Senado Acrescenta os arts. 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a desvinculação de receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.PEC 143/2015
Votação nominal da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo) com alteração proposta pelo relator à PEC 143/2015, em primeiro turno. Acrescenta os artigos 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a desvinculação de receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Votado em 13/04/2016 - Votação
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Senado Acrescenta os arts. 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a desvinculação de receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.PEC 143/2015
Votação nominal da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo) com alteração proposta pelo relator à PEC 143/2015, em primeiro turno. Acrescenta os artigos 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a desvinculação de receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Votado em 13/04/2016 - Votação
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Camara Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 1676/2015, que tipifica o ato de fotografar, filmar ou captar a voz de pessoa, sem autorização ou sem fins lícitos, prevendo qualificadoras para as diversas formas de sua divulgação e dispõe sobre a garantia de desvinculação do nome, imagem e demais aspectos da personalidade, publicados na rede mundial de computadores, internet, relativos a fatos que não possuem, ou não possuem mais, interesse público.REQ 151/2016
SEBASTIÃO SIBÁ MACHADO OLIVEIRA
Última movimentação 31/01/2019 - Proposição
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Senado Acrescenta os arts. 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a desvinculação de receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.PEC 143/2015
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC) e outros.
Última movimentação 31/01/2019 - Proposição
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Senado Acrescenta os arts. 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a desvinculação de receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.PEC 143/2015
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC) e outros.
Última movimentação 31/01/2019 - Proposição
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Camara Altera a Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências.PL 1192/2019
EDUARDO NANTES BOLSONARO
Última movimentação 29/09/2021 - Proposição
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Camara Permite a utilização de recursos da contribuição de iluminação pública para o combate a COVID 19 no período do Estado de Calamidade PúblicaPLP 91/2020
MILTON VIEIRA PINTO
Última movimentação 29/04/2021 - Proposição
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Camara Altera as Leis nºs 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para dispor sobre a base de cálculo da contribuição social do Salário-Educação.PL 345/2019
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Última movimentação 25/10/2021 - Proposição
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Senado Desvincula a destinação do produto da arrecadação de modalidades lotéricas do ingresso dos recursos de arrecadação da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) na conta única do Tesouro Nacional; e revoga dispositivos da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.PL 1808/2021
Carlos Viana
Última movimentação 25/05/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para tornar facultativa a contribuição previdenciária ao aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por aquele regime e garante ao optante pela contribuição a cumulação de seu benefício de aposentadoria com o auxílio-doença ou auxílio-acidente, limitado ao valor de 1 salário-mínimo.PL 929/2022
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Última movimentação 18/04/2022 - Proposição
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Senado Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19.PEC 186/2019
Senado Federal
Última movimentação 18/03/2021 - Proposição
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Camara Institui o Registro Nacional de Veículos em Depósito (Renaved) e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os prazos para leilão e cobrança de diárias de veículos em depósito e a desvinculação de débitos de veículos adquiridos por meio de leilão ou doação.SBT 1/0
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Última movimentação 16/05/2022 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre o serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual ou internacional de passageiros.PL 2292/2021
AELTON JOSÉ DE FREITAS
Última movimentação 15/12/2021 - Proposição
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Senado Outorga competência à União para instituir adicional sobre o imposto de que trata o inciso I do art. 155, destinado ao financiamento da política de desenvolvimento regional.PEC 96/2015
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) e outros.
Última movimentação 14/02/2019 - Proposição
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Senado Altera o artigo 1º da Lei nº 10261, de 12 de julho de 2001, que desvincula, parcialmente, no exercício de 2001, a aplicação dos recursos de que tratam os artigos 48, 49 e 50 da Lei nº 9478, de 6 de agosto de 1997, pertencentes à União.MPV 2214/2001
Presidência da República
Última movimentação 11/11/2008 - Proposição
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Camara Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.PL 1950/2007
Poder Executivo
Última movimentação 11/03/2021 - Proposição
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Camara Disciplina a responsabilidade sobre os débitos anteriores a transferência de propriedade vinculados aos veículos automotores relativos aos tributos, aos encargos e às multas de trânsito.PL 1503/2022
DARCI DE MATOS
Última movimentação 09/06/2022 - Proposição
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Camara Tipifica o ato de fotografar, filmar ou captar a voz de pessoa, sem autorização ou sem fins lícitos, prevendo qualificadoras para as diversas formas de sua divulgação e dispõe sobre a garantia de desvinculação do nome, imagem e demais aspectos da personalidade, publicados na rede mundial de computadores, internet, relativos a fatos que não possuem, ou não possuem mais, interesse público.PL 1676/2015
VENEZIANO VITAL DO RÊGO SEGUNDO NETO
Última movimentação 07/05/2021 - Proposição
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Camara Altera os arts. 9º, 10, 65, 66, 67, 84, 89, 117, 122, 155, 157, 161, 162, 163, 177, 178, 185, 186, 192 e 193 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para reordenar o uso da palavra em sessão, dispor sobre o tempo de duração das sessões e outras providências.PRC 35/2021
ALEX SPINELLI MANENTE
Última movimentação 07/05/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para dispor sobre a aquisição de vacina por pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providências.PL 1049/2021
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Última movimentação 06/05/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para desvincular o licenciamento de veículo da quitação dos respectivos tributos e multas em casos específicos.PL 3238/2021
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Última movimentação 04/05/2022 - Proposição
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Camara Altera a lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 para desvincular a transferência de propriedade do veículo ao processo de vistoria, nos casos em que específica.PL 3034/2021
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Última movimentação 01/12/2021 - Proposição
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DO1 A Tabela 1-B - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta ... a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. ... Nos termos da Emenda Constitucional nº 93, de 8 de setembro de 2016, são desvinculados de órgão, fundo ... das Receitas da União (DRU) 102.959 Resultado com Receitas Desvinculadas - 155.905.714 Notas: Continua ... TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIALPORTARIA Nº 1.516, DE 27 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Secretaria do Tesouro Nacional
A Tabela 1-B - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta ... a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. ... Nos termos da Emenda Constitucional nº 93, de 8 de setembro de 2016, são desvinculados de órgão, fundo ... das Receitas da União (DRU) 102.959 Resultado com Receitas Desvinculadas - 155.905.714 Notas: Continua ... TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
29/07/2022 - Pág 38, Edição Nº 143 - DOU
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DO1 ensaios realizados pelo LASPI e constantes do Relatório de Ensaios Técnicos correspondente; Visando a desvinculaçãonsiderando a preservação integral de conformidade dos requisitos técnicos de segurança e interoperabilidade exigidos pelo Manual de Condutas Técnicas no 10 - Volume II, para o Nível de Segurança de Homologação 1, observados nos e...RETIFICAÇÕES - Presidência da República/Casa Civil/Instituto Nacional de Tecnologia da Informação/Diretoria de Infraestrutura de Chaves Públicas
ensaios realizados pelo LASPI e constantes do Relatório de Ensaios Técnicos correspondente; Visando a desvinculaçãonsiderando a preservação integral de conformidade dos requisitos técnicos de segurança e interoperabilidade exigidos pelo Manual de Condutas Técnicas no 10 - Volume II, para o Nível de Segurança de Homologação 1, observados nos e...
29/07/2022 - Pág 2, Edição Nº 143 - DOU
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DO1 houver qualquer alteração na área de concessão, inclusive por ampliação, aquisição de novos terrenos, desvinculação das concessões de Uso do Bem Público, à modificação do regime de exploração das concessões de aproveitamentos hidrelétricos destinado a Serviço Público, ao mapeamento dos bens imóveis vinculados à concessões de usinas hidrelétri...RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.027, DE 19 DE JULHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
houver qualquer alteração na área de concessão, inclusive por ampliação, aquisição de novos terrenos, desvinculação das concessões de Uso do Bem Público, à modificação do regime de exploração das concessões de aproveitamentos hidrelétricos destinado a Serviço Público, ao mapeamento dos bens imóveis vinculados à concessões de usinas hidrelétri...
28/07/2022 - Pág 91, Edição Nº 142 - DOU
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DO1 longo do curso, permeando o desenvolvimento dos diversos componentes curriculares e não deve ser etapa desvinculadaliza e consolida o Regulamento de Estágio Curricular Supervisionado dos Cursos Presenciais de Bacharelado e Superiores de Tecnologia do Instituto Federal do Piauí (IFPI), e dá outras providências. O Presidente do Conselho Superio...RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 96 - CONSUP/OSUPCOL/REI/IFPI, de 24 de novembro de 2021 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
longo do curso, permeando o desenvolvimento dos diversos componentes curriculares e não deve ser etapa desvinculadaliza e consolida o Regulamento de Estágio Curricular Supervisionado dos Cursos Presenciais de Bacharelado e Superiores de Tecnologia do Instituto Federal do Piauí (IFPI), e dá outras providências. O Presidente do Conselho Superio...
27/07/2022 - Pág 37, Edição Nº 141 - DOU
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DO1 Normas para a Concessão ou Cassação de Autonomia ou Semiautonomia Administrativa e para a Vinculação ou DesvinculaçãoPORTARIA - SEF/C Ex Nº 202, DE 6 DE JULHO DE 2022 Concede autonomia administrativa plena ao Escritório Avançado da Operação Carro-Pipa da 7ª Região Militar. O SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS, no uso da competência que lhe foi...PORTARIA - SEF/C Ex Nº 202, DE 6 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando do Exército/Secretaria de Economia e Finanças
Normas para a Concessão ou Cassação de Autonomia ou Semiautonomia Administrativa e para a Vinculação ou DesvinculaçãoPORTARIA - SEF/C Ex Nº 202, DE 6 DE JULHO DE 2022 Concede autonomia administrativa plena ao Escritório Avançado da Operação Carro-Pipa da 7ª Região Militar. O SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS, no uso da competência que lhe foi...
20/07/2022 - Pág 38, Edição Nº 136 - DOU
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DO1 Normas para a Concessão ou Cassação de Autonomia ou Semiautonomia Administrativa e para a Vinculação ou DesvinculaçãoPORTARIA - SEF/C Ex Nº 205, DE 6 DE JULHO DE 2022 Concede autonomia administrativa plena ao Escritório Regional da Operação Carro-Pipa da 6ª Região Militar. O SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS, no uso da competência que lhe foi...PORTARIA - SEF/C Ex Nº 205, DE 6 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando do Exército/Secretaria de Economia e Finanças
Normas para a Concessão ou Cassação de Autonomia ou Semiautonomia Administrativa e para a Vinculação ou DesvinculaçãoPORTARIA - SEF/C Ex Nº 205, DE 6 DE JULHO DE 2022 Concede autonomia administrativa plena ao Escritório Regional da Operação Carro-Pipa da 6ª Região Militar. O SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS, no uso da competência que lhe foi...
20/07/2022 - Pág 38, Edição Nº 136 - DOU
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DO1 Normas para a Concessão ou Cassação de Autonomia ou Semiautonomia Administrativa e para a Vinculação ou DesvinculaçãoPORTARIA - SEF/C Ex Nº 203, DE 6 DE JULHO DE 2022 Concede autonomia administrativa plena ao Escritório Avançado da Operação Carro-Pipa da 10ª Região Militar. O SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS, no uso da competência que lhe fo...PORTARIA - SEF/C Ex Nº 203, DE 6 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando do Exército/Secretaria de Economia e Finanças
Normas para a Concessão ou Cassação de Autonomia ou Semiautonomia Administrativa e para a Vinculação ou DesvinculaçãoPORTARIA - SEF/C Ex Nº 203, DE 6 DE JULHO DE 2022 Concede autonomia administrativa plena ao Escritório Avançado da Operação Carro-Pipa da 10ª Região Militar. O SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS, no uso da competência que lhe fo...
20/07/2022 - Pág 38, Edição Nº 136 - DOU
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DO1 Normas para a Concessão ou Cassação de Autonomia ou Semiautonomia Administrativa e para a Vinculação ou DesvinculaçãoPORTARIA - SEF/C Ex Nº 207, DE 6 DE JULHO DE 2022 Concede autonomia administrativa plena ao Escritório Regional da Operação Carro-Pipa da 7ª Região Militar. O SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS, no uso da competência que lhe foi...PORTARIA - SEF/C Ex Nº 207, DE 6 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando do Exército/Secretaria de Economia e Finanças
Normas para a Concessão ou Cassação de Autonomia ou Semiautonomia Administrativa e para a Vinculação ou DesvinculaçãoPORTARIA - SEF/C Ex Nº 207, DE 6 DE JULHO DE 2022 Concede autonomia administrativa plena ao Escritório Regional da Operação Carro-Pipa da 7ª Região Militar. O SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS, no uso da competência que lhe foi...
20/07/2022 - Pág 38, Edição Nº 136 - DOU
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DO1 Normas para a Concessão ou Cassação de Autonomia ou Semiautonomia Administrativa e para a Vinculação ou DesvinculaçãoPORTARIA - SEF/C Ex Nº 208, DE 6 DE JULHO DE 2022 Concede autonomia administrativa plena ao Escritório Regional da Operação Carro-Pipa da 10ª Região Militar. O SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS, no uso da competência que lhe fo...PORTARIA - SEF/C Ex Nº 208, DE 6 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando do Exército/Secretaria de Economia e Finanças
Normas para a Concessão ou Cassação de Autonomia ou Semiautonomia Administrativa e para a Vinculação ou DesvinculaçãoPORTARIA - SEF/C Ex Nº 208, DE 6 DE JULHO DE 2022 Concede autonomia administrativa plena ao Escritório Regional da Operação Carro-Pipa da 10ª Região Militar. O SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS, no uso da competência que lhe fo...
20/07/2022 - Pág 38, Edição Nº 136 - DOU
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DO1 Normas para a Concessão ou Cassação de Autonomia ou Semiautonomia Administrativa e para a Vinculação ou DesvinculaçãoPORTARIA - SEF/C Ex Nº 206, DE 6 DE JULHO DE 2022 Concede autonomia administrativa plena ao Escritório Regional da Operação Carro-Pipa da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada. O SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS, no uso da compe...PORTARIA - SEF/C Ex Nº 206, DE 6 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando do Exército/Secretaria de Economia e Finanças
Normas para a Concessão ou Cassação de Autonomia ou Semiautonomia Administrativa e para a Vinculação ou DesvinculaçãoPORTARIA - SEF/C Ex Nº 206, DE 6 DE JULHO DE 2022 Concede autonomia administrativa plena ao Escritório Regional da Operação Carro-Pipa da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada. O SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS, no uso da compe...
20/07/2022 - Pág 38, Edição Nº 136 - DOU
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DO1 Normas para a Concessão ou Cassação de Autonomia ou Semiautonomia Administrativa e para a Vinculação ou DesvinculaçãoPORTARIA - SEF/C Ex Nº 204, DE 6 DE JULHO DE 2022 Concede autonomia administrativa plena ao Escritório Regional da Operação Carro-Pipa do 1º Grupamento de Engenharia. O SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS, no uso da competência q...PORTARIA - SEF/C Ex Nº 204, DE 6 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando do Exército/Secretaria de Economia e Finanças
Normas para a Concessão ou Cassação de Autonomia ou Semiautonomia Administrativa e para a Vinculação ou DesvinculaçãoPORTARIA - SEF/C Ex Nº 204, DE 6 DE JULHO DE 2022 Concede autonomia administrativa plena ao Escritório Regional da Operação Carro-Pipa do 1º Grupamento de Engenharia. O SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS, no uso da competência q...
20/07/2022 - Pág 38, Edição Nº 136 - DOU
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DO1 Normas para a Concessão ou Cassação de Autonomia ou Semiautonomia Administrativa e para a Vinculação ou DesvinculaçãoPORTARIA - SEF/C Ex Nº 201, DE 6 DE JULHO DE 2022 Concede autonomia administrativa plena ao Escritório Avançado da Operação Carro-Pipa da 6ª Região Militar. O SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS, no uso da competência que lhe foi...PORTARIA - SEF/C Ex Nº 201, DE 6 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando do Exército/Secretaria de Economia e Finanças
Normas para a Concessão ou Cassação de Autonomia ou Semiautonomia Administrativa e para a Vinculação ou DesvinculaçãoPORTARIA - SEF/C Ex Nº 201, DE 6 DE JULHO DE 2022 Concede autonomia administrativa plena ao Escritório Avançado da Operação Carro-Pipa da 6ª Região Militar. O SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS, no uso da competência que lhe foi...
20/07/2022 - Pág 37, Edição Nº 136 - DOU
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DO1 Parágrafo único - O farmacêutico que atue em Telefarmácia, desvinculado de um estabelecimento de saúderal de Farmácia (CFF), no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal nº 3.820, de 11 de novembro 1960; Considerando que o CFF, no âmbito de sua área específica de atuação e, como entidade de profissão regulamentada, exerce atividade típ...RESOLUÇÃO Nº 727, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Farmácia
Parágrafo único - O farmacêutico que atue em Telefarmácia, desvinculado de um estabelecimento de saúderal de Farmácia (CFF), no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal nº 3.820, de 11 de novembro 1960; Considerando que o CFF, no âmbito de sua área específica de atuação e, como entidade de profissão regulamentada, exerce atividade típ...
20/07/2022 - Pág 179, Edição Nº 136 - DOU
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DO1 realizaria o evento esportivo (Acórdão 10362/2017-TCU-2ª Câmara), bem como de certificados e chancelas desvinculadosATA Nº 23, DE 12 DE JULHO DE 2022 (Sessão Ordinária da 1ª Câmara) Presidentes: Ministro Walton Alencar Rodrigues e Ministro Vital do Rêgo Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima Subsecretária da ...ATA Nº 23, DE 12 DE JULHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
realizaria o evento esportivo (Acórdão 10362/2017-TCU-2ª Câmara), bem como de certificados e chancelas desvinculadosATA Nº 23, DE 12 DE JULHO DE 2022 (Sessão Ordinária da 1ª Câmara) Presidentes: Ministro Walton Alencar Rodrigues e Ministro Vital do Rêgo Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima Subsecretária da ...
20/07/2022 - Pág 137, Edição Nº 136 - DOU
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DO1 aumento de dose, na cultura da Soja, e alteração do termo "Manejo Outonal" para "Manejo Antecipado", com desvinculação do fabricante Lallemand Soluções Biológicas Ltda - Piracicaba/SP, Lallemand Soluções Biológicas Ltda, CNPJ Nº 27.268.763/0002-55 - Patos de Minas/MG, Lallemand Soluções Biológicas Ltda, CNPJ Nº 27.268.763/0003-36 - Patos de M...ATO Nº 37, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins
aumento de dose, na cultura da Soja, e alteração do termo "Manejo Outonal" para "Manejo Antecipado", com desvinculação do fabricante Lallemand Soluções Biológicas Ltda - Piracicaba/SP, Lallemand Soluções Biológicas Ltda, CNPJ Nº 27.268.763/0002-55 - Patos de Minas/MG, Lallemand Soluções Biológicas Ltda, CNPJ Nº 27.268.763/0003-36 - Patos de M...
10/08/2022 - Pág 215, Edição Nº 151 - DOU
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DO1 ambos da Constituição, no Projeto de Lei Orçamentária de 2023 e na respectiva Lei, não se sujeitarão à desvinculação ... Lei de Responsabilidade Fiscal, do qual constará nota explicativa com memória de cálculo das receitas desvinculadaspõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execuç...LEI Nº 14.436, DE 9 DE AGOSTO 2022 - Atos do Poder Legislativo
ambos da Constituição, no Projeto de Lei Orçamentária de 2023 e na respectiva Lei, não se sujeitarão à desvinculação ... Lei de Responsabilidade Fiscal, do qual constará nota explicativa com memória de cálculo das receitas desvinculadaspõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execuç...
10/08/2022 - Pág 2, Edição Nº 151 - DOU
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DO1 Disposição normativa anterior à Emenda Constitucional 93/2016, que autorizou a desvinculação de receitasDECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) Acórdãos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.119 (1) ORIGEM : ADI - 5119 - SUPREMO TRIBUNA...DECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
Disposição normativa anterior à Emenda Constitucional 93/2016, que autorizou a desvinculação de receitasDECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) Acórdãos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.119 (1) ORIGEM : ADI - 5119 - SUPREMO TRIBUNA...
09/08/2022 - Pág 1, Edição Nº 150 - DOU
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DO1 técnicas ou de suporte, referentes à seleção, acompanhamento, avaliação, câmara, comitê, análise; d) Desvinculação ... Nomeação e exoneração de membros dos colegiados de pós-graduação da UFSJ (docentes e discentes); c) DesvinculaçãoPORTARIA Nº 38, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre as a...PORTARIA Nº 38, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal de São João Del Rei
técnicas ou de suporte, referentes à seleção, acompanhamento, avaliação, câmara, comitê, análise; d) Desvinculação ... Nomeação e exoneração de membros dos colegiados de pós-graduação da UFSJ (docentes e discentes); c) DesvinculaçãoPORTARIA Nº 38, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre as a...
05/08/2022 - Pág 39, Edição Nº 148 - DOU
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DO1 e obrigações do participante e do patrocinador do plano de benefícios; XI - RGPS hipotético: valor desvinculado ... participação não superior à maior remuneração de cargo não estatutário da empresa patrocinadora; V - a desvinculação ... empregados; VI - a vinculação do reajuste dos benefícios dos assistidos ao índice do plano; VII - a desvinculaçãoRESOLUÇÃO CGPAR/ME Nº 37, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
e obrigações do participante e do patrocinador do plano de benefícios; XI - RGPS hipotético: valor desvinculado ... participação não superior à maior remuneração de cargo não estatutário da empresa patrocinadora; V - a desvinculação ... empregados; VI - a vinculação do reajuste dos benefícios dos assistidos ao índice do plano; VII - a desvinculação
05/08/2022 - Pág 26, Edição Nº 148 - DOU
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DO1 publicada no Diário Oficial da União - DOU em 3 de fevereiro de 2022, Seção 1, p. 53, que determinou a desvinculaçãocesso nº: 23000.000209/2021-10 Interessado: Fundação Educandário Santarritense. Assunto: Decisão de 1º de fevereiro de 2022. DECISÃO: Tendo em vista o disposto nos autos do processo em referência e com fulcro no Parecer nº 00629...DESPACHO DE 1º DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Gabinete do Ministro
publicada no Diário Oficial da União - DOU em 3 de fevereiro de 2022, Seção 1, p. 53, que determinou a desvinculaçãocesso nº: 23000.000209/2021-10 Interessado: Fundação Educandário Santarritense. Assunto: Decisão de 1º de fevereiro de 2022. DECISÃO: Tendo em vista o disposto nos autos do processo em referência e com fulcro no Parecer nº 00629...
02/08/2022 - Pág 103, Edição Nº 145 - DOU
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