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LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.PL 8889/2017
Aprovado requerimento n. 137/2021 do Sr. Nilto Tatto que solicita a inclusão de convidado no Requerimento nº 136/2021, que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 8.889 de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências".
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 8.889 de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.REQ 136/2021
Aprovado requerimento n. 137/2021 do Sr. Nilto Tatto que solicita a inclusão de convidado no Requerimento nº 136/2021, que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 8.889 de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências".
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.PL 8889/2017
Aprovado requerimento n. 136/2021 do Sr. Luis Miranda que requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 8.889 de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
Camara Requer a convocação do Exmo. Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, para que preste esclarecimentos acerca dos últimos acontecimentos envolvendo a Polícia Rodoviária Federal, especificamente sobre a morte de dois agentes na BR-116; a abordagem que resultou no óbito de Genivaldo de Jesus dos Santos; a operação nas favelas do Rio de Janeiro que resultou na morte de vinte duas pessoas; e a operação padrão adotada por parte da categoria demandando recomposições salariais.REQ 17/2022
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater os últimos acontecimentos envolvendo a Polícia Rodoviária Federal, especificamente sobre a morte de dois agentes na BR-116, a abordagem que resultou no óbito de Genivaldo de Jesus dos Santos, a operação nas favelas do Rio de Janeiro que resultou na morte de vinte duas pessoas e a operação padrão adotada por parte da categoria demandando recomposições salariais.REQ 18/2022
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
Câmara dos Deputados
Senado Estabelece regras temporárias para o fornecimento prioritário de oxigênio à rede hospitalar durante o período da pandemia da Covid-19 e isenta de multa contratual os fornecedores de oxigênio que atenderem a essa prioridade em detrimento de outros contratos em vigência.PL 1077/2021
Câmara dos Deputados
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Dispõe sobre a criação de aplicação de internet destinada ao envio de demandas a órgãos de segurança pública, em casos de emergências.PL 5318/2020
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requeiro, nos termos dos art. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado das Minas e Energia, Bento Albuquerque, informações a respeito da Ata Bilateral Relativa à Contratação de Potência da Usina Hidrelétrica de Itaipu, firmada entre Brasil e Paraguai, em 24 de maio de 2019: Nesses termos, requisita-se: 1. texto integral do acordo negociado; 2. motivos que levaram a que as negociações fossem cercadas de sigilo; 3. autoridades brasileiras que participaram das negociações; 4. razões que motivaram o governo brasileiro a pedir a revisão da potência contratada pelo Paraguai; 5. principais empecilhos encontrados na negociação; 6. estimativas sobre o encarecimento da energia utilizada pelo Paraguai e eventual redução do custo da energia consumida no Brasil, em razão da revisão da energia contratada; 7. repercussões dessas negociações nas relações bilaterais Brasil/ Paraguai e nas próximas tratativas relativas ao Anexo C do Tratado de Itaipu; 8. demanda de autoridades brasileiras pelo encaminhamento do acordo; e 9. empresas que poderiam ser beneficiadas por tal revisão.REQ 2/2019 - CRESTL
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requeiro, nos termos dos arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, informações a respeito da Ata Bilateral Relativa à Contratação de Potência da Usina Hidrelétrica de Itaipu, firmada entre Brasil e Paraguai, em 24 de maio de 2019: Nesses termos, requisita-se: 1. texto integral do acordo negociado; 2. motivos que levaram a que as negociações fossem cercadas de sigilo; 3. autoridades brasileiras que participaram das negociações; 4. razões que motivaram o governo brasileiro a pedir a revisão da potência contratada pelo Paraguai; 5. principais empecilhos encontrados na negociação; 6. estimativas sobre o encarecimento da energia utilizada pelo Paraguai e eventual redução do custo da energia consumida no Brasil, em razão da revisão da energia contratada; 7. repercussões dessas negociações nas relações bilaterais Brasil/ Paraguai e nas próximas tratativas relativas ao Anexo C do Tratado de Itaipu; 8. demanda de autoridades brasileiras pelo encaminhamento do acordo; e 9. empresas que poderiam ser beneficiadas por tal revisão.REQ 3/2019 - CRESTL
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara Requer ao Ministério da Saúde que seja criada a Central de Demanda de “kit intubação” para controle de estoque e venda destes “kits”REQ 46/2021
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Senado Altera o art. 51 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que regula a ação popular, para disciplinar a competência jurisdicional nas ações que contemplam o litisconsórcio passivo entre a União e os agentes públicos demandados.PL 1128/2021
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
MAURO NAZIF RASUL
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater a precarização do atendimento das demandas de prestação dos serviços de benefícios da Previdência Social à sociedade brasileira a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.REQ 4/2022
MAURO NAZIF RASUL
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para atualizar as disposições relativas ao SeAC e desburocratizar e estimular o crescimento do setor de Televisão por AssinaturaPL 681/2021
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar que as operadoras de planos de saúde reembolsem integralmente os beneficiários com deficiência pelas despesas efetuadas para o custeio de atendimento, na hipótese de indisponibilidade ou inexistência de prestador especializado na rede assistencial que ofereça o serviço ou o procedimento demandado, independente da tabela de reembolso contratada.PL 3151/2019
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Camara Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.ESB 14/2021
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
RODRIGO COELHO
Camara Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.ESB 13/2021
RODRIGO COELHO
RODRIGO COELHO
Camara Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.ESB 12/2021
RODRIGO COELHO
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Camara Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.ESB 10/2021
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Camara Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.ESB 11/2021
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Comissão de Educação
Camara Sugere adoção de sistema, preferencialmente alimentado por energia solar fotovoltaica, de refrigeração ou de aquecimento, ou ambos, conforme a demanda climática local, na construção de novos estabelecimentos de ensino.INC 1048/2021
Comissão de Educação
EDUARDO PEDROSA CURY
Camara Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.ESB 7/2021
EDUARDO PEDROSA CURY
EDUARDO PEDROSA CURY
Camara Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.ESB 8/2021
EDUARDO PEDROSA CURY
EDUARDO PEDROSA CURY
Camara Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.ESB 9/2021
EDUARDO PEDROSA CURY
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA
Camara Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.ESB 3/2021
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA
Camara Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.ESB 4/2021
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 8 de 2021 (oriundo da MPV nº 1.018/2020), que "Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000, 9.472, de 16 de julho de 1997, 13.649, de 11 de abril de 2018, 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e revoga dispositivo da Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009".VET 29/2021
Presidência da República
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Sugere a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, a realização de audiência pública para debate e coleta de informações para revisão da recomendação final da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) sobre a demanda de incorporação de ruxolitinibe para o tratamento de mielofibrose, IPSS intermediário-2 ou alto risco, plaquetas acima de 100.000/mm³ e inelegíveis ao transplante de células-tronco hematopoéticas, prevista em decreto No 7.646, de 21 de dezembro de 2011.INC 1458/2022
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e divulgação da demanda por vagas no atendimento a Educação Infantil de 0 (zero) a 3 (três) anos.SBT 1/0
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
WALDENOR ALVES PEREIRA FILHO
Camara Requer a realização de Mesa-Redonda para ouvir as demandas da Sociedade Civil Organizada com o objetivo de elaborar um plano de trabalho da CLP para o ano de 2021.REQ 8/2021
WALDENOR ALVES PEREIRA FILHO
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Camara Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.ESB 1/2021
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Requer a inclusão de convidado na audiência pública, objeto do REQ 9/2021-CCT, destinada a debater as soluções tecnológicas para atender as demandas do setor do agronegócio.REQ 20/2021 - CCT
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as soluções tecnológicas para atender as demandas do setor do agronegócio.REQ 9/2021 - CCT
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Requer a inclusão de convidado na audiência pública, objeto do REQ 9/2021-CCT, destinada a debater as soluções tecnológicas para atender as demandas do setor do agronegócio.REQ 20/2021 - CCT
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para instituir a obrigatoriedade de o prestador de serviço público fazer comunicação oficial ao usuário no caso de a sua demanda não tiver sido atendida.PL 1377/2019
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
Camara Acrescenta dispositivo à lei n° 10.406/2002 – Código Civil - para condicionar a fruição da prescrição em relação a seguros à notificação dos beneficiários e acrescenta dispositivo à ao Decreto-lei n° 73/1996 para obrigar a que a Sociedade Seguradora promova a notificação do beneficiário de contrato de seguro ou capitalização.PL 2138/2021
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Solicita a inclusão de convidado no Requerimento nº 136/2021, que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 8.889 de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências".REQ 137/2021
NILTO IGNACIO TATTO
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Camara Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.REQ 132/2021
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Requer o aditamento ao requerimento CAE nº 105/2019.REQ 112/2019 - CAE
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
PEDRO OLIVEIRA CUNHA LIMA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e divulgação da demanda por vagas em creches nos Municípios e no Distrito Federal. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade.PL 2228/2020
PEDRO OLIVEIRA CUNHA LIMA
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade.RDF 1/0
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara Solicita ao Ministro do Turismo, por meio do Diretor-Presidente substituto da ANCINE, informações sobre o volume de arrecadação a título de Condecine incidente sobre atividades de disponibilização de conteúdo audiovisual sob demanda.RIC 915/2021
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera o parágrafo único do art. 73 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para tornar obrigatório, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, o atendimento de demandas de acessibilidade por parte de beneficiários idosos ou com deficiência.PLS 650/2011
Senador Humberto Costa (PT/PE)
AFONSO ANTUNES DA MOTTA
Camara Acrescenta parágrafo à lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) para determinar que, na hipótese de suspensão de processo decorrente da instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), a suspensão se aplicará tão somente às matérias afetas ao incidente.PL 5782/2019
AFONSO ANTUNES DA MOTTA
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a precarização técnica e estrutural dos Conselhos Tutelares, bem como a necessidade de viabilização de recursos orçamentários para atender à crescente demanda.REQ 35/2021 - CDH
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
Senado Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer a sucumbência em favor da parte vencedora; fixar multa à parte contrária caso compareça à audiência de conciliação sem proposta diferente da apresentada na fase pré-processual; e estabelecer hipótese de não cabimento do incidente de resolução de demandas repetitivas.PL 4514/2019
Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Requer informações ao senhor Marcelo Queiroga, Ministro de Estado da Saúde, sobre o atendimento à demanda por hemodiálise no Brasil em detrimento do aumento dos casos graves de COVID-19 registrados recentemente.RIC 576/2021
MÁRIO LÚCIO HERINGER
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.PL 8889/2017
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Institui e dispõe sobre o regime de trabalho sob demanda.PL 3748/2020
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para incluir como ato de improbidade administrativa a participação de agente público como palestrante em evento em que o conflito de interesse viole os princípios da administração pública.PL 4343/2019
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Requer a retirada da assinatura do Projeto de Lei nº 3.748/2020, que institui e dispõe sobre o regime de trabalho sob demanda.REQ 2103/2020
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Requer inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 3.748/2020, de autoria da Deputada Tábata Amaral (PDT-SP), que institui e dispõe sobre o regime de trabalho sob demanda.REQ 2325/2020
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Camara Requer a retirada da assinatura do Projeto de Lei nº 3.748/2020, que institui e dispõe sobre o regime de trabalho sob demanda.REQ 2098/2020
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
Senado Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, para legitimar o uso de algemas nas hipóteses em que especifica.PLS 199/2018
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.SBT 4/0
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Regulamenta a possibilidade de animais domésticos vítimas de maus tratos demandarem em juízo reparação material.PL 3200/2021
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
ADALBERTO CAVALCANTI RODRIGUES
Camara Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para estabelecer a alocação de recursos de eficiência energética prioritariamente para fomentar a instalação, nas unidades consumidoras, de equipamentos que utilizem fontes renováveis de energia a fim de reduzir a energia demandada e aumentar a eficiência energética do sistema elétrico nacional.PL 3091/2015
ADALBERTO CAVALCANTI RODRIGUES
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.SBT 2/0
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Requer a minha inclusão como coautora do Projeto de Lei nº 3.748/2020, de autoria da Deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que institui e dispõe sobre o regime de trabalho sob demanda.REQ 1888/2020
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Determina a inclusão de conteúdo relativo às particularidades e demandas pedagógicas específicas dos alunos com necessidades educacionais especiais nos cursos de formação inicial de professores da educação básica, e dá outras providências.PL 1635/2019
MÁRIO LÚCIO HERINGER
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Dispõe sobre medidas penais, processuais penais e socioeducatlvas emergenciais a respeito da população carcerária brasileira após o decreto da Organização Mundial da Saúde (OMS) de pandemia decorrente do alastramento das infecções pelo coronavírus (COVID-19), levando em consideração o elevado risco à sociedade em geral e, em especial, às pessoas em privação de liberdade, aos agentes penitenciários e aos demais servidores vinculados às Secretarias de Administração Penitenciária, demandando medidas urgentes com vistas à preservação dos direitos fundamentais à vida e a saúde, nos termos da Constituição Federal de 1988.PL 978/2020
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Requer seja enviada ao Ministério da Saúde indicação destinada à criação de Central de Demanda de "kit intubação" para controle de estoque e venda de "kits intubação".REQ 97/2021
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Sugere ao Poder Executivo que faça a doação de possíveis excedentes das apresentações farmacêuticas com o princípio ativo cloroquina, sem demanda para consumo interno, para a organização Médicos Sem Fronteiras.INC 1129/2021
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Institui-se como política pública a obrigatoriedade de alocação de tradutores e de intérpretes comunitários em todas as instituições públicas federais, estaduais e municipais, de forma permanente ou através da formação de núcleos especializados de tradução e de interpretação comunitária especialmente organizados para atender às demandas específicas de cada área.PL 5182/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Camara Requer a realização de Audiência Pública, em sistema híbrido (presencial/virtual), on-line via internet, para ouvir as reflexões e demandas, bem como, debater com o Setor do Turismo Receptivo acerca dos impactos da Covid19, especificamente no Estado do Rio de Janeiro.REQ 49/2021
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.SBT 1/0
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara A emenda visa garantir as demandas locais e regionais para garantir a expansão e melhoria da qualidade de cursos e programas com integração curricular.ESB 11/2022
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara Institui a Política Nacional de Responsabilidade Econômica de proteção da atividade privada.PL 3412/2021
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senado Altera o art. 791-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), e o art. 98 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre os percentuais de fixação de honorários advocatícios nas demandas trabalhistas, e sobre a exigibilidade dos ônus da sucumbência para o beneficiário da justiça gratuita quando este houver obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar as despesas.PL 2642/2019
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Requer ao Ministro de Estado da Economia informações a respeito do faturamento de empresas provedoras de conteúdo audiovisual por demanda.RIC 526/2022
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para estabelecer cobrança de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (Condecine) sobre a receita de empresas estrangeiras prestadoras de serviço de vídeo sob demanda.PL 483/2022
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
PAULO VELLOSO DANTAS AZI
Camara VOTO: pela aprovação deste relatório, com proposta de atualização do Anexo VI do PLN 19/2021 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022), nos termos do Anexo 2 a este Relatório, e o submetemos à apreciação do Plenário desta Comissão, na forma prevista no art. 24 da Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, com as seguintes propostas de providências adicionais à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional: I) reiterar a solicitação ao Tribunal de Contas da União, já exposta em 2019 e 2020, para que não aplique a classificação de indício de irregularidade grave com recomendação de retenção parcial de valores - IGR em situações nas quais estejam ausentes as condições demarcadas no art. 137, § 1 º, inc. V, Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 (LDO/2022) para esse enquadramento, a saber, a autorização do contratado para retenção de valores a serem pagos, ou a apresentação de garantias suficientes para prevenir o possível dano ao erário, condições estas que estão ausentes nas sucessivas deliberações no âmbito do processo TC 025.760/2016-5; II) manifestar ao Tribunal de Contas da União que: a) a consolidação de informações e recomendações sobre políticas e desafios setoriais de infraestrutura sugerida no Acórdão 2579/2021 - TCU - Plenário será, sempre, extremamente valiosa como subsídio ao Congresso Nacional como um todo, não havendo objeção a que se agregue ao relatório Fiscobras, caso em que se sugere seja o mesmo apresentado também às demais comissões permanentes das Casas do Congresso Nacional, por serem estas as detentoras da competência regimental para o tratamento das questões temáticas levantadas; b) não obstante, a continuidade da apresentação das informações individualizadas das obras e serviços abrangidos pelas autorizações da lei orçamentária anual, no grau de detalhamento hoje apresentado, mostra-se essencial para a própria viabilidade da atuação do Legislativo no controle do orçamento, tal como vem sendo desenvolvido nos termos das leis de diretrizes orçamentárias; c) o desenvolvimento de trabalhos e recomendações que abordem as oportunidades de melhoria identificadas no item 9.1.4 do Acórdão 2579/2021 - TCU - Plenário será, igualmente, de grande valia para o Comitê em sua função de subsidiar o aperfeiçoamento da alocação orçamentária no âmbito do Congresso Nacional; d) relativamente ao tratamento das garantias, considera crucial e urgente a elaboração pela Corte de instrumento regulamentar, nos moldes da minuta proposta na instrução do processo TC 041.436/2012-1, com os aperfeiçoamentos que considerar necessários em função de novas circunstâncias fáticas e do advento da Lei 12.846/2013, para orientar os órgãos jurisdicionados e sua própria atuação fiscalizadora, no âmbito da caracterização e implementação adequada das "garantias suficientes para prevenir o possível dano ao erário até a decisão de mérito sobre o indício relatado" que habilitam à classificação de IGR (atualmente regulamentada pelo art. 137, § lº, inc. V, da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 - LDO/2022); e e) conquanto não detenha competência para pronunciar-se sobre a regulamentação de outras garantias previstas na legislação do processo no Tribunal, não vê objeções a que o tratamento das mesmas seja também inserido no mesmo instrumento normativo a que se refere a alínea anterior, se assim entender adequado a Corte III) manifestar à Presidência da República e ao Ministério da Economia o seu irrestrito reconhecimento e apoio ao processo de implantação do Cadastro Integrado de Projetos de Investimento, nos termos do Decreto l 0.496, de 28/9/2020 e da Portaria SEGES/ME 25.405, de 23/12/2020, sem prejuízo das orientações contidas no Acórdão 1.228/2021-TCU-Plenário, enfatizando nesta oportunidade a necessidade de que seja mantida, frente a qualquer circunstância ou pretexto em contrário, a atual exigência de prévio registro da obra no Cadastro para a emissão de qualquer empenho relativo a obras e serviços de engenharia, e a conveniência de que tal exigência seja ampliada, tão logo quanto fisicamente possível, também para a emissão de ordens bancárias em favor de qualquer obra ou serviço de engenharia. IV) recomendar à CMO que, a partir da apreciação do projeto de lei orçamentária anual para 2023, conste da lei de diretrizes orçamentárias e do parecer preliminar respectivo a seguinte disposição (detalhada na seção 1.8 do relatório): a) todas as emendas à despesa que destinem recursos a obras, inclusive por meio das transferências voluntárias, tenham sua admissibilidade condicionada à informação, pelo autor, da identificação, situação e percentual de execução, no mencionado Cadastro Integrado de Projetos de Investimento, ou da ausência de cadastro; b) todos os relatórios setoriais e gerais demonstrem que, em relação à totalidade dos recursos por eles distribuídos, e segundo a segregação por tipo e autoria da emenda consideradas necessárias pela CMO, foram alocados inicialmente os demandados para projetos em andamento cadastrados no Cipi e a manutenção dos bens existentes, na forma da lei de diretrizes orçamentárias; posteriormente, para outros projetos cadastrados no Cipi não incluídos nas categorias anteriores; e somente depois de esgotado o atendimento de todos os projetos nessas condições, foram destinados recursos a outras programações; c) somente sejam permitidas exceções a essa regra de alocação para obras destinadas à resposta a desastres e a calamidades públicas reconhecidas na forma da legislação, desde que conste a respectiva identificação no Cipi e fiquem evidenciados no relatório os atos normativos e administrativos que formalizaram a condição de desastre ou calamidade da obra cm questão; d) a inobservância desses critérios constitua impedimento técnico insuperável à execução da programação que porventura vier a ser inserida na lei orçamentária sem a sua observância; V) recomendar ao Relator-Geral a seguinte emenda de texto ao PLOA/2022 (PLN 19/2021), destinada a prevenir a ocorrência de obras inacabadas nos municípios por insuficiência de orçamento quando existem recursos disponíveis para completa-las: Acrescente-se ao art. 3º do PLN 19/2021 PLOA/2022) o § 4° e seguintes: § 4º As dotações dos orçamentos de que trata o caput, quando se destinem à realização de obras e serviços de engenharia por meio das transferências a que se refere o art. 25 da Lei Complementar nº 1 O 1, de 4 de maio de 2000, somente poderão ser empenhadas em favor de novos convênios, termos de compromisso ou instrumentos similares após a demonstração, por paiie do executor, de que foram empenhados valores suficientes para atender a todos os saldos remanescentes de instrumentos vigentes que não apresentam quaisquer impedimentos de ordem técnica ou legal para a realização de novos empenhos. § 5° A demonstração de que trata o § 4º será organizada em periodicidade mensal por unidade orçamentária, no nível de agregação de categoria de programação, definido nos termos do mi. 5°, § 1 º, da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. § 6º Excetuam-se da vedação prevista no § 4°, exclusivamente, os empenhos destinados a atender: I - às transferências especiais, tal como criadas pelo art. 166-A, inc. 1, da Constituição Federal; e lI - ao financiamento direto de obras de resposta a desastres e calamidades públicas, na forma da legislação, devendo neste caso constar da demonstração a associação entre cada empenho e os atos normativos ou administrativos que formalizaram a situação de desastre ou calamidade atendida pela obra beneficiada. VI) recomendar à CMO que faça chegar aos Relatores das próximas leis de diretrizes orçamentárias, bem como ao Poder Executivo para efeitos de inserção em projetos de sua iniciativa, a proposição de dispositivo nos termos do acima especificado, ampliado para abranger os recursos mais extensos que a LDO oferece à regulação da execução orçamentária, cm particular a extensão do mesmo princípio à execução de restos a pagar; VII) recomendar à CMO que faça chegar aos Relatores das próximas leis de diretrizes orçamentárias, bem como ao Poder Executivo para efeitos de inserção cm projetos de sua iniciativa, a proposição de dispositivo nos termos abaixo: "Art. .... A liberação financeira, nas respectivas contas vinculadas de convênio ou contrato de repasse, das transferências voluntárias referentes a obras e serviços de engenharia no valor de até R$ 3 milhões será efetuada em parecia única." VIII) recomendar à CMO que considere a possibilidade de que o velo pendente de apreciação ao art. 83, § 3°, da LDO/2022 represente forma parcial de implementação, a curto prazo, da recomendação acima, sempre que se compreender sua aplicação restrita às transferências voluntárias, decorrentes ou não de emenda parlamentar; IX) recomendar à CM O que faça chegar aos Relatores das próximas leis de diretrizes orçamentárias, bem como ao Poder Executivo para efeitos de inserção em projetos de sua iniciativa, a proposição de dispositivo nos termos abaixo: "Art. .... No exercício de ____, mediante proposta, devidamente formalizada e justificada pelo ente beneficiário, ficam os órgãos e entidades da Administração Federal autorizados a pactuar convênios, contratos de repasse, termos de compromisso ou instrumentos similares com os entes federados com o objetivo de finalizar obras e serviços de engenharia inacabados, que tenham sido objeto de ajustes anteriores na forma do art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e cujo prazo de vigência do instrumento original tenha expirado sem a conclusão do objeto pactuado, nos termos e condições fixados neste artigo. § 1 º A celebração dos ajustes de que trata o caput: I- somente poderá ocorrer uma única vez no exercício; II - deverá incluir nos seus termos a obrigação do ente federado publicar o edital de licitação no prazo de 180 ( cento e oitenta) dias após a formalização do ajuste, sob pena de perda da respectiva validade e denegação das transferências correspondentes; lII - somente poderá ocorrer à vista de prévia apresentação, pelo ente federado proponente, dos seguintes documentos, companhados das respectivas Anotações ou Registros de Responsabilidade Técnica na forma da legislação profissional de engenharia e arquitetura: a) laudo técnico atestando o estado atual da obra inacabada; b) planilha orçamentária com valores atualizados para sua conclusão, elaborada segundo as regras e critérios estabelecidos para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia contratados e executados com recursos dos orçamentos da União. IV - somente terá eficácia jurídica após o registro da obra pelo respectivo ente federal financiador no Cadastro Integrado de Projetos de Investimento, nos termos do Decreto nº I 0.496, de 28 de setembro de 2020 e da Po1taria SEGES/ME nº 25.405, de 23 de dezembro de 2020; V - nos casos cm que o laudo técnico de que trata o inciso Ill, alínea "a'\ deste parágrafo, atestar percentual físico inferior a 20% (vinte por cento), dependerá de parecer favorável do órgão federal repassador quanto à viabilidade técnico-econômica da obra; § 2º Em nenhum caso este artigo será interpretado como: a) dispensa da observância de qualquer dispositivo da legislação aplicável a licitações e contratos administrativos, nem de qualquer outra disposição da legislação orçamentária vigente, bem como da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 e da Lei Complementar nº !O 1, de 4 de maio de 2000; e b) dispensa ou modificação das condições de responsabilização nas esferas penal, civil e administrativa aplicáveis aos agentes públicos responsáveis pela contratação e acompanhamento originais das obras, ou aos terceiros então contratados. § 3° Os recursos orçamentários destinados às pactuações de que trata este artigo: a) podem ser provenientes da proposta orçamentária do Executivo ou de qualquer das espécies de emenda parlamentar contempladas nesta Lei; b) serão alocados cm ação específica de cada órgão, admitido o seu desdobramento em mais de uma ação para identifica-los nos diferentes programas de trabalho de cada órgão, segundo a estrutura de sua programação orçamentária.COI 4/0
PAULO VELLOSO DANTAS AZI
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Solicita informações ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre a “demanda urgente” solicitada pelo Presidente Jair Bolsonaro à Agência Nacional de Inteligência – ABIN visando a coleta de dados com potencial comprometedor para adversários de Bolsonaro na CPI da Covid.REQ 74/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
Camara Altere-se o art. 1º do Projeto de Lei nº 414, de 2021: “Art. 1º A Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, passa a vigorar com as seguintes alterações: . Art. 15 ... .. § 3º. O poder concedente, a partir do ano de 2030, deverá diminuir os limites de carga e tensão estabelecidos neste artigo e no art. 16 até alcançar todas as unidades consumidoras com demanda igual ou superior a 1.000 KW.EMC 61/0
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
HERCÍLIO ARAÚJO DINIZ FILHO
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para que, durante a situação de emergência de saúde pública causada pela covid-19, o faturamento da demanda de energia elétrica dos consumidores atendidos em alta tensão seja realizado considerandose apenas a demanda medida.PL 2132/2020
HERCÍLIO ARAÚJO DINIZ FILHO
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para disciplinar a acessibilidade nas plataformas de conteúdos audiovisuais por demanda e nas plataformas de distribuição de vídeo pela internet.PL 247/2022
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e divulgação da demanda por vagas no atendimento a Educação Infantil de 0 (zero) a 3 (três) anos.PRLP 2/0
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Institui e dispõe sobre o regime de trabalho sob demanda.PL 3754/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara EMENDA Nº 1 Dê-se ao art. 2º do projeto a seguinte redação: " Art. 2º A Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, passa a vigorar com as seguintes alterações em seus arts. 9º e 15: "Art. 9º ......................................................................................... ...................................................................................................... § 6° À agência de fomento sob controle acionário de Unidade da Federação e autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, no seu conjunto, sob seu risco exclusivo, fica assegurado o repasse de 10% (dez por cento) dos recursos previstos para cada exercício ou o valor efetivamente demandado por essas instituições, o que for menor." (NR) "Art. 15. ........................................................................................ ...................................................................................................... IV - formalizar contratos de repasses de recursos na forma prevista no art. 9º, respeitados os limites previstos em seus §§ 3º e 6º." .............................................................................................(NR)" Sala da Comissão, em de de 2021. Deputado GENINHO ZULIANI RelatorEMR 5/0
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Incluir na Lei nº 10.848/2004 o Art. 3º-C, §7º, incisos I a VII, nos seguintes termos: "Art. 3º-C O poder concedente poderá realizar, diretamente ou indiretamente, licitação para contratação de lastro de geração associado ao provimento de confiabilidade sistêmica necessária ao atendimento da expansão do consumo de energia elétrica. §7º Na contratação de novos empreendimentos para aquisição de lastro geração, na forma deste art., deverão ser considerados, conforme regulamentação, os atributos técnicos e físicos dos empreendimentos habilitados no certame, tais como: I - confiabilidade; II - velocidade de respostas às decisões de despacho;?III - contribuição para redução das perdas de energia elétrica; IV - economicidade proporcionada ao sistema de transmissão ou de distribuição necessário ao escoamento da energia elétrica gerada; V - capacidade de atendimento à demanda de energia elétrica nos momentos de maior consumo; e VI - capacidade de regulação de tensão e de frequência. VII - reconhecimento dos atributos eletroenergéticos prestados pela fonte de geração."ESB 51/0
PEDRO FRANCISCO UCZAI
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Camara Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.EMC 5/0
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Camara "Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências."EMC 4/0
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Dispõe sobre a comunicação audiovisual sob demanda, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE e dá outras providências.PLS 57/2018
Senador Humberto Costa (PT/PE)
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.SBT 3/0
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Câmara dos Deputados
Senado Acresce dispositivos à Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para determinar a aplicabilidade de normas relativas à conexão, à continência e ao incidente de resolução de demandas repetitivas aos processos no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.PL 5020/2019
Câmara dos Deputados
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Senado Atualiza o marco legal da Política Nacional de Mobilidade Urbana; altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012; a Lei n°10.636, de 30 de dezembro de 2002; e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.PL 3278/2021
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
MARCIVANIA DO SOCORRO DA ROCHA FLEXA
Camara Requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para debater a precarização do atendimento das demandas de prestação dos serviços de benefícios da Previdência Social à sociedade brasileira a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.REQ 19/2022
MARCIVANIA DO SOCORRO DA ROCHA FLEXA
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Camara Altera a Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para ampliar as informações para inclusão no ISRC e para estabelecer a obrigatoriedade de que os provedores de aplicação de música e audiovisual sob demanda apresentem informações mais detalhadas das músicas disponibilizadas, bem como regula a distribuição de rubricas por parte desses provedores.SBT 1/0
LÍDICE DA MATA E SOUZA
WALTER PEREIRA ALVES
Camara Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para dispor sobre o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT para projetos e atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação - C,T&I a partir das demandas do setor privado.PL 2687/2021
WALTER PEREIRA ALVES
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL
Camara Disciplina a concessão de tutela de urgência em demandas judiciais que envolvam o fornecimento de medicamentos e dispositivos médicos.PL 2451/2015
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL
Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Prisco Bezerra (PDT/CE)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater e propor soluções para a alimentação escolar no Brasil por meio de política públicas eficientes, que valorizem a alimentação saudável e atendam as demandas de cada região brasileira. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: Senhora Lidiane Gonçalves dos Santos Barbosa, Presidente do Instituto Alice Henrique de Campos Gonçalves; Senhor Marcelo Colonato, Coordenador Geral do Fórum Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar; Senhor Marcelo Barasuol Lanzarin, Presidente da Câmara de Vereadores de Blumenau/SC; Representante da Pastoral da Criança; Representante da área de Agricultura Familiar, do Ministério da Agricultura; e Representante do Instituto Sathya Sai Educare.REQ 12/2020 - CE
Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Prisco Bezerra (PDT/CE)
MARGARETE DE CASTRO COELHO
Camara Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para disciplinar a atuação do árbitro, aprimorar o dever de revelação, estabelecer a divulgação das informações após o encerramento do procedimento arbitral e a publicidade das ações anulatórias, além de dar outras providências.PL 3293/2021
MARGARETE DE CASTRO COELHO
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão 846/2021– TCU – Plenário, nos autos dos autos do TC-006.748/2021-0, que trata de consulta formulada pelo Exmo. Ministro de Estado da Economia, versando sobre a caracterização de imprevisibilidade, para fins do disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, das despesas, discricionárias ou obrigatórias, consideradas relevantes e urgentes, as quais não podem ser realizadas por estarem condicionadas à aprovação do projeto de lei orçamentária anual e do projeto de lei específico que demanda aprovação por maioria absoluta do Congresso Nacional.AVN 11/2021
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Camara Encaminha cópia do Acórdão 846/2021 - TCU - Plenário, nos autos dos autos do TC-006.748/2021-0, que trata de consulta formulada pelo Exmo. Ministro de Estado da Economia, versando sobre a caracterização de imprevisibilidade, para fins do disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, das despesas, discricionárias ou obrigatórias, consideradas relevantes e urgentes, as quais não podem ser realizadas por estarem condicionadas à aprovação do projeto de lei orçamentária anual e do projeto de lei específico que demanda aprovação por maioria absoluta do Congresso Nacional.AVN 11/2021
Tribunal de Contas da União
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
Camara Altera o art. 1° da Proposta de Emenda à Constituição n° 32/2020, propondo a redação do art. 41, § 1°, inciso IV, da Constituição Federal, para determinar que possa ocorrer desligamento de servidores efetivos por obsolescência e ausência de demanda.EMC 51/0
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
ENEIAS JOSÉ DOS REIS
Camara Requer a realização de Reunião de Audiência Pública com os seguintes convidados: Representante da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo/FAU, da Universidade de Brasília-UnB; que abriga Laboratórios de Sustentabilidade Aplicada; do Ambiente Construído, Inclusão e Sustentabilidade; de Controle Ambiental e Eficiência Energética; Presidente da Frente Nacional de Prefeitos/FNP, ex-deputado federal e atual prefeito de Campinas-SP Jonas Donizette ou Representante da entidade; Guillermo Petzhold, especialista em Mobilidade Urbana Pleno e um dos responsáveis pelo desenvolvimento da área de Gestão de Demanda de Viagens/GDV e das questões da Nova Mobilidade no Instituto WRI Brasil, que faz parte do World Resources Institute, instituição global que atua no Brasil, China, Estados Unidos, Europa, México, Índia, Indonésia e África.; André Trigueiro - Jornalista com Pós-graduação em Gestão Ambiental pela e Professor da disciplina Geopolítica Ambiental. Autor dos livros "Cidades e Soluções - Como construir uma sociedade sustentável" (2017); "Mundo Sustentável; Novos Rumos para um Planeta em Crise" (2012); "Mundo Sustentável - Abrindo Espaço na Mídia para um Planeta em Transformação (2005), e Coordenador editorial e um dos autores do livro "Meio Ambiente no século XXI" (2003. Editor-chefe do Programa semanal "Cidades e Soluções".REQ 6/2019
ENEIAS JOSÉ DOS REIS
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 8.889 de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.REQ 12/2019
AIRTON LUIZ FALEIRO
GREYCE DE QUEIROZ ELIAS
Camara Altera o Código de Defesa do Consumidor para prever a facilitação da defesa do consumidor, inclusive com a inversão do ônus da prova, na esfera administrativaPL 2489/2021
GREYCE DE QUEIROZ ELIAS
José Valdevan de Jesus Santos
Camara Sugere ao Poder Executivo a adoção das providências necessárias à abertura de novas agências da Caixa Econômica Federal no Estado de Sergipe e à contratação dos aprovados no processo seletivo de 2014 em caráter de urgência, para o atendimento das demandas decorrentes da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN relativa à infecção humana pelo novo Coronavírus.INC 927/2021
José Valdevan de Jesus Santos
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Camara Solicita informações ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre a “demanda urgente” solicitada pelo Presidente Jair Bolsonaro à Agência Nacional de Inteligência – ABIN visando a coleta de dados com potencial comprometedor para adversários de Bolsonaro na CPI da Covid.RIC 646/2021
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade.PL 2228/2020
Câmara dos Deputados
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Camara Altera o art. 2º do Projeto de Lei 8889/2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.EMC 3/0
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
Camara Inclui-se § 1º no artigo 1º do Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, nos termos a seguir: “Art. 1º................................................................................... § 1º Excluem-se do campo de aplicação desta Lei: I - os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, ressalvados os dispositivos previstos nesta Lei que expressamente façam menção a esses serviços ou a suas prestadoras; II - serviços de disponibilização, por período de até 10 (dez) dias, de conteúdo audiovisual por demanda, desde que já veiculado anteriormente, sem alterações, em serviço de radiodifusão de sons e imagens ou em canal de programação distribuído por meio de Serviço de Acesso Condicionado (NR)”EMC 1/0
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, atenda as demandas apresentadas pela ABRASEL Seccional no Amazonas com vistas a salvaguardar a economia no setor de bares e restaurantes.INC 13/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.EMC 1/2017
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providênciasEMC 2/2017
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providênciasEMC 3/2017
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
Camara Altera a Lei 10.233 de 05 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.PL 744/2022
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a compra centralizada do medicamento órfão bussulfano para atender a demanda do SUS.INC 360/2021
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Camara Solicita ao Ministro da Saúde, Sr. Eduardo Pazuello, informações acerca das perspectivas de atendimento à demanda de produção de vacinas no Brasil e critérios de prioridade de distribuição dos imunizantes.RIC 47/2021
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei n.º 14.124 de 10 de março de 2021, para condicionar a possibilidade de exportações de vacinas contra a COVID-19 produzidas e fabricadas em território nacional a momento posterior à plena satisfação da demanda interna de imunização da população.PL 1258/2021
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Milton Ribeiro, sobre denúncias apresentadas pela imprensa que demonstram indícios de favorecimento do MEC a municípios indicados por lideranças religiosas, sob demanda do Presidente da República.RIC 132/2022
ADRIANA MIGUEL VENTURA
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Altera a Lei nº 11.977, de 2009, para incluir nas unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida a possibilidade de financiamento de equipamentos de microgeração e de minigeração de energia elétrica fotovoltaica ou eólica, destinados a suprir a demanda de energia elétrica da residência ou do condomínio e/ou permitir o abatimento no valor das prestações mensais.PL 4733/2019
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Estabelece regras para reunião de ações judiciais em face de demandas opressivas.EMR 1/0
DARCI POMPEO DE MATTOS
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Dispõe sobre a oferta de serviços funerários gratuitos para a população de baixa renda afetada, a produção de urnas funerárias compatíveis com a demanda e o fornecimento de EPIs para trabalhadores desse setor enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.PL 1912/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas para tratar de demandas do povo Piripkura (MT).REQ 50/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer medidas de compensação tributária para indústrias de consumo eletrointensivo que reduzam espontaneamente a demanda de energia elétrica no processo produtivo.PL 7728/2014
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Poder Executivo
Camara Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.MPV 1064/2021
Poder Executivo
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Requer a realização de Mesa-Redonda para ouvir as demandas da Sociedade Civil Organizada com o objetivo de elaborar um plano de trabalho da CLP para o ano de 2022.REQ 4/2022
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Weverton
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o abastecimento de medicamentos durante a pandemia de covid-19.RQS 1094/2021
Weverton
Paulo Rocha
Senado Informações à Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento relativas à execução da reforma agrária pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).RQS 832/2021
Paulo Rocha
VINICIUS LAZZER POIT
Camara Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre o recebimento e resposta das demandas apresentadas por Estados e Municípios que buscam por insumos estratégicos para a contenção da pandemia.RIC 493/2021
VINICIUS LAZZER POIT
MARCOS ANTONIO PEREIRA
Camara Dispõe sobre a nova Lei de Ação Civil Pública e dá outras providências.PL 4778/2020
MARCOS ANTONIO PEREIRA
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
Camara Sugere ao Ministro da Saúde que promova a priorização da compra de peixes advindos da pesca artesanal, para atender a demanda dos hospitais públicos. Medida que busca amenizar a crise vivida por esses pescadores em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19).INC 605/2020
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Camara Estabelece regras para reunião de ações judiciais em face de demandas opressivas.PL 90/2021
Paulo Sérgio Ramos Barboza
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Acrescenta dispositivos na Lei nº 13. 105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.PL 552/2020
ELIAS VAZ DE ANDRADE
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 8.889 de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.REQ 136/2021
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Institui a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Musical Brasileira - Condemúsica, com o objetivo de propiciar meios para fomentar o desenvolvimento da indústria fonográfica nacional e a composição, produção, distribuição e execução de obras musicais e lítero-musicais brasileiras e em língua portuguesaPL 3431/2021
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Altera a Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, para aprimorar as formas de resolução de demandas dos usuários de serviço públicoPL 4317/2019
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Altera o art. 37 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para incluir no Estudo de Impacto de Vizinhança, EIV, análise de demanda por estacionamento de veículos automotores e segurança pública.PL 9788/2018
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Camara Altera o art. 37 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que “Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências”, para incluir no Estudo de Impacto de Vizinhança, EIV, análise de demanda por estacionamento de veículos automotores e segurança públicaPAR 1/0
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Acrescenta o inciso IV ao § 1o do art. 2o da Lei no 12.153, de 22 de dezembro de 2009, e o inciso V ao § 1o do art. 3o da Lei no 10.259, de 12 de julho de 2001, para permitir que o demandante possa optar pelo procedimento comum do processo de conhecimento do Código de Processo Civil nas causas cíveis de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública e nas causas cíveis de competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Justiça Federal.PL 1507/2019
Senador Paulo Paim (PT/RS)
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para dispor sobre o investimento em conteúdo brasileiro pelas provedoras de conteúdo audiovisual por demanda.PL 1403/2022
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater os últimos acontecimentos envolvendo a Polícia Rodoviária Federal, especificamente sobre a morte de dois agentes na BR-116, a abordagem que resultou no óbito de Genivaldo de Jesus dos Santos, a operação nas favelas do Rio de Janeiro que resultou na morte de vinte duas pessoas e a operação padrão adotada por parte da categoria demandando recomposições salariais.REQ 57/2022
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
Camara Requer a convocação do Exmo. Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, para que preste esclarecimentos acerca dos últimos acontecimentos envolvendo a Polícia Rodoviária Federal, especificamente sobre a morte de dois agentes na BR-116; a abordagem que resultou no óbito de Genivaldo de Jesus dos Santos; a operação nas favelas do Rio de Janeiro que resultou na morte de vinte duas pessoas; e a operação padrão adotada por parte da categoria demandando recomposições salariais.REQ 58/2022
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL
Avulso InicialAvulso Inicial
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL
microbiológicos, deterioradas ou rasgadas sem condição de reparo; IV - títulos duplicados, com baixa <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demanda</span> Biblioteca Central da Universidade Federal de Rondonópolis. O Conselho Superior Universitário da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 9º do estatuto institucional, CONSIDERANDO a Lei n...
DO1 microbiológicos, deterioradas ou rasgadas sem condição de reparo; IV - títulos duplicados, com baixa demanda Biblioteca Central da Universidade Federal de Rondonópolis. O Conselho Superior Universitário da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 9º do estatuto institucional, CONSIDERANDO a Lei n...RESOLUÇÃO CONSUNI/UFR Nº 56, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal de Rondonópolis
microbiológicos, deterioradas ou rasgadas sem condição de reparo; IV - títulos duplicados, com baixa demanda Biblioteca Central da Universidade Federal de Rondonópolis. O Conselho Superior Universitário da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 9º do estatuto institucional, CONSIDERANDO a Lei n...
Magistério Superior, SIAPE 220324, para Saída a campo para a pesquisa Mobilidade Transfronteiriça por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demanda</span> a campo para a pesquisa Mobilidade Transfronteiriça por demanda e oferta de cuidados na Tríplice Fronteira do Paraná, pelo período de 29 de agosto de 2022 até 2 de setembro de 2022, em Provincia de Misiones, Argenna. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GLEISSON ALISSON PEREIRA DE BRITO
DO2 Magistério Superior, SIAPE 220324, para Saída a campo para a pesquisa Mobilidade Transfronteiriça por demanda a campo para a pesquisa Mobilidade Transfronteiriça por demanda e oferta de cuidados na Tríplice Fronteira do Paraná, pelo período de 29 de agosto de 2022 até 2 de setembro de 2022, em Provincia de Misiones, Argenna. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GLEISSON ALISSON PEREIRA DE BRITOPORTARIA Nº 373, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal da Integração Latino-Americana/Gabinete da Reitoria
Magistério Superior, SIAPE 220324, para Saída a campo para a pesquisa Mobilidade Transfronteiriça por demanda a campo para a pesquisa Mobilidade Transfronteiriça por demanda e oferta de cuidados na Tríplice Fronteira do Paraná, pelo período de 29 de agosto de 2022 até 2 de setembro de 2022, em Provincia de Misiones, Argenna. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GLEISSON ALISSON PEREIRA DE BRITO
Etiquetas de Dados Pessoais da Caderneta de Inscrição e Registro, atualmente existente, decorrente da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demanda</span>ção da validade de Certificados de Competência (modelo DPC-1031) e Certificados de Proficiência (modelo DPC-1034). O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereir...
DO1 Etiquetas de Dados Pessoais da Caderneta de Inscrição e Registro, atualmente existente, decorrente da demandação da validade de Certificados de Competência (modelo DPC-1031) e Certificados de Proficiência (modelo DPC-1034). O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereir...PORTARIA Nº 218/DPC, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Diretoria-Geral de Navegação/Diretoria de Portos e Costas
Etiquetas de Dados Pessoais da Caderneta de Inscrição e Registro, atualmente existente, decorrente da demandação da validade de Certificados de Competência (modelo DPC-1031) e Certificados de Proficiência (modelo DPC-1034). O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereir...
29.06.94, do BACEN, obedecida a prescrição das parcelas relativas ao quinquênio anterior ao ajuizamento da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demanda</span>s atribuições, em cumprimento ao disposto no art. 43, § 2º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.000204/2017-56, resolve: Consolidar as Súmulas da A...
DO1 29.06.94, do BACEN, obedecida a prescrição das parcelas relativas ao quinquênio anterior ao ajuizamento da demandas atribuições, em cumprimento ao disposto no art. 43, § 2º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.000204/2017-56, resolve: Consolidar as Súmulas da A...SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Presidência da República/Advocacia-Geral da União
29.06.94, do BACEN, obedecida a prescrição das parcelas relativas ao quinquênio anterior ao ajuizamento da demandas atribuições, em cumprimento ao disposto no art. 43, § 2º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.000204/2017-56, resolve: Consolidar as Súmulas da A...
, ou outro que vier a substituí-lo ou modificá-lo; II - definir as regras básicas, os requisitos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demanda</span> ... concessionária poderá disponibilizar cartões indutivos com outras quantidades de créditos caso identifique <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demanda</span> o Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo C...
DO1 , ou outro que vier a substituí-lo ou modificá-lo; II - definir as regras básicas, os requisitos de demanda ... concessionária poderá disponibilizar cartões indutivos com outras quantidades de créditos caso identifique demanda o Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo C...RESOLUÇÃO ANATEL Nº 754, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor
, ou outro que vier a substituí-lo ou modificá-lo; II - definir as regras básicas, os requisitos de demanda ... concessionária poderá disponibilizar cartões indutivos com outras quantidades de créditos caso identifique demanda o Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo C...
poderá redefinir as metas do participante por necessidade do serviço, na hipótese de surgimento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demanda</span> Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Portaria GM/MS nº 40, de 11 de janeiro de 2022, e considerando o disposto no § 6...
DO1 poderá redefinir as metas do participante por necessidade do serviço, na hipótese de surgimento de demanda Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Portaria GM/MS nº 40, de 11 de janeiro de 2022, e considerando o disposto no § 6...PORTARIA GAB/SAPS Nº 47, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Primária à Saúde
poderá redefinir as metas do participante por necessidade do serviço, na hipótese de surgimento de demanda Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Portaria GM/MS nº 40, de 11 de janeiro de 2022, e considerando o disposto no § 6...
A referida renovação tem como propósito manter a Força de Trabalho, atendendo as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demandas</span> de AssessorPORTARIA Nº 814, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 2°, § 4° da Portaria n° 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso I...
DO2 A referida renovação tem como propósito manter a Força de Trabalho, atendendo as demandas de AssessorPORTARIA Nº 814, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 2°, § 4° da Portaria n° 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso I...PORTARIA Nº 814, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Comando de Operações Navais/1º Distrito Naval
A referida renovação tem como propósito manter a Força de Trabalho, atendendo as demandas de AssessorPORTARIA Nº 814, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 2°, § 4° da Portaria n° 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso I...
FCE 2.07, da Coordenação de Informações Gerenciais e Controles da Coordenação-Geral de Controle de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Demandas</span>a Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: DISPENSAR, a pedido, ANDRE GUSTAVO CESAR CAVALCANTI da função de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação de Informa...
DO2 FCE 2.07, da Coordenação de Informações Gerenciais e Controles da Coordenação-Geral de Controle de Demandasa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: DISPENSAR, a pedido, ANDRE GUSTAVO CESAR CAVALCANTI da função de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação de Informa...PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 228, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 - Presidência da República/Casa Civil/Secretaria Executiva
FCE 2.07, da Coordenação de Informações Gerenciais e Controles da Coordenação-Geral de Controle de Demandasa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: DISPENSAR, a pedido, ANDRE GUSTAVO CESAR CAVALCANTI da função de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação de Informa...
Magistério Superior, Siape nº 2203241, para Saída a campo para a pesquisa Mobilidade Transfronteiriça por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demanda</span>PORTARIA Nº 354, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 34 da Lei 8.112/90; e o processo 23422.16761/2022-82, resolve: Art. 1º...
DO2 Magistério Superior, Siape nº 2203241, para Saída a campo para a pesquisa Mobilidade Transfronteiriça por demandaPORTARIA Nº 354, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 34 da Lei 8.112/90; e o processo 23422.16761/2022-82, resolve: Art. 1º...PORTARIA Nº 354, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal da Integração Latino-Americana/Gabinete da Reitoria
Magistério Superior, Siape nº 2203241, para Saída a campo para a pesquisa Mobilidade Transfronteiriça por demandaPORTARIA Nº 354, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 34 da Lei 8.112/90; e o processo 23422.16761/2022-82, resolve: Art. 1º...
aos Postos de Atendimento Virtual da RFB no Maranhão - Eqpav Competência: Suporte e processamento das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demandas</span> ... Analisar, executar e/ou encaminhar à equipe competente as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demandas</span> enviadas pelo PAV em processo digitalhe conferem o inciso III do art. 364, do Regimento Interno da Secreta...
DO2 aos Postos de Atendimento Virtual da RFB no Maranhão - Eqpav Competência: Suporte e processamento das demandas ... Analisar, executar e/ou encaminhar à equipe competente as demandas enviadas pelo PAV em processo digitalhe conferem o inciso III do art. 364, do Regimento Interno da Secreta...PORTARIA DE PESSOAL DRF/SLS Nº 29, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 3ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís
aos Postos de Atendimento Virtual da RFB no Maranhão - Eqpav Competência: Suporte e processamento das demandas ... Analisar, executar e/ou encaminhar à equipe competente as demandas enviadas pelo PAV em processo digitalhe conferem o inciso III do art. 364, do Regimento Interno da Secreta...
29.06.94, do BACEN, obedecida a prescrição das parcelas relativas ao quinquênio anterior ao ajuizamento da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demanda</span>s atribuições, em cumprimento ao disposto no art. 43, § 2º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.000204/2017-56, resolve: Consolidar as Súmulas da A...
DO1 29.06.94, do BACEN, obedecida a prescrição das parcelas relativas ao quinquênio anterior ao ajuizamento da demandas atribuições, em cumprimento ao disposto no art. 43, § 2º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.000204/2017-56, resolve: Consolidar as Súmulas da A...SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Presidência da República/Advocacia-Geral da União
29.06.94, do BACEN, obedecida a prescrição das parcelas relativas ao quinquênio anterior ao ajuizamento da demandas atribuições, em cumprimento ao disposto no art. 43, § 2º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.000204/2017-56, resolve: Consolidar as Súmulas da A...
comprovar a experiência mínima de dez anos do profissional; Considerando que a representante apresentou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demanda</span> ... 9.1.2. deficiências no projeto básico da obra, como: 9.1.2.1. a ausência de estudos de viabilidade e de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demanda</span> Presidência) Representante do Ministério Público: Procurador...
DO1 comprovar a experiência mínima de dez anos do profissional; Considerando que a representante apresentou demanda ... 9.1.2. deficiências no projeto básico da obra, como: 9.1.2.1. a ausência de estudos de viabilidade e de demanda Presidência) Representante do Ministério Público: Procurador...ATA Nº 30, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
comprovar a experiência mínima de dez anos do profissional; Considerando que a representante apresentou demanda ... 9.1.2. deficiências no projeto básico da obra, como: 9.1.2.1. a ausência de estudos de viabilidade e de demanda Presidência) Representante do Ministério Público: Procurador...
redefinição das metas do plano de trabalho pactuado com a chefia imediata, na hipótese de surgimento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demanda</span> República. O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAinterino, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 20...
DO1 redefinição das metas do plano de trabalho pactuado com a chefia imediata, na hipótese de surgimento de demanda República. O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAinterino, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 20...PORTARIA Nº 138, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Presidência da República/Gabinete Pessoal do Presidente da República
redefinição das metas do plano de trabalho pactuado com a chefia imediata, na hipótese de surgimento de demanda República. O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAinterino, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 20...
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES sobre a quitação das entregas de informações referentes ao PND <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demandadas</span> devidos fins, que o Conselho de Administração da Empresa Gestora de Ativos S.A. - EMGEA, reuniu-se em 30.6.2022, para sua reunião ordinária nº 266 referente a junho/2022, com as participações: i) do Presidente do Conselho, Gust...
DO1 Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES sobre a quitação das entregas de informações referentes ao PND demandadas devidos fins, que o Conselho de Administração da Empresa Gestora de Ativos S.A. - EMGEA, reuniu-se em 30.6.2022, para sua reunião ordinária nº 266 referente a junho/2022, com as participações: i) do Presidente do Conselho, Gust...EXTRATO DA ATA Nº 266 - REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Empresa Gestora de Ativos
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES sobre a quitação das entregas de informações referentes ao PND demandadas devidos fins, que o Conselho de Administração da Empresa Gestora de Ativos S.A. - EMGEA, reuniu-se em 30.6.2022, para sua reunião ordinária nº 266 referente a junho/2022, com as participações: i) do Presidente do Conselho, Gust...
plenos e ilimitados poderes para tratar quaisquer questões e resolvê-las definitivamente, podendo ser <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demandado</span> uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 277, de 6 de junho de 2019, do Senhor Ministro de Estado da Economia, Substituto, e tendo em vista o disposto no art. 1.134 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Cód...
DO1 plenos e ilimitados poderes para tratar quaisquer questões e resolvê-las definitivamente, podendo ser demandado uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 277, de 6 de junho de 2019, do Senhor Ministro de Estado da Economia, Substituto, e tendo em vista o disposto no art. 1.134 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Cód...PORTARIA Nº 7.209, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade/Secretaria de Inovação e Micro e Pequenas Empresas/Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
plenos e ilimitados poderes para tratar quaisquer questões e resolvê-las definitivamente, podendo ser demandado uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 277, de 6 de junho de 2019, do Senhor Ministro de Estado da Economia, Substituto, e tendo em vista o disposto no art. 1.134 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Cód...
29.06.94, do BACEN, obedecida a prescrição das parcelas relativas ao quinquênio anterior ao ajuizamento da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demanda</span>s atribuições, em cumprimento ao disposto no art. 43, § 2º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.000204/2017-56, resolve: Consolidar as Súmulas da A...
DO1 29.06.94, do BACEN, obedecida a prescrição das parcelas relativas ao quinquênio anterior ao ajuizamento da demandas atribuições, em cumprimento ao disposto no art. 43, § 2º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.000204/2017-56, resolve: Consolidar as Súmulas da A...SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Presidência da República/Advocacia-Geral da União
29.06.94, do BACEN, obedecida a prescrição das parcelas relativas ao quinquênio anterior ao ajuizamento da demandas atribuições, em cumprimento ao disposto no art. 43, § 2º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.000204/2017-56, resolve: Consolidar as Súmulas da A...
especialmente convidados para auxiliar no desenvolvimento dos instrumentos contidos no art. 7º, bem como em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demandas</span>to DE 2022 Dispõe sobre o Plano Nacional de Capacitação dos Servidores do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus - PNC. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que o...
DO1 especialmente convidados para auxiliar no desenvolvimento dos instrumentos contidos no art. 7º, bem como em demandasto DE 2022 Dispõe sobre o Plano Nacional de Capacitação dos Servidores do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus - PNC. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que o...RESOLUÇÃO Nº 782 - CJF, DE 8 DE agosto DE 2022 - Poder Judiciário/Superior Tribunal de Justiça/Conselho da Justiça Federal
especialmente convidados para auxiliar no desenvolvimento dos instrumentos contidos no art. 7º, bem como em demandasto DE 2022 Dispõe sobre o Plano Nacional de Capacitação dos Servidores do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus - PNC. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que o...
soluções já existentes; III - Catálogo de Softwares de Desenvolvimento Colaborativo: consolidação das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demandas</span> ... premissas de planejamento e execução, assegurando a adequação do sistema aos requisitos legais e às <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demandas</span> ... concerne à divulgação dos assuntos relacionados ao sistema nacional; XII - definir a prioridade das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demandas</span> ... Os grupos de trabalho terão as seguintes atribuições: I - atender às <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demandas</span> de desenvolvimento e/ou ... sistema, em consonância com as prioridades definidas pela CTN; II - manter o processo de gestão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demandas</span>
DO1 soluções já existentes; III - Catálogo de Softwares de Desenvolvimento Colaborativo: consolidação das demandas ... premissas de planejamento e execução, assegurando a adequação do sistema aos requisitos legais e às demandas ... concerne à divulgação dos assuntos relacionados ao sistema nacional; XII - definir a prioridade das demandas ... Os grupos de trabalho terão as seguintes atribuições: I - atender às demandas de desenvolvimento e/ou ... sistema, em consonância com as prioridades definidas pela CTN; II - manter o processo de gestão de demandasRESOLUÇÃO Nº 781 - CJF, DE 8 DE agosto DE 2022 - Poder Judiciário/Superior Tribunal de Justiça/Conselho da Justiça Federal
soluções já existentes; III - Catálogo de Softwares de Desenvolvimento Colaborativo: consolidação das demandas ... premissas de planejamento e execução, assegurando a adequação do sistema aos requisitos legais e às demandas ... concerne à divulgação dos assuntos relacionados ao sistema nacional; XII - definir a prioridade das demandas ... Os grupos de trabalho terão as seguintes atribuições: I - atender às demandas de desenvolvimento e/ou ... sistema, em consonância com as prioridades definidas pela CTN; II - manter o processo de gestão de demandas
Não se incluem nas delegações de competência de que trata esta Portaria os atos e processos que: I - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demandem</span>petências ao Consultor Jurídico-Adjunto e aos Coordenadores-Gerais da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Defesa. A CONSULTORA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71 do Anexo I ...
DO1 Não se incluem nas delegações de competência de que trata esta Portaria os atos e processos que: I - demandempetências ao Consultor Jurídico-Adjunto e aos Coordenadores-Gerais da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Defesa. A CONSULTORA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71 do Anexo I ...PORTARIA CONJUR-MD Nº 4.084, DE 29 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Consultoria Jurídica
Não se incluem nas delegações de competência de que trata esta Portaria os atos e processos que: I - demandempetências ao Consultor Jurídico-Adjunto e aos Coordenadores-Gerais da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Defesa. A CONSULTORA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71 do Anexo I ...
Câmara, ao ter, para tanto, apresentado a seguinte motivação: “Entretanto, considerando a crescente <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demanda</span> ... devem ser recadastrados pelo Gestor de Pessoal no sistema ePessoal no prazo de 60 dias, gerando uma <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demanda</span> ... concessão de isenção de imposto de renda retido na fonte, dentre outras, sendo responsável por todas as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>demandas</span>
DO1 Câmara, ao ter, para tanto, apresentado a seguinte motivação: “Entretanto, considerando a crescente demanda ... devem ser recadastrados pelo Gestor de Pessoal no sistema ePessoal no prazo de 60 dias, gerando uma demanda ... concessão de isenção de imposto de renda retido na fonte, dentre outras, sendo responsável por todas as demandasATA Nº 26, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
Câmara, ao ter, para tanto, apresentado a seguinte motivação: “Entretanto, considerando a crescente demanda ... devem ser recadastrados pelo Gestor de Pessoal no sistema ePessoal no prazo de 60 dias, gerando uma demanda ... concessão de isenção de imposto de renda retido na fonte, dentre outras, sendo responsável por todas as demandas