384 resultados encontrados

JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Institui o Programa Especial de Regularização Tributária decorrente da crise causada pela pandemia da Covid-19 (Pert-Covid).EMR 3/0
JOSÉ RICARDO WENDLING
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Institui o Programa Especial de Regularização Tributária decorrente da crise causada pela pandemia da Covid-19 (Pert-Covid).EMR 2/0
JOSÉ RICARDO WENDLING
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Institui o Programa Especial de Regularização Tributária decorrente da crise causada pela pandemia da Covid-19 (Pert-Covid).EMR 1/0
JOSÉ RICARDO WENDLING
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater o Complexo Econômico Industrial de Saúde brasileiro como política pública de enfrentamento às crises sanitárias, de fortalecimento do Sistema Único de Saúde e do desenvolvimento econômico nacionalREQ 70/2021
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.PRLP 2/0
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.PRLP 1/0
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requerimento Audiência Pública para debater a privatização da EletrobrásREQ 5/2021 - CDH
Senador Paulo Paim (PT/RS)
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara A emenda tem por objetivo a prioridade de vacinação aos trabalhadores dos Correios que exercem atividade essencial na crise sanitária decorrente da pandemia de Covid-19.EMP 42/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Altera a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, para ampliar o prazo de carência do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).PL 1174/2021
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Requer a realização de audiência pública, com a presença do Ministro da Saúde, para esclarecimentos sobre a situação das vacinas, disposição de leitos e o planejamento para contenção da crise provocada pela Covid-19.REQ 5/2021
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para obrigar à utilização da água do mar em equipamentos sanitários nas cidades litorâneas.PL 7108/2017
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Presidência da República
Senado Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.MPV 1045/2021
Presidência da República
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Revoga o Ato da Mesa nº43/2009 para suspender a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar e dá outras providências.PRC 18/2020
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Poder Executivo
Camara Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento da fatura de energia elétrica referente aos últimos trinta dias e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. NOVA EMENTA: Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento de fatura de energia elétrica nos termos em que especifica; altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e 10.848, de 15 de março de 2004; e dá outras providênciaMPV 1010/2020
Poder Executivo
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas nos programas federais destinados à realização de operações de crédito com a finalidade de auxiliar as pessoas naturais ou jurídicas que exerçam atividade econômica a superar os efeitos da crise econômico-financeira advinda da pandemia da Covid-19, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde internacional decorrente da referida doença; e dá outras providências.SBT 2/0
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.PL 712/2021
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Dispõe sobre a priorização de operações de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte nas operações realizadas ou garantidas, total ou parcialmente, mediante a utilização de recursos públicos, e sobre a concessão de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte em situação de crise econômico-financeira em decorrência de estado de emergência em saúde pública de importância nacional declarada pelo Ministério da Saúde.PL 657/2022
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Senado Susta os Decretos, do Presidente da República, nº 9.285, do dia 15 de fevereiro de 2018, que reconhece a situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária na República Bolivariana da Venezuela, e nº 9.970, de 14 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Comitê Federal de Assistência Emergencial.PDL 1075/2021
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera o Código Penal Brasileiro para fazer inserir o artigo 268-A para incluir como crime a elevação de preços de produtos e serviços médicos hospitalares em momentos de crise na saúde pública, mais especificamente em épocas de calamidade publica, epidemia e pandemia declaradas. Altera o Código de Defesa do Consumidor para tornar crime contra o consumidor a elevação de preços.PL 734/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Senado Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar do Seminário Internacional do Agronegócio Sustentável no Brasil e do IX Fórum Jurídico de Lisboa - Sistemas Políticos e Gestões em Crise.REQ 451/2021 - CDIR
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 823, de 2021, que "Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II)".VET 51/2021
Presidência da República
AMARO ROCHA NASCIMENTO NETO
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para apresentação do Sistema Nacional de Fomento e sua atuação anticíclica na crise econômica desencadeada pela pandemia.REQ 45/2021
AMARO ROCHA NASCIMENTO NETO
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre as causas da atual crise energética pela qual passa o país, assim como sobre as medidas adotadas pelo governo para sua superaçãoREQ 235/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
Camara Determina que as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil suspendam, durante noventa dias contados a partir de 20/3/2020, a cobrança das obrigações devidas em 20/3/2020 e durante o período da suspensão, relacionadas com faturas de cartão de crédito e cheque especial, mantidos os limites então existentes, e incida apenas a taxa Selic durante o período de suspensão, ao final do qual o saldo devedor resultante seja parcelado em doze vezes, como medida extraordinária em razão do enfrentamento da crise do Covid-19.PL 1133/2020
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Institui medidas de proteção social em função da crise internacional causada pela pandemia do coronavírus (Covid-19).PL 841/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Camara Cria o Pró-VAC, disciplinando operações de crédito a serem celebradas pelos entes federados celebradas com o BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, como forma de mitigar os impactos da crise instaurada em razão da covid-19.PL 1187/2021
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 591/2022 que Dispõe sobre a priorização de operações de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte nas operações realizadas ou garantidas, total ou parcialmente, mediante a utilização de recursos públicos, e sobre a concessão de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte em situação de crise econômico-financeira em decorrência de estado de emergência em saúde pública de importância nacional declarada pelo Ministério da Saúde.REQ 396/2022
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a aprovação de Moção de apoio às propostas dos(as) Servidores(as) da Área Ambiental (IBAMA, ICMBIO, MMA e SFB), bem como aos pedidos de providências encaminhados aos poderes Executivo e Legislativo, para solucionar a crise socioambiental no Brasil, na forma que especifica.REQ 137/2019
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Requer envio de expediente ao Ministério do Desenvolvimento Regional solicitando informações sobre a Sala de Crise do Rio Paranapanema criada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.RIC 381/2021
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Dispõe sobre o uso de água de reuso em regiões com baixo índice pluviométrico.PL 729/2021
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
ALESSANDRA DA SILVA
Camara Requer a convocação do senhor MARCELO QUEIROGA, Ministro da Saúde, para esclarecimentos sobre a situação das vacinas, disposição de leitos e o planejamento para contenção da crise provocada pela Covid-19.REQ 38/2021
ALESSANDRA DA SILVA
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Camara Dispõe sobre proibição de interrupção da prestação de serviços públicos de natureza continuada enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.PL 1556/2021
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Senado Requer a realização de diligência externa desta Comissão, na cidade de Recife e Região Metropolitana, fim de verificar a interiorização de migrantes vindos em razão de crise humanitária na Venezuela e a relação da migração e o trabalho.REQ 11/2021 - CMMIR
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Institui moratória para os débitos tributários relativos ao Simples Nacional, altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.PLP 200/2020
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer o aditamento do REQ 9/2021-CI, para inclusão do Sindicato Nacional dos Aeronautas entre os convidados para a audiência pública.REQ 19/2021 - CI
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 827, de 2020, que "Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias".VET 42/2021
Presidência da República
JOSÉ WILSON SANTIAGO
Camara Suspende por até 12 meses o pagamento das parcelas do FIES durante a crise sanitária e de saúde pública provocada pela pandemia da Covid-19.PL 3138/2021
JOSÉ WILSON SANTIAGO
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senado Dispõe sobre o regime de plantão a distância dos serviços delegados de notas e registro durante a crise pandêmica causada pelo novo coronavírus (Covid-19) e a prática de atos notariais e de registros públicos de forma eletrônica.PL 2942/2020
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senado Federal
Camara Estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito com o objetivo de mitigar os impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19.PL 4528/2020
Senado Federal
ZACARIAS CALIL HAMU
Camara Dispõe sobre a isenção de responsabilidade aos profissionais de saúde que tiveram que tomar decisões rápidas e difíceis diretamente relacionadas à crise da covid-19,PL 2697/2020
ZACARIAS CALIL HAMU
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Cidadania a implementação do Serviço de Proteção em Situação de Calamidades Públicas e Emergências no estado do Acre, considerando o quadro de alagação, dengue, covid-19 e crise imigratória nesta unidade federativa.INC 521/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Camara Requer a coautoria do projeto de lei 4428/2020 de autoria da Deputada Mariana Carvalho, que Dispõe sobre Altera a Lei nº 8.987, de 1995, para vedar reajustes na tarifa de energia elétrica em 2021, em decorrência da crise causada pela pandemia de COVID 19, conforme anuência do referido autor.REQ 2588/2020
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Regulamenta o disposto no artigo 153, VII, da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas e dá outras providências.PL 964/2020
HELDER IGNACIO SALOMAO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações para identificar como a COVID-19 acentua crise do setor de hemodiálise.RIC 289/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ENIO JOSÉ VERRI
Camara Reduz, ate o final de 2021, a tributação da microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional e isenta, pelo mesmo período, o MEI com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 81.000.00 do recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional.PLP 52/2021
ENIO JOSÉ VERRI
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senado Institui o Programa Especial de Regularização Tributária em razão dos efeitos econômicos provocados pela pandemia de Covid-19 (Pert-Covid-19), para abranger débitos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).PLP 152/2020
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senado Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estimular o uso estratégico das compras públicas para fomentar as atividades de microempresas e de empresas de pequeno porte.PLP 234/2020
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senado Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estimular o uso estratégico das compras públicas para fomentar as atividades de microempresas e de empresas de pequeno porte.PLP 234/2020
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor se manifeste por meio de Moção de Repúdio acerca de comentário do Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, menosprezado a crise hídrica e energética que o país esta sofrendo.REQ 49/2021
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Requer realização de Audiência Pública CRE e CREDN para discutir os problemas atuais do Líbano.REQ 16/2021 - CRE
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
JOSÉ WILSON SANTIAGO
Camara Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104 do Regimento Interno Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1327/2021, que “Estabelece competência para o Poder Executivo Federal conceder auxílio emergencial de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais, até 30 de junho de 2021, para o brasileiro que se encontra em estado de vulnerabilidade em função da crise sanitária e de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), reconhecida pela Organização Mundial da Saúde – OMS”REQ 846/2021
JOSÉ WILSON SANTIAGO
JOSÉ WILSON SANTIAGO
Camara Estabelece competência para o Poder Executivo Federal conceder o auxílio emergencial de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais, até o dia 30 de junho de 2021, para o brasileiro que se encontra em estado de vulnerabilidade em função da crise sanitária e de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavirus (Covid-19), reconhecida pela Organização Mundial da Saúde - OMS.PL 1327/2021
JOSÉ WILSON SANTIAGO
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 3668/2020, que regulamenta a manutenção do conjunto ordenado de objetivos e princípios que envolvem a aplicação e a execução das medidas socioeducativas durante o período de crise sanitária causada pela Covid-19.REQ 1926/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requeiro a V. Exa., a coautoria do Projeto de Lei nº 3668 de 2020, de autoria dos deputados Alexandre Padilha - PT/SP, Eduardo Barbosa - PSDB/MG, Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC e outros, que “Regulamenta a manutenção do conjunto ordenado de objetivos e princípios que envolvem a aplicação e a execução das medidas socioeducativas durante o período de crise sanitária causada pela Covid-19”.REQ 1866/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a coautoria do Projeto de Lei nº. 3668 de 2020, que regulamenta a manutenção do conjunto ordenado de objetivos e princípios que envolvem a aplicação e a execução das medidas socioeducativas durante o período de crise sanitária causada pela Covid-19.REQ 1787/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a política penitenciária nacional com base na atual crise dos presídios brasileiros.REQ 106/2019
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Susta a Resolução nº 3, de 31 de agosto de 2021, que determina à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel que implemente patamar específico das Bandeiras Tarifárias, de que trata o Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, para arcar com os custos que especifica.PDL 607/2021
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Dispõe sobre a eliminação da possibilidade de o Poder Executivo estabelecer valor máximo de financiamento do Fies.PL 2367/2021
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer Voto de Louvor ao Presidente da Mastercard Brasil, Senhor João Pedro Paro Neto, pelo importante gesto do Fundo de Impacto Mastercard que doará recursos para a alimentação da população mais carente e fortemente afetada com a atual crise sanitária da Covid-19.REQ 1506/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Dispõe sobre a concessão de prioridade às empresas de setores que especifica na concessão de linhas de crédito e de equalizações de juros de financiamentos durante o período de vigência do reconhecimento do estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, caso essas empresas tenham sido afetadas por medidas restritivas de autoridades locais.PL 2868/2020
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Câmara dos Deputados
Senado Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.PLP 137/2020
Câmara dos Deputados
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Permite a alteração da opção, no ano-calendário de 2020, do regime de tributação com base no lucro presumido para o regime de tributação com base no lucro real.PL 3355/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Cria o Comitê Nacional de Combate à Crise decorrente do COVID-19, e dá outras providências.PL 1652/2020
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito.MPV 1114/2022
Poder Executivo
MARCIVANIA DO SOCORRO DA ROCHA FLEXA
Camara Altera dispositivos da Lei 7.998 de 11 de janeiro de 1990 para dispor sobre a duração do pagamento de seguro desemprego e dá outras providênciasPL 1373/2020
MARCIVANIA DO SOCORRO DA ROCHA FLEXA
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
Camara Autoriza as instituições financeiras, mediante equalização de taxas de juros, a alongarem dívidas decorrentes de empréstimos e financiamentos de qualquer natureza, bem como a disponibilizar linhas de crédito, a título de capital de giro, em favor de pessoas jurídicas cujas atividades econômicas tenham sido impactadas negativamente em decorrência da pandemia da Covid-19.PLP 93/2020
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Concede moratória aos tributos apurados no âmbito do Simples Nacional relativos aos períodos de apuração de fevereiro, março, abril e maio de 2021 em decorrência dos efeitos econômicos provocados pela pandemia de covid-19.PLP 21/2021
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Federal
Camara Institui o Certificado de Recebíveis Educacionais (CRE) em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia da Covid-19.PL 1886/2020
Senado Federal
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Dispõe sobre a prorrogação de medidas emergenciais para combate à pandemia e seus efeitos econômicos, bem como sobre seu financiamento.PL 1416/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Poder Executivo
Camara Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 10.193.233.748,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.MPV 1020/2020
Poder Executivo
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para, em casos de declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), autorizar o Poder Executivo a destinar todos os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para ações voltadas ao enfrentamento de crise na saúde pública e na economia.PL 983/2020
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para, em casos de declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), autorizar o Poder Executivo a destinar todos os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas de ações voltadas ao enfrentamento da crise na saúde pública e na saúde.PL 887/2020
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara "Estende, pelo período em que perdurar a pandemia de COVID-19 (novo coronavírus) no Brasil, o desconto de 100% (cem por cento) sobre a tarifa de energia elétrica de que trata o art. 1º-A da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, e dá outras providências."PL 4124/2020
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a convocação do Ministro-Chefe da Casa Civil, Braga Netto, coordenador do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.REQ 35/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senado Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Econômicos avalie o impacto da pandemia do covid-19 na economia, no exercício de 2021.REQ 3/2021 - CAE
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei nº 9.656, de 1998, para vedar reajustes nos planos de saúde em 2021, em decorrência da crise causada pela pandemia de covid-19.PL 5235/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Dispõe sobre o uso da teleconferência e da videoconferência para as Defensorias Públicas durante a crise causada pelo Coronavírus (Covid-19).SBT 1/0
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Presidência da República
Senado Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).MPV 1046/2021
Presidência da República
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Camara Requer, nos termos do artigo 91, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Comissão Geral para debate de matéria por demais relevante, quer seja, a fome, uma mazela social que aflige severamente o Brasil e tem recrudescido, ante a grave crise econômica e social ocasionada pela pandemia da Covid-19.REQ 985/2021
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Poder Executivo
Camara Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia dacovid-19. NOVA EMENTA: Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e para mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19; e revoga dispositivos das Leis nºs 8.870, de 15 de abril de 1994, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).MPV 1028/2021
Poder Executivo
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as alterações na legislação trabalhistas previstas no Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 1.045, de 2021.REQ 11/2021 - CDH
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Câmara dos Deputados
Senado Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.PL 827/2020
Câmara dos Deputados
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.MPV 1036/2021
Presidência da República
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento EstudantilPL 1330/2021
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater a crise hídrica que assola as regiões Sudeste/Centro-Oeste do País e as medidas estruturantes e emergenciais sob a competência do Ministério de Minas e Energia.REQ 51/2021
CHRISTINO AUREO DA SILVA
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
Camara Dispõe sobre a abertura de linha de crédito especial para compra de habitação em favor de mulheres chefe de família ou vítima de violência doméstica e dá outras providências, em momento de pandemia ou de crise financeira reconhecida pela sociedade brasileira.PL 322/2021
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Dispõe sobre a priorização de operações de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte nas operações realizadas ou garantidas, total ou parcialmente, mediante a utilização de recursos públicos, e sobre a concessão de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte em situação de crise econômico-financeira em decorrência de estado de emergência em saúde pública de importância nacional declarada pelo Ministério da Saúde.PL 591/2022
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.036, de 17 de março de 2021 que "Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.".MSC 77/2021
Poder Executivo
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, a fim de convidar o Presidente da instituição, Sr. Sérgio Camargo para debater a crise institucional na Fundação Cultural Palmares.REQ 20/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Camara Institui o Programa Seguro FamíliaPL 2910/2020
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
DARCI DE MATOS
Camara Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor do ensino privado para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19.PL 364/2022
DARCI DE MATOS
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Camara Dispõe sobre a instituição do programa permanente de regularização do Fies e sobre a extensão da possibilidade de liquidação, de reparcelamento e de reescalonamento de dívidas para os contratos vinculados ao Programa de Financiamento Estudantil.PL 3988/2021
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
ALAN RICK MIRANDA
Camara Permite o parcelamento das contribuições sociais relativas aos meses de março e de abril de 2020 em até 24 meses, sem incidência de multa de mora.PL 3146/2020
ALAN RICK MIRANDA
Poder Executivo
Camara Institui a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética com o objetivo de estabelecer medidas emergenciais para a otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica, a fim de garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no PaísMPV 1055/2021
Poder Executivo
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Camara Reabre, até 31 de dezembro de 2022, o prazo para a contratação das operações de crédito no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), de que trata a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; e dá outras providências.PL 3153/2021
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
GREYCE DE QUEIROZ ELIAS
Camara Prorroga até 31/12/2021 o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) e o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.PL 1334/2021
GREYCE DE QUEIROZ ELIAS
ELIEL MÁRCIO DO CARMO
Camara Altera o art. 16-C da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) em virtude da declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em relação ao COVID-19, para autorizar o Poder Executivo a destinar todos os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) das eleições municipais de 2020 a ações destinadas a enfrentar as crises decorrentes das consequências que geraram a declaração acima mencionada.PL 1019/2020
ELIEL MÁRCIO DO CARMO
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Camara Dispõe sobre pagamento de dívida fiscal de empresas privadas perante o Governo Federal, Estadual e Municipal com fornecimento de bens e serviços no combate à crise do coronavírus e de outras providências.PL 2881/2020
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a validade das normas educacionais a serem adotadas, em caráter excepcional, enquanto perdurarem a crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19 e suas consequências.PL 486/2021
Câmara dos Deputados
VIVIANE DA COSTA REIS
Camara Requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, para prestar os devidos esclarecimentos sobre as graves denúncias acerca da não concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família para mais de um milhão de famílias, em meio à crise social e sanitária.REQ 327/2021
VIVIANE DA COSTA REIS
Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Suspende o pagamento de precatórios judiciais por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, durante a situação de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID - 19).PEC 21/2020
Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Institui o auxílio renda emergencial para o enfrentamento da crise de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19).PL 491/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
Camara Proíbe a utilização dos recursos dos programas de crédito criados para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia do COVID-19 na aquisição de bens, direitos ou em operações de câmbio que não estejam diretamente relacionados à atividade operacional da pessoa jurídica ou em investimentos no mercado financeiro.PL 4721/2020
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senado Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comissão Temporária de Superação da Crise Econômica e Social decorrente da Pandemia da COVID-19, destinada à avaliação dos impactos de ordem econômica e social decorrentes da pandemia da COVID-19 e à apresentação de propostas de políticas públicas e medidas legislativas destinadas a mitigá-los.RQS 1413/2021
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara “Sugere ao Ministro da Economia, o repasse pela União, de valores a serem aplicados pelos estados e municípios em ações emergenciais de apoio ao setor cultural, incluindo povos indígenas que vivem do turismo e atividades culturais em suas aldeias, por meio da instituição de nova fase de renda emergencial com pagamentos mensais de R$ 600,00 (seiscentos reais) por beneficiário, visando atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19.”INC 381/2021
JESUS SERGIO DE MENEZES
RUBENS BUENO
Camara Sugere ao Ministro da Saúde que adote medidas urgentes para que sejam cumpridos as orientações, esclarecimentos e pedidos apresentados pela Associação Médica Brasileira – AMB, a fim de mitigar a crise sanitária causada pela Covid-19.INC 408/2021
RUBENS BUENO
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Camara Solicita informações ao Ministério da Defesa sobre o desaparecimento do plano de ação do Exército do Brasil intitulado “Crise Covid-19: estratégias de transição para a normalidade”, que valorizava ciência e OMS e defendia testagem e lockdown durante a Pandemia do Covid-19 no país.RIC 422/2021
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara “Sugere ao Ministro da Cidadania, o repasse pela União, de valores a serem aplicados pelos estados e municípios em ações emergenciais de apoio ao setor cultural, incluindo povos indígenas que vivem do turismo e atividades culturais em suas aldeias, por meio da instituição de nova fase de renda emergencial com pagamentos mensais de R$ 600,00 (seiscentos reais) por beneficiário, visando atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19.”INC 382/2021
JESUS SERGIO DE MENEZES
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater a crise financeira e a autonomia das universidades federais brasileiras.REQ 61/2019
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de culturaMPV 1101/2022
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de culturaMPV 1102/2022
Poder Executivo
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Dispõe sobre a depreciação acelerada incentivada, para efeito de apuração do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real que exerçam as atividades que especifica.PL 356/2022
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Requer a criação de Comissão Externa destinada a acompanhar a crise humanitária no Estado do Acre que enfrenta simultaneamente com enchente em níveis históricos; descontrole epidemiológico da Covid-19 com superlotação na rede pública de saúde; surto de dengue fora do controle das autoridades de saúde; aglomeração de migrantes de diversas nacionalidades na fronteira com o Peru e isolamento do Estado com a cheia do Rio Madeira em Rondônia impedindo a ligação rodoviária com os demais estados do país.REQ 242/2021
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
JEAN WYLLYS DE MATOS SANTOS
Camara Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", incluindo o artigo 20-A para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS pelo servidor público e pelo trabalhador da administração pública, ainda que terceirizado, quando houver suspensão, atraso ou restrição das remunerações, decorrente de estado de calamidade financeira do ente federativo a que esteja vinculado.PL 6768/2016
JEAN WYLLYS DE MATOS SANTOS
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Senado Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para prever como crime a elevação, sem justa causa, de preços de bens ou serviços, em situações de grave crise econômica, calamidade, interrupção e suspensão de serviços de interesse público ou social.PLS 269/2018
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Senado Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para prever como crime a elevação, sem justa causa, de preços de bens ou serviços, em situações de grave crise econômica, calamidade, interrupção e suspensão de serviços de interesse público ou social.PLS 269/2018
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre as causas da atual crise energética pela qual passa o país, assim como sobre as medidas adotadas pelo governo para sua superaçãoPFC 53/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
ÉDIO VIEIRA LOPES
Camara Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque, referente a Petrobrás S. A., no que tange o fornecimento de gás natural durante o período de crise energética.REQ 98/2021
ÉDIO VIEIRA LOPES
ÉDIO VIEIRA LOPES
Camara Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque, referente a Petrobrás S. A., no que tange a manutenção de infraestrutura dos setores de gás natural e energia elétrica durante o período de crise energética.REQ 99/2021
ÉDIO VIEIRA LOPES
ÉDIO VIEIRA LOPES
Camara Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque, referente a Petrobrás S. A., no que tange a crise energética.REQ 97/2021
ÉDIO VIEIRA LOPES
ÉDIO VIEIRA LOPES
Camara Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque, referente a Petrobrás S. A., no que tange a manutenção de infraestrutura dos setores de gás natural e energia elétrica durante o período de crise energética.REQ 99/2021
ÉDIO VIEIRA LOPES
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Dispõe sobre a revisão dos contratos para prestação de serviços educacionais durante o período de calamidade pública em função do coronavírus (COVID-19) reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 3882/2020
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Dispõe sobre o uso do teleatendimento em atividades da área de saúde pública durante a crise causada pela epidemia de Covid-19.PL 1518/2020
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Reconhece a prática da atividade física e esportiva como essenciais para a saúde da população e declara a essencialidade dos estabelecimentos públicos e privados prestadores de serviços no campo da atividade física e esportiva, com a finalidade de prevenir doenças físicas e mentais em todo território nacional.PL 1331/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 696, de 2020, que "Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2)".VET 6/2020
Presidência da República
GIOVANI CHERINI
Camara Reduz para 12,5% (doze inteiros e cinco décimos por cento) a alíquota do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica incidente sobre o lucro real, presumido ou arbitrado auferido durante o ano-calendário de 2021.PL 4305/2020
GIOVANI CHERINI
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira.PLP 73/2021
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira.PLP 73/2021
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Presidência da República
Senado Solicita, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo no valor de até € 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de euros), entre a República Federativa do Brasil (Ministérios da Economia e da Cidadania) e o KfW Entwicklungsbank, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Emergencial de Apoio a Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pelo COVID-19 no Brasil”.MSF 41/2021
Presidência da República
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Acrescenta o § 2º ao art. 1º da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para tornar expressa a não vinculação da vigência da Lei ao Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a validade das normas educacionais a serem adotadas, em caráter excepcional, enquanto perdurarem a crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19 e suas consequências.PL 486/2021
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial para dezembro de 2020, tendo em vista a magnitude da crise sanitária e social que se impõe em razão da pandemia de COVID-19.PL 2365/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Institui moratória para os débitos tributários relativos ao Simples Nacional.PLP 184/2020
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Camara Autoriza excepcionalmente a opção pelo Simples Nacional no ano de 2020 às pessoas jurídicas que tiveram queda abrupta de receita por força da emergência de saúde pública de importância internacional da Covid-19.PLP 181/2020
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Altera os arts. 3º e 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a adesão ao Simples Nacional no decurso do ano-calendário de 2020, e dá outras providências.PLP 212/2020
LEONARDO BARRETO DE MORAES
NEREU CRISPIM
Camara Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.PL 2061/2020
NEREU CRISPIM
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 1557/2020, nos autos do TC-016.873/2020-3, que trata de Acompanhamento “com vistas a analisar os reflexos das mudanças ocorridas nas regras orçamentárias e fiscais sobre a gestão dos recursos públicos, bem como seus impactos, em razão das medidas adotadas pelo governo federal em resposta à crise da Covid-19”.AVN 2/2021
Tribunal de Contas da União
Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Senado Altera o texto permanente da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer vedações ao aumento de tributação na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios que não sejam destinados exclusivamente ao combate de estado de calamidade nacional.PEC 11/2021
Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Fernando Collor (PROS/AL)
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Dispõe sobre regras a serem observadas pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica durante o período de emergência de saúde pública devida à pandemia da Covid-19, e após o término da crise de saúde, mediante alteração da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e dá outras providências.PL 973/2020
PABLO OLIVA SOUZA
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Institui o Programa de Crédito às Escolas de Micro ou de Pequeno Porte (Pró-escola), com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito às micro e pequenas escolas por meio da disponibilização de garantias e de preservá-las dos impactos econômicos decorrentes da pandemia decorrente do coronavírus Covid-19.PL 4809/2020
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Camara Altera o artigo 73 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para simplificar o cálculo da hora noturna.PL 5626/2020
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Senado Requer criação de Grupo de Trabalho da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal composto por 4 senadores titulares e 4 senadores suplentes para apurar, esclarecer fatos com relação à crise do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e sugerir ações para o funcionamento condizente do Instituto, em especial, no que diz respeito à realização de exames de avaliações e censos.REQ 26/2021 - CE
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Acrescenta o artigo 5º-D à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, a fim estabelecer anistia das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os estudantes beneficiários, em razão da inadimplência e da crise econômica provocadas pela pandemia da covid-19.PL 4093/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Poder Executivo
Camara Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 9.977.701.233,00, para o fim que especificaMPV 1044/2021
Poder Executivo
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Milton Ribeiro, para comparecer à Comissão de Educação para prestar esclarecimentos sobre as demissões no INEP e a crise instalada no Ministério da Educação.REQ 194/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).MPV 1046/2021
Poder Executivo
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Sr. Milton Ribeiro, para comparecer a esta Comissão de Educação com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca da crise em curso no INEP e as condições para a realização do Enem 2021, entre outros temas atinentes à PastaREQ 195/2021
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.EMC-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Prorroga os prazos para pagamento das parcelas mensais dos parcelamentos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.PL 4536/2020
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
ENEIAS JOSÉ DOS REIS
Camara Institui o Programa Especial de Regularização Tributária da Pandemia do Coronavirus junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.PL 3788/2020
ENEIAS JOSÉ DOS REIS
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara "Estabelece que em locais de grande fluxo de pessoas haja dentre os funcionários, pessoas que saibam lidar com as crises de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências."PL 1256/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, que "Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991".VET 19/2021
Presidência da República
GIOVANI CHERINI
Camara Altera a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, e a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para prever crime no caso de aumento abusivo e injustificado de preços em caso de crise sanitária ou de abastecimento, de calamidade ou de emergência públicas, de estado de defesa ou de sítio ou ainda de guerra.PL 806/2020
GIOVANI CHERINI
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Camara Dispõe sobre a criação do Comitê Executivo de Gestão para eventos originados em calamidades de natureza sanitária; ambiental e de defesa civil, e dá outras providências.PL 299/2022
CHRISTINO AUREO DA SILVA
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Altera a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020, que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2), para tratar do uso da telemedicina na Saúde Suplementar e no seguimento clínico de pacientes do Sistema Único de SaúdePL 2271/2020
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
IVAN VALENTE
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Sr. Milton Ribeiro, para comparecer a esta Comissão de Educação com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca da crise em curso no INEP e as condições para a realização do Enem 2021, entre outros temas atinentes à Pasta.REQ 190/2021
IVAN VALENTE
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as alterações na legislação trabalhistas previstas no Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 1.045, de 2021.REQ 12/2021 - CAS
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 12/2021 - CAS seja incluída como convidada a Senhora Valdete Souto Severo, Professora da UFRGS e juíza do trabalho.REQ 13/2021 - CAS
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Programa e-Cidadania
Senado "Criação do abono extra de R$ 2.000,00 para aposentados, BPC e pensionistas do INSS".SUG 15/2020
Programa e-Cidadania
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei nº 8.987, de 1995, para vedar reajustes na tarifa de energia elétrica em 2021, em decorrência da crise causada pela pandemia de covid-19.PL 3851/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater a situação do Mercosul.RQS 1510/2021
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater a situação do Mercosul.RQS 1510/2021
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao o Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2020 (MPV nº 975/2020), que "Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências."VET 41/2020
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, que "Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho)".VET 46/2020
Presidência da República
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para que as microempresas e empresas de pequeno porte que tiverem ampliado o seu quadro de funcionários, em relação a média dos doze meses anteriores ao período de apuração, tenham redução do valor devido na forma do Simples Nacional, a título do imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).PLP 196/2020
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para instituir condições para transação tributária excepcional em decorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.PL 3634/2020
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.424, de 2020, que "Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir linha de crédito destinada aos profissionais liberais que atuem como pessoa física, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para criar o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Microempresas e para Pequenas e Médias Empresas e o Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo".VET 43/2020
Presidência da República
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Institui o Programa Especial de Regularização Tributária decorrente da crise causada pela pandemia da Covid-19 (Pert-Covid).PL 2341/2020
MÁRIO LÚCIO HERINGER
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Dispõe sobre a prorrogação de prazos de pagamento de tributos e a prorrogação excepcional de datas de vencimento das parcelas mensais relativas a parcelamentos no âmbito do Simples Nacional para o enfrentamento da crise sanitária e econômica decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid-19).PLP 70/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer inclusão de convidado em audiência públicaREQ 13/2021 - CDH
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Senado Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para introduzir os mercados de água como instrumento destinado a promover alocação mais eficiente dos recursos hídricos.PLS 495/2017
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Dispõe sobre a abertura de linhas de crédito do BNDES para micro e pequenos empresários durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 1104/2020
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO FILHO
Camara Disciplina as operações de crédito a serem celebradas com o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, como forma de mitigar os impactos da crise instaurada em razão do COVID-19 perante os grandes empregadores.PL 1457/2020
FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO FILHO
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Cria a Linha de Garantia de Capital de Giro e Emprego (LGCGE) a fim de assegurar condições de enfrentamento da crise financeira e a queda abrupta do nível de atividade econômica, no curso de estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 1321/2020
AIRTON LUIZ FALEIRO
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Institui o Programa Emergencial de Proteção ao Emprego e às Empresas em decorrência do estado de emergência internacional pelo novo coronavírus, identificado como SARS-CoV-2, com o objetivo de garantir a proteção ao emprego, e cria a Linha de Garantia de Capital de Giro e Emprego (LGCGE) a fim de assegurar condições de enfrentamento da crise financeira e queda abrupta do nível de atividade econômica, no curso de estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 1370/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Mailza Gomes
Senado Realização de Sessões de Debates Temáticos, em junho, a fim de debater sobre a situação da Educação no País e as saídas para o pós crise Covid-19.RQS 1650/2021
Mailza Gomes
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para tratar acerca do apoio do governo federal para solucionar a crise humanitária causada pela migração na cidade de Assis Brasil, na fronteira do estado do Acre com o Peru.REQ 15/2021
JESUS SERGIO DE MENEZES
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Autoriza o aproveitamento retroativo do prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa da contribuição social sobre o lucro líquido apurados no ano-calendário de 2020, nos termos que especifica.PL 3140/2020
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).PL 696/2020
Câmara dos Deputados
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a validade das normas educacionais a serem adotadas, em caráter excepcional, enquanto perdurarem a crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19 e suas consequências.PL 290/2022
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senado Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para que, em casos de declaração de pandemia pela organização Mundial da Saúde (OMS), os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas sejam destinados para ações voltadas ao enfrentamento de crise na saúde pública e na economia.PL 1936/2020
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Altera o prazo estabelecido pelo artigo 2º, § 1º, I, da Medida Provisória n.º 944, de 3 de abril de 2020, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.PL 3071/2020
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o mercado de transporte aéreo brasileiro e o impacto causado pela pandemia.REQ 9/2021 - CI
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater "a crise energética frente à crise hídrica atualmente enfrentada pelo País”.REQ 16/2021 - CI
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer a inclusão de ANEAA (Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos) entre os convidados da audiência pública solicitada por meio do REQ 9/2021-CI.REQ 13/2021 - CI
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer o aditamento do Requerimento 9/2021 - CI, para inclusão da empresa Azul Linhas Aéreas.REQ 18/2021 - CI
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França, informações sobre a retirada dos brasileiros do Afeganistão, a eventual recepção de refugiados vindos do Afeganistão, o posicionamento do Brasil em relação à crise humanitária no AfeganistãoREQ 2/2021 - CMMIR
Senador Paulo Paim (PT/RS)
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
Camara Altera a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020, que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2), para autorizar a emissão de receituário pelo médico da telemedicina.PL 1999/2020
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Sugere ao Presidente da República a concessão de auxilio emergencial aos profissionais da beleza em função da crise do Coronavírus.INC 575/2021
ROBERTO ALVES DE LUCENA
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Dispõe sobre medidas de proteção ao Microempreendedor Individual, ao Empresário Individual e à Empresa Individual de Responsabilidade Limitada durante a pandemia do COVID-19.PL 748/2020
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
OSIRES RODRIGUES DAMASO
Camara Reduz em cinquenta por cento o valor das anuidades cobradas por conselhos profissionais.PL 1403/2021
OSIRES RODRIGUES DAMASO
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor de saúde, com vistas à sua capacitação produtiva e tecnológica e dá outras providências.PL 230/2022
FELIPE RIGONI LOPES
ADRIANO ELI CORRÊA
Camara Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater as graves crises que afetam o Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso e Hospital Municipal da Criança e Adolescente, no município de Guarulhos.REQ 429/2021
ADRIANO ELI CORRÊA
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Requer a convocação do Sr Ministro Paulo Guedes para prestar esclarecimentos sobre as graves denuncias sobre a não concessão do auxílio Bolsa Familia para mihoes de familias em meio à crise sanitária mundial.REQ 1817/2021
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Prorrogação, por mais 90 (noventa) dias, da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito criada a partir dos Requerimentos nºs 1371/2021 e 1372/2021.RQS 1793/2021
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para aumentar o valor disponível no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e direcionar parte dos recursos para microempresas (MEs) e microempreendedores individuais (MEIs).PL 3789/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
Camara Inclui dispositivo ao Decreto Legislativo nº 276, de 18 de dezembro de 2014, para congelar o salário dos membros do Congresso Nacional por duas legislaturas, ou seja, até a 58ª Legislatura, como medida efetiva para socorrer e auxiliar no crescimento econômico do País nos próximos anos, tendo em vista os inúmeros gastos para combate da pandemia de Covid-19.PDL 14/2021
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Dispõe sobre a possibilidade de alteração do regime de tributação com base no lucro presumido para o lucro real, durante o ano-calendário de 2020, como medida de proteção para enfrentamento da crise econômica ocasionada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para autorizar a opção pelo Simples Nacional.PLP 96/2020
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e dá outra providências.PL 1985/2020
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Institui o Programa Especial de Regularização Tributária decorrente da crise causada pela pandemia da Covid-19 (Pert-Covid).PLP 130/2020
MÁRIO LÚCIO HERINGER
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Requer a realização de audiência pública para esclarecimentos sobre a situação das vacinas e o planejamento para contenção da crise provocada pela Covid-19.REQ 4/2021
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Requer realização de audiência pública, nos termos do PAFC 2021, com convite para participação do Ministro da Saúde, senhor Marcelo Queiroga, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a situação das vacinas, disposição de leitos e o planejamento para contenção da crise provocada pela Covid-19, e debater as ações empreendidas pelo Ministério da Saúde no combate à Covid-19.REQ 59/2021
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Jean Paul Prates
Senado Constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 11 (onze) membros titulares com a mesma quantidade de membros suplentes para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética que assola o País, acompanhar a atuação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), criada pela Medida Provisória nº 1.055, de 28 de junho de 2021, e propor soluções que garantam a segurança energética e a modicidade tarifária do Sistema Elétrico Brasileiro (SEB).RQS 1749/2021
Jean Paul Prates
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o impacto da crise hídrica e energética no mundo do trabalho.REQ 73/2021
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Senado Federal
Camara Altera o art. 476-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir a suspensão do contrato de trabalho em caso de crise econômico-financeira da empresa.PL 1875/2015
Senado Federal
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Dispõe sobre medidas de proteção ao emprego durante situação de pandemia.PL 651/2020
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.PL 6/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Programa de Manutenção dos Empregos dos Trabalhadores das Empresas Impactadas pela Emergência de Saúde Pública Internacional Relacionada ao Covid-19 (Provid).PL 1091/2020
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Camara DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO MISTA PARA REALIZAR INQUERITO RELATIVO A CRISE DE ABASTECIMENTO DE CARNE NO RIO DE JANEIRO E EM SÃO PAULO.PRC 36/1947
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para reduzir transitoriamente a tributação no âmbito do Simples Nacional durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19 e durante doze meses após o término desse estado.PLP 233/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
GULLIEM CHARLES BEZERRA LEMOS
Camara Reduz temporariamente os valores das anuidades dos conselhos profissionais.PL 3331/2020
GULLIEM CHARLES BEZERRA LEMOS
ROBERTO SOARES PESSOA
Camara Altera a lei 13.979, de 06 fevereiro de 2020, para incentivar doações visando o enfrentamento da crise na saúde pública decorrente do Coronavírus.PL 1756/2020
ROBERTO SOARES PESSOA
JOSÉ WILSON SANTIAGO
Camara Estabelece competência para o Poder Executivo Federal conceder o auxílio emergencial de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais, até o dia 30 de junho de 2021, para o brasileiro que se encontra em estado de vulnerabilidade em função da crise sanitária e de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19), reconhecida pela Organização Mundial da Saúde - OMS.PL 58/2021
JOSÉ WILSON SANTIAGO
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer o convite do Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Sr. DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA, para comparecer ao Plenário desta Comissão de Finanças e Tributação a fim de prestar esclarecimentos sobre a iminente crise do petróleo na Arábia Saudita.REQ 89/2019
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Presidência da República
Senado Cria e instala a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, do Conselho de Governo, estabelece diretrizes para programas de enfrentamento da crise de energia elétrica e dá outras providências. MPV 2198-5/2001
Presidência da República
RODRIGO COELHO
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater a respeito das crises orçamentárias enfrentadas pelo CNPq e pela Capes e as dificuldades para o desenvolvimento da pesquisa científica brasileira.REQ 15/2021
RODRIGO COELHO
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Requer audiência para debater os impactos da Copa América no enfrentamento da crise sanitária da Covid-19 no Brasil e apurar as devidas responsabilidades pela realização do evento.REQ 40/2021
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater a crise no Instituto Nacional do Seguro Social e a precarização do atendimento.REQ 34/2022
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
ENIO JOSÉ VERRI
Camara Institui o Regime de Emergência Fiscal para o Combate ao covid-19 (REF-covid-19) dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em decorrência do estado de emergência internacional pelo estado de calamidade pública nos termos do Decreto Legislativo nº 6, de 2020.PLP 84/2020
ENIO JOSÉ VERRI
ALAN RICK MIRANDA
Camara Permite o parcelamento de tributos devidos na forma do Simples Nacional relativos aos meses de março a maio de 2020 em até 24 meses, sem incidência de multa de mora.PLP 156/2020
ALAN RICK MIRANDA
Tribunal de Contas da União
Senado Aviso n. 1298/2020-GP/TCU e Acórdão n° 2283/2020-TCU-Plenário - 3º Relatório de Acompanhamento dos reflexos das mudanças ocorridas nas regras orçamentárias e fiscais sobre a gestão dos recursos públicos, bem como dos seus impactos sobre o orçamento federal e a sustentabilidade fiscal, em razão das medidas adotadas pelo governo federal em resposta à crise da Covid-19.AVN 4/2021
Tribunal de Contas da União
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Institui o Programa Especial de Regularização Tributária decorrente da crise causada pela pandemia da Covid-19 (Pert-Covid).PLP 130/2020
MÁRIO LÚCIO HERINGER
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 2559/2020, que “Dispõe sobre o uso da teleconferência e da videoconferência para as Defensorias Públicas durante a crise causada pelo Coronavírus (Covid-19).”REQ 1813/2020
ADRIANA MIGUEL VENTURA
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Suspende os efeitos dos arts. 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 até 31 de dezembro de 2020, em virtude dos efeitos econômicos da pandemia por Coronavírus, e dá outras providênciasPLP 73/2020
MÁRIO LÚCIO HERINGER
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Camara Autoriza em 2021, o saque excepcional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.PL 1488/2021
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Institui o Fundo de Aval às organizações que atuam com o programa de aprendizagem profissional e dá outras providências.PL 4140/2020
LUIZ GOULARTE ALVES
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Camara Altera o decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para tratar da recontratação de funcionários demitidos.PL 3078/2020
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
KATIA DA SILVA SASTRE
Camara Dispõe sobre a isenção da tarifa de pedágio nas vias rodoviárias federais em caso de grave perturbação da ordem pública ou da paz social, ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções da natureza, bem como em casos de comoção grave de repercussão nacional ou internacional, assim reconhecido por ato do poder executivo.PL 1334/2020
KATIA DA SILVA SASTRE
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que adote medidas urgentes para abertura de vagas no programa mais médicos, Instalação imediata de hospital de campanha e envio de respiradores em face à crise no sistema de saúde no Estado do Acre.INC 98/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara nstitui o Programa Especial de Regularização Tributária decorrente da crise causada pela pandemia da Covid-19 (Pert-Covid).EMC-A 3/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara nstitui o Programa Especial de Regularização Tributária decorrente da crise causada pela pandemia da Covid-19 (Pert-Covid).EMC-A 2/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara Institui o Programa Especial de Regularização Tributária decorrente da crise causada pela pandemia da Covid-19 (Pert-Covid).PAR 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara Institui o Programa Especial de Regularização Tributária decorrente da crise causada pela pandemia da Covid-19 (Pert-Covid).EMC-A 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Requer a realização de audiência pública com o Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Albuquerque, com o objetivo de entender a profundidade dos problemas envolvendo a crise hídrica e quais soluções o Governo Federal vem adotando para se precaver de possíveis racionamentos de energia, além de debater os aumentos tarifários que atingem todos os brasileiros e saber do planejamento que a pasta está adotando para o próximo ano.REQ 25/2021 - CI
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Requer a realização de audiência pública com o Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Albuquerque, com o objetivo de entender a profundidade dos problemas envolvendo a crise hídrica e quais soluções o Governo Federal vem adotando para se precaver de possíveis racionamentos de energia, além de debater os aumentos tarifários que atingem todos os brasileiros e saber do planejamento que a pasta está adotando para o próximo ano.REQ 25/2021 - CI
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de culturaMPV 1036/2021
Poder Executivo
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
Camara Cria programa especial de inclusão para Enfermeiros nos cursos de medicina com financiamento do Governo Federal, por conta da escassez de profissionais de Medicina em nossa nação, visando ampliar o número de profissionais de medicina, no momento grave que a saúde pública atravessa no Brasil.PL 1767/2021
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Camara Institui programa emergencial para apoio aos Guias de Turismo durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2) e dá outras providências.PL 1660/2021
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2011, para definir limites para as contribuições extraordinárias dos participantes para necessidade de equacionamento dos déficits de entidades de previdência privada patrocinada controladas, direta ou indiretamente, pela União, Estados ou Distrito Federal, nos casos em que especifica; e dá outras providências.PLP 182/2020
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
ENEIAS JOSÉ DOS REIS
Camara Requer a realização de Reunião de Audiência Pública com os seguintes convidados: Representante da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo/FAU, da Universidade de Brasília-UnB; que abriga Laboratórios de Sustentabilidade Aplicada; do Ambiente Construído, Inclusão e Sustentabilidade; de Controle Ambiental e Eficiência Energética; Presidente da Frente Nacional de Prefeitos/FNP, ex-deputado federal e atual prefeito de Campinas-SP Jonas Donizette ou Representante da entidade; Guillermo Petzhold, especialista em Mobilidade Urbana Pleno e um dos responsáveis pelo desenvolvimento da área de Gestão de Demanda de Viagens/GDV e das questões da Nova Mobilidade no Instituto WRI Brasil, que faz parte do World Resources Institute, instituição global que atua no Brasil, China, Estados Unidos, Europa, México, Índia, Indonésia e África.; André Trigueiro - Jornalista com Pós-graduação em Gestão Ambiental pela e Professor da disciplina Geopolítica Ambiental. Autor dos livros "Cidades e Soluções - Como construir uma sociedade sustentável" (2017); "Mundo Sustentável; Novos Rumos para um Planeta em Crise" (2012); "Mundo Sustentável - Abrindo Espaço na Mídia para um Planeta em Transformação (2005), e Coordenador editorial e um dos autores do livro "Meio Ambiente no século XXI" (2003. Editor-chefe do Programa semanal "Cidades e Soluções".REQ 6/2019
ENEIAS JOSÉ DOS REIS
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde informações sobre a crise no abastecimento de medicamentos, especialmente no estado do Rio de Janeiro.RIC 373/2022
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.PLV 14/2021
ROBERTO ALVES DE LUCENA
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Acrescenta os parágrafos 1º e 2º artigo 10 da lei 7.783/ 1983 que "Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade" para impossibilitar a suspensão de serviços essenciais por inadimplemento durante crises sanitárias nacionais e autoriza que o Executivo reduza por Decreto a alíquota de tributos incidentes sobre esses serviços enquanto perdurar a crise.SBT 2/0
KIM PATROCA KATAGUIRI
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da Covid-19 nos setores de turismo e de cultura.RDF 1/0
ROBERTO ALVES DE LUCENA
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera as Leis Complementares no 101, de 4 de maio de 2000, e no 156, de 28 de dezembro de 2016.PLP 54/2021
HUGO LEAL MELO DA SILVA
ANTONIO JOSE AGUIAR ALBUQUERQUE
Camara Estabelece regime de destinação extraordinário do produto da arrecadação total obtido pela captação das apostas realizadas nas loterias federais para custear despesas com auxílio emergencial residual estabelecido para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19 e dá outras providências.PL 891/2021
ANTONIO JOSE AGUIAR ALBUQUERQUE
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Senado Requer a realização de diligência externa desta Comissão, na cidade de Recife e Região Metropolitana, fim de verificar a interiorização de migrantes vindos em razão de crise humanitária na Venezuela e a relação da migração e o trabalho.REQ 11/2021 - CMMIR
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Senado Requer a realização de diligência externa desta Comissão, na cidade de Recife e Região Metropolitana, fim de verificar a interiorização de migrantes vindos em razão de crise humanitária na Venezuela e a relação da migração e o trabalho.REQ 11/2021 - CMMIR
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Senado Requer a realização de diligência externa desta Comissão, na cidade de Recife e Região Metropolitana, fim de verificar a interiorização de migrantes vindos em razão de crise humanitária na Venezuela e a relação da migração e o trabalho.REQ 11/2021 - CMMIR
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Sugere ao excelentíssimo Senhor Presidente República a adoção de PROPOSTAS DO CAMPO PARA ENFRENTAR A CRISE DA SAÚDE E A CRISE ECONOMICA POR CONTA CORONAVÍRUS.INC 157/2020
JOAO SOMARIVA DANIEL
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Dispõe sobre pagamento de dívida fiscal de empresas privadas perante o Governo Federal, Estadual e Municipal com fornecimento de bens e serviços no combate à crise do coronavírus e de outras providências.SBT 1/0
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Camara Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a reorganização das Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal e dá outras providências, a fim de possibilitar aos Estados e ao Distrito Federal a concessão ex officio de adicional de insalubridade aos integrantes dessas forças que estejam prestando serviços para minimizar ou conter pandemias ou graves crises sanitárias durante a vigência de estado de calamidade pública.INC 936/2021
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Requer o envio de Consulta à Agência Nacional de Águas, à Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias (Embrapa) e ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais sobre a viabilidade ambiental da abertura do Tramo Norte da hidrovia do Rio Paraguai para navegação industrial, dada a crise de escassez hídrica atual e os impactos das mudanças do clima previstos para as próximas décadas.REQ 5/2021
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater a crise de escassez hídrica na Bacia do Rio Paraguai e as ameaças ao bioma Pantanal.REQ 3/2021
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.PRLP 1/0
ROBERTO ALVES DE LUCENA
JOAO HENRIQUE HOLANDA  CALDAS
Camara Acrescenta os parágrafos 1º e 2º artigo 10 da lei 7.783/ 1983 que "Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade" para impossibilitar a suspensão de serviços essenciais por inadimplemento durante crises sanitárias nacionais e autoriza que o Executivo reduza por Decreto a alíquota de tributos incidentes sobre esses serviços enquanto perdurar a crise.PL 703/2020
JOAO HENRIQUE HOLANDA CALDAS
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de culturaEMP 1/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental; altera as Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de julho de 2006, para ampliar o alcance do Programa.PL 3192/2020
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Susta os efeitos da Resolução nº 3º, de 31 de agosto de 2021, que determina à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL que implemente patamar específico das Bandeiras Tarifárias, de que trata o Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, para arcar com os custos que especifica.PDL 75/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
NEREU CRISPIM
Camara Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.EMC 1/0
NEREU CRISPIM
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Autoriza o Poder Executivo, em caráter excepcional, a pagar os precatórios de natureza alimentar, em especial o previdenciário, tendo em vista a crise econômica em decorrência do estado de calamidade pública provocada pelo coronavírus.PL 1156/2020
JOSE AUGUSTO ROSA
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
Camara Proibição de corte dos serviços de energia elétrica e água durante a crise do Coronavírus.PL 759/2020
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Estabelece regras a serem observadas pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica, água e esgotamento sanitário durante o período de emergência de saúde pública devida à pandemia da Covid-19, e após o término da crise de saúde, mediante alteração da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.PL 1709/2020
JOICE CRISTINA HASSELMANN
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da pandemia no modal de transporte aéreo e as soluções para a crise.REQ 21/2021
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
EDUARDO NANTES BOLSONARO
Camara Requer, nos termos regimentais, autorização para a realização de visita às cidades de Pacaraima e Boa Vista, em Roraima, e Manaus, no Amazonas, destinada a conferir in loco a Operação Acolhida e a situação dos refugiados venezuelanos que fogem da crise política e econômica daquele paísREQ 42/2019
EDUARDO NANTES BOLSONARO
MARCO ANTÔNIO FELICIANO
Camara Requer a criação de subcomissão especial no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), para tratar da crise humanitária na Venezuela.REQ 9/2019
MARCO ANTÔNIO FELICIANO
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Economia a adoção de novas medidas do Governo Federal que possam socorrer as micro e pequenas empresas, com objetivo de minimizar os impactos econômicos perversos, provocados pela crise sanitária derivada da Pandemia do Coronavírus (covid-19).INC 86/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
Camara Sugere a aceleração do processo de transformação do Sistema Nacional de Emprego – SINE como forma de reduzir o desemprego friccional gerado pela crise do Covid-19.INC 94/2021
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara “Sugere ao Ministro da Saúde que em caráter de urgência coloque o Estado do Acre como prioridade no Programa Nacional de Imunização com a cobertura vacinal de massa contra a Covid-19 devido à saturação e estrangulamento dos sistemas público e privado de assistência à saúde; a fadiga e óbito de servidores; a crise humanitária de migrantes haitianos e de países africanos que aguardam em cidades acreanas, autorização para entrada no Peru; as enchentes com milhares de desabrigados em dez municípios e o surto de dengue com potencial de surgimento de uma variante acreana da Covid-19”.INC 185/2021
JESUS SERGIO DE MENEZES
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Dispõe sobre o uso da teleconferência e da videoconferência para as Defensorias Públicas durante a crise causada pelo Coronavírus (Covid-19).PL 2559/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Regulamenta a manutenção do conjunto ordenado de objetivos e princípios que envolvem a aplicação e a execução das medidas socioeducativas durante o período de crise sanitária causada pela Covid-19.PL 3668/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Sugere a constituição de Gabinete de Crise, interinstitucional, interfederativo e participativo para tratar dos incêndios em Biomas BrasileirosREQ 8/2021
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia, SR. BENTO ALBUQUERQUE, para prestar os devidos esclarecimento sobre a possível crise hídrica no país.REQ 1219/2021
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Dispõe sobre incentivos para a recuperação econômica dos salões de beleza enquanto durar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus, bem como altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.PL 2392/2021
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Camara Requer a inclusão de convidado no Requerimento nº. 90/2021, que solicita a realização de audiência pública para debater sobre “O Brasil e a crise global de semicondutores”.REQ 91/2021
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Dispõe sobre o repasse do lucro contábil do Banco Central do Brasil para a União, durante a calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19.PL 3672/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Dispõe sobre o repasse do lucro contábil do Banco Central do Brasil para a União, durante a calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19.PL 3672/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Randolfe Rodrigues
Senado Informações ao Ministro de Estado da Economia.RQS 16/2021
Randolfe Rodrigues
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
Camara Dispõe sobre a instituição do Programa Especial de Regularização Tributária, na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, de Débitos Vencidos durante a Pandemia da Covid-19.PL 1654/2021
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a convocação do Ministro-Chefe da Casa Civil, General Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, coordenador do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19REQ 89/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Solicita ao Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Senhor Ernesto Henrique Fraga Araújo, pedido de informações relativo a crise imigratória (Haitianos e Africanos) na Fronteira entre o Brasil e o Peru, no estado do Acre.RIC 181/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Cria a bolsa de estudos emergencial para cursos superiores, com o objetivo de mitigar os efeitos da inadimplência nas mensalidades em razão da pandemia de COVID-19PL 3836/2020
ALENCAR SANTANA BRAGA
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) para que seja aberto ao público debate sobre a crise na Educação do país e as metas do Plano Nacional de Educação – PNE.REQ 158/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Concede isenção fiscal temporária, até 31 de dezembro de 2021, do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), sobre os resgates parciais ou totais de valores acumulados em planos de benefícios de caráter previdenciário das entidades de previdência complementar e das sociedades seguradoras, para mitigar os efeitos econômicos da pandemia do Covid-19.PL 2266/2021
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tornar obrigatória a divulgação, diariamente, em sítio eletrônico da Internet, dos dados concernentes ao combate da Covid-19.PL 3669/2020
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.MPV 1101/2022
Presidência da República
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da RendaPL 509/2021
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
MARCO ANTÔNIO FELICIANO
Camara Dispõe sobre Dívida Ativa da União e utilização do FGTS para amortizar as pendências durante a PANDEMIA.PL 1657/2021
MARCO ANTÔNIO FELICIANO
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos acerca das denúncias relacionadas à destinação dos recursos do Ministério e dos planos diante do cenário de crise na educação em decorrência da pandemia.REQ 484/2022
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Solicita informações ao Ministério da Defesa sobre o desaparecimento do plano de ação do Exército do Brasil intitulado “Crise Covid-19: estratégias de transição para a normalidade”, que valorizava ciência e OMS e defendia testagem e lockdown durante a Pandemia do Covid-19 no país.REQ 10/2021
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE e o Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2020.PL 833/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Poder Executivo
Camara Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho. NOVA EMENTA: Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pela Covid-19 no âmbito das relações de trabalho; institui o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) e o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário; altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 5.010, de 30 de maio de 1966, 10.259, de 12 de julho de 2001, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); revoga dispositivos da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970; e dá outras providênciasMPV 1045/2021
Poder Executivo
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a crise hídrica em agravo no país e a tramitação da MP 1.055/2021 no Congresso Nacional.REQ 73/2021
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Camara Altera a Lei nº 8.987, de 1995, para vedar reajustes na tarifa de energia elétrica em 2021, em decorrência da crise causada pela pandemia de Covid 19.PL 4428/2020
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Camara Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque, sobre as ações da pasta acerca da crise energética no Estado de Minas Gerais.RIC 1173/2021
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas imediatas para mobilização de militares e consignação de dotações orçamentárias adicionais para apoiar o enfrentamento das queimadas em biomas, notadamente no Pantanal, bem como sugere a instituição de “Gabinete de Crise” interinstitucional, participativo e interfederativo.INC 1022/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Câmara dos Deputados
Senado Institui medidas de caráter emergencial destinadas a prevenir a crise econômico-financeira de agentes econômicos; e altera, em caráter transitório, o regime jurídico da recuperação judicial, da recuperação extrajudicial e da falência.PL 1397/2020
Câmara dos Deputados
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para, em casos de declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), autorizar o Poder Executivo a destinar todos os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para ações voltadas ao enfrentamento de crise na saúde pública e na economia.PL 772/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para, em casos de declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), autorizar o Poder Executivo a destinar todos os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para ações voltadas ao enfrentamento de crise na saúde pública e na economia.PL 772/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senado Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial até dezembro de 2020, tendo em vista a magnitude da crise sanitária e social que se impõe em razão da pandemia de COVID-19.PL 2593/2020
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Suspende o pagamento de 6 (seis) parcelas relativas aos contratos de financiamento imobiliário no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.PL 1388/2021
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para autorizar o Poder Executivo a utilizar os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para o combate a pandemias.PL 1532/2020
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, para possibilitar o acúmulo do benefício emergencial por aquele que recebe aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social.PL 3724/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Cria a Linha de Garantia de Capital de Giro e Emprego (LGCGE) destinada à manutenção da produção, do emprego e da massa salarial.PL 1169/2020
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Institui o Financiamento Simplificado Especial Temporário – FSET, para conceder alívio temporário da carga tributária para as pequenas e microempresas optantes do Simples Nacional.PLP 121/2020
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Institui o Programa de Auxílio aos Restaurantes, Bares e Lanchonetes, em razão da pandemia do coronavírus, e dá outras providências.PL 973/2021
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para, em casos de declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), autorizar o Poder Executivo a destinar todos os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para ações voltadas ao enfrentamento de crise na saúde pública e na economia.PL 772/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para autorizar o Poder Executivo a utilizar os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para o combate a pandemias.PL 1412/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, relativas ao Microempreendedor Individual (MEI) microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Simples Nacional, com o objetivo ampliar o limite de receita bruta para enquadramento na categoria e para reduzir, excepcionalmente, a tributação em decorrência dos efeitos negativos provocados pela pandemia da COVID-19.PL 1695/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei nº 8.987, de 1995, para vedar cortes de energia elétrica até 2021, em decorrência da crise causada pela pandemia de covid-19.PL 4087/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
JOSÉ WILSON SANTIAGO
Camara Autoriza o Poder Executivo Federal conceder o auxílio emergencial no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) mensais, a partir do dia 1º de agosto até 31 de dezembro de 2021, para o brasileiro que se encontra em estado de vulnerabilidade econômica e social em função da crise sanitária e de saúde pública provocada pela pandemia do coronavírus (Covid-19).PL 2211/2021
JOSÉ WILSON SANTIAGO
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Dispõe sobre a suspensão de contrato de trabalho e a redução proporcional da jornada de trabalho e de salários, em razão dos impactos das medidas para contenção da disseminação da Covid-19.PL 947/2021
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
Camara Determina a criação de linha de crédito específica no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) voltada para o financiamento das academias em face das medidas de isolamento provocadas pela decretação de estado de calamidade COVID-19.PL 3352/2020
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
VALMIR CARLOS DA ASSUNÇÃO
Camara Institui o empréstimo compulsório para instituições financeiras com o objetivo de atender às despesas urgentes causadas pela situação de calamidade pública relacionada ao coronavírus (COVID19).PLP 105/2020
VALMIR CARLOS DA ASSUNÇÃO
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor ALEXEY KAZIMIROVITCH LABETSKIY, Embaixador da Rússia no Brasil, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a crise internacional entre Rússia e Ucrânia e suas consequências.REQ 6/2022 - CRE
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
IVAN VALENTE
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Exmo. Sr. Paulo Guedes, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos sobre a resistência do Poder Executivo em relação à retomada do Auxílio Emergencial no valor de R$600,00 para apoio às famílias atingidas pela grave crise econômica causada pela pandemia da Covid-19.REQ 189/2021
IVAN VALENTE
EDMILSON BRITO RODRIGUES
Camara Requer a realização de audiência pública com o tema "A crise da moradia e como fortalecer a política habitacional".REQ 46/2019
EDMILSON BRITO RODRIGUES
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Autoriza o governo Federal a anistiar temporáriamente dividas tributárias federais de Micro e Pequenas Empresas e MEI no montante máximo de R$5.000,00 acumuladas até 31/12/2020.PLP 238/2020
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Suspende a obrigação de pagamento até março de 2022 dos empréstimos para microempresas e empresas de pequeno porte realizados pelo Pronampe, devido aos efeitos da pandemia.PL 778/2021
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
JOZIEL FERREIRA CARLOS
Camara Dispõe sobre a ampliação, por até vinte e quatro meses, dos prazos de carência e de pagamento de operações de crédito celebradas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).PL 1217/2021
JOZIEL FERREIRA CARLOS
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Promove alterações na Lei nº13.999, de 18 de maio de 2020.PL 815/2021
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
ROGÉRIO MENDONÇA
Camara Dispõe sobre a prorrogação, por até doze meses, do pagamento das prestações das operações de crédito contratadas no âmbito do Pronampe, instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.PL 1747/2021
ROGÉRIO MENDONÇA
VITOR LIPPI
Camara Requer seja realizada audiência pública a fim de discutir a crise mundial causada pela escassez de componentes semicondutores e seus diversos impactos para o setor produtivo, a importância do desenvolvimento dessa indústria no Brasil frente o potencial do setor no cenário global e os resultados apresentados pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores – PADIS, estabelecido pela Lei no 11.484, de 31 de maio de 2007 (e alterações posteriores).REQ 117/2021
VITOR LIPPI
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater sobre “O Brasil e a crise global de semicondutores”.REQ 90/2021
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.101/2022, que "Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.".MSC 62/2022
Poder Executivo
CARLOS ALBERTO CHIODINI
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da pandemia no modal de transporte aéreo e as soluções para a criseREQ 17/2021
CARLOS ALBERTO CHIODINI
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Romário (PL/RJ), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/)
Senado Realização de sessão de Debates Temáticos sobre o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 1.045/2021.RQS 1879/2021
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Romário (PL/RJ), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/)
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Acrescenta o artigo 5º-D à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, a fim estabelecer anistia das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os estudantes beneficiários, em razão da inadimplência e da crise econômica provocadas pela pandemia da covid-19.PL 4145/2021
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Suspende o pagamento de 12 (doze) parcelas relativas aos contratos de financiamento imobiliário no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.PL 2103/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Acrescenta o artigo 20-I à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2020, a qual dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, a fim estabelecer anistia total dos pagamentos com obrigações do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os estudantes beneficiários, devido às crises pandêmica e econômica, como incentivo à educação superior, e dá outras providências.PL 3458/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Altera a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020, que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2), para tratar do uso da telemedicina na Saúde Suplementar e no seguimento clínico de pacientes do Sistema Único de SaúdeSBT 1/0
PAULA MORENO PARO BELMONTE
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
Camara Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.PEC 15/2021
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Camara Institui a política de geração de empregos e postos de trabalho, por meio do PRIORE - Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego e dá outras providências.PL 5070/2020
CHRISTINO AUREO DA SILVA
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Institui o auxílio renda emergencial para o enfrentamento da crise de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19).PL 425/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Institui o auxílio renda emergencial para o enfrentamento da crise de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19).PL 28/2021
ALEX SPINELLI MANENTE
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública referentes à ação da Polícia Rodoviária Federal de “monitorar redes sociais para identificação de ações adversas que atentem contra os objetivos da missão”, realizada no âmbito da operação de auxílio do Governo Federal para debelar a crise sanitária que se instalou no Estado do Amazonas.RQS 373/2021
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
Camara Em virtude da crise decorrente da pandemia de Covid-19, esta lei acrescenta dispositivo à Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para que passe a contemplar, fomentar e impulsionar a iniciação científica em instituições públicas de ensino fundamental, médio e técnico.PL 2587/2020
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre as medidas destinadas ao enfrentamento dos impactos financeiros no setor elétrico decorrentes da situação de escassez hídricaMPV 1078/2021
Poder Executivo
Senado Federal
Camara Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).PLP 46/2021
Senado Federal
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Institui o Programa ao Setor Sucroenergetico Brasileiro (PASSE) e dá outras providências.PL 2834/2020
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
GUSTAVO BONATO FRUET
Camara Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para instituir medidas destinadas a elevar a racionalidade e a eficiência no uso da água e para preparar o país para o enfrentamento de crises hídricas.PL 4124/2021
GUSTAVO BONATO FRUET
FAUSTO RUY PINATO
Camara Dispõe sobre a utilização do resultado positivo do Banco Central do Brasil no enfrentamento da crise econômica e social decorrente dos efeitos da pandemia de Covid-19 no País e altera a Lei no 13.820, de 2 de maio de 2019.PL 1291/2021
FAUSTO RUY PINATO
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
Camara Sugere ao Ministro da Saúde que promova a priorização da compra de peixes advindos da pesca artesanal, para atender a demanda dos hospitais públicos. Medida que busca amenizar a crise vivida por esses pescadores em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19).INC 605/2020
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
VILSON LUIZ DA SILVA
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir a crise social dada por empréstimos consignados de aposentados e pensionistas.REQ 32/2021
VILSON LUIZ DA SILVA
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19)PL 3615/2020
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Emenda aditiva a MP 1006/2020 para prever a suspensão, por 120 dias, do pagamento dos empréstimos consignados em decorrência da crise econômica provocada pela pandemia.EMP 4/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Camara Dispõe sobre a suspensão do pagamento de operações de financiamento à atividade rural no Estado de Minas Gerais em decorrência da crise provocada por desastres naturais.PL 85/2022
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA
Camara Requer a realização de audiência pública para tratar do endividamento rural, resultado da crise que assola os estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste brasileiro e das ações emergenciais necessárias para socorrer sua agricultura.REQ 88/2021
JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA
ANÍBAL FERREIRA GOMES
Camara Dispõe sobre a prorrogação do Programa Especial de Regularização do Fies até 31 de dezembro de 2022 e revoga a isenção do IRPF incidente sobre a variação cambial de depósitos mantidos no exterior.PL 3807/2021
ANÍBAL FERREIRA GOMES
PAULO SERGIO ABOU ANNI
Camara Dispõe sobre o transporte de carga em veículos destinados ao transporte de escolares, enquanto durarem os efeitos da pandemia do novo Coronavírus.PL 1688/2021
PAULO SERGIO ABOU ANNI
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Camara Suspende a obrigatoriedade de pagamento da taxa de ocupação e foro relativos a Terrenos de Marinha.PL 4978/2020
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Estabelece critério especial sobre tributação aduaneira para o ano-calendário 2020 em razão da crise sanitária do COVID-19.PL 3585/2020
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
Camara Concede novo auxílio emergencial mensal no valor de R$ 500,00, até 31 de dezembro de 2021.PL 527/2021
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Altera a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a validade das normas educacionais a serem adotadas, em caráter excepcional, enquanto perdurarem a crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19 e suas consequências.RDF 1/0
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO
Camara Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre programas e medidas voltadas para o enfrentamento da crise hídrica e redução do consumo de água e energia.RIC 895/2021
JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Altera a Lei nº 14.024, de 09 de julho de 2020 que dispõe sobre a suspenção temporaria das obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o período de vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 5520/2020
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 24 do Decreto-lei no 667, de 1969, que "Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências", a fim de possibilitar aos Estados e ao Distrito Federal a concessão ex officio de adicional de insalubridade aos integrantes dessas forças que estejam prestando serviços para minimizar ou conter pandemias ou graves crises sanitárias durante a vigência de estado de calamidade pública.PL 1740/2020
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, que "Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC)".VET 18/2022
Presidência da República
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de culturaPRLE 1/0
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre as medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores do turismo e da cultura e dá outras providências.PLV 14/2022
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
ALINE SLEUTJES
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca das medidas para mitigar os prejuízos financeiros enfrentados neste momento na maior crise da suinocultura nacional.REQ 31/2022
ALINE SLEUTJES
Senado Averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética que assola o País, acompanhar a atuação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), criada pela Medida Provisória nº 1.055, de 28 de junho de 2021, e propor soluções que garantam a segurança energética e a modicidade tarifária do Sistema Elétrico Brasileiro (SEB).Comissão Temporária Externa para averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética.
Temporária
Camara COMISSÃO EXTERNA SOBRE CRISE NA FRONTEIRA COM A VENEZUELACOMISSÃO EXTERNA SOBRE CRISE NA FRONTEIRA COM A VENEZUELA
Temporária
Camara COMISSÃO EXTERNA DA CRISE SOCIOAMBIENTAL EM BELÉMCOMISSÃO EXTERNA DA CRISE SOCIOAMBIENTAL EM BELÉM
Temporária
prorroga e altera o Convênio ICMS nº 73/20, que autoriza as unidades federadas que menciona, em face da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crise</span>Secretaria Executiva ATO DECLARATÓRIO Nº 17, DE 30 DE MAIO DE 2022 Ratifica Convênios ICMS aprovados na 351ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.05.2022 e publicados no DOU no dia 13.05.2022. O Diretor da Secretaria E...
DO1 prorroga e altera o Convênio ICMS nº 73/20, que autoriza as unidades federadas que menciona, em face da criseSecretaria Executiva ATO DECLARATÓRIO Nº 17, DE 30 DE MAIO DE 2022 Ratifica Convênios ICMS aprovados na 351ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.05.2022 e publicados no DOU no dia 13.05.2022. O Diretor da Secretaria E...ATO DECLARATÓRIO Nº 17, DE 30 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Conselho Nacional de Política Fazendária
prorroga e altera o Convênio ICMS nº 73/20, que autoriza as unidades federadas que menciona, em face da criseSecretaria Executiva ATO DECLARATÓRIO Nº 17, DE 30 DE MAIO DE 2022 Ratifica Convênios ICMS aprovados na 351ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.05.2022 e publicados no DOU no dia 13.05.2022. O Diretor da Secretaria E...
de serviços hospitalares e possui características de essencialidade no contexto de saúde pública na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crise</span> ... necessário planejamento prévio das encomendas por parte do governo federal em um cenário atípico de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crise</span>ringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml...
DO1 de serviços hospitalares e possui características de essencialidade no contexto de saúde pública na crise ... necessário planejamento prévio das encomendas por parte do governo federal em um cenário atípico de criseringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml...RESOLUÇÃO GECEX Nº 351, DE 27 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
de serviços hospitalares e possui características de essencialidade no contexto de saúde pública na crise ... necessário planejamento prévio das encomendas por parte do governo federal em um cenário atípico de criseringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml...
ao acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crise</span>s, no âmbito do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, o funcionamento da Secretaria-Executiva de Coordenação de Ações de Assistência Emergencial, para atender às atribuições conferidas ao Ministério da Defesa relativas ao acolhimento ...
DO1 ao acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crises, no âmbito do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, o funcionamento da Secretaria-Executiva de Coordenação de Ações de Assistência Emergencial, para atender às atribuições conferidas ao Ministério da Defesa relativas ao acolhimento ...PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.448, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
ao acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crises, no âmbito do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, o funcionamento da Secretaria-Executiva de Coordenação de Ações de Assistência Emergencial, para atender às atribuições conferidas ao Ministério da Defesa relativas ao acolhimento ...
VI - assessorar o Ministro de Estado Chefe na gestão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crises</span> e emergências coordenadas no âmbito da Casa Civil da Presidência da República e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e te...
DO1 VI - assessorar o Ministro de Estado Chefe na gestão de crises e emergências coordenadas no âmbito da Casa Civil da Presidência da República e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e te...PORTARIA CC/PR Nº 673, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Presidência da República/Casa Civil
VI - assessorar o Ministro de Estado Chefe na gestão de crises e emergências coordenadas no âmbito da Casa Civil da Presidência da República e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e te...
14 de setembro de 2021, dos candidatos a seguir relacionados para matrícula no Curso de Análise de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Crises</span>o das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV da Constituição Federal, e de acordo com o parágrafo único, art. 16 do Regulamento da Escola Superior de Guerra, aprovado pelo Decreto nº 5.874, de 15 de agosto de 200...
DO2 14 de setembro de 2021, dos candidatos a seguir relacionados para matrícula no Curso de Análise de Criseso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV da Constituição Federal, e de acordo com o parágrafo único, art. 16 do Regulamento da Escola Superior de Guerra, aprovado pelo Decreto nº 5.874, de 15 de agosto de 200...PORTARIA GM-MD N° 3.459, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Gabinete do Ministro
14 de setembro de 2021, dos candidatos a seguir relacionados para matrícula no Curso de Análise de Criseso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV da Constituição Federal, e de acordo com o parágrafo único, art. 16 do Regulamento da Escola Superior de Guerra, aprovado pelo Decreto nº 5.874, de 15 de agosto de 200...
junho de 2022, com ônus; VIVIAN GRASSI SAMPAIO, a fim de participar de reunião do Bank Cross-Border <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Crisis</span>DESPACHO de 23 de maio de 2022 O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto n...
DO2 junho de 2022, com ônus; VIVIAN GRASSI SAMPAIO, a fim de participar de reunião do Bank Cross-Border CrisisDESPACHO de 23 de maio de 2022 O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto n...DESPACHO de 23 de maio de 2022 - Banco Central do Brasil
junho de 2022, com ônus; VIVIAN GRASSI SAMPAIO, a fim de participar de reunião do Bank Cross-Border CrisisDESPACHO de 23 de maio de 2022 O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto n...
de 1981, tendo por objetivo atenuar os efeitos dos choques de oferta causados pela pandemia e pela <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crise</span>ra a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021 e concede redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao amparo do art. 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16...
DO1 de 1981, tendo por objetivo atenuar os efeitos dos choques de oferta causados pela pandemia e pela crisera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021 e concede redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao amparo do art. 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16...RESOLUÇÃO GECEX Nº 353, DE 23 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
de 1981, tendo por objetivo atenuar os efeitos dos choques de oferta causados pela pandemia e pela crisera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021 e concede redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao amparo do art. 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16...
de políticas educacionais, e a edição de 2022 focará na resposta de diversos sistemas de educação à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crise</span> 17 de maio de 2022 (*) A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 8.977 de 30 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial da União...
DO2 de políticas educacionais, e a edição de 2022 focará na resposta de diversos sistemas de educação à crise 17 de maio de 2022 (*) A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 8.977 de 30 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial da União...DESPACHO de 17 de maio de 2022 (*) - Ministério da Educação/Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
de políticas educacionais, e a edição de 2022 focará na resposta de diversos sistemas de educação à crise 17 de maio de 2022 (*) A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 8.977 de 30 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial da União...
programas de ampliação da capacidade técnica e da infraestrutura das redes para responder a situações de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crise</span>DECRETO Nº 11.079, DE 23 DE MAIO DE 2022 Institui a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea "a...
DO1 programas de ampliação da capacidade técnica e da infraestrutura das redes para responder a situações de criseDECRETO Nº 11.079, DE 23 DE MAIO DE 2022 Institui a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea "a...DECRETO Nº 11.079, DE 23 DE MAIO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
programas de ampliação da capacidade técnica e da infraestrutura das redes para responder a situações de criseDECRETO Nº 11.079, DE 23 DE MAIO DE 2022 Institui a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea "a...
argumentos: - durante o período de análise na revisão antidumping, e especialmente em T15, teria havido uma <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crise</span> ... como reflexo da necessidade de facilitar a penetração das importações no mercado nacional, frente à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crise</span>rmos do Acordo sobre a Implementação do Art. VI do Acordo Geral s...
DO1 argumentos: - durante o período de análise na revisão antidumping, e especialmente em T15, teria havido uma crise ... como reflexo da necessidade de facilitar a penetração das importações no mercado nacional, frente à crisermos do Acordo sobre a Implementação do Art. VI do Acordo Geral s...CIRCULAR Nº 21, DE 20 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior
argumentos: - durante o período de análise na revisão antidumping, e especialmente em T15, teria havido uma crise ... como reflexo da necessidade de facilitar a penetração das importações no mercado nacional, frente à crisermos do Acordo sobre a Implementação do Art. VI do Acordo Geral s...
observa na prática é que há não apenas risco real de desabastecimento - mas já há histórico recente de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crises</span> ... Segundo ela, isso poderia representar maior risco de desabastecimento do mercado interno, em momentos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crises</span> termos do Acordo sobre a Implementação do Art. VI do Acordo Ge...
DO1 observa na prática é que há não apenas risco real de desabastecimento - mas já há histórico recente de crises ... Segundo ela, isso poderia representar maior risco de desabastecimento do mercado interno, em momentos de crises termos do Acordo sobre a Implementação do Art. VI do Acordo Ge...CIRCULAR Nº 25, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior
observa na prática é que há não apenas risco real de desabastecimento - mas já há histórico recente de crises ... Segundo ela, isso poderia representar maior risco de desabastecimento do mercado interno, em momentos de crises termos do Acordo sobre a Implementação do Art. VI do Acordo Ge...
participar da I Reunião Técnica para avaliação e identificação de ações para reduzir os efeitos da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crise</span>rvidor IRANI BRAGA RAMOS, matrícula SIAPE nº 1657060, que exerce a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral de Gestão dos Recursos Hídricos do Departamento de Recursos Hídricos e Revitalização de...
DO2 participar da I Reunião Técnica para avaliação e identificação de ações para reduzir os efeitos da criservidor IRANI BRAGA RAMOS, matrícula SIAPE nº 1657060, que exerce a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral de Gestão dos Recursos Hídricos do Departamento de Recursos Hídricos e Revitalização de...DESPACHO - Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Executiva/Secretaria de Coordenação e Gestão
participar da I Reunião Técnica para avaliação e identificação de ações para reduzir os efeitos da criservidor IRANI BRAGA RAMOS, matrícula SIAPE nº 1657060, que exerce a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral de Gestão dos Recursos Hídricos do Departamento de Recursos Hídricos e Revitalização de...
níveis correspondentes; Considerando que o funcionamento das instâncias do controle social, mesmo nas <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crises</span>RESOLUÇÃO Nº 675, DE 23 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a criação da Câmara Técnica para Acompanhamento da Covid-19. O Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelo Re...
DO1 níveis correspondentes; Considerando que o funcionamento das instâncias do controle social, mesmo nas crisesRESOLUÇÃO Nº 675, DE 23 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a criação da Câmara Técnica para Acompanhamento da Covid-19. O Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelo Re...RESOLUÇÃO Nº 675, DE 23 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Saúde/Conselho Nacional de Saúde
níveis correspondentes; Considerando que o funcionamento das instâncias do controle social, mesmo nas crisesRESOLUÇÃO Nº 675, DE 23 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a criação da Câmara Técnica para Acompanhamento da Covid-19. O Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelo Re...
participação da comunidade; Considerando que o funcionamento das instâncias do controle social, mesmo nas <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crises</span>põe sobre a prorrogação de mandato no âmbito da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde (CONEP-CNS). O Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), no uso de suas competências regimentais e atribuiçõe...
DO1 participação da comunidade; Considerando que o funcionamento das instâncias do controle social, mesmo nas crisespõe sobre a prorrogação de mandato no âmbito da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde (CONEP-CNS). O Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), no uso de suas competências regimentais e atribuiçõe...RESOLUÇÃO Nº 670, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Saúde/Conselho Nacional de Saúde
participação da comunidade; Considerando que o funcionamento das instâncias do controle social, mesmo nas crisespõe sobre a prorrogação de mandato no âmbito da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde (CONEP-CNS). O Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), no uso de suas competências regimentais e atribuiçõe...
Informação e Comunicação (TIC) de todo o sistema de saúde brasileiro, especialmente evidenciada na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crise</span>lho Nacional de Saúde (CNS), no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelo Regimento Interno do CNS e garantidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; pela Lei Co...
DO1 Informação e Comunicação (TIC) de todo o sistema de saúde brasileiro, especialmente evidenciada na criselho Nacional de Saúde (CNS), no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelo Regimento Interno do CNS e garantidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; pela Lei Co...RESOLUÇÃO Nº 659, DE 26 DE JULHO DE 2021 - Ministério da Saúde/Conselho Nacional de Saúde
Informação e Comunicação (TIC) de todo o sistema de saúde brasileiro, especialmente evidenciada na criselho Nacional de Saúde (CNS), no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelo Regimento Interno do CNS e garantidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; pela Lei Co...
da atuação do Banco Central do Brasil (BCB) na regulação do Sistema Financeiro Nacional em face da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crise</span>ntante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretário das Sessões: AUFC Alden Mangueira de Oliveira Subsecretária do Plenário: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa À hora regimental, a Presidente declaro...
DO1 da atuação do Banco Central do Brasil (BCB) na regulação do Sistema Financeiro Nacional em face da crisentante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretário das Sessões: AUFC Alden Mangueira de Oliveira Subsecretária do Plenário: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa À hora regimental, a Presidente declaro...ATA Nº 20, DE 1º DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
da atuação do Banco Central do Brasil (BCB) na regulação do Sistema Financeiro Nacional em face da crisentante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretário das Sessões: AUFC Alden Mangueira de Oliveira Subsecretária do Plenário: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa À hora regimental, a Presidente declaro...
propagação de contágio e transmissão do novo Coronavírus (Covid-19), bem como avaliar os impactos da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crise</span>lho Nacional de Técnicos em Radiologia, especificamente os artigos 12, § 2º e 13; CONSIDERANDO que a Portaria GM/MS nº 913/2022 informa que o "Ministério da Saúde orientará os Estados, o Distrito Federal e os Municípios sobre a continuida...
DO1 propagação de contágio e transmissão do novo Coronavírus (Covid-19), bem como avaliar os impactos da criselho Nacional de Técnicos em Radiologia, especificamente os artigos 12, § 2º e 13; CONSIDERANDO que a Portaria GM/MS nº 913/2022 informa que o "Ministério da Saúde orientará os Estados, o Distrito Federal e os Municípios sobre a continuida...RESOLUÇÃO CONTER Nº 8, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia
propagação de contágio e transmissão do novo Coronavírus (Covid-19), bem como avaliar os impactos da criselho Nacional de Técnicos em Radiologia, especificamente os artigos 12, § 2º e 13; CONSIDERANDO que a Portaria GM/MS nº 913/2022 informa que o "Ministério da Saúde orientará os Estados, o Distrito Federal e os Municípios sobre a continuida...
LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 120 - Processo nº: 13433.721069/2011-93 - Recorrente: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CRIS</span>S VISION BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11080.911859/2011-81 - Recorrente: CELULOSE IRANI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 12266.720190/2011-12 - Recorrente: CHIBATAO NA...
DO1 LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 120 - Processo nº: 13433.721069/2011-93 - Recorrente: CRISS VISION BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11080.911859/2011-81 - Recorrente: CELULOSE IRANI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 12266.720190/2011-12 - Recorrente: CHIBATAO NA...PAUTA DE JULGAMENTOS - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/3ª Seção/3ª Câmara/1ª Turma Ordinária
LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 120 - Processo nº: 13433.721069/2011-93 - Recorrente: CRISS VISION BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11080.911859/2011-81 - Recorrente: CELULOSE IRANI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 12266.720190/2011-12 - Recorrente: CHIBATAO NA...
INT - Inteligencia Gestão de sinistros/<span class='highlight' style='background:#FFA;'>crises</span>/acidentes/situações adversas em geral Alta 14 14 AtuaçãoPORTARIA ANP Nº 128, DE 7 DE JUNHO DE 2022 Institui o Programa de Gestão de Demandas no âmbito do Inteligência - INT A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pel...
DO1 INT - Inteligencia Gestão de sinistros/crises/acidentes/situações adversas em geral Alta 14 14 AtuaçãoPORTARIA ANP Nº 128, DE 7 DE JUNHO DE 2022 Institui o Programa de Gestão de Demandas no âmbito do Inteligência - INT A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pel...PORTARIA ANP Nº 128, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
INT - Inteligencia Gestão de sinistros/crises/acidentes/situações adversas em geral Alta 14 14 AtuaçãoPORTARIA ANP Nº 128, DE 7 DE JUNHO DE 2022 Institui o Programa de Gestão de Demandas no âmbito do Inteligência - INT A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pel...
Até pelo menos 2007, um ano antes da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crise</span> financeira internacional, o aumento de capacidade instalada ... para o excesso de capacidade mundial do aço, que se tornou um problema particularmente grave após a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crise</span> ... excesso de capacidade instalada, a qual assumiu maior importância com o PARIS em 2009, logo após a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crise</span> ... Adicionalmente, no período pós <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crise</span> financeira a concessão de subsídios parece ter acelerado, o que ... preocupações imediatas em termos de emprego e estabilidade social, especialmente em um cenário pós <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crise</span>
DO1 Até pelo menos 2007, um ano antes da crise financeira internacional, o aumento de capacidade instalada ... para o excesso de capacidade mundial do aço, que se tornou um problema particularmente grave após a crise ... excesso de capacidade instalada, a qual assumiu maior importância com o PARIS em 2009, logo após a crise ... Adicionalmente, no período pós crise financeira a concessão de subsídios parece ter acelerado, o que ... preocupações imediatas em termos de emprego e estabilidade social, especialmente em um cenário pós criseCIRCULAR No 30, DE 30 JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior
Até pelo menos 2007, um ano antes da crise financeira internacional, o aumento de capacidade instalada ... para o excesso de capacidade mundial do aço, que se tornou um problema particularmente grave após a crise ... excesso de capacidade instalada, a qual assumiu maior importância com o PARIS em 2009, logo após a crise ... Adicionalmente, no período pós crise financeira a concessão de subsídios parece ter acelerado, o que ... preocupações imediatas em termos de emprego e estabilidade social, especialmente em um cenário pós crise