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Presidência da República
Senado Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Alexandre Barreto de Souza.MSF 27/2021
(Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Alexandre Cordeiro Macedo, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Alexandre Barreto de Souza.)
MARGARETE DE CASTRO COELHO
Camara Altera a Lei n. 8.906, de 04 de julho de 1994, o Estatuto da Advocacia, para assegurar a igualdade de gênero na composição dos cargos diretivos e dos Conselhos no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).PL 4164/2020
MARGARETE DE CASTRO COELHO
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para definir vedações para a indicação e a atuação de autoridades do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.PL 156/2020
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Senado Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, para estabelecer a alternância nos cargos de presidente e vice-presidente dos órgãos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF e para estabelecer a forma de decisão e o voto de qualidade no âmbito daquele Órgão.PL 1127/2020
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
DIONILSO MATEUS MARCON
Camara Estabelece limite para retribuição decorrente da participação em Conselho Administrativo ou Fiscal de entidade fechada de previdência complementar, de sociedade de economia mista e de empresa pública controladas pela União, assim como de suas subsidiárias, controladas ou coligadas, e dá outras providências.PL 3207/2015
DIONILSO MATEUS MARCON
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Altera a Lei 13.303 de 2016 para dispor sobre regras de publicidade e moralidade na remuneração de membros do conselho de empresas públicas e sociedades de economia mista, vedando o pagamento de jetons acima de um salário mínimo mensal.PL 2899/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
Camara Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para modificar a metodologia de cálculo de multas impostas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, para dispor sobre de aplicação de penas no caso de infração da ordem econômica e para prever o envio à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal de informações sobre os processos administrativos que especifica.SBT 1/0
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
Senado Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento Econômico do Polo Caruaru/PE e Campina Grande/PB e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento desse Polo.PLS 789/2015
Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
Senado Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento Econômico do Polo Caruaru/PE e Campina Grande/PB e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento desse Polo.PLS 789/2015
Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
EDUARDO PEDROSA CURY
Camara Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre os critérios de elegibilidade, vedações, impedimentos e o processo de escolha dos Conselheiros do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, e dá outras providências.PL 4323/2019
EDUARDO PEDROSA CURY
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senado Requer a convocação do presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica para prestar esclarecimentos sobre viagens de servidores e conselheiros do CADE.REQ 26/2020 - CAE
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senado Requer a convocação do presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica para prestar esclarecimentos sobre viagens de servidores e conselheiros do CADE.REQ 26/2020 - CAE
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
Camara Altera o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972, para conferir melhor controle às decisões administrativas fiscais e proporcionar efetividade à defesa dos Contribuintes.PL 5474/2016
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Dispõe sobre a aplicação de multas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).PL 7238/2017
CARLOS GOMES BEZERRA
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal,que seja convidado o Senhor Alexandre Barreto, Presidente do CADE, a comparecera esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o suposto Cartel formadoentre as distribuidores de combustíveis, que dominan o mercado. Esse sistema dedistribuição prejudica os consumidores e impede soluções que, de fato, diminuamo valor final do combustível.A Agência Nacional de Petróleo (ANP) não permite a venda direta entreas refinarias e os postos de combustíveis. Em 2018, apresentei um Projeto deDecreto Legislatico, PDS nº 61, de 2018, o qual foi aprovado no Senado e remetidoà Câmara. O projeto susta o artigo 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembrode 2009, da ANP, que estabelece que todo combustível deve passar por empresadistribuidora antes de chegar às revendedoras. Precisamos rever o sistema dedistribuição no nosso país. O mercado está privilegiando esse segmento econômicoe faz-se necessário alterar essa dinâmica e ampliar a concorrência..REQ 2/2021 - CAE
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Requer a retirada do PL nº 3627, de 2021, que dá nova redação ao § 4º do art. 54 da Lei nº 8.884, de 1994, que “transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências”.REQ 2864/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Dá nova redação ao § 4º do art. 54 da Lei nº 8.884, de 1994, que “transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências”.PL 3627/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, por meio do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), sobre o impacto da eventual aquisição da empresa aérea LATAM AIRLINES BRASIL pela empresa aérea AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. no sistema de transporte de passageiros no País.RIC 769/2021
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar junto ao Ministério da Economia e junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, se houve omissão desses órgãos em relação aos efeitos da atuação do Google e da Apple no mercado brasileiro de pagamentos, considerando os aspectos concorrenciais, regulatórios e consumeristas que possam afetar a economia nacional.PFC 69/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o spread bancário no Brasil. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Presidente do Banco Central do Brasil; 2. Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica; 3. Presidente da Federação Brasileira dos Bancos; 4. Presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; 5. Deputado Federal Júlio César.REQ 6/2019 - CAE
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
PAULO FERNANDO DOS SANTOS
Camara Dispõe sobre a criação de cotas obrigatórias de participação de negros em conselhos de administração de companhias abertas, de empresas estatais e de sociedades de economia mista e dá outras providências.PL 4050/2021
PAULO FERNANDO DOS SANTOS
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2009 (oriundo da Medida Provisória nº 449/2008), que "Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nºs 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 1999, 11.171, de 2 de setembro de 2005, 11.345, de 14 de setembro de 2006; prorroga a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995; revoga dispositivos das Leis nºs 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.620, de 5 de janeiro de 1993, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, das Leis nºs 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, 9.718, de 27 de novembro de 1998, e 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.964, de 10 de abril de 2000, e, a partir da instalação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, os Decretos nºs 83.304, de 28 de março de 1979, e 89.892, de 2 de julho de 1984, e o art. 112 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; e dá outras providências".VET 17/2009
Presidência da República
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Dispõe sobre a vantagem auferida como critério para imposição de multas no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).PL 9238/2017
HUGO LEAL MELO DA SILVA
DARCI DE MATOS
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, proceda ato de fiscalização e controle junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica.PFC 2/2022
DARCI DE MATOS
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara Susta a Portaria Nº 260 (Ministério da Economia), de 1º de julho de 2020, que disciplina a proclamação de resultado do julgamento no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, nas hipóteses de empate na votação.PDL 316/2020
MARCELO RAMOS RODRIGUES
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, que "Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências", para extinguir o voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.PL 6064/2016
CARLOS GOMES BEZERRA
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.516, de 2019, que "Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)".VET 43/2021
Presidência da República
MÁRCIO DA SILVEIRA LABRE
Camara Requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de convidados para a audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Dr. Marco Aurélio Serau Junior, Doutor e Mestre em Direitos Humanos pela USP. Professor da Universidade Federal do Paraná em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho, Diretor Científico do Instituto de Estudos Previdenciários, Trabalhistas e Tributários; Dr. Theodoro Vicente Agostinho, Doutor e Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP, Especialista em Direito Previdenciário pela EPD/SP. Ex-conselheiro do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Chairman of First International Symposium on Social Security Law, at Havard Law School.REQ 106/2021
MÁRCIO DA SILVEIRA LABRE
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera a Lei no 11.941, de 27 de maio de 2009, para dispor sobre as garantias funcionais dos ex-Conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), oriundos da Fazenda Nacional.PLS 178/2018
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
Camara Relatorio sobre a PL 9238/2017 que dispõe sobre a vantagem auferida como critério para imposição de multas no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).PRL 1/0
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
Camara Propõe à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ato de fiscalização e controle com auxílio do tribunal de contas da união, da Polícia Federal, e do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência, acerca do significativo aumento de preços de fertilizantes e insumos agrícolas com fortes indícios de prática de cartel, e graves prejuízos aos produtores rurais, à economia nacional e aos consumidores em geral.PFC 19/2022
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
Rodrigo Pacheco
Senado Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.RQS 923/2019
Rodrigo Pacheco
Presidência da República
Senado Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Alexandre Barreto de Souza.MSF 27/2021
Presidência da República
MARCOS ABRAO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Camara Altera a Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, suprimindo prerrogativas dos integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF.PL 1422/2015
MARCOS ABRAO RORIZ SOARES DE CARVALHO
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal, realize ato de auditoria contábil, financeira, orçamentária e operacional ao Ministério da Fazenda, a Receita Federal do Brasil e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).PFC 19/2015
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Alexandre Barreto, Presidente do CADE, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o suposto Cartel formado entre as distribuidores de combustíveis, que dominam o mercado. Esse sistema de distribuição prejudica os consumidores e impede soluções que, de fato, diminuam o valor final do combustível.REQ 1/2021 - CAE
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.516, de 2019, que "Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)".VET 43/2021
Presidência da República
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre eventos e treinamentos com participação de autoridades e/ou servidores do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), organizados por organismos multilaterais, institutos de pesquisa, empresas ou governo estrangeiros.RQS 1753/2020
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Senado Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6395, de 2019, que “Dispõe sobre o processo administrativo fiscal no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e dá outras providências”.REQ 12/2020 - CAE
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
DANIEL GOMES DE ALMEIDA
Camara Dispõe sobre a organização e funcionamento dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem.PL 4413/2021
DANIEL GOMES DE ALMEIDA
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, e a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para estabelecer a obrigatoriedade de Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público destinarem um terço das vagas de seus respectivos Conselhos de Administração a mulheres.PL 6203/2019
JOÃO BOSCO DA COSTA
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento, e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Baixo Parnaíba.PLS 309/2011
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senado Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, a Lei nº 6.830, de 15 de dezembro de 1980, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e dá outras providências.PLS 610/2015
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senado Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, a Lei nº 6.830, de 15 de dezembro de 1980, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e dá outras providências.PLS 610/2015
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
Senado Dispõe sobre o processo administrativo fiscal no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e dá outras providências.PL 6395/2019
Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
Presidência da República
Senado Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Mauricio Oscar Bandeira Maia.MSF 79/2021
Presidência da República
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
Camara Redação final do PL 9238/2017 que dispõe sobre a vantagem auferida como critério para imposição de multas no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).RDF 1/0
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
PORTARIA CADE Nº 232, DE 8 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONSELHO ADMINISTRATIVO</span> DE DEFESA ECONÔMICA ... DE ANDRADE para exercer interinamente o cargo de Superintendente-Geral da Superintendência-Geral do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Conselho</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administrativo</span> de Defesa Econômica.
DO2 PORTARIA CADE Nº 232, DE 8 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ... DE ANDRADE para exercer interinamente o cargo de Superintendente-Geral da Superintendência-Geral do Conselho ... Administrativo de Defesa Econômica.PORTARIA CADE Nº 232, DE 8 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica
PORTARIA CADE Nº 232, DE 8 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ... DE ANDRADE para exercer interinamente o cargo de Superintendente-Geral da Superintendência-Geral do Conselho ... Administrativo de Defesa Econômica.
PORTARIA CADE Nº 228, DE 7 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONSELHO ADMINISTRATIVO</span> DE DEFESA ECONÔMICA ... comissão de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 1 da Superintendência-Geral do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Conselho</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administrativo</span> de Defesa Econômica, código FCPE 101.4. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
DO2 PORTARIA CADE Nº 228, DE 7 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ... comissão de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 1 da Superintendência-Geral do Conselho ... Administrativo de Defesa Econômica, código FCPE 101.4. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDOPORTARIA CADE Nº 228, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica
PORTARIA CADE Nº 228, DE 7 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ... comissão de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 1 da Superintendência-Geral do Conselho ... Administrativo de Defesa Econômica, código FCPE 101.4. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA CADE Nº 234, DE 14 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONSELHO ADMINISTRATIVO</span> DE DEFESA ECONÔMICA ... 2022, VLADIMIR ADLER GORAYEB do cargo em comissão de Assistente Técnico da Superintendência-Geral do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Conselho</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administrativo</span> de Defesa Econômica, código DAS 102.1.
DO2 PORTARIA CADE Nº 234, DE 14 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ... 2022, VLADIMIR ADLER GORAYEB do cargo em comissão de Assistente Técnico da Superintendência-Geral do Conselho ... Administrativo de Defesa Econômica, código DAS 102.1.PORTARIA CADE Nº 234, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica
PORTARIA CADE Nº 234, DE 14 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ... 2022, VLADIMIR ADLER GORAYEB do cargo em comissão de Assistente Técnico da Superintendência-Geral do Conselho ... Administrativo de Defesa Econômica, código DAS 102.1.
PORTARIA CADE Nº 236, DE 21 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONSELHO ADMINISTRATIVO</span> DE DEFESA ECONÔMICA ... TEIXEIRA VIEIRA NOMAN para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico da Superintendência-Geral do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Conselho</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administrativo</span> de Defesa Econômica, código DAS 102.1. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
DO2 PORTARIA CADE Nº 236, DE 21 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ... TEIXEIRA VIEIRA NOMAN para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico da Superintendência-Geral do Conselho ... Administrativo de Defesa Econômica, código DAS 102.1. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDOPORTARIA CADE Nº 236, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica
PORTARIA CADE Nº 236, DE 21 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ... TEIXEIRA VIEIRA NOMAN para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico da Superintendência-Geral do Conselho ... Administrativo de Defesa Econômica, código DAS 102.1. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA CADE Nº 231, DE 7 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONSELHO ADMINISTRATIVO</span> DE DEFESA ECONÔMICA ... Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração e Planejamento do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Conselho</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administrativo</span> de Defesa Econômica, código DAS 101.1.
DO2 PORTARIA CADE Nº 231, DE 7 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ... Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho ... Administrativo de Defesa Econômica, código DAS 101.1.PORTARIA CADE Nº 231, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica
PORTARIA CADE Nº 231, DE 7 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ... Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho ... Administrativo de Defesa Econômica, código DAS 101.1.
Análise de Recursos e Uniformização de Jurisprudência da Coordenação-Geral de Gestão e Julgamento do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Conselho</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administrativo</span> de Recursos Fiscais.PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 7.128, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, SUBSTITUTO, no uso da ...
DO2 Análise de Recursos e Uniformização de Jurisprudência da Coordenação-Geral de Gestão e Julgamento do Conselho ... Administrativo de Recursos Fiscais.PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 7.128, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, SUBSTITUTO, no uso da ...PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 7.128, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Executiva
Análise de Recursos e Uniformização de Jurisprudência da Coordenação-Geral de Gestão e Julgamento do Conselho ... Administrativo de Recursos Fiscais.PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 7.128, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, SUBSTITUTO, no uso da ...
Nacional de Imigração; e i) Conselho Nacional de Política Indigenista; e IV - entidades vinculadas: a) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Conselho</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administrativo</span> de Defesa Econômica; e b) Fundação Nacional do Índio. Art. 8º A atual estrutura de cargos em comissão e de FCT constantes, respectivamente, nos Anexos VI e V...
DO1 Nacional de Imigração; e i) Conselho Nacional de Política Indigenista; e IV - entidades vinculadas: a) Conselho ... Administrativo de Defesa Econômica; e b) Fundação Nacional do Índio. Art. 8º A atual estrutura de cargos em comissão e de FCT constantes, respectivamente, nos Anexos VI e V...DECRETO Nº 11.103, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
Nacional de Imigração; e i) Conselho Nacional de Política Indigenista; e IV - entidades vinculadas: a) Conselho ... Administrativo de Defesa Econômica; e b) Fundação Nacional do Índio. Art. 8º A atual estrutura de cargos em comissão e de FCT constantes, respectivamente, nos Anexos VI e V...
Políticas Sociais, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Cidadania, para exercício junto ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Conselho</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administrativo</span> de Defesa Econômica - CADE. 1º da Portaria MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2022, considerando o dispos...
DO2 Políticas Sociais, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Cidadania, para exercício junto ao Conselho ... Administrativo de Defesa Econômica - CADE. 1º da Portaria MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2022, considerando o dispos...PORTARIA/SE/MC Nº 92, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Executiva
Políticas Sociais, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Cidadania, para exercício junto ao Conselho ... Administrativo de Defesa Econômica - CADE. 1º da Portaria MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2022, considerando o dispos...
Campelo de Melo Ferraz - Conselheiro Titular Livia Maria Pinheiro de Andrade - Conselheira Suplente <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Conselho</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administrativo</span> de Defesa Econômica - CADE Lenisa Rodrigues Prado - Conselheira Titular Guilherme Mendes Comissões de Avaliação das Propostas de Trabalho habilitadas pela Secre...
DO1 Campelo de Melo Ferraz - Conselheiro Titular Livia Maria Pinheiro de Andrade - Conselheira Suplente Conselho ... Administrativo de Defesa Econômica - CADE Lenisa Rodrigues Prado - Conselheira Titular Guilherme Mendes Comissões de Avaliação das Propostas de Trabalho habilitadas pela Secre...PORTARIA Nº 1, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional do Consumidor/Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos
Campelo de Melo Ferraz - Conselheiro Titular Livia Maria Pinheiro de Andrade - Conselheira Suplente Conselho ... Administrativo de Defesa Econômica - CADE Lenisa Rodrigues Prado - Conselheira Titular Guilherme Mendes Comissões de Avaliação das Propostas de Trabalho habilitadas pela Secre...
seus concorrentes rivais a aponta-se que tal análise compete à autoridade concorrencial brasileira, o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Conselho</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administrativo</span> de Defesa Econômica - Cade, ou à avaliação de interesse público conduzida pela Coordenação ... De acordo com o Guia de Análise de Atos de Concentração Horizontal, emitido pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Conselho Administrativo</span>
DO1 seus concorrentes rivais a aponta-se que tal análise compete à autoridade concorrencial brasileira, o Conselho ... Administrativo de Defesa Econômica - Cade, ou à avaliação de interesse público conduzida pela Coordenação ... De acordo com o Guia de Análise de Atos de Concentração Horizontal, emitido pelo Conselho AdministrativoCIRCULAR Nº 27, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior
seus concorrentes rivais a aponta-se que tal análise compete à autoridade concorrencial brasileira, o Conselho ... Administrativo de Defesa Econômica - Cade, ou à avaliação de interesse público conduzida pela Coordenação ... De acordo com o Guia de Análise de Atos de Concentração Horizontal, emitido pelo Conselho Administrativo
11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Conselho</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administrativo</span> de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015 ... de Vice-Presidente da Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção de Julgamento do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Conselho</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administrativo</span> de Recursos Fiscais deste Ministério.
DO2 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho ... Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015 ... de Vice-Presidente da Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho ... Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.Portaria de Pessoal SE / ME Nº 6.818, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Executiva
11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho ... Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015 ... de Vice-Presidente da Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho ... Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
705.369 Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico 748.662 Agência Nacional de Mineração 4.660.958 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Conselho</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administrativo</span> de Defesa Econômica 1.600.000 ANEXO III FORMULÁRIO DE ADEQUAÇÃO DOS LIMITES ORÇAMENTÁRIOSPORTARIA CONJUNTA SETO/SEDGG/ME Nº 54, DE 14 DE JUNHO DE 2022 Altera ...
DO1 705.369 Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico 748.662 Agência Nacional de Mineração 4.660.958 Conselho ... Administrativo de Defesa Econômica 1.600.000 ANEXO III FORMULÁRIO DE ADEQUAÇÃO DOS LIMITES ORÇAMENTÁRIOSPORTARIA CONJUNTA SETO/SEDGG/ME Nº 54, DE 14 DE JUNHO DE 2022 Altera ...PORTARIA CONJUNTA SETO/SEDGG/ME Nº 54, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
705.369 Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico 748.662 Agência Nacional de Mineração 4.660.958 Conselho ... Administrativo de Defesa Econômica 1.600.000 ANEXO III FORMULÁRIO DE ADEQUAÇÃO DOS LIMITES ORÇAMENTÁRIOSPORTARIA CONJUNTA SETO/SEDGG/ME Nº 54, DE 14 DE JUNHO DE 2022 Altera ...
PORTARIA CADE Nº 227, DE 7 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONSELHO ADMINISTRATIVO</span> DE DEFESA ECONÔMICA ... . 1º Tornar públicas, de acordo com o Anexo desta Portaria, as metas de desempenho institucional do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Conselho</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administrativo</span> de Defesa Econômica - Cade, para o 13º Ciclo de Avaliação, ano base 2022/2023, em consonância ... CORDEIRO MACEDO ANEXO METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL - 13º CICLO DE AVALIAÇÃO Unidade de Avaliação: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Conselho</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administrativo</span> de Defesa Econômica - Cade Ano Base: 2022/2023 Indicador Meta Percentual (%) Número de
DO1 PORTARIA CADE Nº 227, DE 7 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ... . 1º Tornar públicas, de acordo com o Anexo desta Portaria, as metas de desempenho institucional do Conselho ... Administrativo de Defesa Econômica - Cade, para o 13º Ciclo de Avaliação, ano base 2022/2023, em consonância ... CORDEIRO MACEDO ANEXO METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL - 13º CICLO DE AVALIAÇÃO Unidade de Avaliação: Conselho ... Administrativo de Defesa Econômica - Cade Ano Base: 2022/2023 Indicador Meta Percentual (%) Número dePORTARIA CADE Nº 227, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica
PORTARIA CADE Nº 227, DE 7 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ... . 1º Tornar públicas, de acordo com o Anexo desta Portaria, as metas de desempenho institucional do Conselho ... Administrativo de Defesa Econômica - Cade, para o 13º Ciclo de Avaliação, ano base 2022/2023, em consonância ... CORDEIRO MACEDO ANEXO METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL - 13º CICLO DE AVALIAÇÃO Unidade de Avaliação: Conselho ... Administrativo de Defesa Econômica - Cade Ano Base: 2022/2023 Indicador Meta Percentual (%) Número de
Apresento o calendário das Sessões Ordinárias de Julgamento do Tribunal do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Conselho Administrativo</span> deDESPACHO nº 57, DE 14 DE JUNHO DE 2022 Despacho Presidência nº 57/2022. Ref. Calendário das Sessões Ordinárias de Julgamento do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Cade para o segundo semestre de 2022. Apresento o calendário das Ses...
DO1 Apresento o calendário das Sessões Ordinárias de Julgamento do Tribunal do Conselho Administrativo deDESPACHO nº 57, DE 14 DE JUNHO DE 2022 Despacho Presidência nº 57/2022. Ref. Calendário das Sessões Ordinárias de Julgamento do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Cade para o segundo semestre de 2022. Apresento o calendário das Ses...DESPACHO nº 57, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Apresento o calendário das Sessões Ordinárias de Julgamento do Tribunal do Conselho Administrativo deDESPACHO nº 57, DE 14 DE JUNHO DE 2022 Despacho Presidência nº 57/2022. Ref. Calendário das Sessões Ordinárias de Julgamento do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Cade para o segundo semestre de 2022. Apresento o calendário das Ses...
intimadas as partes e os interessados, na forma dos §§ 1º e 2º do artigo 104 do Regimento Interno do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Conselho</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administrativo</span> de Defesa Econômica - RICADE, quanto ao resultado do julgamento do Plenário do TribunalATA DA 198ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTOrealizada em 8 de junho de 202...
DO1 intimadas as partes e os interessados, na forma dos §§ 1º e 2º do artigo 104 do Regimento Interno do Conselho ... Administrativo de Defesa Econômica - RICADE, quanto ao resultado do julgamento do Plenário do TribunalATA DA 198ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTOrealizada em 8 de junho de 202...ATA DA 198ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTOrealizada em 8 de junho de 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica
intimadas as partes e os interessados, na forma dos §§ 1º e 2º do artigo 104 do Regimento Interno do Conselho ... Administrativo de Defesa Econômica - RICADE, quanto ao resultado do julgamento do Plenário do TribunalATA DA 198ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTOrealizada em 8 de junho de 202...
Nº 112 GAB-PRES/PRES/CADE, de 14 de junho de 2022 Processo nº 08700.003344/2022-17 O PRESIDENTE DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONSELHO</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ADMINISTRATIVO</span> DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista ... Nº 109 GAB-PRES/PRES/CADE, DE 14 DE JUNHO DE 2022 Processo nº 08700.003633/2022-16 O PRESIDENTE DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONSELHO</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ADMINISTRATIVO</span> DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista
DO2 Nº 112 GAB-PRES/PRES/CADE, de 14 de junho de 2022 Processo nº 08700.003344/2022-17 O PRESIDENTE DO CONSELHO ... ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista ... Nº 109 GAB-PRES/PRES/CADE, DE 14 DE JUNHO DE 2022 Processo nº 08700.003633/2022-16 O PRESIDENTE DO CONSELHO ... ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência previstaDESPACHO DECISÓRIO Nº 112 GAB-PRES/PRES/CADE, de 14 de junho de 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica/Gabinete
Nº 112 GAB-PRES/PRES/CADE, de 14 de junho de 2022 Processo nº 08700.003344/2022-17 O PRESIDENTE DO CONSELHO ... ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista ... Nº 109 GAB-PRES/PRES/CADE, DE 14 DE JUNHO DE 2022 Processo nº 08700.003633/2022-16 O PRESIDENTE DO CONSELHO ... ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administrativo</span> de Defesa da Concorrência), a Indústria Missiato de Bebidas Ltda. ... O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Conselho Administrativo</span> de Defesa Comercial Econômica (Cade), apresentou, em resumo, os seguintes argumentos ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administrativo</span> de Defesa Econômica e Presidência da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e ... A Ambev ressaltou também que tal mercado já foi analisado pelo Cade (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Conselho Administrativo</span> de Defesa ... De acordo com o Guia de Anaìlise de Atos de ConcentraçaÞo Horizontal, emitido pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Conselho Administrativo</span>
DO1 Administrativo de Defesa da Concorrência), a Indústria Missiato de Bebidas Ltda. ... O Conselho Administrativo de Defesa Comercial Econômica (Cade), apresentou, em resumo, os seguintes argumentos ... Administrativo de Defesa Econômica e Presidência da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e ... A Ambev ressaltou também que tal mercado já foi analisado pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa ... De acordo com o Guia de Anaìlise de Atos de ConcentraçaÞo Horizontal, emitido pelo Conselho AdministrativoCIRCULAR Nº 25, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior
Administrativo de Defesa da Concorrência), a Indústria Missiato de Bebidas Ltda. ... O Conselho Administrativo de Defesa Comercial Econômica (Cade), apresentou, em resumo, os seguintes argumentos ... Administrativo de Defesa Econômica e Presidência da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e ... A Ambev ressaltou também que tal mercado já foi analisado pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa ... De acordo com o Guia de Anaìlise de Atos de ConcentraçaÞo Horizontal, emitido pelo Conselho Administrativo
Nº 106 GAB-PRES/PRES/CADE, de 13 de junho de 2022 Processo nº 08700.003472/2022-52 O PRESIDENTE DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONSELHO</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ADMINISTRATIVO</span> DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência previstaDESPACHO DECISÓRIO Nº 106 GAB-PRES/PRES/CADE, de 13 de junho de 2022 Proces...
DO2 Nº 106 GAB-PRES/PRES/CADE, de 13 de junho de 2022 Processo nº 08700.003472/2022-52 O PRESIDENTE DO CONSELHO ... ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência previstaDESPACHO DECISÓRIO Nº 106 GAB-PRES/PRES/CADE, de 13 de junho de 2022 Proces...DESPACHO DECISÓRIO Nº 106 GAB-PRES/PRES/CADE, de 13 de junho de 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica/Gabinete
Nº 106 GAB-PRES/PRES/CADE, de 13 de junho de 2022 Processo nº 08700.003472/2022-52 O PRESIDENTE DO CONSELHO ... ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência previstaDESPACHO DECISÓRIO Nº 106 GAB-PRES/PRES/CADE, de 13 de junho de 2022 Proces...
Entidade: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Conselho Administrativo</span> de Defesa Econômica. 1.4. Relator: Ministro Jorge Oliveira. 1.5. ... Federal de Curitiba, ao Ministério Público Federal no Paraná, à Advocacia-Geral da União no Paraná e ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Conselho</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administrativo</span> de Defesa Econômica (Cade), para medidas consideradas cabíveis; e 9.4. apensar estes
DO1 Entidade: Conselho Administrativo de Defesa Econômica. 1.4. Relator: Ministro Jorge Oliveira. 1.5. ... Federal de Curitiba, ao Ministério Público Federal no Paraná, à Advocacia-Geral da União no Paraná e ao Conselho ... Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para medidas consideradas cabíveis; e 9.4. apensar estesATA Nº 20, DE 1º DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Entidade: Conselho Administrativo de Defesa Econômica. 1.4. Relator: Ministro Jorge Oliveira. 1.5. ... Federal de Curitiba, ao Ministério Público Federal no Paraná, à Advocacia-Geral da União no Paraná e ao Conselho ... Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para medidas consideradas cabíveis; e 9.4. apensar estes
DECISÓRIO Nº 108 GAB-PRES/PRES/CADE, de 9 de junho de 2022 Processo nº 08700.003825/2022-14 O PRESIDENTE DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONSELHO</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ADMINISTRATIVO</span> DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência previstaDESPACHO DECISÓRIO Nº 108 GAB-PRES/PRES/CADE, de 9 de junho de 202...
DO2 DECISÓRIO Nº 108 GAB-PRES/PRES/CADE, de 9 de junho de 2022 Processo nº 08700.003825/2022-14 O PRESIDENTE DO CONSELHO ... ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência previstaDESPACHO DECISÓRIO Nº 108 GAB-PRES/PRES/CADE, de 9 de junho de 202...DESPACHO DECISÓRIO Nº 108 GAB-PRES/PRES/CADE, de 9 de junho de 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica/Tribunal Administrativo de Defesa Economica
DECISÓRIO Nº 108 GAB-PRES/PRES/CADE, de 9 de junho de 2022 Processo nº 08700.003825/2022-14 O PRESIDENTE DO CONSELHO ... ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência previstaDESPACHO DECISÓRIO Nº 108 GAB-PRES/PRES/CADE, de 9 de junho de 202...