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SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
Camara Solicita o convite ao Secretário Especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, para debater o Plano de Governo para concessões, privatizações e parcerias público-privadas.REQ 19/2019
Aprovado com adendo de inclusão do convidado Sr. Joaquim Levy, Presidente do BNDES, e de inclusão de discussão sobre crédito rural . Os Deputados Fernando Rodolfo e Carla Zambelli subscreveram.
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Autoriza a reabertura do prazo de que trata o art. 4º da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, por doze meses, a partir do início da vigência dos efeitos desta Lei, para a liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União.PL 3882/2019
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
PEDRO DEBONI LUPION MELLO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 10.499 de 2018 que “Dispõe sobre o crédito rural, Cédula de Crédito Rural, Nota Promissória Rural e Duplicata Rural”.REQ 120/2021
PEDRO DEBONI LUPION MELLO
RONALDO CARLETTO
Camara Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia a respeito dos produtores rurais inadimplentes com relação a operações de crédito rural.RIC 1134/2021
RONALDO CARLETTO
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Cria o programa de concessão de crédito bancário à pessoa física ou jurídica para fins de recuperação da cobertura florestal de áreas localizadas no bioma Mata Atlântica.PL 501/2021
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Altera a redação do art. 10 da Lei 4.829/1965 para considerar inidôneo para fins de obtenção de crédito rural os condenados pelo crime previsto no 41 da Lei 9.605/1998PL 4927/2020
CELIO STUDART BARBOSA
JOSE MARIO SCHREINER
Camara Requer a realização de audiência pública sobre a consulta pública do Banco Central que trata dos critérios de sustentabilidade aplicáveis na concessão de crédito rural.REQ 34/2021
JOSE MARIO SCHREINER
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
Camara Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991 para acrescentar pressupostos de política agrícola e proteção do tomador de crédito rural.PL 5555/2019
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Camara Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991 para acrescentar pressupostos de política agrícola e proteção do tomador de crédito rural.SBT-A 1/0
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Camara Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991 para acrescentar pressupostos de política agrícola e proteção do tomador de crédito rural.PAR 1/0
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Senado Altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, para prorrogar o prazo de liquidação das operações de crédito rural de que tratam os arts. 8º e 9º.PLS 728/2015
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Senado Altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, para prorrogar o prazo de liquidação das operações de crédito rural de que tratam os arts. 8º e 9º.PLS 728/2015
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senado Dispõe sobre a prorrogação de operações de crédito rural, nas modalidades comercialização, custeio e investimento para as atividades de produção, comercialização e distribuição de natureza agropecuária que tenham sido prejudicadas em decorrência das medidas de distanciamento social adotadas para mitigar os impactos da pandemia provocada pela Covid-19.PL 2940/2020
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senado Federal
Camara Estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito com o objetivo de mitigar os impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19.PL 4528/2020
Senado Federal
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Camara Cria incentivos fiscais e creditícios para proprietários de imóveis rurais que adotem ações para a proteção e recuperação de nascentes e demais recursos hídricos, e dá outras providências.PL 366/2019
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Senado Altera a Lei 8.427, de 24 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural e a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural.PLS 185/2017
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Camara Altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, com o objetivo de estimular a liquidação ou a renegociação de dívidas inscritas ou não na dívida ativa da União oriundas de crédito rural de responsabilidade de cacauicultores.PL 7955/2014
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid–19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II). NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II).PL 823/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Relatório dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Externa – Manual de Crédito Rural (MCR), Coordenador Dep. Jerônimo Goergen.REL 1/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
JOSE MARIO SCHREINER
Camara Requer seja solicitada ao Senhor Presidente do Banco Central informações sobre a aplicação do Fator de Ponderação de Risco (FPR) ao crédito rural.RIC 1110/2021
JOSE MARIO SCHREINER
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Dispõe sobre o alongamento de dívidas de crédito rural, e dá outras providênciasPL 550/2022
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
PEDRO DEBONI LUPION MELLO
Camara Altera o art. 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e o art. 2º da Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, para autorizar o acesso de instituições financeiras oficiais, agências de desenvolvimento oficiais, bancos de desenvolvimento oficiais, bancos cooperativos e confederações e centrais de cooperativas de crédito aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins de concessão de crédito rural.EMR 3/0
PEDRO DEBONI LUPION MELLO
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize ato de fiscalização e controle, com auxílio do Banco Central do Brasil (Bacen) e do Tribunal de Contas da União (TCU), do cumprimento pelas instituições financeiras das normas atinentes ao crédito rural.PFC 31/2019
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Sugere ao Ministério da Economia a alteração das normativas relativas ao crédito rural, de forma a atender as especificidades do Estado do Espírito Santo.INC 403/2021
FELIPE RIGONI LOPES
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A atualização do crédito rural e a revisão do Manual de Crédito Rural”, com convidados que representem os seguintes órgãos de Governo: BACEN; MAPA; Ministério da Economia; BNDES e CVMREQ 2/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Altera a Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937, o Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, o Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, e dá outras providências.PLV 16/2022
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Dispõe sobre o financiamento, com recursos de aplicação obrigatória no crédito rural, da liquidação de parcelas vencidas ou vincendas de operações alongadas ao amparo dos §§ 6º e 6º-A da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, e da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 2.471, de 26 de fevereiro de 1998PL 2864/2021
JOÃO BOSCO DA COSTA
JOSÉ SILVA SOARES
Camara Institui linha especial de crédito ruralPL 348/2021
JOSÉ SILVA SOARES
Senado Federal
Camara Altera o art. 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e o art. 2º da Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, para autorizar o acesso de instituições financeiras oficiais, agências de desenvolvimento oficiais, bancos de desenvolvimento oficiais, bancos cooperativos e confederações e centrais de cooperativas de crédito aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins de concessão de crédito rural.PL 3067/2011
Senado Federal
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Altera o Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, para dispensar a assinatura de próprio punho no crédito rural e adota outras providências.PL 5824/2019
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Senado Autoriza a liquidação ou a repactuação de operações de crédito rural alongadas no âmbito da Resolução nº 2.471, de 26 de fevereiro de 1998, do Conselho Monetário Nacional.PL 2858/2021
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
LUIS ANTONIO FRANCISCATTO COVATTI
Camara Requer a realização de audiência publica para debater as perspectivas, gargalos e soluções referentes ao Plano Safra e o crédito rural no Brasil.REQ 23/2022
LUIS ANTONIO FRANCISCATTO COVATTI
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Sugere, ao Ministro de Estado da Economia, a extensão do prazo para a concessão de rebate nas operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar de que trata o Decreto nº 11.029, de 1º de abril de 2022.INS 29/2022
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
MARCELO DE BRUM DA COSTA
Camara Institui linha de crédito rural para o investimento em sistemas de irrigação e construção e modernização de armazéns.PL 2636/2021
MARCELO DE BRUM DA COSTA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir a redução das desigualdades sociais e regionais entre os princípios a serem observados pela Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e determina ao poder público tratamento especial quanto a linhas de crédito rural e serviços de assistência técnica e extensão rural destinados a agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais situados na Região do Marajó.PL 486/2020
Senado Federal
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
Camara Dispõe sobre a prorrogação do pagamento de empréstimos e financiamentos bancários adquiridos pelos produtores rurais da região Sul do Brasil e também do estado do Mato Grosso do Sul afetados pelas estiagens dos anos de 2021 e 2022.PL 518/2022
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Camara Institui linha de crédito rural para o investimento em sistemas de irrigação e construção e modernização de armazéns.PAR 1/0
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Senado Federal
Camara Autoriza a prorrogação de dívidas rurais em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).PL 1543/2020
Senado Federal
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “As novas formas de financiamento para o setor agropecuário e a revisão do Manual de Crédito Rural”.REQ 4/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A revisão do Manual de Crédito Rural à luz do setor financeiro e de insumos agropecuários”.REQ 1/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A revisão do Manual de Crédito Rural à luz do setor produtivo da agropecuária”.REQ 3/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Senado Federal
Camara Acrescenta Capítulo VI-A à Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para instituir os procedimentos de prorrogação e de recomposição de débitos de crédito rural.PL 8676/2017
Senado Federal
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Relatório dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Externa – Manual de Crédito Rural (MCR), Coordenador Dep. Jerônimo Goergen.REL 2/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
EDMILSON BRITO RODRIGUES
Camara Susta os efeitos da aplicação do Decreto nº 10.084, de 5 de novembro de 2019 que revoga o Decreto nº 6.961, de 17 de setembro de 2009, que aprova o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e determina ao Conselho Monetário Nacional o estabelecimento de normas para as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro, nos termos do zoneamento.PDL 691/2019
EDMILSON BRITO RODRIGUES
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Susta os efeitos Decreto nº 10.084 de 05 de novembro de 2019, que revogou o Decreto nº 6.961, de 17 de setembro de 2009, que aprova o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e determina ao Conselho Monetário Nacional o estabelecimento de normas para as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro, nos termos do zoneamento.PDL 686/2019
NILTO IGNACIO TATTO
JOSÉ SILVA SOARES
Camara Susta o art. 4º da Resolução nº 4.666, de 6 de junho de 2018, do Conselho Monetário Nacional.PDC 1040/2018
JOSÉ SILVA SOARES
JOSÉ SILVA SOARES
Camara Dispõe sobre a remissão e a prorrogação de parcelas de dívidas originárias de operações de crédito rural de responsabilidade de produtores cuja produção da safra do ciclo agrícola 2021/2022 tenha sido prejudicada em razão de excesso hídrico.PL 60/2022
JOSÉ SILVA SOARES
LUIS ANTONIO FRANCISCATTO COVATTI
Camara Dispõe sobre o crédito rural, Cédula de Crédito Rural, Nota Promissória Rural e Duplicata Rural.PL 10499/2018
LUIS ANTONIO FRANCISCATTO COVATTI
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Senado Altera a redação da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e dá outras providências, para incluir as agroindústrias como beneficiárias da liquidação e da renegociação de dívidas de crédito rural de que trata.PLS 156/2017
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
LUIS ANTONIO FRANCISCATTO COVATTI
Camara Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para estender o mecanismo de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros aos bancos privados e às confederações de cooperativas de crédito rural.PL 7740/2017
LUIS ANTONIO FRANCISCATTO COVATTI
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes que incidem sobre o país desde o ano de 2021, e dá outras providências.PL 19/2022
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
PEDRO DEBONI LUPION MELLO
Camara Altera o Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para estabelecer limites para o seguro obrigatório de bens dados em garantia, quando se tratar de operações de crédito rural.PL 1505/2019
PEDRO DEBONI LUPION MELLO
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para vedar a exigência, por parte das instituições financeiras operadoras do crédito rural, de garantias reais em valores superiores a cento e trinta por cento do crédito concedido.PL 1068/2019
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
Camara Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e dá outras providências.PL 6276/2019
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
SEBASTIAO IGNACIO DE OLIVEIRA JUNIOR
Camara Prorroga para 30/12/2021 o prazo de liquidação e renegociação das dívidas a que se referem a Lei nº 13.340, de 2016.PL 2373/2021
SEBASTIAO IGNACIO DE OLIVEIRA JUNIOR
Senado Federal
Camara Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações.PL 6900/2017
Senado Federal
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Senado Autoriza a concessão de rebate e bônus de adimplência em operações de crédito rural contratadas ao amparo dos grupos “A” e “A/C” do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf para produtores rurais do Estado de Roraima.PLS 189/2016
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Camara Sugere a implementação de renegociação de dívidas de crédito rural em atraso, renegociadas ou não, contratadas em Minas Gerais até 2021.INC 10/2022
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Informações à Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre estratégias de regularização fundiária rural adotadas em território nacional recentemente.RQS 1525/2021
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Dispõe sobre o crédito rural.PL 4493/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Altera o Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967.PL 4492/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
PAULO VELLOSO DANTAS AZI
Camara Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para estender o mecanismo de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros aos bancos privados e às confederações de cooperativas de crédito rural.PRL 3/0
PAULO VELLOSO DANTAS AZI
PAULO VELLOSO DANTAS AZI
Camara Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para estender o mecanismo de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros aos bancos privados e às confederações de cooperativas de crédito rural.SBT 1/0
PAULO VELLOSO DANTAS AZI
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
Camara Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que “dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União”; Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre os registros públicos”; Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que “transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União”; Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, que “dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União”, e a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que institui normas para licitações e contratos administrativos; a , e dá outras providências”.PL 1730/2021
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Camara Institui o Programa de Incentivo à Permanência no Campo (Proinp-Campo), a fim de orientar a ação do Poder Público na garantia das condições de dignidade no meio rural brasileiro.PL 3150/2021
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Autoriza a concessão de linha de crédito rural especial a pequenos agricultores familiares e dá outras providências.PL 4465/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Federal
Camara Altera os arts. 48 e 103 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com a finalidade de instituir, dentre os objetivos do crédito rural, o estímulo à substituição da cultura do tabaco por atividades alternativas, e de conceder, pelo Poder Público, incentivos especiais ao proprietário rural que substituir a cultura do tabaco por atividades alternativas.PL 7100/2006
Senado Federal
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir a redução das desigualdades sociais e regionais entre os princípios a serem observados pela Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e determina ao Poder Público tratamento especial quanto a linhas de crédito rural e serviços de assistência técnica e extensão rural destinados a agricultores e empreendimentos familiares rurais situados na Região do Marajó.PL 486/2020
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Revoga o parágrafo único do art. 11 do Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre títulos de crédito rural e da outras providências.PL 4294/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Camara Dispõe sobre a suspensão do pagamento de operações de financiamento à atividade rural no Estado de Minas Gerais em decorrência da crise provocada por desastres naturais.PL 85/2022
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural do PRONAF e de dívidas provenientes de operações de Crédito Fundiário contratadas nos estados atingidos pelas enchentes em 2022.PL 7/2022
Senador Weverton (PDT/MA)
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Senado Altera a Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, que “institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nºs 11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004, e dá outras providências”, para autorizar o desmembramento de financiamento coletivo contratado no âmbito do Fundo de Terras e Reforma Agrária – Banco da Terra.PLS 139/2016
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Camara COMISSÃO EXTERNA - MANUAL DE CRÉDITO RURAL (MCR)COMISSÃO EXTERNA - MANUAL DE CRÉDITO RURAL (MCR)
Temporária
-CMN - Ajusta normas da Seção 1 (Disposições Gerais) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Crédito</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Rural</span> (MCR). Decisão: aprovado. Voto 2/2022-CMN - Propõe a revogação expressa de atos normativos já revogados tacitamente ou cujos efeitos já tenham se exaurido no tempo, em at...
DO1 -CMN - Ajusta normas da Seção 1 (Disposições Gerais) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito ... Rural (MCR). Decisão: aprovado. Voto 2/2022-CMN - Propõe a revogação expressa de atos normativos já revogados tacitamente ou cujos efeitos já tenham se exaurido no tempo, em at...EXTRATO DE ATA DA 1.184ª SESSÃO CMN REALIZADA EM 27 DE JANEIRO DE 2022 - Ministério da Economia/Conselho Monetário Nacional
-CMN - Ajusta normas da Seção 1 (Disposições Gerais) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito ... Rural (MCR). Decisão: aprovado. Voto 2/2022-CMN - Propõe a revogação expressa de atos normativos já revogados tacitamente ou cujos efeitos já tenham se exaurido no tempo, em at...
novembro de 1965, resolveu: Art. 1º A Seção 2 (Obrigatórios) do Capítulo 6 (Recursos) do Manual de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Crédito</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Rural</span> (MCR) passa a vigorar com as seguintes alterações: "8 - A título de Subexigibilidade Pronamp, ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>rural</span>, observadas as condições estabelecidas para operações com recursos livres, sendo que, no caso ... produtores rurais, pelo valor da integralização, desde que as operações de crédito garantidas sejam <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crédito</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>rural</span>."
DO1 novembro de 1965, resolveu: Art. 1º A Seção 2 (Obrigatórios) do Capítulo 6 (Recursos) do Manual de Crédito ... Rural (MCR) passa a vigorar com as seguintes alterações: "8 - A título de Subexigibilidade Pronamp, ... rural, observadas as condições estabelecidas para operações com recursos livres, sendo que, no caso ... produtores rurais, pelo valor da integralização, desde que as operações de crédito garantidas sejam crédito ... rural."RESOLUÇÃO CMN Nº 5.028, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Conselho Monetário Nacional
novembro de 1965, resolveu: Art. 1º A Seção 2 (Obrigatórios) do Capítulo 6 (Recursos) do Manual de Crédito ... Rural (MCR) passa a vigorar com as seguintes alterações: "8 - A título de Subexigibilidade Pronamp, ... rural, observadas as condições estabelecidas para operações com recursos livres, sendo que, no caso ... produtores rurais, pelo valor da integralização, desde que as operações de crédito garantidas sejam crédito ... rural."
pelas instituições financeiras de até 3,6% (três inteiros e seis décimos por cento) da exigibilidade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crédito</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>rural</span> dos Recursos Obrigatórios (MCR 6-2) com operações de investimento no âmbito do Programa para Redução ... que trata o MCR 11-7, e de até 2,4% (dois inteiros e quatro décimos por cento) da exigibilidade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crédito</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Rural</span> (MCR) passa a vigorar com as seguintes alterações: "2 - Excepcionalmente, no ano agrícola 2022 ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>rural</span> de investimento com recursos da exigibilidade dos recursos à vista, de que trata o MCR 6-2, nas
DO1 pelas instituições financeiras de até 3,6% (três inteiros e seis décimos por cento) da exigibilidade de crédito ... rural dos Recursos Obrigatórios (MCR 6-2) com operações de investimento no âmbito do Programa para Redução ... que trata o MCR 11-7, e de até 2,4% (dois inteiros e quatro décimos por cento) da exigibilidade de crédito ... Rural (MCR) passa a vigorar com as seguintes alterações: "2 - Excepcionalmente, no ano agrícola 2022 ... rural de investimento com recursos da exigibilidade dos recursos à vista, de que trata o MCR 6-2, nasRESOLUÇÃO CMN Nº 5.029, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Conselho Monetário Nacional
pelas instituições financeiras de até 3,6% (três inteiros e seis décimos por cento) da exigibilidade de crédito ... rural dos Recursos Obrigatórios (MCR 6-2) com operações de investimento no âmbito do Programa para Redução ... que trata o MCR 11-7, e de até 2,4% (dois inteiros e quatro décimos por cento) da exigibilidade de crédito ... Rural (MCR) passa a vigorar com as seguintes alterações: "2 - Excepcionalmente, no ano agrícola 2022 ... rural de investimento com recursos da exigibilidade dos recursos à vista, de que trata o MCR 6-2, nas
(Adicional) do Capítulo 12 (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - Proagro) do Manual de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Crédito</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Rural</span> (MCR) passa a vigorar com as seguintes alterações: "2 - Aplicam-se, no período de 1º de julho ... PAULO SÉRGIO NEVES DE SOUZA Presidente do Banco Central do BrasilSubstituto ANEXO TÍTULO : <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CRÉDITO RURAL</span>
DO1 (Adicional) do Capítulo 12 (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - Proagro) do Manual de Crédito ... Rural (MCR) passa a vigorar com as seguintes alterações: "2 - Aplicam-se, no período de 1º de julho ... PAULO SÉRGIO NEVES DE SOUZA Presidente do Banco Central do BrasilSubstituto ANEXO TÍTULO : CRÉDITO RURALRESOLUÇÃO CMN Nº 5.027, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Conselho Monetário Nacional
(Adicional) do Capítulo 12 (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - Proagro) do Manual de Crédito ... Rural (MCR) passa a vigorar com as seguintes alterações: "2 - Aplicam-se, no período de 1º de julho ... PAULO SÉRGIO NEVES DE SOUZA Presidente do Banco Central do BrasilSubstituto ANEXO TÍTULO : CRÉDITO RURAL
dos Fundos Constitucionais de Financiamento - TRFC) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Crédito</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Rural</span> (MCR). ... dos Fundos Constitucionais de Financiamento - TRFC) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Crédito</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Rural</span> (MCR) passa a vigorar com as seguintes alterações: "12 - ..................................... ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Rural</span> (até % a.a.)
DO1 dos Fundos Constitucionais de Financiamento - TRFC) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito ... Rural (MCR). ... dos Fundos Constitucionais de Financiamento - TRFC) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito ... Rural (MCR) passa a vigorar com as seguintes alterações: "12 - ..................................... ... Rural (até % a.a.)RESOLUÇÃO CMN Nº 5.026, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Conselho Monetário Nacional
dos Fundos Constitucionais de Financiamento - TRFC) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito ... Rural (MCR). ... dos Fundos Constitucionais de Financiamento - TRFC) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito ... Rural (MCR) passa a vigorar com as seguintes alterações: "12 - ..................................... ... Rural (até % a.a.)
Financeiros e Limites de Crédito) e ajusta normas da Seção 4 (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Crédito</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Rural</span> - TCR) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Crédito Rural</span> (MCR). ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Rural</span> - TCR) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Crédito Rural</span> (MCR) passa a vigorar com ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>rural</span> de investimento nas mesmas condições aplicáveis aos Programas com Recursos do BNDES (MCR 11), ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>rural</span> com recursos não controlados - - a) encargos financeiros livremente pactuados entre as partes.
DO1 Financeiros e Limites de Crédito) e ajusta normas da Seção 4 (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros do Crédito ... Rural - TCR) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural (MCR). ... Rural - TCR) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural (MCR) passa a vigorar com ... rural de investimento nas mesmas condições aplicáveis aos Programas com Recursos do BNDES (MCR 11), ... rural com recursos não controlados - - a) encargos financeiros livremente pactuados entre as partes.RESOLUÇÃO CMN Nº 5.025, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Conselho Monetário Nacional
Financeiros e Limites de Crédito) e ajusta normas da Seção 4 (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros do Crédito ... Rural - TCR) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural (MCR). ... Rural - TCR) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural (MCR) passa a vigorar com ... rural de investimento nas mesmas condições aplicáveis aos Programas com Recursos do BNDES (MCR 11), ... rural com recursos não controlados - - a) encargos financeiros livremente pactuados entre as partes.
ao Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) do Manual de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Crédito</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Rural</span> (MCR). ... , resolveu: Art. 1º A Seção 2 (Beneficiários) do Capítulo 1 (Disposições Preliminares) do Manual de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Crédito</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Rural</span> (MCR) passa a vigorar com a seguinte alteração: "5 - ......................................... ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>rural</span>."
DO1 ao Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) do Manual de Crédito ... Rural (MCR). ... , resolveu: Art. 1º A Seção 2 (Beneficiários) do Capítulo 1 (Disposições Preliminares) do Manual de Crédito ... Rural (MCR) passa a vigorar com a seguinte alteração: "5 - ......................................... ... rural."RESOLUÇÃO CMN Nº 5.024, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Conselho Monetário Nacional
ao Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) do Manual de Crédito ... Rural (MCR). ... , resolveu: Art. 1º A Seção 2 (Beneficiários) do Capítulo 1 (Disposições Preliminares) do Manual de Crédito ... Rural (MCR) passa a vigorar com a seguinte alteração: "5 - ......................................... ... rural."
do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) do Manual de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Crédito</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Rural</span> (MCR) passa a vigorar com as seguintes alterações: "Anexo I - Tabelas de preços de garantia paraRESOLUÇÃO CMN Nº 5.022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 Ajusta normas do Programa de...
DO1 do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) do Manual de Crédito ... Rural (MCR) passa a vigorar com as seguintes alterações: "Anexo I - Tabelas de preços de garantia paraRESOLUÇÃO CMN Nº 5.022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 Ajusta normas do Programa de...RESOLUÇÃO CMN Nº 5.022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Conselho Monetário Nacional
do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) do Manual de Crédito ... Rural (MCR) passa a vigorar com as seguintes alterações: "Anexo I - Tabelas de preços de garantia paraRESOLUÇÃO CMN Nº 5.022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 Ajusta normas do Programa de...
101.3, RODRIGO RESENDE DO MONTE, da Coordenação de Acompanhamento de Normas, da Coordenação-Geral de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Crédito</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Rural</span>, do Departamento de Política de Financiamento ao Setor Agropecuário, da Secretaria de Política competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 2.070, de 4 de nov...
DO2 101.3, RODRIGO RESENDE DO MONTE, da Coordenação de Acompanhamento de Normas, da Coordenação-Geral de Crédito ... Rural, do Departamento de Política de Financiamento ao Setor Agropecuário, da Secretaria de Política competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 2.070, de 4 de nov...PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.425, DE 27 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva
101.3, RODRIGO RESENDE DO MONTE, da Coordenação de Acompanhamento de Normas, da Coordenação-Geral de Crédito ... Rural, do Departamento de Política de Financiamento ao Setor Agropecuário, da Secretaria de Política competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 2.070, de 4 de nov...
101.3, JOÃO CLAUDIO DA SILVA SOUZA, da Coordenação de Políticas Setoriais, da Coordenação-Geral de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Crédito</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Rural</span>, do Departamento de Política de Financiamento ao Setor Agropecuário, da Secretaria de Políticada no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2021, bem como as disposiçõ...
DO2 101.3, JOÃO CLAUDIO DA SILVA SOUZA, da Coordenação de Políticas Setoriais, da Coordenação-Geral de Crédito ... Rural, do Departamento de Política de Financiamento ao Setor Agropecuário, da Secretaria de Políticada no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2021, bem como as disposiçõ...PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.423, DE 27 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva
101.3, JOÃO CLAUDIO DA SILVA SOUZA, da Coordenação de Políticas Setoriais, da Coordenação-Geral de Crédito ... Rural, do Departamento de Política de Financiamento ao Setor Agropecuário, da Secretaria de Políticada no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2021, bem como as disposiçõ...
de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º Fica instituída linha emergencial de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crédito</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>rural</span> com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) destinada a agricultores ... (NR) "Art. 2º Fica autorizada a renegociação das operações de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crédito rural</span> de custeio e das parcelas
DO1 de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º Fica instituída linha emergencial de crédito ... rural com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) destinada a agricultores ... (NR) "Art. 2º Fica autorizada a renegociação das operações de crédito rural de custeio e das parcelasRESOLUÇÃO CMN Nº 5.035, DE 26 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Conselho Monetário Nacional
de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º Fica instituída linha emergencial de crédito ... rural com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) destinada a agricultores ... (NR) "Art. 2º Fica autorizada a renegociação das operações de crédito rural de custeio e das parcelas
decorrentes de contratos de crédito garantidos por meio de fiança ou com aval; d) decorrentes de operações de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crédito</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>rural</span>; e) contratadas para o financiamento da atividade empreendedora ou produtiva, inclusive aquelas ... dívidas provenientes de contratos de crédito com garantia real, de financiamentos imobiliários e de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crédito</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>rural</span>.
DO1 decorrentes de contratos de crédito garantidos por meio de fiança ou com aval; d) decorrentes de operações de crédito ... rural; e) contratadas para o financiamento da atividade empreendedora ou produtiva, inclusive aquelas ... dívidas provenientes de contratos de crédito com garantia real, de financiamentos imobiliários e de crédito ... rural.DECRETO Nº 11.150, DE 26 DE JULHO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
decorrentes de contratos de crédito garantidos por meio de fiança ou com aval; d) decorrentes de operações de crédito ... rural; e) contratadas para o financiamento da atividade empreendedora ou produtiva, inclusive aquelas ... dívidas provenientes de contratos de crédito com garantia real, de financiamentos imobiliários e de crédito ... rural.
LCAs para as instituições financeiras, o que resultaria na diminuição de recursos para operações de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crédito</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>rural</span> contratadas com taxas livremente pactuadas, bem como ensejaria a emissão segregada de LCAs, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado de S...
DO1 LCAs para as instituições financeiras, o que resultaria na diminuição de recursos para operações de crédito ... rural contratadas com taxas livremente pactuadas, bem como ensejaria a emissão segregada de LCAs, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado de S...DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
LCAs para as instituições financeiras, o que resultaria na diminuição de recursos para operações de crédito ... rural contratadas com taxas livremente pactuadas, bem como ensejaria a emissão segregada de LCAs, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado de S...
Assunto apreciado: Voto 50/2022-CMN - Eleva para até dois anos o prazo de reembolso do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crédito rural</span>, sob a presidência do Ministro da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, e com a participação dos Srs. Otávio Ribeiro Damaso, Presidente do Banco Central do Brasil, substituto, e Esteves Pedro Colnago Júnior, Secretário Especial do Tesouro ...
DO1 Assunto apreciado: Voto 50/2022-CMN - Eleva para até dois anos o prazo de reembolso do crédito rural, sob a presidência do Ministro da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, e com a participação dos Srs. Otávio Ribeiro Damaso, Presidente do Banco Central do Brasil, substituto, e Esteves Pedro Colnago Júnior, Secretário Especial do Tesouro ...EXTRATO DE ATA Nº 1.189ª DA SESSÃO CMN, EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Conselho Monetário Nacional
Assunto apreciado: Voto 50/2022-CMN - Eleva para até dois anos o prazo de reembolso do crédito rural, sob a presidência do Ministro da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, e com a participação dos Srs. Otávio Ribeiro Damaso, Presidente do Banco Central do Brasil, substituto, e Esteves Pedro Colnago Júnior, Secretário Especial do Tesouro ...
, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Altera o Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Crédito</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Rural</span>) do Manual de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Crédito Rural</span> (MCR). ... O Chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Crédito Rural</span> e do Proagro ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Rural</span>) do MCR. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Rural</span> (Sisex), até o dia 31 de agosto de 2022.
DO1 , DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Altera o Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito ... Rural) do Manual de Crédito Rural (MCR). ... O Chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro ... Rural) do MCR. ... Rural (Sisex), até o dia 31 de agosto de 2022.INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 294, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Banco Central do Brasil/Àrea de Regulação/Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rurais e do Proagro
, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Altera o Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito ... Rural) do Manual de Crédito Rural (MCR). ... O Chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro ... Rural) do MCR. ... Rural (Sisex), até o dia 31 de agosto de 2022.
desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação das operações de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crédito</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>rural</span> do Pronaf, para produtos que tiveram preço de mercado inferior ao preço de garantia. ... produtos que têm direito e o percentual dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crédito</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>rural</span> que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de julho de 2022
DO1 desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação das operações de crédito ... rural do Pronaf, para produtos que tiveram preço de mercado inferior ao preço de garantia. ... produtos que têm direito e o percentual dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito ... rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de julho de 2022PORTARIA SPA/MAPA Nº 33, DE 6 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola
desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação das operações de crédito ... rural do Pronaf, para produtos que tiveram preço de mercado inferior ao preço de garantia. ... produtos que têm direito e o percentual dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito ... rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de julho de 2022
Assuntos apreciados: Voto 12/2022-CMN - Institui linha emergencial de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crédito rural</span> e autoriza a renegociação ... de operações de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crédito rural</span> de custeio e investimento para agricultores familiares e produtores ruraisEXTRATO DE ATA DA 1.186ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 8 DE MARÇO...
DO1 Assuntos apreciados: Voto 12/2022-CMN - Institui linha emergencial de crédito rural e autoriza a renegociação ... de operações de crédito rural de custeio e investimento para agricultores familiares e produtores ruraisEXTRATO DE ATA DA 1.186ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 8 DE MARÇO...EXTRATO DE ATA DA 1.186ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 8 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Economia/Conselho Monetário Nacional
Assuntos apreciados: Voto 12/2022-CMN - Institui linha emergencial de crédito rural e autoriza a renegociação ... de operações de crédito rural de custeio e investimento para agricultores familiares e produtores ruraisEXTRATO DE ATA DA 1.186ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 8 DE MARÇO...
debêntures e demais títulos emitidos por empresas privadas, sem garantias ou colaterais; e b) operações de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crédito</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>rural</span> sem garantias ou colaterais destinadas a investimentos; ou V - fator "A" igual a cinquenta centésimos ... milésimos para: a) operações de crédito pessoal, com ou sem consignação, crédito direto ao consumidor, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crédito</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>rural</span> não abrangido pelas hipóteses previstas no inciso IV docapute crédito na modalidade rotativo sem
DO1 debêntures e demais títulos emitidos por empresas privadas, sem garantias ou colaterais; e b) operações de crédito ... rural sem garantias ou colaterais destinadas a investimentos; ou V - fator "A" igual a cinquenta centésimos ... milésimos para: a) operações de crédito pessoal, com ou sem consignação, crédito direto ao consumidor, crédito ... rural não abrangido pelas hipóteses previstas no inciso IV docapute crédito na modalidade rotativo semMEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.128, DE 5 DE JULHO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
debêntures e demais títulos emitidos por empresas privadas, sem garantias ou colaterais; e b) operações de crédito ... rural sem garantias ou colaterais destinadas a investimentos; ou V - fator "A" igual a cinquenta centésimos ... milésimos para: a) operações de crédito pessoal, com ou sem consignação, crédito direto ao consumidor, crédito ... rural não abrangido pelas hipóteses previstas no inciso IV docapute crédito na modalidade rotativo sem
desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação das operações de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crédito</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>rural</span> do Pronaf, para produtos que tiveram preço de mercado inferior ao preço de garantia. ... produtos que têm direito e o percentual dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crédito</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>rural</span> que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de agosto de 2022
DO1 desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação das operações de crédito ... rural do Pronaf, para produtos que tiveram preço de mercado inferior ao preço de garantia. ... produtos que têm direito e o percentual dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito ... rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de agosto de 2022PORTARIA SPA/MAPA Nº 34, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola
desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação das operações de crédito ... rural do Pronaf, para produtos que tiveram preço de mercado inferior ao preço de garantia. ... produtos que têm direito e o percentual dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito ... rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de agosto de 2022
Voto 57/2022-CMN - Ajusta normas gerais do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crédito rural</span> e de financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Rural</span> (MCR). ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Rural</span> - TCR) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Crédito Rural</span> (MCR). ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Rural</span> (MCR). ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>rural</span> sobre os recursos à vista para o período de cumprimento de 1º de julho de 2022 a 30 de junho de
DO1 Voto 57/2022-CMN - Ajusta normas gerais do crédito rural e de financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa ... Rural (MCR). ... Rural - TCR) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural (MCR). ... Rural (MCR). ... rural sobre os recursos à vista para o período de cumprimento de 1º de julho de 2022 a 30 de junho deEXTRATO DE ATA DA 1.191ª SESSÃO CMN, EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Conselho Monetário Nacional
Voto 57/2022-CMN - Ajusta normas gerais do crédito rural e de financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa ... Rural (MCR). ... Rural - TCR) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural (MCR). ... Rural (MCR). ... rural sobre os recursos à vista para o período de cumprimento de 1º de julho de 2022 a 30 de junho de