149 resultados encontrados

Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, informações sobre os indícios de irregularidades que a Controladoria-Geral da União afirmou ter encontrado no Ministério da Educação (MEC) quanto ao processo de liberação de verbas no âmbito do Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e em eventos realizados pelo MEC, após denúncias oriundas da gestão do Ministro da Educação Milton Ribeiro.REQ 16/2022 - CE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senado Modifica os artigos 33, 35, 55, 56, 57 e 62-A da Lei de Drogas – Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para aperfeiçoar a legislação.PL 3786/2021
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senado Modifica os artigos 33, 35, 55, 56, 57 e 62-A da Lei de Drogas – Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para aperfeiçoar a legislação.PL 3786/2021
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Altera o art. 49 da Constituição Federal, para dispor sobre a aprovação prévia pelo Congresso Nacional de denúncia a tratado internacional.PEC 183/2019
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Requeiro, nos termos do art. 50, caput e 58, §2º, III da Constituição Federal, e dos arts. 397, I e 400-A, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Sérgio Camargo, presidente da Fundação Cultural Palmares.REQ 20/2021 - CDH
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a lei Maria da Penha para estabelecer que os pais e filhos possam denunciar a violência doméstica praticada em âmbito familiar.PL 3564/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Deputado Federal Bibo Nunes (PSL/RS)
Senado Requer pedido de impeachment em face da Ministra do Supremo Tribunal Federal Carmem Lúcia Antunes Rocha, com fundamento no art. 39º, item 3, da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e art. 95, parágrafo único, inciso III, da Constituição Federal.PET 1/2022
Deputado Federal Bibo Nunes (PSL/RS)
Deputado Federal José Medeiros (PODEMOS/MT)
Senado Requer pedido de impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso.PET 2/2022
Deputado Federal José Medeiros (PODEMOS/MT)
Cidadão Paulo Fernando Alves Maffioletti
Senado Requer pedido de impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, com fulcro no Art. 41 c/c Art. 39 números 3 e 5 da lei nº 1.079/1950.PET 3/2022
Cidadão Paulo Fernando Alves Maffioletti
Cidadão Carlos Rocha, Cidadão Lourival Delfino, Cidadão José Neto Pinheiro
Senado Requer pedido de Impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 39 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.PET 25/2021
Cidadão Carlos Rocha, Cidadão Lourival Delfino, Cidadão José Neto Pinheiro
Cidadão Wilson Koressawa
Senado Requer pedido de impeachment em face dos Ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, com fundamento no art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950.PET 26/2021
Cidadão Wilson Koressawa
CPI dos Maus-tratos - 2017
Senado Dispõe sobre a garantia de proteção a agentes públicos que comuniquem casos de suspeita de violência, agressão e maus-tratos contra crianças e adolescentes.PLS 493/2018
CPI dos Maus-tratos - 2017
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Criação de Comissão Temporária Externa composta de 10 (dez) membros titulares para, no prazo de 90 (noventa) dias, destinada a acompanhar in loco as denúncias de invasões de terras indígenas e de violência contra povos indígenas na região amazônica.RQS 302/2022
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
MÁRCIO JERRY SARAIVA BARROSO
Camara Requer que seja convidada a jornalista e ex-deputada Manuela D''Avila, a fim de ser ouvida em Audiência Pública Conjunta desta Comissão com a CSPCCO, CTASP e CCTCI, sobre o recebimento de denuncias envolvendo autoridades do Estado brasileiro.REQ 115/2019
MÁRCIO JERRY SARAIVA BARROSO
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Requer a convocação do Sr. Milton Ribeiro, Ministro da Educação, com o intuito de esclarecer as notícias veículadas no Jornal Folha de São Paulo, em que se denuncia a prática de priorização na liberação de verbas do MEC para municípios cujos prefeitos fizeram negociações informais com pastores, a pedido do Presidente da República.REQ 385/2022
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Senado Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de normatizar a transparência das informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.PLS 570/2015
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Senado Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de normatizar a transparência das informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.PLS 570/2015
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Cidadão Oduwaldo de Souza Calixto
Senado Requer pedido de Impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.PET 21/2021
Cidadão Oduwaldo de Souza Calixto
Cidadão Oduwaldo de Souza Calixto
Senado Requer pedido de Impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.PET 23/2021
Cidadão Oduwaldo de Souza Calixto
Cidadão Oduwaldo de Souza Calixto
Senado Requer pedido de Impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.PET 22/2021
Cidadão Oduwaldo de Souza Calixto
Cidadão Oduwaldo de Souza Calixto
Senado Requer pedido de Impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.PET 24/2021
Cidadão Oduwaldo de Souza Calixto
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, informações sobre eventuais providências tomadas em relação às denúncias de violências cometidas por garimpeiros na Terra Indígena Yanomami.RQS 328/2022
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senado Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para disciplinar a admissão de denúncias por crime de responsabilidade, em desfavor dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, do Procurador-Geral da República e do Advogado-Geral.PRS 22/2021
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Altera os artigos 1º e 25º e acrescenta o artigo 2-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre a exigência de programas de integridade para fins de contratação com a Administração Pública em obras de grande vulto.PL 4639/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Camara REQUER MOÇÃO DE REPÚDIO JUNTO A EMBAIXADA DO CATAR NO QUE DIZ RESPEITO A DECISÃO DA JUSTIÇA DAQUELE PAÍS NO CASO DA MEXICANA CONDENADA POR DENUNCIAR ABUSO SEXUALREQ 158/2022
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
CARLOS HUMBERTO MANNATO
Camara Institui o Programa Federal de Recompensa e Combate à Corrupção por meio do qual o informante que contribui para a elucidação de crime contra a Administração e Patrimônio públicos, bem como para a recuperação de valores e bens públicos desviados, recebe recompensa pecuniária, e dá outras providências.PL 1701/2011
CARLOS HUMBERTO MANNATO
Cidadão Oduwaldo de Souza Calixto
Senado Requer pedido de Impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.PET 19/2021
Cidadão Oduwaldo de Souza Calixto
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
Camara Sugere que sejam multiplicadas e incentivadas as iniciativas existentes para que, no âmbito dos condomínios residenciais, sejam denunciados às autoridades competentes os indícios e casos de agressões e maus-tratos à mulher, ao idoso e à criança e ao adolescenteINC 686/2020
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de denunciação, por parte de estabelecimentos comerciais, ao identificar a ocorrência de casos de abuso e violência contra mulher, criança, adolescente, pessoa idosa e pessoa com deficiência.PL 1705/2022
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para estabelecer hipótese impeditiva para a eleição ou indicação de Parlamentar para os cargos que especifica.PRC 130/2016
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Requer o comparecimento do Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro, para prestar os devidos esclarecimentos sobre denuncias de intervencionismo do Governo na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), relacionadas à demissão em massa no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no mês de novembro do corrente ano e para que apresente as providências para assegurar o bom êxito da prova.REQ 2326/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Dispõe sobre a concessão de visto, a repatriação de marítimos empregados a bordo de navio de turismo estrangeiro que opere em águas jurisdicionais brasileiras e dá outras providências.PLS 418/2013
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Cidadão Mauricio dos Santos Pereira
Senado Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.PET 11/2021
Cidadão Mauricio dos Santos Pereira
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Senado Requer presença presidente BB para prestar informaçõesREQ 1/2022 - CAE
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Senado Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca das análises feitas pelo COAF(Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sobre as contas abertas irregularmente junto ao HSBC.RQS 124/2015
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a divulgação de número de telefone para denúncia de irregularidades, na parte traseira dos veículos de transporte coletivo de passageiros.PLC 70/2016
Câmara dos Deputados
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer o convite ao secretário especial da previdência do governo federal, Rogério Simonetti Marinho, para prestar informações acerca das denúncias de que o valor de uma emenda parlamentar de sua autoria foi parar em na conta de um primo, conforme investigação da Polícia Federal.REQ 26/2019 - CTFC
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera o artigo 19 da Lei 1079 de 10 de abril de 1950 para determinar prazo para o processamento do feito e citação do denunciado.PL 2855/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Altera da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para redimensionar a pena do crime previsto no § 3º do art. 326-A.PL 4975/2019
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Cidadão Cibele Carvalho Braga
Senado Requer pedido de Impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.PET 13/2021
Cidadão Cibele Carvalho Braga
Cidadão Hugo Miguel Medeiros do Vale
Senado Requer pedido de Impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.PET 14/2021
Cidadão Hugo Miguel Medeiros do Vale
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.PL 767/2020
Senador Weverton (PDT/MA)
 Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para garantir a facilitação de atendimento do consumidor por órgãos públicos de proteção e defesa por meio da internet.PL 6547/2019 (Substitutiv
Câmara dos Deputados
Cidadão Nelio dos Santos Barbosa
Senado Oferece representação contra a Ministra do Supremo Tribunal Federal Carmen Lúcia, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.PET 10/2021
Cidadão Nelio dos Santos Barbosa
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para inserir a imputação de ato infracional como fundamento para a falsa acusação.PL 6482/2019
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execuc¸a~o Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 e a Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, para estabelecer medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a pessoa.PL 375/2020
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
SORAYA ALENCAR DOS SANTOS
Camara Altera artigos da Lei n° 12.318, de 2010 e da Lei n° 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, de modo a modificar procedimentos relativos à alienação parental.PL 10712/2018
SORAYA ALENCAR DOS SANTOS
Cidadão Paulo César Rodrigues de Faria
Senado Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.PET 18/2021
Cidadão Paulo César Rodrigues de Faria
Cidadão Roberto Jeferson Monteiro Francisco
Senado Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.PET 17/2021
Cidadão Roberto Jeferson Monteiro Francisco
Cidadão Roberto Jeferson Monteiro Francisco
Senado Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.PET 17/2021
Cidadão Roberto Jeferson Monteiro Francisco
Cidadão Robert de Jesus Dourado Filho, Cidadão Raquel de Jesus Almeida Dourado
Senado Requer pedido de Impeachment em desfavor dos Ministros do Supremo Tribunal Federal: Edson Faccin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.PET 12/2021
Cidadão Robert de Jesus Dourado Filho, Cidadão Raquel de Jesus Almeida Dourado
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
Camara Altera o artigo 6º da Lei n° 12.318, de 26 de agosto de 2010, a fim de estabelecer punição ao agente que pratica alienação parental através da falsa denúncia de cometimento de crime.PL 567/2020
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Camara Tipifica a conduta de a mulher imputar fato ilícito a seu companheiro com a finalidade de obter privilégio na ação da guarda de menores.PL 2577/2015
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
GERALDO RESENDE PEREIRA
Camara Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, auditoria e fiscalização nos recursos federais destinados ao Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, pelos fatos denunciados pelo Conselho Municipal de Saúde, que supostamente apontam falhas no serviço público e descaso com a verba pública.PFC 57/2015
GERALDO RESENDE PEREIRA
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.PET 9/2021
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senado Apresenta proposta, nos termos dos arts. 102-A e 102-B do Regimento Interno do Senado Federal, para que sejam investigadas e apuradas as denúncias objeto da Homologação de acordo de colaboração premiada pelo Supremo Tribunal Federal firmado com Delcídio do Amaral Gomez, com efeito erga omnes, vazado em todos os requisitos legais essenciais (formais e essenciais), assim entendido pelo Ministério Público Federal (Nº 22854/2016-GTLJ/PGR), no que tange ao depoimento constante do Anexo 07 - BELO MONTE, da Homologação.PFS 1/2016
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)
Senado Altera o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal) para incluir como causa de aumento de pena na denunciação caluniosa a imputação falsa de crime hediondo.PL 3462/2019
Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)
Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)
Senado Altera o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal) para incluir como causa de aumento de pena na denunciação caluniosa a imputação falsa de crime hediondo.PL 3462/2019
Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)
CPI da Pandemia
Senado Altera o art. 6º-A da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para estabelecer prazos para a realização de diligências complementares ou para o oferecimento de denúncia, após o envio ao Ministério Público do relatório circunstanciado e suas conclusões pela Comissão Parlamentar de Inquérito.PL 3826/2021
CPI da Pandemia
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senado Altera a Lei nº 13.344, de 06 de outubro de 2016, que dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas; o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). para dispor sobre medidas de enfrentamento ao tráfico de pessoas e dá outras providências.PL 4468/2021
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Câmara dos Deputados
Senado Acrescenta o art. 54-A à Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.PLC 119/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Acrescenta o art. 54-A à Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.PLC 119/2015
Câmara dos Deputados
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
Camara Agrava a pena do crime de denunciação caluniosa quando a falsa imputação se tratar de crimes contra a dignidade sexual.PL 3369/2019
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
Camara Altera o art. 339 do decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena da denunciação caluniosa.PL 3361/2019
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requeiro, nos termos do art. 50, caput, da Constituição Federal e dos arts. 397, I, e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Ricardo de Aquino Salles, Ministro do Meio Ambiente, para que compareça ao Plenário, a fim de prestar informações relacionadas aos fatos denunciados em notícia-crime ao STF pelo Delegado de Polícia Federal Alexandre Silva Saraiva, Superintendente da Polícia Federal no Amazonas.RQS 1397/2021
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para instituir normas especiais para o processo administrativo disciplinar relativo à prática de ato de corrupção.PL 575/2022
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer, nos termos dos arts. 50, caput , e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Paulo Gustavo Maiurino, Diretor-Geral da Polícia Federal, à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, a fim de que preste as informações devidas sobre as conclusões da Polícia Federal sobre as condutas do Presidente da República, Sr. Jair Bolsonaro, em relação ao caso Covaxin, denunciado pela CPI da Pandemia.REQ 4/2022 - CTFC
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer, nos termos dos arts. 50, caput , e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Anderson Gustavo Torres, Ministro da Justiça, à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, a fim de que preste as informações devidas sobre as conclusões da Polícia Federal sobre as condutas do Presidente da República, Sr. Jair Bolsonaro, em relação ao caso Covaxin, denunciado pela CPI da Pandemia.REQ 3/2022 - CTFC
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Senado Estabelece normas gerais de proteção e incentivo a pessoas naturais que relatem suspeitas de irregularidades no âmbito de entes públicos ou privados.PLS 323/2018
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Senado Estabelece normas gerais de proteção e incentivo a pessoas naturais que relatem suspeitas de irregularidades no âmbito de entes públicos ou privados.PLS 323/2018
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 323/2018, que “estabelece normas gerais de proteção e incentivo a pessoas naturais que relatem suspeitas de irregularidades no âmbito de entes públicos ou privados”.REQ 18/2021 - CTFC
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Requer a convocação do Sr Ministro Paulo Guedes para prestar esclarecimentos sobre as graves denuncias sobre a não concessão do auxílio Bolsa Familia para mihoes de familias em meio à crise sanitária mundial.REQ 1817/2021
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Maria do Carmo Alves (PP/SE), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Senado Inclui o art. 37-A na Constituição Federal, a fim de dispor sobre a instituição da Ouvidoria Nacional da Mulher.PEC 19/2022
Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Maria do Carmo Alves (PP/SE), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senado Altera a legislação criminal, eleitoral e de improbidade administrativa para elevar penas e sanções de crimes já tipificados e outras condutas ilegais, e criar novos tipos penais, especialmente quando praticados na internet.PL 3683/2020
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre a criação de serviço telefônico gratuito nacional voltado para a recepção de denúncias relacionadas à prática de corrupção no âmbito da administração pública de quaisquer dos entes federativos.PL 59/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Susta o inciso III do art. 32 da Portaria nº 581 de 9 de março de 2021, da Controladoria-Geral da UniãoPDL 943/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Susta o §2º do art. 18 da Portaria CISET/SG/PR Nº 21, de 28 de outubro de 2021, que estabelece as competências, o funcionamento e os procedimentos relativos às atividades da Ouvidoria da Presidência da República.PDL 944/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer, ouvido o plenário da Comissão de Seguridade Social e Família, a aprovação de MOÇÃO DE APLAUSO às profissionais de enfermagem que denunciaram a prática de crime por parte de médico anestesista do Hospital da Mulher Heloneida Studart de Vilar dos Teles, em São João de Meriti, estado do Rio de Janeiro.REQ 133/2022
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes Cordeiro, informações sobre a existência de relação, direta ou indireta, entre as competências fiscalizatórias desse Ministério e o dever de apurar denúncias de comercialização de alimentos cujos materiais publicitários ou rótulos induzam o consumidor a erro quanto ao seu conteúdo.RQS 343/2022
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, informações sobre a existência de relação, direta ou indireta, entre as competências fiscalizatórias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o dever de apurar denúncias de comercialização de alimentos cujos materiais publicitários ou rótulos induzam o consumidor a erro quanto ao seu conteúdo.RQS 344/2022
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Requer a aprovação de Moção de Aplauso e Reconhecimento para as enfermeiras e técnicas de enfermagem da equipe do Hospital da Mulher Heloneida Studart de Vilar dos Teles, em São João de Meriti - RJ, que gravaram e denunciaram o médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra.REQ 26/2022
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código tipificar qualificadora do crime de denunciação caluniosa em razão a raça, cor etnia, orientação sexual, religião ou procedência nacional.PL 98/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Cidadão Roberto Jefferson Monteiro Francisco, Cidadão Luiz Gustavo Pereira da Cunha
Senado Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.PET 8/2021
Cidadão Roberto Jefferson Monteiro Francisco, Cidadão Luiz Gustavo Pereira da Cunha
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para prever a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) em serviço telefônico para recebimento de denúncias, com garantia de sigilo para o usuário, e em premiação, em dinheiro, para informações que levem à resolução de crimes.PL 1194/2022
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS
Camara Acrescenta parágrafo 9º ao Artigo 9º da Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha.PL 3333/2020
RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS
Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada - COOMIGASP
Senado Carta denúncia, dos garimpeiros de Serra Pelada, que relata alguns obstáculos para o exercício da garimpagem.OFS 33/2019
Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada - COOMIGASP
Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada - COOMIGASP
Senado Carta denúncia, dos garimpeiros de Serra Pelada, que relata alguns obstáculos para o exercício da garimpagem.OFS 33/2019
Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada - COOMIGASP
Cidadão Anfrísio Gomes Ferreira
Senado Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, nos arts. 39 e 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.PET 7/2021
Cidadão Anfrísio Gomes Ferreira
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Senado Concede, nos termos do art. 21, XVII, da Constituição Federal, anistia às pessoas denunciadas no âmbito da denominada Operação Spoofing, por revelarem perseguições políticas e desvios funcionais em série praticados por membros da magistratura e do Ministério Público Federal.PL 372/2021
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Cidadão Associação Nacional Dos Bacharéis - ANB
Senado Oferece representação contra os 11 Ministros do Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.PET 2/2021
Cidadão Associação Nacional Dos Bacharéis - ANB
Cidadão Senador Jorge Kajuru
Senado Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.PET 3/2021
Cidadão Senador Jorge Kajuru
Cidadão Luiz Antônio Magalhães, Cidadão Roque Z Roberto Vieira
Senado Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.PET 6/2021
Cidadão Luiz Antônio Magalhães, Cidadão Roque Z Roberto Vieira
Cidadão Deputado Estadual Lucinio Castelo de Assumção
Senado Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.PET 4/2021
Cidadão Deputado Estadual Lucinio Castelo de Assumção
Cidadão Roberto Jeferson Monteiro Francisco, Cidadão Luiz Gustavo Pereira da Cunha
Senado Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.PET 5/2021
Cidadão Roberto Jeferson Monteiro Francisco, Cidadão Luiz Gustavo Pereira da Cunha
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Estabelece medidas no enfrentamento da corrupção nos órgãos da administração pública direta e indireta, e dá outras providênciasPL 16/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
CPI da Pandemia
Senado Acrescenta o art. 16-A e 43-A, e altera os arts. 19 e 44 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, para dispor sobre a obrigação de se analisar, no prazo indicado, a denúncia por crime de responsabilidade do Presidente e do Vice-Presidente da República, de Ministros de Estado, de Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República.PL 3825/2021
CPI da Pandemia
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Estabelece suspensão temporária de posse, porte e registro de armas de fogo à denunciados, inquiridos e réus em processo de violência doméstica, a fim de reduzir os impactos da quarentena provocada pela pandemia provocada pelo novo coronavírus -COVID-19 durante o estado de emergência de saúde internacional na vida das mulheresPL 2434/2020
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senado Altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer impedimento à composição de comissão parlamentar de inquérito.PRS 69/2021
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera o parágrafo único do art. 1º do Decreto Legislativo nº. 197, de 1991, que aprova o texto do tratado para a constituição de um Mercado Comum entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, firmado em Assunção, em 26 de março de 1991.PDL 692/2019
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Informações à Ministra de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre o caso Evaristo Miranda, assessor nomeado na Presidência da EMBRAPA, acusado recentemente por 12 cientistas brasileiros que listam ações de Miranda que deturparam a realidade sobre o meio ambiente e que, por exemplo, foram usados como argumentos para mudanças no Código Florestal, aprovado em 2012.RQS 197/2022
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Camara Autorização ao Presidente da República para denunciar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, aprovada pelo Decreto Legislativo 143, de 20 de junho de 2002, e internalizada pelo Decreto 5.051, de 19 de Abril de 2004.PDL 177/2021
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Cria procedimento para recebimento de denúncias contra as autoridades de que trata o art. 41 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950.PRS 11/2019
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Cidadão Robert de Jesus Dourado Filho
Senado Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.PET 16/2021
Cidadão Robert de Jesus Dourado Filho
Cidadão Eric Lins Grilo
Senado Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, com fundamento no art. 39, item 2, Lei nº 1.079, de 1950.PET 15/2021
Cidadão Eric Lins Grilo
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Senado Requer, nos termos dos arts. 50, caput , e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Milton Ribeiro, Ministro de Estado da Educação, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações e esclarecimentos sobre as denúncias de suposta priorização na liberação de recursos da pasta, de maneira indevida, a alguns municípios, em desacordo com a legislação.REQ 11/2022 - CTFC
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer a presença do Sr. José Guimarães Monforte em audiência junto à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para esclarecer denúncias sobre ingerências sobre o Banco do Brasil S.A.REQ 12/2021 - CAE
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer a presença do Sr. Hélio Lima Magalhães em audiência junto à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para esclarecer denúncias sobre ingerências sobre o Banco do Brasil S.A.REQ 11/2021 - CAE
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer a presença do Sr. André Brandão em audiência junto à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para esclarecer denúncias sobre ingerências sobre o Banco do Brasil S.A.REQ 10/2021 - CAE
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer a presença do Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes em audiência junto à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para esclarecer denúncias sobre ingerências sobre o Banco do Brasil S.A.REQ 9/2021 - CAE
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer a presença do Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes em audiência junto à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para esclarecer denúncias sobre ingerências sobre o Banco do Brasil S.A.REQ 9/2021 - CAE
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer a presença do Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes em audiência junto à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para esclarecer denúncias sobre ingerências sobre o Banco do Brasil S.A.REQ 9/2021 - CAE
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Camara Solicita informações ao ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos solicitando informações em relação a cidadã mexicana condenada por denunciar abuso sexual no CatarRIC 67/2022
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Partido da Social Democracia Brasileira
Senado Requer a abertura de procedimento disciplinar (Denúncia) em face do Senador Jorge Kajuru, com base no art. 5º da Resolução do Senado 20/1993 e no art. 55 da Constituição Federal.PCE 2/2019
Partido da Social Democracia Brasileira
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a respeito das recentes denúncias feitas no Procon do DF que constatam publicidade enganosa na comercialização de sanduíches por duas redes de redes de fast food com sede no Distrito Federal.REQ 15/2022 - CTFC
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre denúncias feitas pelo "Estado de São Paulo" de dois eventos de falhas na segurança de dados sigilosos do Ministério da Saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS).RQS 3084/2020
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre acusações sofridas pela Igreja Universal do Reino de Deus em Angola.RQS 2112/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Jean Paul Prates
Senado Informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações sobre conteúdo da carta assinada por Pesquisadores e Tecnologistas seniores do Instituto Nacional de Pesquisa Especiais divulgada em 13 de julho passado.RQS 1877/2020
Jean Paul Prates
Humberto Costa
Senado Informações à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre a exclusão do Relatório Anual do "Disque 100" de dados referentes à violência policial praticada em 2019.RQS 1310/2020
Humberto Costa
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Secretário de Comunicação Social da Presidência da República, Fábio Wajngarten, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre denuncia de receber, por meio da empresa FW Comunicação e Marketing, da qual é sócio, dinheiro de emissoras de TV e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, por ministérios e por estatais do governo.REQ 3/2020 - CTFC
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Federal
Camara Veda a conduta de agente público ou profissional de segurança privada motivada por discriminação ou preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero ou orientação sexual; determina a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada; e dá outras providências.PL 5231/2020
Senado Federal
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera o Código Eleitoral, Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para tipificar a denúncia leviana de fraude eleitoral por parte de funcionários públicos.PL 2609/2021
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas veterinárias, pet shops e outros estabelecimentos semelhantes, que recebem e/ou realizem tratamento médico veterinário de denunciar aos órgãos competentes o atendimento de casos de animais em situação de maus-tratosPL 2551/2021
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as denúncias de ilegalidades praticadas pelos agentes da Polícia Federal no âmbito da operação Handroanthus GLO e o manejo florestal sustentável como ferramenta de sobrevivência da população da Amazônia.REQ 7/2021 - CMA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para para regulamentar o recebimento, pela Câmara dos Deputados, de denúncia contra o Presidente da República, por crime de responsabilidade.PL 3060/2020
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa na cidade de São Paulo- SP, com o objetivo de acompanhar o andamento das investigações acerca das denúncias contra a Prevent Senior reveladas na CPI da Pandemia, realizada no Senado Federal, e na CPI da Prevent Senior, realizada na Câmara Municipal de São Paulo.REQ 21/2022 - CDH
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a grave denúncia sobre as "Mortes Invisíveis" abordadas em matérias jornalísticas.REQ 17/2022 - CDH
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, com o objetivo de debater os meios e a efetividade da fiscalização de embarcações no Amapá. Conforme informação do Governo do Estado do Amapá, o número de mortos no naufrágio da embarcação Anna Karoline III subiu para 13, sendo que a embarcação tinha de 60 a 70 pessoas quando naufragou. O citado naufrágio ocorreu na madrugada de sábado (29/02), próximo à Ilha de Aruãs e à Reserva Extrativista Rio Cajari, no Rio Jari. As causas do acidente ainda não foram divulgadas. Um inquérito foi instaurado pela Marinha para investigar o caso. Trata-se de assunto de interesse público, já que desde 2013 venho denunciando a falta de fiscalização de embarcações como principal propiciadora de tais tragédias, a exemplo do naufrágio da embarcação Reis I o qual fiz questão de apontar em Plenário. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: Exmo. Sr. Ilques Barbosa Junior, Comandante da Marinha, representando Marinha do Brasil.REQ 13/2020 - CTFC
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Senado Acrescenta artigo à Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre o afastamento de membro da Mesa Diretora, de Presidente e Vice-Presidente de Comissão e de membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que tenha contra si instaurado inquérito ou denúncia no âmbito do Supremo Tribunal Federal.PRS 18/2015
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre a criação de aplicativo para denunciar maus tratos de animais e dá outras providências”.PL 3301/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
DECISÃO COFEN Nº 151, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Aprova admissão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncia</span> com a consequente abertura de ... obrigações previstas no artigo 76 do mesmo Regimento poderá sofrer intervenção do Cofen; CONSIDERANDO a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncia</span> ... cargo de Presidente e do exercício do mandato de Conselheira Regional do Coren-ES, face a gravidade das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncias</span> ... no mandato de conselheira poderia implicar e prejudicar a realização dos trabalhos de apuração das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncias</span> ... deliberação do Plenário do Cofen em sua 543ª Reunião Ordinária; decide: Art. 1º Aprovar a admissão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncia</span>
DO1 DECISÃO COFEN Nº 151, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Aprova admissão de denúncia com a consequente abertura de ... obrigações previstas no artigo 76 do mesmo Regimento poderá sofrer intervenção do Cofen; CONSIDERANDO a denúncia ... cargo de Presidente e do exercício do mandato de Conselheira Regional do Coren-ES, face a gravidade das denúncias ... no mandato de conselheira poderia implicar e prejudicar a realização dos trabalhos de apuração das denúncias ... deliberação do Plenário do Cofen em sua 543ª Reunião Ordinária; decide: Art. 1º Aprovar a admissão de denúnciaDECISÃO COFEN Nº 151, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Enfermagem
DECISÃO COFEN Nº 151, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Aprova admissão de denúncia com a consequente abertura de ... obrigações previstas no artigo 76 do mesmo Regimento poderá sofrer intervenção do Cofen; CONSIDERANDO a denúncia ... cargo de Presidente e do exercício do mandato de Conselheira Regional do Coren-ES, face a gravidade das denúncias ... no mandato de conselheira poderia implicar e prejudicar a realização dos trabalhos de apuração das denúncias ... deliberação do Plenário do Cofen em sua 543ª Reunião Ordinária; decide: Art. 1º Aprovar a admissão de denúncia
. § 2º Compete à Câmara de Ética: a) decidir sobre a admissibilidade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncia</span> ética; b) atuar como ... , ou mediante <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncia</span> escrita ou verbal, fundamentada, protocolada por pessoa física ou jurídica. § ... SEÇÃO II DA ADMISSIBILIDADE Art. 12 A <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncia</span> deverá ser encaminhada à Câmara de Ética do Coren, a qual ... examinará o atendimento aos requisitos de admissibilidade. § 1º Recebida a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncia</span> o Coordenador da ... Passado esse prazo, havendo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncia</span> esta será arquivada liminarmente pelo órgão competente.
DO1 . § 2º Compete à Câmara de Ética: a) decidir sobre a admissibilidade de denúncia ética; b) atuar como ... , ou mediante denúncia escrita ou verbal, fundamentada, protocolada por pessoa física ou jurídica. § ... SEÇÃO II DA ADMISSIBILIDADE Art. 12 A denúncia deverá ser encaminhada à Câmara de Ética do Coren, a qual ... examinará o atendimento aos requisitos de admissibilidade. § 1º Recebida a denúncia o Coordenador da ... Passado esse prazo, havendo denúncia esta será arquivada liminarmente pelo órgão competente.RESOLUÇÃO - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Enfermagem
. § 2º Compete à Câmara de Ética: a) decidir sobre a admissibilidade de denúncia ética; b) atuar como ... , ou mediante denúncia escrita ou verbal, fundamentada, protocolada por pessoa física ou jurídica. § ... SEÇÃO II DA ADMISSIBILIDADE Art. 12 A denúncia deverá ser encaminhada à Câmara de Ética do Coren, a qual ... examinará o atendimento aos requisitos de admissibilidade. § 1º Recebida a denúncia o Coordenador da ... Passado esse prazo, havendo denúncia esta será arquivada liminarmente pelo órgão competente.
I a X Análise prévia das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncias</span> e representações encaminhadas à CPPAD. ... Registro das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncias</span> e representações no sistema e-Pad. ... I a X Tratamento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncia</span>. Encaminhamentos, documentos de tratamento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncia</span>.
DO1 I a X Análise prévia das denúncias e representações encaminhadas à CPPAD. ... Registro das denúncias e representações no sistema e-Pad. ... I a X Tratamento de denúncia. Encaminhamentos, documentos de tratamento de denúncia.PORTARIA Nº 1.600, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal de Pelotas
I a X Análise prévia das denúncias e representações encaminhadas à CPPAD. ... Registro das denúncias e representações no sistema e-Pad. ... I a X Tratamento de denúncia. Encaminhamentos, documentos de tratamento de denúncia.
promover a divulgação e capacitação para aplicação de normas e procedimentos; VII - acompanhar: a) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncias</span>titui o Programa de Conformidade. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o disposto no Decreto nº 9.203, de 22 de nov...
DO1 promover a divulgação e capacitação para aplicação de normas e procedimentos; VII - acompanhar: a) denúnciastitui o Programa de Conformidade. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o disposto no Decreto nº 9.203, de 22 de nov...PORTARIA PRES/INSS Nº 1.472, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social
promover a divulgação e capacitação para aplicação de normas e procedimentos; VII - acompanhar: a) denúnciastitui o Programa de Conformidade. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o disposto no Decreto nº 9.203, de 22 de nov...
Uso e à Política de Privacidade do aplicativo; e 6 - foro responsável por eventuais reclamações e/ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncias</span> atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 3 de outubro de 2016, em conformidade com deliberação da Diretoria Executiva em sua 14ª (décima quarta) reunião, de 1º de agosto de 2022 e consideran...
DO1 Uso e à Política de Privacidade do aplicativo; e 6 - foro responsável por eventuais reclamações e/ou denúncias atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 3 de outubro de 2016, em conformidade com deliberação da Diretoria Executiva em sua 14ª (décima quarta) reunião, de 1º de agosto de 2022 e consideran...PORTARIA CNPq Nº 978, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico/Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação
Uso e à Política de Privacidade do aplicativo; e 6 - foro responsável por eventuais reclamações e/ou denúncias atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 3 de outubro de 2016, em conformidade com deliberação da Diretoria Executiva em sua 14ª (décima quarta) reunião, de 1º de agosto de 2022 e consideran...
de junho de 2014, compete ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) receber representações ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncias</span> ... conselheiras/os como relatoras/es de determinados temas e casos específicos, bem como para relatar <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncias</span>põe sobre designação do conselheiro Marcelo Feijó Chalréo como re...
DO1 de junho de 2014, compete ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) receber representações ou denúncias ... conselheiras/os como relatoras/es de determinados temas e casos específicos, bem como para relatar denúnciaspõe sobre designação do conselheiro Marcelo Feijó Chalréo como re...RESOLUÇÃO Nº 15, DE 8 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Conselho Nacional dos Direitos Humanos
de junho de 2014, compete ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) receber representações ou denúncias ... conselheiras/os como relatoras/es de determinados temas e casos específicos, bem como para relatar denúnciaspõe sobre designação do conselheiro Marcelo Feijó Chalréo como re...
serviço, Termo de Uso e à Política de Privacidade; e 6 - foro responsável por eventuais reclamações e/ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncias</span>PORTARIA CNPq Nº 976, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de ...
DO1 serviço, Termo de Uso e à Política de Privacidade; e 6 - foro responsável por eventuais reclamações e/ou denúnciasPORTARIA CNPq Nº 976, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de ...PORTARIA CNPq Nº 976, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico/Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação
serviço, Termo de Uso e à Política de Privacidade; e 6 - foro responsável por eventuais reclamações e/ou denúnciasPORTARIA CNPq Nº 976, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de ...
., também realizou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncia</span> junto ao MDIC sobre possível ocorrência de fraude de origem nas importações que lhe foram conferidas pelos incisos I, V e XXV do art. 91, do Anexo I, do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, pela Portaria SECEX n o 87, de 31 de março de 2021 e complementada pela Portaria SECEX n o 94, de 10 de junho de 2021, e t...
DO1 ., também realizou denúncia junto ao MDIC sobre possível ocorrência de fraude de origem nas importações que lhe foram conferidas pelos incisos I, V e XXV do art. 91, do Anexo I, do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, pela Portaria SECEX n o 87, de 31 de março de 2021 e complementada pela Portaria SECEX n o 94, de 10 de junho de 2021, e t...PORTARIA SECEX Nº 207, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior
., também realizou denúncia junto ao MDIC sobre possível ocorrência de fraude de origem nas importações que lhe foram conferidas pelos incisos I, V e XXV do art. 91, do Anexo I, do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, pela Portaria SECEX n o 87, de 31 de março de 2021 e complementada pela Portaria SECEX n o 94, de 10 de junho de 2021, e t...
relatórios periódicos de suas atividades à instituição pública de ensino superior; Considerando o número de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncias</span>RESOLUÇÃO CRM-SC Nº 219, de 25 de julho de 2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro e envio de informações por parte dos médicos Supervisores e Tutores do Programa Mais Médicos. O Conselho Regional de Medicina do Estado ...
DO1 relatórios periódicos de suas atividades à instituição pública de ensino superior; Considerando o número de denúnciasRESOLUÇÃO CRM-SC Nº 219, de 25 de julho de 2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro e envio de informações por parte dos médicos Supervisores e Tutores do Programa Mais Médicos. O Conselho Regional de Medicina do Estado ...RESOLUÇÃO CRM-SC Nº 219, de 25 de julho de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina
relatórios periódicos de suas atividades à instituição pública de ensino superior; Considerando o número de denúnciasRESOLUÇÃO CRM-SC Nº 219, de 25 de julho de 2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro e envio de informações por parte dos médicos Supervisores e Tutores do Programa Mais Médicos. O Conselho Regional de Medicina do Estado ...
As <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncias</span> relativas à propaganda irregular ou ilegal deverão ser apresentadas para apreciação da Comissão ... As <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncias</span> recebidas contra as chapas ou seus aderentes no curso do processo em razão das despesas ... Os casos de impedimento, inelegibilidade e incompatibilidade conhecidos de ofício ou mediante <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncia</span>
DO1 As denúncias relativas à propaganda irregular ou ilegal deverão ser apresentadas para apreciação da Comissão ... As denúncias recebidas contra as chapas ou seus aderentes no curso do processo em razão das despesas ... Os casos de impedimento, inelegibilidade e incompatibilidade conhecidos de ofício ou mediante denúnciaRESOLUÇÃO CONTER Nº 11, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia
As denúncias relativas à propaganda irregular ou ilegal deverão ser apresentadas para apreciação da Comissão ... As denúncias recebidas contra as chapas ou seus aderentes no curso do processo em razão das despesas ... Os casos de impedimento, inelegibilidade e incompatibilidade conhecidos de ofício ou mediante denúncia
Processo TC-007.373/2022-8 (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>DENÚNCIA</span>) 1.1. ... Processo TC-011.785/2022-5 (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>DENÚNCIA</span>) 1.1. ... Processo TC-038.582/2021-0 (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>DENÚNCIA</span>) 1.1. ... Processo TC-008.305/2019-6 (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>DENÚNCIA</span>) 1.1. ... Grupo II - Classe de Assunto: I Embargos de declaração (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Denúncia</span>) 3.
DO1 Processo TC-007.373/2022-8 (DENÚNCIA) 1.1. ... Processo TC-011.785/2022-5 (DENÚNCIA) 1.1. ... Processo TC-038.582/2021-0 (DENÚNCIA) 1.1. ... Processo TC-008.305/2019-6 (DENÚNCIA) 1.1. ... Grupo II - Classe de Assunto: I Embargos de declaração (Denúncia) 3.ATA Nº 29, DE 27 DE JULHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Processo TC-007.373/2022-8 (DENÚNCIA) 1.1. ... Processo TC-011.785/2022-5 (DENÚNCIA) 1.1. ... Processo TC-038.582/2021-0 (DENÚNCIA) 1.1. ... Processo TC-008.305/2019-6 (DENÚNCIA) 1.1. ... Grupo II - Classe de Assunto: I Embargos de declaração (Denúncia) 3.
e e) suspender e cancelar o CA. 6.10.1.1 Caso seja identificada alguma irregularidade ou em caso de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncia</span> a nova redação da Norma Regulamentadora nº 06 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI. (Processo nº 19966.101223/2021-46). O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 155 e 200 do...
DO1 e e) suspender e cancelar o CA. 6.10.1.1 Caso seja identificada alguma irregularidade ou em caso de denúncia a nova redação da Norma Regulamentadora nº 06 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI. (Processo nº 19966.101223/2021-46). O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 155 e 200 do...PORTARIA MTP Nº 2.175, DE 28 DE JULHO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
e e) suspender e cancelar o CA. 6.10.1.1 Caso seja identificada alguma irregularidade ou em caso de denúncia a nova redação da Norma Regulamentadora nº 06 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI. (Processo nº 19966.101223/2021-46). O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 155 e 200 do...
fossilíferos; g) coordenar e colaborar com as unidades administrativas regionais na fiscalização de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncias</span> do Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Mineração aos Gerentes das Unidades Administrativas Regionais e aos Coordenadores de Fiscalização da Atividade Mineral e de Inteligência Fiscalizatória, e dá outras providência...
DO1 fossilíferos; g) coordenar e colaborar com as unidades administrativas regionais na fiscalização de denúncias do Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Mineração aos Gerentes das Unidades Administrativas Regionais e aos Coordenadores de Fiscalização da Atividade Mineral e de Inteligência Fiscalizatória, e dá outras providência...PORTARIA ANM Nº 1.104, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Fiscalização
fossilíferos; g) coordenar e colaborar com as unidades administrativas regionais na fiscalização de denúncias do Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Mineração aos Gerentes das Unidades Administrativas Regionais e aos Coordenadores de Fiscalização da Atividade Mineral e de Inteligência Fiscalizatória, e dá outras providência...
No caso de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncia</span> anônima, a Junta Comercial poderá instaurar o processo administrativo de ofício. ... Ao receber a peça inicial de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncia</span>, o Presidente da Junta Comercial a encaminhará à Secretaria-Geral ... A <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncia</span> sobre irregularidade praticada pelo leiloeiro no exercício de sua profissão será dirigida ... No caso de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncia</span> anônima, a Junta Comercial poderá instaurar processo ex officio. Art. 101. ... Ao receber a peça inicial da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncia</span>, o Presidente da Junta Comercial a encaminhará à Secretaria-Geral
DO1 No caso de denúncia anônima, a Junta Comercial poderá instaurar o processo administrativo de ofício. ... Ao receber a peça inicial de denúncia, o Presidente da Junta Comercial a encaminhará à Secretaria-Geral ... A denúncia sobre irregularidade praticada pelo leiloeiro no exercício de sua profissão será dirigida ... No caso de denúncia anônima, a Junta Comercial poderá instaurar processo ex officio. Art. 101. ... Ao receber a peça inicial da denúncia, o Presidente da Junta Comercial a encaminhará à Secretaria-GeralINSTRUÇÃO NORMATIVA DREI/ME Nº 52, DE 29 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade/Secretaria de Inovação e Micro e Pequenas Empresas/Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
No caso de denúncia anônima, a Junta Comercial poderá instaurar o processo administrativo de ofício. ... Ao receber a peça inicial de denúncia, o Presidente da Junta Comercial a encaminhará à Secretaria-Geral ... A denúncia sobre irregularidade praticada pelo leiloeiro no exercício de sua profissão será dirigida ... No caso de denúncia anônima, a Junta Comercial poderá instaurar processo ex officio. Art. 101. ... Ao receber a peça inicial da denúncia, o Presidente da Junta Comercial a encaminhará à Secretaria-Geral
contra o indeferimento de abertura do incidente do Incidente de Campanha Irregular nº 023, em face da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncia</span> ... A Presidente da Comissão Eleitoral indeferiu o seguimento da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncia</span> por entender que a matéria apresentada ... 44, subscritas pelo candidato Rodrigo Medina Vasconcelos Lago, onde alega que o não processamento da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncia</span> ... Neste sentido, o pedido de incidente com o conteúdo informado na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncia</span> não possui previsão normativa ... Repito, não há ato de campanha impugnado na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncia</span> apresentada, sendo o resultado almejado impossível
DO1 contra o indeferimento de abertura do incidente do Incidente de Campanha Irregular nº 023, em face da denúncia ... A Presidente da Comissão Eleitoral indeferiu o seguimento da denúncia por entender que a matéria apresentada ... 44, subscritas pelo candidato Rodrigo Medina Vasconcelos Lago, onde alega que o não processamento da denúncia ... Neste sentido, o pedido de incidente com o conteúdo informado na denúncia não possui previsão normativa ... Repito, não há ato de campanha impugnado na denúncia apresentada, sendo o resultado almejado impossívelACÓRDÃO Nº 504, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
contra o indeferimento de abertura do incidente do Incidente de Campanha Irregular nº 023, em face da denúncia ... A Presidente da Comissão Eleitoral indeferiu o seguimento da denúncia por entender que a matéria apresentada ... 44, subscritas pelo candidato Rodrigo Medina Vasconcelos Lago, onde alega que o não processamento da denúncia ... Neste sentido, o pedido de incidente com o conteúdo informado na denúncia não possui previsão normativa ... Repito, não há ato de campanha impugnado na denúncia apresentada, sendo o resultado almejado impossível
resultado do julgamento do Incidente de Campanha Irregular nº 022, que, ao final, julgou improcedente a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncia</span> ... Em suas razões, a chapa recorrente reforçou os argumentos apresentados em sua peça de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncia</span>. ... Por fim, quanto ao requisito da veracidade da informação, extrai-se da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncia</span> e da defesa que a celeuma
DO1 resultado do julgamento do Incidente de Campanha Irregular nº 022, que, ao final, julgou improcedente a denúncia ... Em suas razões, a chapa recorrente reforçou os argumentos apresentados em sua peça de denúncia. ... Por fim, quanto ao requisito da veracidade da informação, extrai-se da denúncia e da defesa que a celeumaACÓRDÃO Nº 503, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
resultado do julgamento do Incidente de Campanha Irregular nº 022, que, ao final, julgou improcedente a denúncia ... Em suas razões, a chapa recorrente reforçou os argumentos apresentados em sua peça de denúncia. ... Por fim, quanto ao requisito da veracidade da informação, extrai-se da denúncia e da defesa que a celeuma
resultado do julgamento do Incidente de Campanha Irregular nº 021, que, ao final, julgou improcedente a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncia</span> ... Em suas razões, a chapa recorrente reforçou os argumentos apresentados em sua peça de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncia</span>. ... Por fim, quanto ao requisito da veracidade da informação, extrai-se da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncia</span> e da defesa que a celeuma
DO1 resultado do julgamento do Incidente de Campanha Irregular nº 021, que, ao final, julgou improcedente a denúncia ... Em suas razões, a chapa recorrente reforçou os argumentos apresentados em sua peça de denúncia. ... Por fim, quanto ao requisito da veracidade da informação, extrai-se da denúncia e da defesa que a celeumaACÓRDÃO Nº 502, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
resultado do julgamento do Incidente de Campanha Irregular nº 021, que, ao final, julgou improcedente a denúncia ... Em suas razões, a chapa recorrente reforçou os argumentos apresentados em sua peça de denúncia. ... Por fim, quanto ao requisito da veracidade da informação, extrai-se da denúncia e da defesa que a celeuma
resultado do julgamento do Incidente de Campanha Irregular nº 11, que, ao final, julgou improcedente a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncia</span> ... norma eleitoral específica que rege as eleições nos Conselhos Regionais, culminando na improcedência da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncia</span> ... chapas, em suas razões e contrarrazões, reforçaram os argumentos apresentados nas respectivas peças de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncia</span>
DO1 resultado do julgamento do Incidente de Campanha Irregular nº 11, que, ao final, julgou improcedente a denúncia ... norma eleitoral específica que rege as eleições nos Conselhos Regionais, culminando na improcedência da denúncia ... chapas, em suas razões e contrarrazões, reforçaram os argumentos apresentados nas respectivas peças de denúnciaACÓRDÃO Nº 494, DE 18 DE JULHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
resultado do julgamento do Incidente de Campanha Irregular nº 11, que, ao final, julgou improcedente a denúncia ... norma eleitoral específica que rege as eleições nos Conselhos Regionais, culminando na improcedência da denúncia ... chapas, em suas razões e contrarrazões, reforçaram os argumentos apresentados nas respectivas peças de denúncia
resultado do julgamento do Incidente de Campanha Irregular nº 12, que, ao final, julgou improcedente a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncia</span> ... norma eleitoral específica que rege as eleições nos Conselhos Regionais, culminando na improcedência da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncia</span> ... chapas, em suas razões e contrarrazões, reforçaram os argumentos apresentados nas respectivas peças de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncia</span>
DO1 resultado do julgamento do Incidente de Campanha Irregular nº 12, que, ao final, julgou improcedente a denúncia ... norma eleitoral específica que rege as eleições nos Conselhos Regionais, culminando na improcedência da denúncia ... chapas, em suas razões e contrarrazões, reforçaram os argumentos apresentados nas respectivas peças de denúnciaACÓRDÃO Nº 495, DE 18 DE JULHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
resultado do julgamento do Incidente de Campanha Irregular nº 12, que, ao final, julgou improcedente a denúncia ... norma eleitoral específica que rege as eleições nos Conselhos Regionais, culminando na improcedência da denúncia ... chapas, em suas razões e contrarrazões, reforçaram os argumentos apresentados nas respectivas peças de denúncia
resultado do julgamento do Incidente de Campanha Irregular nº 08, que, ao final, julgou improcedente a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncia</span> ... Enfim, quanto à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncia</span>, a Comissão Eleitoral reconheceu estar presente o pressuposto do ato ter sido ... chapas, em suas razões e contrarrazões, reforçaram os argumentos apresentados nas respectivas peças de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncia</span>
DO1 resultado do julgamento do Incidente de Campanha Irregular nº 08, que, ao final, julgou improcedente a denúncia ... Enfim, quanto à denúncia, a Comissão Eleitoral reconheceu estar presente o pressuposto do ato ter sido ... chapas, em suas razões e contrarrazões, reforçaram os argumentos apresentados nas respectivas peças de denúnciaACÓRDÃO Nº 491, DE 18 DE JULHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
resultado do julgamento do Incidente de Campanha Irregular nº 08, que, ao final, julgou improcedente a denúncia ... Enfim, quanto à denúncia, a Comissão Eleitoral reconheceu estar presente o pressuposto do ato ter sido ... chapas, em suas razões e contrarrazões, reforçaram os argumentos apresentados nas respectivas peças de denúncia