101 resultados encontrados

JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para prever destinação de recursos arrecadados com multas para custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda.PL 3965/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Institui o Programa Banda Larga Estudantil , e dá outras providências.PL 4394/2020
EVAIR VIEIRA DE MELO
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
Camara Determina que os brasileiros inscritos no CadUnico terão preferência na vacinação contra a COVID-19.PL 1052/2021
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Estabelece prioridade de imunização contra as SARS-CoV-2 (COVID-19) às pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo FederalPL 70/2021
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera a Lei n. 10.835/2004, para instituir a Renda Básica de Cidadania Emergencial e ampliar benefícios aos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no CadÚnico, em casos de epidemias e pandemias.PL 472/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera a Lei n. 10.835/2004, para instituir a Renda Básica de Cidadania Emergencial e ampliar benefícios aos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no CadÚnico, em casos de epidemias e pandemias.PL 469/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera a Lei n. 10.835/2004, para instituir a Renda Básica de Cidadania Emergencial e ampliar benefícios aos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no CadÚnico, em casos de epidemias e pandemias.PL 471/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera a Lei n. 10.835/2004, para instituir a Renda Básica de Cidadania Emergencial e ampliar benefícios aos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no CadÚnico, em casos de epidemias e pandemias.PL 470/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
Camara Cria o Programa de Responsabilidade Social e dá outras providênciasPL 5508/2020
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Institui o Auxílio Internet.PL 3501/2020
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a prioridade na oferta de vagas de creche para as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); a criação do Portal Nacional de Boas Práticas na Educação; programas direcionados ao envolvimento ativo da família; o monitoramento contínuo e periódico do progresso dos alunos na aprendizagem; os componentes obrigatórios da educação infantil; e requisitos para o ingresso na atividade docente.PL 729/2022
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021 que institui o auxílio Gás dos Brasileiros e dá outras providências.PL 662/2022
CHRISTINO AUREO DA SILVA
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Altera a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a oferta gratuita de acesso à internet durante a vigência da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.PL 1323/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Geovânia de Sá
Camara Dispõe sobre a concessão de incentivos financeiros, para que sejam dispensados, gratuitamente, absorventes higiênicos a mulheres inscritas no Cadastro Único.PL 1664/2021
Geovânia de Sá
Senado Federal
Camara Cria a Tarifa Social de Água e Esgoto.PL 9543/2018
Senado Federal
RAFAEL HUETE DA MOTTA
Camara Susta a aplicação do art. 12 do Anexo ao Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, com a redação dada pelo Decreto nº 8.805, de 7 de julho de 2016, que dispõe sobre obrigatoriedade de inscrição no CadÚnico para manutenção do Benefício de Prestação Continuada.PDC 866/2017
RAFAEL HUETE DA MOTTA
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Cria o Programa Primeiros Passos e dá outras providências.PL 607/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Dispõe sobre o Auxílio Inclusão Digital.PL 3815/2020
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
IVAN VALENTE
Camara Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre a ampliação do Cadastro Único – CadÚnico do governo federal, e dá outras providências.PL 3746/2020
IVAN VALENTE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Autoriza a dedução da base de cálculo do imposto de renda de despesas incorridas no apoio a beneficiários do programa “O Futuro é para Todos” e aumenta o valor da dedução por dependente fixado pela Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.PL 152/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Institui o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único; e altera o art. 2o da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incluir como público alvo da assistência social as crianças e adolescentes abandonados ou órfãos de pai e mãe.PL 1580/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Institui o auxílio renda emergencial para o enfrentamento da crise de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19).PL 491/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Inciso I do Art. 2º do Decreto nº 10.604, de 20 de janeiro de 2021.PDL 7/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Dispõe sobre o fornecimento de internet de forma gratuita, durante a pandemia da Covid-19, para todos os cidadãos de baixa renda que sejam beneficiários dos programas Bolsa Família, Auxilio Emergencial e do Cadastro Único.PL 3638/2020
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Acresça-se o § 12 ao artigo 4° da Lei Complementar n° 80 de 12.01.94.PL 11262/2018
CARLOS HENRIQUE AMORIM
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Cria o Programa Social do Gás de Cozinha (Gás Liquefeito de Petróleo - GLP), e dá outras providências.PL 811/2021
MÁRIO LÚCIO HERINGER
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos para assegurar o fornecimento gratuito dos produtos que especifica e dá outras providências.PL 3957/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Camara Institui o Programa Internet Brasil.PLV 4/2022
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Dispõe sobre regras a serem observadas pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica durante o período de emergência de saúde pública devida à pandemia da Covid-19, e após o término da crise de saúde, mediante alteração da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e dá outras providências.PL 973/2020
PABLO OLIVA SOUZA
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Institui Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e dá outras providências.PL 5788/2016
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dispõe sobre o benefício do vale sacolão.PL 1084/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
WALTER PEREIRA ALVES
Camara Cria tarifa social de serviço de acesso à internet e estabelece gratuidade de acesso para pessoas inscritas no Cadastro ÚnicoPL 3376/2021
WALTER PEREIRA ALVES
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Camara Institui o Vale Livro para estudantes de baixa renda do ensino médio da educação básica pública.PL 776/2021
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Empreendedor e Combate à Fome - Programa Primeiro Prato - e dá outras providências.PL 4389/2020
CHRISTINO AUREO DA SILVA
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Determina a inscrição automática das famílias inscritas no CadÚnico e beneficiárias do BPC ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, disposto pela Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.PL 290/2021
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Dispõe sobre adoção de medidas temporárias em matéria trabalhista, em razão da conjuntura que envolve a pandemia relativa ao novo coronavírus e dá outras providências.PL 927/2020
AIRTON LUIZ FALEIRO
Senado Federal
Camara Institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo.PL 3717/2021
Senado Federal
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Institui o Programa de Direito à Internet para as Famílias de Baixa Renda.PL 4460/2020
DARCI POMPEO DE MATTOS
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre redução das contas de serviços de telecomunicações de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadúnicoPL 4360/2020
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Institui o Programa Renda Mínima Permanente, destinado a garantir renda para família com rendimento familiar per capita de até meio salário mínimo; define os critérios para o recebimento do benefício; define fontes de custeio e dá outras providências.PL 3934/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Altera o §1º e acrescenta § 5º ao art. 2º da Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.PL 2939/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senado Altera as Leis nºs 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para permitir a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações na transferência de renda às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).PL 2388/2020
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera a Lei n. 10.835/2004, para instituir a Renda Básica de Cidadania Emergencial e ampliar benefícios aos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no CadÚnico, em casos de epidemias e pandemias.PL 418/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Camara Altera a Lei n° 10.865, 30 de abril de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e da Contribuição para o PIS/PASEP incidentes sobre os absorventes e tampões higiênicos; e institui a obrigatoriedade do fornecimento gratuito desses produtos a pessoas de famílias inscritas no Cadastro Único.PL 128/2021
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Prevê a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial até 30 de junho de 2021 no valor de R$600,00 (seiscentos reais), e a partir do mês de julho do corrente ano, o valor de R$300,00 (trezentos reais) até 30 de dezembro de 2021, em decorrência da pandemia do COVID-19.PL 130/2021
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Altera a Lei n. 11.947, de 16 de junho de 2009, que “dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências”, para assegurar a manutenção da alimentação escolar em caso de situação de emergência ou estado de calamidade.PL 975/2020
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Cria o Programa Vale Gás destinado a subsidiar a aquisição de gás de cozinha às famílias de baixa renda.PL 1353/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara “Estabelece a Tarifa Social do Botijão de Gás de Cozinha (Gás Liquefeito de Petróleo - GLP)”PL 198/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
EXPEDITO GONCALVES FERREIRA NETTO
Camara Dispõe sobre subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo de uso residencial por famílias de baixa renda, denominado Vale-gás.PL 3087/2021
EXPEDITO GONCALVES FERREIRA NETTO
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais.PL 52/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Dispõe sobre medidas emergenciais a serem adotadas durante as situações de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 687/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Dispõe sobre o benefício de prestação continuada temporário durante a pandemia do COVID-19.PL 682/2020
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre vale combustível para pessoas de baixa renda e demais categorias e da outras providênciasPL 535/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Institui o Programa “Vale Transporte Social”.PL 4489/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, NOS IMÓVEIS ONDE RESIDAM PESSOAS ENFERMAS, EM FASE TERMINAL OU ACAMADAS, QUE INTEGRAM O CADASTRO ÚNICO”.PL 3179/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer do Ministério da Cidadania, Excelentíssimo Ministro, João Roma, informações sobre a atualização no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para os trabalhadores informais de baixa renda.RIC 1309/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
RUBENS OTONI GOMIDE
Camara Insere dispositivos na Lei n° 13.979 de 06 e fevereiro de 2020 para instituir o Seguro Emergencial de Renda enquanto perdurar o estado de emergência de saúde internacional.PL 904/2020
RUBENS OTONI GOMIDE
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, que “isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta da União”.PL 487/2022
FÁBIO RICARDO TRAD
Poder Executivo
Camara Institui o Programa Internet Brasil.MPV 1077/2021
Poder Executivo
DIONILSO MATEUS MARCON
Camara Estabelece critérios de distribuição e comercialização do gás de cozinha para a população de baixa renda enquanto vigorar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Nº 6, de 20 de março de 2020, em decorrência da pandemia do CovidPL 1628/2020
DIONILSO MATEUS MARCON
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
Camara Prevê a inclusão das vacinas polivalentes V8 para Cães V4 para Gatos gratuitamente, na manutenção da vida, bem estar dos animais, e auxílio ao controle de zoonoses.PL 3029/2021
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
FABIO ABREU COSTA
Camara Determina que mulheres em situação de vulnerabilidade social terão prioridade nas iniciativas de qualificação profissional.PL 541/2021
FABIO ABREU COSTA
NEREU CRISPIM
Camara Cria o programa "Vale táxi social" em todo o território nacional, destinado ao transporte de pessoas idosas portadoras de doenças crônicas e de gestantes, durante a gravidez, à unidade de saúde pública local, desde que, em ambos os casos, estejam em situação de vulnerabilidade social.PL 666/2021
NEREU CRISPIM
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Cria o Seguro Emergencial de Renda às pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica que especifica, em decorrência do estado de emergência internacional pelo novo coronavírus, identificado como SARS-CoV-2.PL 926/2020
AIRTON LUIZ FALEIRO
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Institui a Lei de Resposta ao Coronavírus e dispõe sobre a renda mínima de emergência e o benefício assistencial a trabalhadores informais.PL 1082/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ENIO JOSÉ VERRI
Camara Altera a Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, acrescentando o inciso IV, §2º do Art. 3º suspendendo a cobrança de tarifas de água, energia elétrica, gás e esgoto durante todo o período de emergência de saúde pública para pessoas em situações de pobreza e extrema pobreza inscritas no Cadastro Único.PL 736/2020
ENIO JOSÉ VERRI
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Dispõe sobre o benefício de prestação continuada temporário durante a pandemia do Coronavírus.PL 754/2020
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
Camara Proíbe, pelo período que determina, a suspensão na prestação de serviços públicos de energia elétrica, telefonia fixa e móvel, água e esgoto e internet.PL 820/2020
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Institui o Benefício Alimentação Maternidade para as trabalhadoras do mercado informal ou desempregadas e assegura alimentação diferenciada para mulheres lactantes em penitenciárias.PL 4579/2021
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Camara Dispõe sobre a instalação de sistema de geração de energia elétrica fotovoltaica em residências de famílias de baixa renda.PL 2389/2021
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Requerimento de Informações ao Ministério da Cidadania sobre aplicativo de celular para auto cadastramento no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e atuação de servidores da ABIN e/ou da Polícia Federal na área de assistência social no Ministério.RIC 64/2021
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991; a Lei nº 9.077, de 10 de julho de 1995; a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1996; e a Lei nº 1.521, de 26 de 26 de dezembro de 1951, para dispor sobre a gestão dos estoques públicos de alimentos.PL 151/2022
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Camara Altera a Lei nº 9.503, 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para a concessão de auxílio financeiro pelo Poder Público na obtenção de Carteira Nacional de Habilitação por pessoas carentes.PL 923/2019
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Poder Executivo
Camara Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 3.501.597.083,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.MPV 1088/2021
Poder Executivo
DANIEL PIRES COELHO
Camara Institui o Programa Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (PROCRECHE) e o Fundo Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (FUNCRECHE), e dá outras providências.PL 7643/2017
DANIEL PIRES COELHO
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Institui o Programa Nacional de Conectividade, destinado a garantir o acesso dos cidadãos às tecnologias da informação e comunicação e à internet.PL 1021/2022
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Dispõe sobre o pagamento de auxílio emergencial para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do SARS-COV-2, nos termos da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.PL 463/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
OSSESIO JOSE DA SILVA
Camara Cria o § 8º do art. 148-A da Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a isenção do pagamento do exame toxicológico para condutor maior de sessenta anos ou com deficiência, desde que inscrito no Cadastro único para programas sociais do Governo Federal - CadÚnico, e desconto 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor do exame, para condutores com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.PL 1583/2021
OSSESIO JOSE DA SILVA
GREYCE DE QUEIROZ ELIAS
Camara Institui o Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Órfãos de Vítimas da Covid-19 e da Violência Doméstica e Familiar (PPCOV).PL 1824/2021
GREYCE DE QUEIROZ ELIAS
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Institui a Política Nacional de Qualificação e Formação Técnica Profissional.PL 2167/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Camara Dispõe sobre o programa Poupança Estudantil voltado aos estudantes de baixa renda das escolas públicasPL 5949/2019
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
6º-F da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, D E C R E T A : Art. 1º Este Decreto regulamenta o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cadastro</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Único para Programas Sociais</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Governo Federal</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CadÚnico</span>, instituído pelo art. 6º-F da Lei nº 8.742
DO1 6º-F da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, D E C R E T A : Art. 1º Este Decreto regulamenta o Cadastro ... Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, instituído pelo art. 6º-F da Lei nº 8.742DECRETO Nº 11.016, DE 29 DE MARÇO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
6º-F da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, D E C R E T A : Art. 1º Este Decreto regulamenta o Cadastro ... Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, instituído pelo art. 6º-F da Lei nº 8.742
móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino integrantes de famílias inscritas no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cadastro</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Único para Programas Sociais</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Governo Federal</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CadÚnico</span>. § 1º A promoção do acesso gratuito à internet
DO1 móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino integrantes de famílias inscritas no Cadastro ... Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico. § 1º A promoção do acesso gratuito à internetPORTARIA INTERMINISTERIAL MCOM/MEC Nº 5.193, DE 6 DE ABRIL DE 2022 - Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro
móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino integrantes de famílias inscritas no Cadastro ... Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico. § 1º A promoção do acesso gratuito à internet
disposto no § 4º do art. 21 da Lei nº 8.212, de 1991, considera-se de baixa renda a família inscrita no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cadastro</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Único para Programas Sociais</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Governo Federal</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CadÚnico</span>, cuja renda mensal seja de até 2 (dois) salários-mínimos ... baixa renda, para os fins do disposto na alínea "b" do inciso II deste artigo, a família inscrita no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cadastro</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Único para Programas Sociais</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Governo Federal</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CadÚnico</span> cuja renda mensal familiar seja de até 2
DO1 disposto no § 4º do art. 21 da Lei nº 8.212, de 1991, considera-se de baixa renda a família inscrita no Cadastro ... Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, cuja renda mensal seja de até 2 (dois) salários-mínimos ... baixa renda, para os fins do disposto na alínea "b" do inciso II deste artigo, a família inscrita no Cadastro ... Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico cuja renda mensal familiar seja de até 2PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 990, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social/Diretoria de Benefícios
disposto no § 4º do art. 21 da Lei nº 8.212, de 1991, considera-se de baixa renda a família inscrita no Cadastro ... Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, cuja renda mensal seja de até 2 (dois) salários-mínimos ... baixa renda, para os fins do disposto na alínea "b" do inciso II deste artigo, a família inscrita no Cadastro ... Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico cuja renda mensal familiar seja de até 2
disposto no § 4º do art. 21 da Lei nº 8.212, de 1991, considera-se de baixa renda a família inscrita no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cadastro</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Único para Programas Sociais</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Governo Federal</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CadÚnico</span>, cuja renda mensal seja de até 2 (dois) salários
DO1 disposto no § 4º do art. 21 da Lei nº 8.212, de 1991, considera-se de baixa renda a família inscrita no Cadastro ... Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, cuja renda mensal seja de até 2 (dois) saláriosINSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social
disposto no § 4º do art. 21 da Lei nº 8.212, de 1991, considera-se de baixa renda a família inscrita no Cadastro ... Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, cuja renda mensal seja de até 2 (dois) salários
à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica integrantes de famílias inscritas no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cadastro</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Único para Programas Sociais</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Governo Federal</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CadÚnico</span>) matriculados na rede pública de ensino, nas
DO1 à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica integrantes de famílias inscritas no Cadastro ... Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) matriculados na rede pública de ensino, nasLEI Nº 14.351, DE 25 DE MAIO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica integrantes de famílias inscritas no Cadastro ... Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) matriculados na rede pública de ensino, nas
acompanhamento das condicionalidades serão gerados pelo Ministério da Cidadania a partir das informações do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cadastro</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Único para Programas sociais</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Governo Federal</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CadÚnico</span>) e da folha de pagamentos do Programa Auxílio
DO1 acompanhamento das condicionalidades serão gerados pelo Ministério da Cidadania a partir das informações do Cadastro ... Único para Programas sociais do Governo Federal (CadÚnico) e da folha de pagamentos do Programa AuxílioPORTARIA MC Nº 766, DE 20 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro
acompanhamento das condicionalidades serão gerados pelo Ministério da Cidadania a partir das informações do Cadastro ... Único para Programas sociais do Governo Federal (CadÚnico) e da folha de pagamentos do Programa Auxílio
candidato interessado em solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição deverá estar inscrito no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cadastro</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Único para Programas Sociais</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Governo Federal</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CadÚnico</span>) nos termos do Decreto n° 6.135, de 26.07.2007
DO1 candidato interessado em solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição deverá estar inscrito no Cadastro ... Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nos termos do Decreto n° 6.135, de 26.07.2007RESOLUÇÃO Nº CD-57, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 - Ministério da Educação/Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
candidato interessado em solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição deverá estar inscrito no Cadastro ... Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nos termos do Decreto n° 6.135, de 26.07.2007
de dados com informações sobre o público a ser acompanhado, a partir das informações atualizadas do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cadastro</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Único para Programas Sociais</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Governo Federal</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CadÚnico</span> e da folha de pagamentos do Programa Auxílio
DO1 de dados com informações sobre o público a ser acompanhado, a partir das informações atualizadas do Cadastro ... Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e da folha de pagamentos do Programa AuxílioPORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 3, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Gabinete do Ministro
de dados com informações sobre o público a ser acompanhado, a partir das informações atualizadas do Cadastro ... Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e da folha de pagamentos do Programa Auxílio
. § 3º Na hipótese de transação que envolva pessoa inscrita no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cadastro Único para Programas Sociais</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Governo Federal</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CadÚnico</span>) ou que tenha sido beneficiária do Auxílio Emergencial 2021, a redução máxima ... egressos ou aos participantes de programas sociais do governo federal; II - aos estudantes inscritos no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cadastro</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Único para Programas Sociais</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Governo Federal</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CadÚnico</span>); ou III - aos estudantes que tenham sido
DO1 . § 3º Na hipótese de transação que envolva pessoa inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais ... do Governo Federal (CadÚnico) ou que tenha sido beneficiária do Auxílio Emergencial 2021, a redução máxima ... egressos ou aos participantes de programas sociais do governo federal; II - aos estudantes inscritos no Cadastro ... Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou III - aos estudantes que tenham sidoLEI Nº 14.375, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
. § 3º Na hipótese de transação que envolva pessoa inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais ... do Governo Federal (CadÚnico) ou que tenha sido beneficiária do Auxílio Emergencial 2021, a redução máxima ... egressos ou aos participantes de programas sociais do governo federal; II - aos estudantes inscritos no Cadastro ... Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou III - aos estudantes que tenham sido
beneficiários do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e os registrados no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cadastro</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Único para Programas Sociais</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Governo Federal</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CadÚnico</span>, podendo contemplar ou não parceria com as
DO1 beneficiários do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e os registrados no Cadastro ... Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, podendo contemplar ou não parceria com asRESOLUÇÃO CODEFAT Nº 946, DE 18 DE MAIO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
beneficiários do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e os registrados no Cadastro ... Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, podendo contemplar ou não parceria com as
isenta(o) do pagamento da taxa de inscrição a candidata ou o candidato que: a) estiver inscrita(o) no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cadastro</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Único para Programas Sociais</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Governo Federal</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CadÚnico</span>), de que trata o Decreto nº 11.016, de 29
DO1 isenta(o) do pagamento da taxa de inscrição a candidata ou o candidato que: a) estiver inscrita(o) no Cadastro ... Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 11.016, de 29RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Federal da 4ª Região
isenta(o) do pagamento da taxa de inscrição a candidata ou o candidato que: a) estiver inscrita(o) no Cadastro ... Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 11.016, de 29
de dados com informações sobre o público a ser acompanhado, a partir das informações atualizadas do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cadastro</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Único para Programas Sociais</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Governo Federal</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CadÚnico</span>) e da folha de pagamentos do Programa Auxílio
DO1 de dados com informações sobre o público a ser acompanhado, a partir das informações atualizadas do Cadastro ... Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e da folha de pagamentos do Programa AuxílioPORTARIA INTERMINISTERIAL MC/ Nº 19, DE 13 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro
de dados com informações sobre o público a ser acompanhado, a partir das informações atualizadas do Cadastro ... Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e da folha de pagamentos do Programa Auxílio
consideradas relevantes pelo MS, no que tange aos procedimentos de cruzamento de dados com a base do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cadastro</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Único para Programas Sociais</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Governo Federal</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CadÚnico</span>). O ...
DO1 consideradas relevantes pelo MS, no que tange aos procedimentos de cruzamento de dados com a base do Cadastro ... Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O ...INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11/SEDS/SENARC/MC, de 11 de fevereiro de 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Renda de Cidadania
consideradas relevantes pelo MS, no que tange aos procedimentos de cruzamento de dados com a base do Cadastro ... Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O ...
dados, marcar a opção de isenção de pagamento da taxa de inscrição e declarar: a) estar inscrito no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cadastro</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Único para Programas Sociais</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Governo Federal</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CadÚnico</span>), informando número de identificação social
DO1 dados, marcar a opção de isenção de pagamento da taxa de inscrição e declarar: a) estar inscrito no Cadastro ... Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), informando número de identificação socialPORTARIA DIRENS Nº 192/DCR, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Comando-Geral do Pessoal/Diretoria de Ensino
dados, marcar a opção de isenção de pagamento da taxa de inscrição e declarar: a) estar inscrito no Cadastro ... Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), informando número de identificação social
dados, marcar a opção de isenção de pagamento da taxa de inscrição e declarar: a) estar inscrito no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cadastro</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Único para Programas Sociais</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Governo Federal</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CadÚnico</span>), informando número de identificação social
DO1 dados, marcar a opção de isenção de pagamento da taxa de inscrição e declarar: a) estar inscrito no Cadastro ... Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), informando número de identificação socialPORTARIA DIRENS Nº 190/DCR, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Comando-Geral do Pessoal/Diretoria de Ensino
dados, marcar a opção de isenção de pagamento da taxa de inscrição e declarar: a) estar inscrito no Cadastro ... Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), informando número de identificação social
dados, marcar a opção de isenção de pagamento da taxa de inscrição e declarar: a) estar inscrito no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cadastro</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Único para Programas Sociais</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Governo Federal</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CadÚnico</span>), informando número de identificação social
DO1 dados, marcar a opção de isenção de pagamento da taxa de inscrição e declarar: a) estar inscrito no Cadastro ... Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), informando número de identificação socialPORTARIA DIRENS Nº 189/DCR, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Comando-Geral do Pessoal/Diretoria de Ensino
dados, marcar a opção de isenção de pagamento da taxa de inscrição e declarar: a) estar inscrito no Cadastro ... Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), informando número de identificação social
dados, marcar a opção de isenção de pagamento da taxa de inscrição e declarar: a) estar inscrito no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cadastro</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Único para Programas Sociais</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Governo Federal</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CadÚnico</span>), informando número de identificação social
DO1 dados, marcar a opção de isenção de pagamento da taxa de inscrição e declarar: a) estar inscrito no Cadastro ... Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), informando número de identificação socialPORTARIA DIRENS Nº 188/DCR, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Comando-Geral do Pessoal/Diretoria de Ensino
dados, marcar a opção de isenção de pagamento da taxa de inscrição e declarar: a) estar inscrito no Cadastro ... Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), informando número de identificação social
são entregues de forma individualizada, em duas parcelas, diretamente a beneficiários inscritos no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cadastro</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Único para Programas Sociais</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Governo Federal</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CadÚnico</span>, por meio da Caixa Econômica Federal, por ... Produtivas Rurais dar-se-á por meio do cruzamento de informações dos seguintes bancos de dados: I - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cadastro</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Único para Programas Sociais</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Governo Federal</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CadÚnico</span>, previsto no Decreto nº 11.016, de 29 de
DO1 são entregues de forma individualizada, em duas parcelas, diretamente a beneficiários inscritos no Cadastro ... Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, por meio da Caixa Econômica Federal, por ... Produtivas Rurais dar-se-á por meio do cruzamento de informações dos seguintes bancos de dados: I - Cadastro ... Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, previsto no Decreto nº 11.016, de 29 dePORTARIA MC Nº 783, DE 9 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro
são entregues de forma individualizada, em duas parcelas, diretamente a beneficiários inscritos no Cadastro ... Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, por meio da Caixa Econômica Federal, por ... Produtivas Rurais dar-se-á por meio do cruzamento de informações dos seguintes bancos de dados: I - Cadastro ... Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, previsto no Decreto nº 11.016, de 29 de
consideradas relevantes pelo MS, no que tange aos procedimentos de cruzamento de dados com a base do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cadastro</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Único para Programas Sociais</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Governo Federal</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CadÚnico</span>). O ...
DO1 consideradas relevantes pelo MS, no que tange aos procedimentos de cruzamento de dados com a base do Cadastro ... Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O ...INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 1/SEDS/SENARC/MC, de 4 de março de 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Renda de Cidadania
consideradas relevantes pelo MS, no que tange aos procedimentos de cruzamento de dados com a base do Cadastro ... Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O ...
alimentos, as unidades executoras poderão priorizar os beneficiários fornecedores: I - inscritos no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cadastro</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Único para Programas Sociais</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Governo Federal</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CadÚnico</span>); II - indígenas, quilombolas e demais povos
DO1 alimentos, as unidades executoras poderão priorizar os beneficiários fornecedores: I - inscritos no Cadastro ... Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); II - indígenas, quilombolas e demais povosRESOLUÇÃO Nº 2-GGALIMENTA, DE 1º DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva
alimentos, as unidades executoras poderão priorizar os beneficiários fornecedores: I - inscritos no Cadastro ... Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); II - indígenas, quilombolas e demais povos