51 resultados encontrados

PAULO SERGIO ABOU ANNI
Camara Susta a aplicação da Resolução Contran nº 504, de 29 de outubro de 2014.PDL 750/2019
PAULO SERGIO ABOU ANNI
GIOVANI CHERINI
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre modificações de veículos automotores.PL 2623/2019
GIOVANI CHERINI
NEREU CRISPIM
Camara Dispõe sobre normas gerais aos procedimentos de fiscalização e comprovação de infrações de trânsito por meio de vídeo monitoramento para fins de aplicação de multa, nos termos do § 2º do art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e outras disposições nas hipóteses que especifica.PL 1008/2022
NEREU CRISPIM
DARCI DE MATOS
Camara Susta a Deliberação nº 180, de 30 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRANPDL 17/2020
DARCI DE MATOS
PAULO SERGIO ABOU ANNI
Camara Susta a aplicação da Resolução Contran nº 730, de 6 de março de 2018.PDL 134/2019
PAULO SERGIO ABOU ANNI
PAULO SERGIO ABOU ANNI
Camara Susta os efeitos do §1º do art. 9º e do art. 14 da Resolução CONTRAN nº 807, de 15 de dezembro de 2020.PDL 5/2021
PAULO SERGIO ABOU ANNI
RAFAEL HUETE DA MOTTA
Camara Susta parcialmente os efeitos da Resolução nº 789, de 18 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Trânsito, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.PDL 319/2020
RAFAEL HUETE DA MOTTA
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Camara Susta a Resolução nº 678, de 21 de junho de 2017, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.PDL 645/2019
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
ALESSANDRA SILVA RIBEIRO
Camara Susta os efeitos da Resolução Contran nº 913, de 28 de março de 2022, que dispõe sobre o uso de pneus em veículosPDL 113/2022
ALESSANDRA SILVA RIBEIRO
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Institui o Dia Nacional do Agente de Trânsito.PL 5166/2019
HUGO LEAL MELO DA SILVA
MÁRCIO DA SILVEIRA LABRE
Camara Dispõe sobre a criação e implantação do aplicativo Condutor Provisório de Veículo (CPV) a ser gerenciado pela autoridade nacional de trânsito.PL 2065/2021
MÁRCIO DA SILVEIRA LABRE
Senado Federal
Camara Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2013 (PL nº 1.023, de 2011, na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio”. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem.EMS 886/2021
Senado Federal
LUIS ANTONIO FRANCISCATTO COVATTI
Camara Susta a aplicação da Resolução nº 563, de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran.PDC 914/2018
LUIS ANTONIO FRANCISCATTO COVATTI
GILSON MARQUES VIEIRA
Camara Susta os efeitos da Portaria n° 23, de 6 de junho de 1994, do extinto Departamento Nacional de Combustíveis (DNC)PDL 257/2021
GILSON MARQUES VIEIRA
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Camara Susta atos normativos do Poder Executivo que impedem a utilização de veículos de passeio movidos a óleo diesel.PDL 52/2019
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a fim de definir os veículos de coleção originais e customizados.PL 197/2021
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Camara Susta, nos termos do inciso V, art. 49 da Constituição Federal, a aplicação da Resolução nº 556, de 17 de setembro de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.PDC 234/2015
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir sinalização indicativa de vaga de estacionamento reservada a idosos, padronizada em todo o território nacional.PL 205/2019
ROBERTO ALVES DE LUCENA
ONYX DORNELLES LORENZONI
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código Brasileiro de Trânsito), com a inserção do artigo 12-A, estabelecendo que as determinações do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que impliquem em ônus adicionais aos condutores, ou alterem o seu processo de formação, observem o critério da anualidade, sejam acompanhadas de justificativa fundamentada das alterações e demonstrem o impacto financeiro para candidatos, órgãos ou terceiros envolvidos.PL 9805/2018
ONYX DORNELLES LORENZONI
MAX FREITAS MAURO FILHO
Camara Susta a vigência da Resolução nº 533 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 17 de junho de 2015, que altera a Resolução nº 277, de 28 de maio de 2008, "de forma a tornar obrigatória a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças nos veículos escolares."PDC 142/2015
MAX FREITAS MAURO FILHO
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, as alíneas "b" e "c" do inciso III do art. 8º da Resolução Contran nº 358, de 2010, para excluir a exigência para credenciamento de Centros de Formação de Condutores de disponibilização de, no mínimo, dois veículos automotores de duas rodas e dois veículos automotores de quatro rodas.PDL 565/2019
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Susta a Resolução CONTRAN nº 718, de 07 de setembro de 2017, que regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação e dá outras providências.PDC 958/2018
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
MARCOS ROGÉRIO DA SILVA BRITO
Camara Susta a aplicação da Resolução - nº 685, de 15 de agosto de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.PDC 835/2017
MARCOS ROGÉRIO DA SILVA BRITO
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Susta os efeitos da Resolução do CONTRAN nº 396, de 13 de dezembro, de 2011, que "Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, reboques e semirreboques, conforme o Código de Trânsito Brasileiro".PDC 544/2012
ROBERTO ALVES DE LUCENA
EDUARDO COSENTINO DA CUNHA
Camara Susta a aplicação das Resoluções nº 493, de 05 de junho de 2014; n° 473, de 11 de fevereiro de 2014; n° 444, de 25 de junho de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.PDC 1496/2014
EDUARDO COSENTINO DA CUNHA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Fica autorizada a regulamentação dos veículos, tipo motocicletas, que tenham propulsão elétrica em todo o país e dá outras providências.PL 1543/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Dispõe sobre o acesso e a utilização de direção bióptica (bioptic driving) no Brasil, alterando o inciso XV do art. 12 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.PL 2902/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Dispõe sobre a utilização do símbolo internacional de acessibilidade; modifica a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, e dá outras providências.PL 7750/2017
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Camara Susta a Resolução nº 640, de 14 de dezembro de 2016, do Conselho Nacional de Transito - CONTRAN, que "Altera a Resolução do CONTRAN nº 211, de 13 de novembro de 2006, que estabelece requisitos necessários para circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC)".PDC 602/2017
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a possibilidade de aplicação de fatores de multiplicação em razão do valor do veículo autuado.PL 4370/2021
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para ampliar a transparência sobre as atividades das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.PL 1442/2022
ADRIANA MIGUEL VENTURA
O PRESIDENTE DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONSELHO NACIONAL</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRÂNSITO</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONTRAN</span>), ad referendum do Colegiado, no uso da competênciado, no uso da competência que lhe conferem os incisos I e X e o § 3º do art. 12 e o art. 159, da Lei nº 9.503, de 23 de setemb...
DO1 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), ad referendum do Colegiado, no uso da competênciado, no uso da competência que lhe conferem os incisos I e X e o § 3º do art. 12 e o art. 159, da Lei nº 9.503, de 23 de setemb...DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 259, DE 26 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), ad referendum do Colegiado, no uso da competênciado, no uso da competência que lhe conferem os incisos I e X e o § 3º do art. 12 e o art. 159, da Lei nº 9.503, de 23 de setemb...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trânsito</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONTRAN</span>) reuniu-se no auditório do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>NACIONAL</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRÂNSITO</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONTRAN</span>, Assunto: Minuta da Resolução que dispõe sobre o sistema de Placas de ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>NACIONAL</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRÂNSITO</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONTRAN</span>, Assunto: Minuta da Resolução que estabelece as características e especificações ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>NACIONAL</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRÂNSITO</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONTRAN</span>, Assunto: Minuta da Resolução que referenda a Deliberação CONTRAN nº ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>NACIONAL</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRÂNSITO</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONTRAN</span>, Assunto: Minuta da Resolução que referenda a Deliberação CONTRAN nº
DO1 Nacional de Trânsito (CONTRAN) reuniu-se no auditório do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ... NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, Assunto: Minuta da Resolução que dispõe sobre o sistema de Placas de ... NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, Assunto: Minuta da Resolução que estabelece as características e especificações ... NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, Assunto: Minuta da Resolução que referenda a Deliberação CONTRAN nº ... NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, Assunto: Minuta da Resolução que referenda a Deliberação CONTRAN nºATA DA 187ª ORDINÁRIA Realizada em 20 de junho de 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
Nacional de Trânsito (CONTRAN) reuniu-se no auditório do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ... NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, Assunto: Minuta da Resolução que dispõe sobre o sistema de Placas de ... NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, Assunto: Minuta da Resolução que estabelece as características e especificações ... NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, Assunto: Minuta da Resolução que referenda a Deliberação CONTRAN nº ... NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, Assunto: Minuta da Resolução que referenda a Deliberação CONTRAN nº
O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONSELHO NACIONAL</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRÂNSITO</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONTRAN</span>), no uso da competência que lhe confere o inciso I do art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e com base no que consta nos auto...
DO1 O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe confere o inciso I do art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e com base no que consta nos auto...RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 977, DE 18 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe confere o inciso I do art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e com base no que consta nos auto...
O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONSELHO NACIONAL</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRÂNSITO</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONTRAN</span>), no uso da competência que lhe conferem os incisos I e X do art. 12 e o art. 159, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com base no ...
DO1 O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe conferem os incisos I e X do art. 12 e o art. 159, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com base no ...RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 976, DE 18 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe conferem os incisos I e X do art. 12 e o art. 159, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com base no ...
O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONSELHO NACIONAL</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRÂNSITO</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONTRAN</span>), no uso da competência que lhe conferem o inciso I do art.RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 975, DE 18 DE JULHO DE 2022 Referenda a Deliberação CONTRAN nº 257, de 4 de maio de 2022, que dispõe sobre o Re...
DO1 O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe conferem o inciso I do art.RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 975, DE 18 DE JULHO DE 2022 Referenda a Deliberação CONTRAN nº 257, de 4 de maio de 2022, que dispõe sobre o Re...RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 975, DE 18 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe conferem o inciso I do art.RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 975, DE 18 DE JULHO DE 2022 Referenda a Deliberação CONTRAN nº 257, de 4 de maio de 2022, que dispõe sobre o Re...
O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONSELHO NACIONAL</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRÂNSITO</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONTRAN</span>), no uso da competência que lhe conferem os incisos I e X do superior a 74 toneladas e inferior ou igual a 91 toneladas destinadas ao transporte de cana-de-açúcar, para dispor sobre a capacit...
DO1 O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe conferem os incisos I e X do superior a 74 toneladas e inferior ou igual a 91 toneladas destinadas ao transporte de cana-de-açúcar, para dispor sobre a capacit...RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 974, DE 18 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe conferem os incisos I e X do superior a 74 toneladas e inferior ou igual a 91 toneladas destinadas ao transporte de cana-de-açúcar, para dispor sobre a capacit...
O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONSELHO NACIONAL</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRÂNSITO</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONTRAN</span>), no uso da competência que lhe confere o inciso VIII do artitui o Regulamento de Sinalização Viária. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe confere o inciso...
DO1 O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe confere o inciso VIII do artitui o Regulamento de Sinalização Viária. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe confere o inciso...RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 973, DE 18 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe confere o inciso VIII do artitui o Regulamento de Sinalização Viária. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe confere o inciso...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trânsito</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONTRAN</span>) reuniu-se na sala de reuniões do Gabinete do Ministro de Estado da Infraestrutura ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>NACIONAL</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRÂNSITO</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONTRAN</span>, Assunto: Minuta da Resolução que visa estabelecer os requisitos para ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>NACIONAL</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRÂNSITO</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONTRAN</span>, Assunto: Minuta da Resolução que visa dispor sobre os requisitos para ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>NACIONAL</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRÂNSITO</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONTRAN</span>, Assunto: Minuta de Resolução que visa estabelecer requisitos técnicos ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>NACIONAL</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRÂNSITO</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONTRAN</span>, Assunto: Minuta da Resolução que dispõe sobre os prazos de processos
DO1 Nacional de Trânsito (CONTRAN) reuniu-se na sala de reuniões do Gabinete do Ministro de Estado da Infraestrutura ... NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, Assunto: Minuta da Resolução que visa estabelecer os requisitos para ... NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, Assunto: Minuta da Resolução que visa dispor sobre os requisitos para ... NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, Assunto: Minuta de Resolução que visa estabelecer requisitos técnicos ... NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, Assunto: Minuta da Resolução que dispõe sobre os prazos de processosATA DA 2ª EXTRAORDINÁRIARealizada em 17 de maio de 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
Nacional de Trânsito (CONTRAN) reuniu-se na sala de reuniões do Gabinete do Ministro de Estado da Infraestrutura ... NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, Assunto: Minuta da Resolução que visa estabelecer os requisitos para ... NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, Assunto: Minuta da Resolução que visa dispor sobre os requisitos para ... NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, Assunto: Minuta de Resolução que visa estabelecer requisitos técnicos ... NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, Assunto: Minuta da Resolução que dispõe sobre os prazos de processos
O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONSELHO NACIONAL</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRÂNSITO</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONTRAN</span>), no uso da competência que lhe conferem os incisos I e X do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das me...
DO1 O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe conferem os incisos I e X do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das me...RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 972, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe conferem os incisos I e X do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das me...
O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONSELHO NACIONAL</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRÂNSITO</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONTRAN</span>), no uso da competência que lhe conferem os incisos I e X do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das me...
DO1 O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe conferem os incisos I e X do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das me...RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 971, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe conferem os incisos I e X do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das me...
O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONSELHO NACIONAL</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRÂNSITO</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONTRAN</span>), no uso da competência que lhe conferem os incisos I e VIIII do art. 12 e o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com base ...
DO1 O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe conferem os incisos I e VIIII do art. 12 e o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com base ...RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 970, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe conferem os incisos I e VIIII do art. 12 e o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com base ...
O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONSELHO NACIONAL</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRÂNSITO</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONTRAN</span>), no uso da competência que lhe conferem os incisos I e X dos no território nacional. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe conferem os incisos I e X do art...
DO1 O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe conferem os incisos I e X dos no território nacional. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe conferem os incisos I e X do art...RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 969, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe conferem os incisos I e X dos no território nacional. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe conferem os incisos I e X do art...
O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONSELHO NACIONAL</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRÂNSITO</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONTRAN</span>), no uso da competência que lhe confere o art. 12 da Lei nº 968, DE 20 DE JUNHO DE 2022 Estabelece o critério de identificação de veículos, a que se refere o art. 114 do Código de Trânsito Br...
DO1 O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe confere o art. 12 da Lei nº 968, DE 20 DE JUNHO DE 2022 Estabelece o critério de identificação de veículos, a que se refere o art. 114 do Código de Trânsito Br...RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 968, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe confere o art. 12 da Lei nº 968, DE 20 DE JUNHO DE 2022 Estabelece o critério de identificação de veículos, a que se refere o art. 114 do Código de Trânsito Br...
CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP) a que se refere a Resolução <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Conselho</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trânsito</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contran</span>) nº 735, de 5 de junho de 2018; e V - termo de compromisso firmado pelos
DO1 CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP) a que se refere a Resolução Conselho ... Nacional de Trânsito (Contran) nº 735, de 5 de junho de 2018; e V - termo de compromisso firmado pelosPORTARIA ALF/VIT Nº 2, DE 20 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 7ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Vitória
CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP) a que se refere a Resolução Conselho ... Nacional de Trânsito (Contran) nº 735, de 5 de junho de 2018; e V - termo de compromisso firmado pelos
resolve: Art. 1º Esta Portaria altera a Portaria nº 89, de 15 de julho de 2021, que designa os membros do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Conselho</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trânsito</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONTRAN</span>).PORTARIA Nº 846, DE 06 DE ...
DO2 resolve: Art. 1º Esta Portaria altera a Portaria nº 89, de 15 de julho de 2021, que designa os membros do Conselho ... Nacional de Trânsito (CONTRAN).PORTARIA Nº 846, DE 06 DE ...PORTARIA Nº 846, DE 06 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro
resolve: Art. 1º Esta Portaria altera a Portaria nº 89, de 15 de julho de 2021, que designa os membros do Conselho ... Nacional de Trânsito (CONTRAN).PORTARIA Nº 846, DE 06 DE ...
O PRESIDENTE DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONSELHO NACIONAL</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRÂNSITO</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONTRAN</span>), ad referendum do Colegiado, no uso da competência de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação)....
DO1 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), ad referendum do Colegiado, no uso da competência de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação)....DELIBERAÇÃO Nº 262, DE 8 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), ad referendum do Colegiado, no uso da competência de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação)....
O PRESIDENTE DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONSELHO NACIONAL</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRÂNSITO</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONTRAN</span>), ad referendum do Colegiado, no uso da competência. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), ad referendum do Colegiado, no uso da competência que lhe conferem ...
DO1 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), ad referendum do Colegiado, no uso da competência. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), ad referendum do Colegiado, no uso da competência que lhe conferem ...DELIBERAÇÃO Nº 261, DE 8 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), ad referendum do Colegiado, no uso da competência. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), ad referendum do Colegiado, no uso da competência que lhe conferem ...
resolve: Art. 1º Esta Portaria altera a Portaria nº 89, de 15 de julho de 2021, que designa os membros do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Conselho</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trânsito</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONTRAN</span>).PORTARIA Nº 699, DE 8 DE J...
DO2 resolve: Art. 1º Esta Portaria altera a Portaria nº 89, de 15 de julho de 2021, que designa os membros do Conselho ... Nacional de Trânsito (CONTRAN).PORTARIA Nº 699, DE 8 DE J...PORTARIA Nº 699, DE 8 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro
resolve: Art. 1º Esta Portaria altera a Portaria nº 89, de 15 de julho de 2021, que designa os membros do Conselho ... Nacional de Trânsito (CONTRAN).PORTARIA Nº 699, DE 8 DE J...
O PRESIDENTE DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONSELHO NACIONAL</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRÂNSITO</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONTRAN</span>), ad referendum do Colegiado, no uso da competênciado, no uso da competência que lhe conferem o inciso I e o § 3º do art. 12 e o art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1...
DO1 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), ad referendum do Colegiado, no uso da competênciado, no uso da competência que lhe conferem o inciso I e o § 3º do art. 12 e o art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1...DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 260, DE 2 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), ad referendum do Colegiado, no uso da competênciado, no uso da competência que lhe conferem o inciso I e o § 3º do art. 12 e o art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1...
interessado deverá juntar ao requerimento a Certidão de Baixa do Veículo, prevista em resolução do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Conselho</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Nacional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trânsito</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONTRAN</span>, no caso de destruição completa do veículo ou certidão da Delegacia de
DO1 interessado deverá juntar ao requerimento a Certidão de Baixa do Veículo, prevista em resolução do Conselho ... Nacional de Trânsito - CONTRAN, no caso de destruição completa do veículo ou certidão da Delegacia deDESPACHO Nº 38, DE 4 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Conselho Nacional de Política Fazendária
interessado deverá juntar ao requerimento a Certidão de Baixa do Veículo, prevista em resolução do Conselho ... Nacional de Trânsito - CONTRAN, no caso de destruição completa do veículo ou certidão da Delegacia de