Senado Cria o Estatuto do Cigano.PLS 248/2015
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Última movimentação 26/05/2022 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever a modalidade da educação domiciliar no âmbito da educação básica.PLS 490/2017
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Última movimentação 06/08/2021 - Proposição
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Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever que a educação domiciliar não caracteriza o crime de abandono intelectual.PLS 28/2018
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Última movimentação 03/09/2019 - Proposição
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DO2 Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija permanência domiciliar do Ceará, em conformidade com as disposições estabelecidas pela Instrução Normativa nº 45/SGDP/ME, de 15 de junho de 2020, pela Portaria nº 244/ME, de 15 de junho de 2020, e pela Instrução Normativa nº 91/SGDP/ME, de 30 de setembro de 2021, resol...EDITAL Nº 6, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Editais e Avisos/Ministério da Educação
Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija permanência domiciliar do Ceará, em conformidade com as disposições estabelecidas pela Instrução Normativa nº 45/SGDP/ME, de 15 de junho de 2020, pela Portaria nº 244/ME, de 15 de junho de 2020, e pela Instrução Normativa nº 91/SGDP/ME, de 30 de setembro de 2021, resol...
30/06/2022 - Pág 87, Edição Nº 122 - DOU
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DO1 (NR) "Art. 3º As solicitações para o atendimento de domicílios rurais com ligações monofásicas ou bifásicasDECRETO Nº 11.111, DE 29 DE JUNHO DE 2022 Altera o Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - "LUZ PARA TODOS", e o Decreto nº 10.221, de 5 de fevere...DECRETO Nº 11.111, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
(NR) "Art. 3º As solicitações para o atendimento de domicílios rurais com ligações monofásicas ou bifásicasDECRETO Nº 11.111, DE 29 DE JUNHO DE 2022 Altera o Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - "LUZ PARA TODOS", e o Decreto nº 10.221, de 5 de fevere...
30/06/2022 - Pág 8, Edição Nº 122 - DOU
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DO1 UP-03301/00041; II - Beneficiário: EDITORA GRAFICA ALIANCA LTDA III - CNPJ: 08.171.718/0001-52 IV - Domicílio na SRRF03/DIFIS no exercício das atribuições conferidas pelo inciso I, alínea "b", do caput do art. 6º da Lei nº 10.593, de 2002, bem como art. 5º e 8º da Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 20 de julho de 2018, e em consonância com ...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS03/SRRF03/RFB Nº 9, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 3ª Região Fiscal
UP-03301/00041; II - Beneficiário: EDITORA GRAFICA ALIANCA LTDA III - CNPJ: 08.171.718/0001-52 IV - Domicílio na SRRF03/DIFIS no exercício das atribuições conferidas pelo inciso I, alínea "b", do caput do art. 6º da Lei nº 10.593, de 2002, bem como art. 5º e 8º da Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 20 de julho de 2018, e em consonância com ...
30/06/2022 - Pág 76, Edição Nº 122 - DOU
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DO1 00204; II - Beneficiário: REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE III - CNPJ: 07.038.870/0001-07 IV - Domicílio na SRRF03/DIFIS no exercício das atribuições conferidas pelo inciso I, alínea "b", do caput do art. 6º da Lei nº 10.593, de 2002, bem como art. 5º e 8º da Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 20 de julho de 2018, e em consonância c...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESPECIAL/DEFIS03/SRRF03/RFB Nº 8, de 29 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 3ª Região Fiscal
00204; II - Beneficiário: REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE III - CNPJ: 07.038.870/0001-07 IV - Domicílio na SRRF03/DIFIS no exercício das atribuições conferidas pelo inciso I, alínea "b", do caput do art. 6º da Lei nº 10.593, de 2002, bem como art. 5º e 8º da Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 20 de julho de 2018, e em consonância c...
30/06/2022 - Pág 75, Edição Nº 122 - DOU
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DO1 que, em virtude da legislação desse Estado, está sujeita à tributação nesse Estado em razão de seu domicíliomulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e seu Protocolo, firmados em Singapura, em 7 ...DECRETO Nº 11.109, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
que, em virtude da legislação desse Estado, está sujeita à tributação nesse Estado em razão de seu domicíliomulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e seu Protocolo, firmados em Singapura, em 7 ...
30/06/2022 - Pág 3, Edição Nº 122 - DOU
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DO1 ofício implica o pagamento das indenizações previstas na legislação vigente, quando ensejarem mudança de domicílio ... caso positivo, se houve agravamento do quadro suficiente para motivar a remoção; IV - a mudança de domicílio de 2007, dos Tribunais Superiores, dos Conselhos e do Tribun...RESOLUÇÃO Nº 776 - CJF, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Poder Judiciário/Superior Tribunal de Justiça/Conselho da Justiça Federal
ofício implica o pagamento das indenizações previstas na legislação vigente, quando ensejarem mudança de domicílio ... caso positivo, se houve agravamento do quadro suficiente para motivar a remoção; IV - a mudança de domicílio de 2007, dos Tribunais Superiores, dos Conselhos e do Tribun...
30/06/2022 - Pág 171, Edição Nº 122 - DOU
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DO1 a correspondente avaliação pela Coordenação Geral de Urgência - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliaraná e Município de Campo Mourão. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria GM/MS nº 1.288, de 25 de mai...PORTARIA GM/MS Nº 2.004, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
a correspondente avaliação pela Coordenação Geral de Urgência - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliaraná e Município de Campo Mourão. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria GM/MS nº 1.288, de 25 de mai...
30/06/2022 - Pág 133, Edição Nº 122 - DOU
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DO1 que não foi juntada documentação demonstrando a realização de avaliação presencial do discente, que é domiciliados Nº 6.303/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0026467/2021 Interessado: FATEN OLAYAN ALI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delega...Despachos - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios
que não foi juntada documentação demonstrando a realização de avaliação presencial do discente, que é domiciliados Nº 6.303/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0026467/2021 Interessado: FATEN OLAYAN ALI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delega...
30/06/2022 - Pág 111, Edição Nº 122 - DOU
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DO1 extratos, os extratos das contas correntes, inclusive os de aplicações financeiras, com a identificação do domicílios procedimentos para a transferência de recursos financeiros aos Entes Executores - EEx do estado de Alagoas e para o pagamento de bolsas aos voluntários que atuem no Programa Brasil Alfabetizado no ciclo piloto do ano de 2022. ...RESOLUÇÃO Nº 5, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
extratos, os extratos das contas correntes, inclusive os de aplicações financeiras, com a identificação do domicílios procedimentos para a transferência de recursos financeiros aos Entes Executores - EEx do estado de Alagoas e para o pagamento de bolsas aos voluntários que atuem no Programa Brasil Alfabetizado no ciclo piloto do ano de 2022. ...
29/06/2022 - Pág 96, Edição Nº 121 - DOU
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DO2 2050943, para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar ... , DAS-101.4, código 25.0031, do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência, da Secretaria que lhe foi subdelegada pela Portaria/SE nº 328, de 30 de março ...PORTARIA SAA Nº 95, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Assuntos Administrativos
2050943, para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar ... , DAS-101.4, código 25.0031, do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência, da Secretaria que lhe foi subdelegada pela Portaria/SE nº 328, de 30 de março ...
29/06/2022 - Pág 58, Edição Nº 121 - DOU
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DO1 pelo Gestor Local do SUS e a correspondente avaliação pela Coordenação Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar ... - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEIA Nº 192, DE 20 DE JUNHO DE 2022 Habilita, em Regime de Hospital Di...PORTARIA Nº 192, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
pelo Gestor Local do SUS e a correspondente avaliação pela Coordenação Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar ... - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEIA Nº 192, DE 20 DE JUNHO DE 2022 Habilita, em Regime de Hospital Di...
29/06/2022 - Pág 125, Edição Nº 121 - DOU
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DO1 de Dourados; e Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar ... do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEIPORTARIA GM/MS Nº 1.933, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Remaneja, sub judic...PORTARIA GM/MS Nº 1.933, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
de Dourados; e Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar ... do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEIPORTARIA GM/MS Nº 1.933, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Remaneja, sub judic...
29/06/2022 - Pág 123, Edição Nº 121 - DOU
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DO1 que não foi juntada documentação demonstrando a realização de avaliação presencial do discente, que é domiciliados DESPACHO Nº 6211/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0022923/2021 Interessado: MICHEL DANTES FLURILUS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da comp...Despachos - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios
que não foi juntada documentação demonstrando a realização de avaliação presencial do discente, que é domiciliados DESPACHO Nº 6211/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0022923/2021 Interessado: MICHEL DANTES FLURILUS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da comp...
29/06/2022 - Pág 111, Edição Nº 121 - DOU
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DO1 de 13 de novembro de 2020, sem prejuízo de apresentação de novo pedido para unidade responsável pelo domicílioDespachos DESPACHO Nº 6214/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0025291/2021 Interessada: GIOCONDA DAYANARA ROSALES OCANDO Despacho do Coordenador-Ge...Despachos - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória
de 13 de novembro de 2020, sem prejuízo de apresentação de novo pedido para unidade responsável pelo domicílioDespachos DESPACHO Nº 6214/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0025291/2021 Interessada: GIOCONDA DAYANARA ROSALES OCANDO Despacho do Coordenador-Ge...
29/06/2022 - Pág 109, Edição Nº 121 - DOU
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DO1 TRABALHADORES, CONDUTORES DE UTILITÁRIOS EM DUAS OU TRÊS RODAS MOTORIZADAS EM ENTREGAS DE MERCADORIAS EM DOMICÍLIO3ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA Realizada em 14 de maio de 2022 Aos quatorze dias de maio de dois mil e vinte e dois às nove horas e seis minutos, iniciou-se com transmissão via intranet do MPT e ...ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA Realizada em 14 de maio de 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral/Câmara de Coordenação e Revisão
TRABALHADORES, CONDUTORES DE UTILITÁRIOS EM DUAS OU TRÊS RODAS MOTORIZADAS EM ENTREGAS DE MERCADORIAS EM DOMICÍLIO3ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA Realizada em 14 de maio de 2022 Aos quatorze dias de maio de dois mil e vinte e dois às nove horas e seis minutos, iniciou-se com transmissão via intranet do MPT e ...
28/06/2022 - Pág 94, Edição Nº 120 - DOU
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DO1 Os atos enumerados nos arts. 127 e 129 desta Lei serão registrados no domicílio: I - das partes, quando ... documentos; III - (VETADO); IV - certidões dos distribuidores forenses da comarca da situação do imóvel e do domicílio ... de intimação ao oficial do registro de títulos e documentos da comarca da situação do imóvel ou do domicílioLEI Nº 14.382, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
Os atos enumerados nos arts. 127 e 129 desta Lei serão registrados no domicílio: I - das partes, quando ... documentos; III - (VETADO); IV - certidões dos distribuidores forenses da comarca da situação do imóvel e do domicílio ... de intimação ao oficial do registro de títulos e documentos da comarca da situação do imóvel ou do domicílio
28/06/2022 - Pág 4, Edição Nº 120 - DOU
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DO1 de 2013, efetuar o pagamento dos selos e retirá-los na unidade da Receita Federal do Brasil de seu domicílior, de bebidas alcoólicas. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pe...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE/MG Nº 67, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 6ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte
de 2013, efetuar o pagamento dos selos e retirá-los na unidade da Receita Federal do Brasil de seu domicílior, de bebidas alcoólicas. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pe...
28/06/2022 - Pág 37, Edição Nº 120 - DOU
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DO1 II - meia diária, para cada período relativo a cada dia de afastamento do domicílio ou da sede de origem ... III - meia diária, para cada período relativo ao afastamento do domicílio, quando forem custeadas pela ... IV - meia diária, para cada dia relativo ao afastamento do domicílio, quando a Administração apenas custear ... ser justificada. § 2º O disposto neste artigo não se aplica: a) nos casos em que o deslocamento do domicílio ... § 2º Serão restituídas, pelo beneficiário, em 5 (cinco) dias úteis, contados da data de retorno ao domicílioRESOLUÇÃO COFEN Nº 701, de 30 de junho de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Enfermagem
II - meia diária, para cada período relativo a cada dia de afastamento do domicílio ou da sede de origem ... III - meia diária, para cada período relativo ao afastamento do domicílio, quando forem custeadas pela ... IV - meia diária, para cada dia relativo ao afastamento do domicílio, quando a Administração apenas custear ... ser justificada. § 2º O disposto neste artigo não se aplica: a) nos casos em que o deslocamento do domicílio ... § 2º Serão restituídas, pelo beneficiário, em 5 (cinco) dias úteis, contados da data de retorno ao domicílio
01/07/2022 - Pág 305, Edição Nº 123 - DOU
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DO1 2 40 6 100 97.650.000 S 4 2 40 6 153 2.350.000 10 512 2222 21CI Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares ... População até 50.000 Habitantes 15.000.000 10 512 2222 21CI 0001 Implantação de Melhorias Sanitárias DomiciliaresPORTARIA SETO/ME Nº 5.894, DE 30 DE JUNHO DE 2022 Abre aos...PORTARIA SETO/ME Nº 5.894, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento
2 40 6 100 97.650.000 S 4 2 40 6 153 2.350.000 10 512 2222 21CI Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares ... População até 50.000 Habitantes 15.000.000 10 512 2222 21CI 0001 Implantação de Melhorias Sanitárias DomiciliaresPORTARIA SETO/ME Nº 5.894, DE 30 DE JUNHO DE 2022 Abre aos...
01/07/2022 - Pág 167, Edição Nº 123 - DOU
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DO1 de 9 de setembro de 2008, da pessoa jurídica SISTEMA P H DE ENSINO LTDA, CNPJ nº 40.345.365/0001-72, domiciliada Infraestrutura (REIDI) de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.911/2019. A AUDITORA FISCAL DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria RFB nº 114, de 27/01/2022, o Reg...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO BENFIS-EBEN/DEVAT/SRRF-07ª/RFB Nº 78, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 7ª Região Fiscal
de 9 de setembro de 2008, da pessoa jurídica SISTEMA P H DE ENSINO LTDA, CNPJ nº 40.345.365/0001-72, domiciliada Infraestrutura (REIDI) de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.911/2019. A AUDITORA FISCAL DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria RFB nº 114, de 27/01/2022, o Reg...
01/07/2022 - Pág 165, Edição Nº 123 - DOU
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