20 resultados encontrados

CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Camara Altera a tipificação penal do crime de pirâmide financeira.PL 744/2021
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.PL 5808/2019
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Altera a Lei nº 8.479, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986 (Lei do Colarinho Branco), e a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), para determinar que, em ações de improbidade administrativa e em ações penais por crimes contra a administração pública, contra o sistema financeiro e de lavagem de dinheiro, o réu comprove a origem lícita dos recursos utilizados no pagamento de honorários advocatícios.PL 1065/2019
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera a Lei 7492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.PL 262/2022
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
EDUARDO PEDROSA CURY
Camara Altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.PL 586/2020
EDUARDO PEDROSA CURY
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.PL 1811/2021
ALEX SPINELLI MANENTE
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Dispõe sobre a destinação dos valores referentes ao produto ou proveito decorrentes de crimes diversos para o combate e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.PL 1406/2020
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera o § único do art. 22, da Lei 7.492, de 24 de junho de 1986, que define crimes contra o sistema financeiro nacional.PL 4600/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Crimes</span> contra o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sistema financeiro nacional</span>. Crimes contra a ordem tributária.PORTARIA nº 682, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre o Regimento da I Jornada de Direito e Processo Penal do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) e dá outras providências....
DO1 Crimes contra o sistema financeiro nacional. Crimes contra a ordem tributária.PORTARIA nº 682, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre o Regimento da I Jornada de Direito e Processo Penal do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) e dá outras providências....PORTARIA nº 682, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 - Poder Judiciário/Superior Tribunal de Justiça/Conselho da Justiça Federal/Centro de Estudos Judiciários
Crimes contra o sistema financeiro nacional. Crimes contra a ordem tributária.PORTARIA nº 682, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre o Regimento da I Jornada de Direito e Processo Penal do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) e dá outras providências....
praticadas pelo Requerente foram objeto de exame em juízo pela 6ª Vara Federal Criminal Especializada em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Crimes</span> ... contra o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sistema Financeiro Nacional</span>, que decidiu pela sua condenação.DECISÃO DO COLEGIADO DE 29 de MAIO de 2017 PARTICIPANTES MARCELO BARBOSA - PRESIDENTE GUSTAVO MACHADO ...
DO1 praticadas pelo Requerente foram objeto de exame em juízo pela 6ª Vara Federal Criminal Especializada em Crimes ... contra o Sistema Financeiro Nacional, que decidiu pela sua condenação.DECISÃO DO COLEGIADO DE 29 de MAIO de 2017 PARTICIPANTES MARCELO BARBOSA - PRESIDENTE GUSTAVO MACHADO ...DECISÃO DO COLEGIADO DE 29 de MAIO de 2017 - Ministério da Fazenda/Comissão de Valores Mobiliários/Gabinete/Coordenação
praticadas pelo Requerente foram objeto de exame em juízo pela 6ª Vara Federal Criminal Especializada em Crimes ... contra o Sistema Financeiro Nacional, que decidiu pela sua condenação.DECISÃO DO COLEGIADO DE 29 de MAIO de 2017 PARTICIPANTES MARCELO BARBOSA - PRESIDENTE GUSTAVO MACHADO ...
pena de enquadramento no crime previsto no art. 16 da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986 (Lei dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Crimes</span> ... contra o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sistema Financeiro Nacional</span>); e II - operações de crédito, na qualidade de credora, com entidadesa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 19...
DO1 pena de enquadramento no crime previsto no art. 16 da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986 (Lei dos Crimes ... contra o Sistema Financeiro Nacional); e II - operações de crédito, na qualidade de credora, com entidadesa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 19...LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 24 DE ABRIL DE 2019 - Atos do Poder Legislativo
pena de enquadramento no crime previsto no art. 16 da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986 (Lei dos Crimes ... contra o Sistema Financeiro Nacional); e II - operações de crédito, na qualidade de credora, com entidadesa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 19...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Crimes</span> contra o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sistema Financeiro Nacional</span>. Crimes contra o Mercado de Capitais. ... Disposições especiais previstas na Lei que dispõe sobre os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crimes</span> contra o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sistema financeiro nacional</span>
DO1 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Crimes contra o Mercado de Capitais. ... Disposições especiais previstas na Lei que dispõe sobre os crimes contra o sistema financeiro nacionalRESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Crimes contra o Mercado de Capitais. ... Disposições especiais previstas na Lei que dispõe sobre os crimes contra o sistema financeiro nacional
Procuradora-Geral da República - AJCA/PGR, em matéria processual penal e tutela coletiva: Enunciado 1: Configura <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crime</span> ... contra o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sistema Financeiro Nacional</span>, previsto no art. 19 da Lei nº 7.492, de 1986, a obtenção, mediantenunciados da Assessoria Jurídica para Conflitos de Atribuição...
DO1 Procuradora-Geral da República - AJCA/PGR, em matéria processual penal e tutela coletiva: Enunciado 1: Configura crime ... contra o Sistema Financeiro Nacional, previsto no art. 19 da Lei nº 7.492, de 1986, a obtenção, mediantenunciados da Assessoria Jurídica para Conflitos de Atribuição...PORTARIA Nº 848, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019 - Ministério Público da União/Atos da Procuradora-Geral da República
Procuradora-Geral da República - AJCA/PGR, em matéria processual penal e tutela coletiva: Enunciado 1: Configura crime ... contra o Sistema Financeiro Nacional, previsto no art. 19 da Lei nº 7.492, de 1986, a obtenção, mediantenunciados da Assessoria Jurídica para Conflitos de Atribuição...
Savioli são lá examinadas em face dos dispositivos contidos na Lei nº 7.492, de 1986, que define os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crimes</span> ... contra o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sistema financeiro nacional</span>, ao passo que aqui elas são revisadas ante aos preceitos da LeiProcesso Administrativo Sancionador CVM Nº 01/2011 Reg. Col. nº 9229/2014 Acu...
DO1 Savioli são lá examinadas em face dos dispositivos contidos na Lei nº 7.492, de 1986, que define os crimes ... contra o sistema financeiro nacional, ao passo que aqui elas são revisadas ante aos preceitos da LeiProcesso Administrativo Sancionador CVM Nº 01/2011 Reg. Col. nº 9229/2014 Acu...DESPACHO DE 31 de outubro de 2017 - Gabinete/Gabinete
Savioli são lá examinadas em face dos dispositivos contidos na Lei nº 7.492, de 1986, que define os crimes ... contra o sistema financeiro nacional, ao passo que aqui elas são revisadas ante aos preceitos da LeiProcesso Administrativo Sancionador CVM Nº 01/2011 Reg. Col. nº 9229/2014 Acu...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CRIMES</span> CONTRA O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL</span>. ESCOLAS DE DIREITO PENAL. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS. RELAÇÃO ENTRE DIREITO PENAL, CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL. TEORIAS BIOLÓGICAS E ETIOLÓGICAS. CRIMINOLOGIA DA REAÇÃO SOCIAL. SISTEMAS DE POLÍTICA CRIMINAL. BEM JURÍDICO-PENAL. FON...
DO1 CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ESCOLAS DE DIREITO PENAL. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS. RELAÇÃO ENTRE DIREITO PENAL, CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL. TEORIAS BIOLÓGICAS E ETIOLÓGICAS. CRIMINOLOGIA DA REAÇÃO SOCIAL. SISTEMAS DE POLÍTICA CRIMINAL. BEM JURÍDICO-PENAL. FON...RESOLUÇÃO Nº 271, DE 12 DE MARÇO DE 2021 - Ministério Público da União/Ministério Público do Distrito Federal e Territórios/Procuradoria-Geral de Justiça/Conselho Superior
CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ESCOLAS DE DIREITO PENAL. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS. RELAÇÃO ENTRE DIREITO PENAL, CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL. TEORIAS BIOLÓGICAS E ETIOLÓGICAS. CRIMINOLOGIA DA REAÇÃO SOCIAL. SISTEMAS DE POLÍTICA CRIMINAL. BEM JURÍDICO-PENAL. FON...
informação privilegiada a agentes e grupos econômicos privados, implicando infrações administrativas e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crime</span> ... contra o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sistema financeiro nacional</span> e o mercado de capitais; ACORDAM os Ministros do Tribunal de ContasATA Nº 19, DE 2 DE JUNHO DE 2021 (Sessão Telepresencial) Presidência: M...
DO1 informação privilegiada a agentes e grupos econômicos privados, implicando infrações administrativas e crime ... contra o sistema financeiro nacional e o mercado de capitais; ACORDAM os Ministros do Tribunal de ContasATA Nº 19, DE 2 DE JUNHO DE 2021 (Sessão Telepresencial) Presidência: M...ATA Nº 19, DE 2 DE JUNHO DE 2021 - Tribunal de Contas da União/Plenário
informação privilegiada a agentes e grupos econômicos privados, implicando infrações administrativas e crime ... contra o sistema financeiro nacional e o mercado de capitais; ACORDAM os Ministros do Tribunal de ContasATA Nº 19, DE 2 DE JUNHO DE 2021 (Sessão Telepresencial) Presidência: M...
Ação Penal n° 2006.61.05.009503-4, em trâmite perante a 1ª Vara de Criminal Federal Especializada em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Crimes</span> ... Contra o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sistema Financeiro Nacional</span> e Lavagem de Valores da Subseção Judiciária de Campinas - SP, pela ... da Ação Penal 2006.61.05.009503-4 , em trâmite perante a 1ª Vara Criminal Federal Especializada em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Crimes</span> ... contra o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sistema Financeiro Nacional</span> e Lavagem de Valores da Subseção Judiciária de Campinas - SP, pela ... Contra o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sistema Financeiro Nacional</span> e Lavagem de Valores da Subseção Judiciária de Campinas - SP, pela
DO1 Ação Penal n° 2006.61.05.009503-4, em trâmite perante a 1ª Vara de Criminal Federal Especializada em Crimes ... Contra o Sistema Financeiro Nacional e Lavagem de Valores da Subseção Judiciária de Campinas - SP, pela ... da Ação Penal 2006.61.05.009503-4 , em trâmite perante a 1ª Vara Criminal Federal Especializada em Crimes ... contra o Sistema Financeiro Nacional e Lavagem de Valores da Subseção Judiciária de Campinas - SP, pela ... Contra o Sistema Financeiro Nacional e Lavagem de Valores da Subseção Judiciária de Campinas - SP, pelaDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República/Despachos do Presidente da República
Ação Penal n° 2006.61.05.009503-4, em trâmite perante a 1ª Vara de Criminal Federal Especializada em Crimes ... Contra o Sistema Financeiro Nacional e Lavagem de Valores da Subseção Judiciária de Campinas - SP, pela ... da Ação Penal 2006.61.05.009503-4 , em trâmite perante a 1ª Vara Criminal Federal Especializada em Crimes ... contra o Sistema Financeiro Nacional e Lavagem de Valores da Subseção Judiciária de Campinas - SP, pela ... Contra o Sistema Financeiro Nacional e Lavagem de Valores da Subseção Judiciária de Campinas - SP, pela
transitada em julgado, exarada pelo Juízo da 10ª Vara Federal Criminal de São Paulo, especializada em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Crimes</span> ... Contra o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sistema Financeiro Nacional</span> e Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores, nos ... transitada em julgado, exarada pelo Juízo da 10ª Vara Federal Criminal de São Paulo, especializada em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Crimes</span> ... Contra o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sistema Financeiro Nacional</span> e Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores, nos
DO2 transitada em julgado, exarada pelo Juízo da 10ª Vara Federal Criminal de São Paulo, especializada em Crimes ... Contra o Sistema Financeiro Nacional e Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores, nos ... transitada em julgado, exarada pelo Juízo da 10ª Vara Federal Criminal de São Paulo, especializada em Crimes ... Contra o Sistema Financeiro Nacional e Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores, nosPORTARIA Nº 883, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro
transitada em julgado, exarada pelo Juízo da 10ª Vara Federal Criminal de São Paulo, especializada em Crimes ... Contra o Sistema Financeiro Nacional e Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores, nos ... transitada em julgado, exarada pelo Juízo da 10ª Vara Federal Criminal de São Paulo, especializada em Crimes ... Contra o Sistema Financeiro Nacional e Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores, nos
critério de antiguidade, JOÃO BATISTA GONÇALVES, Juiz Federal da 6ª Vara Federal Criminal Especializada em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Crimes</span> ... contra o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sistema Financeiro Nacional</span> e os Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e ValoresTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DECRETO DE 1º DE ABRIL DE 2020 O PRESIDENTE ...
DO2 critério de antiguidade, JOÃO BATISTA GONÇALVES, Juiz Federal da 6ª Vara Federal Criminal Especializada em Crimes ... contra o Sistema Financeiro Nacional e os Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e ValoresTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DECRETO DE 1º DE ABRIL DE 2020 O PRESIDENTE ...DECRETO DE 1º DE ABRIL DE 2020 - Atos do Poder Executivo
critério de antiguidade, JOÃO BATISTA GONÇALVES, Juiz Federal da 6ª Vara Federal Criminal Especializada em Crimes ... contra o Sistema Financeiro Nacional e os Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e ValoresTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DECRETO DE 1º DE ABRIL DE 2020 O PRESIDENTE ...
entre ofertantes, fixação artificial de preços entre outros crimes); Lei n.º 7.492/1986 (que trata dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crimes</span> ... contra o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sistema financeiro nacional</span>); Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoaispõe sobre orientação aos auditores independentes sobre a abordagem e impact...
DO1 entre ofertantes, fixação artificial de preços entre outros crimes); Lei n.º 7.492/1986 (que trata dos crimes ... contra o sistema financeiro nacional); Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoaispõe sobre orientação aos auditores independentes sobre a abordagem e impact...NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTA 30, DE 17 DE JUNHO DE 2021 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Contabilidade
entre ofertantes, fixação artificial de preços entre outros crimes); Lei n.º 7.492/1986 (que trata dos crimes ... contra o sistema financeiro nacional); Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoaispõe sobre orientação aos auditores independentes sobre a abordagem e impact...