29 resultados encontrados

Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer como critérios para desempate em licitações públicas o patrocínio a atletas ou equipes de esporte olímpico ou paralímpico, bem como a construção, o auxílio na construção, a manutenção e o auxílio na manutenção de estrutura pública destinada à prática de esporte olímpico ou paralímpico.PL 2825/2021
Senado Federal
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dá nova redação ao § 2º do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.PL 165/2019
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senado Acrescenta o § 3º ao art. 143 da Constituição Federal para prever que a prestação de serviço militar obrigatório será considerada como título ou critério de desempate em concursos públicos de ingresso nos órgãos previstos no art. 144 da Constituição Federal.PEC 11/2019
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
SERGIO DE SOUZA
Camara Introduz o art. 86-A da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para dispor sobre o critério de desempate em eleição municipal majoritária.PL 5583/2020
SERGIO DE SOUZA
MARCOS BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Autoriza o Selo de Empresa Colaboradora com o Ministério da Saúde.PL 4160/2021
MARCOS BEZERRA RIBEIRO SOARES
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Estabelece como critério de desempate em concursos públicos a preferência para candidata do sexo feminino em tratamento ou em período de remissão de câncer .PL 3245/2021
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, para dar prioridade às indústrias que produzem fármacos em território nacional, como critério de desempate em igualdade de condições nas licitações.PL 7552/2017
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para utilizar as horas de atividades voluntárias certificadas por entidade pública ou privada como critério de desempate em concurso público e processo seletivo em instituições públicas de ensino superior.PL 3044/2021
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Institui o Selo Nacional de Sustentabilidade Empresarial, conferido a empresas que contribuam para a redução dos impactos ao meio ambiente, e altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para dar preferência, como critério de desempate nas licitações, às empresas detentoras do Selo.PL 358/2020
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
. § 1º Em caso de empate na pontuação serão adotados os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>critérios</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desempate</span>, na seguinte ordem: IA SDA Nº 581, DE 26 DE MAIO DE 2022 Regulamenta o rito de seleção de priorização de análise de processo de registro de agrotóxicos e afins com finalidades agrícolas, conforme art. 12-C do ...
DO1 . § 1º Em caso de empate na pontuação serão adotados os critérios de desempate, na seguinte ordem: IA SDA Nº 581, DE 26 DE MAIO DE 2022 Regulamenta o rito de seleção de priorização de análise de processo de registro de agrotóxicos e afins com finalidades agrícolas, conforme art. 12-C do ...PORTARIA SDA Nº 581, DE 26 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária
. § 1º Em caso de empate na pontuação serão adotados os critérios de desempate, na seguinte ordem: IA SDA Nº 581, DE 26 DE MAIO DE 2022 Regulamenta o rito de seleção de priorização de análise de processo de registro de agrotóxicos e afins com finalidades agrícolas, conforme art. 12-C do ...
Os candidatos habilitados são classificados de acordo com a média geral obtida, observando-se, como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>critério</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desempate</span>, os melhores resultados na prova de Matemática, Física e Química, nesta ordem. ... pesos, Na:Nv:Nm, de 9:1:0. 8.5.2 Em caso de empate na classificação geral dos alunos, serão adotados os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>critérios</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desempate</span> adiante e na seguinte ordem: a) maior Nota acadêmica, Na; b) maior Nota do vestibular,
DO1 Os candidatos habilitados são classificados de acordo com a média geral obtida, observando-se, como critério ... de desempate, os melhores resultados na prova de Matemática, Física e Química, nesta ordem. ... pesos, Na:Nv:Nm, de 9:1:0. 8.5.2 Em caso de empate na classificação geral dos alunos, serão adotados os critérios ... de desempate adiante e na seguinte ordem: a) maior Nota acadêmica, Na; b) maior Nota do vestibular,PORTARIA GABAER Nº 301/GC3, DE 27 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Gabinete do Comandante
Os candidatos habilitados são classificados de acordo com a média geral obtida, observando-se, como critério ... de desempate, os melhores resultados na prova de Matemática, Física e Química, nesta ordem. ... pesos, Na:Nv:Nm, de 9:1:0. 8.5.2 Em caso de empate na classificação geral dos alunos, serão adotados os critérios ... de desempate adiante e na seguinte ordem: a) maior Nota acadêmica, Na; b) maior Nota do vestibular,
3º O SISTEMA ordenará os LANCES de cada PRODUTO por ordem crescente de PREÇO DE LANCE, observado o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>critério</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desempate</span> previsto no § 4º. § 4º Em caso de empate de PREÇOS DE LANCE na ETAPA CONTÍNUA da SEGUNDAPORTARIA Nº 645/GM/MME, DE 27 DE ABRIL DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DE MINA...
DO1 3º O SISTEMA ordenará os LANCES de cada PRODUTO por ordem crescente de PREÇO DE LANCE, observado o critério ... de desempate previsto no § 4º. § 4º Em caso de empate de PREÇOS DE LANCE na ETAPA CONTÍNUA da SEGUNDAPORTARIA Nº 645/GM/MME, DE 27 DE ABRIL DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DE MINA...PORTARIA Nº 645/GM/MME, DE 27 DE ABRIL DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Gabinete do Ministro
3º O SISTEMA ordenará os LANCES de cada PRODUTO por ordem crescente de PREÇO DE LANCE, observado o critério ... de desempate previsto no § 4º. § 4º Em caso de empate de PREÇOS DE LANCE na ETAPA CONTÍNUA da SEGUNDAPORTARIA Nº 645/GM/MME, DE 27 DE ABRIL DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DE MINA...
. § 3º Em caso de empate na eleição que definirá os representantes de que trata o § 1º, o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>critério</span> de ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desempate</span> é a antiguidade no serviço público, considerando-se a data de nomeação no cargo efetivo que lhe conferem, respectivamente, os incisos I, alínea "e", II e III do art. 138 do...
DO1 . § 3º Em caso de empate na eleição que definirá os representantes de que trata o § 1º, o critério de ... desempate é a antiguidade no serviço público, considerando-se a data de nomeação no cargo efetivo que lhe conferem, respectivamente, os incisos I, alínea "e", II e III do art. 138 do...PORTARIA CONJUNTA SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 37, DE 6 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
. § 3º Em caso de empate na eleição que definirá os representantes de que trata o § 1º, o critério de ... desempate é a antiguidade no serviço público, considerando-se a data de nomeação no cargo efetivo que lhe conferem, respectivamente, os incisos I, alínea "e", II e III do art. 138 do...
quanto à adequação da exigência de apresentação apenas das declarações de exportação do ano 2019 como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>critério</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desempate</span> em procedimento de credenciamento para uso do Terminal Graneleiro de São Francisco do SulACÓRDÃO Nº 245-ANTAQ, de 19 de abril de 2022 1. Processo: 50300.000578/...
DO1 quanto à adequação da exigência de apresentação apenas das declarações de exportação do ano 2019 como critério ... de desempate em procedimento de credenciamento para uso do Terminal Graneleiro de São Francisco do SulACÓRDÃO Nº 245-ANTAQ, de 19 de abril de 2022 1. Processo: 50300.000578/...ACÓRDÃO Nº 245-ANTAQ, de 19 de abril de 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
quanto à adequação da exigência de apresentação apenas das declarações de exportação do ano 2019 como critério ... de desempate em procedimento de credenciamento para uso do Terminal Graneleiro de São Francisco do SulACÓRDÃO Nº 245-ANTAQ, de 19 de abril de 2022 1. Processo: 50300.000578/...
3º O SISTEMA ordenará os LANCES de cada PRODUTO por ordem crescente de PREÇO DE LANCE, observando os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>critérios</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desempate</span> previstos no § 4º. § 4º Em caso de empate de PREÇOS DE LANCE na ETAPA CONTÍNUA, em concordâncias atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos...
DO1 3º O SISTEMA ordenará os LANCES de cada PRODUTO por ordem crescente de PREÇO DE LANCE, observando os critérios ... de desempate previstos no § 4º. § 4º Em caso de empate de PREÇOS DE LANCE na ETAPA CONTÍNUA, em concordâncias atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos...PORTARIA NORMATIVA Nº 46/GM/MME, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Gabinete do Ministro
3º O SISTEMA ordenará os LANCES de cada PRODUTO por ordem crescente de PREÇO DE LANCE, observando os critérios ... de desempate previstos no § 4º. § 4º Em caso de empate de PREÇOS DE LANCE na ETAPA CONTÍNUA, em concordâncias atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos...
da quantidade de unidades habitacionais disponíveis, o Ente Público Local deve utilizar os seguintes <span class='highlight' style='background:#FFA;'>critérios</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desempate</span>: I - candidato titular ou cônjuge negro, comprovado por meio de autodeclaração; e II -FAR). Art. 2º Esta Portaria destina-se ao atendimento das famílias enquadr...
DO1 da quantidade de unidades habitacionais disponíveis, o Ente Público Local deve utilizar os seguintes critérios ... de desempate: I - candidato titular ou cônjuge negro, comprovado por meio de autodeclaração; e II -FAR). Art. 2º Esta Portaria destina-se ao atendimento das famílias enquadr...PORTARIA Nº 2.042, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro
da quantidade de unidades habitacionais disponíveis, o Ente Público Local deve utilizar os seguintes critérios ... de desempate: I - candidato titular ou cônjuge negro, comprovado por meio de autodeclaração; e II -FAR). Art. 2º Esta Portaria destina-se ao atendimento das famílias enquadr...
No caso de empate o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>critério</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desempate</span> será tratado "fora" do sistema, sendo eleita a chapa que tiverRESOLUÇÃO CFM Nº 2.315/2022 Dispõe sobre as instruções para a eleição dos membros titulares e suplentes dos Conselhos Regionais de Medicina - Gestão 2023-2028. O CONSELHO FEDERAL DE ME...
DO1 No caso de empate o critério de desempate será tratado "fora" do sistema, sendo eleita a chapa que tiverRESOLUÇÃO CFM Nº 2.315/2022 Dispõe sobre as instruções para a eleição dos membros titulares e suplentes dos Conselhos Regionais de Medicina - Gestão 2023-2028. O CONSELHO FEDERAL DE ME...RESOLUÇÃO CFM Nº 2.315/2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Medicina
No caso de empate o critério de desempate será tratado "fora" do sistema, sendo eleita a chapa que tiverRESOLUÇÃO CFM Nº 2.315/2022 Dispõe sobre as instruções para a eleição dos membros titulares e suplentes dos Conselhos Regionais de Medicina - Gestão 2023-2028. O CONSELHO FEDERAL DE ME...
de colocação de áreas em disponibilidade para pesquisa e lavra por meio de oferta pública seguida de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>critérios</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desempate</span>, selecionando e indicando as áreas para cada certame; XII - gerenciar os procedimentos ... o valor do lance mínimo da área destinada a disponibilidade por meio de leilão eletrônico ou outro <span class='highlight' style='background:#FFA;'>critério</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desempate</span> de propostas; e XV - requisitar o apoio da Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
DO1 de colocação de áreas em disponibilidade para pesquisa e lavra por meio de oferta pública seguida de critérios ... de desempate, selecionando e indicando as áreas para cada certame; XII - gerenciar os procedimentos ... o valor do lance mínimo da área destinada a disponibilidade por meio de leilão eletrônico ou outro critério ... de desempate de propostas; e XV - requisitar o apoio da Superintendência de Outorga de Títulos MineráriosResolução ANM Nº 102, DE 13 DE abril DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado
de colocação de áreas em disponibilidade para pesquisa e lavra por meio de oferta pública seguida de critérios ... de desempate, selecionando e indicando as áreas para cada certame; XII - gerenciar os procedimentos ... o valor do lance mínimo da área destinada a disponibilidade por meio de leilão eletrônico ou outro critério ... de desempate de propostas; e XV - requisitar o apoio da Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
femininos feitos com materiais sustentáveis terão preferência de aquisição, em igualdade de condições, como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>critério</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desempate</span>, pelos órgãos e pelas entidades responsáveis pelo certame licitatório."LEI Nº 14.214, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021 Institui o Programa de Proteção e Promoção d...
DO1 femininos feitos com materiais sustentáveis terão preferência de aquisição, em igualdade de condições, como critério ... de desempate, pelos órgãos e pelas entidades responsáveis pelo certame licitatório."LEI Nº 14.214, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021 Institui o Programa de Proteção e Promoção d...LEI Nº 14.214, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021 - Atos do Poder Legislativo
femininos feitos com materiais sustentáveis terão preferência de aquisição, em igualdade de condições, como critério ... de desempate, pelos órgãos e pelas entidades responsáveis pelo certame licitatório."LEI Nº 14.214, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021 Institui o Programa de Proteção e Promoção d...
de colocação de áreas em disponibilidade para pesquisa e lavra por meio de oferta pública seguida de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>critérios</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desempate</span>, incluindo a definição das regras e gestão de sistemas informatizados responsáveis pora a Resolução ANM nº 102/2022, que aprova as alterações de quantitativos e...
DO1 de colocação de áreas em disponibilidade para pesquisa e lavra por meio de oferta pública seguida de critérios ... de desempate, incluindo a definição das regras e gestão de sistemas informatizados responsáveis pora a Resolução ANM nº 102/2022, que aprova as alterações de quantitativos e...RESOLUÇÃO ANM Nº 107, DE 12 DE JUNHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração
de colocação de áreas em disponibilidade para pesquisa e lavra por meio de oferta pública seguida de critérios ... de desempate, incluindo a definição das regras e gestão de sistemas informatizados responsáveis pora a Resolução ANM nº 102/2022, que aprova as alterações de quantitativos e...
Havendo múltiplos requerimentos de servidores da mesma unidade, deverão ser observados os seguintes <span class='highlight' style='background:#FFA;'>critérios</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desempate</span>, na ordem apresentada: I - ter direito à licença e não ter usufruído, estando próximo deINSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 130, DE 11 DE MARÇO DE 2022 Disciplina a...
DO1 Havendo múltiplos requerimentos de servidores da mesma unidade, deverão ser observados os seguintes critérios ... de desempate, na ordem apresentada: I - ter direito à licença e não ter usufruído, estando próximo deINSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 130, DE 11 DE MARÇO DE 2022 Disciplina a...INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 130, DE 11 DE MARÇO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social
Havendo múltiplos requerimentos de servidores da mesma unidade, deverão ser observados os seguintes critérios ... de desempate, na ordem apresentada: I - ter direito à licença e não ter usufruído, estando próximo deINSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 130, DE 11 DE MARÇO DE 2022 Disciplina a...
utilidades, em: I - concursos públicos da administração pública direta, autárquica e fundacional, como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>critério</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desempate</span>; II - processos internos de promoção nas carreiras da administração pública direta, autárquica ... processos seletivos para cursos ofertados pela Enap, a prestação de serviços voluntários servirá como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>critério</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desempate</span> para vagas para especialização, mestrado, doutorado ou outros cursos que ensejem tal processo
DO1 utilidades, em: I - concursos públicos da administração pública direta, autárquica e fundacional, como critério ... de desempate; II - processos internos de promoção nas carreiras da administração pública direta, autárquica ... processos seletivos para cursos ofertados pela Enap, a prestação de serviços voluntários servirá como critério ... de desempate para vagas para especialização, mestrado, doutorado ou outros cursos que ensejem tal processoRESOLUÇÃO ENAP Nº 13, DE 10 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Fundação Escola Nacional de Administração Pública
utilidades, em: I - concursos públicos da administração pública direta, autárquica e fundacional, como critério ... de desempate; II - processos internos de promoção nas carreiras da administração pública direta, autárquica ... processos seletivos para cursos ofertados pela Enap, a prestação de serviços voluntários servirá como critério ... de desempate para vagas para especialização, mestrado, doutorado ou outros cursos que ensejem tal processo
votos válidos; § 2º Se dois candidatos obtiverem o mesmo número de votos, serão observados os seguintes <span class='highlight' style='background:#FFA;'>critérios</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desempate</span>, nesta ordem: I - o maior tempo de serviço na empresa; e II - a maior idade.PORTARIA SEDDM/ME Nº 3.192, DE 8 DE ABRIL DE 2022 Estabelece instruções sobre a p...
DO1 votos válidos; § 2º Se dois candidatos obtiverem o mesmo número de votos, serão observados os seguintes critérios ... de desempate, nesta ordem: I - o maior tempo de serviço na empresa; e II - a maior idade.PORTARIA SEDDM/ME Nº 3.192, DE 8 DE ABRIL DE 2022 Estabelece instruções sobre a p...PORTARIA SEDDM/ME Nº 3.192, DE 8 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados
votos válidos; § 2º Se dois candidatos obtiverem o mesmo número de votos, serão observados os seguintes critérios ... de desempate, nesta ordem: I - o maior tempo de serviço na empresa; e II - a maior idade.PORTARIA SEDDM/ME Nº 3.192, DE 8 DE ABRIL DE 2022 Estabelece instruções sobre a p...
. § 3º Depois de aplicados os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>critérios</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desempate</span> estabelecidos no § 2º, caso persista o empate, seráINSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.086, DE 8 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar, e regula...
DO1 . § 3º Depois de aplicados os critérios de desempate estabelecidos no § 2º, caso persista o empate, seráINSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.086, DE 8 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar, e regula...INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.086, DE 8 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
. § 3º Depois de aplicados os critérios de desempate estabelecidos no § 2º, caso persista o empate, seráINSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.086, DE 8 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar, e regula...
não habilitadas 20 Sub-total 30 Pontuação máxima por embarcação de pesca 100 II - são considerados <span class='highlight' style='background:#FFA;'>critérios</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desempate</span> para embarcações de pesca na seguinte ordem: Nº Critérios da embarcação de pesca OrdemPORTARIA SAP/MAPA Nº 732, DE 6 DE MAIO DE 2022 Torna pública a existência de...
DO1 não habilitadas 20 Sub-total 30 Pontuação máxima por embarcação de pesca 100 II - são considerados critérios ... de desempate para embarcações de pesca na seguinte ordem: Nº Critérios da embarcação de pesca OrdemPORTARIA SAP/MAPA Nº 732, DE 6 DE MAIO DE 2022 Torna pública a existência de...PORTARIA SAP/MAPA Nº 732, DE 6 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e Pesca
não habilitadas 20 Sub-total 30 Pontuação máxima por embarcação de pesca 100 II - são considerados critérios ... de desempate para embarcações de pesca na seguinte ordem: Nº Critérios da embarcação de pesca OrdemPORTARIA SAP/MAPA Nº 732, DE 6 DE MAIO DE 2022 Torna pública a existência de...
classificados dentro do número de vagas fixadas, considerando a ordem decrescente de suas Médias Finais, os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>critérios</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desempate</span> e a homologação pela JEA que consolidará, pelo Mapa e pela Ata, a relação nominal dos candidatos ... excedentes, considerando as vagas a que concorrerem, a ordem decrescente de suas Médias Finais e o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>critério</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desempate</span>. 6.5 O candidato aprovado em todas as etapas do Exame, mas não classificado no número de
DO1 classificados dentro do número de vagas fixadas, considerando a ordem decrescente de suas Médias Finais, os critérios ... de desempate e a homologação pela JEA que consolidará, pelo Mapa e pela Ata, a relação nominal dos candidatos ... excedentes, considerando as vagas a que concorrerem, a ordem decrescente de suas Médias Finais e o critério ... de desempate. 6.5 O candidato aprovado em todas as etapas do Exame, mas não classificado no número dePORTARIA DIRENS Nº 216/DCR, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Comando-Geral do Pessoal/Diretoria de Ensino
classificados dentro do número de vagas fixadas, considerando a ordem decrescente de suas Médias Finais, os critérios ... de desempate e a homologação pela JEA que consolidará, pelo Mapa e pela Ata, a relação nominal dos candidatos ... excedentes, considerando as vagas a que concorrerem, a ordem decrescente de suas Médias Finais e o critério ... de desempate. 6.5 O candidato aprovado em todas as etapas do Exame, mas não classificado no número de
3º O SISTEMA ordenará os LANCES de cada PRODUTO por ordem crescente de PREÇO DE LANCE, observado o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>critério</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desempate</span> previsto no § 4º. § 4º Em caso de empate de PREÇOS DE LANCE na ETAPA CONTÍNUA de todoso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV...
DO1 3º O SISTEMA ordenará os LANCES de cada PRODUTO por ordem crescente de PREÇO DE LANCE, observado o critério ... de desempate previsto no § 4º. § 4º Em caso de empate de PREÇOS DE LANCE na ETAPA CONTÍNUA de todoso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV...PORTARIA Nº 648/GM/MME, DE 5 DE MAIO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Gabinete do Ministro
3º O SISTEMA ordenará os LANCES de cada PRODUTO por ordem crescente de PREÇO DE LANCE, observado o critério ... de desempate previsto no § 4º. § 4º Em caso de empate de PREÇOS DE LANCE na ETAPA CONTÍNUA de todoso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV...
votos válidos; § 2º Se dois candidatos obtiverem o mesmo número de votos, serão observados os seguintes <span class='highlight' style='background:#FFA;'>critérios</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desempate</span>, nesta ordem: I - o maior tempo de serviço na empresa; e II - a maior idade.PORTARIA SEDDM/ME Nº 2.556, DE 21 DE MARÇO DE 2022 Estabelece instruções sobre a ...
DO1 votos válidos; § 2º Se dois candidatos obtiverem o mesmo número de votos, serão observados os seguintes critérios ... de desempate, nesta ordem: I - o maior tempo de serviço na empresa; e II - a maior idade.PORTARIA SEDDM/ME Nº 2.556, DE 21 DE MARÇO DE 2022 Estabelece instruções sobre a ...PORTARIA SEDDM/ME Nº 2.556, DE 21 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados
votos válidos; § 2º Se dois candidatos obtiverem o mesmo número de votos, serão observados os seguintes critérios ... de desempate, nesta ordem: I - o maior tempo de serviço na empresa; e II - a maior idade.PORTARIA SEDDM/ME Nº 2.556, DE 21 DE MARÇO DE 2022 Estabelece instruções sobre a ...
fórmula apresentada no caput deste artigo será considerada na avaliação das propostas concorrentes como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>critério</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desempate</span> e seu percentual será estabelecido por meio de livre negociação entre as partes. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso ...
DO1 fórmula apresentada no caput deste artigo será considerada na avaliação das propostas concorrentes como critério ... de desempate e seu percentual será estabelecido por meio de livre negociação entre as partes. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso ...INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 18, DE 29 DE abril DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
fórmula apresentada no caput deste artigo será considerada na avaliação das propostas concorrentes como critério ... de desempate e seu percentual será estabelecido por meio de livre negociação entre as partes. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso ...