Camara Assegura a dispensação gratuita de cloroquina produzida pelo Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército brasileiro nos casos em que especifica, e dá outras providências.PL 3931/2020
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Última movimentação 27/04/2021 - Proposição
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Camara Requer realização de Audiência Pública para debater sobre alteração na Lei nº 8.080, de 1990, para disciplinar a dispensação de medicamentos biossimilares pelo SUS.REQ 314/2019
ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
Última movimentação 25/03/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 8.080, de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e a Lei nº 10.858, de 2004, que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, para incluir os medicamentos e produtos veterinários necessários ao controle e tratamento de zoonoses nos programas de assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde.PL 5813/2019
HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR
Última movimentação 18/11/2019 - Proposição
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Camara Susta a Resolução RDC nº 50, de 25 de setembro de 2014, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.PDC 908/2018
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Última movimentação 18/06/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei n° 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos para permitir a dispensação de medicamentos em supermercados e outros estabelecimentos congêneres.PL 1896/2021
DARCI DE MATOS
Última movimentação 17/06/2021 - Proposição
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Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005 (nº 1.089/2003, na Casa de origem), que "Altera o Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, para estabelecer o medicamento genérico de uso veterinário; e dispõe sobre o registro, a aquisição pelo poder público, a prescrição, a fabricação, o regime econômico-fiscal, a distribuição e a dispensação de medicamentos genéricos de uso veterinário, bem como sobre a promoção de programas de desenvolvimento técnico-científico e de incentivo à cooperação técnica para aferição da qualidade e da eficácia de produtos farmacêuticos de uso veterinário".VET 24/2012
Presidência da República
Última movimentação 16/05/2019 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a dispensação de medicamentos para doenças raras e graves, que não constam em listas de medicamentos excepcionais padronizadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS.PL 1606/2011
MARÇAL GONÇALVES LEITE FILHO
Última movimentação 16/04/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre o registro e a importação, por pessoa física, de medicamento órfão, a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever critério diferenciado para a avaliação e a incorporação de medicamento órfão, e a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para especificar que, na definição e no reajuste de preços de medicamentos órfãos, a comparação de preços deve-se restringir aos medicamentos dessa categoria.PL 2657/2015
Senado Federal
Última movimentação 15/10/2021 - Proposição
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Camara Determina a dispensação de imunobiológicos especiais para as pessoas que especifica.PL 6619/2009
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Última movimentação 14/10/2021 - Proposição
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Camara Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, para autorizar a manipulação e a dispensação de preparações magistrais e oficinais de uso veterinário.PL 6761/2016
EVAIR VIEIRA DE MELO
Última movimentação 13/04/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre o uso compassivo de fármacos em fase experimental.PL 5017/2016
LEANDRE DAL PONTE
Última movimentação 12/11/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei n° 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar a dispensação de medicamentos em supermercados, mercados e estabelecimentos congêneres, desde que seguidas todas as exigências regulamentares existentes.PL 828/2020
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Última movimentação 11/03/2021 - Proposição
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Camara Institui o Programa Farmácia Solidária para a conscientização, doação, reaproveitamento e distribuição de medicamentos para a população e a sua destinação final adequada.PL 821/2020
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Última movimentação 11/03/2021 - Proposição
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Camara Inclui Art. 19-V na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para disciplinar a dispensação de medicamentos biossimilares pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em substituição aos medicamentos biológicos originadores.PL 5415/2019
ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
Última movimentação 06/10/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor acerca do fornecimento de medicamentos com registro na Anvisa que não constem das relações de medicamentos instituídas pelos gestores das esferas de gestão do SUS, bem como do fornecimento de medicamentos e produtos sem registro na Anvisa, nas condições que estabelece.PL 5336/2019
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
Última movimentação 04/11/2021 - Proposição
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Camara Acresce o art. 8º-A à Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências", estabelecendo a dispensação fracionada de medicamentos.PL 491/2015
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Última movimentação 04/08/2021 - Proposição
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DO1 Ao final da execução de piloto do Projeto Prescrição Eletrônica e Controle de Dispensação de Medicamentos ... Introdução A dispensação de medicamentos se caracteriza pelo ato de fornecimento ao consumidor de drogas ... Objetivo Estabelecer a estrutura do modelo de informação do Registro de Dispensação de Medicamentos, ... Profissional dispensador Indivíduo que realiza o procedimento de dispensação de medicamentos. ... Tabela 1 - Modelo de informação do Registro de Dispensação de Medicamentos Nível Ocorrência Seção/ItemPORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 1, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Ao final da execução de piloto do Projeto Prescrição Eletrônica e Controle de Dispensação de Medicamentos ... Introdução A dispensação de medicamentos se caracteriza pelo ato de fornecimento ao consumidor de drogas ... Objetivo Estabelecer a estrutura do modelo de informação do Registro de Dispensação de Medicamentos, ... Profissional dispensador Indivíduo que realiza o procedimento de dispensação de medicamentos. ... Tabela 1 - Modelo de informação do Registro de Dispensação de Medicamentos Nível Ocorrência Seção/Item
31/03/2022 - Pág 206, Edição Nº 62 - DOU
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DO1 E84.8 - Fibrose Cística com outras manifestações Serviço/classificação 125-Serviço de farmácia-001 - Dispensação ... de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. ... formas de psoríase L73.2 Hidradenite supurativa Serviço/classificação 125-Serviço de farmácia-001 - Dispensação ... de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica Atributo Complementar 009- ExigePORTARIA Nº 211, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
E84.8 - Fibrose Cística com outras manifestações Serviço/classificação 125-Serviço de farmácia-001 - Dispensação ... de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. ... formas de psoríase L73.2 Hidradenite supurativa Serviço/classificação 125-Serviço de farmácia-001 - Dispensação ... de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica Atributo Complementar 009- Exige
30/06/2022 - Pág 142, Edição Nº 122 - DOU
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DO1 de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farnacêutica. ... - Outras artrites reumatóides especificadas CBO Serviço/classificação 125-Serviço de farmácia-001 - Dispensação ... de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farnacêutica Atributo Complementar 009- Exige ... espondilopatias inflamatórias especificadas CBO Serviço/classificação 125-Serviço de farmácia-001 - Dispensação ... de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farnacêutica Atributo Complementar 009- ExigePORTARIA Nº 140, DE 28 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farnacêutica. ... - Outras artrites reumatóides especificadas CBO Serviço/classificação 125-Serviço de farmácia-001 - Dispensação ... de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farnacêutica Atributo Complementar 009- Exige ... espondilopatias inflamatórias especificadas CBO Serviço/classificação 125-Serviço de farmácia-001 - Dispensação ... de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farnacêutica Atributo Complementar 009- Exige
29/04/2022 - Pág 558, Edição Nº 80 - DOU
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DO1 DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL Leia-se: EMPRESA: Drogaria Laercia Ltda Me ENDEREÇO ... DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL -------------------------------------------------- ... DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS Leia-se: ... DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS -------- ... DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL- -------------------------------------------------RETIFICAÇÃO - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL Leia-se: EMPRESA: Drogaria Laercia Ltda Me ENDEREÇO ... DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL -------------------------------------------------- ... DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS Leia-se: ... DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS -------- ... DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL- -------------------------------------------------
28/03/2022 - Pág 201, Edição Nº 59 - DOU
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DO1 - Outras artrites reumatoides especificadas CBO Serviço/classificação 125-Serviço de farmácia-001 - Dispensação ... de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farnacêutica. O Secretário de Atenção Especializada à Saúde no uso de suas atribuições, Considerando a solicitaçã...PORTARIA Nº 36, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Outras artrites reumatoides especificadas CBO Serviço/classificação 125-Serviço de farmácia-001 - Dispensação ... de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farnacêutica. O Secretário de Atenção Especializada à Saúde no uso de suas atribuições, Considerando a solicitaçã...
28/01/2022 - Pág 131, Edição Nº 20 - DOU
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DO1 assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva, na qual se processe a manipulação e/ou dispensação ... de medicamentos magistrais, oficinais, farmacopeicos ou industrializados, cosméticos, insumos farmacêuticoselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, no uso de ...DELIBERAÇÃO CRF-SP Nº 13, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo
assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva, na qual se processe a manipulação e/ou dispensação ... de medicamentos magistrais, oficinais, farmacopeicos ou industrializados, cosméticos, insumos farmacêuticoselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, no uso de ...
27/06/2022 - Pág 198, Edição Nº 119 - DOU
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DO1 ALIMENTOS PERMITIDOS/CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO ... DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL Leia-se: EMPRESA: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS ... E / C L A S S E : COMÉRCIO ALIMENTOS PERMITIDOS/CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO ... DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL ---------------------------------- Na ResoluçãoRETIFICAÇÃO - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
ALIMENTOS PERMITIDOS/CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO ... DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL Leia-se: EMPRESA: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS ... E / C L A S S E : COMÉRCIO ALIMENTOS PERMITIDOS/CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO ... DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL ---------------------------------- Na Resolução
27/06/2022 - Pág 167, Edição Nº 119 - DOU
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DO1 ATIVIDADE/CLASSE: COMÉRCIO ALIMENTOS PERMITIDOS/CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO ... DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL Leia-se: EMPRESA: FARMACIA VOLPE LTDA - ME ENDEREÇO ... DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL ----------------------------------------------- Na ... DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS Leia-se ... DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS -------RETIFICAÇÃO - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
ATIVIDADE/CLASSE: COMÉRCIO ALIMENTOS PERMITIDOS/CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO ... DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL Leia-se: EMPRESA: FARMACIA VOLPE LTDA - ME ENDEREÇO ... DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL ----------------------------------------------- Na ... DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS Leia-se ... DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS -------
25/04/2022 - Pág 215, Edição Nº 76 - DOU
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DO1 . § 2º As farmácias do SUS que dispensam os medicamentos para cessação do tabagismo devem dispor de farmacêutico ... respectivas Secretarias de Saúde estaduais; III - receber e armazenar medicamentos em local apropriado; IV - dispensar ... os medicamentos nos estabelecimentos municipais e distritais de saúde ou conforme a organização localPORTARIA GM/MS Nº 908, DE 20 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
. § 2º As farmácias do SUS que dispensam os medicamentos para cessação do tabagismo devem dispor de farmacêutico ... respectivas Secretarias de Saúde estaduais; III - receber e armazenar medicamentos em local apropriado; IV - dispensar ... os medicamentos nos estabelecimentos municipais e distritais de saúde ou conforme a organização local
25/04/2022 - Pág 117, Edição Nº 76 - DOU
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DO2 no âmbito da ANVISA com o objetivo de revisar os requisitos técnicos para a solicitação remota para dispensação ... de medicamentos. ... 2º Compete aos integrantes do GT: I - revisar os requisitos técnicos para a solicitação remota para dispensação ... de medicamentos; II - participar das reuniões, discussões e demais atividades do GT com a finalidadePORTARIA Nº 76, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022 (*) - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria
no âmbito da ANVISA com o objetivo de revisar os requisitos técnicos para a solicitação remota para dispensação ... de medicamentos. ... 2º Compete aos integrantes do GT: I - revisar os requisitos técnicos para a solicitação remota para dispensação ... de medicamentos; II - participar das reuniões, discussões e demais atividades do GT com a finalidade
25/02/2022 - Pág 63, Edição Nº 40 - DOU
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DO1 página 165), que institui os modelos de informação, registro de prescrição de medicamento e registro de dispensação ... de medicamentos; Considerando a Resolução/CFF nº 638, de 24 de março de 2017 (DOU 06/04/2017, Seção e, como entidade de profissão regulamentada, exerce atividade típica...RESOLUÇÃO Nº 720, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Farmácia
página 165), que institui os modelos de informação, registro de prescrição de medicamento e registro de dispensação ... de medicamentos; Considerando a Resolução/CFF nº 638, de 24 de março de 2017 (DOU 06/04/2017, Seção e, como entidade de profissão regulamentada, exerce atividade típica...
25/02/2022 - Pág 175, Edição Nº 40 - DOU
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DO1 ALIMENTOS PERMITIDOS/CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO ... DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL Leia-se: EMPRESA: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS ... E / C L A S S E : COMÉRCIO ALIMENTOS PERMITIDOS/CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO ... DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIALReTIFICAÇÃO - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
ALIMENTOS PERMITIDOS/CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO ... DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL Leia-se: EMPRESA: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS ... E / C L A S S E : COMÉRCIO ALIMENTOS PERMITIDOS/CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO ... DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
19/05/2022 - Pág 97, Edição Nº 94 - DOU
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DO2 Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009, que trata da solicitação remota para dispensação ... de medicamentos, publicada no Diário Oficial da União n° 29, de 10 de fevereiro de 2022, Seção 2, págsPORTARIA Nº 208, DE 31 DE MARÇO DE 2022 (*) O Diretor da Agênc...PORTARIA Nº 208, DE 31 DE MARÇO DE 2022 (*) - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009, que trata da solicitação remota para dispensação ... de medicamentos, publicada no Diário Oficial da União n° 29, de 10 de fevereiro de 2022, Seção 2, págsPORTARIA Nº 208, DE 31 DE MARÇO DE 2022 (*) O Diretor da Agênc...
19/04/2022 - Pág 48, Edição Nº 74 - DOU
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DO1 Introdução A dispensação de medicamentos se caracteriza pelo ato de fornecimento ao consumidor de drogas ... O registro de dispensação de medicamentos em unidades públicas de saúde, em unidades privadas financiadas ... Objetivo Estabelecer a estrutura do modelo de informação do Registro de Dispensação de Medicamentos, ... Profissional dispensador Indivíduo que realiza o procedimento de dispensação de medicamentos. ... Tabela 1 - Modelo de informação do Registro de Dispensação de Medicamentos Nível Ocorrência Seção/ItemPORTARIA SAES/MS Nº 50, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Introdução A dispensação de medicamentos se caracteriza pelo ato de fornecimento ao consumidor de drogas ... O registro de dispensação de medicamentos em unidades públicas de saúde, em unidades privadas financiadas ... Objetivo Estabelecer a estrutura do modelo de informação do Registro de Dispensação de Medicamentos, ... Profissional dispensador Indivíduo que realiza o procedimento de dispensação de medicamentos. ... Tabela 1 - Modelo de informação do Registro de Dispensação de Medicamentos Nível Ocorrência Seção/Item
11/02/2022 - Pág 165, Edição Nº 30 - DOU
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DO1 Ademais, a AFE da empresa, nº 7.45578-7, não contempla a atividade de dispensação de medicamentos contendoRESOLUÇÃO RE Nº 737, DE 9 DE Março DE 2022 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1º do...RESOLUÇÃO RE Nº 737, DE 9 DE Março DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
Ademais, a AFE da empresa, nº 7.45578-7, não contempla a atividade de dispensação de medicamentos contendoRESOLUÇÃO RE Nº 737, DE 9 DE Março DE 2022 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1º do...
10/03/2022 - Pág 81, Edição Nº 47 - DOU
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DO2 no âmbito da ANVISA com o objetivo de revisar os requisitos técnicos para a solicitação remota para dispensação ... de medicamentos. ... 2º Compete aos integrantes do GT: I - revisar os requisitos técnicos para a solicitação remota para dispensação ... de medicamentos; II - participar das reuniões, discussões e demais atividades do GT com a finalidadePORTARIA Nº 76, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria
no âmbito da ANVISA com o objetivo de revisar os requisitos técnicos para a solicitação remota para dispensação ... de medicamentos. ... 2º Compete aos integrantes do GT: I - revisar os requisitos técnicos para a solicitação remota para dispensação ... de medicamentos; II - participar das reuniões, discussões e demais atividades do GT com a finalidade
10/02/2022 - Pág 51, Edição Nº 29 - DOU
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DO1 multa, ante a constatação de irregularidades nas dispensações e/ou na documentação comprobatória de dispensações ... de medicamentos do Programa Farmácia Popular do Brasil.ATA Nº 17, DE 31 DE MAIO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues Representante do M...ATA Nº 17, DE 31 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
multa, ante a constatação de irregularidades nas dispensações e/ou na documentação comprobatória de dispensações ... de medicamentos do Programa Farmácia Popular do Brasil.ATA Nº 17, DE 31 DE MAIO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues Representante do M...
09/06/2022 - Pág 116, Edição Nº 109 - DOU
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DO2 Dispensar a Médica Veterinária MÁRCIA JANETE DE FATIMA MESQUITA DE FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 1125281PORTARIA Nº 290, DE 4 DE MARÇO DE 2022 A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, d...PORTARIA Nº 290, DE 4 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal Rural da Amazônia
Dispensar a Médica Veterinária MÁRCIA JANETE DE FATIMA MESQUITA DE FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 1125281PORTARIA Nº 290, DE 4 DE MARÇO DE 2022 A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, d...
07/03/2022 - Pág 36, Edição Nº 44 - DOU
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DO1 (HCSL), tendo como mantenedora a Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí (FUVS), em face da dispensação ... de medicamentos de uso restrito em estabelecimentos de saúde e da irregular entrada de material biológicoATA Nº 11, DE 19 DE ABRIL DE 2022 (Sessão Extraordinária) Presidênci...ATA Nº 11, DE 19 DE ABRIL DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
(HCSL), tendo como mantenedora a Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí (FUVS), em face da dispensação ... de medicamentos de uso restrito em estabelecimentos de saúde e da irregular entrada de material biológicoATA Nº 11, DE 19 DE ABRIL DE 2022 (Sessão Extraordinária) Presidênci...
05/05/2022 - Pág 145, Edição Nº 84 - DOU
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DO2 Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009, que trata da solicitação remota para dispensação ... de medicamentos, publicada no Diário Oficial da União n° 29, de 10 de fevereiro de 2022, Seção 2, págsPORTARIA N° 208, DE 31 DE MARÇO DE 2022 O Diretor da Agência N...PORTARIA N° 208, DE 31 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Saúde/4ª Diretoria
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009, que trata da solicitação remota para dispensação ... de medicamentos, publicada no Diário Oficial da União n° 29, de 10 de fevereiro de 2022, Seção 2, págsPORTARIA N° 208, DE 31 DE MARÇO DE 2022 O Diretor da Agência N...
04/04/2022 - Pág 73, Edição Nº 64 - DOU
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