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LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle com o auxílio do Tribunal de Contas da União realize atos de fiscalização e controle sobre contratos administrativos celebrados entre o Supremo Tribunal Federal e a empresa EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA, em decorrência do teor da documentação que anexa.PFC 51/2019
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle sobre os Repasses de Recursos Federais aos Estados, DF e Municípios, em decorrência do enfrentamento da pandemia da COVID-19.PFC 15/2021
PABLO OLIVA SOUZA
EXPEDITO GONCALVES FERREIRA NETTO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar sobre o contrato n.º 015/INEX/004/2017 para aquisição de livros didáticos com a empresa FLORESCER DISTRIBUIDORA DE LIVROS EDUCACIONAIS LTDA (CNPJ n.º 08.286.688/0001-20) após procedimento de inexigibilidade de licitação com pagamento feito a partir de recursos do FUNDEB.PFC 140/2017
EXPEDITO GONCALVES FERREIRA NETTO
RUBENS BUENO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização em contratos do Ministério da Fazenda.PFC 150/2013
RUBENS BUENO
VANDERLEI MACRIS
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize fiscalização em seis decretos do Executivo de 2015.PFC 60/2015
VANDERLEI MACRIS
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), procedimento fiscalizatório no Conselho Federal de Enfermagem e no Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Maranhão, nas gestões indicadas, tendo em vista indícios de má utilização de recursos públicos.PFC 71/2016
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizem, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização financeira e controle para apurar possível sonegação ou recolhimento indevido de tributos ao fisco brasileiro nas plataformas de venda de produtos e mercadorias por parte da Google e suas empresas e/ou de eventuais ganhos indevidos, com gastos de publicidade efetuados pelo Governo Federal, Governo dos Estados e Municípios brasileiros, nos últimos cinco anos.PFC 16/2022
PABLO OLIVA SOUZA
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizem, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização financeira e controle para apurar possível recebimento de benefícios, subsídios, incentivos ou facilitações por parte da Google e suas empresas para recolhimento a menos de tributos federais, nos últimos 05 anosPFC 17/2022
PABLO OLIVA SOUZA
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação do acordo de compra pelo Ministério da Saúde de 60 milhões de vacinas de alto custo do laboratório chinês CanSino chamada “Convidecia”, por 17 dólares a dose, totalizando 5,2 bilhões de reais, representada pela empresa Belcher Farmacêutica do Brasil.PFC 35/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de concessão da rodovia federal CCR NovaDutra (SP-RJ) com o objetivo de verificar o cumprimento das cláusulas dos contratos, o cronograma de desembolso de investimentos, o reajuste das tarifas e um possível superfaturamento por parte da empresa concessionária.PFC 6/2019
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre irregularidades na contratação da obra do “Hospital de Campanha” na área do Hospital Regional do Juruá, no Município de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.PFC 6/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de que o Ministério da Saúde fez contrato de R$ 9,3 milhões, sem licitação com a empresa Alimentação Global Service.PFC 65/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre todo o processo de pagamento e controle de recursos públicos federais dispendidos no Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso), pelo Governo Federal, no Estado do Maranhão, desde 2015 até a presente data.PFC 164/2018
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
IZALCI LUCAS FERREIRA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.PFC 178/2018
IZALCI LUCAS FERREIRA
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, procedimento fiscalizatório na gestão de utilização dos repasses financeiros do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Paço do Lumiar, no Estado do Maranhão.PFC 197/2018
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizem, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle sobre os gastos com Cartão Corporativo no âmbito da Presidência da República, tendo em vista o aumento expressivo das despesas registradas no portal da transparência.PFC 4/2021
JOICE CRISTINA HASSELMANN
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle da Emenda Parlamentar Nº 37400005, que destinou, em 2016, R$ 1.150.000,00 (um milhão cento e cinquenta mil reais) ao Estado de Alagoas, para a construção da Vila do Esporte na cidade de Teotônio Vilela, até então não iniciada.PFC 1/2021
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle sobre os gastos com Cartões Corporativo no âmbito do Executivo Federal, tendo em vista o crescente volume de gastos supérfluos registrados no Painel de Compras atualizado pelo Ministério da Economia.PFC 3/2021
JOICE CRISTINA HASSELMANN
LAERTE RODRIGUES DE BESSA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, diante de todo o exposto no documento anexo - Requerimento para Investigação dos Gastos de Verbas do Fundo Constitucional realizados pelo Governo do Distrito Federal e promova ato de fiscalização e controle para verificar as ilegalidades na aplicação dos recursos do FCDF por parte do GDF, e posterior devolução do orçamento ao GDF para correção das ilegalidades apresentadas.PFC 99/2016
LAERTE RODRIGUES DE BESSA
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU e Ministério Público, para verificar a regularidade da gestão administrativa e controle patrimonial do Museu Nacional.PFC 52/2019
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização financeira e operacional nos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.PFC 24/2019
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre o termo aditivo número 2 ao Contrato de Financiamento 12.2.1076.1, celebrado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e o Estado do Maranhão para financiamento do programa Fundo Escola Digna.PFC 163/2018
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
IVAN VALENTE
Camara Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, no âmbito da competência prevista no art.32, V, "a" e "b", do RICD, realize ato de fiscalização e controle visando verificar irregularidades sobre: a) o aumento de preços da Petrobrás para os combustíveis, no período de abril de 2016 até 1º de junho de 2018; b) o ato de redução do uso da capacidade das refinarias nacionais empreendida pela Petrobras, seus impactos para a empresa e para o mercado interno de combustíveis; e c) eventual benefício obtido por empresas estrangeiras em razão das medidas mencionadas, violando os direitos dos consumidores e impactando a economia popular.PFC 183/2018
IVAN VALENTE
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na arrecadação de receitas e realização de despesas do Conselho Federal de Medicina (CFM), notadamente, com foco no pagamento de diárias e passagens aéreas aos seus conselheiros titulares, suplentes, servidores, terceirizados e outros; e contratos de soluções tecnológicos nos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021.PFC 62/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
IZALCI LUCAS FERREIRA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre a aplicação do mínimo constitucional das receitas de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.PFC 176/2018
IZALCI LUCAS FERREIRA
PATRUS ANANIAS DE SOUZA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle sobre o contrato de prestação de serviços de consultoria em comunicação empresarial celebrado entre a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. ELETROBRAS e a RP Brasil Comunicações Ltda (FSB Comunicação).PFC 168/2018
PATRUS ANANIAS DE SOUZA
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle visando verificar os procedimentos do Ministério da Agricultura no cumprimento de sua atribuição de inspeção dos produtos de origem animal no país.PFC 101/2017
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle nos investimentos da BNDESpar e fundos de pensão em FIPs (fundos de investimento em participações).PFC 17/2019
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União ato de fiscalização e controle visando verificar relatório de vistoria técnica 032/2015 da FUNASA com diversas constatações de irregularidades nos convênios TC/PAC 0415/11 e TC/PAC 0461/09 celebrado com a Prefeitura de Pombal/PB.PFC 105/2017
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize Tomada de Contas Especial relativa à aplicação dos recursos federais destinados à saúde repassados ao Governo do Estado do Amazonas nos últimos 4 anos (janeiro/2018 até junho/2021).PFC 24/2021
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
EXPEDITO GONCALVES FERREIRA NETTO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar sobre os contratos realizados com dispensa de licitação com a empresa DIMENSÃO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS EIRELI no valor total de R$1.496.692,23 (hum milhão, quatrocentos e noventa e seis mil, seiscentos e noventa e dois reais e vinte e três centavos), originários do Sistema Único de Saúde.PFC 142/2017
EXPEDITO GONCALVES FERREIRA NETTO
MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades no uso dos recursos do Seguro de Dados Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT.PFC 73/2016
MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO
IZALCI LUCAS FERREIRA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre o planejamento da política de educação superior na modalidade à distância.PFC 177/2018
IZALCI LUCAS FERREIRA
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, na Presidência da República, no que concerne às férias do Presidente da República no período de 18 de dezembro de 2020 a 5 de janeiro de 2021 e no período de 13 fevereiro de 2021 a 16 de fevereiro de 2021.PFC 22/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão praticados pelo Ministério das Comunicações com relação a distribuição de recursos da verba oficial de publicidade entre as emissoras de televisão, os parâmetros técnicos utilizados para sua definição, além de verificar a lisura dos processos de contratação paga de aliados do Presidente da República para peças publicitárias do Governo Federal à luz dos princípios da administração pública.PFC 30/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de verificar a denúncia sobre possíveis irregularidades nas emendas orçamentárias, praticadas pelo senhor Presidente da República, no valor de R$ 3 bilhões, em troca de apoio no Congresso Nacional.PFC 23/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de superfaturamento da compra da vacina indiana Covaxin em mais de 1.000% pelo Presidente Bolsonaro.PFC 32/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a afirmação do Coronel Élcio Franco, exsecretário-executivo do Ministério da Saúde durante a CPI da Covid de que “não houve aquisição de cloroquina para combater covid-19 em 2020, mas sim, para o programa antimalária”.PFC 26/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a recusa na compra da vacina Pfizer ofertada ao governo federal pela metade do preço pago por estados Unidos, Reino Unido e União Europeia.PFC 27/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle sobre o Acordo de Assunção de Compromissos, firmado entre o Ministério Público Federal do Estado do Paraná e a Petróleo Brasileiro S.A.- Petrobrás.PFC 5/2019
JOAO SOMARIVA DANIEL
MARCEL VAN HATTEM
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle nos contratos de concessão do Polo Rodoviário de Pelotas.PFC 10/2019
MARCEL VAN HATTEM
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União, procedimento fiscalizatório na gestão e utilização de recursos oriundos do Governo Federal para a construção das Unidades Básicas de Saúde dos Bairros Mutirão, Vila São Paulo e Nova Santa Luzia, no município de Santa Luzia do Tide, no Estado do Maranhão.PFC 194/2018
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria contábil, financeira, orçamentária e operacional no Ministério da Defesa, a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e na Infraero Aeroportos, em sua atuação de controle e administração do transporte aéreo de passageiros;PFC 18/2015
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a operação destinada ao aporte para aumento de capital da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA, destinados ao plano de investimentos da empresa.PFC 165/2018
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos, realize procedimento fiscalizatório específico na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) com o objetivo de verificar a gestão dos Hospitais Universitários Federais; a utilização dos recursos financeiros e orçamentários; a legalidade das contratações de pessoal para prestação de serviços públicos fora do Regime Jurídico Único (RJU); a legalidade das remunerações de pessoal da EBSERH e respectivas informações no Portal da Transparência.PFC 184/2018
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, para apurar o risco de aumento abusivo da tarifa de energia, decorrente da privatização da Eletrobras - Centrais Elétricas Brasileiras S.A..PFC 46/2019
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
DARCI DE MATOS
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle na folha de pagamentos da União, solicitando auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).PFC 1/2020
DARCI DE MATOS
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União, procedimento fiscalizatório na gestão e utilização de recursos oriundos do Governo Federal para a contratação de transporte escolar, para garantia da oferta de transporte aos alunos de educação básica pública, com prioridade para os residentes em áreas urbanas e rurais na cidade de Vargem Grande, Estado do Maranhão, no contrato estabelecido com a empresa JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS.PFC 193/2018
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
RUBENS BUENO
Camara Propõe ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de obras realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte e a VALEC Engenharia, Construção e Ferrovias.PFC 36/2011
RUBENS BUENO
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize auditoria contábil e financeira, bem como verificação de adequação de legalidade e de legitimidade, das operações de crédito realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento.PFC 44/2019
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
EDILAZIO GOMES DA SILVA JUNIOR
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria para verificar a legalidade e efetividade dos procedimentos adotados pelo governador do Maranhão, FLÁVIO DINO, na distribuição de vacinas contra o coronavírus (Covid-19), adquiridas com recursos públicos federais.PFC 31/2021
EDILAZIO GOMES DA SILVA JUNIOR
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle para verificar se existe erro no modelo e nos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) destinados a indenizar as concessionárias do setor elétrico, em razão da prorrogação dos contratos de concessão, que teria levado a um passivo indevido de R$ 50 bilhões, que será repassado ao consumidor até 2028.PFC 28/2021
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para verificar o processo de venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM).PFC 21/2021
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle a fim de avaliar a capacidade técnica da COMAP para administrar o Porto do Forno, situado no município de Arraial do Cabo/RJ, averiguar o cumprimento das condicionantes impostas pelo IBAMA, e mensurar os investimentos mínimos necessários para a plena operação do Porto.PFC 47/2021
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão do Ministério da Saúde com relação a realização de contrato de 9,3 milhões, sem licitação, com empresa sem capacidade técnica, por meio do Hospital Federal dos Servidores do Rio de Janeiro.PFC 63/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
EVANDRO ROGERIO ROMAN
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para avaliar as concessões rodoviárias no Estado do Paraná.PFC 57/2021
EVANDRO ROGERIO ROMAN
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre as causas da atual crise energética pela qual passa o país, assim como sobre as medidas adotadas pelo governo para sua superaçãoPFC 53/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle a fim de examinar o cumprimento dos encargos atribuídos à União pelo art. 11 da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, bem como avaliar a integração e coordenação das ações voltadas à primeira infância entre os ministérios e demais atores envolvidos.PFC 9/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de que o Ministério da Saúde pagou R$ 193,4 milhões antecipados a uma empresa intermediária por fornecer máscaras chinesas e não comprovou o recebimento das máscaras.PFC 61/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar junto ao Ministério da Economia e junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, se houve omissão desses órgãos em relação aos efeitos da atuação do Google e da Apple no mercado brasileiro de pagamentos, considerando os aspectos concorrenciais, regulatórios e consumeristas que possam afetar a economia nacional.PFC 69/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle a fim de quantificar e avaliar a economicidade dos gastos realizados pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito dos inquéritos 4828/DF e 4781/DF.PFC 70/2021
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar junto ao Ministério da Educação (MEC) denúncias acerca de eventuais atos administrativos indevidos por parte gestão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Anísio Teixeira (Inep).PFC 71/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), procedimento fiscalizatório no processo licitatório, realizado pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), para a contratação de prestação de serviços de auditoria de eleição, que resultou na escolha da empresa que realizou o processo eleitoral nos Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN´S).PFC 149/2017
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
MÁRCIO DA SILVEIRA LABRE
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre os recursos federais repassados pelo Ministério da Saúde ao Município de Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro, para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública de importância nacional em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (covid-19).PFC 45/2021
MÁRCIO DA SILVEIRA LABRE
JOSÉ SILVA SOARES
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle das obras da Barragem de Berizal, localizada no Alto Rio Pardo, região norte de Minas Gerais.PFC 132/2017
JOSÉ SILVA SOARES
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle sobre a liberação de produtos agrotóxicos e as isenções fiscais destes produtos.PFC 8/2019
JOAO SOMARIVA DANIEL
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue as sucessivas altas de energia autorizadas pela ANEEL.PFC 50/2021
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle apure o montante de recursos orçamentários empenhados e efetivamente executados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para as políticas voltadas às mulheres e às pessoas LGBTQIA+ nos anos de 2019 e 2020.PFC 49/2021
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão do Ministério da Saúde com relação ao repasse de recursos destinados ao Sistema Único de Saúde para combate a pandemia ao Ministério da Defesa.PFC 43/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de que o Departamento de Logística do Ministério da Saúde aceitou pagar ao serviço prestado pela empresa VTCLOG um valor 1.800% maior do que o recomendado pelos técnicos.PFC 41/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de sobrepreço na contratação de empresas para serviço de publicidade destinada ao enfrentamento da Covid-19 pela Secretaria de Saúde do Acre – SESACRE.PFC 44/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Camara Propõe que a esta Comissão realize ato de fiscalização e controle, com participação do TCU, para apurar os recursos recebidos e gastos pelo Programa Pátria Voluntária, seus destinatários e a efetividade na utilização dos recursos.PFC 29/2021
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para verificar os contratos de Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) aprovados pelo Ministério da Saúde em 2017.PFC 42/2021
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão praticados pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP em relação a vários indícios de atos/omissões administrativas e, também, com o objetivo de verificar as ações do referido órgão de controle e fiscalizador sobre possíveis denúncias de interesses diversos do interesse público.PFC 14/2021
LUCAS DE CASTRO SANTOS
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize Tomada de Contas Especial relativa à aplicação dos recursos federais destinados à saúde repassados ao Governo do Estado do Amazonas nos últimos 3 anos (janeiro/2019 até junho/2021).PFC 33/2021
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
JOSÉ WILSON SANTIAGO FILHO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos públicos na aquisição da substância eritropoetina humana recombinante, da empresa cubana CIMAB S.A., de 2005 a 2016, por inexigibilidade de licitação.PFC 138/2017
JOSÉ WILSON SANTIAGO FILHO
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre o Programa Mais Médicos, a fim de aferir sua efetividade e analisar possíveis irregularidades e as providências adotadas em vista de sua constatação, especialmente em relação à participação no Programa de médicos cubanos mediante termos e ajustes de cooperação firmados entre o Governo Federal e a Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS.PFC 8/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas de União, realize a fiscalização o controle no que concerne aos efeitos da revogação da Reserva Nacional de Cobre e Associados, RENCA, ao desenvolvimento sustentável das áreas especialmente protegidas na região.PFC 131/2017
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Japeri, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2010 até a presente data.PFC 65/2015
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
ALEXANDRE LEITE DA SILVA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize os repasses efetuados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e pela Caixa Econômica Federal - Caixa a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST.PFC 159/2014
ALEXANDRE LEITE DA SILVA
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, para garantir a destinação de 60% dos precatórios do FUNDEF para o pagamento dos profissionais do magistérioPFC 181/2018
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para verificar compra emergencial pelo Ministério da Saúde do medicamento Eritropoietina (Alfaepoetina) da China.PFC 116/2017
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para verificar paralização das obras da BR 116 - trecho entre Feira de Santana e Rio Paraguaçu (BA).PFC 171/2018
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, os gastos de propaganda do Poder Executivo Federal em mídia comercial.PFC 5/2015
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Seropédica, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2008 até a presente data.PFC 52/2015
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle no Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná, nos concursos prestados à empresa Itaipu Binacional, concursos vestibulares da própria mantenedora e os recentes adiamentos do Concursos para Polícia Civil do Paraná e Polícia Militar do Paraná.PFC 7/2021
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão do Ministério da Defesa para fiscalizar empresas ligadas a este ministério que foram excluídas de auditorias para verificar pagamentos acima do teto constitucional.PFC 59/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
Camara Propõe que sejam avaliados potenciais danos ao erário decorrentes do Plano de Negócios e Gestão da Petrobras para o período de 2017 a 2021 e respectivo plano de desinvestimento, além de possíveis danos ao erário causados pelas vendas de ativos em 2015 e 2016.PFC 97/2016
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
EDILAZIO GOMES DA SILVA JUNIOR
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle no Convênio de Delegação nº. 16/2000 - Estado do Maranhão.PFC 11/2019
EDILAZIO GOMES DA SILVA JUNIOR
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle da disponibilização de serviços de internet pelas empresas de telefonia, seja na forma móvel ou fixa, no que tange a diferença entre a velocidade do serviço contratado e a velocidade fornecida ao consumidor.PFC 2/2021
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle de natureza contábil, orçamentária, operacional e patrimonial da Companhia Energética de Pernambuco - CELPE para averiguar os aumentos verificados nas contas de luz das localidades em que foram instalados equipamentos que permitem o desligamento remoto do fornecimento de energia elétrica.PFC 42/2019
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar a efetiva aplicação dos recursos transferidos para execução de contratos específicos.PFC 13/2021
ADRIANA MIGUEL VENTURA
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle a fim de quantificar e avaliar a economicidade dos gastos realizados pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito dos inquéritos 4828/DF e 4781/DF.PFC 4/2022
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão do Ministério da Economia com relação a liberação de 1 bilhão em emendas individuais pelo mecanismo “cheque em branco” às vésperas da votação do Voto Impresso, sob suspeita de compra de votos.PFC 51/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
JOAO HENRIQUE HOLANDA  CALDAS
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle em relação às denúncias de desvio de recursos do SUS, na Secretaria de Saúde de AlagoasPFC 128/2017
JOAO HENRIQUE HOLANDA CALDAS
JOAO HENRIQUE HOLANDA  CALDAS
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle em relação às denúncias de desvio de recursos do SUS, na Secretaria de Saúde de AlagoasPFC 128/2017
JOAO HENRIQUE HOLANDA CALDAS
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle com vistas a detalhar e justificar o reajuste tarifário concedido pela ANEEL à CELPE.PFC 15/2019
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
RUBENS BUENO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar denúncias de irregularidades em operações de crédito realizadas pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB).PFC 87/2012
RUBENS BUENO
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre a Política Nacional de Atenção Oncológica - PNAO.PFC 174/2018
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
ELIZIANE PEREIRA GAMA MELO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização no contrato firmado entre a empresa Kroll Advisory Solution e a Câmara dos Deputados para atender à CPI da PETROBRAS.PFC 61/2015
ELIZIANE PEREIRA GAMA MELO
VALTENIR LUIZ PEREIRA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU e demais órgãos de controle, fiscalizem o Contrato de Financiamento nº 20/00012-X firmado entre o Governo do Estado de Rondônia e o Banco do Brasil para promover Ações do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal - PROINVESTE, especificamente no tocante a eventuais atrasos nos repasses, bem como irregularidades presentes na execução do Contrato, em especial as obras do Novo Espaço Alternativo, entre outros.PFC 49/2015
VALTENIR LUIZ PEREIRA
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação do corte de R$ 600 milhões do orçamento previsto para financiamento de pesquisas a pedido do Ministério da Economia.PFC 67/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos, procedimento fiscalizatório específico junto à Caixa Econômica Federal para apurar eventuais irregularidades no uso indiscriminado da estrutura do banco público e de seus recursos para favorecimento pessoal, em campanha política antecipada do seu dirigente e do presidente da República a partir da criação da gerência Caixa Mais Brasil; a prática de advocacia administrativa no âmbito da instituição; o direcionamento de recursos destinados a ações de publicidade, patrocínio e comunicação do banco, além da ausência de mecanismos de transparência sobre tais gastos; e ainda, a apuração sobre o lucro líquido da instituição, considerando as falsas alegações do atual gestor sobre supostos prejuízos e déficits da ordem de R$ 46 bilhões que teriam sido identificados na Caixa nas gestões anteriores ao ano de 2019, com ênfase ao período compreendido entre 2003 a 2010.PFC 3/2022
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
DARCI DE MATOS
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, proceda ato de fiscalização e controle junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica.PFC 2/2022
DARCI DE MATOS
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) para que seja aberto ao público debate sobre as responsabilidades do Governo Federal em razão da Pandemia do covid-19REQ 162/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização na Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e nos contratos firmados entre a União com a empresa Concessionária BR-040 S. A. (VIA 040), que quer devolver a concessão para a União.PFC 136/2017
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), do Banco Central do Brasil (BACEN) e da Receita Federal, ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis crimes, irregularidades tributárias e cambiais na remessa de dinheiro para o exterior por intermédio de sites de jogos de azar e atividades lotéricas não autorizadas.PFC 11/2021
LUCAS DE CASTRO SANTOS
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Camara Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), as ações e o trabalho que vem sendo realizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, a qual é objeto de uma elevada quantidade de reclamações feitas pelos consumidores sobre altos índices de atrasos e extravios.PFC 182/2018
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
EDILAZIO GOMES DA SILVA JUNIOR
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), procedimento fiscalizatório nas obras de recuperação e duplicação da BR 135, no Estado do Maranhão.PFC 2/2019
EDILAZIO GOMES DA SILVA JUNIOR
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão do Poder Executivo com fins de apurar repasses suspeitos realizados a ONGs com existências questionáveis.PFC 46/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos contratos de prestação de serviços firmados pelo Hospital Federal de Bonsucesso (UASG 250042) por meio de dispensa de licitação nos anos de 2019, 2020 e 2021.PFC 48/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
VICENTE CÂNDIDO DA SILVA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização com o objetivo de verificar se as empresas que prestam serviços públicos sob a forma de concessão, permissão ou autorização nos setores de radiodifusão sonora e de sons e imagens, de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e de navegação aérea, aeroespacial e a infraestrutura aeroportuária vêm cumprindo as obrigações legais e contratuais assumidas, notadamente no que diz respeito à regularidade fiscal no curso da concessão, nos termos do art. 38, inciso VII, da Lei 8.987, de 1995.PFC 8/2015
VICENTE CÂNDIDO DA SILVA
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Camara Altera a Resolução n. 14, de 2020, a fim de autorizar a realização de reuniões das Comissões que especifica durante o período em que a Câmara dos Deputados estiver funcionando por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), e dá outras providências.PRC 53/2020
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle nos contratos de concessão da Rodovia dos Cereais (BR-369) - Praça Jataizinho - no Paraná.PFC 47/2019
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para verificar junto ao Ministério da Economia o não cumprimento na sua integralidade da Lei nº 14.274, de 23 de dezembro de 2021.PFC 9/2022
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Requer a realização de visita técnica por essa Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), juntamente com técnicos do TCU e auxílio da Polícia Federal, com o objetivo apurar irregularidades no atendimento e indícios de fraude em contratos de prestação de serviços firmados pelo Instituto de Traumatologia e Ortopedia (Into) do Rio de Janeiro.REQ 282/2021
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle com o fito de verificar possíveis irregularidades na utilização de recursos federais destinados ao tratamento de saúde dos povos indígenas da região Bananal do Maranhão.PFC 187/2018
ROBERTO ALVES DE LUCENA
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre possíveis irregularidades financeiras cometidas pelo Conselho Nacional dos Técnicos em Radiologia e o Conselho Regional dos Técnicos em Radiologia da 5ª Região - São Paulo.PFC 167/2018
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para verificar negociações de ações da Petrobras dias antes da mudança de direção do órgão.PFC 12/2021
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle a fim de examinar o cumprimento dos encargos atribuídos à União pelo art. 11 da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, bem como avaliar a integração e coordenação das ações voltadas à primeira infância entre os ministérios e demais atores envolvidos.PFC 5/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão da Secretaria de Governo com relação às denúncias de fraudes a Lei de Acesso à Informação (LAI).PFC 60/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de desvio e utilização do dinheiro do SUS para combate à pandemia com gastos no aparelhamento de órgãos militares.PFC 39/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para apurar eventuais irregularidades ocorridas na Consulta Pública 48/2021 da ANEEL.PFC 55/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos contratos de fornecimento de refeições firmados entre a empresa ISM GOMES DE MATTOS EIRELI, CNPJ n° 04.228.626/0001-00, e os Ministérios da Defesa e da Saúde, especificamente aqueles assinados durante as gestões de Eduardo Pazuello nesses órgãos (de 2018 até 2020).PFC 66/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para apurar os cálculos e os estudos realizados para a edição da Portaria nº 544/GM/MME e da Resolução nº 15/2021 do CNPE.PFC 56/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de superfaturamento na contratação da Covaxin pelo Ministério da Saúde.PFC 38/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União realize Tomada de Contas Especial relativa à aplicação dos recursos federais destinados à saúde repassados a Prefeitura da cidade de Manaus nos últimos 4 anos (janeiro/2016 a dezembro/2020)PFC 25/2021
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara “Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades no uso dos recursos do Seguro de Dados Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT”.PFC 20/2021
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
GIOVANI CHERINI
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização no Ministério da Infraestrutura e na Infraero, para verificar a adequação dos atos da gestão administrativa relacionados ao descumprimento de Contrato de Concessão celebrado para a exploração de áreas que integram o terminal de cargas do Aeroporto de Manaus/AM, com a posterior inclusão destas áreas já outorgadas no Leilão nº. 01/2020 pertinente à 6ª Rodada de Concessões Aeroportuárias, e a gestão dos recursos e bens públicos envolvidos neste processo de desestatização.PFC 34/2021
GIOVANI CHERINI
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal, realize ato de auditoria contábil, financeira, orçamentária e operacional ao Ministério da Fazenda, a Receita Federal do Brasil e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).PFC 19/2015
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização, Finanças e Controle (CFFC) apure a regularidade do processo licitatório e do atraso injustificado do início das obras de construção da Ponte de Xambioá, inclusive dos recursos provenientes da emenda impositiva da Bancada de Tocantins destinados para esta finalidade.PFC 169/2018
CARLOS HENRIQUE AMORIM
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão do Ministério do Turismo para verificar se verba do orçamento secreto estariam sendo usadas para beneficiar o Ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho.PFC 58/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de irregularidades na obra de recuperação da BR 364 no trecho que liga a capital de Rio Branco à região do Juruá no Acre.PFC 5/2022
LEONARDO CUNHA DE BRITO
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre supostas irregularidades na concessão de empréstimo junto à Caixa Econômica a partir de influência primeira-dama, senhora Michele Bolsonaro.PFC 54/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle a fim de verificar a gestão das vacinas contra a COVID-19 realizada pela Secretaria da Saúde do Estado do Maranhão.PFC 36/2021
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Requer seja criada Subcomissão Especial, no âmbito desta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), para debater e sugerir soluções para as inúmeras obras paralisadas pelo país.REQ 12/2022
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades em gastos com alimentação no avião presidencial.PFC 7/2022
ELIAS VAZ DE ANDRADE
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização nos atos administrativos realizados para a regularização fundiária e desestatização - PND, das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S. A. (CEASA/MG) e da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (CASEMG)PFC 8/2022
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação da criação de estrutura paralela no MEC criada pelo Ministro Milton Ribeiro, amparada pelo Presidente Jair Bolsonaro e controlada por lobistas evangélicos, que vendiam vantagens para obtenção de verbas do Fundo de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e vantagens ilícitas de prefeituras de todo o Brasil.PFC 6/2022
LEONARDO CUNHA DE BRITO
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Requer a realização de visita técnica por essa Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), juntamente com técnicos do TCU e com auxílio da Polícia Federal, com o objetivo de verificar indícios de irregularidades nos contratos de prestação de serviços firmados pelo Hospital Federal de Bonsucesso (UASG 250042) por meio de dispensa de licitação nos anos de 2019, 2020 e 2021.REQ 255/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização a fim de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades na formulação, execução e fiscalização do contrato celebrado então entre o Banco do Nordeste (BNB) e o Instituto Nordeste Cidadania (INEC).PFC 52/2021
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
relatados e discutidos estes autos de solicitação do Congresso Nacional formulada pelo Presidente da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Comissão</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fiscalização Financeira</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Controle</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CFFC</span>) da Câmara dos Deputados, com base na Proposta de Fiscalização
DO1 relatados e discutidos estes autos de solicitação do Congresso Nacional formulada pelo Presidente da Comissão ... de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, com base na Proposta de FiscalizaçãoATA Nº 39, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 - Tribunal de Contas da União/Plenário
relatados e discutidos estes autos de solicitação do Congresso Nacional formulada pelo Presidente da Comissão ... de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, com base na Proposta de Fiscalização
Centro de Estudos e Debates Estratégicos - CEDES, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Comissão</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fiscalização Financeira</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Controle</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CFFC</span>ristina Machado da Costa e Silva Secretário das Sessões: AUFC Marcelo Mar...
DO1 Centro de Estudos e Debates Estratégicos - CEDES, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFCristina Machado da Costa e Silva Secretário das Sessões: AUFC Marcelo Mar...ATA Nº 15, DE 6 DE MAIO DE 2020 (*) - Tribunal de Contas da União/Plenário
Centro de Estudos e Debates Estratégicos - CEDES, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFCristina Machado da Costa e Silva Secretário das Sessões: AUFC Marcelo Mar...
Federal de Bonsucesso por meio de dispensa de licitação nos anos de 2019, 2020 e 2021 -, e aprovada pela <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Comissão</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fiscalização Financeira</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Controle</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CFFC</span>) da Câmara dos Deputados; ACORDAM os Ministros do Tribunal ... , 4º, inciso I, alínea "b", da Resolução TCU 215/2008, e 232, inciso III, do RITCU; 9.2. informar à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Comissão</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fiscalização Financeira</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Controle</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CFFC</span>) da Câmara dos Deputados que: 9.2.1. tramita no TCU a representação
DO1 Federal de Bonsucesso por meio de dispensa de licitação nos anos de 2019, 2020 e 2021 -, e aprovada pela Comissão ... de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados; ACORDAM os Ministros do Tribunal ... , 4º, inciso I, alínea "b", da Resolução TCU 215/2008, e 232, inciso III, do RITCU; 9.2. informar à Comissão ... de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados que: 9.2.1. tramita no TCU a representaçãoATA Nº 13, DE 13 DE ABRIL DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Federal de Bonsucesso por meio de dispensa de licitação nos anos de 2019, 2020 e 2021 -, e aprovada pela Comissão ... de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados; ACORDAM os Ministros do Tribunal ... , 4º, inciso I, alínea "b", da Resolução TCU 215/2008, e 232, inciso III, do RITCU; 9.2. informar à Comissão ... de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados que: 9.2.1. tramita no TCU a representação
Cidades; 9.12.2. a Caixa Econômica Federal; 9.12.3. a Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU e a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Comissão</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fiscalização Financeira</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Controle</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CFFC</span> da Câmara dos Deputados; 9.12.4. a Comissão de Transparência
DO1 Cidades; 9.12.2. a Caixa Econômica Federal; 9.12.3. a Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU e a Comissão ... de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC da Câmara dos Deputados; 9.12.4. a Comissão de TransparênciaATA Nº 35, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Cidades; 9.12.2. a Caixa Econômica Federal; 9.12.3. a Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU e a Comissão ... de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC da Câmara dos Deputados; 9.12.4. a Comissão de Transparência
Desenvolvimento Econômico, Industria, Comércio e Serviço (CDEIC); Comissão de Finanças e Tributação (CFT) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Comissão</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fiscalização Financeira</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Controle</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CFFC</span>); Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional
DO1 Desenvolvimento Econômico, Industria, Comércio e Serviço (CDEIC); Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Comissão ... de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC); Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento RegionalATA Nº 47, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Desenvolvimento Econômico, Industria, Comércio e Serviço (CDEIC); Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Comissão ... de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC); Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional
. dar ciência deste acórdão ao Ministro de Estado da Saúde, à Controladoria-Geral da União (CGU), à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Comissão</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fiscalização Financeira</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Controle</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CFFC</span>) da Câmara dos Deputados; à Comissão de Transparência, Governança
DO1 . dar ciência deste acórdão ao Ministro de Estado da Saúde, à Controladoria-Geral da União (CGU), à Comissão ... de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados; à Comissão de Transparência, GovernançaATA Nº 6, DE 4 DE MARÇO DE 2020 - Tribunal de Contas da União/Plenário
. dar ciência deste acórdão ao Ministro de Estado da Saúde, à Controladoria-Geral da União (CGU), à Comissão ... de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados; à Comissão de Transparência, Governança
Interessada: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Comissão</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fiscalização Financeira</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Controle</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CFFC</span>) da Câmara dos Deputados. 4.048/2018-6, de relatoria do Ministro-Substituto Weder de Oliveira. PROCESSOS APREC...
DO1 Interessada: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados. 4.048/2018-6, de relatoria do Ministro-Substituto Weder de Oliveira. PROCESSOS APREC...ATA Nº 25, DE 10 DE JULHO DE 2019 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Interessada: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados. 4.048/2018-6, de relatoria do Ministro-Substituto Weder de Oliveira. PROCESSOS APREC...
Solicitante: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Comissão</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fiscalização Financeira</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Controle</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CFFC</span>) da Câmara dos Deputados 4. ... IV e VII, da Constituição Federal c/c o art. 38, incisos I e II, da Lei 8.443/1992; 9.2. informar à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Comissão</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fiscalização Financeira</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Controle</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CFFC</span>) da Câmara dos Deputados que: 9.2.1. o objeto da Proposta ... conexão dos respectivos objetos com o da presente solicitação; 9.4. encaminhar cópia desta deliberação à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Comissão</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fiscalização Financeira</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Controle</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CFFC</span>) da Câmara dos Deputados; 9.5. restituir o processo à SecexSaúde
DO1 Solicitante: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados 4. ... IV e VII, da Constituição Federal c/c o art. 38, incisos I e II, da Lei 8.443/1992; 9.2. informar à Comissão ... de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados que: 9.2.1. o objeto da Proposta ... conexão dos respectivos objetos com o da presente solicitação; 9.4. encaminhar cópia desta deliberação à Comissão ... de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados; 9.5. restituir o processo à SecexSaúdeATA 9, DE 27 DE MARÇO DE 2019 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Solicitante: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados 4. ... IV e VII, da Constituição Federal c/c o art. 38, incisos I e II, da Lei 8.443/1992; 9.2. informar à Comissão ... de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados que: 9.2.1. o objeto da Proposta ... conexão dos respectivos objetos com o da presente solicitação; 9.4. encaminhar cópia desta deliberação à Comissão ... de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados; 9.5. restituir o processo à SecexSaúde
Centro de Estudos e Debates Estratégicos - CEDES, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Comissão</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fiscalização Financeira</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Controle</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CFFC</span>ristina Machado da Costa e Silva Secretário das Sessões: AUFC Marcelo Mar...
DO1 Centro de Estudos e Debates Estratégicos - CEDES, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFCristina Machado da Costa e Silva Secretário das Sessões: AUFC Marcelo Mar...ATA Nº 15, DE 6 DE MAIO DE 2020 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Centro de Estudos e Debates Estratégicos - CEDES, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFCristina Machado da Costa e Silva Secretário das Sessões: AUFC Marcelo Mar...
processos TC 012.624/2017-9 e TC 024.813/2017-6 e encaminhe cópia integral dos respectivos processos à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Comissão</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fiscalização Financeira</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Controle</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CFFC</span>) da Câmara dos Deputados, tão logo sejam julgados; e 9.6
DO1 processos TC 012.624/2017-9 e TC 024.813/2017-6 e encaminhe cópia integral dos respectivos processos à Comissão ... de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, tão logo sejam julgados; e 9.6ATA Nº 19, DE 5 DE JUNHO DE 2019 - Tribunal de Contas da União/Plenário
processos TC 012.624/2017-9 e TC 024.813/2017-6 e encaminhe cópia integral dos respectivos processos à Comissão ... de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, tão logo sejam julgados; e 9.6
atendimento à solicitação do Congresso Nacional autuada no TC 023.716/2016-9, decorrente da aprovação, pela <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Comissão</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fiscalização Financeira</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Controle</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CFFC</span>), da proposta de fiscalização e controle 71/2016, de autoria
DO1 atendimento à solicitação do Congresso Nacional autuada no TC 023.716/2016-9, decorrente da aprovação, pela Comissão ... de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), da proposta de fiscalização e controle 71/2016, de autoriaATA nº 47, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019 - Tribunal de Contas da União/Plenário
atendimento à solicitação do Congresso Nacional autuada no TC 023.716/2016-9, decorrente da aprovação, pela Comissão ... de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), da proposta de fiscalização e controle 71/2016, de autoria
Solicitante: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Comissão</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fiscalização Financeira</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Controle</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CFFC</span>) da Câmara dos Deputados 4. ... Nacional, com fulcro no art. 15, § 2º, da Resolução TCU 215/2008; 9.2. dar ciência desta deliberação à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Comissão</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fiscalização Financeira</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Controle</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CFFC</span>) da Câmara dos Deputados; e 9.3. restituir o processo à
DO1 Solicitante: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados 4. ... Nacional, com fulcro no art. 15, § 2º, da Resolução TCU 215/2008; 9.2. dar ciência desta deliberação à Comissão ... de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados; e 9.3. restituir o processo àATA Nº 18, DE 22 DE MAIO DE 2019 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Solicitante: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados 4. ... Nacional, com fulcro no art. 15, § 2º, da Resolução TCU 215/2008; 9.2. dar ciência desta deliberação à Comissão ... de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados; e 9.3. restituir o processo à
de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fiscalização Financeira</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Controle</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CFFC</span>) da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Áureo Ribeiro ... , do Regimento Interno, e art. 4º, inciso I, alínea "b", da Resolução-TCU 215/2008; 9.2. informar à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Comissão</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fiscalização Financeira</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Controle</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CFFC</span>) da Câmara dos Deputados que: 9.2.1. o objeto da Proposta ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fiscalização Financeira</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Controle</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CFFC</span>) assim que ocorrer o seu julgamento; 9.3. estender, por ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fiscalização Financeira</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Controle</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CFFC</span>) da Câmara dos Deputados, com base na Proposta de Fiscalização
DO1 de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Áureo Ribeiro ... , do Regimento Interno, e art. 4º, inciso I, alínea "b", da Resolução-TCU 215/2008; 9.2. informar à Comissão ... de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados que: 9.2.1. o objeto da Proposta ... de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) assim que ocorrer o seu julgamento; 9.3. estender, por ... de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, com base na Proposta de FiscalizaçãoATA Nº 3, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Áureo Ribeiro ... , do Regimento Interno, e art. 4º, inciso I, alínea "b", da Resolução-TCU 215/2008; 9.2. informar à Comissão ... de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados que: 9.2.1. o objeto da Proposta ... de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) assim que ocorrer o seu julgamento; 9.3. estender, por ... de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, com base na Proposta de Fiscalização
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Comissão</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fiscalização Financeira</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Controle</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CFFC</span>) da Câmara dos Deputados; 9.10.5.ATA Nº 38, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Sessão Telepresencial) Presidência: Ministra Ana Arr...
DO1 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados; 9.10.5.ATA Nº 38, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Sessão Telepresencial) Presidência: Ministra Ana Arr...ATA Nº 38, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados; 9.10.5.ATA Nº 38, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Sessão Telepresencial) Presidência: Ministra Ana Arr...
de Contas mediante Ofício 22/2021/CFFC-P, por meio da qual o Deputado Aureo Ribeiro, presidente da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Comissão</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fiscalização Financeira</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Controle</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CFFC</span>, requer a realização de fiscalização para apurar irregularidades ... Deputado Aureo Ribeiro, presidente da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Comissão</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fiscalização Financeira</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Controle</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CFFC</span>) da Câmara
DO1 de Contas mediante Ofício 22/2021/CFFC-P, por meio da qual o Deputado Aureo Ribeiro, presidente da Comissão ... de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, requer a realização de fiscalização para apurar irregularidades ... Deputado Aureo Ribeiro, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da CâmaraATA Nº 15, DE 27 DE ABRIL DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
de Contas mediante Ofício 22/2021/CFFC-P, por meio da qual o Deputado Aureo Ribeiro, presidente da Comissão ... de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, requer a realização de fiscalização para apurar irregularidades ... Deputado Aureo Ribeiro, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara
Deputado Federal Léo Motta (Peça 1, fl. 1), como Presidente da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Comissão</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fiscalização Financeira</span> e ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Controle</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CFFC</span>) da Câmara dos Deputados, ao encaminhar a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) nº
DO1 Deputado Federal Léo Motta (Peça 1, fl. 1), como Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e ... Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, ao encaminhar a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) nºATA Nº 45, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Deputado Federal Léo Motta (Peça 1, fl. 1), como Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e ... Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, ao encaminhar a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) nº
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de Solicitação do Congresso Nacional na qual a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Comissão</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fiscalização Financeira</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Controle</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CFFC</span>) da Câmara dos Deputados encaminha, dentre outros, o requerimento
DO1 VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de Solicitação do Congresso Nacional na qual a Comissão ... de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados encaminha, dentre outros, o requerimentoATA Nº 9, DE 25 DE MARÇO DE 2020 - Tribunal de Contas da União/Plenário
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de Solicitação do Congresso Nacional na qual a Comissão ... de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados encaminha, dentre outros, o requerimento
Interessado: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Comissão</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fiscalização Financeira</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Controle</span>(<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CFFC</span>) da Câmara dos Deputados. 4. Ausente o Ministro-Substituto Weder de Oliveira,em férias. HOMOLOGAÇÃO DE ATA O Tr...
DO1 Interessado: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle(CFFC) da Câmara dos Deputados. 4. Ausente o Ministro-Substituto Weder de Oliveira,em férias. HOMOLOGAÇÃO DE ATA O Tr...ATA Nº 4, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 - Tribunal de Contas da União/PLENÁRIO
Interessado: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle(CFFC) da Câmara dos Deputados. 4. Ausente o Ministro-Substituto Weder de Oliveira,em férias. HOMOLOGAÇÃO DE ATA O Tr...
ACÓRDÃO Nº 861/2019 - TCU - Plenário Considerando que o presente processo trata de solicitação da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Comissão</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fiscalização Financeira</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Controle</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CFFC</span>) da Câmara dos Deputado pela qual é requerido ao Tribunal ... Deputado Federal Roberto de Lucena, Presidente da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Comissão</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fiscalização Financeira</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Controle</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CFFC</span>
DO1 ACÓRDÃO Nº 861/2019 - TCU - Plenário Considerando que o presente processo trata de solicitação da Comissão ... de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputado pela qual é requerido ao Tribunal ... Deputado Federal Roberto de Lucena, Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFCATA Nº 12, DE 16 DE ABRIL DE 2019 - Tribunal de Contas da União/Plenário
ACÓRDÃO Nº 861/2019 - TCU - Plenário Considerando que o presente processo trata de solicitação da Comissão ... de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputado pela qual é requerido ao Tribunal ... Deputado Federal Roberto de Lucena, Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC
Presidente da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Comissão</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fiscalização Financeira</span> e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Controle</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CFFC</span>) da Câmara dos Deputados que: 9.2.19 DE SETEMBRO DE 2018 (Sessão Ordinária do Plenário) Presidência: Ministro...
DO1 Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados que: 9.2.19 DE SETEMBRO DE 2018 (Sessão Ordinária do Plenário) Presidência: Ministro...ATA Nº 36, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados que: 9.2.19 DE SETEMBRO DE 2018 (Sessão Ordinária do Plenário) Presidência: Ministro...