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OLIVAL HENRIQUE MARQUES DE SOUZA
Camara Constitui a COMIEADEPA - Convenção Interestadual de Ministros e Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Estado do Pará - e os eventos e manifestações culturais e religiosas a ela relacionadas como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do BrasilPL 2452/2021
OLIVAL HENRIQUE MARQUES DE SOUZA
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Considera as atividades religiosas como serviço essencial.PL 628/2021
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
FRANCISCO EURICO DA SILVA
Camara Dispõe sobre a garantia ao livre exercício do direito de culto e reconhece as atividades religiosas como serviços essenciais.PL 668/2021
FRANCISCO EURICO DA SILVA
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para considerar as atividades religiosas como essenciais.PL 905/2021
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Camara Requeremos, nos termos artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei n° 3401/2008 de autoria do nobre Deputado Bruno Araújo, que "Disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurfdica e dá outras providências."REQ 3251/2019
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Altera a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, para permitir o acolhimento na condição de refugiado a pessoa perseguida em virtude de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero e de cônjuge de refugiado do mesmo sexo que comprove casamento ou união estável e para impedir o benefício do refúgio a indivíduo que tenha cometido crime de tráfico de pessoas ou contra a dignidade sexual, e dá outras providências.PL 2859/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Camara Submete à Consideração do Congresso Nacional o texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 35 (ACE-35), que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018.PRLP 5/0
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Presidência da República
Senado Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 2001, a escolha do Senhor RUI GOMES DA SILVA JUNIOR, para exercer, pelo prazo remanescente do mandato, o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente da indicação do Senhor Davi Ferreira Gomes Barreto para o cargo de Diretor-Geral da ANTT.MSF 95/2020
Presidência da República
Presidência da República
Senado Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 2001, a escolha do Senhor DAVI FERREIRA GOMES BARRETO, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.MSF 92/2020
Presidência da República
Presidência da República
Senado Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 2001, a escolha do Senhor ARNALDO SILVA JUNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Marcelo Vinaud Prado em 18 de fevereiro de 2021.MSF 96/2020
Presidência da República
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Camara Altera a Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984 - Lei de Execuções Penais para tornar mais rígidas os critérios de concessão da saída temporária.PL 689/2022
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Altera o art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para tipificar movimentos ou grupos socias fascistas e antifascistas na Lei Antiterrorismo.PL 3010/2020
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
ROSIANE MODESTO  DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre o aumento pena para o crime de infração de medida sanitária preventiva previsto no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.PL 983/2021
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para determinar a revisão periódica dos valores da tabela SUS, e instituir parâmetros de cálculo para remuneração de serviços de hemodiálise.PL 3159/2021
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Altera a Lei nº 8212 de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8213 de 24 de julho de 1991, para conferir a condição de segurado especial para o artesãoPL 1919/2021
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Solicita informações ao Ministro da Economia quanto à Proposta de Emenda à Constituição n. 32/2020, assinada pelo Sr. Paulo Guedes, em consideração às suas declarações perante a 27ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de 11.05.2021.RIC 619/2021
FÁBIO RICARDO TRAD
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Institui o regime jurídico das redes associativas e dá outras providências.PLP 140/2021
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Camara Classifica como de utilidade pública as barragens, sistemas de captação, condução, distribuição de água para irrigação e atividades agrossilvipastoris e dá outras providências.PL 1765/2022
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Poder Executivo
Camara Submete à consideração dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Economia, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos sobre Cooperação e Assistência Mútua em Matéria Aduaneira, assinado em Abu Dhabi, em 27 de outubro de 2019.MSC 382/2020
Poder Executivo
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Camara Requer a REVISÃO / RECONSIDERAÇÃO do despacho inicial de tramitação do PL nº 743/2021, que dispõe sobre o local de implantação do escritório de representação oficial no Brasil da Organização Mundial do Turismo – OMT.REQ 1456/2021
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Define o crime de injuria racial e dá outras providênciasPL 2742/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Acrescenta ao Código penal o crime de Esquema Pirâmide.PL 2512/2021
FELIPE RIGONI LOPES
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a reconsideração de Vossa Excelência referente ao aumento da cota/saúde para o reembolso de despesas médicas dos senhores parlamentares referente ao Ato nº 185 de 2021.REQ 685/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
Camara Dispõe sobre a análise de crédito para concessão de financiamento no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida aos trabalhadores com redução de salário ou suspensão do contrato de trabalho.PL 3253/2020
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
JOSE MARIO SCHREINER
Camara Altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal.PL 2168/2021
JOSE MARIO SCHREINER
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE
Camara Comunico a desconsideração do parecer com substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.062, de 2021.REQ 39/2022
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que as pessoas com Tremor Essencial (TE) sejam consideradas pessoas com deficiência para doso os fins legais.PL 601/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
FABIANO GALLETTI TOLENTINO
Camara Altera o parágrafo único do art. 541 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.PL 5886/2019
FABIANO GALLETTI TOLENTINO
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para estabelecer o dia subsequente ao vencimento da obrigação como termo inicial da contagem do prazo de permanência do registro em bancos de dados e cadastro de consumidores.PL 6763/2016
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
Camara Altera o Código Penal para estabelecer como crime hediondo o homicídio de criança de até doze anos de idade incompletos, com pena de 20 a 30 anos.PL 1520/2021
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que as pessoas com Síndrome de Tourette sejam consideradas pessoas com deficiência para todos os fins legais.PL 375/2022
DARCI POMPEO DE MATTOS
JOSIAS MARIO DA VITORIA
Camara Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer que não serão computados na despesa total com pessoal os gastos extraordinários incorridos para fazer face a estado de calamidade pública, de defesa ou de sítio.PLP 155/2020
JOSIAS MARIO DA VITORIA
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Requer a reconsideração do despacho referente ao Projeto de Lei nº 2.296, de 2021.REQ 1734/2021
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
MILTON VIEIRA PINTO
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para desconsiderar a exigência de limite máximo de idade estabelecida em edital de concurso público durante o período que perdurar o estado de emergência a que aquela Lei se refere.PL 3012/2020
MILTON VIEIRA PINTO
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989, a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, para modificar exigências sobre documentação para movimentação e venda de ouro e criminalizar operações com recursos minerais realizadas em desconformidade com as determinações legais.PL 1477/2021
NILTO IGNACIO TATTO
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senado Requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 61 de 2020, que “Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "b", e do art. 73, § 2º, inciso I, da Constituição Federal, o nome do Senhor JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Múcio Monteiro Filho”.REQ 23/2020 - CAE
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
JOZIEL FERREIRA CARLOS
Camara Estabelece a Política de Proteção dos Biomas Nacionais.PL 2601/2021
JOZIEL FERREIRA CARLOS
Poder Executivo
Camara Submete à consideração dos membros do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores, da Saúde, da Educação, do Desenvolvimento Regional, do Turismo, da Economia e da Justiça e Segurança Pública, o texto do Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.MSC 181/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública o texto do Acordo-Quadro para a Disposição de Bens Apreendidos do Crime Organizado Transnacional no MERCOSUL, assinado em Montevidéu, em 17 de dezembro de 2018.MSC 131/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à consideração do Congresso Nacional texto da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, adotada em 18 de dezembro de 1990, em Sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas.MSC 696/2010
Poder Executivo
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
Camara Altera a legislação processual penal para aprimorar as garantias processuais e as prerrogativas da advocacia.PL 2642/2021
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que “dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências”, para definir mecanismos que possibilitem a continuidade dos estudos e a formação acadêmica de atletas de alto desempenho.PL 2493/2019
Senado Federal
RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para proibir a realização de tatuagens e colocação de piercings em animais, com fins estéticos.PL 1415/2021
RICARDO IZAR JUNIOR
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Dispõe sobre medidas penais, processuais penais e socioeducatlvas emergenciais a respeito da população carcerária brasileira após o decreto da Organização Mundial da Saúde (OMS) de pandemia decorrente do alastramento das infecções pelo coronavírus (COVID-19), levando em consideração o elevado risco à sociedade em geral e, em especial, às pessoas em privação de liberdade, aos agentes penitenciários e aos demais servidores vinculados às Secretarias de Administração Penitenciária, demandando medidas urgentes com vistas à preservação dos direitos fundamentais à vida e a saúde, nos termos da Constituição Federal de 1988.PL 978/2020
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara "Estabelece penalidades para o crime de trânsito cometido nas condições especificadas e dá outras providências ."PL 5131/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senado Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o episódio de rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, no município de Brumadinho - MG, levando em consideração as responsabilidades da Companhia Vale.REQ 5/2019 - CI
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senado Federal
Senado Dispõe que os valores recebidos a título de auxílio financeiro temporário ou de indenização por danos sofridos em decorrência de rompimento e colapso de barragens não serão considerados renda para fins de elegibilidade a programas socioassistenciais.PL 4034/2019
Senado Federal
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Requer a reconsideração do pedido de desapensação do PL nº 815, de 2022, apensado ao PL nº 519, de 2015.REQ 742/2022
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
Senado Estabelece normas gerais sobre direitos e garantias do contribuinte.PLS 298/2011
Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Regulamenta a declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídicaPRL 2/0
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para dispor sobre regras de afastamento temporário e determinar a desconsideração deste período em avaliações de desempenho, para agências e programas de fomento à pesquisa a estudantes bolsistas, docentes e pesquisadoras.PL 3494/2020
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
FABIO ABREU COSTA
Camara Altera a LEI Nº 13.432, DE 11 DE ABRIL DE 2017, inserindo os detetives, e agentes de investigação, como profissionais auxiliares das forças de segurança pública.PL 3514/2021
FABIO ABREU COSTA
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Camara Submete à Consideração do Congresso Nacional o texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 35 (ACE-35), que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018.PRLP 3/0
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Presidência da República
Senado Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 2001, a escolha do Senhor ALEXANDRE PORTO MENDES DE SOUZA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.MSF 93/2020
Presidência da República
Presidência da República
Senado Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome da Senhora FLÁVIA MORAIS LOPES TAKAFASHI, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, na vaga decorrente do término do mandato de Francisval Dias Mendes em 18 de fevereiro de 2021.MSF 68/2020
Presidência da República
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Camara Aumenta as penas dos crimes de peculato, peculato mediante erro de outrem, corrupção passiva e ativa, previstos no Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal, quando praticados para desviar recursos da saúde pública.PL 3591/2020
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO
Camara Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências.PL 6494/2019
AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 para destinar parte da receita arrecada com a cobrança de multas de trânsito ao financiamento de tratamento de câncer de mama e dá outras providências.PL 5033/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Autoriza durante o período da pandemia da COVID-19 o registro, a fabricação e comercialização de Equipamentos de Proteção Individual - EPI por empresas com outros objetos sociais, adota procedimento simplificado de certificação pela ANVISA e dá outras providências.PL 2924/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
VALTENIR LUIZ PEREIRA
Camara Altera a Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer requisitos para o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional n° 51, de 14 de fevereiro de 2006, e para mitigar riscos de burla à vedação de contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.PL 2029/2022
VALTENIR LUIZ PEREIRA
EDILAZIO GOMES DA SILVA JUNIOR
Camara Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Defesa gestão junto à Marinha do Brasil, no sentido de avaliar a possibilidade de reduzir a idade mínima para a condução de MTA (motonauta) levando em consideração as cilindradas do equipamento náutico, alterando a Normam-03/DPC/Marinha.INC 674/2021
EDILAZIO GOMES DA SILVA JUNIOR
EDSON MOREIRA DA SILVA
Camara Altera o artigo 2º da Lei 13.260/2016, dando nova redação ao seu caput e ao seu § 1º, inciso V, acrescendo os incisos VI, VII e VIII ao seu § 1º, e revogando o seu § 2º.PL 5065/2016
EDSON MOREIRA DA SILVA
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Dispõe sobre o uso abusivo dos meios de telecomunicação.PL 515/2022
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Presidência da República
Senado Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 1997, a escolha do Senhor CARLOS MANUEL BAIGORRI, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações- ANATEL, na vaga decorrente do término do mandato de Leonardo Euler de Morais.MSF 92/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 1997, a escolha do Senhor ARTUR COIMBRA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações- ANATEL, na vaga decorrente da indicação do Senhor Carlos Manuel Baigorri para o cargo de Presidente do Conselho Diretor da ANATEL.MSF 91/2021
Presidência da República
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Altera a Lei nº 7.783 de 1989 (lei da greve), a fim de definir como serviço essencial os meios eletrônicos de pagamentos e transferências bancáriasPL 817/2022
KIM PATROCA KATAGUIRI
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Dispõe sobre a aplicação de processo nacional avaliativo para o ensino médio e sobre a consideração dos resultados ponderados dos estudantes de primeira e segunda série do ensino médio para efeitos de acesso à educação superior.PL 6334/2019
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
FREDERICO BORGES DA COSTA
Camara Voto em separado contrário à consideração da vaquejada como esporte.VTS 1/0
FREDERICO BORGES DA COSTA
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Camara Dispõe sobre assento de nascimento de filho havido por inseminação artificial heteróloga no oficial de registro civil das pessoas naturais, independentemente do local onde a inseminação tenha ocorrido. Altera o inciso V do art. 1.597 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para prever a necessidade de anuência de ambos os cônjuges ou, se o casal estiver em união estável, de ambos os companheiros, para fins de reconhecimento da filiação.PL 1902/2022
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Camara Requer a desconsideração do Requerimento n. 637/2022, que pedia a redistribuição do PL 3844/19.REQ 751/2022
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE
Camara Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para modificar o que são consideradas aplicações de recursos mínimos e consideradas ações e serviços públicos de saúde.PLP 26/2020
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Camara Submete à Consideração do Congresso Nacional o texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 35 (ACE-35), que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018.PRLP 1/0
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Presidência da República
Senado Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General de Exército LOURIVAL CARVALHO SILVA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Luis Carlos Gomes Mattos, a partir de 28 de julho de 2022.MSF 40/2022
Presidência da República
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Camara Submete à Consideração do Congresso Nacional o texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 35 (ACE-35), que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018.PRLP 4/0
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Susta os efeitos da Portaria GM/MS nº 715 de 4 de abril de 2022, do Ministério da Saúde que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº3, d e28 de setembro de 2017, para instituir a rede de Atenção Materna e Infantil (Rami)PDL 86/2022
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
TALIRIA PETRONE SOARES
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 715, de 04/04/2022, que institui a Rede Materno e Infantil (RAMI).PDL 82/2022
TALIRIA PETRONE SOARES
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Susta os efeitos Portaria GM/MS nº 715, de 4 de abril de 2022, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami).PDL 84/2022
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Camara Susta os efeitos da Portaria GM/MS nº 715, de 4 de abril de 2022.PDL 85/2022
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Susta os efeitos da Portaria GM/MS Nº 715, de 4 de abril de 2022, do Ministério da Saúde que “Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami).PDL 81/2022
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
JANDIRA FEGHALI
Camara Susta a Portaria nº 715, de 04 de abril de 2022, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami).PDL 83/2022
JANDIRA FEGHALI
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Camara Não considera crime poda ou corte de árvore em logradouros públicos ou propriedades privada quando o órgão ambiental não atender em tempo hábil pedido de supressão em face da possibilidade de ocorrência de acidente.PL 542/2022
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Poder Executivo
Camara Submete à elevada consideração dos Senhores Membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o texto do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinado em Luanda, em 17 de julho de 2021.MSC 21/2022
Poder Executivo
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
Camara Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de San Marino para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, assinado em San Marino, em 31 de março de 2016.PRL 1/0
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
JOSE ABILIO SILVA DE SANTANA
Camara Acrescenta o inciso V ao art. 31 e altera os art. 35 e 36, da Lei n° 5.700, de 1 de setembro de 1971, para proibir e criar tipo penal de destruição ou ultraje à bandeira, emblemas e símbolos nacionais, inclusive por civis.PL 3331/2021
JOSE ABILIO SILVA DE SANTANA
EDUARDO NANTES BOLSONARO
Camara Altera a redação da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para criminalizar a apologia ao comunismo.PL 5358/2016
EDUARDO NANTES BOLSONARO
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Regulamenta a declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica.PL 8142/2014
HUGO LEAL MELO DA SILVA
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
Camara Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que "Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)."PL 1502/2022
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
Poder Executivo
Camara Submete à consideração dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal, assinado em Nova Délhi, em 25 de janeiro de 2020.MSC 27/2022
Poder Executivo
AÉCIO NEVES DA CUNHA
Camara Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinado em Luanda, em 17 de julho de 2021.PRLP 1/0
AÉCIO NEVES DA CUNHA
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
Camara Altera o Código Penal Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e o Código de Processo Penal Brasileiro, Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, em relação à prisão em flagrante delito e apresentação espontânea.PL 168/2022
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Bulgária, assinado em Brasília, em 1º de fevereiro de 2016.PRL 2/0
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
PAULO SERGIO ABOU ANNI
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para considerar como essenciais as atividades dos Centros de Formação de Condutores.PL 1525/2021
PAULO SERGIO ABOU ANNI
GASTÃO DIAS VIEIRA
Camara Altera dispositivos da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.PL 3339/2021
GASTÃO DIAS VIEIRA
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.PLP 251/2019
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
Camara Altera a lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a consideração do trabalho voluntário para fins de integralização curricular dos cursos de técnicos e de graduaçãoEMR 1/0
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Camara Requer Moção de Apoio à Sra. Ambar Soldevila Cordoba, em favor de seu pedido de reconsideração da decisão do colegiado do PPGEBT/UFOP para revisão de seu desligamento do Programa de Pós-Graduação.REQ 16/2022
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Camara Requer Moção de Apoio à Sra. Ambar Soldevila Cordoba, em favor de seu pedido de reconsideração da decisão do colegiado do PPGEBT/UFOP para revisão de seu desligamento do Programa de Pós-Graduação.REQ 54/2022
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Acrescenta parágrafo ao Art. 8 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, para dispor sobre a guarda permanente dos documentos públicos produzidos entre 1º de abril de 1964 e 5 de outubro de 1988 (Lei Nilce Cardoso).PL 790/2022
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Requer a convocação de Reunião Extraordinária de Audiência Pública tendo por finalidade debater a Mensagem nº 516, de 2018, do Poder Executivo, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado para a Proibição das Armas Nucleares, assinado em Nova York, em 20 de setembro de 2017, com sugestão de análise e deliberação na forma do § 3º do Art. 5º da Constituição Federal. Convidados: 1) Ministério das Relações Exteiores; 2) Ministério da Defesa; 3) Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e 4) Gabinete de Segurança Institucional.REQ 82/2019
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Camara Submete à Consideração do Congresso Nacional o texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 35 (ACE-35), que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018.PRLP 2/0
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
MARGARETE DE CASTRO COELHO
Camara Define, como fundamento essencial da decisão em controle de constitucionalidade, a apreciação dos argumentos desenvolvidos nos pareceres aprovados pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.PL 2585/2021
MARGARETE DE CASTRO COELHO
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para designar como serviço essencial o funcionamento de entidades sem fins lucrativos que prestam ação social ou atendimento a pessoas com deficiência.PL 4318/2020
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de beleza e bem estar, com atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador.PL 1940/2021
RICARDO IZAR JUNIOR
Presidência da República
Senado Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome da Senhora JOELMA MARIA COSTA BARBOSA, para exercer, pelo prazo remanescente do mandato, o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, na vaga decorrente da renúncia de Carlos Afonso Rodrigues Gomes.MSF 32/2021
Presidência da República
Presidente da República
Senado Submeto à consideração de Vossas Excelências o nome do Senhor LUCIANO GODOI MARTINS, para exercer o cargo de Ouvidor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, na vaga decorrente do término do mandato de Thiago Cardoso Henriques Botelho.MSF 19/2021
Presidente da República
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
Camara Considera a Convenção Estadual das Assembleias de Deus no Estado da Bahia (CEADEB), seus eventos e manifestações culturais e religiosas como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do Brasil.PL 4274/2021
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
Câmara dos Deputados
Senado Determina a desconsideração de valores recebidos em decorrência do rompimento de barragem de rejeitos de mineração no Município de Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, para cálculo da renda familiar mensal usada como critério para fins de elegibilidade ao Programa Bolsa Família, ao Benefício de Prestação Continuada e à Renda Mensal Vitalícia.PL 4915/2019
Câmara dos Deputados
Presidência da República
Senado Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 2001, o nome do Senhor GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Marcelo Vinaud Prado.MSF 31/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 84, inciso XIV, da Constituição, combinado com o art. 4, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome da Senhora FERNANDA MAGALHÃES RUMENOS GUARDADO, para exercer o cargo de Diretora do Banco Central do Brasil.MSF 9/2021
Presidência da República
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Estabelece como crime de responsabilidade, nos termos da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, a não realização decenal do censo demográfico.PL 1101/2021
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Dispõe sobre os dados pessoais inseridos na internet após a morte do usuário.PL 1144/2021
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Presidência da República
Senado Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 2001, o nome do Senhor FÁBIO ROGÉRIO TEIXEIRA DIAS DE ALMEIDA CARVALHO, para exercer, pelo prazo remanescente do mandato, o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente da renúncia de Weber Ciloni.MSF 30/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123, da Constituição Federal, o nome do Almirante de Esquadra CLAUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, a partir de 19 de março de 2021.MSF 5/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 2001, o nome do Senhor RAFAEL VITALE RODRIGUES, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Mario Rodrigues Junior.MSF 29/2021
Presidência da República
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Requer a reconsideração da decisão do Presidente da Casa que deferiu o Requerimento 711/2021, que apensou o Projeto de lei n. 318/2021 ao Projeto de lei n. 4705/2020.REQ 943/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
FREDERICO BORGES DA COSTA
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que os indivíduos com alopecia areata sejam considerados pessoas com deficiência.PL 801/2022
FREDERICO BORGES DA COSTA
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Acrescenta o inciso VIII e §§ 1º e 2º, no art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de junho de 1981, que “dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências”.PL 793/2022
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Altera a lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a consideração do trabalho voluntário para fins de integralização curricular dos cursos de técnicos e de graduação.PL 9364/2017
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Altera dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000) para estabelecer a possibilidade de, na ocorrência de situação de emergência, o ente federativo ficar dispensado do atingimento dos resultados fiscais e da limitação de empenho.PLP 30/2020
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
ALESSANDRA DA SILVA
Camara Altera a redação da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos crimes hediondos) para considerar crime hediondo a prática de crimes contra a Administração Pública previstos no Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que envolvam o desvio de recursos públicos acima de 100 (cem) salários mínimos.PL 820/2021
ALESSANDRA DA SILVA
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Senado Altera o Código de Processo Penal para prever que o juiz, com o fim de assegurar a aplicação da lei penal, levará em consideração se o produto do crime foi integralmente recuperado para decidir se o condenado por crime de peculato, concussão ou corrupção, passiva ou ativa, poderá apelar em liberdade.PLS 368/2014
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
FRANCISCO EURICO DA SILVA
Camara Tipifica como crime as práticas sexuais de pedofilia, gerontofilia, necrofilia, zoofilia e dendrofilia; e inclui esses crimes na Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990 - Lei de crimes hediondos.PL 4162/2021
FRANCISCO EURICO DA SILVA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências, para acrescentar o crime de tráfico interno e internacional de pessoas.PL 4127/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Senado Regulamenta o parágrafo único do art. 116 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), com a finalidade de estabelecer regras e procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos para fins tributários.PLS 537/2015
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Senado Regulamenta o parágrafo único do art. 116 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), com a finalidade de estabelecer regras e procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos para fins tributários.PLS 537/2015
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
OSSESIO JOSE DA SILVA
Camara Altera a lei 11.977 de 7 de julho de 2009, para priorizar solução sustentável e técnicas para criação de novas habitações de palafitas.PL 1266/2022
OSSESIO JOSE DA SILVA
EDER MAURO CARDOSO BARRA
Camara Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, incluindo entre os direitos do transportador de cargas a aquisição e o porte de armas de fogo para defesa pessoal em todo o território nacional, além de definir as atividades dos profissionais de risco.PL 937/2021
EDER MAURO CARDOSO BARRA
GUSTAVO BONATO FRUET
Camara Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para instituir medidas destinadas a elevar a racionalidade e a eficiência no uso da água e para preparar o país para o enfrentamento de crises hídricas.PL 4124/2021
GUSTAVO BONATO FRUET
Presidência da República
Senado Submete à consideração do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome do Senhor ROMISON RODRIGUES MOTA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato de Alessandra Bastos Soares.MSF 6/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor ALEXANDRE FIORANELLI, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Simone Sanches Freire.MSF 83/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor FRANCISCO ANTONIO BARREIRA DE ARAUJO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Rogério Scarabel Barbosa.MSF 81/2021
Presidência da República
Poder Executivo
Camara Submete à elevada consideração dos Membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Infraestrutura, o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado em Lisboa, em 2 de julho de 2021.MSC 392/2022
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à consideração do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e do Turismo, o texto do Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) sobre Interpretações e Fonogramas (WPPT), assinado em Genebra, Suíça, em 20 de dezembro de 1996.MSC 391/2022
Poder Executivo
Flávia Massa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Considerando</span> os Editais de Abertura, de ... Final e Homologação do Concurso Público nº 001/2020, bem como disposições legais e regulamentares; <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Considerando</span> ... de julho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2022, Seção 3, página 152; <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Considerando</span> ... candidato Fernando Paulo Rubens Alves Barreto de Carvalho, aprovado no Concurso Público nº 001/2020; <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Considerando</span>
DO2 Flávia Massa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando os Editais de Abertura, de ... Final e Homologação do Concurso Público nº 001/2020, bem como disposições legais e regulamentares; Considerando ... de julho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2022, Seção 3, página 152; Considerando ... candidato Fernando Paulo Rubens Alves Barreto de Carvalho, aprovado no Concurso Público nº 001/2020; ConsiderandoPORTARIA Nº 92, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4ª REGIÃO
Flávia Massa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando os Editais de Abertura, de ... Final e Homologação do Concurso Público nº 001/2020, bem como disposições legais e regulamentares; Considerando ... de julho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2022, Seção 3, página 152; Considerando ... candidato Fernando Paulo Rubens Alves Barreto de Carvalho, aprovado no Concurso Público nº 001/2020; Considerando
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Considerando</span> ... as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Considerando</span> o disposto no PROADPORTARIA Nº 154, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O DESEMBARGADOR VI...
DO2 PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando ... as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando o disposto no PROADPORTARIA Nº 154, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O DESEMBARGADOR VI...PORTARIA Nº 154, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando ... as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando o disposto no PROADPORTARIA Nº 154, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O DESEMBARGADOR VI...
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Considerando</span> ... as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Considerando</span> o disposto no PROADPORTARIA Nº 153, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O DESEMBARGADOR VI...
DO2 PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando ... as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando o disposto no PROADPORTARIA Nº 153, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O DESEMBARGADOR VI...PORTARIA Nº 153, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando ... as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando o disposto no PROADPORTARIA Nº 153, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O DESEMBARGADOR VI...
EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso IX, do art.40 e: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONSIDERANDO</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONSIDERANDO</span> a necessidade de adequação a Lei 8.666/93, Lei 14.133/2021 e demais legislações pertinentes ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONSIDERANDO</span> o disposto no art. 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONSIDERANDO</span> o disposto no art. 10º, do Decreto Federal nº 5.450 de 31 de maio de 2005., resolve: Art
DO2 EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso IX, do art.40 e: CONSIDERANDO ... CONSIDERANDO a necessidade de adequação a Lei 8.666/93, Lei 14.133/2021 e demais legislações pertinentes ... CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002. ... CONSIDERANDO o disposto no art. 10º, do Decreto Federal nº 5.450 de 31 de maio de 2005., resolve: ArtPortaria CREF11/MS nº 305, de 8 de agosto de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região
EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso IX, do art.40 e: CONSIDERANDO ... CONSIDERANDO a necessidade de adequação a Lei 8.666/93, Lei 14.133/2021 e demais legislações pertinentes ... CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002. ... CONSIDERANDO o disposto no art. 10º, do Decreto Federal nº 5.450 de 31 de maio de 2005., resolve: Art
Art. 2º O cargo em referência é <span class='highlight' style='background:#FFA;'>considerado</span> de confiança, de livre nomeação e exoneração, cujas atribuiçõesidente do Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Designar Ana Clara de Medeiros Araújo como Supervisora da Ouvidoria do Conselho Federal de Psicologia. Art. 2º O cargo em referên...
DO2 Art. 2º O cargo em referência é considerado de confiança, de livre nomeação e exoneração, cujas atribuiçõesidente do Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Designar Ana Clara de Medeiros Araújo como Supervisora da Ouvidoria do Conselho Federal de Psicologia. Art. 2º O cargo em referên...PORTARIA Nº 85, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Psicologia
Art. 2º O cargo em referência é considerado de confiança, de livre nomeação e exoneração, cujas atribuiçõesidente do Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Designar Ana Clara de Medeiros Araújo como Supervisora da Ouvidoria do Conselho Federal de Psicologia. Art. 2º O cargo em referên...
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>considerando</span>PORTARIA Nº 294, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido n...
DO2 atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerandoPORTARIA Nº 294, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido n...PORTARIA Nº 294, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerandoPORTARIA Nº 294, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido n...
AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>considerando</span>PORTARIA Nº TRF2-PTP-387, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Memorando nº TRF2-MEM-2022/04064, resolve: DISPENSAR o servidor ALE...
DO2 AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerandoPORTARIA Nº TRF2-PTP-387, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Memorando nº TRF2-MEM-2022/04064, resolve: DISPENSAR o servidor ALE...PORTARIA Nº TRF2-PTP-387, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Federal da 2ª Região
AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerandoPORTARIA Nº TRF2-PTP-387, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Memorando nº TRF2-MEM-2022/04064, resolve: DISPENSAR o servidor ALE...
DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>considerando</span> o constante dos Processos Administrativos TST nºs 6005027/2022 e 6005029/2022, resolve: Designar a servidora LILIAN GREYCE TEIXEIRA DUARTE, código 53087, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada d...
DO2 DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante dos Processos Administrativos TST nºs 6005027/2022 e 6005029/2022, resolve: Designar a servidora LILIAN GREYCE TEIXEIRA DUARTE, código 53087, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada d...ATO Nº 459, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Superior do Trabalho/Secretaria
DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante dos Processos Administrativos TST nºs 6005027/2022 e 6005029/2022, resolve: Designar a servidora LILIAN GREYCE TEIXEIRA DUARTE, código 53087, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada d...
AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>considerando</span>ATO Nº TRF2-ATP-439, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Memorando nº TRF2-MEM-2022/04064, resolve: NOMEAR o servidor ALEXSANDRO ...
DO2 AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerandoATO Nº TRF2-ATP-439, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Memorando nº TRF2-MEM-2022/04064, resolve: NOMEAR o servidor ALEXSANDRO ...ATO Nº TRF2-ATP-439, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Federal da 2ª Região
AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerandoATO Nº TRF2-ATP-439, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Memorando nº TRF2-MEM-2022/04064, resolve: NOMEAR o servidor ALEXSANDRO ...
AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>considerando</span>ATO Nº TRF2-ATP-438, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no TRF2-OFI-2022/04756, resolve: EXONERAR a servidora ROSANA VILLELA DE SOU...
DO2 AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerandoATO Nº TRF2-ATP-438, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no TRF2-OFI-2022/04756, resolve: EXONERAR a servidora ROSANA VILLELA DE SOU...ATO Nº TRF2-ATP-438, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Federal da 2ª Região
AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerandoATO Nº TRF2-ATP-438, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no TRF2-OFI-2022/04756, resolve: EXONERAR a servidora ROSANA VILLELA DE SOU...
DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>considerando</span> o memorando nº 57, de 8/8/2022, da Secretaria de Segurança, resolve: Designar a servidora TEREZINHA DE JESUS CALDAS BARBOSA DOS SANTOS, código 12718, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Coordenadoria de Polícia Judicial. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
DO2 DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o memorando nº 57, de 8/8/2022, da Secretaria de Segurança, resolve: Designar a servidora TEREZINHA DE JESUS CALDAS BARBOSA DOS SANTOS, código 12718, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Coordenadoria de Polícia Judicial. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHOATO Nº 457, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Superior do Trabalho/Secretaria
DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o memorando nº 57, de 8/8/2022, da Secretaria de Segurança, resolve: Designar a servidora TEREZINHA DE JESUS CALDAS BARBOSA DOS SANTOS, código 12718, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Coordenadoria de Polícia Judicial. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>considerando</span> o constante do Ofício nº 94, de 8/8/2022, da Ouvidoria, resolve: Designar a servidora NAIARA SAMPER ANTUNES, código 65490, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Ouvidoria do Tribunal Superior do Trabalho. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
DO2 DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante do Ofício nº 94, de 8/8/2022, da Ouvidoria, resolve: Designar a servidora NAIARA SAMPER ANTUNES, código 65490, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Ouvidoria do Tribunal Superior do Trabalho. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHOATO Nº 458, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Superior do Trabalho/Secretaria
DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante do Ofício nº 94, de 8/8/2022, da Ouvidoria, resolve: Designar a servidora NAIARA SAMPER ANTUNES, código 65490, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Ouvidoria do Tribunal Superior do Trabalho. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>considerando</span> o constante do memorando nº 15, de 5/8/2022, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Luiz José Dezena da Silva, resolve: Dispensar a servidora LAIS CARVALHO CASTRO SOUZA, código 24540, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Luiz José Dezena da Silva. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
DO2 DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante do memorando nº 15, de 5/8/2022, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Luiz José Dezena da Silva, resolve: Dispensar a servidora LAIS CARVALHO CASTRO SOUZA, código 24540, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Luiz José Dezena da Silva. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHOATO Nº 451, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Superior do Trabalho/Secretaria
DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante do memorando nº 15, de 5/8/2022, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Luiz José Dezena da Silva, resolve: Dispensar a servidora LAIS CARVALHO CASTRO SOUZA, código 24540, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Luiz José Dezena da Silva. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>considerando</span>ATO Nº 483, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o constante do memorando nº 29, de 5/8/2022, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Delaíd...
DO2 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerandoATO Nº 483, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o constante do memorando nº 29, de 5/8/2022, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Delaíd...ATO Nº 483, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Superior do Trabalho
2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerandoATO Nº 483, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o constante do memorando nº 29, de 5/8/2022, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Delaíd...
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>considerando</span> uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante do Ato GDGSET.GP nº 479/2022, resolve: 1 - Designar a servidora ALINE FARIA WASHINGTON BATISTA, código 59204, Técnico Bancário Novo, requisitada da Caixa Econ...
DO2 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante do Ato GDGSET.GP nº 479/2022, resolve: 1 - Designar a servidora ALINE FARIA WASHINGTON BATISTA, código 59204, Técnico Bancário Novo, requisitada da Caixa Econ...ATO Nº 481, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Superior do Trabalho
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante do Ato GDGSET.GP nº 479/2022, resolve: 1 - Designar a servidora ALINE FARIA WASHINGTON BATISTA, código 59204, Técnico Bancário Novo, requisitada da Caixa Econ...
DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>considerando</span> o que determina o Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967, o Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR FERNANDA FAGUNDES DE ANDRADE, T...
DO2 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967, o Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR FERNANDA FAGUNDES DE ANDRADE, T...PORTARIA Nº 1.933, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Controladoria-Geral da União/Gabinete do Ministro
DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967, o Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR FERNANDA FAGUNDES DE ANDRADE, T...
DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>considerando</span> o que determina o Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967, o Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DISPENSAR EMMELE GONELLA FONTENELLE FERN...
DO2 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967, o Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DISPENSAR EMMELE GONELLA FONTENELLE FERN...PORTARIA Nº 1.909, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Controladoria-Geral da União/Gabinete do Ministro
DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967, o Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DISPENSAR EMMELE GONELLA FONTENELLE FERN...
PORTARIA SRNCO/INSS Nº 532, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>considerando</span> o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, a subdelegação de competência de que trata a Portaria PRES/INSS nº 1.414, de 24 de fevereiro de 2022, e o contido no processo de nº 35014.128832/2022-39, resolve: Tornar sem efeito a Porta...
DO2 PORTARIA SRNCO/INSS Nº 532, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, a subdelegação de competência de que trata a Portaria PRES/INSS nº 1.414, de 24 de fevereiro de 2022, e o contido no processo de nº 35014.128832/2022-39, resolve: Tornar sem efeito a Porta...PORTARIA SRNCO/INSS Nº 532, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social/Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste
PORTARIA SRNCO/INSS Nº 532, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, a subdelegação de competência de que trata a Portaria PRES/INSS nº 1.414, de 24 de fevereiro de 2022, e o contido no processo de nº 35014.128832/2022-39, resolve: Tornar sem efeito a Porta...
Portaria PRES/INSS nº 585, de 1º de abril de 2022, publicada no DOU nº 64, em 4/4/2022, Seção 2, e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>considerando</span> ... Portaria PRES/INSS nº 585, de 1º de abril de 2022, publicada no DOU nº 64, em 4/4/2022, Seção 2, e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>considerando</span> uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de ...
DO2 Portaria PRES/INSS nº 585, de 1º de abril de 2022, publicada no DOU nº 64, em 4/4/2022, Seção 2, e considerando ... Portaria PRES/INSS nº 585, de 1º de abril de 2022, publicada no DOU nº 64, em 4/4/2022, Seção 2, e considerando uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de ...PORTARIA COGP- SRNE/INSS Nº 545, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social/Superintendência Regional Nordeste/Coordenação de Gestão de Pessoas
Portaria PRES/INSS nº 585, de 1º de abril de 2022, publicada no DOU nº 64, em 4/4/2022, Seção 2, e considerando ... Portaria PRES/INSS nº 585, de 1º de abril de 2022, publicada no DOU nº 64, em 4/4/2022, Seção 2, e considerando uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de ...
SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>considerando</span> uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de 2021, bem como o contido no Processo nº 35014.3...
DO2 SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de 2021, bem como o contido no Processo nº 35014.3...PORTARIAS DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social
SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de 2021, bem como o contido no Processo nº 35014.3...