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Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senado Dispõe sobre o regime jurídico das sociedades limitadas e sobre suas condições de governança para a emissão de debêntures.PL 2377/2021
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e dá outras providências.MPV 931/2020
Presidência da República
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021.PLN 12/2021
Presidência da República
ARTHUR VIRGILIO DO CARMO RIBEIRO BISNETO
Camara Aumenta da pena imposta pela prática de crime culposo na direção quando o agente conduz veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência ou participa, em via, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente.PL 1156/2015
ARTHUR VIRGILIO DO CARMO RIBEIRO BISNETO
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Estabelece normas gerais de finanças públicas voltadas para a elaboração de planos e orçamentos, gestão e controle orçamentário, financeiro e patrimonial e criação e funcionamento de fundos da Administração Pública, altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a fim de fortalecer a gestão fiscal responsável e dá outras providências.PLP 25/2022
FELIPE RIGONI LOPES
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Senado Institui o art. 302-A na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para tipificar o crime de homicídio doloso na direção de veículo automotor e considerar doloso o homicídio cometido sob influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência ou durante participação, em via, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor.PLS 246/2016
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Altera a Lei nº 14.030, de 28 de julho de 2020, para prorrogar os seus efeitos pelo período de um ano, visando a resguardar os atos das assembleias e das reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas, de sociedades cooperativas e de entidades de representação do cooperativismo, durante o período de pandemia.PL 539/2021
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Dispõe sobre a autorização do uso da captação ambiental quando demonstrada a integridade da gravação.PL 1503/2021
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Federal
Camara Dispõe sobre as sociedades cooperativas.PL 519/2015
Senado Federal
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senado Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre a regra de igualdade substancial na determinação das prestações alimentícias entre os filhos.PL 6413/2019
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS BÁSICOS DE PRECAUÇÃO E PRESERVAÇÃO DO SOLO, DO MEIO AMBIENTE, FAUNA E FLORA, PROTEÇÃO E DEFESA DA SAÚDE, MEDIANTE COMBATE PREVENTIVO E CONTROLE DA POLUIÇÃO, CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E PRÁTICAS DE MANEJO DOS RECURSOS NATURAIS PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES, BEM COMO ESTABELECE RESTRIÇÕES À EXPLORAÇÃO DE ROCHA FOSFÁTICA COM URÂNIO ASSOCIADO E DERIVADOS, COMO ESPECIFICA.PL 1246/2022
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
MARCOS SERGIO ROTTA
Camara Altera o § 2º do art. 302 da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito), para prever a prática de homicídio doloso na direção de veículo automotor, se o agente conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência ou participar, em via, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, acrescenta o inciso IX no artigo 1º na Lei 8.072/90, para incluir essa modalidade no rol de crimes hediondos.PL 1239/2015
MARCOS SERGIO ROTTA
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para exigir que a qualificação trabalhista das empresas participantes de licitações inclua prova do preenchimento das quotas de contratação a que estiverem obrigadas por lei e da adoção de práticas inclusivas.PL 5589/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996 para permitir o uso de gravação oriunda de captação ambiental nos casos que especifica.PL 1822/2021
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Camara Acrescenta o Art. 313-C ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal e altera decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.PL 5082/2020
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Senador Flávio Bolsonaro (REPUBLICANOS/RJ)
Senado Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 para autorizar a emissão de debêntures por sociedades limitadas e cooperativas.PL 3324/2020
Senador Flávio Bolsonaro (REPUBLICANOS/RJ)
Banco do Brasil
Senado Encaminha, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 23 da Lei nº 13.303/2016, Relatório de Administração do Banco do Brasil com demostrações contábeis e análise dos resultados obtidos no exercício de 2017.AVN 13/2018
Banco do Brasil
PAULO VELLOSO DANTAS AZI
Camara VOTO: pela aprovação deste relatório, com proposta de atualização do Anexo VI do PLN 19/2021 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022), nos termos do Anexo 2 a este Relatório, e o submetemos à apreciação do Plenário desta Comissão, na forma prevista no art. 24 da Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, com as seguintes propostas de providências adicionais à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional: I) reiterar a solicitação ao Tribunal de Contas da União, já exposta em 2019 e 2020, para que não aplique a classificação de indício de irregularidade grave com recomendação de retenção parcial de valores - IGR em situações nas quais estejam ausentes as condições demarcadas no art. 137, § 1 º, inc. V, Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 (LDO/2022) para esse enquadramento, a saber, a autorização do contratado para retenção de valores a serem pagos, ou a apresentação de garantias suficientes para prevenir o possível dano ao erário, condições estas que estão ausentes nas sucessivas deliberações no âmbito do processo TC 025.760/2016-5; II) manifestar ao Tribunal de Contas da União que: a) a consolidação de informações e recomendações sobre políticas e desafios setoriais de infraestrutura sugerida no Acórdão 2579/2021 - TCU - Plenário será, sempre, extremamente valiosa como subsídio ao Congresso Nacional como um todo, não havendo objeção a que se agregue ao relatório Fiscobras, caso em que se sugere seja o mesmo apresentado também às demais comissões permanentes das Casas do Congresso Nacional, por serem estas as detentoras da competência regimental para o tratamento das questões temáticas levantadas; b) não obstante, a continuidade da apresentação das informações individualizadas das obras e serviços abrangidos pelas autorizações da lei orçamentária anual, no grau de detalhamento hoje apresentado, mostra-se essencial para a própria viabilidade da atuação do Legislativo no controle do orçamento, tal como vem sendo desenvolvido nos termos das leis de diretrizes orçamentárias; c) o desenvolvimento de trabalhos e recomendações que abordem as oportunidades de melhoria identificadas no item 9.1.4 do Acórdão 2579/2021 - TCU - Plenário será, igualmente, de grande valia para o Comitê em sua função de subsidiar o aperfeiçoamento da alocação orçamentária no âmbito do Congresso Nacional; d) relativamente ao tratamento das garantias, considera crucial e urgente a elaboração pela Corte de instrumento regulamentar, nos moldes da minuta proposta na instrução do processo TC 041.436/2012-1, com os aperfeiçoamentos que considerar necessários em função de novas circunstâncias fáticas e do advento da Lei 12.846/2013, para orientar os órgãos jurisdicionados e sua própria atuação fiscalizadora, no âmbito da caracterização e implementação adequada das "garantias suficientes para prevenir o possível dano ao erário até a decisão de mérito sobre o indício relatado" que habilitam à classificação de IGR (atualmente regulamentada pelo art. 137, § lº, inc. V, da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 - LDO/2022); e e) conquanto não detenha competência para pronunciar-se sobre a regulamentação de outras garantias previstas na legislação do processo no Tribunal, não vê objeções a que o tratamento das mesmas seja também inserido no mesmo instrumento normativo a que se refere a alínea anterior, se assim entender adequado a Corte III) manifestar à Presidência da República e ao Ministério da Economia o seu irrestrito reconhecimento e apoio ao processo de implantação do Cadastro Integrado de Projetos de Investimento, nos termos do Decreto l 0.496, de 28/9/2020 e da Portaria SEGES/ME 25.405, de 23/12/2020, sem prejuízo das orientações contidas no Acórdão 1.228/2021-TCU-Plenário, enfatizando nesta oportunidade a necessidade de que seja mantida, frente a qualquer circunstância ou pretexto em contrário, a atual exigência de prévio registro da obra no Cadastro para a emissão de qualquer empenho relativo a obras e serviços de engenharia, e a conveniência de que tal exigência seja ampliada, tão logo quanto fisicamente possível, também para a emissão de ordens bancárias em favor de qualquer obra ou serviço de engenharia. IV) recomendar à CMO que, a partir da apreciação do projeto de lei orçamentária anual para 2023, conste da lei de diretrizes orçamentárias e do parecer preliminar respectivo a seguinte disposição (detalhada na seção 1.8 do relatório): a) todas as emendas à despesa que destinem recursos a obras, inclusive por meio das transferências voluntárias, tenham sua admissibilidade condicionada à informação, pelo autor, da identificação, situação e percentual de execução, no mencionado Cadastro Integrado de Projetos de Investimento, ou da ausência de cadastro; b) todos os relatórios setoriais e gerais demonstrem que, em relação à totalidade dos recursos por eles distribuídos, e segundo a segregação por tipo e autoria da emenda consideradas necessárias pela CMO, foram alocados inicialmente os demandados para projetos em andamento cadastrados no Cipi e a manutenção dos bens existentes, na forma da lei de diretrizes orçamentárias; posteriormente, para outros projetos cadastrados no Cipi não incluídos nas categorias anteriores; e somente depois de esgotado o atendimento de todos os projetos nessas condições, foram destinados recursos a outras programações; c) somente sejam permitidas exceções a essa regra de alocação para obras destinadas à resposta a desastres e a calamidades públicas reconhecidas na forma da legislação, desde que conste a respectiva identificação no Cipi e fiquem evidenciados no relatório os atos normativos e administrativos que formalizaram a condição de desastre ou calamidade da obra cm questão; d) a inobservância desses critérios constitua impedimento técnico insuperável à execução da programação que porventura vier a ser inserida na lei orçamentária sem a sua observância; V) recomendar ao Relator-Geral a seguinte emenda de texto ao PLOA/2022 (PLN 19/2021), destinada a prevenir a ocorrência de obras inacabadas nos municípios por insuficiência de orçamento quando existem recursos disponíveis para completa-las: Acrescente-se ao art. 3º do PLN 19/2021 PLOA/2022) o § 4° e seguintes: § 4º As dotações dos orçamentos de que trata o caput, quando se destinem à realização de obras e serviços de engenharia por meio das transferências a que se refere o art. 25 da Lei Complementar nº 1 O 1, de 4 de maio de 2000, somente poderão ser empenhadas em favor de novos convênios, termos de compromisso ou instrumentos similares após a demonstração, por paiie do executor, de que foram empenhados valores suficientes para atender a todos os saldos remanescentes de instrumentos vigentes que não apresentam quaisquer impedimentos de ordem técnica ou legal para a realização de novos empenhos. § 5° A demonstração de que trata o § 4º será organizada em periodicidade mensal por unidade orçamentária, no nível de agregação de categoria de programação, definido nos termos do mi. 5°, § 1 º, da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. § 6º Excetuam-se da vedação prevista no § 4°, exclusivamente, os empenhos destinados a atender: I - às transferências especiais, tal como criadas pelo art. 166-A, inc. 1, da Constituição Federal; e lI - ao financiamento direto de obras de resposta a desastres e calamidades públicas, na forma da legislação, devendo neste caso constar da demonstração a associação entre cada empenho e os atos normativos ou administrativos que formalizaram a situação de desastre ou calamidade atendida pela obra beneficiada. VI) recomendar à CMO que faça chegar aos Relatores das próximas leis de diretrizes orçamentárias, bem como ao Poder Executivo para efeitos de inserção em projetos de sua iniciativa, a proposição de dispositivo nos termos do acima especificado, ampliado para abranger os recursos mais extensos que a LDO oferece à regulação da execução orçamentária, cm particular a extensão do mesmo princípio à execução de restos a pagar; VII) recomendar à CMO que faça chegar aos Relatores das próximas leis de diretrizes orçamentárias, bem como ao Poder Executivo para efeitos de inserção cm projetos de sua iniciativa, a proposição de dispositivo nos termos abaixo: "Art. .... A liberação financeira, nas respectivas contas vinculadas de convênio ou contrato de repasse, das transferências voluntárias referentes a obras e serviços de engenharia no valor de até R$ 3 milhões será efetuada em parecia única." VIII) recomendar à CMO que considere a possibilidade de que o velo pendente de apreciação ao art. 83, § 3°, da LDO/2022 represente forma parcial de implementação, a curto prazo, da recomendação acima, sempre que se compreender sua aplicação restrita às transferências voluntárias, decorrentes ou não de emenda parlamentar; IX) recomendar à CM O que faça chegar aos Relatores das próximas leis de diretrizes orçamentárias, bem como ao Poder Executivo para efeitos de inserção em projetos de sua iniciativa, a proposição de dispositivo nos termos abaixo: "Art. .... No exercício de ____, mediante proposta, devidamente formalizada e justificada pelo ente beneficiário, ficam os órgãos e entidades da Administração Federal autorizados a pactuar convênios, contratos de repasse, termos de compromisso ou instrumentos similares com os entes federados com o objetivo de finalizar obras e serviços de engenharia inacabados, que tenham sido objeto de ajustes anteriores na forma do art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e cujo prazo de vigência do instrumento original tenha expirado sem a conclusão do objeto pactuado, nos termos e condições fixados neste artigo. § 1 º A celebração dos ajustes de que trata o caput: I- somente poderá ocorrer uma única vez no exercício; II - deverá incluir nos seus termos a obrigação do ente federado publicar o edital de licitação no prazo de 180 ( cento e oitenta) dias após a formalização do ajuste, sob pena de perda da respectiva validade e denegação das transferências correspondentes; lII - somente poderá ocorrer à vista de prévia apresentação, pelo ente federado proponente, dos seguintes documentos, companhados das respectivas Anotações ou Registros de Responsabilidade Técnica na forma da legislação profissional de engenharia e arquitetura: a) laudo técnico atestando o estado atual da obra inacabada; b) planilha orçamentária com valores atualizados para sua conclusão, elaborada segundo as regras e critérios estabelecidos para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia contratados e executados com recursos dos orçamentos da União. IV - somente terá eficácia jurídica após o registro da obra pelo respectivo ente federal financiador no Cadastro Integrado de Projetos de Investimento, nos termos do Decreto nº I 0.496, de 28 de setembro de 2020 e da Po1taria SEGES/ME nº 25.405, de 23 de dezembro de 2020; V - nos casos cm que o laudo técnico de que trata o inciso Ill, alínea "a'\ deste parágrafo, atestar percentual físico inferior a 20% (vinte por cento), dependerá de parecer favorável do órgão federal repassador quanto à viabilidade técnico-econômica da obra; § 2º Em nenhum caso este artigo será interpretado como: a) dispensa da observância de qualquer dispositivo da legislação aplicável a licitações e contratos administrativos, nem de qualquer outra disposição da legislação orçamentária vigente, bem como da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 e da Lei Complementar nº !O 1, de 4 de maio de 2000; e b) dispensa ou modificação das condições de responsabilização nas esferas penal, civil e administrativa aplicáveis aos agentes públicos responsáveis pela contratação e acompanhamento originais das obras, ou aos terceiros então contratados. § 3° Os recursos orçamentários destinados às pactuações de que trata este artigo: a) podem ser provenientes da proposta orçamentária do Executivo ou de qualquer das espécies de emenda parlamentar contempladas nesta Lei; b) serão alocados cm ação específica de cada órgão, admitido o seu desdobramento em mais de uma ação para identifica-los nos diferentes programas de trabalho de cada órgão, segundo a estrutura de sua programação orçamentária.COI 4/0
PAULO VELLOSO DANTAS AZI
ARNALDO FARIA DE SÁ
Camara Acrescenta § 3º e seus incisos ao art. 50 da Constituição Federal.PEC 371/2009
ARNALDO FARIA DE SÁ
Senado Federal
Camara Regulamenta a atividade relacionada com o futebol praticado por profissionais, estabelece normas orgânicas específicas para a prática e administração transparente das ligas e entidades e para a responsabilidade de seus administradores.PL 6606/2009
Senado Federal
ALAN RICK MIRANDA
Camara Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 70 anos do Esquadrão de Demonstração Aéreo – EDA, da Força Aérea Brasileira, carinhosamente conhecido como “Esquadrilha da Fumaça”.REQ 1026/2022
ALAN RICK MIRANDA
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2020 (oriundo da MPV nº 931/2020), que "Dispõe sobre as assembleias e as reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas, de sociedades cooperativas e de entidades de representação do cooperativismo durante o exercício de 2020; altera as Leis nºs 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências".VET 34/2020
Presidência da República
Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Acrescenta § 4º ao art. 102 da Constituição Federal, para estabelecer a necessidade de demonstração da existência de controvérsia constitucional relevante e atual como condição de admissibilidade da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade.PEC 109/2019
Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA)
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir normas relativas às prestações de contas partidárias e eleitorais.PL 700/2022
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Camara Dispõe sobre as assembleias e as reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas, de sociedades cooperativas e de entidades de representação do cooperativismo durante o exercício de 2021; e dá outras providênciasPL 601/2021
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Convite ao Ministro de Estado da Saúde para prestar esclarecimentos.RQS 39/2021
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
 Câmara dos Deputados
Senado Acrescenta § 1º ao art. 105 da Constituição Federal e renumera o atual parágrafo único.PEC 10/2017
Câmara dos Deputados
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021.PLN 12/2021
Presidência da República
Banco Central do Brasil
Senado Encaminha, em cumprimento ao parágrafo único do art. 148 da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018 (LDO 2019), as Demonstrações Financeiras do Banco Central, referentes ao 2° semestre de 2019.AVN 8/2020
Banco Central do Brasil
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Senado Altera a Lei no 9.882, de 3 de dezembro de 1999, para estabelecer a necessidade de demonstração da existência de controvérsia constitucional relevante e atual como condição de admissibilidade da arguição de descumprimento de preceito fundamental.PL 3943/2019
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Senado Altera a Lei no 9.882, de 3 de dezembro de 1999, para estabelecer a necessidade de demonstração da existência de controvérsia constitucional relevante e atual como condição de admissibilidade da arguição de descumprimento de preceito fundamental.PL 3943/2019
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Quadro 6 - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Demonstração</span> das Variações Patrimoniais (Consolidado Nacional). ... Nota 4 - Escopo Este documento é composto pelas seguintes <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demonstrações</span>: Balanço Patrimonial (BP); <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Demonstração</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Demonstração</span> das Variações Patrimoniais (DVP) A <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Demonstração</span> das Variações Patrimoniais (DVP) deve evidenciar ... Ambas são apresentadas na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Demonstração</span> das Variações Patrimoniais. ... Quadro 59 - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Demonstração</span> das Variações Patrimoniais (Pessoal e Encargos).
DO1 Quadro 6 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Consolidado Nacional). ... Nota 4 - Escopo Este documento é composto pelas seguintes demonstrações: Balanço Patrimonial (BP); Demonstração ... Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) deve evidenciar ... Ambas são apresentadas na Demonstração das Variações Patrimoniais. ... Quadro 59 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Pessoal e Encargos).PORTARIA Nº 1.464, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria do Tesouro Nacional
Quadro 6 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Consolidado Nacional). ... Nota 4 - Escopo Este documento é composto pelas seguintes demonstrações: Balanço Patrimonial (BP); Demonstração ... Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) deve evidenciar ... Ambas são apresentadas na Demonstração das Variações Patrimoniais. ... Quadro 59 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Pessoal e Encargos).
da Eletrobras caracterizado por reembolsos de despesas não autorizadas previamente ou irregularmente <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demonstradas</span> ... Aprovar despesas reembolsáveis não autorizadas previamente ou irregularmente <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demonstradas</span>, violando o ... Liberar reembolso de despesas irregularmente <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demonstradas</span>. ... substrato fático (peça 120); Considerando tratar-se de argumentação sucinta e de caráter geral, não <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demonstrando</span> ... justificada tal exigência no processo administrativo da licitação, a se verificar no caso concreto, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demonstrando</span>
DO1 da Eletrobras caracterizado por reembolsos de despesas não autorizadas previamente ou irregularmente demonstradas ... Aprovar despesas reembolsáveis não autorizadas previamente ou irregularmente demonstradas, violando o ... Liberar reembolso de despesas irregularmente demonstradas. ... substrato fático (peça 120); Considerando tratar-se de argumentação sucinta e de caráter geral, não demonstrando ... justificada tal exigência no processo administrativo da licitação, a se verificar no caso concreto, demonstrandoATA Nº 22, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
da Eletrobras caracterizado por reembolsos de despesas não autorizadas previamente ou irregularmente demonstradas ... Aprovar despesas reembolsáveis não autorizadas previamente ou irregularmente demonstradas, violando o ... Liberar reembolso de despesas irregularmente demonstradas. ... substrato fático (peça 120); Considerando tratar-se de argumentação sucinta e de caráter geral, não demonstrando ... justificada tal exigência no processo administrativo da licitação, a se verificar no caso concreto, demonstrando
originados de denúncias, noticias, informações ou representações, observará os critérios de priorização <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demonstrados</span> ... responsabilização, constante no Anexo II, deverá ser utilizada como principal norteador das conclusões <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demonstradas</span> ... respectivo processo. § 1º Não será admitido pedido de arquivamento de procedimento correcional sem que fique <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demonstrada</span> ... desenvolve os trabalhos do procedimento correcional, sendo referenciada no relatório, com objetivo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demonstrar</span> ... NESTE TÓPICO DEVE SER <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DEMONSTRADO</span> OS FUNDAMENTOS PARA A FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO, APONTANDO PROVAS E SE
DO1 originados de denúncias, noticias, informações ou representações, observará os critérios de priorização demonstrados ... responsabilização, constante no Anexo II, deverá ser utilizada como principal norteador das conclusões demonstradas ... respectivo processo. § 1º Não será admitido pedido de arquivamento de procedimento correcional sem que fique demonstrada ... desenvolve os trabalhos do procedimento correcional, sendo referenciada no relatório, com objetivo de demonstrar ... NESTE TÓPICO DEVE SER DEMONSTRADO OS FUNDAMENTOS PARA A FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO, APONTANDO PROVAS E SEPORTARIA FUNASA Nº 3.282, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Fundação Nacional de Saúde
originados de denúncias, noticias, informações ou representações, observará os critérios de priorização demonstrados ... responsabilização, constante no Anexo II, deverá ser utilizada como principal norteador das conclusões demonstradas ... respectivo processo. § 1º Não será admitido pedido de arquivamento de procedimento correcional sem que fique demonstrada ... desenvolve os trabalhos do procedimento correcional, sendo referenciada no relatório, com objetivo de demonstrar ... NESTE TÓPICO DEVE SER DEMONSTRADO OS FUNDAMENTOS PARA A FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO, APONTANDO PROVAS E SE
conformidade com o previsto no § 4°, inciso I, letra "d", do art. 5°, já que não foi juntada documentação <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demonstrando</span>Despachos DESPACHO Nº 6211/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0022923/2021 Interessado: MICHEL DANTES FLURILUS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, n...
DO1 conformidade com o previsto no § 4°, inciso I, letra "d", do art. 5°, já que não foi juntada documentação demonstrandoDespachos DESPACHO Nº 6211/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0022923/2021 Interessado: MICHEL DANTES FLURILUS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, n...Despachos - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios
conformidade com o previsto no § 4°, inciso I, letra "d", do art. 5°, já que não foi juntada documentação demonstrandoDespachos DESPACHO Nº 6211/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0022923/2021 Interessado: MICHEL DANTES FLURILUS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, n...
vista que o requerente, mesmo que absolvido de suas condenações penais (segundo certidão de objeto e pé <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demonstrada</span>Despachos DESPACHO Nº 6174/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0024764/2021 Interessado: WANITE LOUIS JEAN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da...
DO1 vista que o requerente, mesmo que absolvido de suas condenações penais (segundo certidão de objeto e pé demonstradaDespachos DESPACHO Nº 6174/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0024764/2021 Interessado: WANITE LOUIS JEAN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da...Despachos - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios
vista que o requerente, mesmo que absolvido de suas condenações penais (segundo certidão de objeto e pé demonstradaDespachos DESPACHO Nº 6174/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0024764/2021 Interessado: WANITE LOUIS JEAN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da...
Quando <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demonstrar</span> de modo suficiente o estado do processo e a repercussão econômica do litígio, a certidão ... certidões dos distribuidores forenses da comarca da situação do imóvel e do domicílio do requerente que <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demonstrem</span> ... beddo inciso IV docaputdeste artigo poderão ser substituídas por exibição das informações trimestrais e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demonstrações</span> ... financeiras anuais constantes do sítio eletrônico da Comissão de Valores Mobiliários. § 7º Quando <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demonstrar</span>
DO1 Quando demonstrar de modo suficiente o estado do processo e a repercussão econômica do litígio, a certidão ... certidões dos distribuidores forenses da comarca da situação do imóvel e do domicílio do requerente que demonstrem ... beddo inciso IV docaputdeste artigo poderão ser substituídas por exibição das informações trimestrais e demonstrações ... financeiras anuais constantes do sítio eletrônico da Comissão de Valores Mobiliários. § 7º Quando demonstrarLEI Nº 14.382, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
Quando demonstrar de modo suficiente o estado do processo e a repercussão econômica do litígio, a certidão ... certidões dos distribuidores forenses da comarca da situação do imóvel e do domicílio do requerente que demonstrem ... beddo inciso IV docaputdeste artigo poderão ser substituídas por exibição das informações trimestrais e demonstrações ... financeiras anuais constantes do sítio eletrônico da Comissão de Valores Mobiliários. § 7º Quando demonstrar
despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demonstrando</span> em vista o disposto no art. 27, II do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e a delegação de competência prevista no inciso III do art. 27 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, resolve: Art. 1º Fica autorizada a nomea...
DO1 despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando em vista o disposto no art. 27, II do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e a delegação de competência prevista no inciso III do art. 27 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, resolve: Art. 1º Fica autorizada a nomea...PORTARIA SEDGG/ME Nº 5.663, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando em vista o disposto no art. 27, II do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e a delegação de competência prevista no inciso III do art. 27 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, resolve: Art. 1º Fica autorizada a nomea...
despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demonstrando</span> em vista o disposto no art. 27, II do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e a delegação de competência prevista no inciso III do art. 27 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020 resolve: Art. 1º Fica autorizada a nomeaç...
DO1 despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando em vista o disposto no art. 27, II do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e a delegação de competência prevista no inciso III do art. 27 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020 resolve: Art. 1º Fica autorizada a nomeaç...PORTARIA SEDGG/ME Nº 5.654, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando em vista o disposto no art. 27, II do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e a delegação de competência prevista no inciso III do art. 27 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020 resolve: Art. 1º Fica autorizada a nomeaç...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Demonstra</span> com isso a capacidade de interagir com os setores acadêmico e mercadológico para impulsionart. 35, incisos XIV e XIX, da Portaria Normativa nº 10/MD, de 7 de março de 2018 e ao constante dos Regimentos Internos dos demais Ministérios signatários, observado o disposto na Portaria Interministerial nº 2.206, de 22 de junho de 2020, e c...
DO1 Demonstra com isso a capacidade de interagir com os setores acadêmico e mercadológico para impulsionart. 35, incisos XIV e XIX, da Portaria Normativa nº 10/MD, de 7 de março de 2018 e ao constante dos Regimentos Internos dos demais Ministérios signatários, observado o disposto na Portaria Interministerial nº 2.206, de 22 de junho de 2020, e c...INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 7, DE 10 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Defesa/Hospital das Forças Armadas
Demonstra com isso a capacidade de interagir com os setores acadêmico e mercadológico para impulsionart. 35, incisos XIV e XIX, da Portaria Normativa nº 10/MD, de 7 de março de 2018 e ao constante dos Regimentos Internos dos demais Ministérios signatários, observado o disposto na Portaria Interministerial nº 2.206, de 22 de junho de 2020, e c...
Renda da Pessoa Física - IRPF, o que implicaria renúncia de receita sem que estivesse acompanhada da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demonstração</span> de 2022. Solicita ao Senado Federal da retirada de tramitação da Mensagem nº 553, de 28 de outubro de 2021, referente à indicação do Senhor JULIO GLINTERNICK BITELLI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministé...
DO1 Renda da Pessoa Física - IRPF, o que implicaria renúncia de receita sem que estivesse acompanhada da demonstração de 2022. Solicita ao Senado Federal da retirada de tramitação da Mensagem nº 553, de 28 de outubro de 2021, referente à indicação do Senhor JULIO GLINTERNICK BITELLI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministé...DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
Renda da Pessoa Física - IRPF, o que implicaria renúncia de receita sem que estivesse acompanhada da demonstração de 2022. Solicita ao Senado Federal da retirada de tramitação da Mensagem nº 553, de 28 de outubro de 2021, referente à indicação do Senhor JULIO GLINTERNICK BITELLI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministé...
Segundo o Artigo 1.2 do Acordo, corresponde ao importador <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demonstrar</span> que a vinculação não influenciou ... Consequentemente, ICO não é capaz de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demonstrar</span> que o preço foi fixado da mesma forma que nas vendas ... Isso <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demonstra</span> que as informações relativas à transação entre ICO e distribuidores não vinculados podem ... A política de preços de transferência de ICO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demonstrou</span> que o preço de importação de todas as bolsas ... Na Opinião Consultiva 14.1, o Comitê Técnico expressou a opinião de que se o importador pode <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demonstrar</span>
DO1 Segundo o Artigo 1.2 do Acordo, corresponde ao importador demonstrar que a vinculação não influenciou ... Consequentemente, ICO não é capaz de demonstrar que o preço foi fixado da mesma forma que nas vendas ... Isso demonstra que as informações relativas à transação entre ICO e distribuidores não vinculados podem ... A política de preços de transferência de ICO demonstrou que o preço de importação de todas as bolsas ... Na Opinião Consultiva 14.1, o Comitê Técnico expressou a opinião de que se o importador pode demonstrarparte1 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Segundo o Artigo 1.2 do Acordo, corresponde ao importador demonstrar que a vinculação não influenciou ... Consequentemente, ICO não é capaz de demonstrar que o preço foi fixado da mesma forma que nas vendas ... Isso demonstra que as informações relativas à transação entre ICO e distribuidores não vinculados podem ... A política de preços de transferência de ICO demonstrou que o preço de importação de todas as bolsas ... Na Opinião Consultiva 14.1, o Comitê Técnico expressou a opinião de que se o importador pode demonstrar
determinar se a vinculação influenciou o preço (Artigo 1.2 (a)); o importador tem a oportunidade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demonstrar</span> ... Se o importador pode <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demonstrar</span> que a venda imediata em questão foi realizada com vistas a exportar as ... Esses fatores <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demonstram</span> como as mercadorias podem não ser similares e poderiam explicar uma diferença ... Os registros do centro de design <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demonstram</span> que esse trabalho envolve 8.000 horas de mão de obra e suas ... A determinação efetiva do valor de transação é <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demonstrada</span> no exemplo seguinte. (N.B.
DO1 determinar se a vinculação influenciou o preço (Artigo 1.2 (a)); o importador tem a oportunidade de demonstrar ... Se o importador pode demonstrar que a venda imediata em questão foi realizada com vistas a exportar as ... Esses fatores demonstram como as mercadorias podem não ser similares e poderiam explicar uma diferença ... Os registros do centro de design demonstram que esse trabalho envolve 8.000 horas de mão de obra e suas ... A determinação efetiva do valor de transação é demonstrada no exemplo seguinte. (N.B.parte1 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
determinar se a vinculação influenciou o preço (Artigo 1.2 (a)); o importador tem a oportunidade de demonstrar ... Se o importador pode demonstrar que a venda imediata em questão foi realizada com vistas a exportar as ... Esses fatores demonstram como as mercadorias podem não ser similares e poderiam explicar uma diferença ... Os registros do centro de design demonstram que esse trabalho envolve 8.000 horas de mão de obra e suas ... A determinação efetiva do valor de transação é demonstrada no exemplo seguinte. (N.B.
Na aplicação do Acordo, é possível que se deva efetuar um ajuste para levar em conta diferenças <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demonstradas</span> ... quantidade, devendo ser possível efetuar os necessários ajustes com base nos elementos de prova que <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demonstrem</span> ... Em uma venda entre pessoas vinculadas, o Artigo 1.2 b) confere ao importador a oportunidade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demonstrar</span> ... Consequentemente, o valor-critério deve ser <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demonstrado</span> em todos os seus aspectos, inclusive, quando ... Entretanto, quando se puder <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demonstrar</span> que o disposto no Artigo 1.2 b) pode ser satisfeito (a saber,
DO1 Na aplicação do Acordo, é possível que se deva efetuar um ajuste para levar em conta diferenças demonstradas ... quantidade, devendo ser possível efetuar os necessários ajustes com base nos elementos de prova que demonstrem ... Em uma venda entre pessoas vinculadas, o Artigo 1.2 b) confere ao importador a oportunidade de demonstrar ... Consequentemente, o valor-critério deve ser demonstrado em todos os seus aspectos, inclusive, quando ... Entretanto, quando se puder demonstrar que o disposto no Artigo 1.2 b) pode ser satisfeito (a saber,parte1 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Na aplicação do Acordo, é possível que se deva efetuar um ajuste para levar em conta diferenças demonstradas ... quantidade, devendo ser possível efetuar os necessários ajustes com base nos elementos de prova que demonstrem ... Em uma venda entre pessoas vinculadas, o Artigo 1.2 b) confere ao importador a oportunidade de demonstrar ... Consequentemente, o valor-critério deve ser demonstrado em todos os seus aspectos, inclusive, quando ... Entretanto, quando se puder demonstrar que o disposto no Artigo 1.2 b) pode ser satisfeito (a saber,
, poderá ser adotado o valor de transação, na declaração de importação, desde que o comprador possa <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demonstrar</span> ... que a vinculação não influenciou o preço. § 2º A obrigação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demonstração</span> a que se refere o § 1º se ... Ademais, reconhecendo as legítimas preocupações <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demonstradas</span> pelas administrações aduaneiras de vários ... e as mercadorias serão valoradas de conformidade com o disposto no parágrafo 1, quando o importador <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demonstrar</span> ... Um exame das situações evocadas <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demonstra</span> que o tipo de atividade que origina o pagamento de uma comissão
DO1 , poderá ser adotado o valor de transação, na declaração de importação, desde que o comprador possa demonstrar ... que a vinculação não influenciou o preço. § 2º A obrigação de demonstração a que se refere o § 1º se ... Ademais, reconhecendo as legítimas preocupações demonstradas pelas administrações aduaneiras de vários ... e as mercadorias serão valoradas de conformidade com o disposto no parágrafo 1, quando o importador demonstrar ... Um exame das situações evocadas demonstra que o tipo de atividade que origina o pagamento de uma comissãoINSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.090, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (*) - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
, poderá ser adotado o valor de transação, na declaração de importação, desde que o comprador possa demonstrar ... que a vinculação não influenciou o preço. § 2º A obrigação de demonstração a que se refere o § 1º se ... Ademais, reconhecendo as legítimas preocupações demonstradas pelas administrações aduaneiras de vários ... e as mercadorias serão valoradas de conformidade com o disposto no parágrafo 1, quando o importador demonstrar ... Um exame das situações evocadas demonstra que o tipo de atividade que origina o pagamento de uma comissão
despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demonstrando</span> em vista o disposto no art. 27, II do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e a delegação de competência prevista no inciso III do art. 27 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, resolve: Art. 1º Fica autorizada a nomea...
DO1 despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando em vista o disposto no art. 27, II do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e a delegação de competência prevista no inciso III do art. 27 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, resolve: Art. 1º Fica autorizada a nomea...PORTARIA SEDGG/ME Nº 5.664, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando em vista o disposto no art. 27, II do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e a delegação de competência prevista no inciso III do art. 27 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, resolve: Art. 1º Fica autorizada a nomea...
laboratórios, provenientes ou não da mesma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação, capaz de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demonstrar</span>PORTARIA Nº 6.033, DE 24 DE JUNHO DE 2022 Institui, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, o Sistema Nacional de Laboratórios de Tecnologia Assistiva (SisAssistiva-MCTI). O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOL...
DO1 laboratórios, provenientes ou não da mesma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação, capaz de demonstrarPORTARIA Nº 6.033, DE 24 DE JUNHO DE 2022 Institui, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, o Sistema Nacional de Laboratórios de Tecnologia Assistiva (SisAssistiva-MCTI). O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOL...PORTARIA Nº 6.033, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Gabinete do Ministro
laboratórios, provenientes ou não da mesma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação, capaz de demonstrarPORTARIA Nº 6.033, DE 24 DE JUNHO DE 2022 Institui, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, o Sistema Nacional de Laboratórios de Tecnologia Assistiva (SisAssistiva-MCTI). O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOL...
SEI nº 21396012), haja vista que, como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demonstrado</span> pela área técnica, não merece acolhimento o pedidoDECISÃO DE 23 DE JUNHO DE 2022 TERMO DE JULGAMENTO nº 181/2022/CORREG/MAPA Referência: Processo SEI nº 21000.047470/2020-69 e 21000.047406/2020-88 Interessados: CARRER ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 07.520.001/0001-06 Assunto: Julgamento de Processo Ad...
DO1 SEI nº 21396012), haja vista que, como demonstrado pela área técnica, não merece acolhimento o pedidoDECISÃO DE 23 DE JUNHO DE 2022 TERMO DE JULGAMENTO nº 181/2022/CORREG/MAPA Referência: Processo SEI nº 21000.047470/2020-69 e 21000.047406/2020-88 Interessados: CARRER ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 07.520.001/0001-06 Assunto: Julgamento de Processo Ad...DECISÃO DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Corregedoria
SEI nº 21396012), haja vista que, como demonstrado pela área técnica, não merece acolhimento o pedidoDECISÃO DE 23 DE JUNHO DE 2022 TERMO DE JULGAMENTO nº 181/2022/CORREG/MAPA Referência: Processo SEI nº 21000.047470/2020-69 e 21000.047406/2020-88 Interessados: CARRER ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 07.520.001/0001-06 Assunto: Julgamento de Processo Ad...
especificidades, todas as metas previstas nesse artigo, de modo que os indicadores de fiscalização <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demonstrem</span> ... VI. realizar o monitoramento das ações de fiscalização através dos relatórios do SINCETI, de forma a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demonstrar</span>ova o PNFI - Plano Nacional de Fiscalização Integrada do Sistem...
DO1 especificidades, todas as metas previstas nesse artigo, de modo que os indicadores de fiscalização demonstrem ... VI. realizar o monitoramento das ações de fiscalização através dos relatórios do SINCETI, de forma a demonstrarova o PNFI - Plano Nacional de Fiscalização Integrada do Sistem...RESOLUÇÃO Nº 190, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS
especificidades, todas as metas previstas nesse artigo, de modo que os indicadores de fiscalização demonstrem ... VI. realizar o monitoramento das ações de fiscalização através dos relatórios do SINCETI, de forma a demonstrarova o PNFI - Plano Nacional de Fiscalização Integrada do Sistem...
aferirão o cumprimento das metas; e f) prazos para a execução das ações e o cumprimento das metas e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demonstração</span> ... multiprofissional de atenção especializada em saúde mental no Diário Oficial da União (DOU), para que o gestor <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demonstre</span>PORTARIA GM/MS Nº 1.836, DE 24 DE JUNHO DE 2022 Ins...
DO1 aferirão o cumprimento das metas; e f) prazos para a execução das ações e o cumprimento das metas e demonstração ... multiprofissional de atenção especializada em saúde mental no Diário Oficial da União (DOU), para que o gestor demonstrePORTARIA GM/MS Nº 1.836, DE 24 DE JUNHO DE 2022 Ins...PORTARIA GM/MS Nº 1.836, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
aferirão o cumprimento das metas; e f) prazos para a execução das ações e o cumprimento das metas e demonstração ... multiprofissional de atenção especializada em saúde mental no Diário Oficial da União (DOU), para que o gestor demonstrePORTARIA GM/MS Nº 1.836, DE 24 DE JUNHO DE 2022 Ins...
Geralmente, dados inseridos no banco de dados para fins de pesquisa devem ser cadastrados no Tipo de evento ‘<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Demonstração</span> que lhe confere o art. 7º, incisos I, alínea b e II, alíneas a e b, do Decreto nº 10.711, de 2 de junho de 2021, resolve: Art. 1º Fica aprovado o Manual de Controle de Qualidade do Sistema Nacional de Análise Balística, no...
DO1 Geralmente, dados inseridos no banco de dados para fins de pesquisa devem ser cadastrados no Tipo de evento ‘Demonstração que lhe confere o art. 7º, incisos I, alínea b e II, alíneas a e b, do Decreto nº 10.711, de 2 de junho de 2021, resolve: Art. 1º Fica aprovado o Manual de Controle de Qualidade do Sistema Nacional de Análise Balística, no...RESOLUÇÃO Nº 2, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Segurança Pública
Geralmente, dados inseridos no banco de dados para fins de pesquisa devem ser cadastrados no Tipo de evento ‘Demonstração que lhe confere o art. 7º, incisos I, alínea b e II, alíneas a e b, do Decreto nº 10.711, de 2 de junho de 2021, resolve: Art. 1º Fica aprovado o Manual de Controle de Qualidade do Sistema Nacional de Análise Balística, no...