27 resultados encontrados

Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 (Lei da Ação Civil Pública), para aperfeiçoar a disciplina das ações coletivas.PL 3835/2021
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Senado Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos.PEC 19/2014
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Dispõe sobre a substituição processual pelo sindicato da categoria profissional.PLS 77/2016
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Dispõe sobre a substituição processual pelo sindicato da categoria profissional.PLS 77/2016
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Altera o art. 46 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) e o art. 80 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), a fim de possibilitar a escolha do foro mais favorável ao idoso nas ações fundadas em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis e nas ações que tratem dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos do idoso.PL 873/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Roberto Rocha (PSB/MA) e outros.
Senado Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal, para nele inserir o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.PEC 13/2015
Senador Roberto Rocha (PSB/MA) e outros.
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Senado Acresce o art. 73-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para permitir a qualquer cidadão ou entidade civil representar, para defesa de interesses individuais homogêneos, coletivos ou difusos, à Defensoria Pública e ao Ministério Público em matéria de trânsito.PL 1077/2022
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
PAULO DE TARSO CANCELA CAMPOLINA DE OLIVEIRA, ex-Diretor do Departamento de Projetos e de Políticas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Direitos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Coletivos</span> e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Públicaput, inciso XXI, da Constituição, na qualidade de Grão-Mestre da Ordem ...
DO1 PAULO DE TARSO CANCELA CAMPOLINA DE OLIVEIRA, ex-Diretor do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos ... Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Públicaput, inciso XXI, da Constituição, na qualidade de Grão-Mestre da Ordem ...DECRETO DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
PAULO DE TARSO CANCELA CAMPOLINA DE OLIVEIRA, ex-Diretor do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos ... Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Públicaput, inciso XXI, da Constituição, na qualidade de Grão-Mestre da Ordem ...
14 11 - Condição: Candidata/Eleitora Segmento: Entidade Processo: 71000.013693/2022-62 INSTITUTO DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DIREITO</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>COLETIVO</span> - IDC CNPJ: 29.805.150/0001-54 CANDIDATO (A): TATIANA QUINTELA DE AZEREDO BASTOS CPF: 053.491.1571000.013685/2022-16 ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE - E...
DO1 14 11 - Condição: Candidata/Eleitora Segmento: Entidade Processo: 71000.013693/2022-62 INSTITUTO DE DIREITO ... COLETIVO - IDC CNPJ: 29.805.150/0001-54 CANDIDATO (A): TATIANA QUINTELA DE AZEREDO BASTOS CPF: 053.491.1571000.013685/2022-16 ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE - E...ATA DE HOMOLOGAÇÃO DAS HABILITAÇÕES para ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO CNAS GESTÃO 2022/2024 - Ministério da Cidadania/Conselho Nacional de Assistência Social
14 11 - Condição: Candidata/Eleitora Segmento: Entidade Processo: 71000.013693/2022-62 INSTITUTO DE DIREITO ... COLETIVO - IDC CNPJ: 29.805.150/0001-54 CANDIDATO (A): TATIANA QUINTELA DE AZEREDO BASTOS CPF: 053.491.1571000.013685/2022-16 ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE - E...
Departamento de Projetos e de Políticas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Direitos Coletivos</span> e Difusos; c) Secretaria Nacional de Políticas ... Ao Departamento de Projetos e de Políticas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Direitos Coletivos</span> e Difusos compete: I - gerir os recursos ... Especializado FCE 4.04 3 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DE POLÍTICAS DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DIREITOS</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>COLETIVOS</span> E DIFUSOS 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 2
DO1 Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos; c) Secretaria Nacional de Políticas ... Ao Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos compete: I - gerir os recursos ... Especializado FCE 4.04 3 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DE POLÍTICAS DE DIREITOS ... COLETIVOS E DIFUSOS 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 2DECRETO Nº 11.103, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos; c) Secretaria Nacional de Políticas ... Ao Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos compete: I - gerir os recursos ... Especializado FCE 4.04 3 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DE POLÍTICAS DE DIREITOS ... COLETIVOS E DIFUSOS 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 2
apresentar propostas voltadas ao aprimoramento da atuação do Ministério Público brasileiro na tutela de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direitos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>coletivos</span> e difusos.PORTARIA CNMP-PRESI Nº 95, DE 23 DE MARÇO DE 2022 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições previstas no art...
DO2 apresentar propostas voltadas ao aprimoramento da atuação do Ministério Público brasileiro na tutela de direitos ... coletivos e difusos.PORTARIA CNMP-PRESI Nº 95, DE 23 DE MARÇO DE 2022 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições previstas no art...PORTARIA CNMP-PRESI Nº 95, DE 23 DE MARÇO DE 2022 - Conselho Nacional do Ministério Público
apresentar propostas voltadas ao aprimoramento da atuação do Ministério Público brasileiro na tutela de direitos ... coletivos e difusos.PORTARIA CNMP-PRESI Nº 95, DE 23 DE MARÇO DE 2022 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições previstas no art...
Coordenação-Geral de Projetos, Formalização e Fiscalização do Departamento de Projetos e de Políticas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Direitos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Coletivos</span> e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código DAS 101.2.PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 759, DE 20 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SE...
DO2 Coordenação-Geral de Projetos, Formalização e Fiscalização do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos ... Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código DAS 101.2.PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 759, DE 20 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SE...PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 759, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Executiva
Coordenação-Geral de Projetos, Formalização e Fiscalização do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos ... Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código DAS 101.2.PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 759, DE 20 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SE...
GRACIVALDO JOSÉ VENTURA DE SOUSA; o Diretor do Departamento de Projetos e de Políticas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Direitos Coletivos</span>ATA DA 20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CFDD REALIZADA EM 14 DE ABRIL DE 2022 Aos quatorze dias do mês de abril de 2022, às 09h45, reuniu-se, virtualmente, o CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS (CFDD). ESTIVERAM ...
DO1 GRACIVALDO JOSÉ VENTURA DE SOUSA; o Diretor do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos ColetivosATA DA 20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CFDD REALIZADA EM 14 DE ABRIL DE 2022 Aos quatorze dias do mês de abril de 2022, às 09h45, reuniu-se, virtualmente, o CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS (CFDD). ESTIVERAM ...ATA DA 20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CFDD - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional do Consumidor/Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos
GRACIVALDO JOSÉ VENTURA DE SOUSA; o Diretor do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos ColetivosATA DA 20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CFDD REALIZADA EM 14 DE ABRIL DE 2022 Aos quatorze dias do mês de abril de 2022, às 09h45, reuniu-se, virtualmente, o CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS (CFDD). ESTIVERAM ...
, CNPJ: 18.732.628/0001-47, CANDIDATO: WELINTON PEREIRA DA SILVA, CPF: 404.911.106-34; INSTITUTO DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DIREITO</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>COLETIVO</span> - IDC, CNPJ: 29.805.150/0001-54, CANDIDATA: TATIANA QUINTELA DE AZEREDO BASTOS, CPF: 053.491.157-90. No período da tarde foi iniciado os trabalhos com a apresentação d...
DO1 , CNPJ: 18.732.628/0001-47, CANDIDATO: WELINTON PEREIRA DA SILVA, CPF: 404.911.106-34; INSTITUTO DE DIREITO ... COLETIVO - IDC, CNPJ: 29.805.150/0001-54, CANDIDATA: TATIANA QUINTELA DE AZEREDO BASTOS, CPF: 053.491.157-90. No período da tarde foi iniciado os trabalhos com a apresentação d...ATA DA ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO CNAS - GESTÃO 2022-2024Realizada em 13 de maio de 2022 - Ministério da Cidadania/Conselho Nacional de Assistência Social
, CNPJ: 18.732.628/0001-47, CANDIDATO: WELINTON PEREIRA DA SILVA, CPF: 404.911.106-34; INSTITUTO DE DIREITO ... COLETIVO - IDC, CNPJ: 29.805.150/0001-54, CANDIDATA: TATIANA QUINTELA DE AZEREDO BASTOS, CPF: 053.491.157-90. No período da tarde foi iniciado os trabalhos com a apresentação d...
O princípio da reserva legal na apreciação de lesão ou ameaça de lesão a direito individual e a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>coletivo</span>. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto nos arts. 19, inc. VIII, e 56 a ...
DO1 O princípio da reserva legal na apreciação de lesão ou ameaça de lesão a direito individual e a direito ... coletivo. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto nos arts. 19, inc. VIII, e 56 a ...RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Federal da 4ª Região
O princípio da reserva legal na apreciação de lesão ou ameaça de lesão a direito individual e a direito ... coletivo. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto nos arts. 19, inc. VIII, e 56 a ...
Defesa dos hipossuficientes e tutela de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direitos coletivos</span> a justificar tais prerrogativas. 6.871 (1) ORIGEM : 6871 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : CEARÁ RELATOR : MIN. GILMAR MENDES REQTE.(S) : PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ INTDO.(A/S) : ASS...
DO1 Defesa dos hipossuficientes e tutela de direitos coletivos a justificar tais prerrogativas. 6.871 (1) ORIGEM : 6871 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : CEARÁ RELATOR : MIN. GILMAR MENDES REQTE.(S) : PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ INTDO.(A/S) : ASS...DECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
Defesa dos hipossuficientes e tutela de direitos coletivos a justificar tais prerrogativas. 6.871 (1) ORIGEM : 6871 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : CEARÁ RELATOR : MIN. GILMAR MENDES REQTE.(S) : PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ INTDO.(A/S) : ASS...
Especializado FCE 4.04 3 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DE POLÍTICAS DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DIREITOS</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>COLETIVOS</span> E DIFUSOS 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 2DECRETO Nº 11.131, DE 12 DE JULHO DE 2022 Altera o Decreto nº 11.103...
DO1 Especializado FCE 4.04 3 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DE POLÍTICAS DE DIREITOS ... COLETIVOS E DIFUSOS 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 2DECRETO Nº 11.131, DE 12 DE JULHO DE 2022 Altera o Decreto nº 11.103...DECRETO Nº 11.131, DE 12 DE JULHO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
Especializado FCE 4.04 3 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DE POLÍTICAS DE DIREITOS ... COLETIVOS E DIFUSOS 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 2DECRETO Nº 11.131, DE 12 DE JULHO DE 2022 Altera o Decreto nº 11.103...
Coordenador-Geral de Projetos, Formalização e Fiscalização do Departamento de Projetos e de Políticas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Direitos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Coletivos</span> e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código DAS 101.1.PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 12 DE ABRIL DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARI...
DO2 Coordenador-Geral de Projetos, Formalização e Fiscalização do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos ... Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código DAS 101.1.PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 12 DE ABRIL DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARI...PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 12 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Executiva
Coordenador-Geral de Projetos, Formalização e Fiscalização do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos ... Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código DAS 101.1.PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 12 DE ABRIL DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARI...
pelos seguintes grupos: GRUPO I Direito Constitucional Direitos Humanos Direito Individual do Trabalho <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Direito</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Coletivo</span> do Trabalho Direito Ambiental do Trabalho Direito Processual do Trabalho Regime Jurídico doRESOLUÇÃO Nº 198, DE 30 DE JUNHO DE 2022 Estabelece normas sobre o concur...
DO1 pelos seguintes grupos: GRUPO I Direito Constitucional Direitos Humanos Direito Individual do Trabalho Direito ... Coletivo do Trabalho Direito Ambiental do Trabalho Direito Processual do Trabalho Regime Jurídico doRESOLUÇÃO Nº 198, DE 30 DE JUNHO DE 2022 Estabelece normas sobre o concur...RESOLUÇÃO Nº 198, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral/Conselho Superior
pelos seguintes grupos: GRUPO I Direito Constitucional Direitos Humanos Direito Individual do Trabalho Direito ... Coletivo do Trabalho Direito Ambiental do Trabalho Direito Processual do Trabalho Regime Jurídico doRESOLUÇÃO Nº 198, DE 30 DE JUNHO DE 2022 Estabelece normas sobre o concur...
Defesa dos hipossuficientes e tutela de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direitos coletivos</span> a justificar tais prerrogativas. 6. ... Defesa dos hipossuficientes e tutela de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direitos coletivos</span> a justificar tais prerrogativas. 6.868, de 10.11.1999) Acórdãos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.090 (1) ORIGEM : ADI - 1623...
DO1 Defesa dos hipossuficientes e tutela de direitos coletivos a justificar tais prerrogativas. 6. ... Defesa dos hipossuficientes e tutela de direitos coletivos a justificar tais prerrogativas. 6.868, de 10.11.1999) Acórdãos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.090 (1) ORIGEM : ADI - 1623...DECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
Defesa dos hipossuficientes e tutela de direitos coletivos a justificar tais prerrogativas. 6. ... Defesa dos hipossuficientes e tutela de direitos coletivos a justificar tais prerrogativas. 6.868, de 10.11.1999) Acórdãos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.090 (1) ORIGEM : ADI - 1623...
GRACIVALDO JOSÉ VENTURA DE SOUSA; o Diretor do Departamento de Projetos e de Políticas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Direitos Coletivos</span>ATA DA 248ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CFDD, REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2022 Aos trinta e um dias do mês de março de 2022, às 09h45, reuniu-se, virtualmente, o CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS (CFDD). ESTIVERAM ...
DO1 GRACIVALDO JOSÉ VENTURA DE SOUSA; o Diretor do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos ColetivosATA DA 248ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CFDD, REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2022 Aos trinta e um dias do mês de março de 2022, às 09h45, reuniu-se, virtualmente, o CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS (CFDD). ESTIVERAM ...ATA DA 248ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CFDD, - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional do Consumidor/Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos
GRACIVALDO JOSÉ VENTURA DE SOUSA; o Diretor do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos ColetivosATA DA 248ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CFDD, REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2022 Aos trinta e um dias do mês de março de 2022, às 09h45, reuniu-se, virtualmente, o CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS (CFDD). ESTIVERAM ...
Defesa dos hipossuficientes e tutela de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direitos coletivos</span> a justificar tais prerrogativas. 6.2022 a 20.6.2022. EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DO PODER JUDICIÁRIO. ARTIGO 1º, § 3º, DA RESOLUÇÃO Nº 184/2013 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES. LEGITIMIDADE ATIVA...
DO1 Defesa dos hipossuficientes e tutela de direitos coletivos a justificar tais prerrogativas. 6.2022 a 20.6.2022. EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DO PODER JUDICIÁRIO. ARTIGO 1º, § 3º, DA RESOLUÇÃO Nº 184/2013 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES. LEGITIMIDADE ATIVA...DECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
Defesa dos hipossuficientes e tutela de direitos coletivos a justificar tais prerrogativas. 6.2022 a 20.6.2022. EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DO PODER JUDICIÁRIO. ARTIGO 1º, § 3º, DA RESOLUÇÃO Nº 184/2013 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES. LEGITIMIDADE ATIVA...
Coordenação-Geral de Projetos, Formalização e Fiscalização do Departamento de Projetos e de Políticas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Direitos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Coletivos</span> e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código DAS 101.3. ... Coordenação-Geral de Projetos, Formalização e Fiscalização do Departamento de Projetos e de Políticas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Direitos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Coletivos</span> e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código DAS 101.3, nos afastamentos, impedimentos
DO2 Coordenação-Geral de Projetos, Formalização e Fiscalização do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos ... Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código DAS 101.3. ... Coordenação-Geral de Projetos, Formalização e Fiscalização do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos ... Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código DAS 101.3, nos afastamentos, impedimentosPORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 7 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Administração/Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
Coordenação-Geral de Projetos, Formalização e Fiscalização do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos ... Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código DAS 101.3. ... Coordenação-Geral de Projetos, Formalização e Fiscalização do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos ... Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código DAS 101.3, nos afastamentos, impedimentos
GRACIVALDO JOSÉ VENTURA DE SOUSA; o Diretor do Departamento de Projetos e de Políticas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Direitos Coletivos</span>ATA DA 250ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CFDD REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2022 Aos vinte e seis dias do mês de maio de 2022, às 09h40, reuniu-se, virtualmente, o CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS (CFDD). ESTIVERAM PR...
DO1 GRACIVALDO JOSÉ VENTURA DE SOUSA; o Diretor do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos ColetivosATA DA 250ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CFDD REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2022 Aos vinte e seis dias do mês de maio de 2022, às 09h40, reuniu-se, virtualmente, o CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS (CFDD). ESTIVERAM PR...ATA DA 250ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CFDD REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional do Consumidor/Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos
GRACIVALDO JOSÉ VENTURA DE SOUSA; o Diretor do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos ColetivosATA DA 250ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CFDD REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2022 Aos vinte e seis dias do mês de maio de 2022, às 09h40, reuniu-se, virtualmente, o CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS (CFDD). ESTIVERAM PR...
GRACIVALDO JOSÉ VENTURA DE SOUSA; o Diretor do Departamento de Projetos e de Políticas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Direitos Coletivos</span>ATA DA 251ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CFDD REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2022 Aos trinta dias do mês de junho de 2022, às 09h40, reuniu-se, virtualmente, o CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS (CFDD). ESTIVERAM PRESEN...
DO1 GRACIVALDO JOSÉ VENTURA DE SOUSA; o Diretor do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos ColetivosATA DA 251ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CFDD REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2022 Aos trinta dias do mês de junho de 2022, às 09h40, reuniu-se, virtualmente, o CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS (CFDD). ESTIVERAM PRESEN...ATA DA 251ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CFDD REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional do Consumidor/Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos
GRACIVALDO JOSÉ VENTURA DE SOUSA; o Diretor do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos ColetivosATA DA 251ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CFDD REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2022 Aos trinta dias do mês de junho de 2022, às 09h40, reuniu-se, virtualmente, o CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS (CFDD). ESTIVERAM PRESEN...
Defesa dos hipossuficientes e tutela de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direitos coletivos</span> a justificar tais prerrogativas. 6.865 ORIGEM : 6865 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : PARAÍBA RELATOR : MIN. GILMAR MENDES REQTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTDO.(A/S) : GOVE...
DO1 Defesa dos hipossuficientes e tutela de direitos coletivos a justificar tais prerrogativas. 6.865 ORIGEM : 6865 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : PARAÍBA RELATOR : MIN. GILMAR MENDES REQTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTDO.(A/S) : GOVE...DECISÕES - Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
Defesa dos hipossuficientes e tutela de direitos coletivos a justificar tais prerrogativas. 6.865 ORIGEM : 6865 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : PARAÍBA RELATOR : MIN. GILMAR MENDES REQTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTDO.(A/S) : GOVE...
GRACIVALDO JOSÉ VENTURA DE SOUSA; o Diretor do Departamento de Projetos e de Políticas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Direitos Coletivos</span>ATA DA 249ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CFDD REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2022 Aos vinte e oito dias do mês de abril de 2022, às 09h40, reuniu-se, virtualmente, o CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS (CFDD). ESTIVERAM ...
DO1 GRACIVALDO JOSÉ VENTURA DE SOUSA; o Diretor do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos ColetivosATA DA 249ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CFDD REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2022 Aos vinte e oito dias do mês de abril de 2022, às 09h40, reuniu-se, virtualmente, o CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS (CFDD). ESTIVERAM ...ATA DA 249ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CFDD REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional do Consumidor/Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos
GRACIVALDO JOSÉ VENTURA DE SOUSA; o Diretor do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos ColetivosATA DA 249ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CFDD REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2022 Aos vinte e oito dias do mês de abril de 2022, às 09h40, reuniu-se, virtualmente, o CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS (CFDD). ESTIVERAM ...