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JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Altera a Lei n. 13.060, de 22 de dezembro de 2014, e dá outras providências, para garantir a proteção da vida, a incolumidade das pessoas e os direitos de livre manifestação do pensamento e de reunião no contexto de manifestações públicas e mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse.PL 1513/2019
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
colaboradores, terceiros, clientes, comunidade onde atuam e população em geral, respeitando, inclusive, o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>reunião</span> e de associação, assim como a liberdade de expressão, de consciência, de filiação partidáriaPORTARIA Nº 350, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 Institui o Código de Con...
DO1 colaboradores, terceiros, clientes, comunidade onde atuam e população em geral, respeitando, inclusive, o direito ... de reunião e de associação, assim como a liberdade de expressão, de consciência, de filiação partidáriaPORTARIA Nº 350, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 Institui o Código de Con...PORTARIA Nº 350, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 - Ministério dos Direitos Humanos/Gabinete do Ministro
colaboradores, terceiros, clientes, comunidade onde atuam e população em geral, respeitando, inclusive, o direito ... de reunião e de associação, assim como a liberdade de expressão, de consciência, de filiação partidáriaPORTARIA Nº 350, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 Institui o Código de Con...
A observância do disposto no art.27 pelo particular não gera <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito</span> à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>reunião</span>, ou seu agendamento nara o funcionamento do processo administrativo eletrônico e sobre requerimentos de vista e cópia de documentos e processos, de reunião ou de certidão para defesa de direitos e esclarecimen...
DO1 A observância do disposto no art.27 pelo particular não gera direito à reunião, ou seu agendamento nara o funcionamento do processo administrativo eletrônico e sobre requerimentos de vista e cópia de documentos e processos, de reunião ou de certidão para defesa de direitos e esclarecimen...RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 534, DE 2 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
A observância do disposto no art.27 pelo particular não gera direito à reunião, ou seu agendamento nara o funcionamento do processo administrativo eletrônico e sobre requerimentos de vista e cópia de documentos e processos, de reunião ou de certidão para defesa de direitos e esclarecimen...
reputação e que toda pessoa terá direito à proteção da lei contra essas ingerências ou ofensas (art. 17); o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>reunião</span> pacífica é reconhecido (art. 21); todas as pessoas são iguais perante a lei e têm direito ... proteção da lei contra tais ingerências ou tais ofensas (art. 11, itens 2 e 3); que é reconhecido o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>reunião</span> pacífica e sem armas (art. 15); que toda pessoa que se ache legalmente no território de um
DO1 reputação e que toda pessoa terá direito à proteção da lei contra essas ingerências ou ofensas (art. 17); o direito ... de reunião pacífica é reconhecido (art. 21); todas as pessoas são iguais perante a lei e têm direito ... proteção da lei contra tais ingerências ou tais ofensas (art. 11, itens 2 e 3); que é reconhecido o direito ... de reunião pacífica e sem armas (art. 15); que toda pessoa que se ache legalmente no território de umRESOLUÇÃO Nº 17, DE 6 DE AGOSTO DE 2021 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Conselho Nacional dos Direitos Humanos
reputação e que toda pessoa terá direito à proteção da lei contra essas ingerências ou ofensas (art. 17); o direito ... de reunião pacífica é reconhecido (art. 21); todas as pessoas são iguais perante a lei e têm direito ... proteção da lei contra tais ingerências ou tais ofensas (art. 11, itens 2 e 3); que é reconhecido o direito ... de reunião pacífica e sem armas (art. 15); que toda pessoa que se ache legalmente no território de um