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LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Camara Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Sr. Marcos Pontes, para esclarecer a demissão do ex-diretor do INPE, Ricardo Galvão, e a nomeação de um novo diretor.REQ 88/2019
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Altera o Código Penal para tipificar o crime de demissão por motivo ideológico e atribuir à justiça trabalhista competência para processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho.PL 494/2019
HELDER IGNACIO SALOMAO
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Sr. Marcos Pontes, para esclarecer a demissão do ex-diretor do INPE, Ricardo Galvão, e a nomeação de um novo diretor.REQ 82/2019
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Estabelece medidas de proteção e assegura direitos aos motoristas e cobradores do transporte viário coletivo de passageiros durante o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19), reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 3189/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
VIVIANE DA COSTA REIS
Camara Requer a aprovação de Moção de Repúdio à ameaça de demissão de funcionários do Quadro de Apoio do Banco da Amazônia (BASA).REQ 22/2022
VIVIANE DA COSTA REIS
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Solicita seja convocado o Senhor ministro da Defesa, Walter Braga Netto, a fim de prestar esclarecimentos sobre as circunstâncias, que levaram à exoneração do então Ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva e, no dia seguinte, à demissão sumária dos três Ministros das Forças Armadas, Exercito, Marinha e Aeronáutica, fato improcedente na história política do paísREQ 22/2021
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Senado Convite ao Sr. General Fernando Azevedo e Silva, ex-Ministro da Defesa, para prestar esclarecimentos ao Senado Federal.RQS 1268/2021
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Extingue o Fundo do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Fundo PIS-Pasep), instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975; transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975; e revoga a Lei Complementar nº 19, de 25 de junho de 1974.PLP 202/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Acrescenta §§ 14 e 15 ao art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para vedar a demissão injustificada de trabalhadores temporários ou terceirizados, contratados por entes públicos, trinta dias antes e cento e oitenta dias depois das eleições.SBT 1/0
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Permite o saque-rescisão do FGTS para optantes do saque-aniversário, enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia.PL 3973/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera o art. 147 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para suprimir a expressão “sem justa causa”.PL 688/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Determina a concessão de pensão especial aos destinatários que especifica.PL 10150/2018
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Presidência da República
Senado Assegura percepção de gratificação por servidores das carreiras Policial Federal, Delegado de Polícia do Distrito Federal, de Polícia Civil do Distrito Federal, Policial Rodoviário Federal, altera as Leis nºs 4.878, de 3 de dezembro de 1965, 5.619, de 3 de novembro de 1970, 5.906, de 23 de julho de 1973, 7.102 de 20 de junho de 1983, o Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, e dá outras providências.MPV 2184-23/2001
Presidência da República
Presidência da República
Senado Institui, no âmbito do Poder Executivo da União, o Programa de Desligamento Voluntário - PDV, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública direta, autárquica e fundacional.MPV 2174-28/2001
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 19, de 2019, que "Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores; e altera artigo da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964".VET 6/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nºs 4.923, de 23 e dezembro de 1965, 5.889, de 8 de junho de 1973, 6.321, de 14 de abril de 1976, 6.494, de 7 de dezembro de 1977, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 9.601, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências.MPV 2164-41/2001
Presidência da República
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Concede isenção fiscal, anistia e remissão aos microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas enquanto declarado o estado de calamidade pública no país, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).PL 958/2020
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a n.° 7.998, de 1990, para estender o período de recebimento do seguro-desemprego.PL 4376/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRA
Camara Altera dispositivos da Lei 11.053/2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário, visando não onerar com aumento de imposto de renda na fonte os participantes e assistidos que entrem em gozo de beneficio de risco (doença, invalidez e morte), assim como ex-participantes que exerçam o direito ao resgate de contribuições, no caso de demissão involuntária.PL 5755/2016
MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRA
EMERSON MIGUEL PETRIV
Camara Institui o Passe-Livre para desempregados no transporte coletivo urbano em todo Território Nacional.PL 2144/2019
EMERSON MIGUEL PETRIV
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Requer seja convocado o Sr. André Brandão, Presidente do Banco do Brasil, para, em Comissão Geral, prestar esclarecimentos sobre o plano de reestruturação do Banco do Brasil, que prevê o fechamento de agências em pequenos municípios do interior do país, além da demissão de 5 mil funcionários.REQ 81/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
MARCIVANIA DO SOCORRO DA ROCHA FLEXA
Camara Estabelece cláusulas sociais de proteção aos trabalhadores nos contratos de financiamentos firmados com agências financeiras oficiais de fomento ou seus agentes financeiros.PLP 96/2019
MARCIVANIA DO SOCORRO DA ROCHA FLEXA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Acrescenta §§ 14 e 15 ao art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para vedar a demissão injustificada de trabalhadores temporários ou terceirizados, contratados por entes públicos, trinta dias antes e cento e oitenta dias depois das eleições.PL 2457/2019
PAULA MORENO PARO BELMONTE
ELIEL MÁRCIO DO CARMO
Camara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre a vacinação dos trabalhadoresPL 455/2021
ELIEL MÁRCIO DO CARMO
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Requer a realização de audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público conjunta com a Comissão de Legislação Participativa, destinada a debater a demissão de 1041 trabalhadores contratados de Furnas.REQ 155/2019
ALENCAR SANTANA BRAGA
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Concede anistia aos ex-empregados de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, demitidos sem justa causaPLS 123/2017
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
MARCIVANIA DO SOCORRO DA ROCHA FLEXA
Camara Altera dispositivos da Lei 7.998 de 11 de janeiro de 1990 para dispor sobre a duração do pagamento de seguro desemprego e dá outras providênciasPL 1373/2020
MARCIVANIA DO SOCORRO DA ROCHA FLEXA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Acrescenta o parágrafo único ao artigo 9º do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para afastar a presunção de nulidade ou de fraude da rescisão com ou sem justa causa seguida de recontratação ou readmissão durante ou após os períodos de estados de emergência nacional ou regional de saúde pública ou de calamidade públicaPL 3655/2020
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Solicita informações ao Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, referente ao fechamento de agências e ao Plano de Demissão Voluntária (PDV), anunciado pelo Banco do Brasil.RIC 12/2021
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Estabelece a proibição de demissão sem justa causa do contrato de trabalho de empregados de Pessoas Jurídicas que tenham se beneficiado de operações crédito junto a bancos públicos.PL 1972/2020
JOAO SOMARIVA DANIEL
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Revoga a alínea "l" do art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de que a prática de jogos de azar não constitua mais motivo para demissão por justa causa.SBT 1/0
KIM PATROCA KATAGUIRI
MAURO NAZIF RASUL
Camara Parecer ao PROJETO DE LEI Nº 2.298, DE 2019, que Estabelece a possibilidade de transferência de empregado entre empresas de um mesmo grupo econômico, dispensada a demissão, e dá outras providências.SBT 1/0
MAURO NAZIF RASUL
MAURO NAZIF RASUL
Camara Parecer ao PROJETO DE LEI Nº 2.298, DE 2019, que Estabelece a possibilidade de transferência de empregado entre empresas de um mesmo grupo econômico, dispensada a demissão, e dá outras providências.PRL 1/0
MAURO NAZIF RASUL
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Estabelece a possibilidade de transferência de empregado entre empresas de um mesmo grupo econômico, dispensada a demissão, e dá outras providências.PL 2298/2019
MÁRIO LÚCIO HERINGER
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
Camara Altera o inciso I do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir acesso à conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando do seu pedido de demissão.PL 1747/2022
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Prorroga o número de parcelas de seguro-desemprego e diminui o tempo de contribuição necessária para indivíduos que estão no Seguro Desemprego, durante a pandemia da COVID- 19.PL 603/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
JANDIRA FEGHALI
Camara Concede o direito ao Seguro-Desemprego a todo trabalhador demitido sem justa causa a partir de março de 2020, enquanto perdurar a vigência do Estado de Calamidade Pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020.PL 1273/2020
JANDIRA FEGHALI
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
Camara Dispõe sobre ações, medidas e diretrizes acerca do enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) no intuito de conceder seguro desemprego nos termos que especifica e dá outras providênciasPL 1347/2020
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Acrescenta o artigo 3º-B a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para estabelecer a percepção de seguro-desemprego ao trabalhador dispensado no período de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder Público.PL 1719/2020
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discutir a demissão do presidente da ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), o senhor Luiz Augusto de Souza Ferreira, e a denúncia de irregularidade de contrato de certificação digital no valor de R$ 1 bilhãoREQ 95/2019
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara As empresas estabelecidas em território nacional têm o direito de contratar ou não pessoas que não estejam em dia com as vacinas de programas oficiais do Governo Federal e dá outras providências.PL 3991/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Requer o comparecimento do Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro, para prestar os devidos esclarecimentos sobre denuncias de intervencionismo do Governo na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), relacionadas à demissão em massa no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no mês de novembro do corrente ano e para que apresente as providências para assegurar o bom êxito da prova.REQ 2326/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
NEREU CRISPIM
Camara Altera a Lei n° 8.036 de 1990 que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências para que quando o contrato de trabalho for extinto sem justa causa, o pagamento da multa sobre o saldo da conta vinculada ao FGTS seja reduzido para 20% (vinte por cento).PL 2383/2021
NEREU CRISPIM
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Acrescenta parágrafo ao artigo 444 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.PL 1668/2020
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Veda a demissão de trabalhadores que prestem serviços a administração pública de forma direta ou indireta durante a calamidade pública decorrente da pandemia do Covid-19.PL 3840/2020
DARCI POMPEO DE MATTOS
JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO
Camara Dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego em razão do período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do CoronavírusPL 1736/2020
JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Dispõe sobre medidas de proteção ao empregado dispensado durante o período de pandemia do vírus COVID-19.PL 790/2020
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Acrescenta o artigo 3º-B, a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 para garantir benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).PL 749/2020
JOSÉ RICARDO WENDLING
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Determina a assistência financeira temporária ao trabalhador doméstico, nos termos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que trata do Programa de Seguro-Desemprego, em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive indireta, durante o período de estado de calamidade pública decretado pelo Congresso Nacional.PL 1547/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
RUBENS OTONI GOMIDE
Camara Insere dispositivos na Lei n° 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 para instituir o Seguro Desemprego Extraordinário enquanto perdurar o estado de emergência de saúde internacional.PL 910/2020
RUBENS OTONI GOMIDE
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Requer a convocação do Exmo. Ministro da Educação do Brasil, Sr. MILTON RIBEIRO, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre os onze servidores da Consultoria Jurídica do MEC que pediram demissão dos cargos em comissão coletivamente.REQ 150/2022
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Camara Altera o art. 13 da Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para impor sanções ao cidadão que recusar imunização contra a Covid-19.PL 2765/2021
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a recontratação do empregado dispensado durante o período das medidas de enfrentamento do estado de calamidade pública.PL 1510/2020
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Requer seja convidado o Exmo. Sr. Ministro da Defesa, General Walter Braga Neto para que venha até esta Câmara dos Deputados para prestar esclarecimento no que tange a demissão dos chefes das três Forças Armadas e, ainda, é necessário esclarecer qual a motivação das comemorações do golpe militar ocorrido em março de 1964.REQ 683/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho para garantir estabilidade de 90 dias à trabalhadora que retornar de licença maternidade.PL 3674/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
Senado Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para determinar a realização de exame toxicológico para ingresso e permanência em cargos públicos e em instituições públicas de ensino superior e profissional e para manutenção de bolsa de estudo paga pelo Administração Pública a estudantes de instituições privadas de ensino superior.PLS 451/2018
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Veda a inscrição em cadastros de proteção ao crédito dos empregados que forem demitidos enquanto vigorar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e determina a supressão das inscrições nesses cadastros dos empregados demitidos desde o início de sua vigência.PL 4633/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Altera o art. 26 da Lei Complementar nº 150, de 1º de julho de 2015, para assegurar aos empregados domésticos tratamento igualitário em relação aos outros trabalhadores quanto à percepção do seguro-desemprego.PLP 248/2019
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
MARCO AURÉLIO SPALL MAIA
Camara Acrescenta dispositivo a Lei de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, modificada pela Lei 13.467 de 13 de julho de 2017 a fim restabelecer direitos retirados.PL 8112/2017
MARCO AURÉLIO SPALL MAIA
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 158, de 1982, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Término da Relação de Trabalho por iniciativa do Empregador.MSC 59/2008
Poder Executivo
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Revoga a pena disciplinar de aposentadoria compulsória e institui a pena de demissão aos magistrados condenados pela prática de faltas disciplinares graves.PLP 277/2020
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Requer ao plenário desta Comissão de Legislação Participativa, que seja convocado o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque para prestar esclarecimentos perante esta Comissão, da demissão de 1041 trabalhadores contratados de Furnas e o sucateamento das operações da empresa.REQ 138/2019
ALENCAR SANTANA BRAGA
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Inclui § 8° ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para exigir exame de gravidez no ato de demissão.PL 4302/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
Camara Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para estabelecer garantia de emprego a empregados em atividades insalubres, perigosas ou causadoras de Lesão por Esforços Repetitivos.PL 2537/2015
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Camara Altera-se Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contratação de pessoas com deficiência.PL 626/2021
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, relativas ao Microempreendedor Individual (MEI) microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Simples Nacional, com o objetivo ampliar o limite de receita bruta para enquadramento na categoria e para reduzir, excepcionalmente, a tributação em decorrência dos efeitos negativos provocados pela pandemia da COVID-19.PLP 128/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Veda demissões dos trabalhadores da educação pública durante o período de emergência e calamidade de saúde pública conforme Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020.PL 3261/2020
ALENCAR SANTANA BRAGA
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Camara Altera o Decreto-lei nº 667 de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal para dispor sobre o recebimento de proventos na inatividade por policiais militares e bombeiros militares.PL 4230/2021
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Regulamenta o reconhecimento dos contratos de trabalho dos empregados dos Conselhos Federais e Regionais de Fiscalização Profissional.PL 4062/2021
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
GERALDO JUNIO DO AMARAL
Camara Sugere alteração no regime jurídico-disciplinar dos servidores públicos federais, de modo permitir a aplicação de sanção de demissão aos professores nos casos em que, em decorrência de militância política ou ideológica, coagirem os alunos a adotarem determinadas opiniões e ideologias.INC 593/2021
GERALDO JUNIO DO AMARAL
GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM
Camara Dispõe sobre a flexibilização das obrigações de locatários que tenham sofrido perda de renda decorrente de pandemia do Coronavírus (Covid-19) e altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para, provisoriamente, descaracterizar determinadas condutas como infração da ordem econômica.PL 1983/2020
GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
Camara Estabelece medidas de enfrentamento aos reflexos socioeconômicos do agente viral "nCov-2019", da família coronavírus.PL 803/2020
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Dispõe sobre adoção de medidas temporárias em matéria trabalhista, em razão da conjuntura que envolve a pandemia relativa ao novo coronavírus e dá outras providências.PL 927/2020
AIRTON LUIZ FALEIRO
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Define medidas econômicas e sociais visando a mitigação dos efeitos da pandemia do novo coronavírus - COVID 19PL 740/2020
ALENCAR SANTANA BRAGA
TALIRIA PETRONE SOARES
Camara Determina multa a empresas que realizem demissões e suspensão de contratos e/ou cortes de salários durante o surto de coronavírus.PL 979/2020
TALIRIA PETRONE SOARES
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para instituir normas especiais para o processo administrativo disciplinar relativo à prática de ato de corrupção.PL 575/2022
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara "Reintegra e concede anistia aos ex-servidores públicos da administração direta, indireta, autárquica, fundacional e empresas de economia mista que aderiram aos PROGRAMAS DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA, INCENTIVADA, ou ainda PROGRAMAS DE ADEQUAÇÃO DE QUADROS (PDI/PDV/PAQ), ou que foram DEMITIDOS SEM JUSTA CAUSA e dá outras providências. "PL 3959/2015
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
Camara Susta os efeitos do Decreto nº 9.261, de 08 de janeiro de 2018, que "Define a competência e o procedimento dos expedientes referentes a questões residuais relacionadas às extinta Comissão Especial Interministerial instituída pelo Decreto nº 5.115, de 24 de junho de 2004."PDL 1122/2021
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Camara Concede anistia aos empregados de empresas públicas, de sociedades de economia mista e de concessionárias e permissionárias de serviços públicos que participaram de movimentos grevistas entre 12 de abril de 2014 e 12 de junho de 2014.PL 7793/2014
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
GERALDO JUNIO DO AMARAL
Camara Sugere alteração no regime jurídico-disciplinar dos servidores públicos federais, de modo permitir a aplicação de sanção de demissão aos professores nos casos em que, em decorrência de militância política ou ideológica, coagirem os alunos a adotarem determinadas opiniões e ideologias.INC 539/2021
GERALDO JUNIO DO AMARAL
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera os arts. 482 e 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a reversão, em juízo, da dispensa por justa causa e sobre os efeitos judiciais do reconhecimento da rescisão do contrato de trabalho por culpa do empregador.PL 1921/2019
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
Camara Altera a Lei nº 9.596, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para assegurar o direito à continuação no plano de saúde para quem for demitido durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020, por um período de 6 mesesPL 1474/2020
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a rescisão do contrato de trabalho.PL 1397/2021
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Comissão de Legislação Participativa
Camara Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, que "Altera disposições da legislação que regula o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)", para permitir o saque da conta vinculada ao participante dispensado sem justa ou em situação de desemprego involuntário.PL 11028/2018
Comissão de Legislação Participativa
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Requer o envio de Indicação ao Ministro da Economia, sugerindo a adoção de providências necessárias em face da demissão arbitrária e sem justa causa de todos os empregados do Banco da Amazônia S/A – BASA que pertencem ao cargo de Quadro de Apoio.INC 40/2022
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
JOSÉ WILSON SANTIAGO
Camara Suspende os efeitos das normas que definem prazos que impedem a readmissão de empregado demitido pela mesma empresa durante a vigência de estado de calamidade pública, reconhecida por órgãos da União, até seis meses após seu término.PL 3507/2020
JOSÉ WILSON SANTIAGO
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a recontratação do empregado dispensado durante o período das medidas de enfrentamento do estado de calamidade públicaPL 1502/2020
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Programa de Manutenção dos Empregos dos Trabalhadores das Empresas Impactadas pela Emergência de Saúde Pública Internacional Relacionada ao Covid-19 (Provid).PL 1091/2020
MÁRIO LÚCIO HERINGER
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Requer informações ao Ministro de Estado da Educação sobre a demissão coletiva de servidores do INEP, sob a alegação de fragilidade técnica e administrativa da atual gestão máxima da entidade, às vésperas da aplicação das provas do ENEM.RIC 1331/2021
ADRIANA MIGUEL VENTURA
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 477-B da Consolidação das Leis do Trabalho, para impedir a adesão de empregados com estabilidade provisória aos Planos de Demissão Voluntária ou Incentivada.PL 3541/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, proibindo condições distintas entre os empregados para adesão a plano de demissão voluntária.PL 3555/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Susta a Portaria nº 620 de 1º de novembro de 2021, do Ministério do Trabalho e PrevidênciaPDL 945/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Susta, nos termos do inciso V do artigo 49 da Constituição Federal, a Portaria MTP nº 620, de 1º de novembro de 2021, que proíbe a exigência de comprovante de vacinação para contratação ou manutenção do emprego.PDL 938/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Susta a Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência nº 620, de 1º de novembro de 2021.PDL 942/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Susta os efeitos da Portaria MTP nº 620, de 1º de novembro de 2021, que proíbe o empregador de exigir comprovante de vacinação ou demitir por justa causa quem não o apresentar, e dá outras providências.PDL 936/2021
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Susta a Portaria MTP nº 620, de 1º de novembro de 2021.PDL 937/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Tiago Dimas Braga Pereira
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 620, de 1º de novembro de 2021, que considera prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação.PDL 939/2021
Tiago Dimas Braga Pereira
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Susta dispositivos da Portaria MTP nº 620, de 1º de novembro de 2021, e os efeitos dela decorrentes.PDL 941/2021
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senado Requer urgência para o Projeto de Lei nº 19, de 2019 - Complementar, que “Dispõe sobre nomeação e demissão do Presidente e diretores do Banco Central do Brasil”.REQ 147/2019 - CAE
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, para estabelecer proteção especial a determinados grupos de trabalhadores na adesão a planos de demissão voluntária ou incentivada.PLS 41/2018
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
ROGÉRIO SILVA SANTOS
Camara Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre os procedimentos de demissão coletiva.PL 8890/2017
ROGÉRIO SILVA SANTOS
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera a Lei 11.340/06 para prever em caso de reincidência demissão por justo motivo.PLS 96/2017
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
FRANCISCO LOPES DA SILVA
Camara Dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários do Banco do Brasil S/A, demitidos no período de 1995 a 2002.PL 512/2007
FRANCISCO LOPES DA SILVA
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Requer convite ao ex ministro do turismo para explicar motivo da demissãoREQ 27/2020 - CDH
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
MARIA GORETE PEREIRA
Camara Altera o art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para estabelecer a demissão por justo motivo em caso de reincidência de crime de violência doméstica e familiar..PL 8432/2017
MARIA GORETE PEREIRA
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Camara Solicita ao Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, informações acerca do fechamento de mais de 300 unidade do Banco do Brasil e o programa de demissão voluntária anunciado pela instituição.RIC 31/2021
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
RODRIGO COELHO
Camara Dispõe sobre a readmissão de empregados demitidos sem justa causa durante o estado de emergência nacional de que trata a Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e o estado de calamidade pública configurado pelo Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020.PL 2952/2020
RODRIGO COELHO
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Camara Dispõe sobre a reinserção no mercado de trabalho de trabalhadores dispensados durante o estado de calamidade pública reconhecido.PL 3277/2020
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
Camara Afasta a hipótese de infração ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS para empresa que recontratar trabalhador demitido em prazo inferior ao disposto na legislação durante o período de decretação de emergência de saúde pública de importância internacional COVID 19.PL 3282/2020
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para tratar da recontratação de empregados demitidos durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020.PL 3173/2020
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Modifica o § 1º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a interveniência de sindicato ou de autoridade administrativa na rescisão de contrato de trabalho de empregado com mais de três meses de serviço.PLS 313/2015
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Federal
Camara Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.PLP 19/2019
Senado Federal
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para tratar dos estatutos ou contratos sociais das entidades de administração do desporto e da Prática Desportiva Profissional.PL 405/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.031/2021), que "Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961".VET 36/2021
Presidência da República
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Veda a caracterização de justa causa para a dispensa do empregado que opta por não receber a vacina contra o novo coronavírus – SARS-CoV-2, causador da doença covid-19, bem como caracteriza como discriminatória a dispensa sem justa causa, que comprovadamente tenha como motivação a recusa do empregado à imunização contra a covid-19.PL 149/2021
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
JOSÉ CARLOS BECKER DE OLIVEIRA E SILVA
Camara Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Ernesto Araújo, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre alteração do estatuto da APEX e a demissão da Diretora de Negócios da APEX-Brasil, Letícia Catelani.REQ 54/2019
JOSÉ CARLOS BECKER DE OLIVEIRA E SILVA
RUBENS BUENO
Camara Sugere ao Ministro da Economia que a Comissão de Valores Mobiliários investigue possível manipulação do mercado na compra e venda de ações e opções da Petrobras e outras estatais em decorrência do anúncio da demissão do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, feita pelo Presidente Jair Bolsonaro.INC 155/2021
RUBENS BUENO
GILSON CARDOSO FAHUR
Camara Introduz modificações no Decreto-Lei N° 5.452, de 1° de maio de 1943 - consolidação das Leis do Trabalho – CLT para dispor sobre a obrigatoriedade de exame toxicológico periódico em casos de admissão, demissão e periodicamente em atividades consideradas perigosas.PL 4335/2021
GILSON CARDOSO FAHUR
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
Camara Institui, no âmbito da administração pública proibição de despedida/exoneração imotivadas, sem justa causa e sem previsão em Acordo Coletivo, de servidores e empregados públicos concursados.PL 4433/2021
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
JOAO HENRIQUE HOLANDA CALDAS
Camara Altera a lei 13.979/2020 para dispor sobre as medidas protetivas ao contribuinte para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), decretada pelo Ministro de Estado da Saúde, em 3 de fevereiro de 2020, nos termos do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 950/2020
JOAO HENRIQUE HOLANDA CALDAS
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para assegurar aos trabalhadores aposentados demitidos sem justa causa o recebimento de parcelas do seguro-desemprego pelo tempo de duração do estado de emergência pública causada pelo SARS-CoV-2 (Covid-19).PL 341/2021
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Revoga a alínea "l" do art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de que a prática de jogos de azar não constitua mais motivo para demissão por justa causa.PL 5662/2013
CARLOS GOMES BEZERRA
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera o inciso I do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na hipótese de pedido de demissão.PLS 392/2016
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
GILSON MARQUES VIEIRA
Camara Altera a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para dispor sobre o saque aniversário.PL 3148/2020
GILSON MARQUES VIEIRA
FRANCISCO DEUZINHO DE OLIVEIRA FILHO
Camara Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para permitir saques no FGTS, durante o período de calamidade pública, provocado pelo Coronavírus - COVID-19.PL 4187/2020
FRANCISCO DEUZINHO DE OLIVEIRA FILHO
EDMILSON BRITO RODRIGUES
Camara Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Sr. Marcos Pontes, para esclarecer a demissão do ex-diretor do INPE, Ricardo Galvão, e a nomeação de um novo diretor.REQ 102/2019
EDMILSON BRITO RODRIGUES
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Extingue o Fundo do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Fundo PIS-Pasep), instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975; transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975; e revoga a Lei Complementar nº 19, de 25 de junho de 1974.PL 4085/2020
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito a Vossa Excelência a revisão do despacho concedido ao Projeto de Lei nº 770/21, que "inclui alínea ao art. 482 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) para estabelecer a demissão por justa causa em casos de prática de atos de violência contra a mulher", uma vez que esta Comissão se julga incompetente para apreciar o mérito da proposição.REQ 977/2021
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir aos optantes pela modalidade saque-aniversário o saque do saldo do FGTS na hipótese de demissão sem justa causa.PL 868/2022
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Autoriza a prorrogação do vencimento das prestações de financiamento imobiliário do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) ou de quaisquer outras modalidades de financiamentos destinados à aquisição da casa própria no período que especifica e dá outras providências.PL 1521/2020
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Senado Dispõe sobre a concessão de empréstimos para empresas do setor privado, com juros subsidiados e carência e prazos facilitados, para quitação da folha de pagamento no período de até três meses, devido o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.PL 1128/2020
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senado Dispõe sobre linha de crédito emergencial para pequenas e microempresas, sem garantia real, com aval da União, devido ao estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 1193/2020
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Requer a realização de audiência pública da Comissão de Legislação Participativa, destinada ao aprofundamento do debate sobre a demissão de 1041 trabalhadores contratados de Furnas e o sucateamento das operações da empresa.REQ 139/2019
ALENCAR SANTANA BRAGA
Câmara dos Deputados
Senado Acrescenta parágrafo ao art. 373-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a exigência de teste de gravidez nos exames demissionais.PL 6552/2019
Câmara dos Deputados
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Requer a convocação do Ministro do Turismo, Sr. Gilson Machado Neto, para prestar esclarecimentos sobre a demissão de pareceristas responsáveis pela análise de projetos da Lei Rouanet.REQ 86/2021
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Altera os arts. 93, 95, 103-B, 128 e 130-A, para limitar a duração das férias a trinta dias, vedar a adoção da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar e prever a demissão, por interesse público, dos magistrados e dos membros do Ministério Público.PEC 58/2019
Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Dispõe sobre a possibilidade de o microempresário, o pequeno empresário, o microempreendedor individual (MEI) e o empregador pessoa física depositarem mensalmente no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) o valor relativo à multa por dispensa sem justa causa do empregado.PL 4597/2016
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Camara Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para dispor sobre a estabilidade no emprego dos empregados responsáveis por pessoa com deficiência.PL 569/2019
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para acabar com a obrigatoriedade de exames médicos periódicos, demissionais e admissionaisPL 1083/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
KATIA DA SILVA SASTRE
Camara Cria mecanismos para prevenir e coibir o assédio sexual contra a mulher, nos termos do inciso III do art. 1º e do §2º do art. 5º da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.PL 5574/2020
KATIA DA SILVA SASTRE
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Revoga a alínea "l" do art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de que a prática de jogos de azar não constitua mais motivo para demissão por justa causa.SBT-A 1/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Revoga a alínea "l" do art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de que a prática de jogos de azar não constitua mais motivo para demissão por justa causa.PAR 1/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os programas e planos de demissão voluntária ou incentivada.PL 5730/2019
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Inclui alínea ao art. 482 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) para estabelecer a demissão por justa causa em casos de prática de atos de violência contra a mulher.PL 770/2021
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Dá nova redação ao art. 477-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar as dispensas plúrimas ou coletivas, salvo previsão em acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.PLS 132/2018
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
VIVIANE DA COSTA REIS
Camara Requer a aprovação de realização de Visita Técnica seguida de reunião com a diretoria do Banco da Amazônia (BASA) acerca do processo de demissão de funcionários do Quadro de Apoio.REQ 23/2022
VIVIANE DA COSTA REIS
8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67439.007721/2022-95, resolve: Conceder <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demissão</span>rdo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67439.007721/2022-95, resolve: Conceder demissão do serviço ativo da Aeronáutica à Primeiro-Tenente Médica CARINA TIEMI IMAI (Nr Or...
DO2 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67439.007721/2022-95, resolve: Conceder demissãordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67439.007721/2022-95, resolve: Conceder demissão do serviço ativo da Aeronáutica à Primeiro-Tenente Médica CARINA TIEMI IMAI (Nr Or...PORTARIA GABAER Nº 969/GC1, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Gabinete do Comandante
8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67439.007721/2022-95, resolve: Conceder demissãordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67439.007721/2022-95, resolve: Conceder demissão do serviço ativo da Aeronáutica à Primeiro-Tenente Médica CARINA TIEMI IMAI (Nr Or...
8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67002.003973/2022-75, resolve: Conceder <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demissão</span>rdo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67002.003973/2022-75, resolve: Conceder demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Capitão Engenheiro SAULLO CARVALHO CASTELO BRAN...
DO2 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67002.003973/2022-75, resolve: Conceder demissãordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67002.003973/2022-75, resolve: Conceder demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Capitão Engenheiro SAULLO CARVALHO CASTELO BRAN...PORTARIA GABAER Nº 971/GC1, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Gabinete do Comandante
8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67002.003973/2022-75, resolve: Conceder demissãordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67002.003973/2022-75, resolve: Conceder demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Capitão Engenheiro SAULLO CARVALHO CASTELO BRAN...
, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.033872/2010-44, aplicar a penalidade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DEMISSÃO</span> Nº 156, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 Processo nº 00190.033872/2010-44 No exercício das atribuições a mim conferidas pelos artigos 51 e 52 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, pela Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e pelo Decreto nº 8.42...
DO2 , nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.033872/2010-44, aplicar a penalidade de DEMISSÃO Nº 156, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 Processo nº 00190.033872/2010-44 No exercício das atribuições a mim conferidas pelos artigos 51 e 52 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, pela Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e pelo Decreto nº 8.42...DECISÃO Nº 156, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Controladoria-Geral da União/Gabinete do Ministro
, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.033872/2010-44, aplicar a penalidade de DEMISSÃO Nº 156, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 Processo nº 00190.033872/2010-44 No exercício das atribuições a mim conferidas pelos artigos 51 e 52 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, pela Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e pelo Decreto nº 8.42...
autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.033872/2010-44, resolve aplicar a penalidade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DEMISSÃO</span>, no exercício das atribuições conferidas pelos arts. 51 e 52 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº 3.035, de 26 de abril de 1999, com fundamento no Relatório Final d...
DO2 autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.033872/2010-44, resolve aplicar a penalidade de DEMISSÃO, no exercício das atribuições conferidas pelos arts. 51 e 52 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº 3.035, de 26 de abril de 1999, com fundamento no Relatório Final d...PORTARIA Nº 1.880, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Controladoria-Geral da União/Gabinete do Ministro
autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.033872/2010-44, resolve aplicar a penalidade de DEMISSÃO, no exercício das atribuições conferidas pelos arts. 51 e 52 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº 3.035, de 26 de abril de 1999, com fundamento no Relatório Final d...
de Capacitação I, Padrão 01: CLASS CANDIDATO VAGA DECORRÊNCIA 61 ALEXANDER VIANA DE MORAIS 0902013 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Demissão</span>PORTARIAS DE 8 DE AGOSTO DE 2022 A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no art. 2º, inciso X da Portaria nº 3.258, de 03/05/2022, tendo em vista o disposto no Art. 10 da Lei nº 8.112/1990, e c...
DO2 de Capacitação I, Padrão 01: CLASS CANDIDATO VAGA DECORRÊNCIA 61 ALEXANDER VIANA DE MORAIS 0902013 DemissãoPORTARIAS DE 8 DE AGOSTO DE 2022 A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no art. 2º, inciso X da Portaria nº 3.258, de 03/05/2022, tendo em vista o disposto no Art. 10 da Lei nº 8.112/1990, e c...PORTARIAS DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal de Minas Gerais/Pró-Reitoria de Recursos Humanos
de Capacitação I, Padrão 01: CLASS CANDIDATO VAGA DECORRÊNCIA 61 ALEXANDER VIANA DE MORAIS 0902013 DemissãoPORTARIAS DE 8 DE AGOSTO DE 2022 A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no art. 2º, inciso X da Portaria nº 3.258, de 03/05/2022, tendo em vista o disposto no Art. 10 da Lei nº 8.112/1990, e c...
Art. 2º Aplicar ao servidor JOÃO RICARDO JÜRGENSEN HELLINGER a penalidade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DEMISSÃO</span>, a partir de 019, publicado no Diário Oficial da União do dia 05 de dezembro de 2019, seção 2, página 01, resolve: Nº 486 - Autorizar o afastamento do país do servidor EVERALDO DOS SANTOS, SIAPE nº 1862676, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Té...
DO2 Art. 2º Aplicar ao servidor JOÃO RICARDO JÜRGENSEN HELLINGER a penalidade de DEMISSÃO, a partir de 019, publicado no Diário Oficial da União do dia 05 de dezembro de 2019, seção 2, página 01, resolve: Nº 486 - Autorizar o afastamento do país do servidor EVERALDO DOS SANTOS, SIAPE nº 1862676, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Té...PORTARIAS DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná
Art. 2º Aplicar ao servidor JOÃO RICARDO JÜRGENSEN HELLINGER a penalidade de DEMISSÃO, a partir de 019, publicado no Diário Oficial da União do dia 05 de dezembro de 2019, seção 2, página 01, resolve: Nº 486 - Autorizar o afastamento do país do servidor EVERALDO DOS SANTOS, SIAPE nº 1862676, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Té...
Administração nos autos do PAe 0001017-62.2019.4.01.8012, em Sessão de 21/07/2022, resolve: APLICAR A PENA DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DEMISSÃO</span>ATO Nº 730, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o PAE 0033601-19.2022.4.01.8000, e tendo em vista o decidido pelo Consel...
DO2 Administração nos autos do PAe 0001017-62.2019.4.01.8012, em Sessão de 21/07/2022, resolve: APLICAR A PENA DE DEMISSÃOATO Nº 730, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o PAE 0033601-19.2022.4.01.8000, e tendo em vista o decidido pelo Consel...ATO Nº 730, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Administração nos autos do PAe 0001017-62.2019.4.01.8012, em Sessão de 21/07/2022, resolve: APLICAR A PENA DE DEMISSÃOATO Nº 730, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o PAE 0033601-19.2022.4.01.8000, e tendo em vista o decidido pelo Consel...
seguintes atos: I - julgar processos administrativos disciplinares e aplicar penalidades, nas hipóteses de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demissão</span> ... exonerar de ofício os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo ou converter a exoneração em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demissão</span>mpetências às autoridades que menciona para concessão de...
DO1 seguintes atos: I - julgar processos administrativos disciplinares e aplicar penalidades, nas hipóteses de demissão ... exonerar de ofício os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo ou converter a exoneração em demissãompetências às autoridades que menciona para concessão de...PORTARIA ME Nº 7.081, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
seguintes atos: I - julgar processos administrativos disciplinares e aplicar penalidades, nas hipóteses de demissão ... exonerar de ofício os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo ou converter a exoneração em demissãompetências às autoridades que menciona para concessão de...
empresas Eletrobras vigente; XII - pronunciar-se nos casos de admissão, elogio, punição, transferência e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demissão</span>, para os devidos fins, na qualidade de Secretário de Governança que, aos quatorze dias do mês de julho de 2022, às 10h30, em sua sede social, na Avenida Graça Aranha, 26, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janei...
DO1 empresas Eletrobras vigente; XII - pronunciar-se nos casos de admissão, elogio, punição, transferência e demissão, para os devidos fins, na qualidade de Secretário de Governança que, aos quatorze dias do mês de julho de 2022, às 10h30, em sua sede social, na Avenida Graça Aranha, 26, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janei...EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAREALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Centrais Elétricas Brasileiras S/A/Furnas Centrais Elétricas S/A
empresas Eletrobras vigente; XII - pronunciar-se nos casos de admissão, elogio, punição, transferência e demissão, para os devidos fins, na qualidade de Secretário de Governança que, aos quatorze dias do mês de julho de 2022, às 10h30, em sua sede social, na Avenida Graça Aranha, 26, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janei...
Constituição da República em especial ao princípio da legalidade; CONSIDERANDO os termos do Pedido de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Demissão</span>, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem como CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição da República em especial ao princípio da legalidade; CONSIDERANDO os termos do Pedido de Demissão protocolado p...
DO2 Constituição da República em especial ao princípio da legalidade; CONSIDERANDO os termos do Pedido de Demissão, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem como CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição da República em especial ao princípio da legalidade; CONSIDERANDO os termos do Pedido de Demissão protocolado p...PORTARIA DE CARÁTER EXCEPCIONAL Nº 3, DE 13 DE JULHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 5ª região
Constituição da República em especial ao princípio da legalidade; CONSIDERANDO os termos do Pedido de Demissão, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem como CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição da República em especial ao princípio da legalidade; CONSIDERANDO os termos do Pedido de Demissão protocolado p...
Constituição da República em especial ao princípio da legalidade; CONSIDERANDO os termos do Pedido de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Demissão</span> ... empregado público Rafael Fernandes Teles Andrade nos termos e condições colocadas perante o pedido de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demissão</span>, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem como CON...
DO2 Constituição da República em especial ao princípio da legalidade; CONSIDERANDO os termos do Pedido de Demissão ... empregado público Rafael Fernandes Teles Andrade nos termos e condições colocadas perante o pedido de demissão, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem como CON...PORTARIA DE CARÁTER EXCEPCIONAL Nº 2, DE 13 DE JULHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 5ª região
Constituição da República em especial ao princípio da legalidade; CONSIDERANDO os termos do Pedido de Demissão ... empregado público Rafael Fernandes Teles Andrade nos termos e condições colocadas perante o pedido de demissão, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem como CON...
salvo nos casos em que o servidor permanecer em efetivo exercício na localidade; II - exoneração ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demissão</span> ... IV - falecimento: 90 (noventa) dias a partir do recebimento do primeiro provento de inatividade; V - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demissão</span>bre as normas a serem adotadas para cessão e uso dos imóveis resid...
DO1 salvo nos casos em que o servidor permanecer em efetivo exercício na localidade; II - exoneração ou demissão ... IV - falecimento: 90 (noventa) dias a partir do recebimento do primeiro provento de inatividade; V - demissãobre as normas a serem adotadas para cessão e uso dos imóveis resid...PORTARIA Nº 659, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
salvo nos casos em que o servidor permanecer em efetivo exercício na localidade; II - exoneração ou demissão ... IV - falecimento: 90 (noventa) dias a partir do recebimento do primeiro provento de inatividade; V - demissãobre as normas a serem adotadas para cessão e uso dos imóveis resid...
conformidade com o Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos (QRSTA), em vaga decorrente da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demissão</span> ... conformidade com o Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos (QRSTA), em vaga decorrente da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demissão</span>ATOS de 5 DE AGOSTO DE 2022 A REITORA DA UNIVER...
DO2 conformidade com o Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos (QRSTA), em vaga decorrente da demissão ... conformidade com o Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos (QRSTA), em vaga decorrente da demissãoATOS de 5 DE AGOSTO DE 2022 A REITORA DA UNIVER...ATOS de 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade de Brasília
conformidade com o Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos (QRSTA), em vaga decorrente da demissão ... conformidade com o Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos (QRSTA), em vaga decorrente da demissãoATOS de 5 DE AGOSTO DE 2022 A REITORA DA UNIVER...
Processo Administrativo Disciplinar nº 23243.002273/2020-93, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Demissão</span> de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, com fundamento no Art. 127, inciso III, Art. 132, inciso III, Art. 139 e 140 da Lei nº 8.112 de 11 de d...
DO2 Processo Administrativo Disciplinar nº 23243.002273/2020-93, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de Demissão de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, com fundamento no Art. 127, inciso III, Art. 132, inciso III, Art. 139 e 140 da Lei nº 8.112 de 11 de d...PORTARIA Nº 895, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha
Processo Administrativo Disciplinar nº 23243.002273/2020-93, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de Demissão de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, com fundamento no Art. 127, inciso III, Art. 132, inciso III, Art. 139 e 140 da Lei nº 8.112 de 11 de d...
Processo Administrativo Disciplinar nº 23243.000261/2018-18, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Demissão</span> de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, com fundamento no Art. 127, inciso III, Art. 132, inciso XIII, combinado com Art. 117 IX da Lei nº 8.11...
DO2 Processo Administrativo Disciplinar nº 23243.000261/2018-18, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de Demissão de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, com fundamento no Art. 127, inciso III, Art. 132, inciso XIII, combinado com Art. 117 IX da Lei nº 8.11...PORTARIA Nº 894, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha
Processo Administrativo Disciplinar nº 23243.000261/2018-18, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de Demissão de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, com fundamento no Art. 127, inciso III, Art. 132, inciso XIII, combinado com Art. 117 IX da Lei nº 8.11...
8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67203.000505/2022-82, resolve: CONCEDER <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demissão</span>rdo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67203.000505/2022-82, resolve: CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente Engenheiro ERICK GONÇALVES DE ...
DO2 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67203.000505/2022-82, resolve: CONCEDER demissãordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67203.000505/2022-82, resolve: CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente Engenheiro ERICK GONÇALVES DE ...PORTARIA GABAER Nº 939/GC1, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Gabinete do Comandante
8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67203.000505/2022-82, resolve: CONCEDER demissãordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67203.000505/2022-82, resolve: CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente Engenheiro ERICK GONÇALVES DE ...
com trânsito em julgado, por improbidade administrativa; ou IV - sofrer cassação de aposentadoria, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demissão</span> ... esta obrigação ao período de 6 (seis) meses, contado da data da dispensa, exoneração, destituição, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demissão</span> paga pelas empresas estatais federais aos dirigentes estatutários de...
DO1 com trânsito em julgado, por improbidade administrativa; ou IV - sofrer cassação de aposentadoria, demissão ... esta obrigação ao período de 6 (seis) meses, contado da data da dispensa, exoneração, destituição, demissão paga pelas empresas estatais federais aos dirigentes estatutários de...RESOLUÇÃO CGPAR/ME Nº 39, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
com trânsito em julgado, por improbidade administrativa; ou IV - sofrer cassação de aposentadoria, demissão ... esta obrigação ao período de 6 (seis) meses, contado da data da dispensa, exoneração, destituição, demissão paga pelas empresas estatais federais aos dirigentes estatutários de...
hediondo ou praticado por organização criminosa, quadrilha ou bando; e d) práticas que determinaram <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demissão</span>. A COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE GOVERNANÇA CORPORATIVA E DE ADMINISTRAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Decreto nº 6.021, de 22 de janeiro de 2007, e tendo em vista o dispost...
DO1 hediondo ou praticado por organização criminosa, quadrilha ou bando; e d) práticas que determinaram demissão. A COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE GOVERNANÇA CORPORATIVA E DE ADMINISTRAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Decreto nº 6.021, de 22 de janeiro de 2007, e tendo em vista o dispost...RESOLUÇÃO CGPAR/ME Nº 36, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
hediondo ou praticado por organização criminosa, quadrilha ou bando; e d) práticas que determinaram demissão. A COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE GOVERNANÇA CORPORATIVA E DE ADMINISTRAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Decreto nº 6.021, de 22 de janeiro de 2007, e tendo em vista o dispost...
Livre Provimento, disciplinando os procedimentos para designação, extinção, remuneração, dispensa e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demissão</span>PORTARIA CONTER Nº 100, DE 3 DE JUNHO DE 2022 A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conferidas por meio da Lei n.9 7.394, de 29 de outubro de 1985, p...
DO2 Livre Provimento, disciplinando os procedimentos para designação, extinção, remuneração, dispensa e demissãoPORTARIA CONTER Nº 100, DE 3 DE JUNHO DE 2022 A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conferidas por meio da Lei n.9 7.394, de 29 de outubro de 1985, p...PORTARIA CONTER Nº 100, DE 3 DE JUNHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia
Livre Provimento, disciplinando os procedimentos para designação, extinção, remuneração, dispensa e demissãoPORTARIA CONTER Nº 100, DE 3 DE JUNHO DE 2022 A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conferidas por meio da Lei n.9 7.394, de 29 de outubro de 1985, p...
AGU da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, para aplicar a penalidade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demissão</span>DECISÃO Nº 145, de 3 de agosto de 2022 Processo nº 00190.101006/2022-27 No exercício das atribuições a mim conferidas pelos artigos 51 e 52 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e pelo De...
DO2 AGU da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, para aplicar a penalidade de demissãoDECISÃO Nº 145, de 3 de agosto de 2022 Processo nº 00190.101006/2022-27 No exercício das atribuições a mim conferidas pelos artigos 51 e 52 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e pelo De...DECISÃO Nº 145, de 3 de agosto de 2022 - Controladoria-Geral da União/Gabinete do Ministro
AGU da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, para aplicar a penalidade de demissãoDECISÃO Nº 145, de 3 de agosto de 2022 Processo nº 00190.101006/2022-27 No exercício das atribuições a mim conferidas pelos artigos 51 e 52 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e pelo De...