado e a devolução dos valores pagos na compra do produto, dado que geraria um enriquecimento ... ilícito"; Considerando que essa informação foi ponderada nas análises das referidas contas anuais da Costa e Silva Secretário das Sessões: AUFC Alden Mangueira de Olivei...ATA Nº 33, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 - Tribunal de Contas da União/Plenário
do programa informatizado e a devolução dos valores pagos na compra do produto, dado que geraria um enriquecimento ... ilícito"; Considerando que essa informação foi ponderada nas análises das referidas contas anuais da Costa e Silva Secretário das Sessões: AUFC Alden Mangueira de Olivei...
(NR) "Art. 8º O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se <span class='highlight' style='background:#FFA;'>enriquecer ilicitamente</span> ... "Art. 9º Constitui ato de improbidade administrativa importando em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>enriquecimento ilícito</span> auferir, mediante ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ilícito</span> dos agentes públicos. § 5º Não se configurará improbidade a mera nomeação ou indicação política ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ilícito</span>. § 1º (Revogado). § 1º-A O pedido de indisponibilidade de bens a que se refere o caput deste ... Atos que ensejem <span class='highlight' style='background:#FFA;'>enriquecimento ilícito</span>, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação
DO1 (NR) "Art. 8º O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente ... "Art. 9º Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante ... ilícito dos agentes públicos. § 5º Não se configurará improbidade a mera nomeação ou indicação política ... ilícito. § 1º (Revogado). § 1º-A O pedido de indisponibilidade de bens a que se refere o caput deste ... Atos que ensejem enriquecimento ilícito, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidaçãoLEI Nº 14.230, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 - Atos do Poder Legislativo
(NR) "Art. 8º O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente ... "Art. 9º Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante ... ilícito dos agentes públicos. § 5º Não se configurará improbidade a mera nomeação ou indicação política ... ilícito. § 1º (Revogado). § 1º-A O pedido de indisponibilidade de bens a que se refere o caput deste ... Atos que ensejem enriquecimento ilícito, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação
judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>enriquecimento</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ilícito</span>, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimentoRESOLUÇÃO CREMERJ Nº 297, de 6 de agosto de 2019 Dis...
DO1 judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ... ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimentoRESOLUÇÃO CREMERJ Nº 297, de 6 de agosto de 2019 Dis...RESOLUÇÃO CREMERJ Nº 297, de 6 de agosto de 2019 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro
judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ... ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimentoRESOLUÇÃO CREMERJ Nº 297, de 6 de agosto de 2019 Dis...
, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, ao praticar ato de improbidade administrativa que importa <span class='highlight' style='background:#FFA;'>enriquecimento</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ilícito</span>; II - Restabelecer os PROVENTOS DE APOSENTADORIA de ANTÔNIO CARLOS CAMILO LINHARES, servidorcício da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso IV, do...
DO2 , da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, ao praticar ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ... ilícito; II - Restabelecer os PROVENTOS DE APOSENTADORIA de ANTÔNIO CARLOS CAMILO LINHARES, servidorcício da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso IV, do...PORTARIA DE PESSOAL Nº 42, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro
, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, ao praticar ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ... ilícito; II - Restabelecer os PROVENTOS DE APOSENTADORIA de ANTÔNIO CARLOS CAMILO LINHARES, servidorcício da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso IV, do...
Quando identificados indícios de ato de improbidade que cause lesão ao patrimônio público ou enseje <span class='highlight' style='background:#FFA;'>enriquecimento</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ilícito</span>, a autoridade correcional deverá comunicar ao órgão de representação judicial com vistas à adoção ... Quando identificados indícios de ato de improbidade que cause lesão ao patrimônio público ou enseje <span class='highlight' style='background:#FFA;'>enriquecimento</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ilícito</span>, a autoridade correcional deverá comunicar ao órgão de representação judicial com vistas à adoção
DO1 Quando identificados indícios de ato de improbidade que cause lesão ao patrimônio público ou enseje enriquecimento ... ilícito, a autoridade correcional deverá comunicar ao órgão de representação judicial com vistas à adoção ... Quando identificados indícios de ato de improbidade que cause lesão ao patrimônio público ou enseje enriquecimento ... ilícito, a autoridade correcional deverá comunicar ao órgão de representação judicial com vistas à adoçãoPORTARIA ICMBIO Nº 14, DE 21 DE JANEIRO DE 2022 - Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Quando identificados indícios de ato de improbidade que cause lesão ao patrimônio público ou enseje enriquecimento ... ilícito, a autoridade correcional deverá comunicar ao órgão de representação judicial com vistas à adoção ... Quando identificados indícios de ato de improbidade que cause lesão ao patrimônio público ou enseje enriquecimento ... ilícito, a autoridade correcional deverá comunicar ao órgão de representação judicial com vistas à adoção
judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>enriquecimento</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ilícito</span>, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o encerramento da eleição. §2º O médico inscrito em mais de u...
DO1 judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ... ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o encerramento da eleição. §2º O médico inscrito em mais de u...RESOLUÇÃO CFM Nº 2.315/2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Medicina
judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ... ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o encerramento da eleição. §2º O médico inscrito em mais de u...
empregado público, mediante fraude, agiu desonestamente e cometeu os atos ímprobos que importam em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>enriquecimento</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ilícito</span>, dano ao erário e violação dos princípios da administração pública previstos nos artigos 9º,DECISÃO COFEN Nº 5, de 20 de janeiro de 2022 O Presidente em Exercício...
DO2 empregado público, mediante fraude, agiu desonestamente e cometeu os atos ímprobos que importam em enriquecimento ... ilícito, dano ao erário e violação dos princípios da administração pública previstos nos artigos 9º,DECISÃO COFEN Nº 5, de 20 de janeiro de 2022 O Presidente em Exercício...DECISÃO COFEN Nº 5, de 20 de janeiro de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Enfermagem
empregado público, mediante fraude, agiu desonestamente e cometeu os atos ímprobos que importam em enriquecimento ... ilícito, dano ao erário e violação dos princípios da administração pública previstos nos artigos 9º,DECISÃO COFEN Nº 5, de 20 de janeiro de 2022 O Presidente em Exercício...
valor, forma e condição de pagamento porventura devido à empresa permissionária, em face do eventual <span class='highlight' style='background:#FFA;'>enriquecimento</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ilícito</span> da administração pública e da futura judicialização com o adicional ônus para o poder público Telepresencial do Plenário) Presidência: Ministra Ana Arraes (Pres...
DO1 valor, forma e condição de pagamento porventura devido à empresa permissionária, em face do eventual enriquecimento ... ilícito da administração pública e da futura judicialização com o adicional ônus para o poder público Telepresencial do Plenário) Presidência: Ministra Ana Arraes (Pres...ATA Nº 47, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021 - Tribunal de Contas da União/Plenário
valor, forma e condição de pagamento porventura devido à empresa permissionária, em face do eventual enriquecimento ... ilícito da administração pública e da futura judicialização com o adicional ônus para o poder público Telepresencial do Plenário) Presidência: Ministra Ana Arraes (Pres...
quando identificados indícios de ato de improbidade que cause lesão ao patrimônio público ou enseje <span class='highlight' style='background:#FFA;'>enriquecimento</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ilícito</span>; XXIV - solicitar, junto ao ente competente da ANTAQ, acesso aos sistemas e servidores de armazenamentoINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 15 DE DEZEMBRO 2021 A DIRETOR...
DO1 quando identificados indícios de ato de improbidade que cause lesão ao patrimônio público ou enseje enriquecimento ... ilícito; XXIV - solicitar, junto ao ente competente da ANTAQ, acesso aos sistemas e servidores de armazenamentoINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 15 DE DEZEMBRO 2021 A DIRETOR...INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 15 DE DEZEMBRO 2021 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
quando identificados indícios de ato de improbidade que cause lesão ao patrimônio público ou enseje enriquecimento ... ilícito; XXIV - solicitar, junto ao ente competente da ANTAQ, acesso aos sistemas e servidores de armazenamentoINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 15 DE DEZEMBRO 2021 A DIRETOR...
especial, nas seguintes situações: I - identificação de indícios de atos de improbidade que importem <span class='highlight' style='background:#FFA;'>enriquecimento</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ilícito</span> ou que causem lesão ao erário; II - solicitação da unidade descentralizadora ou dos órgãos de Termo de Execução Descentralizada (TED) no âmbito do Ministério da...
DO1 especial, nas seguintes situações: I - identificação de indícios de atos de improbidade que importem enriquecimento ... ilícito ou que causem lesão ao erário; II - solicitação da unidade descentralizadora ou dos órgãos de Termo de Execução Descentralizada (TED) no âmbito do Ministério da...PORTARIA MC Nº 660, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 - Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro
especial, nas seguintes situações: I - identificação de indícios de atos de improbidade que importem enriquecimento ... ilícito ou que causem lesão ao erário; II - solicitação da unidade descentralizadora ou dos órgãos de Termo de Execução Descentralizada (TED) no âmbito do Ministério da...
por requisição da Controladoria Geral da União ou em decorrência de fundada notícia ou de indícios de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>enriquecimento</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ilícito</span>; V - propor, ao Superintendente, quanto a ocupante de cargo de direção, ou das Carreiras de sobre o Regimento Interno da Susep. O DIRETOR DA DIRETORIA TÉCNICA ...
DO1 por requisição da Controladoria Geral da União ou em decorrência de fundada notícia ou de indícios de enriquecimento ... ilícito; V - propor, ao Superintendente, quanto a ocupante de cargo de direção, ou das Carreiras de sobre o Regimento Interno da Susep. O DIRETOR DA DIRETORIA TÉCNICA ...RESOLUÇÃO CNSP N° 428, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 - Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados
por requisição da Controladoria Geral da União ou em decorrência de fundada notícia ou de indícios de enriquecimento ... ilícito; V - propor, ao Superintendente, quanto a ocupante de cargo de direção, ou das Carreiras de sobre o Regimento Interno da Susep. O DIRETOR DA DIRETORIA TÉCNICA ...
CONSIDERANDO que é vedado o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>enriquecimento ilícito</span> pela Administração Pública, sendo devida a justa indenização do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, neste ato, legal e regimentalmente representado pelo Presidente e pela Primeira Secretária desta Autarquia, CONSIDERANDO a necessidade de adequar o ato normativo do Conselh...
DO1 CONSIDERANDO que é vedado o enriquecimento ilícito pela Administração Pública, sendo devida a justa indenização do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, neste ato, legal e regimentalmente representado pelo Presidente e pela Primeira Secretária desta Autarquia, CONSIDERANDO a necessidade de adequar o ato normativo do Conselh...DECISÃO Nº 22, DE 15 DE JULHO DE 2021 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo
CONSIDERANDO que é vedado o enriquecimento ilícito pela Administração Pública, sendo devida a justa indenização do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, neste ato, legal e regimentalmente representado pelo Presidente e pela Primeira Secretária desta Autarquia, CONSIDERANDO a necessidade de adequar o ato normativo do Conselh...
situações que envolvam questões de conformidade, ética pública, conflito de interesses, nepotismo, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>enriquecimento</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ilícito</span> e outras irregularidades que envolvam agentes públicos do Ministério, de seus órgãos e suastrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e da...
DO1 situações que envolvam questões de conformidade, ética pública, conflito de interesses, nepotismo, enriquecimento ... ilícito e outras irregularidades que envolvam agentes públicos do Ministério, de seus órgãos e suastrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e da...DECRETO Nº 10.788, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021 - Atos do Poder Executivo
situações que envolvam questões de conformidade, ética pública, conflito de interesses, nepotismo, enriquecimento ... ilícito e outras irregularidades que envolvam agentes públicos do Ministério, de seus órgãos e suastrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e da...
Constituição Federal de 1988); Considerando que constitui ato de improbidade administrativa importando <span class='highlight' style='background:#FFA;'>enriquecimento</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ilícito</span> adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública,PORTARIA Nº 8, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO DIS...
DO1 Constituição Federal de 1988); Considerando que constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ... ilícito adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública,PORTARIA Nº 8, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO DIS...PORTARIA Nº 8, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021 - Ministério Público da União/Ministério Público do Distrito Federal e Territórios/Procuradoria-Geral de Justiça/Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial e Núcleo de Combate à Tortura
Constituição Federal de 1988); Considerando que constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ... ilícito adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública,PORTARIA Nº 8, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO DIS...
Colaboradores para cumprimento das finalidades institucionais e legais do Coren/GO; CONSIDERANDO que é vedado o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>enriquecimento</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ilícito</span> pela Administração Pública, sendo devida a justa indenização das despesas havidas para execuçãobre o pagamento de Jeton e Auxílio Representação aos C...
DO1 Colaboradores para cumprimento das finalidades institucionais e legais do Coren/GO; CONSIDERANDO que é vedado o enriquecimento ... ilícito pela Administração Pública, sendo devida a justa indenização das despesas havidas para execuçãobre o pagamento de Jeton e Auxílio Representação aos C...DECISÃO COREN-GO Nº 1.267, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Enfermagem de Goiás
Colaboradores para cumprimento das finalidades institucionais e legais do Coren/GO; CONSIDERANDO que é vedado o enriquecimento ... ilícito pela Administração Pública, sendo devida a justa indenização das despesas havidas para execuçãobre o pagamento de Jeton e Auxílio Representação aos C...
10-2, AC-1280-06/12-2 e AC-6215-38/13-2 referentes a sua aplicabilidade; CONSIDERANDO que é vedado o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>enriquecimento</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ilícito</span> pelo Estado, sendo devida a justa indenização das despesas havidas para execução de atividadespõe sobre o pagamento de Diárias, concessão de passagens aos Conse...
DO1 10-2, AC-1280-06/12-2 e AC-6215-38/13-2 referentes a sua aplicabilidade; CONSIDERANDO que é vedado o enriquecimento ... ilícito pelo Estado, sendo devida a justa indenização das despesas havidas para execução de atividadespõe sobre o pagamento de Diárias, concessão de passagens aos Conse...DECISÃO COREN-GO Nº 1.266 DE 11 DE MARÇO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Enfermagem de Goiás
10-2, AC-1280-06/12-2 e AC-6215-38/13-2 referentes a sua aplicabilidade; CONSIDERANDO que é vedado o enriquecimento ... ilícito pelo Estado, sendo devida a justa indenização das despesas havidas para execução de atividadespõe sobre o pagamento de Diárias, concessão de passagens aos Conse...
hospedagem, alimentação, locomoção urbana e outras despesas extraordinárias; CONSIDERANDO que é vedado o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>enriquecimento</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ilícito</span> pelo Estado, sendo devida a justa indenização das despesas havidas para execução de atividadeselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, neste ato...
DO1 hospedagem, alimentação, locomoção urbana e outras despesas extraordinárias; CONSIDERANDO que é vedado o enriquecimento ... ilícito pelo Estado, sendo devida a justa indenização das despesas havidas para execução de atividadeselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, neste ato...DECISÃO Nº 28, de 2 DE SETEMBRO DE 2021 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo
hospedagem, alimentação, locomoção urbana e outras despesas extraordinárias; CONSIDERANDO que é vedado o enriquecimento ... ilícito pelo Estado, sendo devida a justa indenização das despesas havidas para execução de atividadeselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, neste ato...
determinante dentro do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem; CONSIDERANDO que é vedado o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>enriquecimento</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ilícito</span> pela Administração Pública, sendo devida a justa indenização das despesas havidas para execuçãoDECISÃO COREN-CE Nº 24, de 14 de fevereiro de 2022 Altera a Decisã...
DO1 determinante dentro do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem; CONSIDERANDO que é vedado o enriquecimento ... ilícito pela Administração Pública, sendo devida a justa indenização das despesas havidas para execuçãoDECISÃO COREN-CE Nº 24, de 14 de fevereiro de 2022 Altera a Decisã...DECISÃO COREN-CE Nº 24, de 14 de fevereiro de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ
determinante dentro do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem; CONSIDERANDO que é vedado o enriquecimento ... ilícito pela Administração Pública, sendo devida a justa indenização das despesas havidas para execuçãoDECISÃO COREN-CE Nº 24, de 14 de fevereiro de 2022 Altera a Decisã...