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Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.PL 2505/2021
Câmara dos Deputados
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Requer sejam arquivados os Projetos de Lei oriundos do Senado Federal e ainda não submetidos ao Plenário até o início dos trabalhos legislativos de 2021, pelo princípio da similaridade com o Ato 2 de 2014 da Mesa Diretora do Senado e os artigos 134 a 140, integrantes do Capítulo I (Das Disposições Gerais) do Título VI (Das Disposições Comuns do Processo Legislativo) do Regimento Comum do Congresso Nacional.REQ 592/2021
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.PL 2505/2021
Câmara dos Deputados
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2505/2021, que “altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa”.REQ 3/2021 - CCJ
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Senado Define os crimes contra a ordem política e social e o Estado Democrático de Direito e dá outras providências.PL 993/2021
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.028, de 2019 (nº 312/2015, na Câmara dos Deputados), que "Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política".VET 5/2021
Presidência da República
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Estabelece normas gerais de finanças públicas voltadas para a elaboração de planos e orçamentos, gestão e controle orçamentário, financeiro e patrimonial e criação e funcionamento de fundos da Administração Pública, altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a fim de fortalecer a gestão fiscal responsável e dá outras providências.PLP 24/2022
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Dispõe sobre a coleta e o compartilhamento de dados sobre beneficiário final de pessoas jurídicas brasileiras e estrangeiras com atividades no País.PL 233/2022
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, dispondo sobre o reconhecimento, a igualdade de ocupação, o uso e a gestão de terras indígenas.PL 2922/2021
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Eliziane Gama
Senado Estabelece a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito.PL 1385/2021
Eliziane Gama
valor aduaneiro conforme o Artigo 7, utilizando meios razoáveis consistentes com os princípios e as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>disposições</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>gerais</span> do Acordo e do Artigo VII do GATT, decidiu-se neste caso determiná-lo com base nos aluguéis a ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>gerais</span> do Acordo e do Artigo VII do GATT, com base nos dados disponíveis no país de importação; - certos ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>gerais</span> do Acordo e com o Artigo VII do Acordo, para que possam ser levadas em conta as circunstâncias ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>gerais</span> do Acordo e do Artigo VII do GATT de 1994. 8.
DO1 valor aduaneiro conforme o Artigo 7, utilizando meios razoáveis consistentes com os princípios e as disposições ... gerais do Acordo e do Artigo VII do GATT, decidiu-se neste caso determiná-lo com base nos aluguéis a ... gerais do Acordo e do Artigo VII do GATT, com base nos dados disponíveis no país de importação; - certos ... gerais do Acordo e com o Artigo VII do Acordo, para que possam ser levadas em conta as circunstâncias ... gerais do Acordo e do Artigo VII do GATT de 1994. 8.parte1 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
valor aduaneiro conforme o Artigo 7, utilizando meios razoáveis consistentes com os princípios e as disposições ... gerais do Acordo e do Artigo VII do GATT, decidiu-se neste caso determiná-lo com base nos aluguéis a ... gerais do Acordo e do Artigo VII do GATT, com base nos dados disponíveis no país de importação; - certos ... gerais do Acordo e com o Artigo VII do Acordo, para que possam ser levadas em conta as circunstâncias ... gerais do Acordo e do Artigo VII do GATT de 1994. 8.
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>gerais</span> do Acordo e do Artigo VII do GATT de 1994? ... valor aduaneiro, nos termos do Artigo 7, o método utilizado deve ser consistente com os princípios e as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>disposições</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>gerais</span> do Acordo e do Artigo VII do GATT de 1994. ... Entretanto, o Artigo 7 prevê o recurso a critérios razoáveis, consistentes com os princípios e as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>disposições</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>gerais</span> do Acordo, o que indica que a ordem hierárquica deve ser observada, desde que seja razoavelmente
DO1 gerais do Acordo e do Artigo VII do GATT de 1994? ... valor aduaneiro, nos termos do Artigo 7, o método utilizado deve ser consistente com os princípios e as disposições ... gerais do Acordo e do Artigo VII do GATT de 1994. ... Entretanto, o Artigo 7 prevê o recurso a critérios razoáveis, consistentes com os princípios e as disposições ... gerais do Acordo, o que indica que a ordem hierárquica deve ser observada, desde que seja razoavelmenteparte1 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
gerais do Acordo e do Artigo VII do GATT de 1994? ... valor aduaneiro, nos termos do Artigo 7, o método utilizado deve ser consistente com os princípios e as disposições ... gerais do Acordo e do Artigo VII do GATT de 1994. ... Entretanto, o Artigo 7 prevê o recurso a critérios razoáveis, consistentes com os princípios e as disposições ... gerais do Acordo, o que indica que a ordem hierárquica deve ser observada, desde que seja razoavelmente
determinado por meio de uma estimativa, utilizando critérios razoáveis, consistentes com os princípios e as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>disposições</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>gerais</span> do Acordo e do Artigo VII do Acordo Geral. ... aduaneiro será determinado mediante a utilização de critérios razoáveis, compatíveis com os princípios e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>disposições</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>gerais</span> deste Acordo (...) e com base em dados disponíveis no país de importação.
DO1 determinado por meio de uma estimativa, utilizando critérios razoáveis, consistentes com os princípios e as disposições ... gerais do Acordo e do Artigo VII do Acordo Geral. ... aduaneiro será determinado mediante a utilização de critérios razoáveis, compatíveis com os princípios e disposições ... gerais deste Acordo (...) e com base em dados disponíveis no país de importação.parte1 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
determinado por meio de uma estimativa, utilizando critérios razoáveis, consistentes com os princípios e as disposições ... gerais do Acordo e do Artigo VII do Acordo Geral. ... aduaneiro será determinado mediante a utilização de critérios razoáveis, compatíveis com os princípios e disposições ... gerais deste Acordo (...) e com base em dados disponíveis no país de importação.
suposto, o valor deve ser determinado segundo critérios razoáveis consistentes com os princípios e as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>disposições</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>gerais</span> do Acordo, com base nos dados disponíveis no país de importação. 8. § 3º A demonstração a que se referem os §§ 1º e 2º poderá ser solicitada pela fiscalização adua...
DO1 suposto, o valor deve ser determinado segundo critérios razoáveis consistentes com os princípios e as disposições ... gerais do Acordo, com base nos dados disponíveis no país de importação. 8. § 3º A demonstração a que se referem os §§ 1º e 2º poderá ser solicitada pela fiscalização adua...INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.090, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (*) - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
suposto, o valor deve ser determinado segundo critérios razoáveis consistentes com os princípios e as disposições ... gerais do Acordo, com base nos dados disponíveis no país de importação. 8. § 3º A demonstração a que se referem os §§ 1º e 2º poderá ser solicitada pela fiscalização adua...
Capítulo III <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Disposições gerais</span> Art. 18. O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 8ª REGIÃO - CREFITO-8, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10º, inciso VIII do Anexo I a Resolução CREFITO-8 nº 89, de 05 de julho de 2021 e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, resolve:...
DO1 Capítulo III Disposições gerais Art. 18. O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 8ª REGIÃO - CREFITO-8, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10º, inciso VIII do Anexo I a Resolução CREFITO-8 nº 89, de 05 de julho de 2021 e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, resolve:...RESOLUÇÃO CREFITO-8 Nº 106, DE 25 DE MAIO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região
Capítulo III Disposições gerais Art. 18. O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 8ª REGIÃO - CREFITO-8, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10º, inciso VIII do Anexo I a Resolução CREFITO-8 nº 89, de 05 de julho de 2021 e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, resolve:...
lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: CAPÍTULO I DAS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DISPOSIÇÕES</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>GERAIS</span> Art. 1º Ficam instituídos, em caráter excepcional e temporário, os seguintes incentivos federais de custeio e de investimento para a ampliação do acesso aos cuidad...
DO1 lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES ... GERAIS Art. 1º Ficam instituídos, em caráter excepcional e temporário, os seguintes incentivos federais de custeio e de investimento para a ampliação do acesso aos cuidad...PORTARIA GM/MS Nº 1.836, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES ... GERAIS Art. 1º Ficam instituídos, em caráter excepcional e temporário, os seguintes incentivos federais de custeio e de investimento para a ampliação do acesso aos cuidad...
CAPÍTULO I DAS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DISPOSIÇÕES GERAIS</span> Art. 2º Essas normas de precedência preservam o princípio da transparência Norma de Precedência de Informações no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISASEDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no...
DO1 CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 2º Essas normas de precedência preservam o princípio da transparência Norma de Precedência de Informações no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISASEDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no...PORTARIA Nº 245, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 2º Essas normas de precedência preservam o princípio da transparência Norma de Precedência de Informações no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISASEDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no...
dezembro de 2004, e o constante dos autos do Processo nº 23000.016552/2021-78, resolve: CAPÍTULO I DAS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DISPOSIÇÕES</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>GERAIS</span> Art. 1º Ficam definidos os critérios, as regras e os procedimentos a serem observados pelos Institutos ... CAPÍTULO V DAS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DISPOSIÇÕES GERAIS</span> Art. 11.
DO1 dezembro de 2004, e o constante dos autos do Processo nº 23000.016552/2021-78, resolve: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES ... GERAIS Art. 1º Ficam definidos os critérios, as regras e os procedimentos a serem observados pelos Institutos ... CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 11.PORTARIA Nº 512, DE 13 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
dezembro de 2004, e o constante dos autos do Processo nº 23000.016552/2021-78, resolve: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES ... GERAIS Art. 1º Ficam definidos os critérios, as regras e os procedimentos a serem observados pelos Institutos ... CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 11.
sobre os riscos e as medidas de prevenção, previstos no Programa de Gerenciamento de Riscos, da NR-01 (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Disposições</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Gerais</span> e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), aos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente ... previsto no item 33.3.2 desta NR constarem no certificado do trabalhador, além do disposto na NR-01. 33.7 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Disposições</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>gerais</span> 33.7.1 Fica proibida a entrada e o trabalho em espaço confinado, garantido o disposto nos subitens
DO1 sobre os riscos e as medidas de prevenção, previstos no Programa de Gerenciamento de Riscos, da NR-01 (Disposições ... Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), aos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente ... previsto no item 33.3.2 desta NR constarem no certificado do trabalhador, além do disposto na NR-01. 33.7 Disposições ... gerais 33.7.1 Fica proibida a entrada e o trabalho em espaço confinado, garantido o disposto nos subitensPORTARIA/MTP Nº 1.690, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
sobre os riscos e as medidas de prevenção, previstos no Programa de Gerenciamento de Riscos, da NR-01 (Disposições ... Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), aos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente ... previsto no item 33.3.2 desta NR constarem no certificado do trabalhador, além do disposto na NR-01. 33.7 Disposições ... gerais 33.7.1 Fica proibida a entrada e o trabalho em espaço confinado, garantido o disposto nos subitens
CAPÍTULO V DAS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DISPOSIÇÕES GERAIS</span> Art. 16. ... CAPÍTULO IV DO LEILÃO Seção I Das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Disposições Gerais</span> Art. 5º O LEILÃO será realizado conforme disposto nos arts. 3º e 3º-A, da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no art. 20 da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, no Decreto nº 6.353, d...
DO1 CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 16. ... CAPÍTULO IV DO LEILÃO Seção I Das Disposições Gerais Art. 5º O LEILÃO será realizado conforme disposto nos arts. 3º e 3º-A, da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no art. 20 da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, no Decreto nº 6.353, d...PORTARIA NORMATIVA Nº 46/GM/MME, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Gabinete do Ministro
CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 16. ... CAPÍTULO IV DO LEILÃO Seção I Das Disposições Gerais Art. 5º O LEILÃO será realizado conforme disposto nos arts. 3º e 3º-A, da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no art. 20 da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, no Decreto nº 6.353, d...
CAPÍTULO I DO TELETRABALHO Seção I <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Disposições Gerais</span> Art. 2º As atividades dos servidores, empregadostão de modalidade de teletrabalho (02070.000674/2021-49). O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº. 10.234, de 11 de fevereiro de 2020, d...
DO1 CAPÍTULO I DO TELETRABALHO Seção I Disposições Gerais Art. 2º As atividades dos servidores, empregadostão de modalidade de teletrabalho (02070.000674/2021-49). O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº. 10.234, de 11 de fevereiro de 2020, d...PORTARIA ICMBIO Nº 512, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
CAPÍTULO I DO TELETRABALHO Seção I Disposições Gerais Art. 2º As atividades dos servidores, empregadostão de modalidade de teletrabalho (02070.000674/2021-49). O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº. 10.234, de 11 de fevereiro de 2020, d...
CAPÍTULO I DAS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DISPOSIÇÕES GERAIS</span> Art. 2º Para os fins previstos nesta Instrução Normativa, entende-se 22 de junho de 2022 Estabelece diretrizes para a elaboração de projetos de arquitetura, engenharia e complementares para as unidades de conservação federais. Processo Administrativo 02070.025422/2021-22. O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDE...
DO1 CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 2º Para os fins previstos nesta Instrução Normativa, entende-se 22 de junho de 2022 Estabelece diretrizes para a elaboração de projetos de arquitetura, engenharia e complementares para as unidades de conservação federais. Processo Administrativo 02070.025422/2021-22. O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDE...Instrução Normativa ICMBio Nº 11, de 22 de junho de 2022 - Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 2º Para os fins previstos nesta Instrução Normativa, entende-se 22 de junho de 2022 Estabelece diretrizes para a elaboração de projetos de arquitetura, engenharia e complementares para as unidades de conservação federais. Processo Administrativo 02070.025422/2021-22. O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDE...
CAPÍTULO II DAS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DISPOSIÇÕES GERAIS</span> Art. 3º São obrigatórias a inscrição e a manutenção do cadastro no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC, e dá outras providências. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto Vista DGS - 001, de 23 ...
DO1 CAPÍTULO II DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 3º São obrigatórias a inscrição e a manutenção do cadastro no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC, e dá outras providências. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto Vista DGS - 001, de 23 ...RESOLUÇÃO Nº 5.982, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
CAPÍTULO II DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 3º São obrigatórias a inscrição e a manutenção do cadastro no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC, e dá outras providências. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto Vista DGS - 001, de 23 ...
no que consta nos autos do processo administrativo nº 50000.005534/2022-14, resolve: CAPÍTULO I DAS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DISPOSIÇÕES</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>GERAIS</span> Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre as características e especificações técnicas dos sistemas características e especificações técnicas dos sistemas de sinalização, ...
DO1 no que consta nos autos do processo administrativo nº 50000.005534/2022-14, resolve: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES ... GERAIS Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre as características e especificações técnicas dos sistemas características e especificações técnicas dos sistemas de sinalização, ...RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 970, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
no que consta nos autos do processo administrativo nº 50000.005534/2022-14, resolve: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES ... GERAIS Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre as características e especificações técnicas dos sistemas características e especificações técnicas dos sistemas de sinalização, ...
14.118, de 12 de janeiro de 2021, e no Decreto n. 10.600, de 14 de janeiro de 2021, resolve: CAPÍTULO I <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DISPOSIÇÕES</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>GERAIS</span> Art. 1º Ficam estabelecidos, nos termos desta Portaria, os procedimentos para a definição definição das famílias beneficiárias de empreendimentos habitacionais n...
DO1 14.118, de 12 de janeiro de 2021, e no Decreto n. 10.600, de 14 de janeiro de 2021, resolve: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES ... GERAIS Art. 1º Ficam estabelecidos, nos termos desta Portaria, os procedimentos para a definição definição das famílias beneficiárias de empreendimentos habitacionais n...PORTARIA Nº 2.042, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro
14.118, de 12 de janeiro de 2021, e no Decreto n. 10.600, de 14 de janeiro de 2021, resolve: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES ... GERAIS Art. 1º Ficam estabelecidos, nos termos desta Portaria, os procedimentos para a definição definição das famílias beneficiárias de empreendimentos habitacionais n...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Disposições gerais</span> Art. 2º Adotar, como referência para a relação das populações municipais, estaduaiso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.859, de 19 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no §3º do art. 11 do Decreto-Lei nº 969, de 21 de dezembro de 1938; Considerando que é atribuição ...
DO1 Disposições gerais Art. 2º Adotar, como referência para a relação das populações municipais, estaduaiso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.859, de 19 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no §3º do art. 11 do Decreto-Lei nº 969, de 21 de dezembro de 1938; Considerando que é atribuição ...RESOLUÇÃO Nº CD-32, de 9 de junho de 2022 - Ministério da Economia/Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Disposições gerais Art. 2º Adotar, como referência para a relação das populações municipais, estaduaiso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.859, de 19 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no §3º do art. 11 do Decreto-Lei nº 969, de 21 de dezembro de 1938; Considerando que é atribuição ...
CAPÍTULO XI PROPAGANDA ELEITORAL SEÇÃO I <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DISPOSIÇÕES GERAIS</span> Art. 37. O período para registro de chapas de candidatos aos Conselhos Regionais tem início às 8 (oito) horas do dia 5 de junho de 2023 e término às 18 (dezoito) horas do dia 20 de junho de 2023, obedecendo-se os respectivos horários de funcionamento, do CRM local. §1º Não será regis...
DO1 CAPÍTULO XI PROPAGANDA ELEITORAL SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 37. O período para registro de chapas de candidatos aos Conselhos Regionais tem início às 8 (oito) horas do dia 5 de junho de 2023 e término às 18 (dezoito) horas do dia 20 de junho de 2023, obedecendo-se os respectivos horários de funcionamento, do CRM local. §1º Não será regis...RESOLUÇÃO CFM Nº 2.315/2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Medicina
CAPÍTULO XI PROPAGANDA ELEITORAL SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 37. O período para registro de chapas de candidatos aos Conselhos Regionais tem início às 8 (oito) horas do dia 5 de junho de 2023 e término às 18 (dezoito) horas do dia 20 de junho de 2023, obedecendo-se os respectivos horários de funcionamento, do CRM local. §1º Não será regis...
CAPÍTULO I <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DISPOSIÇÕES GERAIS</span> Art. 3º Para os efeitos desta Portaria, considera-se: I - PGD: é instrumento do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI. O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, AUTARQUIA VINCULADA À CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso atribuições que lhe confere o Art. 9º, ...
DO1 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 3º Para os efeitos desta Portaria, considera-se: I - PGD: é instrumento do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI. O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, AUTARQUIA VINCULADA À CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso atribuições que lhe confere o Art. 9º, ...PORTARIA ITI Nº 12, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Presidência da República/Casa Civil/Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 3º Para os efeitos desta Portaria, considera-se: I - PGD: é instrumento do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI. O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, AUTARQUIA VINCULADA À CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso atribuições que lhe confere o Art. 9º, ...
CAPÍTULO II DAS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DISPOSIÇÕES GERAIS</span> Art. 2º Para fins desta Instrução Normativa, considera-se: I - dados pessoais de forma institucional, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins. O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA D...
DO1 CAPÍTULO II DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 2º Para fins desta Instrução Normativa, considera-se: I - dados pessoais de forma institucional, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins. O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA D...INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6/REI/IFTO, DE 17 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins
CAPÍTULO II DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 2º Para fins desta Instrução Normativa, considera-se: I - dados pessoais de forma institucional, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins. O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA D...
Estratégica; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.002888/2018-37; resolve: CAPÍTULO I DAS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DISPOSIÇÕES</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>GERAIS</span> Art. 1º Instituir a estrutura de governança para a implantação e o acompanhamento das iniciativas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, incisos I e...
DO1 Estratégica; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.002888/2018-37; resolve: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES ... GERAIS Art. 1º Instituir a estrutura de governança para a implantação e o acompanhamento das iniciativas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, incisos I e...PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 580, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Defensoria Pública da União/Gabinete do Defensor Público-Geral Federal
Estratégica; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.002888/2018-37; resolve: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES ... GERAIS Art. 1º Instituir a estrutura de governança para a implantação e o acompanhamento das iniciativas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, incisos I e...