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Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para instituir a carteira de vacinação digital e dispor sobre medidas de controle, segurança e transparência no âmbito do Programa Nacional de Imunizações.PL 5217/2020
Senado Federal
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
Camara Altera a Lei nº 6.259, de 1975, e a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre o prontuário eletrônico, a carteira nacional digital de vacinação e o atestado internacional digital de vacinação.PL 2091/2021
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital.PL 4998/2020
Senado Federal