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ARTHUR DE OLIVEIRA MAIA DA SILVA
Camara Dá nova redação aos art. 33, 34 e 35 da Lei nº 9.474, de 1997, que "Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências."PL 844/2011
Aprovado requerimento do Sr. Flaviano Melo que que solicita a redistribuição do Projeto de Lei Nº 844, de 2011, de autoria do Deputado Arthur Oliveira Maia, que "dá nova redação aos art. 33, 34 e 35 da Lei nº 9.474, de 1997, que "define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências", de modo que a matéria seja igualmente apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM).
OSSESIO JOSE DA SILVA
Camara Requer a realização de Seminário para discutir o “Abuso Sexual Infantil e a Familia”.REQ 301/2019
Aprovado, com a inclusão de representantes da Secretaria Nacional da Família e da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, ambas do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, conforme sugerido pelo Dep. Diego Garcia
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer o aditamento ao Requerimento nº120/2019,de inclusão de convidados, na realização do Seminário destinado a discutir sobre a aplicação os avanços e as dificuldades existentes nesses 30 anos de atuação do Estatuto da Criança e do Adolescente.REQ 302/2019
Aprovado, com a inclusão de convidados, a Srª Julianne Freire Marques, Vice-Presidente de Direitos Humanos da AMB, sugerida pela Dep. Adriana Ventura e a Srª Luciana Dantas da Costa Oliveria, Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, sugerida pelo Dep. Diego Garcia . O requerimento foi subscrito pelos Dep. Daniela do Waguinho, Tereza Nelma, Pastor Sargento Isidório, Sérgio Vidigal, Benedita da Silva, Adriana Ventura, Liziane Bayer, Dulce Miranda, Enéias Reis
PATRUS ANANIAS DE SOUSA
Camara Requer a realização de audiência pública com o tema "Os quatro anos de rompimento da Barragem de Mariana: Balanço das Violações de Direitos Humanos".REQ 161/2019
Aprovado. Alterando o tema para "Os quatro anos de rompimento da Barragem da Vale em Mariana: Balanço das Violações de Direitos Humanos." Subscrito pelo Deputado Carlos Veras.
PATRUS ANANIAS DE SOUSA
Camara Requer a realização de audiência pública com o tema "Os quatro anos de rompimento da Barragem de Mariana: Balanço das Violações de Direitos Humanos".REQ 161/2019
Aprovado com alteração de texto da ementa, que passa a ser: requer a realização de audiência pública com o tema "Os quatro anos de rompimento da Barragem da Vale em Mariana: Balanço das Violações de Direitos Humanos". Subscrito pelo Deputado Carlos Veras.
TALIRIA PETRONE SOARES
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a Violência Política contra mulheres negras.REQ 1/2021
Apoiaram o requerimento a Deputada Luiza Erundina (Psol/SP), o Deputado Vilson da Fetaemg (PSB/MG) e o Deputado General Peternelli (PSL/SP). O General Peternelli solicitou a inclusão do nome de uma representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Poder Executivo
Camara Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.PLN 28/2020
APROVADO o Relatório Setorial da Área Temática XVI – Mulheres, Família e Direitos Humanos, ressalvado o destaque, com voto contrário do Deputado Afonso Florence.
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
Camara Mulheres, Família e Direitos Humanos. Relator Setorial: Deputado Fábio Henrique VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei n. 28, de 2020 - CN, na parte referente aos órgãos da Área Temática 16 - Mulheres, Família e Direitos Humanos, com as alterações oriundas das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado nos .anexos deste Parecer.RAT 16/2021
APROVADO o Relatório Setorial da Área Temática XVI – Mulheres, Família e Direitos Humanos, ressalvado o destaque, com voto contrário do Deputado Afonso Florence.
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS
Camara Requer, ouvido o plenário dessa Comissão a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o tema "Pessoas Desaparecidas no estado de Rondônia e no Brasil".REQ 241/2019
Aprovado, com inclusão da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos e representante do estado de Rondônia, sugeridas pela Dep. Silvia Cristina. O requerimento foi subcrito pela Dep. Rosângela Gomes
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Anderson Gustavo Torres, para que preste esclarecimentos sobre a formação e aperfeiçoamento de servidores policiais, notadamente diante dos graves casos de violações de direitos humanos por parte da Polícia Rodoviária Federal durante a abordagem do Sr. Genivaldo de Jesus Santos.REQ 58/2022
Aprovado. A convocação foi transformada em convite e a realização do evento se dará em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Requer Audiência Pública com presença do Diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Inspetor Silvinei Vasques, a fim de prestar esclarecimentos acerca do episódio envolvendo o cidadão Genivaldo de Jesus Santos, que foi amarrado, aprisionado e veio a óbito no interior de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal.REQ 51/2022
Aprovado. O evento será realizado em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Anderson Gustavo Torres, a fim de prestar esclarecimentos acerca do episódio envolvendo o cidadão Genivaldo de Jesus Santos, que foi amarrado, aprisionado e veio a óbito no interior de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal.REQ 52/2022
Aprovado. A convocação foi transformada em convite e a realização do evento se dará em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
ÉDIO VIEIRA LOPES
Camara Requer a realização de audiência publica para discutir a "Operação Acolhida".REQ 101/2019
Aprovado o Requerimento, com a inclusão dos seguintes convidados no rol de expositores: i) Camila Asano, representante da Conectas Direitos Humanos; ii) João Freitas de Castro Chaves, da Defensoria Pública da União; iii) Representante dos Prefeitos do Estado de Roraima; e iv) Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Requer a realização de audiência pública para ouvir as autoridades sobre os resultados da diligência à Terra Indígena Yanomami. Convidados: Ministério da Justiça e Segurança Pública; Diretor da Política Federal; Presidente da Fundação Nacional do Índio; Coordenadora da 6ª Câmara do Ministério Público Federal; Ministério Público Federal em Roraima; Conselho Nacional de Direitos Humanos; Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos - ACNUDH para a América Latina.REQ 3/2022
Aprovado, com alterações, para que a Audiência Pública seja realizada conjuntamente com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposição com representantes de diversas áreas do serviço público e privado com os seguintes convidados: Senhora Raquel Galinatti, Presidente do Sindicato dos Delegados de São Paulo; Senhora Priscila Pamela, Diretora do IDDD e Presidente da Comissão de Polícia Criminal e Penitenciária até 2021; Senhor Davi Lago, Diretor do Instituto Não Aceito Corrupção; Senhora Jonia Lacerda, Coordenadora de Psicologia do Projeto Higia Mente Saudável; Senhor Tarcísio José Sousa Bonfim, Primeiro Vice Presidente da Conamp; Senhora Celeste Leite dos Santos- Diretora de Convênios da Apmp, Gestora dos Projeto Avarc; Paulo Teixeira, Presidente da Associação Paulista do Ministério PúblicoREQ 2/2022
Aprovado com a inclusão dos seguintes convidados: por iniciativa da autora, Dep. Tia Eron, VANESSA LIMA - Movimento Infância Livre de Abuso; CARLOS HENRIQUE DIAS - Produtor do Fantástico; LETICIA MORI - jornalista da BBC; GUILHERME BELARMINO - Profissão Repórter; MARIA DO CARMO SANTOS - Presidente do Grupo Vítimas Unidas; NINA MARQUETTI - vítima de violência médica e atriz criadora do movimento #ONDEDOI; ANA PAULA SANTIAGO - vítima; CRISTIANE MACHADO - vítima; MARIA PAULA FIDALGA - atriz, psicóloga, embaixadora da paz da ONU, integrante do Memorial às Vítimas da COVID-19 e Higia Mente Saudável; RAFAEL COSTA - Domingo Espetacular; MONICA MACHADO - Desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo; LUCIA NUNES BROMERCHENKEL - Promotora de Justiça; ANTONIA URREJOLA NOGUEIRA -Presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH); THABATA TIRELLI - Presidente do Sindicato de Corretoras de Imóveis; PEDRO PEREIRA GOMES - advogado formado pela PUC/SP e administrador público formado pela GV; ROGÉRIO PAGNAN - Jornalista da Folha de São Paulo; ESTER SANCHEZ - Conselheira Titular da Comunidade Brasileira no Exterior; LOU-ANNE GAYLENE GILCHRIST - Embaixadora Permanente; AURIMAR JACOBINO DE BARROS NUNES - Representante do Brasil; a pedido da Dep. Soraya Santos, MARIA LUÍSA DALLA BERNARDINA RIGOLIN - Delegada de Polícia Titular do Município de Capivari, FERNANDO VELOSO, Delegado do Rio de Janeiro e Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro; e a pedido do Dep. Aluísio Mendes, representante da FENAPEF - Federação Nacional dos Policiais Federais.
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Requer a realização de audiência pública para debater o Pró-DH – Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos, com ênfase nas meninas e mulheres atendidas pela rede e orçamento para o programa.REQ 57/2021
Aprovado requerimento n. 77/2021 da Sra. Tereza Nelma que requer o Aditamento do Requerimento n° 57/2021, para inclusão de palestrantes em audiência pública que irá para debater o Pró-DH – Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos, com ênfase nas meninas e mulheres atendidas pela rede e orçamento para o programa.
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação atual dos mecanismos governamentais e institucionais de acolhimento de pessoas em situação de refúgio, em especial a condição dos venezuelanos.REQ 32/2019
Aprovado com a inclusão dos seguintes convidados: - Representante da ONG Conectas Direitos Humanos; - Procuradora Cristiane Lopes, Coordenadora Nacional do Grupo de Trabalho sobre Migrações do Ministerio Publico do Trabalho; - Representante da "Operação Acolhida" das Forças Armadas.
FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO
Camara Condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial.PL 2021/2015
Aprovado, em conjunto com o REQ. 45/2021, subscrito pelo deputado Roberto Alves, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, do delegado Rafael de Sá Sampaio, da Associação Nacional de Polícia Judiciária (ADPJ), da coordenadora-executiva do Intervozes, Iara Moura, de representantes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, da Andi-Comunicação e Direitos, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, da Ong Artigo 19, do Instituto Alana, da Coalização Negra por Direitos e do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH).
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Requer seja realizada Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 2.021 de 2015 que “condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial”.REQ 41/2021
Aprovado, em conjunto com o REQ. 45/2021, subscrito pelo deputado Roberto Alves, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, do delegado Rafael de Sá Sampaio, da Associação Nacional de Polícia Judiciária (ADPJ), da coordenadora-executiva do Intervozes, Iara Moura, de representantes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, da Andi-Comunicação e Direitos, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, da Ong Artigo 19, do Instituto Alana, da Coalizão Negra por Direitos e do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH).
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Requer seja realizada Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 2.021 de 2015 que “condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial”.REQ 41/2021
Aprovado, em conjunto com o REQ. 45/2021, subscrito pelo deputado Roberto Alves, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, do delegado Rafael de Sá Sampaio, da Associação Nacional de Polícia Judiciária (ADPJ), da coordenadora-executiva do Intervozes, Iara Moura, de representantes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, da Andi-Comunicação e Direitos, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, da Ong Artigo 19, do Instituto Alana, da Coalização Negra por Direitos e do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH).
FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO
Camara Condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial.PL 2021/2015
Aprovado, em conjunto com o REQ. 45/2021, subscrito pelo deputado Roberto Alves, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, do delegado Rafael de Sá Sampaio, da Associação Nacional de Polícia Judiciária (ADPJ), da coordenadora-executiva do Intervozes, Iara Moura, de representantes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, da Andi-Comunicação e Direitos, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, da Ong Artigo 19, do Instituto Alana, da Coalizão Negra por Direitos e do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH).
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Anderson Gustavo Torres, para que preste esclarecimentos sobre a formação e aperfeiçoamento de servidores policiais, notadamente diante dos graves casos de violações de direitos humanos por parte da Polícia Rodoviária Federal durante a abordagem do Sr. Genivaldo de Jesus Santos.REQ 58/2022
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Requer, nos termos dos art. 73, combinado com o inciso IV do art. 89, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação da Subcomissão Temporária, no âmbito desta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, compostas por 7 membros titulares e 7 suplentes, para debater a Mobilidade Urbana e Acessibilidade nos municípios brasileiros.REQ 7/2019 - CDH
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
Camara Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com as Comissões de Cultura e Direitos Humanos e Minoria para tratar sobre os conflitos Israel e Palestina e a NAKBA, palavra árabe que significa "tragédia" que se abateu sobre o povo palestino com a criação do estado de Israel.REQ 37/2022
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requerimento Audiência Pública para debater a privatização da EletrobrásREQ 5/2021 - CDH
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Cria o Programa Bolsa Jovem Estudante.PLS 646/2015
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Cria o Programa Bolsa Jovem Estudante.PLS 646/2015
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
PAULO FERNANDO DOS SANTOS
Camara Requer que o PL nº 5.389, de 2016, que objetiva a inscrição do nome do capitão Alberto Mendes Júnior no Livro dos Heróis da Pátria, seja redistribuído à Comissão de Direitos Humanos e Minorias.REQ 6455/2017
PAULO FERNANDO DOS SANTOS
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Requer a realização de visita conjunta à Terra Indígena Arariboia pelas Comissões de Direitos Humanos e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para averiguar in loco as circunstâncias do assassinato de jovem liderança Guajajara.REQ 152/2019
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
MÁRCIO JERRY SARAIVA BARROSO
Camara Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater a precariedade de infraestrutura e de pessoal do Instituto Brasileiro de Estatística (IBGE) e a incerteza na realização do Censo Demográfico em 2020.REQ 47/2019
MÁRCIO JERRY SARAIVA BARROSO
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever provas práticas nos processos seletivos de professores da educação básica pública e promover a criação de incentivos à permanência dos professores na mesma escola ao longo da carreira.PLS 76/2016
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera a destinação dos royalties do petróleo de forma a privilegiar a educação pública básica e o ensino profissional.PLS 747/2015
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever provas práticas nos processos seletivos de professores da educação básica pública e promover a criação de incentivos à permanência dos professores na mesma escola ao longo da carreira.PLS 76/2016
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera a destinação dos royalties do petróleo de forma a privilegiar a educação pública básica e o ensino profissional.PLS 747/2015
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Requer a realização de sessão solene no dia 12 de dezembro de 2022, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Internacional dos Direitos Humanos.REQ 2874/2021
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Requer informações ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos quanto à regulamentação do art. 2° da Lei 13.146/2015 (LBI) através de Decreto regulamentar.RIC 1303/2021
FELIPE RIGONI LOPES
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Requer informações ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos quanto à regulamentação do art. 2° da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 (LBI).RIC 1312/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
Camara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que conclui pela aprovação.PPP 1/0
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Requeiro, nos termos do art. 50, caput e 58, §2º, III da Constituição Federal, e dos arts. 397, I e 400-A, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Sérgio Camargo, presidente da Fundação Cultural Palmares.REQ 20/2021 - CDH
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Dispõe sobre Educação Integral e estabelece diretrizes para a sua implementação na educação básica.PLS 756/2015
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Dispõe sobre Educação Integral e estabelece diretrizes para a sua implementação na educação básica.PLS 756/2015
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica.PRLP 1/0
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Requer a aprovação de moção para manifestar preocupação e solicitar a imediata suspensão e revisão do Edital de Chamada Pública do Ministério do Meio Ambiente (MMA) nº 1, de 17 de maio de 2021, do Ministério do Meio Ambiente para observância dos Direitos Humanos e Princípios do Direito Ambiental de Informação e Participação.REQ 86/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para tratar dos avanços e desafios desde a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol em Roraima.REQ 83/2021
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Sugere ao Ministro da Economia e à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que adotem as medidas cabíveis com vistas a adequar os editais de seleção do Banco do Brasil S.A. aos direitos das pessoas com deficiência.INS 25/2022
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Sugere à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a regulamentação do disposto no parágrafo único do art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e no art. 69 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.INS 24/2022
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Camara Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), e a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para facultar ao interessado indígena a inserção de sua condição de indígena, de sua etnia e de sua aldeia nos registros públicos e na Carteira de IdentidadeSBT-A 1/0
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Camara Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), e a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para facultar ao interessado indígena a inserção de sua condição de indígena, de sua etnia e de sua aldeia nos registros públicos e na Carteira de IdentidadePAR 1/0
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Veda homenagens e comemorações alusivas aos agentes públicos responsáveis por violações de direitos humanos, bem como veda a utilização de bens públicos para a exaltação ao golpe militar de 1964 e dá outras providências.PL 1145/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
Camara Autoriza o Poder Executivo Federal a instituir o Programa Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Pessoa Idosa na Primeira Infância.PL 854/2021
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
Camara Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre ações de enfretamento à venda e disponibilização de métodos e técnicas abortivas via internet ou outros.RIC 1336/2021
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Senado Susta os Decretos, do Presidente da República, nº 9.285, do dia 15 de fevereiro de 2018, que reconhece a situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária na República Bolivariana da Venezuela, e nº 9.970, de 14 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Comitê Federal de Assistência Emergencial.PDL 1075/2021
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
ANTONIO RIBEIRO
Camara Torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos pelas instituições financeiras controladas pela União.PL 1436/2019
ANTONIO RIBEIRO
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de reunião de audiência pública para debater sobre o direito à saúde, por meio da promoção da atenção básica.REQ 121/2021
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para tratar do dossiê “Fundação anti- indígena: um retrato da Funai sob o governo Bolsonaro,” produzido pela Indigenistas Associados (INA) e o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).REQ 44/2022
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Camara Propõe que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) fiscalize os Órgãos do Ministério da Justiça e Segurança Pública incumbidos de realizarem as demarcações das terras indígenas, bem como, as apurações de responsabilidades em relação aos assassinatos de índios e dos crescentes atos de invasões em terras indígenas.PFC 53/2019
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a fim de debater sobre o “Programa Luz para Todos”.REQ 63/2021
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Dispõe sobre prevenção e repressão ao desaparecimento forçado de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos).PL 5215/2020
AIRTON LUIZ FALEIRO
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Solicita à Excelenti´ssima Sra. Ministra da Mulher, da Fami´lia e dos Direitos Humanos informac¸o~es concernentes ao recebimento de verbas públicas pela senhora Débora Diniz Rodrigues ou pelo Instituto de Bioética Anis.RIC 243/2021
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, do Governo Federal, excelentíssima Ministra Damares Regina Alves, informações sobre a implantação do Plano de Enfrentamento ao Feminicídio, com a intensificação do combate à violência contra a mulher.RIC 152/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado de Cidadania, Sr. Osmar Terra, para comparecer na Comissão de Direitos Humanos e Minorias a fim de prestar esclarecimentos sobre o cancelamento do Programa Bolsa Família e Beneficio de Prestação Continuada(BPC) das famílias beneficiárias que são atingidas pela tragédia de BrumadinhoREQ 140/2019
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, e Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas para debater o papel dos povos indígenas na proteção do meio ambiente e no desenvolvimento sustentável, assim como as consequências da MPV 870/19 para os mesmos.REQ 33/2019
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Requer a convocação do Ministro da Justiça na Comissão de Direitos Humanos para informar sobre a obrigação do Estado de proteger os povos indígenas.REQ 176/2019
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Requer publicação, pela Gráfica da Câmara dos Deputados, da Agenda de Segurança Pública e Direitos Humanos.REQ 67/2019
HELDER IGNACIO SALOMAO
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de audiência pública para apresentação de diagnósticos sobre as violações de direitos humanos junto às crianças e adolescentes, e seus impactos nas políticas sociais brasileiras.REQ 163/2019
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Requer a realização de visita conjunta à Terra Indígena Arariboia pelas Comissões de Direitos Humanos e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para averiguar in loco as circunstâncias do assassinato de jovem liderança Guajajara.REQ 179/2019
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a respeito da Política Internacional de Direitos Humanos do governo Bolsonaro.REQ 125/2019
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de diligência ao município de Itacuruba, para verificar a situação dos quilombolas e indígenas possivelmente atingidos pela implantação da Usina Nuclear as margens do Rio São Francisco.REQ 141/2019
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de diligência ao município de Caruaru/PE, para verificar a situação referente à ordem de despejo proferida em desfavor do Centro de Formação Paulo Freire, localizado no Assentamento Normandia.REQ 139/2019
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
Camara Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater sobre a Prova de Vida do INSS.REQ 111/2019
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, o Senhor Sérgio Fernando Moro, para comparecer a esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM, a fim de prestar esclarecimentos sobre o cumprimento dos princípios administrativos da legalidade, moralidade e impessoalidade por parte de agentes públicos envolvidos na troca de mensagens entre o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador da operação lava jato, Delta Dallagnol.REQ 90/2019
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Requer a instalação, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Proposta de Fiscalização e Controle, para fiscalizar os órgãos do Ministério da Justiça e Segurança Pública incumbidos de realizarem demarcações de Terras Indígenas, bem como as apurações de responsabilidades em relação aos assassinatos de índios e dos crescentes atos de invasão em terras Indígenas.REQ 164/2019
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sergio Moro, para comparecer à Comissão de Direitos Humanos e Minorias a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) no estado do Pará.REQ 162/2019
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de diligência ao município de Itacuruba, para verificar a situação dos quilombolas e indígenas possivelmente atingidos pela implantação da Usina Nuclear as margens do Rio São Francisco.REQ 141/2019
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Requer visita de membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias ao Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba ou outro lugar em que se encontre.REQ 117/2019
HELDER IGNACIO SALOMAO
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Requer a realização de diligencia da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, nos dias 06 e 07, de junho de 2019, no estado do Amazonas, para verificar in loco as condições do sistema prisional do estado.REQ 69/2019
HELDER IGNACIO SALOMAO
ANTONIO RIBEIRO
Camara Requer a realização de reunião de audiência pública, com o tema: "Perseguição e violência contra defensores e defensoras de Direitos Humanos no Brasil"REQ 37/2019
ANTONIO RIBEIRO
ANTONIO RIBEIRO
Camara Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minoria sobre a situação da política de estado de direitos humanos com os representantes da Comissão Arns.REQ 36/2019
ANTONIO RIBEIRO
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de diligência desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal, à Comunidade Santa Luzia, localizada na Cidade Estrutural-DF, para tratar sobre violações de direitos de Crianças e Adolescentes no acesso à agua potável, educação, saneamento, moradia digna, dentre outras situações degradantes.REQ 149/2019
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de audiência pública desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal, à Comunidade Santa Luzia, localizada na Cidade Estrutural-DF, para tratar sobre violações de direitos de Crianças e Adolescentes no acesso à agua potável, educação, saneamento, moradia digna, dentre outras situações degradantes.REQ 148/2019
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Requer realização de Ato de Lançamento da Agenda de Segurança Pública e Direitos Humanos.REQ 155/2019
HELDER IGNACIO SALOMAO
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Requer a realização de Audiência Pública conjunta na Comissão de Minas e Energia, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado e na Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater a capacidade do Estado de enfrentar o crime organizado que atua na exploração mineral de ouro dentro da Terra Indígena Yanomami e as consequências sobre o povo Yanomami no estado de Roraima.REQ 157/2019
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Camara Estabelece diretrizes para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.EMC-A 1/0
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Camara Cria o Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Carentes e Quilombolas de Alcântara.PAR 1/0
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Camara Estabelece diretrizes para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.PAR 1/0
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Camara Altera as Leis nº 10.446, de 8 de maio de 2002, e nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para incluir no rol das infrações de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme os crimes, praticados ou planejados por meio da internet, que se caracterizem pela difusão de conteúdo de preconceitos de origem de raça, cor, sexo, idade e quaisquer formas de discriminação; nos quais haja apresentação de violação aos direitos humanos; que sejam classificados como inafiançáveis e insuscetíveis de graça; ou que difundam conteúdo misógino; e para estabelecer mecanismos de cooperação internacional na investigação de tais crimes.PAR 1/0
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, para prever a possibilidade de opção pelo enquadramento como Microempreendedor Individual dos profissionais que exerçam atividades de desenvolvimento de sistema e afinsPLS 220/2018
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, para prever a possibilidade de opção pelo enquadramento como Microempreendedor Individual dos profissionais que exerçam atividades de desenvolvimento de sistema e afinsPLS 220/2018
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Requeiro a Vossa Excelência a realização de audiência pública desta Comissão em Conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater as potencialidades e desafios relacionados ao desenvolvimento econômico sustentável do polo gesseiro.REQ 110/2021
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a revisão de despacho aposto ao Projeto de Lei n. 3.492, de 2019, para incluir o exame pelas Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.REQ 945/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, projetos e programas do Governo Federal, voltados para a Primeira Infância
Camara Requer informações à Excelentíssima Senhora Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Senhora Damares Alves, acerca do número de casos de gravidez precoce ocorridos durante o período da pandemia do coronavírus.RIC 592/2021
Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, projetos e programas do Governo Federal, voltados para a Primeira Infância
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Requer a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto ao PL nº 168, de 2021.REQ 883/2021
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer informações ao Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos, relativas aos programas de execução de medidas socioeducativas que integram a Política Nacional da Socioeducação, em cumprimento ao estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei Federal do Sinase.RIC 1409/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para prever a competência do Ministério Público para investigar crimes cometidos por agentes dos órgãos de segurança pública, no exercício das funções, e para permitir que o ofendido participe efetivamente da investigação criminal.PLS 135/2018
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Senado Requer o comparecimento do Ministro de Estado de Relações Exteriores, Embaixador Carlos Alberto Franco França, para prestar esclarecimentos sobre os empecilhos impostos pelo Ministério para concessão de visto humanitário para afegãos, bem como prestar explicações sobre as ações da pasta em relação à deportação de Brasileiros dos Estados Unidos.REQ 10/2021 - CMMIR
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Requer realização de audiência pública no âmbito desta Comissão com o tema "Diálogos Pesqueiros – Violações de Direitos Humanos, Ambientais e Territoriais".REQ 130/2021
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Requer realização de audiência pública no âmbito desta Comissão com o tema "Diálogos Pesqueiros – Violações de Direitos Humanos, Ambientais e Territoriais".REQ 130/2021
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Requer que seja realizada Audiência Pública conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Esporte, para debater os casos de racismo no futebol brasileiro.REQ 124/2021
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
ANDERSON MACHADO DE JESUS
Camara Requer à Comissão de Direitos Humanos e Minorias acompanhamento de investigação.REQ 125/2021
ANDERSON MACHADO DE JESUS
 Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, para dispor sobre o trabalho de médicos brasileiros, formados em instituições de educação superior estrangeiras, na área de Atenção Básica em Saúde, em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.PL 5180/2019
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 850 (oitocentos e cinquenta) dias, aprofundar o debate sobre a legislação trabalhista e o mercado de trabalho no Brasil.REQ 25/2020 - CDH
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer a criação de Subcomissão de Promoção da Igualdade RacialREQ 24/2020 - CDH
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Institui o Diploma Segurança Cidadã e dá outras providências.PRS 33/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Institui o Diploma Segurança Cidadã e dá outras providências.PRS 33/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de debater os impactos das mudanças climáticas em territórios negros, urbanos e rurais, no Brasil com os convidados relacionados.REQ 24/2022 - CMA
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera a Resolução nº 19, de 2015, que regulamenta o programa E-Cidadania do Senado Federal para estabelecer critérios de recepção de ideias legislativas de iniciativa dos cidadãos.PRS 38/2018
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) e outros.
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de instruir o PLS 366/2017, que revoga os arts. 477-A e 477- B da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.REQ 73/2019 - CDH
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) e outros.
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) e outros.
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de instruir o PLS 366/2017, que revoga os arts. 477-A e 477- B da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.REQ 73/2019 - CDH
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) e outros.
FABIANA SILVA DE SOUZA
Camara Requer o envio, por parte da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Indicação ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública sugerindo que seja viabilizado através de Decreto um Programa voltado aos agentes de segurança pública e do sistema socioeducativo, destacando-os como sujeitos de direitos humanos, proporcionando as devidas retaguarda social, jurídica e de saúde para estes profissionais e suas famílias.REQ 11/2022
FABIANA SILVA DE SOUZA
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Requer realização de Audiência Pública desta Comissão de Minas e Energia em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a fim de que sejam esclarecidos os apagões elétricos ocorridos no Estado do Amapá.REQ 31/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Susta a aplicação instrução normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021.PDL 779/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Requer a redistribuição do PL 1473/2021 para análise e manifestação da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHM) e da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).REQ 1563/2021
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art.216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, as seguintes informações, em face da avaliação da política pública “Programa Mais Médicos” a ser realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. Nesses termos, requisita-se: 1. lista de todos os municípios e Distritos Sanitários Indígenas (DSEI) participantes do Programa Mais Médicos (PMM), com os respectivos dados sóciodemográficos, nos seguintes períodos:2013-2015; 2016-2018; e 2019; 2. critérios de seleção de municípios para participarem do PMM, em cada período considerado: 2013-2015; 2016-2018; e 2019; 3. número de médicos participantes do PMM nos períodos2013-2015, 2016-2018 e 2019, por categoria de médicos (brasileiros com registro CRM; brasileiros intercambistas; estrangeiros intercambistas individuais e cooperantes); 4. número de médicos do PMM em cada município e DSEI participantes do Programa, nos períodos 2013-2015, 2016-2018 e2019, por categoria de médicos; 5. lista de tutores participantes do PMM, nos períodos 2013-2015,2016-2018 e 2019, com os respectivos médicos sob sua orientação; 6. Recursos financeiros destinados ao PMM, empenhados e liquidados, nos três períodos considerados: 2013-2015; 2016-2018;e 2019; 7. número de unidades de saúde que receberam recursos do PMM, e montante recebido, para o custeio de obras de infraestrutura e outros recursos para a rede assistencial, nos três períodos considerados: 2013-2015; 2016-2018; e 2019; 8. Número de avaliações do PMM realizadas, especificando a metodologia e os indicadores utilizados, com os respectivos relatórios produzidos; 9. Indicadores de produção e outros indicadores de resultados do PMM, gerais e em cada município participante do Programa, nos períodos 2013-2015, 2016-2018 e 2019.REQ 108/2019 - CDH
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Requer a realização de diligência externa na Assembléia Legislativa da cidade de Belém do Pará, com objetivo de atender ao Plano de Trabalho de avaliação das políticas públicas Mais Médicos.REQ 109/2019 - CDH
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer a realização de Audiência Pública para debater a "Liberdade de Expressão"REQ 78/2019 - CDH
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer a realização de Audiência Pública para debater a "Liberdade de Expressão"REQ 78/2019 - CDH
Senador Paulo Paim (PT/RS)
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Requer que o PL 571/2022 seja também distribuído para Comissão de Direitos Humanos e Minorias CDHM em razão da pertinência temática de sua matéria.REQ 773/2022
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Senado Requer a realização de audiência pública sobre a situação dos povos indígenas no país.REQ 20/2022 - CDH
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Camara Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o direito humano ao acesso à terra e à água como direito fundamental.PEC 258/2016
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Camara Requer a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto ao PL 8.262/2017.REQ 8437/2018
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Camara Requer inclusão de minha assinatura no PDL 16/2021, de autoria da Deputada Maria do Rosário (PT-RS), que susta os efeitos da Portaria nº 457, de 10 de fevereiro de 2021, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos / Gabinete da Ministra que “Institui Grupo de Trabalho para realização de Análise Ex Ante da Política Nacional de Direitos Humanos”.REQ 247/2021
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Concede anistia aos ex-empregados de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, demitidos sem justa causaPLS 123/2017
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
FAUSTO RUY PINATO
Camara Requer Moção de Aplausos ao advogado Rodrigo Mudrovitsch, representante brasileiro, indicado para exercer o cargo de juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.REQ 2388/2021
FAUSTO RUY PINATO
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer realização de Audiência Pública para discutir a situação da Comunidade Indígena YanomamiREQ 33/2021 - CDH
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei n° 2787, de 2019 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.REQ 27/2021 - CDH
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei n° 2787, de 2019 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.REQ 27/2021 - CDH
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Debater sobre as dificuldades e resultados para a realização dos tratamentos de câncer de mama no Sistema Único de Saúde.REQ 26/2021 - CDH
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Debater sobre as dificuldades e resultados para a realização dos tratamentos de câncer de mama no Sistema Único de Saúde.REQ 26/2021 - CDH
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Cria mecanismos para coibir à violência doméstica e familiar contra pessoas idosas, nos termos do art. 227 da Constituição Federal de 1988.PL 3133/2021
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
MÁRCIO DA SILVEIRA LABRE
Camara Dispõe sobre alterações da Lei 8666/93 acrescentando inciso III ao parágrafo primeiro do Artigo 3º da Lei nº 8666/93 e dá outras providências.PL 2406/2021
MÁRCIO DA SILVEIRA LABRE
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Susta os efeitos das Portarias nº. 465 a 586, de 18 de fevereiro de 2021, do Gabinete da Ministra de Estado do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que anulou anistias políticas concedidas entre 2002 e 2006 pelo Ministério da Justiça.PDL 138/2021
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera a lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre monitoria no ensino médio.PLS 170/2018
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requerem a realização de audiência pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater o panorama de exclusão sistemática de docentes negras e negros dos quadros de docentes das universidades públicas do Brasil.REQ 38/2022
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Requer informações à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre a ausência de regulamentação relativa a Lei nº 14.287, de 31 de dezembro de 2021 que altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência auditiva.RIC 185/2022
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos, com a presença da Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.REQ 107/2019
JULIO CESAR RIBEIRO
PATRUS ANANIAS DE SOUSA
Camara Requer a realização de audiência pública com o tema "Os quatro anos de rompimento da Barragem de Mariana: Balanço das Violações de Direitos Humanos".REQ 161/2019
PATRUS ANANIAS DE SOUSA
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Requer realização de audiência pública a respeito do impacto dos resíduos tóxicos para os direitos humanos, com a participação do Relator Especial da ONU para o tema, Sr. Baskut Tuncak.REQ 180/2019
HELDER IGNACIO SALOMAO
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias faça o acompanhamento dos desdobramentos da investigação sobre a invasão da Embaixada da Venezuela no Brasil, perpetrada no dia 13/11/2019 por cerca de 30 (trinta) invasores.REQ 186/2019
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de diligência ao município de Alcântara, no Maranhão, para verificar a situação dos quilombolas atingidos pelo Centro de Lançamento de Alcântara.REQ 18/2019
HELDER IGNACIO SALOMAO
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
Camara Requer a realização de Seminário conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Comissão de Seguridade Social e Família e com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre MÃES DE CRIANÇAS COM MICROCEFALIA: ENTENDENDO OS DESAFIOS E SUPERANDO O PRECONCEITO.REQ 58/2019
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
MÁRCIO JERRY SARAIVA BARROSO
Camara Requer seja convocado o Senhor SÉRGIO FERNANDO MORO, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para prestar esclarecimentos perante o Plenário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, acerca dos diálogos divulgados pelo portal de notícias The Intercept Brasil, entre o Ministro e os procuradores da Operação Lava-Jato, transparecendo condutas que ferem a imparcialidade necessária aos membros da Procuradoria Geral da República e ao então magistrado.REQ 93/2019
MÁRCIO JERRY SARAIVA BARROSO
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara "Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, o Senhor Sérgio Fernando Moro, para comparecer a este Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM, a fim de prestar esclarecimentos sobre o cumprimento dos princípios administrativos da legalidade, moralidade e impessoalidade por parte de agentes públicos envolvidos na troca de mensagens entre o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador da operação lava jato, Delta Dallagnol".REQ 92/2019
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Minoria em conjunto Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço público para debater sobre futuras iniciativas legislativas no Brasil em matéria de transparência na cadeia de produção.REQ 72/2019
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
TALIRIA PETRONE SOARES
Camara Requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e da Comissão De Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater o Decreto Nº 9.761, de 11 de abril de 2019, que aprova a Política Nacional sobre Drogas.REQ 95/2019
TALIRIA PETRONE SOARES
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Requer realização de audiência pública aberta sobre casos emblemáticos de violações de direitos humanos e sobre boas práticas no enfrentamento a essas violações, em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro, data da promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.REQ 181/2019
HELDER IGNACIO SALOMAO
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Requer a aprovação de Moção de Repúdio às declarações do Senhor Governador do Rio de Janeiro que atacam os direitos humanosREQ 127/2019
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Requer realização de Seminário Conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal para discutir os Mecanismos de Democracia Participativa no Brasil.REQ 190/2019
HELDER IGNACIO SALOMAO
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Requer participação de representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em atividades em Genebra, na Suíça, relacionadas à revisão de meio período sobre a implementação das recomendações do 3o ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU) da Organização das Nações Unidas.REQ 108/2019
HELDER IGNACIO SALOMAO
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara Requeremos, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para esclarecimento de agressões ao ex-governador Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira no interior do presídio de Benfica, situado na cidade do Rio de Janeiro.REQ 94/2019
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação da procedência legal da madeira nativa utilizada nas obras, serviços e aquisições da Administração Pública.PLS 234/2016
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Altera as Leis nº 10.446, de 8 de maio de 2002, e nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para incluir no rol das infrações de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme os crimes, praticados ou planejados por meio da internet, que se caracterizem pela difusão de conteúdo de preconceitos de origem de raça, cor, sexo, idade e quaisquer formas de discriminação; nos quais haja apresentação de violação aos direitos humanos; que sejam classificados como inafiançáveis e insuscetíveis de graça; ou que difundam conteúdo misógino; e para estabelecer mecanismos de cooperação internacional na investigação de tais crimes.PL 2496/2019
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Requer a realização de sessão solene no dia 10 de dezembro de 2021, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Internacional dos Direitos Humanos.REQ 2277/2021
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Requer que seja realizada Audiência Pública conjunta das Comissões de Esporte e de Direitos Humanos e Minorias, para debater os recentes casos de racismo no futebol brasileiro.REQ 58/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
ZACARIAS CALIL HAMU
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos condomínios residenciais em Estados, Municípios e no Distrito Federal.PL 2612/2021
ZACARIAS CALIL HAMU
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.888, de 2020, que "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19)".VET 23/2020
Presidência da República
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Camara Solicita à Senhora Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, SRA. CRISTIANE RODRIGUES BRITTO, informações sobre políticas de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.RIC 338/2022
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Requer a criação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de uma SUBCOMISSÃO PERMANENTE PELO COMBATE AO RACISMO E DEFESA DOS DIREITOS QUILOMBOLAS.REQ 3/2021
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Requer a convocação de audiência pública para debater o relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA) de 12 de fevereiro de 2021, com diagnóstico dos direitos humanos no Brasil.REQ 10/2021
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
VIVIANE DA COSTA REIS
Camara Requer a realização de diligências nas Unidades Penitenciárias do Estado do Pará a fim de apurar indícios de violação aos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade.REQ 17/2021
VIVIANE DA COSTA REIS
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), de audiências públicas sobre os temas objeto das recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito da Revisão Periódica Universal da ONU.REQ 14/2021
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Requer o envio de CONVITE a Exma. Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a Sra. Damares Alves, para comparecer à Comissão de Direitos Humanos e Minorias com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca da reformulação do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH3).REQ 6/2021
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
ANTONIO RIBEIRO
Camara Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir a portaria 147/2021 que cria um grupo de trabalho para alterar o Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH.REQ 15/2021
ANTONIO RIBEIRO
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), de audiência pública aberta com representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos com atuação em direitos humanos, para debater uma agenda comum, de modo a subsidiar a elaboração de um plano de trabalho deste colegiado parlamentar e eventuais ações conjuntas com outras entidades.REQ 1/2021
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas para tratar das medidas protetivas de imunização dos povos indígenas contra a Covid-19REQ 13/2021
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Solicito informações a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre as ações da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa (EBAPI).RIC 69/2022
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Comissão Externa destinada a acompanhar os casos de violência doméstica contra a mulher e o feminicídio no país
Camara Solicita informações ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, acerca das ações e execução de recursos na área de combate à violência contra a mulher.RIC 66/2022
Comissão Externa destinada a acompanhar os casos de violência doméstica contra a mulher e o feminicídio no país
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o PL 510/2021.RQS 483/2021
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Institui a Comenda Zumbi dos Palmares e dá outras providências.PRC 76/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o PL 4656/2020, que altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 – Lei de Cotas nas Instituições Federais de Educação Superior e de Ensino Técnico de Nível Médio, e dá outras providências, para assegurar a continuidade das cotas e sua aplicação às instituições particulares de ensino".REQ 37/2021 - CDH
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a precarização técnica e estrutural dos Conselhos Tutelares, bem como a necessidade de viabilização de recursos orçamentários para atender à crescente demanda.REQ 35/2021 - CDH
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer realização de Audiência Pública para celebrar os 20 anos da Conferência Mundial das Nações Unidas contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e a Intolerância - Conferência de Durban e discutir a situação da população negra no Brasil.REQ 32/2021 - CDH
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor Antônio Augusto Brandão de Aras, Procurador-Geral da República, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre o andamento das providências adotadas frente aos fatos levantados e aos indiciamentos contidos no Relatório da CPI da Pandemia.REQ 31/2021 - CDH
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Senado Requer a realização de audiência pública para apresentar e debater os dados sobre a violência contra a mulher durante a pandemia.REQ 30/2021 - CDH
Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o PL nº 676/2021.RQS 2062/2021
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o reconhecimento de experiências extraescolares nos processos seletivos para ingresso nos cursos de graduação.PLS 307/2017
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) e outros.
Senado Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1246/2019, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que ‘estabelece as diretrizes e bases da educação nacional’”.REQ 10/2021 - CDH
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) e outros.
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 850 (oitocentos e cinquenta) dias, acompanhar e instruir políticas para promoção da igualdade racial e o combate ao racismo no Brasil.REQ 26/2020 - CDH
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as alterações na legislação trabalhistas previstas no Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 1.045, de 2021.REQ 11/2021 - CDH
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer Audiência Pública PandemiaREQ 1/2021 - CDH
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Senado Requer Audiência Pública FeminicídioREQ 2/2021 - CDH
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
LEANDRE DAL PONTE
Camara Sugere ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a criação do Observatório da Política da Pessoa IdosaINC 1139/2020
LEANDRE DAL PONTE
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, a Excelentíssima Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Senhora Damares Alves, estimule a utilização de colar de girassol em instituições prestadoras de serviços à população para fornecer uma atenção diferenciada aos portadores de doenças ocultas.INC 1112/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
LEANDRE DAL PONTE
Camara Sugere ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a abertura de linha de crédito para Instituições de Longa Permanência – ILPI’sINC 1132/2020
LEANDRE DAL PONTE
FABIANA SILVA DE SOUZA POUBEL
Camara Sugere ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos a formulação de uma política nacional de fomento e garantia dos direitos fundamentais aos agentes de segurança pública.INC 670/2020
FABIANA SILVA DE SOUZA POUBEL
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Sugere à Sra. Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que seja realizado estudo diagnóstico e o levantamento do perfil dos agressores de idosos.INC 480/2021
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Dispõe sobre a aplicação do princípio da não violência e garantia dos direitos humanos no contexto de manifestações e eventos públicos, bem como na execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse.PL 2043/2021
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Altera a Lei n. 13.060, de 22 de dezembro de 2014, e dá outras providências, para garantir a proteção da vida, a incolumidade das pessoas e os direitos de livre manifestação do pensamento e de reunião no contexto de manifestações públicas e mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse.PL 1513/2019
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Obriga que os produtos cosméticos e alimentícios comercializados que possuem substâncias comprovadamente cancerígenas informem o risco de desenvolvimento da doença em suas embalagens.PLS 215/2017
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a necessidade de projetos e trabalhos que tenham por objeto o combate à erotização infanto-juvenil. Representante da Secretaria Nacional da Criança e do Adolescente, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Representante da Secretaria Nacional da Família, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Dra. Viviane Petinelli e Silva, Secretária Executiva Adjunta do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Sr. Magno Malta, ex-senador da República; Dr. Sergio Luiz Ribeiro de Souza, Juiz de Direito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, Juventude e Idoso, e Dr. Rodrigo Rodrigues Pedroso, Assessor Especial da Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.REQ 33/2020
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Altera a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, que "institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para alterar expressões relativas a pessoas com deficiência e ampliar o escopo da isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF) para outras deficiências, além da física.PLS 412/2015
Senador Romário (PSB/RJ)
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Solicita informações ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, acerca das ações e execução de recursos na área de combate à violência contra a mulher.REQ 1/2022
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Regulamenta o art. 245 da Constituição Federal para dispor sobre a propositura de ações indenizatórias contra o Poder Público e contra o autor dos danos pelas vítimas, seus herdeiros e dependentes carentes, e para instituir o Dia Nacional dos Direitos Humanos das Vítimas, de seus Dependentes e Herdeiros.PL 3452/2021
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Regulamenta o art. 245 da Constituição Federal para dispor sobre a propositura de ações indenizatórias contra o Poder Público e contra o autor dos danos pelas vítimas, seus herdeiros e dependentes carentes, e para instituir o Dia Nacional dos Direitos Humanos das Vítimas, de seus Dependentes e Herdeiros.PL 3452/2021
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Regulamenta o art. 245 da Constituição Federal para dispor sobre a propositura de ações indenizatórias contra o Poder Público e contra o autor dos danos pelas vítimas, seus herdeiros e dependentes carentes, e para instituir o Dia Nacional dos Direitos Humanos das Vítimas, de seus Dependentes e Herdeiros.PL 3452/2021
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Regulamenta o art. 245 da Constituição Federal para dispor sobre a propositura de ações indenizatórias contra o Poder Público e contra o autor dos danos pelas vítimas, seus herdeiros e dependentes carentes, e para instituir o Dia Nacional dos Direitos Humanos das Vítimas, de seus Dependentes e Herdeiros.PL 3452/2021
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Convite à Ministra de Estado da Mulher, Família e Direitos Humanos para comparecer, por meio de videoconferência, à sessão remota do Plenário do Senado Federal, a fim de esclarecer as declarações proferidas no vídeo da reunião ministerial do dia 22/04/2020.RQS 443/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Convite à Ministra de Estado da Mulher, Família e Direitos Humanos para comparecer, por meio de videoconferência, à sessão remota do Plenário do Senado Federal, a fim de esclarecer as declarações proferidas no vídeo da reunião ministerial do dia 22/04/2020.RQS 443/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Convocação da Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para comparecer, por meio de videoconferência, à sessão remota do Plenário do Senado Federal, a fim de esclarecer as declarações proferidas no vídeo da reunião ministerial do dia 22/04/2020.RQS 453/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Camara Solicita informações à Excelentíssima Presidenta do Tribunal de Contas da União, Sra. Ministra Ana Arraes.SIT 13/2021
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para dispor sobre medidas de combate à divulgação de conteúdos falsos (fake news) ou ofensivos em aplicações de internet.PLS 246/2018
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para dispor sobre medidas de combate à divulgação de conteúdos falsos (fake news) ou ofensivos em aplicações de internet.PLS 246/2018
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Sugere à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a implementação de ações educativas de prevenção aos acidentes domésticos com idososINC 78/2020
CELIO STUDART BARBOSA
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (EDH) a serem observadas pelos sistemas de ensino e suas instituiçõesPL 1655/2022
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
Camara Requer informações da Excelentíssima Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre providências tomadas no âmbito do Ministério a respeito da disponibilização do filme “o pior aluno da escola” pelo Netflix no Brasil.RIC 212/2022
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Requer realização de Audiência Pública desta Comissão de Direitos Humanos e Minoria em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, a fim de que sejam esclarecidas os apagões elétricos ocorridos no Estado do Amapá.REQ 35/2021
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
ANTONIO RIBEIRO
Camara Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir os conflitos agrários em terras públicas.REQ 36/2021
ANTONIO RIBEIRO
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer criação da Subcomissão Especial sobre Liberdade de Imprensa e Violência contra Jornalistas, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.REQ 38/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
DIONILSO MATEUS MARCON
Camara Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir o sistema de justiça criminal dos povos indígenas.REQ 31/2021
DIONILSO MATEUS MARCON
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer informações da Excelentíssima Senhora Ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, sobre os fundos da criança e do adolescente e do idoso,e das entidades cadastradas na Pasta no âmbito do Distrito Federal.RIC 471/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Requer informações à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre ações para combate à violência contra travestis e pessoas trans.RIC 160/2021
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para incluir o tratamento do tabagismo, inclusive o medicamentoso, entre as coberturas obrigatórias dos planos de saúde.PLS 363/2018
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer da Excelentíssima Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Regina Alves, informações sobre assassinatos motivados por questão de gênero.RIC 106/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a Nota Técnica N.° 1/2022/COLIB/CGEDH/DEPEDH/SNPG/MMFDH, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.PDL 32/2022
HELDER IGNACIO SALOMAO
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para tratar da comunicação de ocorrências policiais envolvendo criança ou adolescente.PL 4991/2020
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senado Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer a remição nas hipóteses de superlotação prisional e encarceramento em circunstâncias desumanas ou degradantes.PLS 576/2015
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senado Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer a remição nas hipóteses de superlotação prisional e encarceramento em circunstâncias desumanas ou degradantes.PLS 576/2015
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Senado Estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.PLS 367/2015
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tipificar como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos.PLS 228/2018
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tipificar como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos.PLS 228/2018
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera a lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para punir os crimes resultantes de discriminação ou preconceito em razão de procedência regional ou identidade culturalPLS 238/2017
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Advocacia-Geral da União
Senado Encaminha ao Senado Federal a sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Povo Indígena Xucuru e seus membros Vs. Brasil, da qual o Estado brasileiro foi notificado no dia 12 de março de 2018, bem como o Parecer n. 00194/2018/PGU/AGU, que versa sobre a referida sentença.OFS 25/2018
Advocacia-Geral da União
Advocacia-Geral da União
Senado Encaminha ao Senado Federal a sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Povo Indígena Xucuru e seus membros Vs. Brasil, da qual o Estado brasileiro foi notificado no dia 12 de março de 2018, bem como o Parecer n. 00194/2018/PGU/AGU, que versa sobre a referida sentença.OFS 25/2018
Advocacia-Geral da União
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
Camara Objetiva a inclusão de despesa à dotação do título orçamentário "Promoção e defesa de direitos humanos para todos". Ação 21AR. Implantação de núcleo integrado de atendimento à mulher (NUIAM) em delgacias regionais. Valor R$ :R$ 13.500.000 (treze milhões e quinhentos mil reais)SOR 13/2021
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Revoga a Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências.PEC 54/2019
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
Camara Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.REQ 77/2021
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Propõe à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com o auxílio técnico do TCU, realizar fiscalização da gestão do Sistema Integrado de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência/Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, atualmente vinculada à Ouvidoria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos.PFC 198/2018
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir as condições de trabalho e os direitos dos servidores da Funai que atualmente atuam nas Frentes de Proteção Etnoambiental encarregadas da execução da política indigenista voltada a Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato e regulamentação/reconhecimento do trabalho desempenhado por sertanistas e indígenas com vínculos empregatícios temporários com a Funai, com a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja); 2. Representante do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep-DF); 3. Representante do Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi); 4. Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib); e 5. Sra. Mislene Metchacuna Martins Mendes, Servidora da Funai no Valendo Javari.REQ 2/2022
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Requer a realização de audiência pública para ouvir as lideranças indígenas e indigenistas sobre as ações desenvolvidas na região da Terra Indígena Vale do Javari e as denúncias já enviadas para as autoridades e que podem ter relação com o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, com a presença dos seguintes convidados: 1 Quatro Representantes da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari - UNIJAVA; 2 Um Representante a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB; 3 Um Representante do Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato - OPI; 4 Um Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB; e 5 Um Representante do Indigenistas Associados - INA.REQ 5/2022
AIRTON LUIZ FALEIRO
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres Programa: 5034: Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos. Ação: 218B - Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Iniciativa Apoiada (Unidade). Acréscimos: 2013.SLD 3/2022
ELIAS VAZ DE ANDRADE
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Emenda de Meta (inclusão). Ementa: 21AR -Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - (ILPI). Ação/Programa: 21AR/5034. Meta Anterior : 0. Inclusão: 3548SLD 5/2022
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Emenda de Meta (inclusão). Ementa: CDDPI - Elias Vaz - Promoção e Defesa de Direitos Humanos Para Todos. Ação/Programa: 21AR/5034. Inclusão: 2.500SLD 14/2022
ELIAS VAZ DE ANDRADE
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Institui a Medalha Marielle Franco de Direitos Humanos.PRC 305/2018
HELDER IGNACIO SALOMAO
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Institui o Prêmio Nacional "Democracia e Direitos Humanos" da Câmara dos Deputados.PRC 4/2015
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
MIRO TEIXEIRA
Camara Institui o Código de Processo Penal.PL 7987/2010
MIRO TEIXEIRA
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Institui a Semana dos direitos Humanos nas escolas do País.PLS 401/2015
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Requer o envio de pedido de informações por escrito à Sra. Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre a implementação dos dispositivos no Decreto nº 10.882/2021.RIC 52/2022
FELIPE RIGONI LOPES
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Camara Aprovado o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela aprovação.PAR 1/0
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Requer ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, informações acerca da execução do Programa Mulher Segura e Protegida e da implantação de unidades específicas de acolhimento para mulheres e seus dependentes menores em situação de violência doméstica e familiar.RIC 1064/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Requer informações da Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Srª. Damares Alves, sobre o Plano de Contingência para Crianças e Adolescentes na Pandemia da Covid-19 e o “Grupo de Trabalho crianças e jovens indígenas em situação de vulnerabilidade”.RIC 1086/2021
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Requerimento de Informação à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a Sra. Damares Alves, acerca do “PROGRAMA MULHER: VIVER SEM VIOLÊNCIA”.RIC 1063/2021
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a implantação de uma usina nuclear no município de Itacuruba, no Sertão de Pernambuco, e debater a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 6897REQ 17/2021 - CDH
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Cidadão Rodrigo Moreira Marinho, Cidadão Jackeline Moreira Martins Pacheco, Cidadão Edson Nascimento Rodrigues
Senado Encaminha, com fulcro no art. 103-B, §5º, inciso I, da Constituição Federal, c/c art. 8º, inciso I, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, Pedido de Providências em face do Governo do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Mato Grosso e Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, responsáveis pela Administração Executiva da Penitenciária Central do Estado na Cidade de Cuiabá/MT.OFS 37/2019
Cidadão Rodrigo Moreira Marinho, Cidadão Jackeline Moreira Martins Pacheco, Cidadão Edson Nascimento Rodrigues
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Prevê a inclusão do princípio do respeito à diversidade no ambiente escolar.PL 3140/2019
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Prevê a inclusão do princípio do respeito à diversidade no ambiente escolar.PL 3140/2019
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para tratar do dossiê “Fundação anti- indígena: um retrato da Funai sob o governo Bolsonaro” produzido pela Indigenistas Associados (INA) e o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).REQ 78/2022
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
TALIRIA PETRONE SOARES
Camara Requer à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, SRA. CRISTIANE RODRIGUES BRITTO, esclarecimentos sobre políticas de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.REQ 35/2022
TALIRIA PETRONE SOARES
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera as Leis nºs 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para vedar o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e para proibir a fabricação, a importação, a distribuição, ainda que a título gratuito, e a comercialização de sacolas plásticas para acondicionamento e transporte de mercadorias, bem como de utensílios plásticos descartáveis para consumo de alimentos e bebidas, com exceção dos fabricados com material integralmente biodegradável.PLS 263/2018
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera as Leis nºs 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para vedar o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e para proibir a fabricação, a importação, a distribuição, ainda que a título gratuito, e a comercialização de sacolas plásticas para acondicionamento e transporte de mercadorias, bem como de utensílios plásticos descartáveis para consumo de alimentos e bebidas, com exceção dos fabricados com material integralmente biodegradável.PLS 263/2018
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispor sobre o direito ao reconhecimento da identidade de gênero, permitindo a mudança do registro do prenome e do sexo da pessoa nos documentos de identificação, quando comprovadamente divergentes.PL 2745/2019
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Requer apoio para apresentar Requerimento de Informação, de autoria da CPD, ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos quanto à regulamentação do art. 2° da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 (LBI).REQ 80/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle apure o montante de recursos orçamentários empenhados e efetivamente executados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para as políticas voltadas às mulheres e às pessoas LGBTQIA+ nos anos de 2019 e 2020.PFC 49/2021
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 383-A, de 2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, com a seguinte convidada: Jucimeri Isolda Silveira, Doutora em Serviço Social, professora da PUCPR no Curso de Serviço Social e no Mestrado em Direitos Humanos e Políticas Públicas; consultora e pesquisadora na política de Assistência Social.REQ 14/2021
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera o art. 62, § 1º, I, b, da Constituição Federal, para vedar a edição de medidas provisórias sobre direito do trabalho e direito previdenciário.PEC 142/2019
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Acrescenta o § 13 ao art. 37, da Constituição Federal para vedar a concessão de benefícios a quem tenha exercido mandato eletivo na esfera federal, estadual, distrital ou municipal.PEC 141/2019
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade de acesso à internet para os alunos nas escolas de ensino fundamental e médio das redes pública e privada.PLS 280/2015
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para apresentação da pesquisa “Conflitos fundiários coletivos urbanos e rurais: uma visão das ações possessórias de acordo com o impacto do Novo Código de Processo Civil” desenvolvido pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) em parceria com o Instituto Pólis.REQ 33/2022
AIRTON LUIZ FALEIRO
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
Camara Requer informações à Ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Rodrigues Britto, sobre a redução dos investimentos em políticas de igualdade racial.RIC 236/2022
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para apresentar e debater informações sobre a situação de direitos humanos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais da Amazônia, Cerrado e Pantanal do Brasil, diante do grave cenário socioambiental provocado pelos incêndios e intenso desmatamento nos referidos biomas.REQ 1/2022
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Institui a Honraria Naiara Soares Gomes, a ser conferida anualmente pelo Senado Federal e dá outras providências.PRS 9/2018
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Sugere ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Cidadania e à Exma. Sra. Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que implementem cadastro nacional de Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPIsINC 1123/2021
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Camara Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências.SBT-A 1/0
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Camara Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências.PAR 1/0
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Requer a convocação do Senhor Milton Ribeiro, Ministro de Estado da Educação, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as suas declarações feitas ao programa Sem Censura da emissora de televisão TV Brasil, no sentido de que o acesso à educação superior deve ser assegurado somente a poucos brasileiros e de que a presença de crianças com deficiência em escolas comuns da educação básica “atrapalha” (entre aspas) e proporciona tão somente um embaraço à aprendizagem das crianças sem deficiência.REQ 14/2021 - CDH
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
Camara Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater sobre o programa que Institui o Bolsa-Atleta.REQ 98/2021
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir a importância da Psicologia na promoção e defesa dos Direitos Humanos.REQ 95/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater os avanços e desafios dos 10 anos de implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), instituída em 5 de junho de 2012, data em que se comemora o dia mundial do meio ambiente.REQ 26/2022
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Requer a realização de audiência pública para ouvir as autoridades sobre os resultados da diligência à Terra Indígena Yanomami. Convidados: Ministério da Justiça e Segurança Pública; Diretor da Política Federal; Presidente da Fundação Nacional do Índio; Coordenadora da 6ª Câmara do Ministério Público Federal; Ministério Público Federal em Roraima; Conselho Nacional de Direitos Humanos; Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos - ACNUDH para a América Latina.REQ 3/2022
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater os avanços e desafios dos 10 anos de implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), instituída em 5 de junho de 2012, data em que se comemora o dia mundial do meio ambiente.REQ 21/2022
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Senado Federal
Camara Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.PL 1224/2019
Senado Federal
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Requer que seja solicitado à Senhora Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, informações sobre o Fundo Nacional do Idoso (FNI).REQ 55/2019
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera o art. 213 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aplicar a pena do crime de estupro à conduta de constranger, molestar ou importunar alguém de modo ofensivo ao pudor, praticando ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.PL 6419/2019
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para punir a discriminação ou preconceito de origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gêneroPLS 515/2017
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Dispõe sobre o cumprimento das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos.PLS 220/2016
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes.PL 5023/2019 (Emenda-CD)
Câmara dos Deputados
Líderes
Camara Requeremos, nos termos dos artigos 153, I e 154, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação do Projeto de Lei n° 6066, de 2019, que "Modifica a Lei 13.460, de 26 de junho de 2017, para estabelecer o direito dos usuários de serviços públicos à informação no que diz respeito aos serviços públicos de denúncia de racismo, injúria racial, intolerância religiosa e outras violações de direitos humanos".REQ 3203/2019
Líderes
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a instituição do Dia Nacional de Luta Contra a Violência Doméstica e Familiar. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Senadora Zenaide Maia - Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher; 2. Senadora Rose de Freitas - Procuradora da Mulher no Senado Federal; 3. Deputada Luísa Canziani - Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados; 4. Instituto Maria da Penha - IMP; 5. ONU Mulheres; 6. Observatório da Mulher contra a Violência, do Senado Federal; 7. Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal; 8. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; 9. Rita de Cassia Andrade - Juizado de Violência Domestica e Familiar contra a Mulher -Comarca de João Pessoa-PB.REQ 117/2019 - CE
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Voto de aplauso ao Comitê de Gênero e Raça do Senado Federal.REQ 28/2021 - CDH
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Voto de aplauso ao Comitê de Gênero e Raça do Senado Federal.REQ 28/2021 - CDH
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Requer autorização para celebração de Memorando de Entendimento entre a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o Conselho Nacional de Direitos Humanos, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e a Defensoria Nacional de Direitos Humanos.REQ 138/2021
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Requer a realização de audiência pública na comissão de direitos humanos e minorias – cdhm destinada a promover o debate acerca do tema “segurança pública básica – um direito social e a efetiva participação das guardas municipais na proteção dos direitos humanos e das populações em situação de vulnerabilidade”.REQ 132/2021
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
VIVIANE DA COSTA REIS
Camara Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências.SBT 2/0
VIVIANE DA COSTA REIS
VICENTE PAULO DA SILVA
Camara Solicita informações ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a acerca do Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2021, celebrado entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e o Comando da Aeronáutica, e publicado no DOU do dia 10/09/2021.RIC 1215/2021
VICENTE PAULO DA SILVA
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Proíbe a exportação de animais vivos para abate no exterior e dá outras providências.PL 3093/2021
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção, e dá outras providências.PL 2280/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Altera o art. 2º para substituir o Ministério da Saúde pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos na coordenação da Campanha Nacional de Incentivo à doação de Cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer.EMP 1/0
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugiro ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que promova as devidas articulações com o Ministério da Justiça, para garantir o cumprimento das obrigações relativas aos investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, no combate a exploração de crianças e adolescentesINC 1340/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Comunidade Bahá´í do Brasil
Camara Sugere Audiência Pública para debater a violação dos direitos humanos contra comunidade bahá'í do Irã.SUG 5/2022
Comunidade Bahá´í do Brasil
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 457, de 10 de fevereiro de 2021, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Gabinete do Ministra que “Institui Grupo de Trabalho para realização de Análise Ex Ante da Política Nacional de Direitos Humanos”.PDL 16/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
Camara Requer que seja enviado convite à Ministra de Estado da Mulher, da Família e do Direitos Humanos, Damares Alves, para, em audiência pública, discorrer sobre o orçamento apresentado na Proposta de Lei Orçamentária para 2021 (PLN nº 28/2020-CN).REQ 8/2021
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5961/2019, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio, para todos os alunos, conteúdos relativos à Língua Brasileira de Sinais (Libras). Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: Representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Representante do Ministério da Educação; e Representante da Associação Nacional dos Surdos Oralizados - ANASO.REQ 14/2020 - CE
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
Camara Requer a criação de Comissão Externa destinada a acompanhar os relatos de violação de direitos humanos nas deportações de brasileiros pelos EUA e as medidas adotadas pelo governo brasileiro para garantir a proteção dos migrantes brasileiros.REQ 135/2022
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Requer a realização de Audiência Pública para discutir a temática da violência política no País.REQ 6/2022 - CDH
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos motoristas de ambulância.PLS 349/2017
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Susta os efeitos do Decreto nº 9.831, de 10 de junho de 2019 que altera o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e o Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta o funcionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a composição e o funcionamento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, dispõe sobre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e remaneja cargos em comissão.SBT-A 1/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Susta os efeitos do Decreto nº 9.831, de 10 de junho de 2019 que altera o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e o Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta o funcionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a composição e o funcionamento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, dispõe sobre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e remaneja cargos em comissão.PAR 1/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Senado Adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 3.823, de 2021, para que seja ouvida a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).RQS 2406/2021
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Requer realização de audiência pública no âmbito desta Comissão com o tema "Diálogos Pesqueiros – Violações de Direitos Humanos, Ambientais e Territoriais".REQ 99/2021
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Senador Romário (PL/RJ)
Senado Requer com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal c/c o art. 58, inciso II da Constituição Federal, a realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos - CDH sobre o tema “A pena para crime de injúria em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional: crime de racismo”.REQ 4/2021 - CDH
Senador Romário (PL/RJ)
Senador Romário (PL/RJ)
Senado Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos - CDH sobre o tema “Dia nacional de Conscientização da Síndrome do X Frágil, seguindo o Dia Internacional da Conscientização da Síndrome do X Frágil”.REQ 6/2021 - CDH
Senador Romário (PL/RJ)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer inclusão de convidado em audiência públicaREQ 13/2021 - CDH
Senador Paulo Paim (PT/RS)
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater Democracia Participativa e Forma de Controle dos Mandatos. Convidados: Marcelo Weick Pogliese - Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Pós-doutor pela Universidade de Santiago de Compostela. Reginaldo Gonçalves Gomes – Doutor em Direito Processual pela PUC/MG e Mestre em Direito pela Universidade de Itaúna. João Paulo Ramos Jacob - Mestre em Direito pela USP e Secretário Executivo da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Estado do Amazonas – (SEJUSC).REQ 32/2021
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade da promoção e do incentivo à participação de alunos de escolas públicas de educação básica em competições desportivas e concursos estudantis.PL 4201/2021
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Dispõe sobre a rgulamentação do exercício da profissão de operador de telemarketing ou teleatendimento e institui o piso salarial nacional para operador de telemarketing ou teleatendimento.PLS 447/2016
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Sugere ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, medidas de proteção às mulheres para romper com o ciclo do relacionamento abusivo que leva à violência doméstica e ao feminicídio.INC 1038/2022
JESUS SERGIO DE MENEZES
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Ernesto Araújo, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre rejeição à vacina Sputnik V por pressão dos EUA, os posicionamentos do país contra a quebra de patentes de vacinas contra a Covid-19, assim como sobre a não adesão brasileira a recentes compromissos internacionais sobre os direitos humanos e outros fatos recentes.REQ 9/2021
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Requer a inclusão de meta no Programa de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, especialmente no combate a violência contra a pessoa idosa. Programa: 2064; Ação:218Q; Acréscimo de Meta: 1.000SLD 6/2019
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em Barreiros, Pernambuco, com o objetivo de acompanhar as investigações do assassinato da criança Jonatas de Oliveira dos Santos, morta a tiros quando sua casa foi invadida no Engenho Roncadorzinho.REQ 11/2022 - CDH
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Antonio Barra Torres, Diretor-presidente da ANVISA, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a Nota Técnica nº 2/2022-SCTIE/MS, ante sua patente inobservância de normas e critérios científicos e técnicos e dos princípios constitucionais da precaução e da prevenção, especialmente no combate à pandemia da Covid-19.REQ 3/2022 - CDH
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
VIVIANE DA COSTA REIS
Camara Estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.PL 4346/2021
VIVIANE DA COSTA REIS
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Com base nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal c/c incisos IV e VII do art. 71 da Constituição Federal, apresentamos Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC, para solicitar ao Tribunal de Contas da União – TCU que promova avaliação operacional nos programas federais de prevenção e combate à violência contra a mulher e feminicídio, nos Ministérios da Mulher, Família e Direitos Humanos e da Justiça.PFS 3/2019
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a obrigatoriedade de os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio abordarem o combate ao racismo e outros.PL 288/2022
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara Requer a realização de mesa redonda no Município de Teixeiras – MG, para discutir os impactos socioambientais e violações de direitos humanos causadas pela empresa Zona da Mata Mineração (ZMM), nos Municípios de Teixeiras e Pedra do Anta - Minas GeraisREQ 129/2021
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para tratar dos avanços e desafios desde a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol em Roraima.REQ 36/2021
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
DIONILSO MATEUS MARCON
Camara Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências. Convidados: - Carlos Alberto Vilhena, Subprocurador-Geral da República; - Jan Jarab, Representante Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos; - Fionnuala Ni Aolain, Relatora Especial das Nações Unidas para a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais no Combate ao Terrorismo, e - Mirian Estrada Castilho, Presidente-Relatora do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária das Nações Unidas.REQ 27/2021
DIONILSO MATEUS MARCON
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas). Convidados: 1. Representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos; 2. Sônia Guajajara, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil; 3. Representante da Transparência Internacional Brasil; 4. Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST); 5. Sr. Héctor Luis Saint Pierre, ex-presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED) – UNESP; 6. Representante da Coalizão Negra por Direitos; 7. Representante do Movimento Negro Unificado (MNU) 8. Representante do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH); 9. Representante do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares.REQ 16/2021
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas). Convidados: 1. Sr. Pedro José Vaca Villarreal, Relator Especial de Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos; 2. Sra. Fionnuala Ní Aoláin, Relator Especial para a promoção e proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais no combate ao terrorismo da Organização das Nações Unidas (ONU); 3. Sra. Miriam Estrada-Castillo, Presidente-Relator do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária da ONU; 4. Irene Khan, Relator Especial para a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão da ONU; 5. Clement Nyaletsossi Voule, Relator Especial sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação da ONU; 6. Mary Lawlor, Relator Especial sobre a situação dos defensores dos direitos humanos da ONU; 7. Joseph Cannataci, Relator Especial sobre o direito à privacidade da ONU. 8. Representante da International Network of Civil Liberties Organizations.REQ 18/2021
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas). Convidados: 1. Representante da Terra de Direitos; 2. Representante da Conectas Direitos Humanos; 3. Representante da Artigo 19; 4. Representante do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST); 5. Representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB); 6. Representante da Coalizão Direitos na rede.REQ 21/2021
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
PAULO FERNANDO DOS SANTOS
Camara Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências. Convidados: Representante Artigo 19; Representante Conectas Direitos Humanos; Representante Rede Justiça Criminal e Representante Terra de Direitos.REQ 7/2021
PAULO FERNANDO DOS SANTOS
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Requer a realização de audiência pública conjunto com as Comissões de Desenvolvimento Urbano, Comissão de Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para o lançamento da campanha “Sede Zero”.REQ 33/2022
JOAO SOMARIVA DANIEL
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Requer inclusão na lista de convidados disposta no Requerimento n° 33/2022 CINDRA, o qual Requer a realização de audiência pública conjunto com as Comissões de Desenvolvimento Urbano, Comissão de Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para o lançamento da campanha “‘Sede Zero”, e incluir o Fórum Nacional da Reforma Urbana – FNRU e, Presidência do CNDH 2022: Darci Frigo (Plataforma de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais - Dhesca Brasil), na lista de convidados para supracitada audiência pública.REQ 34/2022
JOSÉ RICARDO WENDLING
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Requer a imediata convocação e comparecimento da Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sra. Damares Alves, para prestar esclarecimentos acerca de declarações emitidas pela Sra. Angela Vidal Gandra Martins, Secretária Nacional da Família.REQ 825/2021
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca de políticas de direitos humanos, notadamente acerca de ações e informações sobre a questão carcerária e da proteção dos direitos LGBTQIA+ no Brasil no que diz respeito às competências do Ministério.RIC 402/2021
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Requer o envio de Indicação à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sugerindo que seja regulamentada urgentemente a Avaliação Biopsicossocial da Deficiência (Art. 2º § 2º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).REQ 11/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer da Excelentíssima Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Diretos Humanos, Senhora Damares Alves, informações acerca das políticas públicas para combater o trabalho infantil e para garantir a proteção de direitos humanos das crianças e dos adolescentes durante a pandemia.RIC 406/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
Camara Mulheres, Família e Direitos Humanos. Relator Setorial: Deputado Fábio Henrique VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei n. 28, de 2020 - CN, na parte referente aos órgãos da Área Temática 16 - Mulheres, Família e Direitos Humanos, com as alterações oriundas das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado nos .anexos deste Parecer.RAT 16/2021
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
MARGARETE DE CASTRO COELHO
Camara Altera os artigos 5º e 6º da Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a fim de aprimorar o conceito de violência doméstica e familiar contra a mulher.PL 4286/2020
MARGARETE DE CASTRO COELHO
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Institui o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero.PLS 134/2018
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Camara Altera a Lei nº 14133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para permitir que o edital exija que o contratado destine um percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação a pessoas negras e torna cláusula necessária nos contratos de serviços de execução por terceiros o compromisso de promoção da igualdade racial pela contratada e a reserva de pelo menos 30% (trinta por cento) dos postos de trabalho a empregados negros.PAR 1/0
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Camara Altera a Lei nº 14133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para permitir que o edital exija que o contratado destine um percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação a pessoas negras e torna cláusula necessária nos contratos de serviços de execução por terceiros o compromisso de promoção da igualdade racial pela contratada e a reserva de pelo menos 30% (trinta por cento) dos postos de trabalho a empregados negros.EMC-A 1/0
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Camara Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas.SBT-A 1/0
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Camara Altera a Lei nº 14133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para permitir que o edital exija que o contratado destine um percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação a pessoas negras e torna cláusula necessária nos contratos de serviços de execução por terceiros o compromisso de promoção da igualdade racial pela contratada e a reserva de pelo menos 30% (trinta por cento) dos postos de trabalho a empregados negros.EMC-A 2/0
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Camara Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas.PAR 1/0
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater sobre a chamada Faixa ou Banda Estendida destinada as Rádios Comunitárias pela Resolução 721 da ANATEL.REQ 113/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Direitos Humanos e Minorias, para debater a regulamentação do Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência.REQ 102/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere a Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que, em ação conjunta com o Ministério da saúde, promova a implementação de redes de apoio à violência doméstica com equipes especializadas em hospitais de todo o país.INC 624/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
KATIA DA SILVA SASTRE
Camara Indicação ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos pelo apoio à implementação de medidas de proteção às mulheres, ou de seus dependentes, em situação de violência doméstica e familiar.INC 621/2021
KATIA DA SILVA SASTRE
LEANDRE DAL PONTE
Camara Sugere ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a verificação do termo de ajuste de conduta com a ABNT sobre a divulgação das normas de interesse social.INC 1257/2019
LEANDRE DAL PONTE
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1459/2022 (Substitutivo-CD). Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: - Doutor Marcos A. Orellana, Relator Especial das Nações Unidas sobre as implicações para os direitos humanos da gestão ambientalmente correta e descarte de substâncias e resíduos perigosos; - Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa; - Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa; - Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.REQ 17/2022 - CRA
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
VIVIANE DA COSTA REIS
Camara Requer que sejam solicitadas informações à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos acerca da avaliação das políticas de cotas nas universidades e no serviço público.RIC 534/2021
VIVIANE DA COSTA REIS
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Cria a lei marco nacional sobre Direitos Humanos e Empresas e estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas no tema.PL 572/2022
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
Camara Requer informações da Excelentíssima Senhora Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a respeito dos acontecimentos envolvendo professor na Bahia que incentivava alunos a se beijarem durante as aulas.RIC 1483/2021
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
TALIRIA PETRONE SOARES
Camara Requer da Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informações acerca de diligências que saem do Disque 100 para investigar denúncias contra escolas ou seu corpo de funcionários e/ou secretarias de educação, relacionadas à “ideologia de gênero" ou doutrinas políticas.RIC 1474/2021
TALIRIA PETRONE SOARES
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a participação da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados, com o objetivo de debater sobre a situação internacional dos migrantes e refugiados sob a ótica da perspectiva dos Direitos Humanos.REQ 18/2021 - CDH
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) e outros.
Senado Requer que seja incluída "a questão dos refugiados venezuelanos no Estado de Roraima e no Brasil" na Audiência Pública objeto do REQ 18/2021 - CDH.REQ 21/2021 - CDH
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) e outros.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, da Emenda n° 1 da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com subemenda, da Emenda n° 1 da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, e das Emendas n° 2 da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e das Emendas n°s 2, 3 e 4 da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica da Emenda nº 5 da Comissão de Seguridade Social e Família.PRL 3/0
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
CARLOS TITO MARQUES CORDEIRO
Camara Requeiro a Vossa Excelência, que seja retirada minha assinatura de apoiamento ao Projeto de Lei 153/2020, que dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências.REQ 444/2020
CARLOS TITO MARQUES CORDEIRO
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o conteúdo da sexta edição da Cartilha da Gestante.REQ 23/2022 - CDH
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial para os profissionais Enfermeiros.PLS 349/2016
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Requer informações à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre o Programa Mulher Segura e Protegida lançada pelo governo federal, através do decreto nº 10.112, de 2019.RIC 189/2022
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Major Olimpio, destinada a homenagear pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado relevantes serviços na área da segurança pública e dos direitos humanos.PRS 28/2021
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Major Olimpio, destinada a homenagear pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado relevantes serviços na área da segurança pública e dos direitos humanos.PRS 28/2021
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Albuquerque (PSD/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Acrescenta o art. 169-A à Constituição Federal, para vedar cortes e contingenciamentos nos orçamentos das instituições de educação superior mantidas pela União.PEC 9/2020
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Albuquerque (PSD/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer realização de Audiência Pública para debater sobre Medicina AlternativaREQ 18/2020 - CDH
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Requer nos termos do art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a importância da Nutrição Materno Fetal em 1.100 dias, com a participação dos seguintes convidados: 1. Representante do Ministério da Saúde; 2. Representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; 3. Representante da ABRAN; 4. Representante da Secretária de Saúde do DF; 5. Dr. Eduardo Borges da Fonseca – Ginecologista e obstetra.REQ 117/2019 - CDH
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer a realização de Audiência Pública referente a Pesca na Região NorteREQ 19/2020 - CDH
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer realização de Audiência Pública para debater a gravidez precoce no Brasil.REQ 14/2020 - CDH
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer realização de Audiência Pública para debater 25 anos de Defensoria Pública da União: interiorizar é precisoREQ 15/2020 - CDH
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Requer audiência pública para instrução do PLS 398, de 2018REQ 23/2020 - CDH
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Requer a realização de audiência pública para instruir o PLP 275/2019.REQ 22/2020 - CDH
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art.93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a comissão da Verdade da Escravidão Negra e Reparação.REQ 13/2020 - CDH
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLP 275/2019, que declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas de relevante interesse público da União, na forma do § 6º do art. 231 da Constituição Federal.REQ 21/2020 - CDH
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer realização de Audiência Pública para debater sobre As Reformas do Governo Federal e Lançamento do Livro “Erosão de Direitos – reformas neoliberais e assédio institucionalREQ 16/2020 - CDH
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art.93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,com o objetivo de debater a história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas.REQ 20/2020 - CDH
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer realização da Audiência Pública para debater o Dia Mundial da Conscientização do AutismoREQ 17/2020 - CDH
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Altera o art. 39 da Constituição Federal para vedar o pagamento de auxílio, ajuda ou qualquer outra forma de retribuição a título de reembolso de despesas efetuadas com moradia a senador, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador.PEC 222/2019
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
LEANDRE DAL PONTE
Camara Sugere ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a criação de portaria interministerial para excepcionalizar, durante períodos de calamidade pública, documentações para isenções tributárias e concessões previdenciárias e sociais que pendem da comprovação de deficiênciaINC 685/2020
LEANDRE DAL PONTE
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, com o objetivo de assegurar celeridade na realização de procedimentos indicados no âmbito do Sistema Único de Saúde.PLS 192/2018
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar a redução à metade e a limitação, pelo prazo de vinte anos, do volume de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.PL 573/2020
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Sugere ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a adoção de procedimentos para retorno imediato das atividades do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE, e reformulação do Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019.REQ 55/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, realização de audiência pública com o objetivo de discutir os impactos da pandemia do novo coronavírus na população negra do Brasil, assim como a ausência de políticas públicas para o enfrentamento desta pandemia.REQ 7/2021 - CDH
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Torna obrigatória a produção impressa de propaganda eleitoral a partir de material biodegradável.PL 2276/2019
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 869, de 22 de março de 2021, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que institui “o Grupo de Trabalho sobre Crianças e Jovens Indígenas em Situação de Vulnerabilidade, no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos”.PDL 151/2021
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera o art. 7º da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para proibir a adoção de franquias de consumo na internet fixa.PLS 100/2017
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, que preste informações sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas (CF, art. 71, inciso VII; RISF, art. 90, inciso X),no tocante à política de benefícios fiscais concedidos ao mercado de defensivos agrícolas.REQ 129/2019 - CDH
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministra da Educação, Senhor Milton Ribeiro, promova ação interministerial com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para implementar noções sobre Violência Doméstica contra a mulher e princípios e normas contidas na “Lei Maria da Penha” nas redes de ensino de todo o país.INC 503/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Modifica a Lei 13.460, de 26 de junho de 2017, para estabelecer o direito dos usuários de serviços públicos à informação no que diz respeito aos serviços públicos de denúncia de racismo, injúria racial e outras violações de direitos humanos.PL 6066/2019
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
ZACARIAS CALIL HAMU
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos condomínios residenciais em Estados, Municípios e no Distrito Federal.PL 2612/2021
ZACARIAS CALIL HAMU
TALIRIA PETRONE SOARES
Camara Requer que seja criada no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Situação dos Atingidos pela Emergência Climática.REQ 89/2022
TALIRIA PETRONE SOARES
Presidência da República
Senado Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Meio Ambiente, da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.095.575.217,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.PLN 6/2021
Presidência da República
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Dispõe sobre a implementação do Portal da Transparência da Saúde.PLS 180/2018
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
IVAN VALENTE
Camara Requer que seja convidado o Historiador Carlos Fico e o Advogado Fernando Augusto Fernandes, para que compareça a esta Comissão de Direitos Humanos para expor os principais achados relacionados aos áudios do Superior Tribunal Militar sobre o protocolo de tortura utilizado nos porões da ditadura.REQ 14/2022
IVAN VALENTE
TALIRIA PETRONE SOARES
Camara Requer aditamento ao REQ. 9/2022, aprovado, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater o uso de agrotóxicos, especialmente via pulverização aérea, e a violação ao direito humano a saúde e a alimentação adequada.REQ 18/2022
TALIRIA PETRONE SOARES
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para tratar da Década Internacional das Línguas Indígenas (2022-2032).REQ 10/2022
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer um ciclo de audiências para debater a SUG 12/2018.REQ 8/2021 - CDH
Senador Paulo Paim (PT/RS)
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere a Exma. Senhora Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, que o Programa de Capacitação e Informação em Doenças Raras, garanta parceria e atendimento especializado por meio da oferta de conteúdos de referência no Amazonas.INC 1289/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Requer urgência para tramitação para o Projeto de Lei nº 6.366 de 2019, que “ Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.”REQ 437/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 50, de 21 de janeiro de 2016, do Ministério da Justiça/Fundação Nacional do Índio, e a Portaria nº 17, de 9 de janeiro de 2019, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Fundação Nacional do Índio/Diretoria de Proteção Territorial.PDL 67/2020
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Requer convite ao ex ministro do turismo para explicar motivo da demissãoREQ 27/2020 - CDH
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Camara Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela aprovação.PAR 1/0
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Altera a Lei n. 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir a necessidade de instituição de corregedorias, de ouvidorias e de cursos de formação que contemplem educação em direitos humanos e igualdade racial como critérios para recebimento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).PL 5477/2020
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Camara Susta a aplicação do disposto na Recomendação nº 29 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos que determina a execução de serviços de aborto legal via telessau´de.PDL 613/2021
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências, para tipificar como crime ambiental a introdução de espécime vegetal e de fungos no País, nos termos que especifica.PL 3011/2021
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a inclusão da filosofia e da sociologia como componentes curriculares obrigatórios nos três anos do ensino médio.PL 2579/2019
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Camara Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estabelecer cota para representação de afrodescendentes na publicidade governamental.PAR 1/0
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Camara Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estabelecer cota para representação de afrodescendentes na publicidade governamental.SBT-A 1/0
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
ANTONIO RIBEIRO
Camara Susta os efeitos do Decreto nº 9.831, de 10 de junho de 2019 que altera o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e o Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta o funcionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a composição e o funcionamento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, dispõe sobre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e remaneja cargos em comissãoPDL 389/2019
ANTONIO RIBEIRO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere à Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, formação, capacitação e treinamento de gestores e professores das redes de ensino no que se refere a noções sobre Violência Doméstica contra a Mulher e princípios e normas constantes na “Lei Maria da Penha”.INC 792/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
MÁRCIO DA SILVEIRA LABRE
Camara Requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de convidados para a audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Dr. Marco Aurélio Serau Junior, Doutor e Mestre em Direitos Humanos pela USP. Professor da Universidade Federal do Paraná em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho, Diretor Científico do Instituto de Estudos Previdenciários, Trabalhistas e Tributários; Dr. Theodoro Vicente Agostinho, Doutor e Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP, Especialista em Direito Previdenciário pela EPD/SP. Ex-conselheiro do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Chairman of First International Symposium on Social Security Law, at Havard Law School.REQ 106/2021
MÁRCIO DA SILVEIRA LABRE
Presidência da República
Camara Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Meio Ambiente, da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.095.575.217,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.PLN 6/2021
Presidência da República
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, as Portarias nºs 1.266 a 1.579, todas de 5 de junho de 2020 e assinadas pela da Sra. Damares Regina Alves, Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que anulam as Portarias editadas principalmente nos anos de 2003 e 2004 e que declaram a condição de anistiado político a diversos brasileiros vítimas dos regimes totalitários que vigeram na República Federativa do Brasil, ante a ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo.PDL 270/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, as Portarias nºs 1.266 a 1.579, todas de 5 de junho de 2020 e assinadas pela da Sra. Damares Regina Alves, Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que anulam as Portarias editadas principalmente nos anos de 2003 e 2004 e que declaram a condição de anistiado político a diversos brasileiros vítimas dos regimes totalitários que vigeram na República Federativa do Brasil, ante a ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo.PDL 270/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
JOZIEL FERREIRA CARLOS
Camara Requer o envio de convite a Sra. Cristiane Britto, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, para realização de audiência pública com a finalidade de informar sobre as prioridades da pasta para o ano de 2022 no que diz respeito às pessoas com deficiência do nosso País.REQ 2/2022
JOZIEL FERREIRA CARLOS
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Requer que a diligência à Terra Indígena Yanomami da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, a ser realizada nos dias 11 e 12 de maio de 2022, em Roraima, componha a agenda de trabalho desta Comissão Externa.REQ 2/2022
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Cria a lei - Leliane Gomes da Cruz - que institui a Política Nacional de Promoção do Parto Humanizado, Digno e Respeitoso (PNP-PHDR) e dá outras providências.PL 516/2022
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Dispõe sobre tratados internacionais diplomáticos e comerciais celebrados pela República Federativa do Brasil.PL 7787/2014
ROBERTO ALVES DE LUCENA
PAULO FERNANDO DOS SANTOS
Camara Altera o § 5º do artigo 109 da Constituição Federal, para ampliar a legitimidade para suscitar perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência nas hipóteses de grave violação de direitos humanos.PEC 124/2019
PAULO FERNANDO DOS SANTOS
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera o art. 28 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para descriminalização do cultivo da cannabis sativa para uso pessoal terapêuticoPLS 514/2017
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o PLS nº 272/2016.RQS 50/2022
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer realização de Audiência Pública para debater o relatório sobre avaliação biopsicossocial PCD.REQ 41/2021 - CDH
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Requer os termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema: a pandemia sob a ótica da defesa dos Direitos Humanos.REQ 39/2021 - CDH
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer ...vereadoras negrasREQ 42/2021 - CDH
Senador Paulo Paim (PT/RS)
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Camara Mulheres, Família e Direitos Humanos. Relator Setorial: Deputado Gonzaga Patriota VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei 19/2021, do Congresso Nacional, na parte referente aos órgãos da Área Temática 16 - Mulheres, Família e Direitos Humanos, com as alterações oriundas das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado nos anexos deste Parecer.RAT 16/0
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Informações à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre a regulamentação do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que trata da criação de instrumentos para a avaliação da deficiência.RQS 2219/2021
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Dispõe sobre medidas para flexibilizar e facilitar o acesso aos benefícios previdenciários e assistenciais operacionalizados pelo INSS durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 3766/2021
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Dispõe sobre medidas para flexibilizar e facilitar o acesso aos benefícios previdenciários e assistenciais operacionalizados pelo INSS durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 3766/2021
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Ementa: Promoção e Defesa de Direitos Humanos para Todos Programa: 5034 Ação: 21AR Valor Global: 35.000.000SOR 8/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Ementa: Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - CIDOSO Programa: 5034 Ação: 21AR Meta:40 Valor Global: 80.000.000SOR 14/2021
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Ementa: Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para todos PROGRAMA: 5034; AÇÃO: 21AR; FUNÇÃO: 14; SUBFUNÇÃO: 422 META: 40; VALOR: 50.000.000).SOR 1/2021
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
Camara Ementa: Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos Programa: 5034 Ação: 21AR Valor: 100.000.000SOR 10/2021
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
Camara INCLUSÃO-APROPRIAÇÃO - Cadastro Inclusão - UO 81101 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta - PROGRAMA 5034 - Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos - AÇÃO 21AR - Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - SUBTÍTULO 0001 Nacional - VALOR 100 milhões.SOR 1/2021
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara INCLUSÃO-APROPRIAÇÃO Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - Pessoa com Deficiência - UO 81101 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta - PROGRAMA 5034 - Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos - AÇÃO 21AR - Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - SUBTÍTULO 0001 - Nacional - VALOR 200 milhões.SOR 12/2021
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara INCLUSÃO-APROPRIAÇÃO Cadastro-Inclusão - UO 81101 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta - PROGRAMA 5034 - Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos - AÇÃO 21AR - Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - SUBTÍTULO 0001 - Nacional - VALOR 100 milhões.SOR 10/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Sugere à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que promova e crie incentivos para a integração das unidades das Casas da Mulher Brasileira com serviços da rede de saúde, para que seja oferecido nestes locais atendimento ininterrupto por profissionais de saúde às mulheres em situação de violência.INC 1166/2021
CASSIO COELHO ANDRADE
Câmara dos Deputados
Senado Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes entre os fundamentos da formação dos profissionais da educação e para incluir a proteção integral dos direitos humanos e a atenção à identificação de maus tratos, de negligência e de violência sexual contra crianças e adolescentes entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 5016/2019
Câmara dos Deputados
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Torna obrigatório o oferecimento, pelo governo federal, do serviço que especifica, estabelecendo condições para o seu funcionamento, e dá outras providências.PL 8462/2017
CARLOS GOMES BEZERRA
VIVIANE DA COSTA REIS
Camara Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências.SBT 1/0
VIVIANE DA COSTA REIS
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES, esclarecimentos acerca das graves violações de direitos humanos em operação, com participação da Polícia Rodoviária Federal, que acarretou na chacina da Vila Cruzeiro, no município do Rio de Janeiro.RIC 378/2022
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Solicita à Ministra de Estado da Mulher, Família e Direitos Humanos, Sra. Cristiane Britto, informações e documentos relativos às políticas públicas voltadas à primeira infância e pleno desenvolvimento infantil a partir do enfrentamento do racismo.RIC 409/2022
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Camara Dispõe sobre a abordagem policial como fundamento de poder de polícia do Estado e instrumento de proteção de direitos humanos e de preservação da ordem pública e dá outras providências.PL 1513/2022
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
ANTONIO RIBEIRO
Camara Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir o processo do massacre de Pau D’ Arco ocorrido em maio de 2017.REQ 76/2021
ANTONIO RIBEIRO
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir a injúria, as ameaças, agressões e violência que têm vitimado vereadores e vereadoras nos diversos municípios do Brasil.REQ 79/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de audiência pública alusiva ao Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) para debater a prevenção e o enfrentamento à tortura no país.REQ 75/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Informações à Senhora Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.RQS 79/2022
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Susta efeitos do art. 5º e do art. 7, incisos I, II e V, do Anexo I da Portaria nº 512, de 5 de março de 2020, que "aprova o Regimento Interno da 4ª Conferência Nacional de Juventude".PDL 306/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Insere o § 3º no art. 33 da Lei nº 6.538, de 25 de junho de 1978, que dispõe sobre serviços postais, para vedar a cobrança de tarifa, preço ou prêmio ad valorem, além do valor do frete, por remessas isentas do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados.PL 6420/2019
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Requer a realização de audiência pública para debater o Pró-DH – Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos, com ênfase nas meninas e mulheres atendidas pela rede e orçamento para o programa.REQ 57/2021
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Requer o Aditamento do Requerimento n° 57/2021, para inclusão de palestrantes em audiência pública que irá para debater o Pró-DH – Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos, com ênfase nas meninas e mulheres atendidas pela rede e orçamento para o programa.REQ 77/2021
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara Requer a realização de mesa redonda no Município de Teixeiras – MG, para discutir os impactos socioambientais e violações de direitos humanos causadas pela empresa Zona da Mata Mineração (ZMM), nos Municípios de Teixeiras e Pedra do Anta - Minas GeraisREQ 153/2021
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Solicita realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para debater a regulamentação do Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência.REQ 151/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer seja autorizada a missão de parlamentares que representam a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e a CPI COVID já finalizada, para entregar oficialmente ao Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda ...REQ 40/2021 - CDH
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera o art. 201 da Constituição Federal, para vedar a instituição de regimes de previdência destinados a detentores de mandato eletivo.PEC 53/2019
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, a Excelentíssima Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Senhora Damares Regina Alves, providencie junto ao Ministério da Educação a criação de um grupo de trabalho para discutir e implementar noções sobre Violência Doméstica contra a mulher e princípios e normas contidas na “Lei Maria da Penha” nas redes de ensino do país.INC 502/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Camara Sugere à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que providencie urgentemente a regulamentação da Avaliação Biopsicossocial da Deficiência (Art. 2º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).INC 501/2021
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Racismo Estrutural.REQ 3/2021 - CDH
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Rerquer realização de audiência pública conjunta com a CDH do SenadoREQ 1/2021 - CMMIR
Senador Paulo Paim (PT/RS)
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Susta a aplicação do disposto na Recomendação nº29 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, que determina a execução de abortos via telessaúde/telemedicina.PDL 612/2021
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Sugere que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a adoção de ações direcionadas ao combate à pobreza menstrualINC 919/2021
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Sugere que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos o direito ao recebimento de absorventes na cesta básica por meio do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISBAN.INC 921/2021
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Elber Batalha (PSB/SE), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Senado Acrescenta a alínea f ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os consoles e jogos para videogames produzidos no BrasilPEC 51/2017
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Elber Batalha (PSB/SE), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
TALIRIA PETRONE SOARES
Camara Solicita à Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, SRA. Ministra Damares Alves, informações acerca do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH).RIC 660/2021
TALIRIA PETRONE SOARES
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a implementação da Resolução nº 40, de 13 de outubro de 2022, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH, que dispõe sobre as diretrizes para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos das pessoas em situação de rua, de acordo com a Política Nacional para População em Situação de Rua.REQ 59/2022
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Requer a inclusão do Diretor Executivo do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Mercosul como expositor no Seminário objeto do requerimento 29, para debater os impactos da desinformação e da violência política para a democracia.REQ 66/2022
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Camara Dispõe sobre a abordagem policial como fundamento de poder de polícia do Estado e instrumento de proteção de direitos humanos e de preservação da ordem pública e dá outras providências.PL 1532/2022
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Requer que sejam solicitadas informações à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos acerca de políticas voltadas à população LGBTQIA+ e ao combate à tortura no âmbito do Ministério.RIC 494/2021
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Requer que sejam solicitadas informações à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos acerca de políticas e ações de combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas desenvolvidas no âmbito do referido Ministério.RIC 509/2021
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Advocacia-Geral da União
Senado Encaminha ao Senado Federal a sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que reconheceu violações de direitos às garantias judiciais e à proteção judicial, violações de direito de conhecer a verdade e a violação do direito à integridade pessoal a Vladimir Herzog, Zora Herzog, Clarice Herzog, André Herzog e Ivo Herzog, bem como o Parecer n.00298/2018/PGU/AGU, que versa sobre a referida sentença.OFS 70/2018
Advocacia-Geral da União
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Dispõe sobre a periodicidade anual do reajuste nos valores de bolsas concedidas, em nível de pós-graduação, pelas instituições federais de apoio e fomento à pesquisa científica e tecnológicaPL 3612/2019
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Dispõe sobre a periodicidade anual do reajuste nos valores de bolsas concedidas, em nível de pós-graduação, pelas instituições federais de apoio e fomento à pesquisa científica e tecnológicaPL 3612/2019
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Camara Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores (MRE), acerca dos acordos internacionais que visam garantir a proteção da Amazônia, Acordo de Escazú e da 46ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, sobre o direito ao meio ambiente.RIC 386/2021
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, revogar o Decreto nº 10.604, de 20 de janeiro de 2021, que altera o Decreto nº 9.921, de 18 de julho de 2019, que consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a pessoa idosa.INC 79/2021
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, conforme especifica.RIC 300/2021
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA
Camara Requeremos o envio de convite a Exma. Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, para comparecer à Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa para exposição das ações de apoio à população idosa no combate à Covid, entre outras.REQ 18/2021
FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Requer o convite à Excelentíssima embaixadora Maria Nazareth Farani Azevêdo a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre sua atuação em evento na Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) em GenebraREQ 21/2019
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
HENRIQUE FONTANA JÚNIOR
Camara Requer a aprovação de Moção de Repúdio às vergonhosas agressões do Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro à ex-presidente do Chile e alta comissária de direitos humanos da ONU, Michelle Bachelet, e ao seu pai, o General Alberto Bachelet.REQ 114/2019
HENRIQUE FONTANA JÚNIOR
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Acrescenta o art. 20-A à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e altera o § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para transferir o crime de injúria qualificada, quando forem utilizados elementos referente a raça, cor, ou etnia, para a Lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.PLS 69/2014
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Inclui a disciplina Direito e Relações Étnicas nos cursos de graduação em Direito, de formação de oficiais e soldados da Polícia Militar, delegados de polícia e agentes, de delegados de polícia e agentes da Polícia Civil e de oficiais e soldados das Forças Armadas Brasileiras.PLS 153/2012
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer ...Audiência Pública lançamento agenda legislativa e jurídica CentraisREQ 14/2022 - CDH
Senador Paulo Paim (PT/RS)
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Requer a convocação do Exma. Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sra. DAMARES ALVES, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre a destituição de nove entidades do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à TorturaREQ 189/2022
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Susta os efeitos da Portaria nº 457, de 10 de fevereiro de 2021, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Gabinete da Ministra que “Institui Grupo de Trabalho para realização de Análise Ex Ante da Política Nacional de Direitos Humanos”.PDL 112/2021
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a participação da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados, com o objetivo de debater a "Violência contra Migrantes e Refugiados no Brasil e o caso Moïse".REQ 7/2022 - CDH
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Institui o Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher vítima de violência doméstica ou familiar (PROMULHER).PL 4251/2021
JOÃO BOSCO DA COSTA
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Sugere à Exma. Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a criação de programa federal destinado ao incentivo financeiro para a instalação de brinquedos e estruturas adaptadas às pessoas com deficiência em praças e parques públicos municipais, com prioridade para as micro e pequenas cidades, as periferias urbanas e a zona rural.INC 1398/2021
MÁRIO LÚCIO HERINGER
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, da Emenda n° 1 da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com subemenda, da Emenda n° 1 da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, e das Emendas n° 2 da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e das Emendas n°s 2, 3 e 4 da Comissão de Seguridade Social e Família; no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 5.559/2016, com emenda, e das Emendas n°s 1 e 2 da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e das Emendas n°s 1, 2, 3 e 4 da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica da Emenda nº 5 da Comissão de Seguridade Social e Família.PRL 4/0
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Senado Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema "TODAS JUNTAS – ENFRENTANDO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER COM DEFICIÊNCIA". O debate fará parte das atividades da campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, a serem promovidas pelas Procuradorias da Mulher no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.REQ 34/2021 - CDH
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer realização de ciclo de audiências públicas para debater a Reforma TributáriaREQ 90/2019 - CDH
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os problemas enfrentados pelas mulheres indígenas brasileiras que estarão em marcha em Brasília pela luta e reconhecimento dos seus direitos, no período de 9 a 13 de agosto do corrente ano. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da Funai; 2. Representante do Conselho Indigenista Missionário - CIMI; 3. Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB; 4. Representante das mulheres presentes na marcha.REQ 96/2019 - CDH
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências, para incluir os professores da educação básica, ocupantes de cargo efetivo na Administração Pública, como beneficiários da isenção.PLS 512/2017
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Requerimento de Informações ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos relativo à aquisição e distribuição de cestas de alimentos relativas à pandemia de COVID-19, ao Programa Pátria Voluntária, e a pessoas em situação de vulnerabilidade social.RIC 432/2022
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Institui a Política Nacional de Emprego e Renda para a População Trans - TransCidadania, destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social.PL 2345/2021
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Requer a inclusão de convidada na Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para tratar dos avanços e desafios desde a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol em RoraimaREQ 39/2021
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Susta os efeitos das Portarias de nº 1.266 a 1.579, todas de 5 de junho de 2020, da Sra. Damares Regina Alves, ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que anulam, de forma inconstitucional, Portarias que declararam como anistiados políticos diversos brasileiros vítimas dos regimes totalitários de ditadura no Brasil.PDL 273/2020
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Modifica o art. 3º da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre o adequado dimensionamento do pessoal de enfermagem, em instituições de saúde públicas e privadas.PLS 448/2016
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir conteúdos relativos à prevenção da violência contra a mulher como temas transversais, bem como adicionar o tema dos direitos humanos e cidadania no rol dos componentes curriculares obrigatórios da educação básica.PL 1909/2019
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Rogério Carvalho
Senado Informações pela Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre a Política de Enfrentamento à Violência contra Mulheres durante a pandemia do Covid-19.RQS 301/2020
Rogério Carvalho
Mara Gabrilli
Senado Informações à Ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos.RQS 2423/2020
Mara Gabrilli
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Susta a Portaria nº 21, de 21 de janeiro de 2021, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que “Institui o Cadastro Nacional das Organizações Religiosas no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos”.PDL 182/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Senado Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em Pacaraima - Roraima, com o objetivo de realizar duas audiências públicas para tratar, com a população envolvida, do Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 2019, que exclui da Terra Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima, no Estado de Roraima.REQ 33/2019 - CDH
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
Camara Solicita informações a Sra. Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, sobre a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em 2016.RIC 263/2021
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Requer a realização de audiência pública conjunta na Comissão de Minas e Energia, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado e na Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater a capacidade do Estado de enfrentar o crime organizado que atua na exploração mineral de ouro dentro da Terra Indígena Yanomami e as consequências sobre o povo Yanomami no estado de Roraima.REQ 135/2019
AIRTON LUIZ FALEIRO
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Solicita à Excelentíssima Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, informações a respeito da destinação de verbas públicas, na esfera federal, à organização não-governamental “Anis – Instituto de Bioética”.RIC 252/2021
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
Camara Solicita informações a Sra. Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves a respeito do número de mortes entre a população carcerária no Brasil e o número de presos infectados.RIC 257/2021
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 500, de 17 de fevereiro de 2022, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que de forma antidemocrática revogou a nomeação das organizações da sociedade civil eleitas para o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - CNPCT.PDL 49/2022
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer a inclusão de mais convidados para a Audiência Pública sobre Avaliação BiopsicossocialREQ 13/2022 - CDH
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre o andamento das providências adotadas frente aos fatos levantados e aos indiciamentos contidos no Relatório da CPI da Pandemia.REQ 10/2022 - CDH
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre o andamento das providências adotadas frente aos fatos levantados e aos indiciamentos contidos no Relatório da CPI da Pandemia.REQ 9/2022 - CDH
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa na cidade do Rio de Janeiro, RJ, com o objetivo de acompanhar o caso do congolês Moïse Kabagambe.REQ 8/2022 - CDH
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Requer, nos termos regimentais, a convocação de Damares Regina Alves, Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, para prestar esclarecimentos acerca de Nota Técnica sobre passaporte vacinal e vacinação de crianças.REQ 4/2022 - CDH
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput , e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Marcelo Queiroga, Ministro da Saúde, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a Nota Técnica nº 2/2022-SCTIE/MS, ante sua patente inobservância de normas e critérios científicos e técnicos e dos princípios constitucionais da precaução e da prevenção, especialmente no combate à pandemia da Covid-19.REQ 2/2022 - CDH
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Hélio Angotti Neto, Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a Nota Técnica nº 2/2022, que realça falsos benefícios da hidroxicloroquina e aponta dúvidas sobre a eficácia das vacinas para combater a pandemia COVID.REQ 1/2022 - CDH
Senador Humberto Costa (PT/PE)
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Dispõe sobre o Selo de Engajamento Social (SENSO) da Defensoria Pública dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.PL 2915/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) e outros.
Senado Requer realização de Audiência Pública para debater o restabelecimento das atividades do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade) e o controle social em relação à regulamentação da avaliação biopsicossocial da deficiência.REQ 24/2021 - CDH
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) e outros.
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Requer aditamento do REQ 24/2021 de audiência pública para que seja incluído o tema controle social em relação à regulamentação da avaliação biopsicossocial da deficiência. E a inclusão da convidada Senhora Renata Flores Tibyriçá, Coordenadora da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da ANADEP.REQ 36/2021 - CDH
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Senado Requer a realização de audiência pública na CDH sobre boas práticas no combate à violência contra a mulher.REQ 29/2021 - CDH
Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Acrescenta artigos à Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia religião ou procedência nacional, instituindo a responsabilização de pessoas jurídicas cujos funcionários ou terceirizados contratados realizem práticas de racismo.PL 4048/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Senado Federal
Senado Institui a Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara para o ano de 2019.PRM 4/2019
Senado Federal
 Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para tornar obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS).PLS 169/2018
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
RONALDO CARLETTO
Camara Sugere ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a criação de um canal de comunicação direta entre instituições de saúde e os órgãos competentes para a notificação de casos de abuso e violência contra crianças e adolescentes.INC 993/2021
RONALDO CARLETTO
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Camara Altera o art. 1.048 do Código de Processo Civil para garantir prioridade na tramitação dos processos que envolvam a demarcação de terras indígenas e a titulação de propriedade a comunidades remanescentes de quilombos.PAR 1/0
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Camara Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estabelecer cota para representação de afrodescendentes na publicidade governamental.SBT-A 1/0
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Camara Requer a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto ao PL 1526/2021.REQ 1451/2021
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para dispor sobre a divulgação ao público dos códigos de acesso telefônico destinados a receber denúncias de violência contra a mulher (Ligue 180) e de violação de direitos humanos (Disque 100).PL 226/2019
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o PLS 428/2018, que “Altera o § 3º do art. 121 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para prever a possibilidade de decretação de medida socioeducativa de internação por até quinze anos, no caso de ato infracional correspondente a crime hediondo”.REQ 95/2019 - CDH
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Senado Cria o Ato Nacional dos Direitos das Vítimas de Crimes e altera o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).PLS 65/2016
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Senado Cria o Ato Nacional dos Direitos das Vítimas de Crimes e altera o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).PLS 65/2016
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Altera a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos, e dá outras providências.PL 1922/2022
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Requer a revisão do despacho de distribuição ao Projeto de Lei n. 572, de 2022, que “Cria a lei marco nacional sobre Direitos Humanos e Empresas e estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas no tema”, a fim de que a proposição seja analisada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.REQ 974/2022
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de debater a realidade das pessoas em situação de rua no Brasil. Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Sr. Osmar Terra, Ministro da Cidadania; 2. Sra. Damares Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; 3. Sra. Ana Paula Mourão, Segunda-dama do Brasil; 4. Sra. Maralice dos Santos, Coordenadora do Movimento Nacional da População de Rua; 5. Sra. Susana Cordeiro Guerra, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); 6. Dr. Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes, Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; 7. Diácono Paulo Roberto de Sousa, da Pastoral do Povo de Rua da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); 8. Representante da Instituição Filantrópica Amparo Maternal; e 9. Representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS).REQ 62/2019 - CDH
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de debater a realidade das pessoas em situação de rua no Brasil. Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Sr. Osmar Terra, Ministro da Cidadania; 2. Sra. Damares Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; 3. Sra. Ana Paula Mourão, Segunda-dama do Brasil; 4. Sra. Maralice dos Santos, Coordenadora do Movimento Nacional da População de Rua; 5. Sra. Susana Cordeiro Guerra, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); 6. Dr. Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes, Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; 7. Diácono Paulo Roberto de Sousa, da Pastoral do Povo de Rua da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); 8. Representante da Instituição Filantrópica Amparo Maternal; e 9. Representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS).REQ 62/2019 - CDH
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para que sejam promovidas alterações na legislação pertinente com a finalidade de estabelecer pensão por morte, àqueles filhos menores de 18 anos caso o pai ou a mãe, ou ainda ambos, tenham morrido em decorrência do novo coronavírus.INC 1334/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer informações à Excelentíssima Senhora Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Senhora Damares Alves, acerca do número de casos de gravidez precoce durante o período da pandemia do coronavírus.REQ 10/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
JANDIRA FEGHALI
Camara Requer a realização de audiência pública a fim de apurar a real situação atribuída ao Município de Petrópolis e quais programas e soluções até o momento apresentadas para a reconstrução do respectivo município e futuras ações para prevenir novas tragédias. Convidados: 1. Prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo; 2. Carla Carvalho, Coordenadora do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis; 3. Lívia Miranda da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; 4. Adriana de Paula, Secretária Municipal de Educação de Petrópolis; 5. Tenente Coronel Gil Kempers, Secretário Chefe da Secretaria de Defesa Civil do Município de Petrópolis; 6. Secretário Municipal de Saúde de Petrópolis, Marcus Curvelo; e 7. Bispo de Petrópolis, Dom Gregório Paixão.REQ 2/2022
JANDIRA FEGHALI
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Externa para discutir o estado de calamidade da cidade de Petrópolis/RJ. Convidados: Sr. Yuri Moura, vereador na cidade de Petrópolis, presidente da Comissão Especial de Assistência Social e Moradia, da Câmara Municipal de Petrópolis/RJ; e ? Um representante do Centro de Defesa de Direitos Humanos.REQ 4/2022
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Requer informações à Exma. Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sra. Damares Alves, a respeito do impulsionamento, por meio de órgãos oficiais, do acesso da população ao aplicativo Telegram.RIC 125/2022
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
PATRICK TEIXEIRA DORNELES PIRES
Camara Solicita informações a Sra. Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, os dados relativos à violência contra pessoa com deficiência nos últimos três anos no Brasil.RIC 129/2022
PATRICK TEIXEIRA DORNELES PIRES
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Determina a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada.PL 5245/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério do Desenvolvimento Social e Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, para garantir a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) da Casa da Criança de Manaus, oportunizando a entidade de continuar recebendo recursos públicos.INC 1267/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Senado Federal
Camara Código de Processo Penal.PL 8045/2010
Senado Federal
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, com o objetivo de debater "a exploração mineral em terras indígenas".REQ 105/2019 - CDH
Senador Paulo Paim (PT/RS)
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Susta os efeitos do disposto no item 5.3.5, constante do Anexo do Decreto nº 10.531, de 26 de outubro de 2020, que Institui a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031.PDL 472/2020
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Requer a realização de diligência conjunta, com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias conforme requerimento nº 13/2022 aprovado naquela comissão, ao Estado de Roraima, com o objetivo de acompanhar as medidas adotadas pelas autoridades acerca da situação da comunidade Yanomami.REQ 4/2022
AIRTON LUIZ FALEIRO
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.PL 6366/2019
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a realização de audiência pública por teleconferência para debater a situação dos aprovados e não convocados, do concurso de 2014 da Caixa Econômica Federal, e os prováveis impactos que a política de privatização pode causar para o financiamento de projetos que se relacionam com os direitos humanos.REQ 46/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas para tratar de demandas do povo Piripkura (MT).REQ 50/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Sugere à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que retifique o Edital de Chamamento Público n. 5/2022, para composição dos integrantes da sociedade civil para o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas.INC 1282/2022
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério do Desenvolvimento Social e Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, para garantir a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) da Casa da Criança de Manaus, oportunizando a entidade de continuar recebendo recursos públicos.INC 1273/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates acerca da temática versada na proposta de emenda constitucional em destaque, sendo convidados: Sra. Silvia Souza, advogada da ONG Conectas Direitos Humanos; Representante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); Representante do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD); e Representante do Instituto De Garantias Penais (IGP).REQ 4/2020
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Institui o Diploma de Direitos Humanos Marielle Franco e dá outras providências.PRS 7/2018
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Regina Alves, informações sobre a regulamentação do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que trata da criação de instrumentos para a avaliação da deficiência.RIC 1366/2021
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer realização de Audiência Pública para debater “A proposta de criação do Dia Nacional da Educação Legislativa”REQ 111/2019 - CDH
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de divulgar o Plano de Equidade de Gênero e Raça do Senado Federal. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Sra. Ilana Trombka - Diretora Geral do Senado Federal 2. Sra. Ericka Filipelli - Secretária da Mulher do GDF; 3. Sr. Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida - Diretor Geral da Câmara dos Deputados; 4. Sra. Cristine Britto - Secretária da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; 5. Sra. Ana Carolina Querino - Representante Interina da ONU Mulheres Brasil.REQ 107/2019 - CDH
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Requer, nos termos do inciso IX do art. 90 e do inciso VII do art. 102-E do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de um Grupo de Trabalho destinado a fiscalizar, acompanhar e avaliar a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, no que se refere à execução das Medidas Socioeducativas previstas em seu Capítulo IV, aplicáveis em caso de ato infracional cometido por adolescentes.REQ 112/2019 - CDH
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
Camara Requer a aprovação de Moção de Repúdio à Recomendação nº 29, de 05 de agosto de 2021, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH, que viabiliza o aborto via telessaúde.REQ 1974/2021
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Sessão Especial em homenagem ao Dia Internacional dos Direitos Humanos.RQS 2217/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa avalie a Política Pública de concessão de incentivos fiscais ao setor de produção e comercialização de defensivos agrícolas (agrotóxicos) , no exercício de 2019.REQ 128/2019 - CDH
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados e altera a Lei nº 10.685, de 30 de abril de 2004, para prever alíquota 0 (zero) da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes nas importações e sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, de bicicletas com e sem motor e de suas partes, peças e acessórios.PL 3289/2021
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
GULLIEM CHARLES BEZERRA LEMOS
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, na contracapa, da Central de Atendimento à Violência, Abuso Sexual contra criança e adolescente (Disque 100), em todos os Livros, alfarrábios, folhetos e similares elaborados pelo Ministério da Educação.PL 2983/2019
GULLIEM CHARLES BEZERRA LEMOS
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater a situação da população de rua no Brasil, seu possível aumento durante a pandemia e as políticas públicas voltadas a essa população.REQ 16/2021 - CDH
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para garantir que priorize a disponibilização para as mulheres de um serviço de notificação e informação específico para situações de importunação sexual em transportes públicos.INC 337/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Camara Susta as Portarias nº 1.266 a 1.579, todas publicadas em 5 de junho de 2020 e assinadas pela Sra. Damares Regina Alves, Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que anulam as Portarias editadas principalmente nos anos de 2003 e 2004 e que declaram a condição de anistiado político a diversos brasileiros vítimas dos regimes totalitários que vigeram na República Federativa do Brasil, ante a ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo.PDL 311/2020
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Requerem, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para discutir o PL 490/2007, que “Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio”, o qual dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.REQ 9/2021 - CDH
Senador Humberto Costa (PT/PE)
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias destinada a promover o debate quanto ao cenário de violações de direitos dos povos Pankará da Serra de Arapuã, Pankará do Serrote dos Campos, Tuxá Campos e Truká de Cabrobó no estado de Pernambuco.REQ 93/2021
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da PEC 32/2020, Reforma Administrativa, na efetivação das políticas de direitos humanos no Brasil.REQ 92/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 9.831 de 10 de junho de 2019, que altera o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e o Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta o funcionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a composição e o funcionamento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, dispõe sobre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e remaneja cargos em comissão.PDL 395/2019
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 9.831 de 10 de junho de 2019, que altera o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e o Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta o funcionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a composição e o funcionamento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, dispõe sobre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e remaneja cargos em comissão.PDL 395/2019
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 9.831 de 10 de junho de 2019, que altera o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e o Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta o funcionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a composição e o funcionamento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, dispõe sobre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e remaneja cargos em comissão.PDL 395/2019
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Camara Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela, pela aprovação.PAR 1/0
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 19 de 2021, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022".VET 11/2022
Presidência da República
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), de audiência pública sobre as recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito da Revisão Periódica Universal, no que diz respeito aos direitos da população em situação de rua.REQ 2/2022
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
TALIRIA PETRONE SOARES
Camara Requer realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater sobre os desdobramentos da “Chacina de Acari”, em exame pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, particularmente sobre o crime de desaparecimento forçado e dos projetos de lei que tramitam sobre o tema.REQ 3/2022
TALIRIA PETRONE SOARES
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Requer a realização de Seminário Internacional de Políticas Públicas Familiares, no dia 25 de maio de 2022, em comemoração ao Dia Internacional da Família, celebrado no dia 15 de maio, com o apoio da Secretaria Nacional da Família do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família.REQ 12/2022
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer diligência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias – CDHM, com vistas à apuração de racismo institucional e religioso praticado no âmbito do Conselho Departamental de Direito da Universidade Federal de Sergipe contra o professor doutor em Direito, Ilzver de Matos Oliveira.REQ 59/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para tratar do trabalho análogo ao escravo na indústria da moda, ocasião em que haverá o lançamento dos livros Resgates e Trabalho Escravo na Indústria da Moda no Brasil.REQ 39/2021
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer, nos termos do art. 71, inciso IV da Constituição Federal, a realização de auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, dos mil maiores devedores da previdência social.REQ 24/2019 - CDH
Senador Paulo Paim (PT/RS)
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Camara Solicita informações ao ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos solicitando informações em relação a cidadã mexicana condenada por denunciar abuso sexual no CatarRIC 67/2022
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Camara Susta os efeitos do Decreto 10.643, de 03 de março de 2021, que “Altera o Decreto nº 9.893, de 27 de julho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa”.PDL 100/2021
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam realizadas audiências públicas para instruir o debate sobre a PEC 186, de 2019, tendo em vista a complexidade e relevância da matéria e suas implicações sobre os gastos sociais, as despesas com pessoal e encargos e a dívida pública. Solicitamos, assim, sejam convidados a participar das referidas audiências públicas: 1. Primeira audiência pública a. Representante do IPEA b. Representante da Fundação IBGE c. Representante do Ministério da Economia d. Representante do Ministério da Saúde e. Representante do Conselho Nacional do Ministério Público; f. Representante do Conselho Nacional de Justiça g. Representante dos Estados no Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz h. Representante da IFI/Senado Federal 2. Segunda audiência pública a. Representante do Conselho Nacional de Saúde b. Representante do Conselho Nacional de Assistência Social c. Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente d. Representante da ANDIFES e. Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação f. Representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação; g. Representante do Fundo Brasil de Direitos Humanos h. Representante da Associação Brasileira dos Economistas pela Democracia 3. Terceira audiência pública a. Representante da Central Única dos Trabalhadores b. Representante da Força Sindical c. Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), d. Representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e. Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) f. Representante da Força Sindical (FS) g. Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) 4. Quarta audiência pública a. Representante da CONDSEF b. Representante do Sindifisco – Sindicato Nacional dos Autores Fiscais da Receita Federal do Brasil. c. Representante do SINAIT d. Representante do Forum Nacional de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE e. Representante da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental f. Representante do SINDILEGIS g. Representante da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB h. Representante da Associação Nacional de Juízes Federais – ANAJUFEREQ 10/2020 - CCJ
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) e outros.
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os ataques armados e incêndios criminosos perpetrados contra a população de Laranjeira Nhanderu, comunidade indígena da etnia Kaiowá localizada no município de Rio Brilhante/MS em 1º de janeiro de 2020.REQ 8/2020 - CDH
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) e outros.
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Solicita à Ministra de Estado da Mulher, Família e Direitos Humanos, Sra. Damares Alves, informações e documentos sobre as providências em relação ao brutal assassinato do refugiado congolês Moïse Kabagambe.RIC 26/2022
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Solicita a Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, informações sobre as providências no sentido do acompanhamento das investigações sobre o assassinato do imigrante Moïse Kabagambe e demais políticas de acolhimento à refugiados no País.RIC 24/2022
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Requer a realização de audiência pública na comissão de direitos humanos e minorias – cdhm destinada a promover o debate acerca do tema “segurança pública básica – um direito social e a efetiva participação das guardas municipais na proteção dos direitos humanos e das populações em situação de vulnerabilidade”.REQ 136/2021
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera o Decreto-Lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942, que dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de artigos pirotécnicos e dá outras providências, para estabelecer limites de emissão sonora para os fogos de artifício.PL 2130/2019
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Institui o Prêmio Nacional João Antônio de Sousa Mascarenhas, a ser concedido anualmente, pela Câmara dos Deputados, para pessoas físicas e jurídicas que se destacarem na promoção e proteção dos direitos humanos da população LGBTQIA+ no Brasil.PRC 50/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, agilidade no processo de adoção no País.INC 761/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Senado Altera a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, que define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados, e a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração, e dá outras providências.PLS 408/2018
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Informações à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e envio de documentação sobre o estado geral do fornecimento de apoio as comunidades e povos tradicionais para o enfrentamento da pandemia de covid-19.RQS 1823/2020
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Informações à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre as medidas de proteção especial às comunidades quilombolas, extrativistas e outras comunidades tradicionais diante do coronavírus.RQS 1391/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
Camara Altera a redação do § 9º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir conteúdos relativos à prevenção de todas as formas de violência contra a mulher como componente curricular de caráter transversal na educação básica.PL 1592/2021
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
Rogério Carvalho
Senado Informações à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre o Plano de Prevenção à Violência contra a Juventude Negra – Juventude Viva.RQS 2113/2020
Rogério Carvalho
Humberto Costa
Senado Informações à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre a exclusão do Relatório Anual do "Disque 100" de dados referentes à violência policial praticada em 2019.RQS 1310/2020
Humberto Costa
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, para determinar a absorção, pelo Sistema Único de Saúde, de profissionais de saúde recém-formados na rede pública de ensino.PLS 352/2015
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de Audiência Pública remota no âmbito desta Comissão Externa para discutir os riscos a que estão submetidas as pessoas em situação de rua, durante o período da pandemia. Convidados: Movimento Nacional da População em Situação de Rua; Conselho Nacional de Direitos Humanos; Instituto Nacional de Direitos Humanos; Pastoral do Povo de Rua; Associação Nacional dos Defensores Públicos; e Agenda Livre para Informação, Cidadania e Educação.REQ 7/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Requer a realização de Sessão Solene desta Casa, em março de 2022, para apresentar os resultados alcançados no âmbito do Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal e para celebrar a assinatura de prorrogação da parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e a integração das demais agências, fundos e programas do Sistema Nações Unidas do Brasil ao projeto.REQ 2608/2021
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Camara Ementa: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para estabelecer responsabilidade civil e criminal aos administradores de empresas que falharem em promover ações efetivas para prevenir e mitigar atos discriminatórios em seus estabelecimentos.PAR 1/0
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Camara Ementa: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para estabelecer responsabilidade civil e criminal aos administradores de empresas que falharem em promover ações efetivas para prevenir e mitigar atos discriminatórios em seus estabelecimentos.SBT-A 1/0
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
AFONSO ANTUNES DA MOTTA
Camara Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências.PL 153/2020
AFONSO ANTUNES DA MOTTA
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Requer a realização de audiência pública para detalhamento das ações do Poder Executivo em prol do Envelhecimento Saudável, com os seguintes convidados: 1) Representante da Ministério da Cidadania; 2) Representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.REQ 2/2021
EVAIR VIEIRA DE MELO
Senado Federal
Camara Veda a conduta de agente público ou profissional de segurança privada motivada por discriminação ou preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero ou orientação sexual; determina a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada; e dá outras providências.PL 5231/2020
Senado Federal
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a importância da Fundação Cultural Palmares para o Brasil.REQ 15/2021 - CDH
Senador Paulo Paim (PT/RS)
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de Audiência Pública conjunta desta Comissão em cojunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para tratar das violações e violências contra as mulheres indígenas no Brasil, como parte da programação da II Marcha Nacional de Mulheres Indígenas.REQ 45/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, projetos e programas do Governo Federal, voltados para a Primeira Infância
Camara Requer informações da Excelentíssima Senhora Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Senhora Damares Alves, sobre quais estados e municípios possuem Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e outras questões correlatas.RIC 783/2021
Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, projetos e programas do Governo Federal, voltados para a Primeira Infância
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 498/2018, que revoga a Lei da Alienação Parental.REQ 80/2019 - CDH
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 498/2018, que revoga a Lei da Alienação Parental.REQ 80/2019 - CDH
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
RONALDO CARLETTO
Camara Sugere a Sra. Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sugerindo que se estabeleça um projeto de proteção contra violência de crianças e adolescentes com deficiência.INC 1385/2022
RONALDO CARLETTO
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública que seja viabilizado por meio de Decreto um Programa voltado aos agentes de segurança pública e do sistema socioeducativo, destacando-os como sujeitos de direitos humanos, proporcionando as devidas retaguarda social, jurídica e de saúde para estes profissionais e suas famílias.INC 1395/2022
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Informações à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre políticas públicas de combate à xenofobia contra imigrantes e refugiados, especialmente no serviço público de saúde.RQS 2949/2020
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa na cidade de São Paulo- SP, com o objetivo de acompanhar o andamento das investigações acerca das denúncias contra a Prevent Senior reveladas na CPI da Pandemia, realizada no Senado Federal, e na CPI da Prevent Senior, realizada na Câmara Municipal de São Paulo.REQ 21/2022 - CDH
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em Roraima-RR, no dia 12 de maio de 2022, com o objetivo de acompanhar as medidas adotadas pelas autoridades acerca da situação da comunidade Yanomami.REQ 22/2022 - CDH
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado "Discutir as alterações na Política da Rede de Atenção Psicossocial do Ministério da Saúde, em especial as ações que promoviam e estimulavam adesinstitucionalização de pacientes internados".REQ 15/2022 - CDH
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer audiência pública para debater o “ASSÉDIO INSTITUCIONAL NO SETOR PÚBLICO: nova modalidade de violação dos direitos dos servidores e de desorganização do Estado e das políticas públicas”REQ 19/2022 - CDH
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a grave denúncia sobre as "Mortes Invisíveis" abordadas em matérias jornalísticas.REQ 17/2022 - CDH
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Debater o estudo “O futuro é público” e lançar a campanha “se é público é para todos”.REQ 16/2022 - CDH
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Senado Requer a realização de audiência pública nesta Comissão com o objetivo de debater o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e AdolescentesREQ 18/2022 - CDH
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a instituição do Dia Nacional do Planejamento Familiar.REQ 12/2022 - CDH
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Acrescenta o art. 14-A à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre duração da jornada normal semanal de trabalho do Psicólogo.PLS 511/2017
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Dispõe sobre a preparação, prevenção e resposta às ameaças e emergências em saúde pública e dá outras providências.PL 1902/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera o Regimento Interno do Senado Federal para adequar a redação atinente às competências da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.PRS 29/2018
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera o Regimento Interno do Senado Federal para adequar a redação atinente às competências da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.PRS 29/2018
Senador Paulo Paim (PT/RS)
VIVIANE DA COSTA REIS
Camara Requer a realização, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, do Seminário de Mudanças Climáticas, Direitos Humanos e Amazônia, em Belém, no Pará.REQ 148/2021
VIVIANE DA COSTA REIS
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Requer realização de audiência pública desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no âmbito do Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal, com o tema “Direitos Humanos e Redução das Desigualdades”, em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos.REQ 144/2021
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
Camara Declara a água bem estratégico, de interesse nacional, de domínio inalienável e imprescindível do Estado, estabelece o acesso à água potável como um direito humano fundamental, proíbe a privatização da utilização e consumo da água da chuva, dos córregos, rios e lagoas e dá outras providências.PL 1961/2021
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA