118 resultados encontrados

DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Camara Altera o artigo 29 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena para quem matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.PL 7156/2017
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Aumenta a pena do crime de infração de medida sanitária preventiva, previsto no art. 268 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), que é de detenção, de um mês a um ano, e multa, para a de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.PRL 1/0
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Aumenta a pena do crime de infração de medida sanitária preventiva, previsto no art. 268 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), que é de detenção, de um mês a um ano, e multa, para a de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.PL 601/2020
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a divulgação de pesquisas eleitorais a partir do trigésimo dia anterior até as 18 (dezoito) horas, nos respectivos Estados, do dia do pleito.PL 5379/2020
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a divulgação de pesquisas eleitorais a partir do trigésimo dia anterior até as 18 (dezoito) horas, nos respectivos Estados, do dia do pleito.PL 5379/2020
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
CHRISTIANE DE SOUZA YARED
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre penalidade de detenção referente a conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.PL 2072/2021
CHRISTIANE DE SOUZA YARED
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Acrescenta artigo ao texto da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que ‘dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências’, para tipificar o crime de criação irregular de empresas subsidiárias, objetivando fraudar decisão judicial ou descumprir determinação constitucional.PL 3917/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Criminaliza as condutas de quem submete outra pessoa a terapia de conversão, anuncia ou promove terapia de conversão, obtém, direta ou indiretamente, vantagem material oriunda de terapia de conversão.PL 737/2022
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
JOSÉ CARLOS PIRES COUTINHO
Camara Modifica dispositivo do Código Penal, e dá outras providências.PL 6699/2002
JOSÉ CARLOS PIRES COUTINHO
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Institui o Estatuto do Nascituro, que dispõe sobre a proteção integral do nascituro e dá outras providências.PL 434/2021
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
NICOLINO BOZZELLA JUNIOR
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para modificar a pena do crime de abandono material previsto no art. 244 e para tipificar o crime de abandono à gestante, nos termos que especifica.PL 5578/2020
NICOLINO BOZZELLA JUNIOR
ONOFRE SANTO AGUSTINI
Camara Proíbe os procedimentos cirúrgicos desnecessários e mutilantes em animais que especifica.PL 6113/2013
ONOFRE SANTO AGUSTINI
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Camara Dispõe sobre os direitos básicos das microempresa e empresas de pequeno porte e dá outras providências.PL 5379/2019
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
MARCELO EDUARDO FREITAS
Camara Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 289 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1.940 (Código Penal Brasileiro) tipificando a conduta de fazer propaganda, anúncio ou oferta de comercialização de moeda falsa ou petrechos destinados a sua falsificação.PL 2600/2020
MARCELO EDUARDO FREITAS
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Acresce o art. 268-A ao Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a conduta de supressão de vacina no ato de sua aplicação.PL 502/2021
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
Camara Proíbe a realização de trote em estabelecimentos educacionais de ensino superior; acrescenta o art. 146-A ao Código Penal para tipificar o trote como crime, além de estabelecer causa de aumento de pena se do trote resultar morte.PL 5382/2016
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
ILDEMAR KUSSLER
Camara Dispõe sobre crimes oriundos da divulgação de material pornográfico através de computadores.PL 1070/1995
ILDEMAR KUSSLER
LINCOLN DINIZ PORTELA
Camara Altera o parágrafo único do artigo 268 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar a forma qualificada do tipo penal de infração de medida sanitária preventiva.PL 493/2021
LINCOLN DINIZ PORTELA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer, em caráter de urgência, visita oficial pela Comissão de Segurança Pública ao Complexo Penitenciário Anísio Jobim (COMPAJ) e Centro de Detenção Provisório para o próximo dia 31/05, tendo em vista as recentes e graves ocorrências junto ao Sistema Penitenciário no Estado do Amazonas.REQ 62/2019
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Omar Aziz
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de prescrição de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem comprovação científica.PL 1912/2021
Omar Aziz
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Acrescenta arts. 46-A e 74-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para responsabilizar pessoalmente, no âmbito civil e penal, os administradores de empresas fornecedoras de bens ou serviços que causem danos ao consumidor em razão de contratos que contenham cláusulas abusivas ou violadoras da boa-fé objetiva, ou ainda que contenham linguagem obscura em razão do uso de expressão técnica ou pertencente a língua estrangeira.PLS 463/2011
Senador Humberto Costa (PT/PE)
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Criminaliza a divulgação, sem consentimento, de foto, vídeo ou outros materiais relativos à intimidade de mulher, modificando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e acrescentando o comportamento no plano de proteção do sistema de combate à violência contra a mulher, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.PL 9930/2018
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para incluir a possibilidade de aplicação de tratamento ambulatorial ao inimputável ou semi-imputável que praticou fato previsto como crime punível com detenção.PL 1306/2019
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
MARCO ANTÔNIO FELICIANO
Camara Acrescenta o art. 234-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".PL 3235/2015
MARCO ANTÔNIO FELICIANO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Estabelece o crime de falsa aplicação de vacina e dá outras providênciasPL 473/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senado Federal
Camara Altera o art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e o art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para vedar o uso de produto fumígeno derivado do tabaco em veículos automotores, públicos ou privados, quando neles esteja gestante, criança ou adolescente, e tipificar tal conduta como crime.PL 4074/2015
Senado Federal
ANTONIO RIBEIRO
Camara Acrescenta inciso VI-A ao art. 230 e arts. 306-A, 328-A e 328-B ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB, lei n° 9.503 de 23 de Setembro de 1.997.PL 2955/2019
ANTONIO RIBEIRO
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
Camara Altera o Código Penal para tornar crime a simulação de aplicação de vacina, ou qualquer ato, com intuito de fraudar, desviar, desfalcar ou burlar, em benefício próprio ou de outrem, o processo de imunização estabelecido pelo Plano Nacional de Vacinação, elaborado pelo Ministério da Saúde e adotado em cada estado da federação.PL 432/2021
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Estabelece pena aos usuários de drogasPL 4941/2009
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
Senado Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, para legitimar o uso de algemas nas hipóteses em que especifica.PLS 199/2018
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Regulamenta a possibilidade de animais domésticos vítimas de maus tratos demandarem em juízo reparação material.PL 3200/2021
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar prática abusiva a cobrança pela perda de tíquete de estacionamento ou comandas em restaurantes, bares, hotéis ou estabelecimentos similares.PL 4586/2020
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Dispõe sobre a concessão de anistia aos agentes de segurança pública do estado de São Paulo processados ou punidos por condutas decorrentes da ação para a contenção da rebelião na Casa de Detenção de São Paulo (conhecida como Carandiru), ocorrida em 02 de outubro de 1992.PL 2821/2021
JOSE AUGUSTO ROSA
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Altera a Lei nº 8.112, de 1990, para unificar o tratamento dado à vedação do nepotismo na administração pública federal.PL 198/2019
ROBERTO ALVES DE LUCENA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Acrescenta o artigo 283 A no decreto 2848/40 Código Penal, para incluir o crime de divulgação de falsa de cura ou diminuição de sintomas de doenças por produtos ou outro qualquer meio, que não estejam autorizados pelo poder público, crime agravado em época de endemia, epidemia e pandemiaPL 988/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Acrescenta artigo ao Código Penal, tipificando a conduta de constranger alguém a participar de trote estudantil.PL 7609/2014
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
JORGE WICKS CÔRTE REAL
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a divulgação de informação falsa ou prejudicialmente incompleta.PL 8592/2017
JORGE WICKS CÔRTE REAL
LAERTE RODRIGUES DE BESSA
Camara Altera os arts. 27, 28, 29, 33 e 39, todos da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.PL 4981/2009
LAERTE RODRIGUES DE BESSA
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercing em animais.PL 2116/2021
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para instituir a pena de recolhimento domiciliar, extinguir o regime de albergamento, modificar o sistema progressivo de cumprimento de pena e os requisitos à obtenção do livramento condicional, e dá outras providências.PL 2053/2011
HUGO LEAL MELO DA SILVA
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a fim de tipificar como crime o estabelecimento que proibir ou constranger a mãe no momento da amamentação.PL 4837/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Altera o artigo 268, da Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, que estabelece o Código Penal brasileiro.PL 1068/2020
CASSIO COELHO ANDRADE
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, à Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e à Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, a fim de tratar do aumento abusivo de preços na ocorrência de estado de calamidade pública ou outras situações de emergência social.PL 2888/2020
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
MÁRCIO CARLOS MARINHO
Camara Acrescenta o artigo 74-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providencias” para tipificar, como infração penal, a elevação sem justa causa do preço de produtos ou serviços.PL 1550/2020
MÁRCIO CARLOS MARINHO
ANTÔNIO ROBERTO SOARES
Camara Dá nova redação a pena descrita no art. 32 da Lei nº 9.605, de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".PL 7199/2010
ANTÔNIO ROBERTO SOARES
Poder Executivo
Camara Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, que altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.PL 593/1999
Poder Executivo
FREDERICO BORGES DA COSTA
Camara Estabelece pena de detenção para o crime de aumento abusivo de preços de produtos destinados a evitar a contaminação pelo coronavírus.PL 1527/2020
FREDERICO BORGES DA COSTA
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Proíbe o uso de fogos de artifício com estampido.PL 6881/2017
CELIO STUDART BARBOSA
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2003 (nº 84/1999, na Casa de origem), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, e a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar condutas realizadas mediante uso de sistema eletrônico, digital ou similares, que sejam praticadas contra sistemas informatizados e similares; e dá outras providências".VET 41/2012
Presidência da República
DIONILSO MATEUS MARCON
Camara Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências. Convidados: - Carlos Alberto Vilhena, Subprocurador-Geral da República; - Jan Jarab, Representante Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos; - Fionnuala Ni Aolain, Relatora Especial das Nações Unidas para a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais no Combate ao Terrorismo, e - Mirian Estrada Castilho, Presidente-Relatora do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária das Nações Unidas.REQ 27/2021
DIONILSO MATEUS MARCON
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas). Convidados: 1. Sr. Pedro José Vaca Villarreal, Relator Especial de Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos; 2. Sra. Fionnuala Ní Aoláin, Relator Especial para a promoção e proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais no combate ao terrorismo da Organização das Nações Unidas (ONU); 3. Sra. Miriam Estrada-Castillo, Presidente-Relator do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária da ONU; 4. Irene Khan, Relator Especial para a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão da ONU; 5. Clement Nyaletsossi Voule, Relator Especial sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação da ONU; 6. Mary Lawlor, Relator Especial sobre a situação dos defensores dos direitos humanos da ONU; 7. Joseph Cannataci, Relator Especial sobre o direito à privacidade da ONU. 8. Representante da International Network of Civil Liberties Organizations.REQ 18/2021
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Tipifica o crime de divulgação de notícias ou informações falsas.PL 9931/2018
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
JESSICA ROJAS SALES
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da União, Estados e Municípios em disponibilizarem, em todas as cidades acima de dez mil habitantes, junto ao Sistema Único de Saúde, testes de COVID pelo método de sorologia, e dá outras providências.PL 3820/2020
JESSICA ROJAS SALES
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Acrescenta o art. 232-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar crime a exposição ou divulgação não autorizada de nome, imagem, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo à criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência.PL 4543/2020
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).PL 4141/2020
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Altera a Lei 13.982, de 02 de abril de 2020 , onde pune-se a má-fé de beneficiário que fez a apropriação indevida do auxílio emergencial.PL 3646/2020
ALENCAR SANTANA BRAGA
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Tipifica, como crime de abuso de autoridade, condutas lesivas aos direitos dos presos; e estabelece a possibilidade de a visita levar itens essenciais à saúde do preso, ainda quando estiver suspenso ou restrito o direito à visita.PL 1963/2020
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescer-lhe o art. 153-A, que trata da divulgação não-autorizada de imagens e de dados de prontuários de pacientes sob cuidados de profissionais de saúde.PL 7237/2017
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Camara Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a comunicação sobre a periculosidade de produtos introduzidos no mercado nacional que foram objeto de chamamento (recall) no exterior e para tipificar como crime a ausência dessa comunicação.PL 9304/2017
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar crime o não cumprimento dos critérios de ordem de vacinação estabelecidos pelo Programa Nacional de Imunização.PL 239/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
RONALDO CARLETTO
Camara Tipifica o crime de intimidação sistemática (Bullying), prevendo causa de aumento se a conduta for realizada por meio da internet (Cyberbullying).PL 3686/2015
RONALDO CARLETTO
MARCO ANTÔNIO FELICIANO
Camara Modifica o artigo 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar a pena do crime de pichação e aumentar o valor da multa prevista no § 1º do artigo 49-A do Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940.PL 6977/2017
MARCO ANTÔNIO FELICIANO
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Camara Tipifica a conduta de deixar de repassar as contribuições ao FGTS recolhidas dos contribuintes à Caixa Econômica Federal, no prazo e forma legal ou convencional como crime de apropriação indébita do depósito de FGTS e dá outras providências.PL 153/2015
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Senado Federal
Senado Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar crime de maus tratos a animais relacionado à ocorrência de desastre, e a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para incluir na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) os cuidados com animais vitimados por desastres.PL 2950/2019
Senado Federal
MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO
Camara Tipifica o crime de assédio moral, incluindo artigo no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.PL 2303/2021
MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
Camara Tipifica como crime contra as relações de consumo o aumento abusivo de preços cobrados aos consumidores em razão da pandemia do coronavírus, COVID19.PL 2203/2020
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
ARTHUR DE OLIVEIRA MAIA DA SILVA
Camara Tipifica criminalmente a conduta de quem oferece, publica, distribui, difunde notícia ou informação que sabe ser falsa em meios eletrônicos ou impressos.PL 9838/2018
ARTHUR DE OLIVEIRA MAIA DA SILVA
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Dispõe sobre medidas de proteção à integridade dos integrantes dos órgãos de segurança pública e de guardas municipais.PL 7315/2017
JOSE AUGUSTO ROSA
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Senado Altera as Leis nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os Registros Públicos, e dá outras providências, para aperfeiçoar as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC).PLS 411/2018
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
MARIA DO SOCORRO JÔ MORAES
Camara Altera a redação do art. 3º da Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que "dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia".PL 2076/2011
MARIA DO SOCORRO JÔ MORAES
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da imigração e as condições de detenção e deportação de imigrantes brasileiros vindos dos Estados Unidos.REQ 11/2022
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
Camara Estabelece mecanismos de proteção ao Patrimônio Científico Brasileiro de Origem EspacialPL 4529/2020
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
Câmara dos Deputados
Senado Altera o art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para alterar as penas nele previstas para o crime de pichação de edificação ou monumento urbano.PLC 36/2015
Câmara dos Deputados
JOÃO FERRARI JÚNIOR
Camara Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de criação e propagação de notícia inverídica.PL 241/2019
JOÃO FERRARI JÚNIOR
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Dispõe sobre a tipificação criminal da divulgação ou compartilhamento de informação falsa ou incompleta na rede mundial de computadores e dá outras providências.PL 200/2019
ROBERTO ALVES DE LUCENA
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Tipifica criminalmente a conduta, de pais ou responsáveis, de omissão ou de contraposição à vacinação de crianças ou adolescentes, incluindo artigo no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.PL 3842/2019
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
LINCOLN DINIZ PORTELA
Camara Dispõe sobre a proibição do porte de armas brancas e dá outras providências.PL 2967/2004
LINCOLN DINIZ PORTELA
RONALDO VASCONCELLOS NOVAIS
Camara Proíbe a venda de jogador de futebol menor de dezoito anos a clube estrangeiro e dá outras providências.PL 4135/2001
RONALDO VASCONCELLOS NOVAIS
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Altera o art. 268 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para possibilitar a substituição da pena de detenção por trabalhos comunitários em combate da propagação de doença contagiosa.PL 1988/2020
CELIO STUDART BARBOSA
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Dispõe sobre alteração nos arts. 131 e 269 e inclusão do art. 267-A do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), no sentido de se aumentar a repressão de crimes relacionados com a pandemia de coronavirus.PL 718/2020
JOICE CRISTINA HASSELMANN
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Camara Acrescenta o § 3º ao art. 267, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).PL 3409/2020
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tornar crime o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde e o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para vedar o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde.PL 3311/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Considera-se crime a divulgação de notícias falsas, publicadas por meio eletrônico e dá outras providências.PL 2196/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
SÉRGIO IVAN MORAES
Camara Obriga a criação e manutenção de cadastro de usuários e o imediato bloqueio, pelos prestadores de serviços de telecomunicações, de aparelhos celulares, em caso de comunicação de roubo, furto ou extravio; proíbe a utilização de dispositivo que bloqueia o identificador de chamada, e dá outras providências.PL 377/2007
SÉRGIO IVAN MORAES
LAURIETE RODRIGUES DE JESUS
Camara Estabelece medidas punitivas e de prevenção à utilização de cerol e linha chilena.PL 2301/2021
LAURIETE RODRIGUES DE JESUS
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Tipifica a conduta de estacionar, indevidamente, em vaga destinada a idoso ou a pessoa com deficiência, alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro.PL 221/2019
ROBERTO ALVES DE LUCENA
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Acrescenta o Capítulo I - B ao Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tratar do crime de condicionamento de dever de ofício à prestação de atividade sexual.PL 4534/2021
FELIPE RIGONI LOPES
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais e dá outras providências.PL 3174/1997
Senado Federal
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Dispõe sobre ações de atenção à saúde das pessoas portadoras de hemoglobinopatias, fenilcetonúria, hipotireoidismo, fibrose cística, deficiência de biotinidase e hiperplasia adrenal congênita e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990, e 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tornar obrigatória a realização das ações que especifica.PL 5946/2016
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Camara Acresce o art. 135-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro, para tipificar como crime a conduta de administradores ou dirigentes de unidades de atendimento hospitalar que ocultarem a disponibilidade de leitos das respectivas centrais de regulação e dá outras providências.PL 989/2021
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar crime o descumprimento da ordem prioritária de vacinas.PL 33/2021
ALEX SPINELLI MANENTE
FREDERICO BORGES DA COSTA
Camara Proíbe a distribuição de animais em sorteios e afins.PL 4103/2020
FREDERICO BORGES DA COSTA
NICOLINO BOZZELLA JUNIOR
Camara Acrescenta o art. 218-D ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar formas qualificadoras dos crimes de induzimento ou instigação e de incitação ou apologia contra a dignidade sexual.PL 4472/2021
NICOLINO BOZZELLA JUNIOR
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senado Dispõe sobre medidas punitivas aplicáveis a quem desrespeitar a ordem de vacinação estabelecida pelo Poder Público para combater pandemia.PL 11/2021
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera a redação da Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tipificar o crime de fraude à ordem de preferência de imunização contra o Coronavírus e estabelecer vigência para o tipo penal.PL 14/2021
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Dispõe sobre a concessão de anistia aos agentes de segurança pública do estado de São Paulo processados ou punidos por condutas decorrentes da ação para a contenção da rebelião na Casa de Detenção de São Paulo (conhecida como Carandiru), ocorrida em 02 de outubro de 1992.PAR 1/0
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
EMERSON MIGUEL PETRIV
Camara Fica permitindo em todo o território nacional a prisão dos cidadãos e de candidatos, em período eleitoral.PL 5370/2020
EMERSON MIGUEL PETRIV
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Camara Dispõe sobre o crime de invadir dispositivo informático, sem a devida autorização, modificando conteúdo de sítio da internet.PL 3357/2015
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
meio de um estabelecimento permanente (outros que não sejam negócios de fazer, gerenciar ou a simples <span class='highlight' style='background:#FFA;'>detenção</span>DECRETO Nº 11.109, DE 29 DE JUNHO DE 2022 Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscai...
DO1 meio de um estabelecimento permanente (outros que não sejam negócios de fazer, gerenciar ou a simples detençãoDECRETO Nº 11.109, DE 29 DE JUNHO DE 2022 Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscai...DECRETO Nº 11.109, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
meio de um estabelecimento permanente (outros que não sejam negócios de fazer, gerenciar ou a simples detençãoDECRETO Nº 11.109, DE 29 DE JUNHO DE 2022 Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscai...
aposentadorias programadas, a aposentadoria por invalidez, o auxílio-doença, o auxílio-reclusão ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>detenção</span>Notas explicativas às demonstrações financeiras em 31 de dezembro 2021 Nota 1. Contexto operacional A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abasteci...
DO1 aposentadorias programadas, a aposentadoria por invalidez, o auxílio-doença, o auxílio-reclusão ou detençãoNotas explicativas às demonstrações financeiras em 31 de dezembro 2021 Nota 1. Contexto operacional A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abasteci...Notas explicativas às demonstrações financeiras em 31 de dezembro 2021 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
aposentadorias programadas, a aposentadoria por invalidez, o auxílio-doença, o auxílio-reclusão ou detençãoNotas explicativas às demonstrações financeiras em 31 de dezembro 2021 Nota 1. Contexto operacional A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abasteci...
judiciais nas esferas trabalhistas, previdenciária e tributária, entre outras; c) dos riscos associados à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>detenção</span> de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte realizada com dispensa de registro por meio de plataforma eletrônica de investimento participativo e revoga a Instrução CVM nº 588, de 13 de julho de 20...
DO1 judiciais nas esferas trabalhistas, previdenciária e tributária, entre outras; c) dos riscos associados à detenção de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte realizada com dispensa de registro por meio de plataforma eletrônica de investimento participativo e revoga a Instrução CVM nº 588, de 13 de julho de 20...RESOLUÇÃO CVM Nº 88, DE 27 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários/Gerência Executiva
judiciais nas esferas trabalhistas, previdenciária e tributária, entre outras; c) dos riscos associados à detenção de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte realizada com dispensa de registro por meio de plataforma eletrônica de investimento participativo e revoga a Instrução CVM nº 588, de 13 de julho de 20...
certidão de doação; IV - declaração dos adquirentes; V - demais documentos comprobatórios da alienação da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>detenção</span> das cláusulas e condições resolutivas de instrumentos de titulação decorrentes de regularização fundiária, incidentes em áreas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra e da União sob gestão do Incra. O PRESI...
DO1 certidão de doação; IV - declaração dos adquirentes; V - demais documentos comprobatórios da alienação da detenção das cláusulas e condições resolutivas de instrumentos de titulação decorrentes de regularização fundiária, incidentes em áreas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra e da União sob gestão do Incra. O PRESI...INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 124, DE 26 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
certidão de doação; IV - declaração dos adquirentes; V - demais documentos comprobatórios da alienação da detenção das cláusulas e condições resolutivas de instrumentos de titulação decorrentes de regularização fundiária, incidentes em áreas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra e da União sob gestão do Incra. O PRESI...
Juliana Eillers RS 2 14185.007294/2020-46 201.717.794 Prevensistem Comércio e Serviços de Sistemas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Detenção</span> ou notificação de débito nos seguintes termos: 1) Em apreciação de recurso voluntario: 1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito. Nº Processo AI Empresa UF 1 47904.011909/2014-87 204426138 Braskem S.A. BA 2...
DO1 Juliana Eillers RS 2 14185.007294/2020-46 201.717.794 Prevensistem Comércio e Serviços de Sistemas de Detenção ou notificação de débito nos seguintes termos: 1) Em apreciação de recurso voluntario: 1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito. Nº Processo AI Empresa UF 1 47904.011909/2014-87 204426138 Braskem S.A. BA 2...DESPACHOS DE 25 DE ABRIL DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Coordenação-Geral de Recursos
Juliana Eillers RS 2 14185.007294/2020-46 201.717.794 Prevensistem Comércio e Serviços de Sistemas de Detenção ou notificação de débito nos seguintes termos: 1) Em apreciação de recurso voluntario: 1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito. Nº Processo AI Empresa UF 1 47904.011909/2014-87 204426138 Braskem S.A. BA 2...
Descumprir decisão judicial que defere medida protetiva de urgência prevista nesta Lei: Pena - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>detenção</span> ... de educação, correção ou disciplina contra criança ou adolescente ou o abandono de incapaz: Pena - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>detenção</span>s para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar co...
DO1 Descumprir decisão judicial que defere medida protetiva de urgência prevista nesta Lei: Pena - detenção ... de educação, correção ou disciplina contra criança ou adolescente ou o abandono de incapaz: Pena - detençãos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar co...LEI Nº 14.344, DE 24 DE MAIO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
Descumprir decisão judicial que defere medida protetiva de urgência prevista nesta Lei: Pena - detenção ... de educação, correção ou disciplina contra criança ou adolescente ou o abandono de incapaz: Pena - detençãos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar co...
A <span class='highlight' style='background:#FFA;'>detenção</span> de exclusividade no fornecimento de matéria prima importada com preferência tarifária poderiaCIRCULAR Nº 21, DE 20 DE MAIO DE 2022 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Art. VI do Acordo Geral ...
DO1 A detenção de exclusividade no fornecimento de matéria prima importada com preferência tarifária poderiaCIRCULAR Nº 21, DE 20 DE MAIO DE 2022 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Art. VI do Acordo Geral ...CIRCULAR Nº 21, DE 20 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior
A detenção de exclusividade no fornecimento de matéria prima importada com preferência tarifária poderiaCIRCULAR Nº 21, DE 20 DE MAIO DE 2022 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Art. VI do Acordo Geral ...
uma posição que compreender um grande número de ativos ou passivos idênticos, como, por exemplo, a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>detenção</span>va a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 46 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de mensuração do valor justo. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião real...
DO1 uma posição que compreender um grande número de ativos ou passivos idênticos, como, por exemplo, a detençãova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 46 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de mensuração do valor justo. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião real...RESOLUÇÃO CVM Nº 115, DE 20 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
uma posição que compreender um grande número de ativos ou passivos idênticos, como, por exemplo, a detençãova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 46 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de mensuração do valor justo. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião real...
Participação em outra entidade pode ser comprovada pela, mas não está limitada à, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>detenção</span> de instrumentos ... está normalmente exposta à variabilidade de retornos oriundos do desempenho de outra entidade pela <span class='highlight' style='background:#FFA;'>detenção</span> CVM nº 114, de 20 de MAIO de 2022 Aprova a Consolidação do Pronunciam...
DO1 Participação em outra entidade pode ser comprovada pela, mas não está limitada à, detenção de instrumentos ... está normalmente exposta à variabilidade de retornos oriundos do desempenho de outra entidade pela detenção CVM nº 114, de 20 de MAIO de 2022 Aprova a Consolidação do Pronunciam...Resolução CVM nº 114, de 20 de MAIO de 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
Participação em outra entidade pode ser comprovada pela, mas não está limitada à, detenção de instrumentos ... está normalmente exposta à variabilidade de retornos oriundos do desempenho de outra entidade pela detenção CVM nº 114, de 20 de MAIO de 2022 Aprova a Consolidação do Pronunciam...
empréstimo (por exemplo, risco de liquidez) e custos (por exemplo, custos administrativos) associados à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>detenção</span> ... de valor do dinheiro no tempo não fornece contraprestação por outros riscos ou custos associados à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>detenção</span> do Pronunciamento Técnico CPC 48, do Comitê de Pronunciamentos ...
DO1 empréstimo (por exemplo, risco de liquidez) e custos (por exemplo, custos administrativos) associados à detenção ... de valor do dinheiro no tempo não fornece contraprestação por outros riscos ou custos associados à detenção do Pronunciamento Técnico CPC 48, do Comitê de Pronunciamentos ...RESOLUÇÃO CVM Nº 76, DE 22 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
empréstimo (por exemplo, risco de liquidez) e custos (por exemplo, custos administrativos) associados à detenção ... de valor do dinheiro no tempo não fornece contraprestação por outros riscos ou custos associados à detenção do Pronunciamento Técnico CPC 48, do Comitê de Pronunciamentos ...
previsto no Estatuto do Índio, exclusivamente para pessoas indígenas condenadas a penas de reclusão ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>detenção</span>INSTRUÇÃO NORMATIVA FUNAI Nº 21, DE 2 DE JUNHO DE 2022 Estabelece normas e diretrizes para a atuação da Fundação Nacional do Índio - Funai no âmbito da Resolução nº 287, de 25 de junho de 2019, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, ...
DO1 previsto no Estatuto do Índio, exclusivamente para pessoas indígenas condenadas a penas de reclusão ou detençãoINSTRUÇÃO NORMATIVA FUNAI Nº 21, DE 2 DE JUNHO DE 2022 Estabelece normas e diretrizes para a atuação da Fundação Nacional do Índio - Funai no âmbito da Resolução nº 287, de 25 de junho de 2019, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, ...INSTRUÇÃO NORMATIVA FUNAI Nº 21, DE 2 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Fundação Nacional do Índio
previsto no Estatuto do Índio, exclusivamente para pessoas indígenas condenadas a penas de reclusão ou detençãoINSTRUÇÃO NORMATIVA FUNAI Nº 21, DE 2 DE JUNHO DE 2022 Estabelece normas e diretrizes para a atuação da Fundação Nacional do Índio - Funai no âmbito da Resolução nº 287, de 25 de junho de 2019, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, ...
possibilidade de transformação desse direito em dinheiro ou em outro ativo, o que caracteriza controle e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>detenção</span>RESOLUÇÃO CVM Nº 150, DE 15 DE JUNHO DE 2022 Ratifica a Orientação Técnica OCPC 04 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da aplicação da Interpretação Técnica ICPC 02 às entidades de incorporação imobiliária brasileiras...
DO1 possibilidade de transformação desse direito em dinheiro ou em outro ativo, o que caracteriza controle e detençãoRESOLUÇÃO CVM Nº 150, DE 15 DE JUNHO DE 2022 Ratifica a Orientação Técnica OCPC 04 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da aplicação da Interpretação Técnica ICPC 02 às entidades de incorporação imobiliária brasileiras...RESOLUÇÃO CVM Nº 150, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
possibilidade de transformação desse direito em dinheiro ou em outro ativo, o que caracteriza controle e detençãoRESOLUÇÃO CVM Nº 150, DE 15 DE JUNHO DE 2022 Ratifica a Orientação Técnica OCPC 04 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da aplicação da Interpretação Técnica ICPC 02 às entidades de incorporação imobiliária brasileiras...
Primária à Saúde, com a finalidade de participar, proferindo palestra sobre o tema: "saúde mental na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>detenção</span> ... ", da Primeira Conferência Mundial sobre Saúde em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Detenção</span>, organizada pelo Comitê Internacional da Cruzembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor RA...
DO2 Primária à Saúde, com a finalidade de participar, proferindo palestra sobre o tema: "saúde mental na detenção ... ", da Primeira Conferência Mundial sobre Saúde em Detenção, organizada pelo Comitê Internacional da Cruzembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor RA...PORTARIA Nº 461, DE 16 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria Executiva
Primária à Saúde, com a finalidade de participar, proferindo palestra sobre o tema: "saúde mental na detenção ... ", da Primeira Conferência Mundial sobre Saúde em Detenção, organizada pelo Comitê Internacional da Cruzembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor RA...
SC Privada APTA 316 VALDIR LUIZ COVATTI E CIA LTDA 77.905.610/0001-69 SC Privada APTA 317 CENTRO DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DETENÇÃO</span>PORTARIA GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP Nº 84, DE 13 DE MAIO DE 2022 Torna público o resultado das instituições certificadas no 4º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional - RESGATA, promov...
DO1 SC Privada APTA 316 VALDIR LUIZ COVATTI E CIA LTDA 77.905.610/0001-69 SC Privada APTA 317 CENTRO DE DETENÇÃOPORTARIA GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP Nº 84, DE 13 DE MAIO DE 2022 Torna público o resultado das instituições certificadas no 4º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional - RESGATA, promov...PORTARIA GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP Nº 84, DE 13 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Departamento Penitenciário Nacional
SC Privada APTA 316 VALDIR LUIZ COVATTI E CIA LTDA 77.905.610/0001-69 SC Privada APTA 317 CENTRO DE DETENÇÃOPORTARIA GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP Nº 84, DE 13 DE MAIO DE 2022 Torna público o resultado das instituições certificadas no 4º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional - RESGATA, promov...
Das penas: das espécies de penas; das penas privativas da liberdade: reclusão e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>detenção</span>; regras do regimeRESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022 Aprova o Regulamento do XVIII Concurso Público para Provimento de Cargo de Juíza Federal Substituta e de Juiz Federal Substituto da 4ª Região e determina a abertura do Concurso, mediante Edital a ser p...
DO1 Das penas: das espécies de penas; das penas privativas da liberdade: reclusão e detenção; regras do regimeRESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022 Aprova o Regulamento do XVIII Concurso Público para Provimento de Cargo de Juíza Federal Substituta e de Juiz Federal Substituto da 4ª Região e determina a abertura do Concurso, mediante Edital a ser p...RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Das penas: das espécies de penas; das penas privativas da liberdade: reclusão e detenção; regras do regimeRESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022 Aprova o Regulamento do XVIII Concurso Público para Provimento de Cargo de Juíza Federal Substituta e de Juiz Federal Substituto da 4ª Região e determina a abertura do Concurso, mediante Edital a ser p...
, inclusive de caráter não sancionatório; LII - requisitar o auxílio da força policial para obter a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>detenção</span> civil estabelecer o regime tarifário da exploração da infraestrutura aeroportuária. a) (revogada); b) (revogada)." (NR) "Art. 6º As tarifas aeroportuárias não pagas: I - (revogado); II - (revogado); III - (revogado); IV - no prazo de 1...
DO1 , inclusive de caráter não sancionatório; LII - requisitar o auxílio da força policial para obter a detenção civil estabelecer o regime tarifário da exploração da infraestrutura aeroportuária. a) (revogada); b) (revogada)." (NR) "Art. 6º As tarifas aeroportuárias não pagas: I - (revogado); II - (revogado); III - (revogado); IV - no prazo de 1...LEI Nº 14.368, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
, inclusive de caráter não sancionatório; LII - requisitar o auxílio da força policial para obter a detenção civil estabelecer o regime tarifário da exploração da infraestrutura aeroportuária. a) (revogada); b) (revogada)." (NR) "Art. 6º As tarifas aeroportuárias não pagas: I - (revogado); II - (revogado); III - (revogado); IV - no prazo de 1...
polegadas, utilizadas em ferramentas de perfuração de poços de petróleo e gás. 8431.43.90 101 Eixos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>detenção</span> ... inserto magnético para contagem, mola de compressão e limitador da posição do disco com dupla função (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>detenção</span>ga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente ...
DO1 polegadas, utilizadas em ferramentas de perfuração de poços de petróleo e gás. 8431.43.90 101 Eixos de detenção ... inserto magnético para contagem, mola de compressão e limitador da posição do disco com dupla função (detençãoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente ...RESOLUÇÃO GECEX Nº 322, DE 4 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
polegadas, utilizadas em ferramentas de perfuração de poços de petróleo e gás. 8431.43.90 101 Eixos de detenção ... inserto magnético para contagem, mola de compressão e limitador da posição do disco com dupla função (detençãoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente ...
Pena - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>detenção</span>, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa."Art. 2º ............................................................................................................ .............................................................................................................................. § 2º-A. No processo administrativo, o advog...
DO1 Pena - detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa."Art. 2º ............................................................................................................ .............................................................................................................................. § 2º-A. No processo administrativo, o advog...LEI Nº 14.365, DE 2 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
Pena - detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa."Art. 2º ............................................................................................................ .............................................................................................................................. § 2º-A. No processo administrativo, o advog...
gênero, incluindo a violência sexual cometida em conflitos e na tortura, particularmente nos centros de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>detenção</span> ... incidentes ao largo da costa do Iêmen, incluindo ataques a navios civis e comerciais, bem como a apreensão e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>detenção</span> ... navio Rawabi, que inclui cidadãos da Índia, Etiópia, Indonésia, Mianmar e Filipinas, que estão sob <span class='highlight' style='background:#FFA;'>detenção</span>
DO1 gênero, incluindo a violência sexual cometida em conflitos e na tortura, particularmente nos centros de detenção ... incidentes ao largo da costa do Iêmen, incluindo ataques a navios civis e comerciais, bem como a apreensão e detenção ... navio Rawabi, que inclui cidadãos da Índia, Etiópia, Indonésia, Mianmar e Filipinas, que estão sob detençãoDESPACHO DE 30 DE MAIO DE 2022 - Ministério das Relações Exteriores/Secretaria-Geral das Relações Exteriores/Secretaria de Assuntos Consulares, Cooperação e Cultura/Departamento de Imigração e Cooperação Jurídica/Divisão de Atos Internacionais
gênero, incluindo a violência sexual cometida em conflitos e na tortura, particularmente nos centros de detenção ... incidentes ao largo da costa do Iêmen, incluindo ataques a navios civis e comerciais, bem como a apreensão e detenção ... navio Rawabi, que inclui cidadãos da Índia, Etiópia, Indonésia, Mianmar e Filipinas, que estão sob detenção
violência; ou II - outras situações potencialmente geradoras de sofrimento ou estigmatização: Pena - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>detenção</span> de 2019, para tipificar o crime de violência institucional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei tipifica o crime de violência institucional. Art. 2º A Le...
DO1 violência; ou II - outras situações potencialmente geradoras de sofrimento ou estigmatização: Pena - detenção de 2019, para tipificar o crime de violência institucional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei tipifica o crime de violência institucional. Art. 2º A Le...LEI Nº 14.321, DE 31 DE MARÇO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
violência; ou II - outras situações potencialmente geradoras de sofrimento ou estigmatização: Pena - detenção de 2019, para tipificar o crime de violência institucional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei tipifica o crime de violência institucional. Art. 2º A Le...