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FÁBIO LUIZ SCHIOCHET FILHO
Camara Dispõe sobre a implantação de instalações de distribuição de energia elétrica subterrâneas ou protegidas, quando realizadas em localidades sujeitas a restrições urbanísticas ou ambientais, ou ainda naquelas que sejam significativamente afetadas em decorrência de anomalias climáticas.PL 3935/2020
FÁBIO LUIZ SCHIOCHET FILHO
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
Camara Dispõe sobre o custo de disponibilidade do sistema elétrico a ser pago pelas unidades consumidoras.PL 1360/2022
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Dispõe sobre a obrigação da concessionária e permissionária do serviço público de distribuição de energia elétrica realizar a conexão das instalações da unidade consumidora ao sistema de distribuição.PL 1307/2022
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer que a multa a ser aplicada às distribuidoras de energia elétrica por descumprimento dos limites de continuidade deverá equivaler a, no mínimo, um desconto tarifário de trinta por cento sobre o valor da fatura concernente ao ciclo tarifário subsequente à ocorrência da irregularidade.PL 1308/2022
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
SINVAL MALHEIROS PINTO JÚNIOR
Camara Dispõe sobre a redução das tarifas das concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica em cinquenta por cento até 31 de dezembro de 2020 em razão da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus.PL 2131/2020
SINVAL MALHEIROS PINTO JÚNIOR
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Camara Dispõe sobre o faturamento de energia elétrica pela concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica.PL 2908/2019
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Dispõe acerca do desconto sobre o custo médio da potência e energia comercializadas no Ambiente de Contratação Regulada para concessionárias da região Norte.PL 580/2021
CASSIO COELHO ANDRADE
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Dispõe sobre o pagamento integral, até 31 de dezembro de 2025, do valor da Quota de Reintegração Regulatória das concessionárias de distribuição de energia elétrica da Região Norte não alcançadas pelo inciso VIII, do art. 4°, da Lei n° 5.655/71.PL 285/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO
Camara Estabelece medidas de incentivo à adoção de veículos híbridos e elétricos.PL 2715/2021
JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL com o objetivo de apurar decisões e resoluções que não atendem aos requisitos técnicos e legais, aos constantes aumentos de tarifas de energia elétrica e possíveis irregularidades nos processos de fiscalização e controle nos contratos de concessão de energia junto aos concessionários.RCP 12/2019
LEONARDO BARRETO DE MORAES
ENEIAS JOSÉ DOS REIS
Camara Dispõe sobre a religação de energia elétrica para unidades consumidoras.PL 5468/2020
ENEIAS JOSÉ DOS REIS
VANDERLEI MACRIS
Camara Dispõe sobre a religação da unidade consumidora que teve o fornecimento de energia elétrica suspenso em virtude de inadimplemento de fatura relativa à prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, de serviços cobráveis e de outras obrigações, na forma do regulamento.PL 570/2021
VANDERLEI MACRIS
SILAS CÂMARA
Camara Determina que as concessionárias e as permissionárias dos serviços de distribuição de energia elétrica deverão proporcionar aos consumidores a escolha entre os medidores de consumo de energia eletromecânicos ou medidores eletrônicos.PL 5715/2019
SILAS CÂMARA
LUCAS BELLO REDECKER
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de locais públicos de dispositivos inservíveis por parte das concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica.PL 2231/2019
LUCAS BELLO REDECKER
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara "Estende, pelo período em que perdurar a pandemia de COVID-19 (novo coronavírus) no Brasil, o desconto de 100% (cem por cento) sobre a tarifa de energia elétrica de que trata o art. 1º-A da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, e dá outras providências."PL 4124/2020
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
Camara Dispõe acerca da compensação do impacto tarifário causado pela pequena densidade de carga das concessionárias e permissionárias de distribuição com mercados próprios inferiores a 700 GWh por ano e altera as Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.PL 640/2019
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle para verificar se existe erro no modelo e nos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) destinados a indenizar as concessionárias do setor elétrico, em razão da prorrogação dos contratos de concessão, que teria levado a um passivo indevido de R$ 50 bilhões, que será repassado ao consumidor até 2028.PFC 28/2021
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
ARNALDO JORDY FIGUEIREDO
Camara Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para destinar recursos de promoção da Eficiência Energética das Concessionárias para o financiamento de sistemas de energia fotovoltaica para consumo próprio dos consumidores.PL 2525/2015
ARNALDO JORDY FIGUEIREDO
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para priorizar a aplicação de recursos de pesquisa e desenvolvimento em projetos de geração de energia elétrica através da instalação de painéis solares no mar e em reservatórios de usinas hidrelétricas.PL 7991/2017
CARLOS HENRIQUE AMORIM
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
Camara Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.PL 1917/2015
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
Camara Adiciona § 6º ao art. 4º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para dispor sobre o estímulo à pesquisa e sobre a realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica para o Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis.PL 2862/2021
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Dispõe sobre a vedação em todo território nacional, da suspensão do fornecimento de energia elétrica, por inadimplemento, de pessoas de baixa renda, usuárias de equipamentos de autonomia limitada, vitais à preservação da vida humana e dependentes de energia elétrica, desde que fornecidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS.PL 865/2022
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Dispõe sobre meta para universalização do acesso à energia elétrica na Região da Amazônia Legal, define critérios para execução de políticas de universalização de energia elétrica para regiões remotas durante a pandemia de coronavírus e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.PL 4248/2020
AIRTON LUIZ FALEIRO
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Dispõe sobre a limitação, em todo o território nacional, para o aumento das tarifas de água e energia elétrica por parte das empresas concessionárias desses serviços.PL 972/2019
CELIO STUDART BARBOSA
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
Camara Altera as Leis nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010 e 9.991, de 24 de julho de 2000, para estabelecer novo critério para enquadramento na Tarifa Social de Energia Elétrica; e autoriza as concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica a aplicar recursos de que trata o caput do art. 1º da Lei nº 9.991, de 2000, para instalar sistema fotovoltaico em prédio público e dá outras providências.PL 6080/2019
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
Camara Dispõe sobre o registro da transmissão direta, mediante ato oneroso, de bens imóveis vinculados à exploração do serviço de energia elétrica, entre delegatárias de serviços de energia elétrica, e dá outras providências.PL 6234/2019
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Dispõe acerca da proibição da cobrança referente ao ressarcimento e indenizações às empresas concessionárias e fornecedoras na conta dos consumidores de energia elétrica.PL 7066/2017
ROBERTO ALVES DE LUCENA
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Dispõe sobre regras a serem observadas pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica durante o período de emergência de saúde pública devida à pandemia da Covid-19, e após o término da crise de saúde, mediante alteração da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e dá outras providências.PL 973/2020
PABLO OLIVA SOUZA
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Camara Altera o art. 25 da Lei Nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural.PL 2963/2021
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
ANDRÉ FERREIRA RODRIGUES
Camara Altera o parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para simplificar a inscrição no programa de Tarifa Social da Conta de Energia. NOVA EMENTA Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para tornar obrigatória a atualização do cadastro dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.PL 1106/2020
ANDRÉ FERREIRA RODRIGUES
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Altera a Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002, para estabelecer como objetivo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) o objetivo de prover recursos para o combate ao consumo irregular de energia elétrica.PL 3419/2021
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
GLEISI HELENA HOFFMANN
Camara Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, que dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica.PL 2499/2021
GLEISI HELENA HOFFMANN
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
Camara Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para determinar que os investimentos em eficiência energética das concessionárias de distribuição de energia deverão priorizar subsídio à implantação de painéis fotovoltaicos em escolas e prédios públicos com o objetivo de possibilitar o fornecimento de energia elétrica a custo zero para usuários de baixa renda.PL 5350/2016
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Camara Altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, no que se refere às atribuições da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).PL 1529/2019
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Senado Federal
Camara Aprova a Lei Marília Mendonça, que estabelece critérios para sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia elétrica.PL 4009/2021
Senado Federal
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Obriga a empresas concessionárias de fornecimento de energia elétrica no país a praticar a tarifa social de energia elétrica independentemente de solicitação do consumidor e dá outras providências.PL 562/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA
Camara Institui desconto nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) sem fins lucrativos, mediante alteração da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002; e possibilita, por intermédio de modificação da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, que as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica apliquem recursos de seus programas de eficiência energética nessas mesmas unidades consumidoras.PL 468/2022
FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para priorizar a aplicação de recursos dos programas de eficiência energética na instalação de geração solar fotovoltaica em instituições federais de ensino superior.PL 7790/2017
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
LEONARDO DE MELO GADELHA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de registro fotográfico da leitura da medição da unidade consumidora de energia elétrica.PL 1462/2021
LEONARDO DE MELO GADELHA
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Dispõe sobre a obrigação das concessionárias prestadoras de serviço de fornecimento de energia elétrica dos Estados e do Distrito Federal, de ofertarem aos consumidores, por meio da internet, dados referentes ao consumo de energia elétrica e dá outras providências.PL 203/2022
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
SILAS CÂMARA
Camara Altera a Lei nº 10.438, de 28 de abril de 2002.PL 4806/2019
SILAS CÂMARA
JESSICA ROJAS SALES
Camara Dispõe sobre as medidas temporárias a serem observadas, em razão do COVID-19, até 30 de junho de 2021, pelas concessionárias de serviço público de energia, e dá outras providências.PL 2685/2020
JESSICA ROJAS SALES
MOSES HAENDEL MELO RODRIGUES
Camara Dispõe sobre a aplicação de recursos em pesquisa, desenvolvimento e inovação em fontes alternativas de energia pelas concessionárias e permissionárias de energia elétrica.PL 5813/2016
MOSES HAENDEL MELO RODRIGUES
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Camara Institui a equalização das tarifas de energia elétrica no Brasil e dá outras providências.PL 5824/2016
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
HERÁCLITO DE SOUSA FORTES
Camara Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para destinar até 35% (trinta e cinco por cento) da energia elétrica contratada por meio das licitações para suprimento do mercado cativo às distribuidoras que atuem na Unidade da Federação onde serão instalados os empreendimentos ofertantes vencedores.PL 2119/2015
HERÁCLITO DE SOUSA FORTES
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Obriga as concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica a removerem fios e cabos em desuso dos postes de sustentação.PL 4101/2019
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
NEREU CRISPIM
Camara Dispõe sobre a retirada de postes de fiação excedente e sem uso, que tenham sido instaladas pelas concessionárias de serviços públicos que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, e dá outras providências.PL 2005/2021
NEREU CRISPIM
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a informarem nas faturas de energia a parcela da tarifa de energia elétrica correspondente às perdas não técnicas.PL 1569/2019
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara As concessionárias ou empresas que fornecem energia elétrica aos consumidores ficam obrigadas a conceder desconto aos consumidores que tenham Unidade de Tratamento Médico em seu domicílioPL 3302/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a disponibilizarem os valores arrecadados e repassados às prefeituras municipais referentes à contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública previsto no art. 149-A da Constituição Federal.PL 2018/2019
LEONARDO BARRETO DE MORAES
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de aferição dos medidores de energia elétrica utilizados em unidades consumidoras residenciais.PL 1357/2011
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
PAULO ABI-ACKEL
Camara Dispõe acerca do Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.PL 2932/2015
PAULO ABI-ACKEL
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Camara Dispõe sobre a colocação de instalação subterrânea no âmbito federal.PL 88/2021
Paulo Sérgio Ramos Barboza
CHARLLES THOMACELLI EVANGELISTA
Camara Obriga as concessionárias de energia elétrica a atender a solicitação de fornecimento de energia mediante simples comprovação de posse do imóvel a pedido do possuidor.PL 3747/2021
CHARLLES THOMACELLI EVANGELISTA
DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ
Camara Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, que dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências, para dispor sobre incentivos a projetos de geração distribuída em entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 3100/2019
DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para promover a devolução de valores de tributos recolhidos indevidamente a maior dos consumidores pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica.PL 1475/2022
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Altera a Lei n° 8.631, de 4 de março de 1993, para incluir os consumidores-geradores (prossumidores), regulados pela Lei n° 14.300, de 6 de janeiro de 2022, nos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica.PL 1554/2022
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
SILAS CÂMARA
Camara Dispõe sobre a atualização do valor dos ativos das concessionárias de transmissão de energia elétrica considerados não depreciados existentes em 31 de maio de 2000PL 4636/2019
SILAS CÂMARA
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Camara Susta a Portaria nº 120/2016 do Ministério de Minas e Energia que determina que os valores homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL passem a compor a Base de Remuneração Regulatória das concessionárias de transmissão de energia elétrica e que o custo de capital seja adicionado às respectivas Receitas Anuais Permitidas repassando aos consumidores indenização às empresas transmissoras de energia elétrica por ativos não depreciados.PDC 590/2017
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Camara Dispõe sobre medidas para fomentar as fontes alternativas renováveis de energia elétrica e altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004.PL 1752/2019
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
JOÃO DA SILVA MAIA
Camara Dispõe sobre a destinação de recursos para projetos de modernização de iluminação pública.PL 5296/2019
JOÃO DA SILVA MAIA
GREYCE DE QUEIROZ ELIAS
Camara Prevê que o corte do fornecimento de energia elétrica deverá ser notificado previamente ao consumidor, no prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas.PL 1227/2021
GREYCE DE QUEIROZ ELIAS
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para incluir a inovação entre os investimentos a serem realizados pelas empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências.PL 5619/2019
MÁRIO LÚCIO HERINGER
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, com a finalidade de fixar em cinquenta centésimos por cento o percentual mínimo da receita operacional líquida das concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia a ser aplicado em pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico e em programas de eficiência energética no uso final.PL 3324/2021
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Dispõe sobre medidas de fomento ao aproveitamento do biogás e do biometano no Brasil.PL 3733/2021
LUIZ GOULARTE ALVES
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Camara Altera a Lei nº 8.987, de 1995, para vedar reajustes na tarifa de energia elétrica em 2021, em decorrência da crise causada pela pandemia de Covid 19.PL 4428/2020
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para instituir subvenção econômica às concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, e 9.074, de 7 de julho de 1995, para instituir subvenção econômica às concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte; cria o Programa de Transição Energética Justa (TEJ); e dá outras providências.PL 712/2019
Senado Federal
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
Camara Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para limitar em três meses o prazo máximo para que as concessionárias e permissionárias do serviço de distribuição de energia elétrica efetuem a cobrança de valores faturados a menor relativos a unidades consumidoras atendidas em baixa tensão.PL 6522/2019
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
Camara Altera o valor de aporte anual a ser feito pelas concessionárias de geração de energia elétrica localizadas na bacia do Rio São Francisco para desenvolvimento de projetos de revitalização dos recursos hídricos das bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba.PL 4348/2021
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Dispõe sobre a suspenção da prestação de serviços de distribuição de energia elétrica por inadimplência durante o ano de 2021 para famílias de baixa rendaPL 1342/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
BEATRIZ ROSALIA RIBEIRO CAVASSA DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre o fornecimento de equipamentos para geração fotovoltaica isolada a comunidades não atendidas por concessionaria de distribuição de energia elétrica.PL 3773/2019
BEATRIZ ROSALIA RIBEIRO CAVASSA DE OLIVEIRA
Senado Federal
Camara Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 1.106, de 2020, que “Altera dispositivo da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para simplificar a inscrição dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica”. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para estender o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica aos residentes de empreendimentos habitacionais de interesse social e tornar obrigatória a atualização do cadastro dos beneficiários.EMS 1106/2020
Senado Federal
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Dispõe sobre a adequação das tensões em regime permanente nos pontos de conexão à rede de distribuição de energia elétrica das unidades consumidoras atendidas em tensão igual ou inferior a 69 quilovolts.PL 3193/2021
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
FAUSTO RUY PINATO
Camara Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para obrigar as concessionárias e permissionárias de distribuição e de transmissão de energia elétrica a instalar sinalização destinada à proteção da navegação aérea em trechos de linhas de distribuição e de transmissão situados em um raio de até 25 km de aeroportos e aeródromos.PL 3962/2021
FAUSTO RUY PINATO
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.MPV 998/2020
Poder Executivo
nº 11.908.707/0001-17, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>concessionárias</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>serviços</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>energia elétrica</span>; e (ii) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) renovar o credenciamento da empresa MFC Avaliação e Gestão de Ativos Ltda - EPP, CNPJ nº 11.908.707/0001-17, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias de serviços de energia elétrica; e (ii) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação deste despacho. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
DO1 nº 11.908.707/0001-17, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias ... de serviços de energia elétrica; e (ii) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) renovar o credenciamento da empresa MFC Avaliação e Gestão de Ativos Ltda - EPP, CNPJ nº 11.908.707/0001-17, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias de serviços de energia elétrica; e (ii) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação deste despacho. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPESDESPACHO Nº 2.285, DE 29 DE JULHO DE 2021 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira
nº 11.908.707/0001-17, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias ... de serviços de energia elétrica; e (ii) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) renovar o credenciamento da empresa MFC Avaliação e Gestão de Ativos Ltda - EPP, CNPJ nº 11.908.707/0001-17, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias de serviços de energia elétrica; e (ii) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação deste despacho. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
CNPJ 03.139.932/0001-08, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>concessionárias</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>serviço</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>energia elétrica</span> até que seja apresentada a certidão negativa de falência ou concordatas atribu...
DO1 CNPJ 03.139.932/0001-08, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias ... do serviço de energia elétrica até que seja apresentada a certidão negativa de falência ou concordatas atribu...DESPACHO Nº 1.742, DE 17 DE JUNHO DE 2020 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira
CNPJ 03.139.932/0001-08, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias ... do serviço de energia elétrica até que seja apresentada a certidão negativa de falência ou concordatas atribu...
ocupação da Unidade Regional ou Postos de Fiscalização e Atendimento vinculados; II - pagamentos às <span class='highlight' style='background:#FFA;'>concessionárias</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>serviços</span> públicos (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>energia elétrica</span>, água e telefonia); III - pagamentos de diárias; IV - pagamentor-Geral da...
DO2 ocupação da Unidade Regional ou Postos de Fiscalização e Atendimento vinculados; II - pagamentos às concessionárias ... de serviços públicos (energia elétrica, água e telefonia); III - pagamentos de diárias; IV - pagamentor-Geral da...PORTARIA Nº 144, DE 24 DE ABRIL DE 2020 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Gabinete do Diretor-Geral
ocupação da Unidade Regional ou Postos de Fiscalização e Atendimento vinculados; II - pagamentos às concessionárias ... de serviços públicos (energia elétrica, água e telefonia); III - pagamentos de diárias; IV - pagamentor-Geral da...
nº 22.133.895/0001-75, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>concessionárias</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>serviços</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>energia elétrica</span>; e II - o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação deste despacho. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DO1 nº 22.133.895/0001-75, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias ... de serviços de energia elétrica; e II - o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação deste despacho. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELLDESPACHO Nº 2.244, DE 23 DE JULHO DE 2021 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira
nº 22.133.895/0001-75, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias ... de serviços de energia elétrica; e II - o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação deste despacho. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Até o advento da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, as empresas <span class='highlight' style='background:#FFA;'>concessionárias</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>serviços</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>energia</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>elétrica</span>, para fins fiscais, deveriam utilizar as taxas de depreciação determinadas pela legislação
DO1 Até o advento da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, as empresas concessionárias de serviços de energia ... elétrica, para fins fiscais, deveriam utilizar as taxas de depreciação determinadas pela legislaçãoSOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 47, DE 22 DE JUNHO DE 2020 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação
Até o advento da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, as empresas concessionárias de serviços de energia ... elétrica, para fins fiscais, deveriam utilizar as taxas de depreciação determinadas pela legislação
Poder Executivo competência para "autorizar a construção e operação" de usinas nucleoelétricas por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>concessionárias</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>serviços</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>energia elétrica</span>, "mediante Decreto, ouvidos os órgãos competentes do Ministério dascumprimento de...
DO1 Poder Executivo competência para "autorizar a construção e operação" de usinas nucleoelétricas por concessionárias ... de serviços de energia elétrica, "mediante Decreto, ouvidos os órgãos competentes do Ministério dascumprimento de...DECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
Poder Executivo competência para "autorizar a construção e operação" de usinas nucleoelétricas por concessionárias ... de serviços de energia elétrica, "mediante Decreto, ouvidos os órgãos competentes do Ministério dascumprimento de...
8. alteração de titularidade para a unidade consumidora condomínio, após sua constituição, junto às <span class='highlight' style='background:#FFA;'>concessionárias</span> ... dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>serviços</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>energia elétrica</span>, água e esgoto; 9. recepção e encaminhamento de dúvidas e reclamações gerais pa...
DO1 8. alteração de titularidade para a unidade consumidora condomínio, após sua constituição, junto às concessionárias ... dos serviços de energia elétrica, água e esgoto; 9. recepção e encaminhamento de dúvidas e reclamações gerais pa...PORTARIA Nº 526, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro
8. alteração de titularidade para a unidade consumidora condomínio, após sua constituição, junto às concessionárias ... dos serviços de energia elétrica, água e esgoto; 9. recepção e encaminhamento de dúvidas e reclamações gerais pa...
Poder Executivo competência para "autorizar a construção e operação" de usinas nucleoelétricas por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>concessionárias</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>serviços</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>energia elétrica</span>, "mediante Decreto, ouvidos os órgãos competentes do Ministério dastitucionalidad...
DO1 Poder Executivo competência para "autorizar a construção e operação" de usinas nucleoelétricas por concessionárias ... de serviços de energia elétrica, "mediante Decreto, ouvidos os órgãos competentes do Ministério dastitucionalidad...DECISÕES - Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
Poder Executivo competência para "autorizar a construção e operação" de usinas nucleoelétricas por concessionárias ... de serviços de energia elétrica, "mediante Decreto, ouvidos os órgãos competentes do Ministério dastitucionalidad...
CNPJ 34.855.203/0001-81, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>concessionárias</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>serviço</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>energia elétrica</span>; II - o presente credenciamento tem validade de 24 (vinte e quatro) meses que ...
DO1 CNPJ 34.855.203/0001-81, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias ... do serviço de energia elétrica; II - o presente credenciamento tem validade de 24 (vinte e quatro) meses que ...DESPACHO Nº 1.638, DE 8 DE JUNHO DE 2020 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira
CNPJ 34.855.203/0001-81, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias ... do serviço de energia elétrica; II - o presente credenciamento tem validade de 24 (vinte e quatro) meses que ...
nº 24.126.652/0001-35 para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>concessionárias</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>serviços</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>energia elétrica</span>; e (ii) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis)DESPACHO Nº ...
DO1 nº 24.126.652/0001-35 para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias ... de serviços de energia elétrica; e (ii) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis)DESPACHO Nº ...DESPACHO Nº 1.646, DE 8 DE JUNHO DE 2021 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira
nº 24.126.652/0001-35 para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias ... de serviços de energia elétrica; e (ii) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis)DESPACHO Nº ...
nº 44.157.543/0001-92, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>concessionárias</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>serviços</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>energia elétrica</span>; e (ii) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) renovar o ...
DO1 nº 44.157.543/0001-92, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias ... de serviços de energia elétrica; e (ii) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) renovar o ...DESPACHO Nº 3.139, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira
nº 44.157.543/0001-92, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias ... de serviços de energia elétrica; e (ii) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) renovar o ...
nº 01.075.694/0001-99, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>concessionárias</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>serviços</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>energia elétrica</span>; e (ii) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) renovar o credenciamento da empresa VALORA ENGENHARIA S/S LTDA, CNPJ nº 01.075.694/0001-99, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias de serviços de energia elétrica; e (ii) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação deste despacho. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
DO1 nº 01.075.694/0001-99, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias ... de serviços de energia elétrica; e (ii) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) renovar o credenciamento da empresa VALORA ENGENHARIA S/S LTDA, CNPJ nº 01.075.694/0001-99, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias de serviços de energia elétrica; e (ii) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação deste despacho. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPESDESPACHO Nº 3.140, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira
nº 01.075.694/0001-99, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias ... de serviços de energia elétrica; e (ii) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) renovar o credenciamento da empresa VALORA ENGENHARIA S/S LTDA, CNPJ nº 01.075.694/0001-99, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias de serviços de energia elétrica; e (ii) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação deste despacho. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
nº 51.163.798/0001-23, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>concessionárias</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>serviços</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>energia elétrica</span>; e (ii) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) renovar o credenciamento da empresa PLANCONSULT PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 51.163.798/0001-23, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias de serviços de energia elétrica; e (ii) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação deste despacho. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
DO1 nº 51.163.798/0001-23, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias ... de serviços de energia elétrica; e (ii) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) renovar o credenciamento da empresa PLANCONSULT PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 51.163.798/0001-23, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias de serviços de energia elétrica; e (ii) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação deste despacho. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPESDESPACHO Nº 3.138, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira
nº 51.163.798/0001-23, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias ... de serviços de energia elétrica; e (ii) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) renovar o credenciamento da empresa PLANCONSULT PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 51.163.798/0001-23, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias de serviços de energia elétrica; e (ii) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação deste despacho. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
nº 11.985.753/0001-10, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>concessionárias</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>serviços</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>energia elétrica</span>; e (ii) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) renovar o credenciamento da empresa LMDM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 11.985.753/0001-10, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias de serviços de energia elétrica; e (ii) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação deste despacho. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
DO1 nº 11.985.753/0001-10, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias ... de serviços de energia elétrica; e (ii) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) renovar o credenciamento da empresa LMDM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 11.985.753/0001-10, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias de serviços de energia elétrica; e (ii) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação deste despacho. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPESDESPACHO Nº 3.137, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira
nº 11.985.753/0001-10, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias ... de serviços de energia elétrica; e (ii) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) renovar o credenciamento da empresa LMDM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 11.985.753/0001-10, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias de serviços de energia elétrica; e (ii) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação deste despacho. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
nº 06.562.920/0001-80, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>concessionárias</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>serviços</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>energia elétrica</span>; e (ii) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) renovar o credenciamento da empresa ENPROL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, CNPJ nº 06.562.920/0001-80, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias de serviços de energia elétrica; e (ii) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação deste despacho. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
DO1 nº 06.562.920/0001-80, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias ... de serviços de energia elétrica; e (ii) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) renovar o credenciamento da empresa ENPROL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, CNPJ nº 06.562.920/0001-80, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias de serviços de energia elétrica; e (ii) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação deste despacho. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPESDESPACHO Nº 3.136, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira
nº 06.562.920/0001-80, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias ... de serviços de energia elétrica; e (ii) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) renovar o credenciamento da empresa ENPROL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, CNPJ nº 06.562.920/0001-80, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias de serviços de energia elétrica; e (ii) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação deste despacho. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
nº 02.189.924/0001-03, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>concessionárias</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>serviços</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>energia elétrica</span>; e (II) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) renovar o credenciamento da empresa DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, CNPJ nº 02.189.924/0001-03, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias de serviços de energia elétrica; e (II) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação deste despacho. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
DO1 nº 02.189.924/0001-03, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias ... de serviços de energia elétrica; e (II) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) renovar o credenciamento da empresa DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, CNPJ nº 02.189.924/0001-03, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias de serviços de energia elétrica; e (II) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação deste despacho. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPESDESPACHO Nº 3.134, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira
nº 02.189.924/0001-03, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias ... de serviços de energia elétrica; e (II) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) renovar o credenciamento da empresa DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, CNPJ nº 02.189.924/0001-03, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias de serviços de energia elétrica; e (II) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação deste despacho. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
nº 09.247.715/0001-18, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>concessionárias</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>serviços</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>energia elétrica</span>; e (ii) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) renovar o credenciamento da empresa DELOS CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 09.247.715/0001-18, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias de serviços de energia elétrica; e (ii) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação deste despacho. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
DO1 nº 09.247.715/0001-18, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias ... de serviços de energia elétrica; e (ii) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) renovar o credenciamento da empresa DELOS CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 09.247.715/0001-18, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias de serviços de energia elétrica; e (ii) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação deste despacho. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPESDESPACHO Nº 3.135, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira
nº 09.247.715/0001-18, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias ... de serviços de energia elétrica; e (ii) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) renovar o credenciamento da empresa DELOS CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 09.247.715/0001-18, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias de serviços de energia elétrica; e (ii) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação deste despacho. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
nº 09.628.460/0001-33, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>concessionárias</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>serviços</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>energia elétrica</span>; e (ii) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) renovar o credenciamento da empresa AMERICAN APPRAISAL SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO LTDA, CNPJ nº 09.628.460/0001-33, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias de serviços de energia elétrica; e (ii) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação deste despacho. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
DO1 nº 09.628.460/0001-33, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias ... de serviços de energia elétrica; e (ii) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) renovar o credenciamento da empresa AMERICAN APPRAISAL SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO LTDA, CNPJ nº 09.628.460/0001-33, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias de serviços de energia elétrica; e (ii) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação deste despacho. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPESDESPACHO Nº 3.133, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira
nº 09.628.460/0001-33, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias ... de serviços de energia elétrica; e (ii) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) renovar o credenciamento da empresa AMERICAN APPRAISAL SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO LTDA, CNPJ nº 09.628.460/0001-33, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias de serviços de energia elétrica; e (ii) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação deste despacho. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
nº 08.457.627/0001-88, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>concessionárias</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>serviços</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>energia elétrica</span>; e (ii) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) renovar o credenciamento da empresa Asset Experts Consultoria e Engenharia de Avaliações LTDA., CNPJ nº 08.457.627/0001-88, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias de serviços de energia elétrica; e (ii) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação deste despacho. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
DO1 nº 08.457.627/0001-88, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias ... de serviços de energia elétrica; e (ii) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) renovar o credenciamento da empresa Asset Experts Consultoria e Engenharia de Avaliações LTDA., CNPJ nº 08.457.627/0001-88, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias de serviços de energia elétrica; e (ii) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação deste despacho. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPESDESPACHO Nº 2.646, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira
nº 08.457.627/0001-88, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias ... de serviços de energia elétrica; e (ii) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) renovar o credenciamento da empresa Asset Experts Consultoria e Engenharia de Avaliações LTDA., CNPJ nº 08.457.627/0001-88, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias de serviços de energia elétrica; e (ii) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação deste despacho. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
nº 19.493.096/0001-03, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>concessionárias</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>serviços</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>energia elétrica</span>; e II - o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação deste despacho. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
DO1 nº 19.493.096/0001-03, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias ... de serviços de energia elétrica; e II - o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação deste despacho. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPESDESPACHO Nº 860, DE 6 DE ABRIL DE 2021 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira
nº 19.493.096/0001-03, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias ... de serviços de energia elétrica; e II - o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação deste despacho. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES