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LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Camara Altera o art. 166 do Decreto-Lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, para dispor sobre o direito de manifestação do pensamento do militar.PL 3527/2021
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Altera a Lei n. 13.060, de 22 de dezembro de 2014, e dá outras providências, para garantir a proteção da vida, a incolumidade das pessoas e os direitos de livre manifestação do pensamento e de reunião no contexto de manifestações públicas e mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse.PL 1513/2019
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Altera o art. 9º do Decreto-Lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, para dispor sobre o direito de manifestação do pensamento do militar.PL 1015/2019
JOSE AUGUSTO ROSA
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Aprimora o tratamento penal do terrorismo, alterando a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.PL 3116/2020
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Camara Voto em Separado ao Projeto de Lei n. 1.015, de 2019, que "Altera o art. 9º do Decreto-Lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, para dispor sobre o direito de manifestação do pensamento do militar."VTS 1/0
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
determinar a retirada de pessoas que a perturbem;V - conceder ou cassar a palavra;VI - assegurar o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>manifestação</span> da Procuradoria Federal junto à ANTAQ;VII - decidir as questões de ordem e as reclamaçõesso nº 50300.017786/2021-21, ad referendum da Diretoria Colegiada, resolv...
DO1 determinar a retirada de pessoas que a perturbem;V - conceder ou cassar a palavra;VI - assegurar o direito ... de manifestação da Procuradoria Federal junto à ANTAQ;VII - decidir as questões de ordem e as reclamaçõesso nº 50300.017786/2021-21, ad referendum da Diretoria Colegiada, resolv...RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 66, DE 27 DE JANEIRO 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
determinar a retirada de pessoas que a perturbem;V - conceder ou cassar a palavra;VI - assegurar o direito ... de manifestação da Procuradoria Federal junto à ANTAQ;VII - decidir as questões de ordem e as reclamaçõesso nº 50300.017786/2021-21, ad referendum da Diretoria Colegiada, resolv...
que independente do que for decidido pela autoridade investigadora, postula pela manutenção de seu <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito</span> ... à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>manifestação</span> no âmbito da presente revisão assegurado. Mantém vigente a suspensão, por interesse público, dos direitos antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos...
DO1 que independente do que for decidido pela autoridade investigadora, postula pela manutenção de seu direito ... à manifestação no âmbito da presente revisão assegurado. Mantém vigente a suspensão, por interesse público, dos direitos antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos...RESOLUÇÃO GECEX Nº 193, DE 28 DE ABRIL DE 2021 - Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
que independente do que for decidido pela autoridade investigadora, postula pela manutenção de seu direito ... à manifestação no âmbito da presente revisão assegurado. Mantém vigente a suspensão, por interesse público, dos direitos antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos...
indicação do Chefe daquele Departamento, para tomar assento nas reuniões do Colegiado, como convidado, sem <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito</span> ... a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>manifestação</span> de voto e participação em reuniões restritas. 2º - O representante designado terá a finalidadealizada em 24 de agosto de 2021 Aos vinte e quatro dias do m...
DO1 indicação do Chefe daquele Departamento, para tomar assento nas reuniões do Colegiado, como convidado, sem direito ... a manifestação de voto e participação em reuniões restritas. 2º - O representante designado terá a finalidadealizada em 24 de agosto de 2021 Aos vinte e quatro dias do m...ATA Nº 343ª DA REUNIÃO ORDINÁRIA Realizada em 24 de agosto de 2021 - Ministério da Defesa/Comando do Exército/Indústria de Material Bélico do Brasil
indicação do Chefe daquele Departamento, para tomar assento nas reuniões do Colegiado, como convidado, sem direito ... a manifestação de voto e participação em reuniões restritas. 2º - O representante designado terá a finalidadealizada em 24 de agosto de 2021 Aos vinte e quatro dias do m...
) dias corridos contado da publicação deste ato, vista dos respectivos autos, bem como assegurado o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>manifestar</span>-se por escrito de forma a apresentar alegações finais e praticar todos os atos legaista dos respectivos autos, bem como assegurado o direito de manifestar-se por ...
DO2 ) dias corridos contado da publicação deste ato, vista dos respectivos autos, bem como assegurado o direito ... de manifestar-se por escrito de forma a apresentar alegações finais e praticar todos os atos legaista dos respectivos autos, bem como assegurado o direito de manifestar-se por ...edital de NOTIFICAÇÃO - Editais e Avisos/Ministério da Defesa
) dias corridos contado da publicação deste ato, vista dos respectivos autos, bem como assegurado o direito ... de manifestar-se por escrito de forma a apresentar alegações finais e praticar todos os atos legaista dos respectivos autos, bem como assegurado o direito de manifestar-se por ...
produção artística visual; XIV - articular conhecimentos sobre as relações entre contextos históricos, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direitos</span> ... humanos, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>manifestações</span> artísticas e culturais estabelecidas entre comunidades e política; XV - exploraria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018, na Portaria MEC nº ...
DO1 produção artística visual; XIV - articular conhecimentos sobre as relações entre contextos históricos, direitos ... humanos, manifestações artísticas e culturais estabelecidas entre comunidades e política; XV - exploraria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018, na Portaria MEC nº ...PORTARIA Nº 388, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 - Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
produção artística visual; XIV - articular conhecimentos sobre as relações entre contextos históricos, direitos ... humanos, manifestações artísticas e culturais estabelecidas entre comunidades e política; XV - exploraria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018, na Portaria MEC nº ...
= (j) - (i) 12,45 Subcotação (%) (k)/(j) [RESTRITO] 9.4 Das manifestações acerca da prorrogação dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direitos</span> ... Em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>manifestação</span> protocolada em 11 de maio de 2021, a peticionária reiterou os argumentos já apresentados, aplicado às importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica...
DO1 = (j) - (i) 12,45 Subcotação (%) (k)/(j) [RESTRITO] 9.4 Das manifestações acerca da prorrogação dos direitos ... Em manifestação protocolada em 11 de maio de 2021, a peticionária reiterou os argumentos já apresentados, aplicado às importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica...RESOLUÇÃO GECEX Nº 215, DE 21 DE JUNHO DE 2021 - Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
= (j) - (i) 12,45 Subcotação (%) (k)/(j) [RESTRITO] 9.4 Das manifestações acerca da prorrogação dos direitos ... Em manifestação protocolada em 11 de maio de 2021, a peticionária reiterou os argumentos já apresentados, aplicado às importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica...
., para que seja oportunizado o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>manifestação</span> quanto à proposta de indenização ou reposiçãoACÓRDÃO Nº 195-ANTAQ, de 19 de abril de 2021 Processo: 50300.021212/2020-76 Parte: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA (79.621.439/0001-91) Ementa: Trata o presente Acórdão d...
DO1 ., para que seja oportunizado o direito de manifestação quanto à proposta de indenização ou reposiçãoACÓRDÃO Nº 195-ANTAQ, de 19 de abril de 2021 Processo: 50300.021212/2020-76 Parte: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA (79.621.439/0001-91) Ementa: Trata o presente Acórdão d...ACÓRDÃO Nº 195-ANTAQ, de 19 de abril de 2021 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
., para que seja oportunizado o direito de manifestação quanto à proposta de indenização ou reposiçãoACÓRDÃO Nº 195-ANTAQ, de 19 de abril de 2021 Processo: 50300.021212/2020-76 Parte: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA (79.621.439/0001-91) Ementa: Trata o presente Acórdão d...
Funcionários do CRQ-IX, poderá ser caracterizada como desacato, ensejando a aplicação de multa, observado o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>manifestação</span> e defesa da empresa, bem como podendo ser levada a conhecimento da Autoridade Policial. Conselho Regional de Química da Nona Região, CRQ-IX, jurisdição ...
DO1 Funcionários do CRQ-IX, poderá ser caracterizada como desacato, ensejando a aplicação de multa, observado o direito ... de manifestação e defesa da empresa, bem como podendo ser levada a conhecimento da Autoridade Policial. Conselho Regional de Química da Nona Região, CRQ-IX, jurisdição ...PORTARIA CONJUNTA Nº 24, de 30 de junho de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Química da 9ª Região
Funcionários do CRQ-IX, poderá ser caracterizada como desacato, ensejando a aplicação de multa, observado o direito ... de manifestação e defesa da empresa, bem como podendo ser levada a conhecimento da Autoridade Policial. Conselho Regional de Química da Nona Região, CRQ-IX, jurisdição ...
poder de polícia, poderá ser caracterizada como desacato, ensejando a aplicação de multa, observado o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>manifestação</span> e defesa da empresa. Procedimento de Apuração de Obstrução à Atividade de Fiscalização. PAOAF. Manifestação e aplicação de multa administrativa. Legalidade. R...
DO1 poder de polícia, poderá ser caracterizada como desacato, ensejando a aplicação de multa, observado o direito ... de manifestação e defesa da empresa. Procedimento de Apuração de Obstrução à Atividade de Fiscalização. PAOAF. Manifestação e aplicação de multa administrativa. Legalidade. R...PORTARIA CONJUNTA Nº 12, de 12 de março de 2021 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Química da 9ª Região
poder de polícia, poderá ser caracterizada como desacato, ensejando a aplicação de multa, observado o direito ... de manifestação e defesa da empresa. Procedimento de Apuração de Obstrução à Atividade de Fiscalização. PAOAF. Manifestação e aplicação de multa administrativa. Legalidade. R...
Art. 30 - Encerrada a instrução, o interessado terá o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>manifestar</span>-se no prazo máximo de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, CONSIDERANDO que os empregados do CREMEB são regidos p...
DO1 Art. 30 - Encerrada a instrução, o interessado terá o direito de manifestar-se no prazo máximo de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, CONSIDERANDO que os empregados do CREMEB são regidos p...RESOLUÇÃO CREMEB Nº 375, de 12 de julho de 2021 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia
Art. 30 - Encerrada a instrução, o interessado terá o direito de manifestar-se no prazo máximo de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, CONSIDERANDO que os empregados do CREMEB são regidos p...
Ouvido, o Ministério da Mulher, da Família e dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Direitos</span> Humanos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>manifestou</span>-se pelo veto aos seguintesDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 696, de 16 de dezembro de 2021. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de I...
DO1 Ouvido, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos manifestou-se pelo veto aos seguintesDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 696, de 16 de dezembro de 2021. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de I...DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
Ouvido, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos manifestou-se pelo veto aos seguintesDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 696, de 16 de dezembro de 2021. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de I...
) dias corridos contado da publicação deste ato, vista dos respectivos autos, bem como assegurado o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>manifestar</span>-se por escrito de forma a apresentar alegações finais e praticar todos os atos legaista dos respectivos autos, bem como assegurado o direito de manifestar-se por ...
DO2 ) dias corridos contado da publicação deste ato, vista dos respectivos autos, bem como assegurado o direito ... de manifestar-se por escrito de forma a apresentar alegações finais e praticar todos os atos legaista dos respectivos autos, bem como assegurado o direito de manifestar-se por ...Edital DE NOTIFICAÇÃO - Editais e Avisos/Ministério da Defesa
) dias corridos contado da publicação deste ato, vista dos respectivos autos, bem como assegurado o direito ... de manifestar-se por escrito de forma a apresentar alegações finais e praticar todos os atos legaista dos respectivos autos, bem como assegurado o direito de manifestar-se por ...
. § 2º No âmbito dos Subcolegiados, os Coordenadores terão <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>manifestação</span>, mas não de voto.PORTARIA Nº 489, DE 8 DE JULHO DE 2021 Aprova o Regimento Interno da Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTAA do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes e...
DO1 . § 2º No âmbito dos Subcolegiados, os Coordenadores terão direito de manifestação, mas não de voto.PORTARIA Nº 489, DE 8 DE JULHO DE 2021 Aprova o Regimento Interno da Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTAA do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes e...PORTARIA Nº 489, DE 8 DE JULHO DE 2021 - Ministério da Educação/Gabinete do Ministro
. § 2º No âmbito dos Subcolegiados, os Coordenadores terão direito de manifestação, mas não de voto.PORTARIA Nº 489, DE 8 DE JULHO DE 2021 Aprova o Regimento Interno da Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTAA do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes e...
houver; V - apresentação da ordem do dia, discussão e deliberação da pauta para a reunião, garantindo-se <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>manifestação</span> de até 5 (cinco) minutos a cada membro; VI - trato de outros assuntos do interesse da Fundação Cultural Palmares. O PRESIDENTE DO COMITÊ INTERNO DE GOVERNA...
DO1 houver; V - apresentação da ordem do dia, discussão e deliberação da pauta para a reunião, garantindo-se direito ... de manifestação de até 5 (cinco) minutos a cada membro; VI - trato de outros assuntos do interesse da Fundação Cultural Palmares. O PRESIDENTE DO COMITÊ INTERNO DE GOVERNA...RESOLUÇÃO CIGFCP/FCP Nº 1, DE 7 DE ABRIL DE 2021 - Ministério do Turismo/Fundação Cultural Palmares/Coordenação-Geral de Gestão Interna/Divisão de Execução Orçamentária e Financeira
houver; V - apresentação da ordem do dia, discussão e deliberação da pauta para a reunião, garantindo-se direito ... de manifestação de até 5 (cinco) minutos a cada membro; VI - trato de outros assuntos do interesse da Fundação Cultural Palmares. O PRESIDENTE DO COMITÊ INTERNO DE GOVERNA...
é facultada, a contar da data desta publicação, vista dos respectivos autos, bem como assegurado o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>manifestar</span>-se por escrito, pessoalmente, ou por intermédio de advogado constituído, no prazo de trêsEDITAL DE NOTIFICAÇÃO Sindicância - NUP 64241.019346/2021-64 1. O primeiro...
DO2 é facultada, a contar da data desta publicação, vista dos respectivos autos, bem como assegurado o direito ... de manifestar-se por escrito, pessoalmente, ou por intermédio de advogado constituído, no prazo de trêsEDITAL DE NOTIFICAÇÃO Sindicância - NUP 64241.019346/2021-64 1. O primeiro...EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Editais e Avisos/Ministério da Defesa
é facultada, a contar da data desta publicação, vista dos respectivos autos, bem como assegurado o direito ... de manifestar-se por escrito, pessoalmente, ou por intermédio de advogado constituído, no prazo de trêsEDITAL DE NOTIFICAÇÃO Sindicância - NUP 64241.019346/2021-64 1. O primeiro...
. § 2º Antes de eventual descredenciamento, a parte interessada terá o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>manifestar</span>-se no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contado da data da intimação, para complementação da instrução, com indicação das informações e documentos necessários, sob pena de arquivamento do ...
DO1 . § 2º Antes de eventual descredenciamento, a parte interessada terá o direito de manifestar-se no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contado da data da intimação, para complementação da instrução, com indicação das informações e documentos necessários, sob pena de arquivamento do ...RESOLUÇÃO CAPDA/ME Nº 22, DE 5 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Superintendência da Zona Franca de Manaus
. § 2º Antes de eventual descredenciamento, a parte interessada terá o direito de manifestar-se no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contado da data da intimação, para complementação da instrução, com indicação das informações e documentos necessários, sob pena de arquivamento do ...
Ouvidos, o Ministério da Economia, o Ministério do Turismo e o Ministério da Mulher, da Família e dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Direitos</span> ... Humanos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>manifestaram</span>-se pelo veto ao Projeto de Lei Complementar pelas seguintes razões: "A proposição, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público, o...
DO1 Ouvidos, o Ministério da Economia, o Ministério do Turismo e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos ... Humanos manifestaram-se pelo veto ao Projeto de Lei Complementar pelas seguintes razões: "A proposição, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público, o...DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
Ouvidos, o Ministério da Economia, o Ministério do Turismo e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos ... Humanos manifestaram-se pelo veto ao Projeto de Lei Complementar pelas seguintes razões: "A proposição, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público, o...
Ouvidos, o Ministério da Economia e o Ministério da Mulher, da Família e dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Direitos</span> Humanos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>manifestaram</span>-seDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 375, de 4 de agosto de 2021. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Reclamação 47...
DO1 Ouvidos, o Ministério da Economia e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos manifestaram-seDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 375, de 4 de agosto de 2021. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Reclamação 47...DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
Ouvidos, o Ministério da Economia e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos manifestaram-seDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 375, de 4 de agosto de 2021. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Reclamação 47...
Havendo juntada de novos documentos, fica assegurado às partes o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>manifestação</span> no prazo de sobre a designação do Diretor Fiscal ou Técnico e do Liquidante; sobre as despesas com a execução dos regimes de direção fiscal ou técnica e de liquidação extrajudicial; e revoga a RN nº ...
DO1 Havendo juntada de novos documentos, fica assegurado às partes o direito de manifestação no prazo de sobre a designação do Diretor Fiscal ou Técnico e do Liquidante; sobre as despesas com a execução dos regimes de direção fiscal ou técnica e de liquidação extrajudicial; e revoga a RN nº ...RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 524, DE 29 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
Havendo juntada de novos documentos, fica assegurado às partes o direito de manifestação no prazo de sobre a designação do Diretor Fiscal ou Técnico e do Liquidante; sobre as despesas com a execução dos regimes de direção fiscal ou técnica e de liquidação extrajudicial; e revoga a RN nº ...
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940  "CAPÍTULO V DOS CRIMES CONTRA A CIDADANIA Atentado a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>manifestação</span> Art. 359-S. ... Razões do veto  "A proposição legislativa estabelece como tipo penal o atentado a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>manifestação</span>
DO1 Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 "CAPÍTULO V DOS CRIMES CONTRA A CIDADANIA Atentado a direito ... de manifestação Art. 359-S. ... Razões do veto "A proposição legislativa estabelece como tipo penal o atentado a direito de manifestaçãoDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 "CAPÍTULO V DOS CRIMES CONTRA A CIDADANIA Atentado a direito ... de manifestação Art. 359-S. ... Razões do veto "A proposição legislativa estabelece como tipo penal o atentado a direito de manifestação