Camara Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para tratar da publicidade e da venda de bebidas alcoólicas, bem como institui fundo para apoiar as pessoas acometidas pelo consumo abusivo de bebidas alcoólicas.PL 4013/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Última movimentação 30/03/2021 - Proposição
|
Camara Dispõe sobre alíquota diferenciada do Imposto de renda para os professores da rede pública de ensino.PL 7625/2017
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Última movimentação 29/09/2021 - Proposição
|
Camara Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial mulheres artesãs - Bolsa Artesã.PL 3549/2020
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Última movimentação 29/09/2021 - Proposição
|
Camara Eleva a alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas de Seguros Privados e de Capitalização e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, em caráter temporário com reversão integral, no ano de 2020, dos recursos para programas de renda mínima e saúde.PL 940/2020
HELDER IGNACIO SALOMAO
Última movimentação 28/06/2021 - Proposição
|
Camara Dispõe sobre ações, medidas e diretrizes acerca do enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) a partir da adoção de uma alíquota extra de Contribuição sobre Lucro Líquido das Instituições Financeiras.PL 1349/2020
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
Última movimentação 28/06/2021 - Proposição
|
Camara Dispõe sobre a majoração de alíquotas de contribuição sobre o lucro líquido para as pessoas jurídicas de instituições financeiras e dá outras providências.PL 1369/2020
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Última movimentação 28/06/2021 - Proposição
|
Camara Institui adicional extraordinário de trinta pontos percentuais nas alíquotas de Contribuição Social sobre o Lucro das pessoas jurídicas de seguros privados, das de capitalização e das referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e destina as receitas obtidas para ações de saúde e de assistência social vinculadas à emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus (Covid-19).PL 1505/2020
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Última movimentação 28/06/2021 - Proposição
|
Camara Institui incentivos fiscais para operações com produtos sem lactose e produtos orgânicos.PL 7372/2017
VENEZIANO VITAL DO RÊGO SEGUNDO NETO
Última movimentação 28/04/2021 - Proposição
|
Camara Dispõe sobre incentivos tributários para a produção de energia elétrica a partir de fontes eólica e solar.PL 1550/2021
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
Última movimentação 28/04/2021 - Proposição
|
Camara Institui incentivo fiscal às cooperativas de reciclagem e suas centrais cooperativas, nas condições que especifica.PL 3117/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Última movimentação 27/09/2021 - Proposição
|
Camara Altera a Lei do Bem – Lei nº 11.196, de 2005, para permitir que o excedente do percentual dos dispêndios com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas possa ser aproveitado em exercícios subsequentes, e dá outras providências.PL 4944/2020
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Última movimentação 27/04/2022 - Proposição
|
Camara Institui adicional extraordinário de quinze pontos percentuais nas alíquotas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e de quatro pontos percentuais na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social das instituições financeiras, e dá outras providências.PL 1868/2020
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Última movimentação 27/04/2021 - Proposição
|
Camara Cria as alíquotas especiais de combate à desigualdade aplicáveis a empresas de grande porte que obtiverem lucros extraordinários nos exercícios em que houver decreto de estado de calamidade pública ou taxa de desocupação extremamente alta.PL 5585/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Última movimentação 27/04/2021 - Proposição
|
Camara Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.PEC 7/2020
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Última movimentação 26/11/2021 - Proposição
|
Camara Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991.PL 5638/2020
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Última movimentação 26/10/2021 - Proposição
|
Camara Altera a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para criar o Regime Especial Tributário dos Silos – RESILOS.PL 2069/2021
GUSTAVO BONATO FRUET
Última movimentação 26/08/2021 - Proposição
|
Camara Concede incentivos fiscais para a implantação, operação e manutenção de plantas de dessalinização de água marinha na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).PL 7331/2017
JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO
Última movimentação 25/08/2021 - Proposição
|
Camara Susta os efeitos da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.942, DE 27 DE ABRIL DE 2020 que modifica alíquota de impostos cobrados dos bancos de 20% para 15% referente ao período de 1º de janeiro de 2019 e 29 de fevereiro de 2020.PDL 188/2020
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
Última movimentação 25/08/2021 - Proposição
|
Camara Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.PLV 12/2021
MOSES HAENDEL MELO RODRIGUES
Última movimentação 23/06/2021 - Proposição
|
Camara Altera a alínea "a" do inciso III do § 1º do art. 15, da Lei 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências, para incluir as academias de ginástica e estabelecimentos similares no rol de beneficiados.PL 10344/2018
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Última movimentação 23/06/2021 - Proposição
|
Camara Prorroga os prazos de pagamento dos tributos federais que especifica, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, em decorrência da pandemia internacional ocasionada pela infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19).PL 1313/2020
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Última movimentação 22/11/2021 - Proposição
|
Camara Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.043, de 13 de novembro de 2014, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 9.065, de 20 de junho de 1995, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 12.973, de 13 de maio de 2014, 10.892, de 13 de julho de 2004, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.053, de 29 de dezembro de 2004, 11.312, de 27 de junho de 2006, 11.478, de 29 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.482, de 31 de maio de 2007, 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.685, de 20 de julho de 1993, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, 12.213, de 20 de janeiro de 2010, 12.715, de 17 de setembro de 2012, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.001, de 13 de março de 1990, e 13.575, de 26 de dezembro de 2017, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para modificar a legislação relativa ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das pessoas físicas e das pessoas jurídicas e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); revoga a Lei nº 10.312, de 27 de novembro de 2001, e dispositivos das Leis nºs 4.506, de 30 de novembro de 1964, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.147, de 21 de dezembro de 2000, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.431, de 24 de junho de 2011, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.PL 2337/2021
Poder Executivo
Última movimentação 22/09/2021 - Proposição
|
Camara Cria o Programa de Fidelidade para Aquisição de Alimentos Orgânicos da Agricultura Familiar e da Reforma Agrária - PFA, com a finalidade de promover incentivo aos pequenos agricultores e dá outras providências.PL 2851/2020
GERVÁSIO AGRIPINO MAIA
Última movimentação 22/09/2021 - Proposição
|
Camara Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, para efeitos da apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, das despesas com brindes.PL 695/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
Última movimentação 21/10/2021 - Proposição
|
Camara Estabelece prazo máximo para a restituição do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, enquanto reconhecida a ocorrência de estado de calamidade pública.PL 647/2021
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Última movimentação 20/10/2021 - Proposição
|
Camara Cria a Conta para Redução do Preço dos Combustíveis – CREP e altera o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, e as Leis nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, nº 9.718, de 27 de novembro de 1988, nº 10.560, de 13 de novembro de 2002, e nº 10.865, de 30 de abril de 2004, de modo a estabelecer medidas tributárias destinadas a promover a redução e a estabilização dos preços dos combustíveis.PL 1152/2022
MAURO NAZIF RASUL
Última movimentação 19/05/2022 - Proposição
|
Camara Confere adequada interpretação à legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas das Pessoas Jurídicas no que se refere às despesas com royalties no processo de multiplicação de sementes.PL 947/2022
SERGIO DE SOUZA
Última movimentação 19/04/2022 - Proposição
|
Camara Retira o limite máximo de redução do lucro líquido ajustado para fins de compensação de prejuízos fiscais para determinação do imposto de renda e para fins de utilização de base de cálculo negativa da contribuição social sobre o lucro líquido.PL 3719/2020
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Última movimentação 19/04/2021 - Proposição
|
Camara Autoriza o aproveitamento retroativo do prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa da contribuição social sobre o lucro líquido apurados no ano-calendário de 2020, nos termos que especifica.PL 3951/2020
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Última movimentação 19/04/2021 - Proposição
|
Senado Altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.043, de 13 de novembro de 2014, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 9.065, de 20 de junho de 1995, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 12.973, de 13 de maio de 2014, 10.892, de 13 de julho de 2004, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.053, de 29 de dezembro de 2004, 11.312, de 27 de junho de 2006, 11.478, de 29 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.482, de 31 de maio de 2007, 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.685, de 20 de julho de 1993, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, 12.213, de 20 de janeiro de 2010, 12.715, de 17 de setembro de 2012, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.001, de 13 de março de 1990, e 13.575, de 26 de dezembro de 2017, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para modificar a legislação relativa ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das pessoas físicas e das pessoas jurídicas e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); revoga a Lei nº 10.312, de 27 de novembro de 2001, e dispositivos das Leis nºs 4.506, de 30 de novembro de 1964, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.147, de 21 de dezembro de 2000, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.431, de 24 de junho de 2011, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.PL 2337/2021
Câmara dos Deputados
Última movimentação 18/05/2022 - Proposição
|
Camara Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que instituiu a Contribuição Social sobre o lucro das pessoas jurídicas, visando majorar a alíquota aplicável às pessoas jurídicas do setor extrativo mineral e destinando os recursos para a ações e serviços de saúde pública para combater o Coronavírus COVID-19 e dá outras providências.PL 4050/2020
FRANCISCO DEUZINHO DE OLIVEIRA FILHO
Última movimentação 18/03/2021 - Proposição
|
Camara Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), modificando a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 (Lei do Fies), a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009; bem como altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 (Lei do Sinaes), para estabelecer a possibilidade de avaliação in loco na modalidade virtual das instituições de ensino superior e seus cursos de graduação, e a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para aperfeiçoar os mecanismos de transação de dívidas.PLV 12/2022
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Última movimentação 17/05/2022 - Proposição
|
Camara Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas.MPV 1115/2022
Poder Executivo
Última movimentação 17/05/2022 - Proposição
|
Camara Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para que as microempresas e empresas de pequeno porte que tiverem ampliado o seu quadro de funcionários, em relação a média dos doze meses anteriores ao período de apuração, tenham redução do valor devido na forma do Simples Nacional, a título do imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).PLP 196/2020
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Última movimentação 17/03/2021 - Proposição
|
Camara Altera a Lei nº 9.718, de 1998, para inclusão do novo limite (teto) anual de receita bruta, que corresponde a até R$ 110.000.000,00, a fim de que a pessoa jurídica possa optar pela tributação pelo Lucro Presumido.PL 4741/2020
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Última movimentação 17/03/2021 - Proposição
|
Camara Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e institui mecanismo de fomento à ciência, tecnologia e inovação, mediante redução do imposto de renda devido de pessoas físicas e jurídicas que patrocinarem projetos de desenvolvimento científico e tecnólogo.PL 4289/2020
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Última movimentação 17/03/2021 - Proposição
|
Camara Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS incidentes sobre os serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres, e exclui da base de cálculo da CSLL e do IRPJ as receitas e despesas relativas a esses serviços, pelo prazo de 12 (doze) meses.PL 1335/2020
ROGÉRIO MENDONÇA
Última movimentação 17/03/2021 - Proposição
|
Camara Permite a utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido apurados na vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, na compensação de débitos próprios relativos a quaisquer tributos e contribuições administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.PL 3354/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Última movimentação 16/04/2021 - Proposição
|
Camara Dispõe sobre a compensação integral de saldos de prejuízo fiscal e bases negativas de CSLL no ano-calendário de 2020, para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 2128/2020
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Última movimentação 16/04/2021 - Proposição
|
Camara Autoriza o aproveitamento retroativo do prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa da contribuição social sobre o lucro líquido apurados no ano-calendário de 2020, nos termos que especifica.PL 3140/2020
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Última movimentação 16/04/2021 - Proposição
|
Camara Altera a alínea "a", do inciso III, do §1º, do artigo 15, da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.PL 3264/2020
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Última movimentação 15/12/2021 - Proposição
|
Camara Institui o Programa Renda Mínima Permanente, destinado a garantir renda para família com rendimento familiar per capita de até meio salário mínimo; define os critérios para o recebimento do benefício; define fontes de custeio e dá outras providências.PL 3934/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Última movimentação 15/03/2021 - Proposição
|
Camara Permite a dedução de despesas com aquisição de bens e serviços necessários para a utilização de energia solar ou eólica da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas e da contribuição social sobre o lucroPL 387/2019
RAFAEL HUETE DA MOTTA
Última movimentação 15/03/2019 - Proposição
|
Camara Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor de saúde, com vistas à sua capacitação produtiva e tecnológica e dá outras providências.PL 230/2022
FELIPE RIGONI LOPES
Última movimentação 15/02/2022 - Proposição
|
Camara Altera a Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, para estabelecer critérios fiscais para as atividades relacionadas à exploração e produção de petróleo e gás natural.PL 333/2021
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Última movimentação 14/04/2021 - Proposição
|
Camara Altera a Lei Complementar n.
123/2006, que instituiu o
Estatuto Nacional, da
Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte.PLP 131/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Última movimentação 13/12/2021 - Proposição
|
Camara Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que confere tratamento especial às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.PLP 130/2015
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Última movimentação 13/07/2021 - Proposição
|
Camara Destina, às ações de saúde pública de combate à neoplasia maligna, a arrecadação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido sobre resultados obtidos com a transferência de atletas de futebol.PL 4199/2015
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Última movimentação 13/04/2021 - Proposição
|
Camara Dispõe sobre a dedutibilidade das despesas e doações realizadas com o objetivo de prevenir, combater ou reduzir os efeitos da pandemia do Coronavírus (Covid-19) da base de cálculo dos tributos que especifica.PL 2127/2020
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Última movimentação 12/04/2021 - Proposição
|
Camara Institui o plano emergencial de destinação de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES às Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) através de Empresas Âncoras Setoriais.PL 3099/2020
FAUSTO RUY PINATO
Última movimentação 12/04/2021 - Proposição
|
Camara Dispõe sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativoPLP 271/2005
LUIZ CARLOS JORGE HAULY
Última movimentação 11/08/2021 - Proposição
|
Camara Revogue-se o art. 9º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 e insira-se, na mesma Lei, onde couber, o seguinte artigo:
Art. __ A pessoa jurídica poderá excluir da determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), valor correspondente a juros sobre capital próprio, calculados sobre o patrimônio líquido e limitados à variação pro rata da Taxa Selic.
Parágrafo Único. A exclusão dos juros sobre capital próprio para fins de apuração do IRPJ e da CSLL a que se refere o caput não está condicionada à sua classificação contábil ou societária nem a distribuições aos sócios e acionistas.EMP 76/0
AELTON JOSÉ DE FREITAS
Última movimentação 11/08/2021 - Proposição
|
Camara Altera a Lei nº 9.430, de 30 de setembro de 1996, para revogar vedação de utilização de créditos apurados pelo contribuinte com débitos relativos ao recolhimento mensal por estimativa do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).EMP 57/0
DARCI DE MATOS
Última movimentação 11/08/2021 - Proposição
|
Camara Estabelece regime tributário extraordinário para produção nacional de insumos estratégicos de saúde para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.PL 2829/2020
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Última movimentação 11/03/2021 - Proposição
|
Camara Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para tributar os lucros e dividendos recebidos de pessoas jurídicas.PL 9636/2018
PATRUS ANANIAS DE SOUZA
Última movimentação 10/08/2021 - Proposição
|
Camara Revoga o tratamento tributário favorecido de contribuições federais incidentes sobre as receitas e os lucros dos templos de qualquer culto.PL 3050/2021
NEREU CRISPIM
Última movimentação 09/12/2021 - Proposição
|
Camara Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, para efeitos da apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, das despesas com brindes.PL 695/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
Última movimentação 09/12/2021 - Proposição
|
Camara Concede benefícios fiscais de tributos federais às empresas que se instalarem em municípios com baixo IDH – Índice de Desenvolvimento Humano.PL 273/2021
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Última movimentação 09/12/2021 - Proposição
|
Camara Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 9.613, de 3 de março de 1998, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967; e revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.MPV 1034/2021
Poder Executivo
Última movimentação 09/11/2021 - Proposição
|
Camara Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 9.613, de 3 de março de 1998, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967; e revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.MPV 1034/2021
Poder Executivo
Última movimentação 09/11/2021 - Proposição
|
Camara Concede isenção dos tributos federais que especifica, incidentes sobre as receitas dos laboratórios de análises clínicas com a realização de exames para a detecção da Covid-19, durante a vigência da situação de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, decorrente da pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde .PL 4153/2020
RUBENS BUENO
Última movimentação 09/09/2021 - Proposição
|
Camara Institui o Programa de Incentivo à Diversidade Étnica e Racial (PIDER) e o “Selo Empresa pela Igualdade Étnica e Racial”.PL 1042/2022
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Última movimentação 09/05/2022 - Proposição
|
Camara Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.PLP 27/2019
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Última movimentação 09/04/2021 - Proposição
|
Camara Estabelece ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de transporte escolar para compensar os efeitos decorrentes das medidas de isolamento ou de quarentena realizadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19.PL 1046/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Última movimentação 08/12/2021 - Proposição
|
Camara Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.PL 528/2021
ANTONIO JOSE AGUIAR ALBUQUERQUE
Última movimentação 08/11/2021 - Proposição
|
Camara Estabelece regras gerais de direito econômico acerca das atividades desenvolvidas pelas mulheres rendeiras, concede incentivos ao exercício dessa atividade, e dá outras providências.PL 6249/2019
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Última movimentação 08/06/2021 - Proposição
|
Camara Cria o Vale Turismo e institui o Programa Conhecendo o Brasil, nas condições que especifica e dá outras providências.PL 4537/2021
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Última movimentação 08/02/2022 - Proposição
|
Senado Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para implementar a alíquota variável da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras e dá outras providências.PL 2869/2020
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Última movimentação 07/12/2021 - Proposição
|
Senado Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos Bancos e instituições financeiras dos atuais 20% para 27,5%, destinando-se o acréscimo de 7,5% da alíquota integralmente ao Sistema Único de Saúde (SUS).PL 2950/2020
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Última movimentação 07/12/2021 - Proposição
|
Camara Ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de beleza e bem estar, com atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador.PL 1940/2021
RICARDO IZAR JUNIOR
Última movimentação 07/07/2021 - Proposição
|
Camara Cria o Programa Pró-Intensivista enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do surto do Covid-19PL 1111/2021
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Última movimentação 07/05/2021 - Proposição
|
Camara Altera o artigo 64 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 para possibilitar que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios retenham as receitas arrecadadas a título de imposto de renda incidente sobre valores pagos por eles, suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços.PL 4354/2021
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Última movimentação 07/02/2022 - Proposição
|
Camara Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução no IRPJ e na CSLL de gastos destinados à produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis.PL 3804/2021
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
Última movimentação 06/12/2021 - Proposição
|
Camara Institui isenção de tributos federais que incidem sobre empresas que desempenham serviços e obras no tratamento de esgoto e dá outras providências.PL 2528/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Última movimentação 06/12/2021 - Proposição
|
Camara Estabelece as alíquotas para a incidência
da Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido para as empresas com as
atividades que especifica e dá outras
providências
.PL 3066/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Última movimentação 06/10/2021 - Proposição
|
Camara Altera o art. 3º da Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para dispor sobre a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras e das empresas do setor extrativo mineral.PL 2713/2020
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Última movimentação 06/10/2021 - Proposição
|
Camara Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às sociedades cooperativas em geral no âmbito federal.PL 3723/2008
Poder Executivo
Última movimentação 06/10/2021 - Proposição
|
Camara Altera a redação do art. 159, alterando a composição do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios, excluindo parte da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, e incluindo parcela da arrecadação da contribuição social sobre o lucro, para reforçar o Pacto Federativo e dar mais consistência às finanças de Estados e municípios.PEC 183/2015
DANIEL ELIAS CARVALHO VILELA
Última movimentação 06/10/2021 - Proposição
|
Camara Acrescenta inciso IV e §§ 5º e 6º ao art. 159 da Constituição Federal, e novo art. 99 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.PEC 6/2015
ODELMO LEÃO CARNEIRO SOBRINHO
Última movimentação 06/10/2021 - Proposição
|
Camara Altera o inciso I ao artigo 3° da Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, alterando a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).PL 3350/2019
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
Última movimentação 06/05/2021 - Proposição
|
Camara Dispõe sobre a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido aplicável aos resultados dos bancos de qualquer espécie e dá outras providências.PL 3182/2020
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Última movimentação 06/05/2021 - Proposição
|
Camara Estabelece benefícios temporários para as microempresas e empresas de pequeno porte inclusive após o término do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, altera o prazo para contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) de que trata a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e dá outras providênciasPL 4547/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Última movimentação 06/05/2021 - Proposição
|
Camara Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País.
NOVA EMENTA: Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.PLP 146/2019
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Última movimentação 06/04/2021 - Proposição
|
Camara Dispõe sobre os efeitos tributários do contrato de advogado associado.PLP 318/2016
SORAYA ALENCAR DOS SANTOS
Última movimentação 05/05/2021 - Proposição
|
Camara Eleva a tributação incidente sobre bancos e instituições financeiras.PL 5376/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Última movimentação 05/05/2021 - Proposição
|
Camara Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, que “Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 14.020, de 6 de julho de 2020”.
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991.EMS 5638/2020
Senado Federal
Última movimentação 05/04/2021 - Proposição
|
Camara Dispõe sobre incentivo para desenvolver PPP''s Programa de Parceria Público-Privada para zerar o déficit de lixão a céu aberto, ou seja, aterro sanitário com o aproveitamento do próprio lixo para geração de energia elétrica a partir de resíduos sólidos em aterros sanitários e dá outras providências.PL 5697/2019
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Última movimentação 04/11/2019 - Proposição
|
Camara Art. __ A pessoa jurídica poderá excluir da determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), valor correspondente a juros sobre capital próprio, calculados sobre o patrimônio líquido e limitados à variação pro rata da Taxa Selic.
Parágrafo Único. A exclusão dos juros sobre capital próprio para fins de apuração do IRPJ e da CSLL a que se refere o caput não está condicionada à sua classificação contábil ou societária nem a distribuições aos sócios e acionistas.EMP 5/0
AELTON JOSÉ DE FREITAS
Última movimentação 04/08/2021 - Proposição
|
Camara Majora o CSLL das exportadoras de diesel e gasolina.PLP 207/2021
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Última movimentação 04/02/2022 - Proposição
|
Camara Dispõe sobre redução de encargos tributários na contratação de trabalhadores com idade igual ou superior a sessenta anos e de jovens para o primeiro emprego.PL 5707/2013
ROGÉRIO MENDONÇA
Última movimentação 03/08/2021 - Proposição
|
Camara Dispõe sobre mecanismos para permitir a regularização fiscal e ampliar a possibilidade de instituição de acordos entre a Fazenda Pública e os contribuintes, por meio da reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), de que trata a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para conceder segurança jurídica à transação e incluir novos instrumentos para extinção de dívidas por meio de acordo; e altera a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para autorizar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a realizar acordos relativos a processos em fase de cumprimento de sentença.PL 4728/2020
Senado Federal
Última movimentação 03/02/2022 - Proposição
|
Camara Altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.043, de 13 de novembro de 2014, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 9.065, de 20 de junho de 1995, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 12.973, de 13 de maio de 2014, 10.892, de 13 de julho de 2004, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.053, de 29 de dezembro de 2004, 11.312, de 27 de junho de 2006, 11.478, de 29 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.482, de 31 de maio de 2007, 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.685, de 20 de julho de 1993, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, 12.213, de 20 de janeiro de 2010, 12.715, de 17 de setembro de 2012, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.001, de 13 de março de 1990, e 13.575, de 26 de dezembro de 2017, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para modificar a legislação
relativa ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das pessoas físicas e das pessoas jurídicas e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); revoga a Lei nº 10.312, de 27 de novembro de 2001, e dispositivos das Leis nºs 4.506, de 30 de novembro de 1964, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.147, de 21 de dezembro de 2000, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.431, de 24 de junho de 2011, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de
23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.RDF 1/0
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Última movimentação 02/09/2021 - Proposição
|
Camara Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dispositivos das Leis nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1996, da Lei nº 11.101,de 9 de fevereiro de 2005, da Lei nº 10.668, de 14 de maio de 2003, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, da Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.PLP 558/2018
CARLOS DO CARMO ANDRADE MELLES
Última movimentação 02/07/2021 - Proposição
|
Camara Institui regime especial de tributação aplicável a pessoa jurídica que contrate empregado pertencente a família beneficiária do Programa Bolsa Família.PL 7563/2017
DAMINA DE CARVALHO PEREIRA
Última movimentação 02/07/2021 - Proposição
|
Senado Altera a Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, para prever que os royalties de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, não poderão ser deduzidos para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).PL 5594/2019
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA)
Última movimentação 01/11/2019 - Proposição
|
Camara Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas que realizem as atividades de exploração, desenvolvimento e de produção de jazidas de petróleo e de gás natural, definidas no art. 6º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997PL 640/2022
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Última movimentação 01/04/2022 - Proposição
|
DO1 Registra os valores do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ... (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Programa de Integração Socialicativas às demonst...Notas explicativas às demonstrações financeiras em 31 de dezembro 2021 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Registra os valores do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ... (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Programa de Integração Socialicativas às demonst...
29/04/2022 - Pág 479, Edição Nº 80 - DOU
|
DO1 Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES.001, DE 24 DE MARÇO DE 2021 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. PERCENTUAL...SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.001, DE 24 DE MARÇO DE 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 3ª Região Fiscal/Divisão de Tributação
Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES.001, DE 24 DE MARÇO DE 2021 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. PERCENTUAL...
26/04/2022 - Pág 23, Edição Nº 77 - DOU
|
DO1 Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO. ... Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. ... Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO.SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.001, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 7ª Região Fiscal/Divisão de Tributação
Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO. ... Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. ... Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO.
26/04/2022 - Pág 23, Edição Nº 77 - DOU
|
DO1 Os fluxos de caixa referentes ao imposto de renda (IR) e contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) devem ser divulgados separadamente e devem ser classificados como fluxos de caixa das atividades operacionais, a menos que pos...RESOLUÇÃO CVM Nº 92, DE 20 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
Os fluxos de caixa referentes ao imposto de renda (IR) e contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) devem ser divulgados separadamente e devem ser classificados como fluxos de caixa das atividades operacionais, a menos que pos...
23/05/2022 - Pág 72, Edição Nº 96 - DOU
|
DO1 Regularização Tributária não serão computados na apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, da Contribuição ... Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, da contribuição para os Programas de Integração Social e de FormaçãoDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
Regularização Tributária não serão computados na apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, da Contribuição ... Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação
22/06/2022 - Pág 5, Edição Nº 116 - DOU
|
DO1 IV - a utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social ... sobre o Lucro Líquido (CSLL), na apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e das transações resolutivas d...LEI Nº 14.375, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
IV - a utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social ... sobre o Lucro Líquido (CSLL), na apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e das transações resolutivas d...
22/06/2022 - Pág 2, Edição Nº 116 - DOU
|
DO1 Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL LUCRO PRESUMIDO. VENDA DE SOFTWARE.SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.007, DE 14 DE ABRIL DE 2022 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ LUCRO PRESUMIDO. VENDA DE SOF...SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.007, DE 14 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 7ª Região Fiscal/Divisão de Tributação
Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL LUCRO PRESUMIDO. VENDA DE SOFTWARE.SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.007, DE 14 DE ABRIL DE 2022 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ LUCRO PRESUMIDO. VENDA DE SOF...
20/06/2022 - Pág 41, Edição Nº 114 - DOU
|
DO1 Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL ASSOCIAÇÃO CIVIL.SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 17, DE 20 DE ABRIL DE 2022 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF GANHO DE CAPITAL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. I...SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 17, DE 20 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação
Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL ASSOCIAÇÃO CIVIL.SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 17, DE 20 DE ABRIL DE 2022 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF GANHO DE CAPITAL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. I...
20/05/2022 - Pág 46, Edição Nº 95 - DOU
|
DO1 Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL RESULTADO AJUSTADO. EXCLUSÕES. EXCLUSÕES. REVERSÃO DE PROVISÕES CONSTITUÍDAS NO REGIME DO LUCRO PRESUMIDO. A pessoa jurídica pode excluir do lucro líquido, para efeito de apu...SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 16, DE 4 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação
Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL RESULTADO AJUSTADO. EXCLUSÕES. EXCLUSÕES. REVERSÃO DE PROVISÕES CONSTITUÍDAS NO REGIME DO LUCRO PRESUMIDO. A pessoa jurídica pode excluir do lucro líquido, para efeito de apu...
18/04/2022 - Pág 141, Edição Nº 73 - DOU
|
DO1 relativas aos créditos tributários decorrentes de prejuízo fiscal de imposto de renda e de base negativa de Contribuição ... Social sobre o Lucro líquido (CSLL), não deduzidos no cálculo do PR, conforme o disposto na ResoluçãoRESOLUÇÃO BCB Nº 229, DE 12 DE MAIO DE 2022 - Banco Central do Brasil/Diretoria Colegiada
relativas aos créditos tributários decorrentes de prejuízo fiscal de imposto de renda e de base negativa de Contribuição ... Social sobre o Lucro líquido (CSLL), não deduzidos no cálculo do PR, conforme o disposto na Resolução
16/05/2022 - Pág 113, Edição Nº 91 - DOU
|
DO1 Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES.007, DE 10 DE JUNHO DE 2022 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. PERCENTUAL...SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.007, DE 10 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 3ª Região Fiscal/Divisão de Tributação
Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES.007, DE 10 DE JUNHO DE 2022 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. PERCENTUAL...
14/06/2022 - Pág 47, Edição Nº 112 - DOU
|
DO1 Renda da Pessoa Jurídica C - 216119011 - Imposto de Renda da Pessoa Jurídica a Pagar D - 611219011 - Contribuição ... Social sobre o Lucro Líquido - CSLL C - 216119021 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido a Pagar ... Renda da Pessoa Jurídica C - 216119011 - Imposto de Renda da Pessoa Jurídica a Pagar D - 611219011 - Contribuição ... Social sobre o Lucro Líquido - CSLL C - 216119021 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido a PagarRETIFICAÇÃO - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
Renda da Pessoa Jurídica C - 216119011 - Imposto de Renda da Pessoa Jurídica a Pagar D - 611219011 - Contribuição ... Social sobre o Lucro Líquido - CSLL C - 216119021 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido a Pagar ... Renda da Pessoa Jurídica C - 216119011 - Imposto de Renda da Pessoa Jurídica a Pagar D - 611219011 - Contribuição ... Social sobre o Lucro Líquido - CSLL C - 216119021 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido a Pagar
13/05/2022 - Pág 131, Edição Nº 90 - DOU
|
DO1 Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL RESULTADO PRESUMIDO.SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.009, DE 3 DE JUNHO DE 2022 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ LUCRO PRESUMIDO. ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. VENDA...SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.009, DE 3 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 6ª Região Fiscal/Divisão de Tributação
Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL RESULTADO PRESUMIDO.SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.009, DE 3 DE JUNHO DE 2022 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ LUCRO PRESUMIDO. ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. VENDA...
08/06/2022 - Pág 56, Edição Nº 108 - DOU
|
DO1 do Impostos a compensar ou recuperar relativo ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição ... Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - 2021 - Ministério da Economia/Empresa Gestora de Ativos
do Impostos a compensar ou recuperar relativo ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição ... Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
07/04/2022 - Pág 51, Edição Nº 67 - DOU
|
DO1 Social Sobre o Lucro Liquido - CSLL 1 2 6 1 1 9 0 2 1 Contribuição Social Retida na Fonte 1 2 6 1 1 ... Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) 1 3 1 6 1 9 0 2 Crédito Tributário sobre Diferenças Temporárias ... 1 3 1 6 1 9 0 2 1 Imposto de Renda (IRPJ) 1 3 1 6 1 9 0 2 2 Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido ... Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL 2 1 6 2 1 9 0 1 5 COFINS 2 1 6 2 1 9 0 1 6 PIS 2 1 6 2 1 9 0 1 7 ... Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL 2 1 6 3 1 9 0 1 3 Imposto Sobre Serviços - ISS 2 1 6 3 1 9 0 1 4RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 528, DE 29 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
Social Sobre o Lucro Liquido - CSLL 1 2 6 1 1 9 0 2 1 Contribuição Social Retida na Fonte 1 2 6 1 1 ... Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) 1 3 1 6 1 9 0 2 Crédito Tributário sobre Diferenças Temporárias ... 1 3 1 6 1 9 0 2 1 Imposto de Renda (IRPJ) 1 3 1 6 1 9 0 2 2 Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido ... Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL 2 1 6 2 1 9 0 1 5 COFINS 2 1 6 2 1 9 0 1 6 PIS 2 1 6 2 1 9 0 1 7 ... Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL 2 1 6 3 1 9 0 1 3 Imposto Sobre Serviços - ISS 2 1 6 3 1 9 0 1 4
06/05/2022 - Pág 103, Edição Nº 85 - DOU
|
DO1 O imposto de renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) antecipados correspondemDemonstrações Contábeis 2021 RELATÓRIO ANUAL DE ADMINISTRAÇÃO - 2021 1-MENSAGEM DO PRESIDENTE A perenidade da declaração de pandemi...Demonstrações Contábeis 2021 - Ministério da Economia/Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência/Conselho de Administração
O imposto de renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) antecipados correspondemDemonstrações Contábeis 2021 RELATÓRIO ANUAL DE ADMINISTRAÇÃO - 2021 1-MENSAGEM DO PRESIDENTE A perenidade da declaração de pandemi...
06/04/2022 - Pág 547, Edição Nº 66 - DOU
|
DO1 ajustes estabelecidos pela legislação fiscal para o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e para a Contribuição ... Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) - Lucro Real/Trimestral, apurou, a partir do seu resultado contábilBALANÇO PATRIMONIAL - Ministério de Minas e Energia/Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
ajustes estabelecidos pela legislação fiscal para o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e para a Contribuição ... Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) - Lucro Real/Trimestral, apurou, a partir do seu resultado contábil
05/04/2022 - Pág 51, Edição Nº 65 - DOU
|
DO1 Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL Ementa: INCENTIVOS À PESQUISA TECNOLÓGICA E CONSULTA Nº 14, DE 29 DE MARÇO DE 2022 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Ementa: INCENTIVOS À PESQUISA TECN...SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 14, DE 29 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação
Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL Ementa: INCENTIVOS À PESQUISA TECNOLÓGICA E CONSULTA Nº 14, DE 29 DE MARÇO DE 2022 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Ementa: INCENTIVOS À PESQUISA TECN...
05/04/2022 - Pág 12, Edição Nº 65 - DOU
|
DO1 a absorção de eventuais prejuízos acumulados e deduzida a provisão para o Imposto sobre a Renda e a Contribuição ... Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, terá a seguinte destinação: I - cinco por cento para constituiçãoATA DA 16ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Economia/Empresa Gestora de Ativos
a absorção de eventuais prejuízos acumulados e deduzida a provisão para o Imposto sobre a Renda e a Contribuição ... Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, terá a seguinte destinação: I - cinco por cento para constituição
03/05/2022 - Pág 14, Edição Nº 82 - DOU
|
DO1 Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) na hipótese de integração dessas subvenções à base de cálculo dos ... Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL Ementa: RESULTADO AJUSTADO. ADIÇÕES. ... Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) na hipótese de integração dessas subvenções à base de cálculo dos ... Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL Ementa: INCENTIVOS FISCAIS. ... Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL Ementa: INCENTIVOS FISCAIS.SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 11, DE 25 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação
Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) na hipótese de integração dessas subvenções à base de cálculo dos ... Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL Ementa: RESULTADO AJUSTADO. ADIÇÕES. ... Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) na hipótese de integração dessas subvenções à base de cálculo dos ... Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL Ementa: INCENTIVOS FISCAIS. ... Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL Ementa: INCENTIVOS FISCAIS.
01/04/2022 - Pág 56, Edição Nº 63 - DOU
|
