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Comissão de Meio Ambiente
Senado Nos termos dos arts. 102-A, inciso I, e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinados com os incisos IV e VII do art. 71 da Constituição Federal, apresento a presente Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), destinada a apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), relação entre as recentes mudanças na condução das políticas climáticas e de prevenção e controle do desmatamento e o aumento das taxas de desmatamento na Amazônia. A análise deverá incluir a efetividade de programas, ações, projetos e estrutura de governança afetos a essas políticas, com ênfase no ano de 2019, e concluir sobre eventual responsabilidade por ação ou omissão da atual gestão do Ministério do Meio Ambiente.PFS 4/2019
Comissão de Meio Ambiente
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senado Dispõe sobre o regime jurídico das sociedades limitadas e sobre suas condições de governança para a emissão de debêntures.PL 2377/2021
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Senado Solicita ao Tribunal de Contas da União auditoria operacional no programa de prevenção e combate à HIV/Aids.PFS 1/2022
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Nos termos do art. 71, inciso IV da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X do Regimento Interno do Senado Federal, requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, que realize auditoria de natureza operacional para aferir eficiência, eficácia e efetividade dos sistemas e processos pelos quais se operacionalizam e controlam repasses de recursos públicos federais para os demais entes da Federação, verificando se permitem a adequada fiscalização da aplicação dos valores, com aferição individualizada das condutas dos agentes envolvidos, de forma a permitir responsabilizações por desvios ou mal uso dos recursos.REQ 17/2020 - CTFC
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Requer que a Comissão de Meio Ambiente avalie a Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, com foco na prestação de serviços públicos em consonância com os princípios fundamentais definidos no art. 2º, especialmente o disposto nos incisos: III - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente; IV - disponibilidade, nas áreas urbanas, de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, tratamento, limpeza e fiscalização preventiva das redes, adequados à saúde pública, à proteção do meio ambiente e à segurança da vida e do patrimônio público e privado; VI - articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde, de recursos hídricos e outras de interesse social relevante, destinadas à melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante; XII - integração das infraestruturas e dos serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos; XIII - redução e controle das perdas de água, inclusive na distribuição de água tratada, estímulo à racionalização de seu consumo pelos usuários e fomento à eficiência energética, ao reúso de efluentes sanitários e ao aproveitamento de águas de chuva. Solicito, ainda, avaliação quanto a eficiência e eficácia das políticas diante da aplicabilidade das atualizações promovidas pelas Leis: 13.329, de 1º de agosto de 2016 (cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico - REISB, com o objetivo de estimular a pessoa jurídica prestadora de serviços públicos de saneamento básico a aumentar seu volume de investimentos, por meio da concessão de créditos relativos à contribuição para o Programa de Integração Social - PIS e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS); e 14.026, de 15 de julho de 2020 (marco legal do saneamento básico), especialmente as que adentram na Lei 13.529, de 04 de dezembro de 2017 (que autoriza a União a participar de fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados), no exercício de 2022.REQ 19/2022 - CMA
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Presidência da República
Senado Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.MPV 1085/2021
Presidência da República
Omar Aziz
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de prescrição de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem comprovação científica.PL 1912/2021
Omar Aziz
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Solicita ao Tribunal de Contas da União auditoria de natureza operacional nos recursos alocados no Ministério da Saúde e nas Subfunções Orçamentárias relacionadas com a Saúde, executadas por outros Ministérios, no enfrentamento da pandemia da COVID.RQS 1512/2020
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Disciplina, na forma do art. 62, §3º, da Constituição Federal, as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia da Medida Provisória nº 910, de 10 de dezembro 2019.PDL 240/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera a redação dos artigos 60, 69, 73 e 74, da Lei nº. 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo.PLS 133/2011
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
Senado Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 5º da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para vedar o condicionamento da eficácia dos atos praticados pelos serviços notariais e de registro a prévias conferências de sua autenticidade (abono).PLS 290/2018
Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
Senado Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 5º da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para vedar o condicionamento da eficácia dos atos praticados pelos serviços notariais e de registro a prévias conferências de sua autenticidade (abono).PLS 290/2018
Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art.216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro da Economia, Paulo Guedes, informações acerca da implantação e eficácia dos instrumentos e ações de apoio à política de Comércio Internacional Agropecuário. Nesses termos, requisita-se: 1. Como estão estruturadas e quais os resultados e perspectivas das seguintes ações ou políticas públicas, atualmente no âmbito do Ministério da Economia: • Plano Nacional da Cultura Exportadora – PNCE; • Vitrine do Exportador – VE, que tem como objetivo divulgaras empresas brasileiras, seus produtos e serviços no mercado internacional; • Encontros de Comércio Exterior (ENCOMEX), criados com o objetivo de estimular uma maior participação do empresariado brasileiro no contexto internacional; • Rede Nacional de Agentes de Comércio Exterior – Redeagentes, programa criado com o propósito de difundir a cultura exportadora e estimular a inserção de empresas de pequeno porte no mercado externo; • Aprendendo a Exportar, ação voltada para o aprendizado dos procedimentos operacionais da exportação; • Guia de Comércio Exterior e Investimentos (Invest e Export Brasil); • Comex Responde, de solução de dúvidas sobre comércio exterior, • Programa Portal Único de Comércio Exterior (Portal Siscomex); • Sistema para extração de relatórios personalizados sobre os dados do comércio exterior brasileiro – Comex Stat; • Sistema de visualizações interativas sobre os dados do comércio exterior brasileiro – Comex Vis; • Sistema para solução de dúvidas sobre assuntos pertinentes ao comércio exterior brasileiro – Comex Responde; • Sistema de Estatísticas de Comércio Exterior do Mercosul –SECEM; • Sistemas de divulgação de dados detalhados de comércio exterior de diversos países do mundo – Comtrade e Trade Map; • Programa de Financiamento às Exportações – Proex; • Sistema de divulgação de dados de comércio exterior dos países membros da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) – SICOEX – ALADI; • Acordo de Livre Comércio Mercosul – União Europeia. 2. Em que estágio estão as negociações bilaterais (China, EUA, etc) e com blocos, como o Mercosul, União Europeia e países árabes, envolvendo exportações e importações de produtos agropecuários? 3. Que outras oportunidades se apresentam para os produtos agropecuários brasileiros?REQ 37/2019 - CRA
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Informações ao Senhor Ministro de Estado da Economia.RQS 78/2022
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Estabelece mecanismos para coibir a interferência das Operadoras de Plano de Assistência à Saúde nos tratamentos oferecidos aos pacientes, nos casos de integração vertical em saúde suplementar, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº 12.842 de 12 de julho de 2013; e dá outras providências.PL 3590/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Estabelece mecanismos para coibir a interferência das Operadoras de Plano de Assistência à Saúde nos tratamentos oferecidos aos pacientes, nos casos de integração vertical em saúde suplementar, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº 12.842 de 12 de julho de 2013; e dá outras providências.PL 3590/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Estabelece mecanismos para coibir a interferência das Operadoras de Plano de Assistência à Saúde nos tratamentos oferecidos aos pacientes, nos casos de integração vertical em saúde suplementar, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº 12.842 de 12 de julho de 2013; e dá outras providências.PL 3590/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Estabelece mecanismos para coibir a interferência das Operadoras de Plano de Assistência à Saúde nos tratamentos oferecidos aos pacientes, nos casos de integração vertical em saúde suplementar, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº 12.842 de 12 de julho de 2013; e dá outras providências.PL 3590/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Estabelece mecanismos para coibir a interferência das Operadoras de Plano de Assistência à Saúde nos tratamentos oferecidos aos pacientes, nos casos de integração vertical em saúde suplementar, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº 12.842 de 12 de julho de 2013; e dá outras providências.PL 3590/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Estabelece mecanismos para coibir a interferência das Operadoras de Plano de Assistência à Saúde nos tratamentos oferecidos aos pacientes, nos casos de integração vertical em saúde suplementar, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº 12.842 de 12 de julho de 2013; e dá outras providências.PL 3590/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Estabelece mecanismos para coibir a interferência das Operadoras de Plano de Assistência à Saúde nos tratamentos oferecidos aos pacientes, nos casos de integração vertical em saúde suplementar, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº 12.842 de 12 de julho de 2013; e dá outras providências.PL 3590/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Estabelece mecanismos para coibir a interferência das Operadoras de Plano de Assistência à Saúde nos tratamentos oferecidos aos pacientes, nos casos de integração vertical em saúde suplementar, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº 12.842 de 12 de julho de 2013; e dá outras providências.PL 3590/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senado Altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, para dispor sobre o pedido de tutela de urgência formulado perante o Supremo Tribunal Federal, relativo à impugnação de ato praticado pelo Poder Executivo ou Legislativo.PL 1356/2021
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e dos arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, informações sobre a execução dos débitos decorrentes do não recolhimento de contribuições ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL (art. 25 c/c 30 ambos da Lei nº 8.212/91), dada a iminência de prescrição de substancial passivo no ano de 2020. Dessa forma, faz-se necessária a disponibilização de documentos que informem o montante total das dívidas a prescrever no próximo ano, os nomes dos devedores que serão beneficiados, além da data que ocorrerá a prescrição. Nesses termos, requisita-se: 1. Detalhamento de quem está em débito com a Fazenda Pública no que se refere à contribuição social para a seguridade social do produtor rural pessoa física e pessoa jurídica e não tenha aderido ao Programa de Regularização Tributária Rural instituído pela Lei nº 13.606/18; 2. Detalhamento do passivo referente à contribuição social para a seguridade social do produtor rural pessoa física e pessoajurídica, indicando valores devidos atualizados; 3. Detalhamento dos prazos prescricionais referentes ao passivo demonstrado pelas informações obtidas a partir da verificação do passivo e dos devedores supracitados; 4. Relatório de desempenho da Procuradoria da Fazenda Nacional junto à Receita Federal do Brasil, incluindo indicadores de mensuração de eficácia, no que tange a cobrança do passivo referente à contribuição social para a seguridade social do produtor rural pessoa física e pessoa jurídica, notadamente para aqueles débitos que prescreverão em 2020, com o intuito de avaliar o desempenho.REQ 36/2019 - CRA
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2020 (oriundo da MPV nº 936/2020), que "Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências".VET 26/2020
Presidência da República
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o objetivo de debater os meios e a efetividade da fiscalização de embarcações no Amapá.REQ 4/2020 - CDR
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senado Dispõe sobre medidas de controle da qualidade de medicamentos no período pós-registro.PL 589/2021
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Informações à Senhora Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.RQS 79/2022
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, para prever que a decisão monocrática de Ministro do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça que reconheça ou decrete nulidade de ato praticado em processo penal somente terá eficácia após sua ratificação por órgão colegiado.PL 816/2021
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
CPI da Pandemia
Senado Estabelece mecanismos para coibir a interferência das Operadoras de Plano de Assistência à Saúde nos tratamentos oferecidos aos pacientes, nos casos de integração vertical em saúde suplementar, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 e a Lei nº 12.842 de 12 de julho de 2013; e dá outras providências.PL 3824/2021
CPI da Pandemia
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Senado Insere o art. 4º-A na Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, para determinar que a reforma trabalhista somente atingirá as ações ajuizadas após a sua entrada em vigor.PLS 42/2018
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Informações ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas.RQS 1901/2021
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Institui a Política Nacional de Gestão Pública.PL 3001/2020
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senado Altera o Código Penal para tipificar as condutas de não submissão a vacinação obrigatória, disseminação de notícias falsas sobre a eficácia da vacina e de desestimulo à adesão a programa de vacinação.PL 5555/2020
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Senado Altera a Lei Complementar no 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, para condicionar a validade das leis que especifica à revogação de ao menos duas outras leis relativas à mesma atividade econômica e instituir novas diretrizes para a revogação das leis.PLP 124/2019
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Hélio Angotti Neto, Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a Nota Técnica nº 2/2022, que realça falsos benefícios da hidroxicloroquina e aponta dúvidas sobre a eficácia das vacinas para combater a pandemia COVID.REQ 1/2022 - CDH
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Solicita ao Tribunal de Contas da União auditoria de natureza operacional nos recursos alocados no Ministério da Saúde e nas Subfunções Orçamentárias relacionadas com a Saúde, executadas por outros Ministérios, sob a ótica da eficiência, eficácia e efetividade das ações Federais no enfrentamento da pandemia da COVID-19.PFS 2/2021
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a CLT para permitir a ultratividade dos acordos e convenções coletivas vencidos durante a pandemia de Covid-19.PL 3087/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, com o objetivo de debater os meios e a efetividade da fiscalização de embarcações no Amapá. Conforme informação do Governo do Estado do Amapá, o número de mortos no naufrágio da embarcação Anna Karoline III subiu para 13, sendo que a embarcação tinha de 60 a 70 pessoas quando naufragou. O citado naufrágio ocorreu na madrugada de sábado (29/02), próximo à Ilha de Aruãs e à Reserva Extrativista Rio Cajari, no Rio Jari. As causas do acidente ainda não foram divulgadas. Um inquérito foi instaurado pela Marinha para investigar o caso. Trata-se de assunto de interesse público, já que desde 2013 venho denunciando a falta de fiscalização de embarcações como principal propiciadora de tais tragédias, a exemplo do naufrágio da embarcação Reis I o qual fiz questão de apontar em Plenário. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: Exmo. Sr. Ilques Barbosa Junior, Comandante da Marinha, representando Marinha do Brasil.REQ 13/2020 - CTFC
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) e outros.
Senado Altera os arts. 52 e 153 da Constituição Federal, para estabelecer condições para o exercício da faculdade do Poder Executivo de alterar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados.PEC 55/2015
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) e outros.
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Lei nº 8.213, de 1991, para dispor sobre a correção monetária e juros de mora devidos em caso de pagamento de parcelas relativas a benefício, efetuado com atraso, pelo Instituto Nacional do Seguro Social, e dá outras providências.PL 798/2022
Senador Paulo Paim (PT/RS)
não plenamente cumpridos do aludido Acórdão 3.180/2016-TCU-Plenário, sem prejuízo de manter a plena <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eficácia</span>) Presidência: Ministro Walton Alencar Rodrigues e Ministro Bruno Dantas (Vice-Presidente, no exercício da Presidência) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretária das Sessões: AUF...
DO1 não plenamente cumpridos do aludido Acórdão 3.180/2016-TCU-Plenário, sem prejuízo de manter a plena eficácia) Presidência: Ministro Walton Alencar Rodrigues e Ministro Bruno Dantas (Vice-Presidente, no exercício da Presidência) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretária das Sessões: AUF...ATA Nº 31, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
não plenamente cumpridos do aludido Acórdão 3.180/2016-TCU-Plenário, sem prejuízo de manter a plena eficácia) Presidência: Ministro Walton Alencar Rodrigues e Ministro Bruno Dantas (Vice-Presidente, no exercício da Presidência) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretária das Sessões: AUF...
compete: I - proceder ao controle interno, fiscalizar e examinar os resultados quanto à economicidade, à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eficácia</span>DECRETO Nº 11.178, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e remaneja e transforma c...
DO1 compete: I - proceder ao controle interno, fiscalizar e examinar os resultados quanto à economicidade, à eficáciaDECRETO Nº 11.178, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e remaneja e transforma c...DECRETO Nº 11.178, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
compete: I - proceder ao controle interno, fiscalizar e examinar os resultados quanto à economicidade, à eficáciaDECRETO Nº 11.178, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e remaneja e transforma c...
gestão democrática; II. verticalização do ensino e sua integração com a pesquisa e a extensão; III. <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eficácia</span> o Revisão do Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - Ifam. O REITOR PRO TEMPORE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - Ifam, no uso de suas atribuições legais e estatu...
DO1 gestão democrática; II. verticalização do ensino e sua integração com a pesquisa e a extensão; III. eficácia o Revisão do Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - Ifam. O REITOR PRO TEMPORE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - Ifam, no uso de suas atribuições legais e estatu...RESOLUÇÃO Nº 72/CONSUP/IFAM, de 15 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas
gestão democrática; II. verticalização do ensino e sua integração com a pesquisa e a extensão; III. eficácia o Revisão do Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - Ifam. O REITOR PRO TEMPORE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - Ifam, no uso de suas atribuições legais e estatu...
ad referendum, somente poderá ser tomada nos casos de efetiva possibilidade de sua reversão, perderá <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eficácia</span>ma para Desenvolvimento em Energias Renováveis e Eficiência Energética nas Instituições Federais de Educação - EnergIFE, o seu Conselho Consultivo e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe...
DO1 ad referendum, somente poderá ser tomada nos casos de efetiva possibilidade de sua reversão, perderá eficáciama para Desenvolvimento em Energias Renováveis e Eficiência Energética nas Instituições Federais de Educação - EnergIFE, o seu Conselho Consultivo e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe...PORTARIA Nº 615, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Gabinete do Ministro
ad referendum, somente poderá ser tomada nos casos de efetiva possibilidade de sua reversão, perderá eficáciama para Desenvolvimento em Energias Renováveis e Eficiência Energética nas Instituições Federais de Educação - EnergIFE, o seu Conselho Consultivo e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe...
de Minas Gerais para ampliar a modulação dos efeitos do acórdão embargado, de maneira que só tenha <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eficácia</span> de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) Julgamentos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1.397 (1) ORIGEM : ADI - 1062 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROC...
DO1 de Minas Gerais para ampliar a modulação dos efeitos do acórdão embargado, de maneira que só tenha eficácia de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) Julgamentos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1.397 (1) ORIGEM : ADI - 1062 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROC...DECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
de Minas Gerais para ampliar a modulação dos efeitos do acórdão embargado, de maneira que só tenha eficácia de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) Julgamentos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1.397 (1) ORIGEM : ADI - 1062 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROC...
não comprovação, por parte da empresa detentora do registro, dos requisitos mínimos de segurança e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eficácia</span>l de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. ...
DO1 não comprovação, por parte da empresa detentora do registro, dos requisitos mínimos de segurança e eficácial de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. ...RESOLUÇÃO-RE Nº 2.691, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
não comprovação, por parte da empresa detentora do registro, dos requisitos mínimos de segurança e eficácial de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. ...
Lei nº 9.998, de 2000, será aferida por meio de indicadores que permitirão avaliar a eficiência, a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eficácia</span> a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust. O CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo ...
DO1 Lei nº 9.998, de 2000, será aferida por meio de indicadores que permitirão avaliar a eficiência, a eficácia a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust. O CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo ...RESOLUÇÃO CG-FUST Nº 2, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério das Comunicações
Lei nº 9.998, de 2000, será aferida por meio de indicadores que permitirão avaliar a eficiência, a eficácia a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust. O CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo ...
integrantes do Programa Rede-Lab, de modo a auferir os resultados atingidos e mensurar a eficiência, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eficácia</span>cional de Laboratórios de Tecnologia (Rede-Lab) a natureza de Programa de Articulação Institucional e define as regras para adesão de integrantes e parcerias. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições ...
DO1 integrantes do Programa Rede-Lab, de modo a auferir os resultados atingidos e mensurar a eficiência, eficáciacional de Laboratórios de Tecnologia (Rede-Lab) a natureza de Programa de Articulação Institucional e define as regras para adesão de integrantes e parcerias. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições ...PORTARIA MJSP Nº 145, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro
integrantes do Programa Rede-Lab, de modo a auferir os resultados atingidos e mensurar a eficiência, eficáciacional de Laboratórios de Tecnologia (Rede-Lab) a natureza de Programa de Articulação Institucional e define as regras para adesão de integrantes e parcerias. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições ...
Federal e da Procuradoria-Geral do Banco Central, com vistas à: a) verificação da regularidade e da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eficácia</span> a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Advocacia-Geral da União, aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Procuradoria-Geral Federa...
DO1 Federal e da Procuradoria-Geral do Banco Central, com vistas à: a) verificação da regularidade e da eficácia a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Advocacia-Geral da União, aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Procuradoria-Geral Federa...DECRETO Nº 11.174, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
Federal e da Procuradoria-Geral do Banco Central, com vistas à: a) verificação da regularidade e da eficácia a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Advocacia-Geral da União, aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Procuradoria-Geral Federa...
disponibilização exclusiva dos boletos de cobrança por meio da internet, desde que haja monitoramento de sua <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eficácia</span>gosto de 2022 Fixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2023, fixa regras para inscrição e execução dos créditos na dívida ativa e recuperação de crédito e dá outras providências. O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA ...
DO1 disponibilização exclusiva dos boletos de cobrança por meio da internet, desde que haja monitoramento de sua eficáciagosto de 2022 Fixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2023, fixa regras para inscrição e execução dos créditos na dívida ativa e recuperação de crédito e dá outras providências. O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA ...RESOLUÇÃO CFM Nº 2.317, de 11 de agosto de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Medicina
disponibilização exclusiva dos boletos de cobrança por meio da internet, desde que haja monitoramento de sua eficáciagosto de 2022 Fixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2023, fixa regras para inscrição e execução dos créditos na dívida ativa e recuperação de crédito e dá outras providências. O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA ...
trabalhador ou ao servidor o direito a determinado percentual de acréscimo remuneratório deixa de ter <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eficácia</span> ... trabalhador ou ao servidor o direito a determinado percentual de acréscimo remuneratório deixa de ter <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eficácia</span> ... trabalhador ou ao servidor o direito a determinado percentual de acréscimo remuneratório deixa de ter <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eficácia</span>
DO1 trabalhador ou ao servidor o direito a determinado percentual de acréscimo remuneratório deixa de ter eficácia ... trabalhador ou ao servidor o direito a determinado percentual de acréscimo remuneratório deixa de ter eficácia ... trabalhador ou ao servidor o direito a determinado percentual de acréscimo remuneratório deixa de ter eficáciaATA Nº 27, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
trabalhador ou ao servidor o direito a determinado percentual de acréscimo remuneratório deixa de ter eficácia ... trabalhador ou ao servidor o direito a determinado percentual de acréscimo remuneratório deixa de ter eficácia ... trabalhador ou ao servidor o direito a determinado percentual de acréscimo remuneratório deixa de ter eficácia
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA- DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>EFICÁCIA</span>, DO REGISTRO E DA PUBLICAÇÃO Este Acordo de Cooperação terá <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eficácia</span> ... CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA- DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>EFICÁCIA</span>, DO REGISTRO E DA PUBLICAÇÃO Este Acordo de Cooperação terá <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eficácia</span>
DO1 CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA- DA EFICÁCIA, DO REGISTRO E DA PUBLICAÇÃO Este Acordo de Cooperação terá eficácia ... CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA- DA EFICÁCIA, DO REGISTRO E DA PUBLICAÇÃO Este Acordo de Cooperação terá eficáciaPORTARIA SAF/MAPA Nº 287, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA- DA EFICÁCIA, DO REGISTRO E DA PUBLICAÇÃO Este Acordo de Cooperação terá eficácia ... CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA- DA EFICÁCIA, DO REGISTRO E DA PUBLICAÇÃO Este Acordo de Cooperação terá eficácia
uso veterinário RISCO III Não se aplica aprovação tácita 360 dias ALIMENTO -Avaliação de Segurança e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Eficácia</span> ... probióticos e enzimas RISCO III Não se aplica aprovação tácita 360 dias ALIMENTO -Avaliação de Segurança e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Eficácia</span> ... de Probióticos RISCO III Não se aplica aprovação tácita 360 dias ALIMENTO -Avaliação de Segurança e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Eficácia</span> ... II sob termo de compromisso (produção e monitoramento de dados e provas adicionais comprobatórias de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eficácia</span>
DO1 uso veterinário RISCO III Não se aplica aprovação tácita 360 dias ALIMENTO -Avaliação de Segurança e Eficácia ... probióticos e enzimas RISCO III Não se aplica aprovação tácita 360 dias ALIMENTO -Avaliação de Segurança e Eficácia ... de Probióticos RISCO III Não se aplica aprovação tácita 360 dias ALIMENTO -Avaliação de Segurança e Eficácia ... II sob termo de compromisso (produção e monitoramento de dados e provas adicionais comprobatórias de eficáciaRESOLUÇÃO - RDC Nº 743, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
uso veterinário RISCO III Não se aplica aprovação tácita 360 dias ALIMENTO -Avaliação de Segurança e Eficácia ... probióticos e enzimas RISCO III Não se aplica aprovação tácita 360 dias ALIMENTO -Avaliação de Segurança e Eficácia ... de Probióticos RISCO III Não se aplica aprovação tácita 360 dias ALIMENTO -Avaliação de Segurança e Eficácia ... II sob termo de compromisso (produção e monitoramento de dados e provas adicionais comprobatórias de eficácia
relativa/bioequivalência (BD/BE) e estudos farmacocinéticos, para garantir a qualidade, segurança e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eficácia</span> ... medicamentos quando esses estudos forem utilizados como prova principal para comprovação de segurança e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eficácia</span> ... XIV - medicamento de referência: produto inovador registrado na ANVISA e comercializado no País, cuja <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eficácia</span> ... 90,00-111,11%; podendo acontecer o mesmo com C max onde for de particular importância a segurança, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eficácia</span> ... A resposta farmacodinâmica deve ser um efeito terapêutico ou farmacológico relacionado com a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eficácia</span>
DO1 relativa/bioequivalência (BD/BE) e estudos farmacocinéticos, para garantir a qualidade, segurança e eficácia ... medicamentos quando esses estudos forem utilizados como prova principal para comprovação de segurança e eficácia ... XIV - medicamento de referência: produto inovador registrado na ANVISA e comercializado no País, cuja eficácia ... 90,00-111,11%; podendo acontecer o mesmo com C max onde for de particular importância a segurança, eficácia ... A resposta farmacodinâmica deve ser um efeito terapêutico ou farmacológico relacionado com a eficáciaRESOLUÇÃO - RDC Nº 742, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
relativa/bioequivalência (BD/BE) e estudos farmacocinéticos, para garantir a qualidade, segurança e eficácia ... medicamentos quando esses estudos forem utilizados como prova principal para comprovação de segurança e eficácia ... XIV - medicamento de referência: produto inovador registrado na ANVISA e comercializado no País, cuja eficácia ... 90,00-111,11%; podendo acontecer o mesmo com C max onde for de particular importância a segurança, eficácia ... A resposta farmacodinâmica deve ser um efeito terapêutico ou farmacológico relacionado com a eficácia
distribuição foram adequadamente avaliados e atendem a padrões reconhecidos de qualidade, segurança e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eficácia</span> sanitária junto à Anvisa, por meio de procedimento otimizado de análise. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Le...
DO1 distribuição foram adequadamente avaliados e atendem a padrões reconhecidos de qualidade, segurança e eficácia sanitária junto à Anvisa, por meio de procedimento otimizado de análise. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Le...RESOLUÇÃO - RDC Nº 741, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
distribuição foram adequadamente avaliados e atendem a padrões reconhecidos de qualidade, segurança e eficácia sanitária junto à Anvisa, por meio de procedimento otimizado de análise. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Le...
declarar a inconstitucionalidade da Resolução CONAMA nº 500/2020, com a imediata restauração da vigência e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eficácia</span> ... declarar a inconstitucionalidade da Resolução CONAMA nº 500/2020, com a imediata restauração da vigência e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eficácia</span> de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Cons...
DO1 declarar a inconstitucionalidade da Resolução CONAMA nº 500/2020, com a imediata restauração da vigência e eficácia ... declarar a inconstitucionalidade da Resolução CONAMA nº 500/2020, com a imediata restauração da vigência e eficácia de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Cons...DECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
declarar a inconstitucionalidade da Resolução CONAMA nº 500/2020, com a imediata restauração da vigência e eficácia ... declarar a inconstitucionalidade da Resolução CONAMA nº 500/2020, com a imediata restauração da vigência e eficácia de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Cons...
que reconhece ao servidor o direito a determinado percentual de acréscimo remuneratório deixa de ter <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eficácia</span> ... que reconhece ao servidor o direito a determinado percentual de acréscimo remuneratório deixa de ter <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eficácia</span> ... que reconhece ao servidor o direito a determinado percentual de acréscimo remuneratório deixa de ter <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eficácia</span> ... que reconhece ao servidor o direito a determinado percentual de acréscimo remuneratório deixa de ter <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eficácia</span> ... que reconhece ao servidor o direito a determinado percentual de acréscimo remuneratório deixa de ter <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eficácia</span>
DO1 que reconhece ao servidor o direito a determinado percentual de acréscimo remuneratório deixa de ter eficácia ... que reconhece ao servidor o direito a determinado percentual de acréscimo remuneratório deixa de ter eficácia ... que reconhece ao servidor o direito a determinado percentual de acréscimo remuneratório deixa de ter eficácia ... que reconhece ao servidor o direito a determinado percentual de acréscimo remuneratório deixa de ter eficácia ... que reconhece ao servidor o direito a determinado percentual de acréscimo remuneratório deixa de ter eficáciaATA Nº 27, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
que reconhece ao servidor o direito a determinado percentual de acréscimo remuneratório deixa de ter eficácia ... que reconhece ao servidor o direito a determinado percentual de acréscimo remuneratório deixa de ter eficácia ... que reconhece ao servidor o direito a determinado percentual de acréscimo remuneratório deixa de ter eficácia ... que reconhece ao servidor o direito a determinado percentual de acréscimo remuneratório deixa de ter eficácia ... que reconhece ao servidor o direito a determinado percentual de acréscimo remuneratório deixa de ter eficácia
Objetivo: Avaliar a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eficácia</span> de resistência a insetos e a performance agronômica em plantas de milho ... / RN-35; Notificação de liberação planejada no meio ambiente, proposta intitulada de "Avaliação da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Eficácia</span> ... Objetivo: avaliar a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eficácia</span> dos eventos para o controle da ferrugem asiática da soja (Phakopsora pachyrhizi ... Objetivo: avaliar a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eficácia</span> de resistência a insetos, a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eficácia</span> de tolerância a herbicidas e a performance
DO1 Objetivo: Avaliar a eficácia de resistência a insetos e a performance agronômica em plantas de milho ... / RN-35; Notificação de liberação planejada no meio ambiente, proposta intitulada de "Avaliação da Eficácia ... Objetivo: avaliar a eficácia dos eventos para o controle da ferrugem asiática da soja (Phakopsora pachyrhizi ... Objetivo: avaliar a eficácia de resistência a insetos, a eficácia de tolerância a herbicidas e a performanceDESPACHO De 15 de agosto de 2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
Objetivo: Avaliar a eficácia de resistência a insetos e a performance agronômica em plantas de milho ... / RN-35; Notificação de liberação planejada no meio ambiente, proposta intitulada de "Avaliação da Eficácia ... Objetivo: avaliar a eficácia dos eventos para o controle da ferrugem asiática da soja (Phakopsora pachyrhizi ... Objetivo: avaliar a eficácia de resistência a insetos, a eficácia de tolerância a herbicidas e a performance
FARMACEUTICA LTDA / 29.536.205/0001-78 GYMNEMA SYLVESTRE 25351.109997/2021-46 4109 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>EFICÁCIA</span>GOSTO DE 2022 A Gerente-Geral de Alimentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021...
DO1 FARMACEUTICA LTDA / 29.536.205/0001-78 GYMNEMA SYLVESTRE 25351.109997/2021-46 4109 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIAGOSTO DE 2022 A Gerente-Geral de Alimentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021...RESOLUÇÃO-RE Nº 2.620, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/2ª Diretoria/Gerência-Geral de Alimentos
FARMACEUTICA LTDA / 29.536.205/0001-78 GYMNEMA SYLVESTRE 25351.109997/2021-46 4109 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIAGOSTO DE 2022 A Gerente-Geral de Alimentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021...
funcionários englobando o cronograma dos treinamentos, o conteúdo programático e plano de avaliação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eficácia</span> Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a Minuta de Portaria que estabelece os procedimentos para registro, controle e fiscalização de estabelecimentos de coleta e processamento de sêmen e embriões, assim como para os de comercia...
DO1 funcionários englobando o cronograma dos treinamentos, o conteúdo programático e plano de avaliação de eficácia Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a Minuta de Portaria que estabelece os procedimentos para registro, controle e fiscalização de estabelecimentos de coleta e processamento de sêmen e embriões, assim como para os de comercia...PORTARIA SDA Nº 636, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária
funcionários englobando o cronograma dos treinamentos, o conteúdo programático e plano de avaliação de eficácia Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a Minuta de Portaria que estabelece os procedimentos para registro, controle e fiscalização de estabelecimentos de coleta e processamento de sêmen e embriões, assim como para os de comercia...