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JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS
Camara Requer a oitiva de especialistas em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral.REQ 2/2021
Aprovado, subscrito pela Deputada Dulce Miranda (MDB-TO) e com a seguinte alteração - devem ser consideradas as instituições/personalidades elencadas no Plano de Trabalho da Relatora: - Advocacia Geral da União - AGU; - Agências de Checagem de Notícias - LUPA; - Alexandre Basílio; - Ana Carolina Cleve; - Associação Brasileira das Agências de Comunicação - ABRACOM; - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT; - Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa - ABEP; - Associação Brasileira de Imprensa - ABI; - Associação Brasileira dos Jornalistas Investigativos - ABRAJI; - Associação das Empresas Gráficas e Editoras; - Associação de Artistas e Produtores Musicais; - Associação de Organizadores de Eventos; - Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE - Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB - Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON; - Associação Nacional das Instituições de Planejamento, Pesquisa e Estatística; - Associação Nacional dos Municípios - ANM; - Associação Nacional dos Procuradores do Estado - ANAPE; - Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM; - Aury Lopes Júnior; - Carlos Neves; - Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral - COJE; - Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais – COPTREL; - Colégio dos Dirigentes das Escolas Judiciais Eleitorais – CODEJE; - Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral Brasileira - COPEJE - Conselho Federal de Contabilidade; - Conselho Federal de Estatística; - Controladoria Geral da União - CGU; - DATAFOLHA; - Eduardo Alckmin; - Empresas de Autenticação; - Empresas Desenvolvedoras de Sistemas de Votação Eletrônica; - Empresas de Financiamento Coletivo; - Entidades de Defesas de Minorias; - Entidades Jurídicas - Academia + Operadores; - Escola Superior de Direito Eleitoral – ESDEL; - Especialistas; - Ezikelly Barros; - Facebook; - Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ; - Fernando Neves da Silva; - Frederico Alvim; - Google; - Guilherme Barcelos; - Guilherme Gonçalves; - Henrique Neves da Silva; - IBRACRIM; - IBCRIM; - IBOPE; - Instituto Liberdade Digital; - ITS - Rio; - José Jairo Gomes; - Laura Schertel Mendes; - Luciana Lóssio; - Luís Fernando Casagrande Pereira; - Maria Cláudio Bucchianeri; - Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral – MCCE; - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; - Patrícia Peck; - Pluris; - Polícia Federal; - PRERRO; - Procuradoria Geral da República - PGR; - Roberta Gresta; - Rodolfo Viana; - Rodrigo Lopes Zilio; - Sérgio Pinheiro - Representante da OAB; - Tarcisio Vieira de Carvalho Neto; - Transparência Brasil; - Transparência Eleitoral Brasil; - Tribunal Superior Eleitoral - TSE; - Twitter; - União Nacional dos Legisladores - UNALE; - Youtube.
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Altera o art. 323 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para tornar inafiançáveis os crimes relacionados à prática da pedofilia.PL 4406/2020
Senador Dário Berger (MDB/SC)
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 para responsabilizar partidos políticos e promover maior efetividade às disposições concernentes às eleições.PL 4487/2020
ADRIANA MIGUEL VENTURA
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Extingue os acordos de leniência de que trata a Lei nº 12.846, de 1 de agosto de 2013.PL 4455/2019
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública.PL 1797/2020
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera o artigo 273 do Decreto Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, para aumentar a pena prevista para o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.SBT 1/0
DARCI POMPEO DE MATTOS
RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discutir a contribuição da Procuradoria Geral da República - PGR no combate à corrupção no Brasil.REQ 32/2019
RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS
RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discutir a missão da Polícia Federal no Combate à corrupção no Brasil.REQ 33/2019
RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar mais severas as penas de crimes contra a saúde pública e contra a administração pública; a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para prever com crime contra as relações de consumo a conduta de elevar exorbitantemente o preço de bens essenciais durante estado de calamidade pública; e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para inserir causa especial de aumento das penas dos crimes contra as licitações e os contratos públicos.PL 1153/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
MIGUEL LOMBARDI
Camara Altera a redação da Lei nº. 12.846, de 01 de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, com o fim de ampliar punições a empresas envolvidas em desvios de recursos destinados ao enfrentamento da epidemia de COVID-19.PL 2570/2020
MIGUEL LOMBARDI
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Modifica o acordo de leniência em casos da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013.PL 522/2015
CARLOS GOMES BEZERRA
ANTONIO PEDRO INDIO DA COSTA
Camara Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para majorar as penas dos crimes contra a Administração Pública, suprime a regulação específica do crime de corrupção praticado no contexto tributário da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e do crime de peculato praticado por prefeito, previsto no Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e inclui a forma mais gravosa de corrupção no rol de crimes hediondos da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.PL 3924/2015
ANTONIO PEDRO INDIO DA COSTA
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Torna mais rigoroso o tratamento dos crimes contra a Administração Pública, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.PL 2981/2021
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei no 14.124, de 10 de março de 2021, para destinar os recursos públicos recuperados em operações de combate à corrupção e ao crime organizado ao enfrentamento da Covid-19.PL 2100/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
ALESSANDRA DA SILVA
Camara Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Corrupção - CNPCC e dá outras providências.PL 1908/2020
ALESSANDRA DA SILVA
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2100 de 2021 que altera a Lei no 14.124, de 10 de março de 2021, para destinar os recursos públicos recuperados em operações de combate à corrupção e ao crime organizado ao enfrentamento da Covid-19.REQ 1262/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
MARCO ANTONIO TEBALDI
Camara Aumenta a pena do crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios.PL 4596/2016
MARCO ANTONIO TEBALDI
FRANCISCO EDNALDO PRACIANO
Camara Requer a inclusão, na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, dos Projetos de Lei e Propostas de Emendas Constitucionais que tratam do combate à corrupção e que se encontram prontas para a Pauta do Plenário.REQ 6152/2012
FRANCISCO EDNALDO PRACIANO
GUILHERME MURARO DERRITE
Camara Altera a Lei n° 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei de Crimes Hediondos, para inserir os crimes de corrupção passiva e ativa no rol de crimes considerados hediondos no Brasil.PL 6430/2019
GUILHERME MURARO DERRITE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera a Lei 8072 de 25 de junho de 1990, para inserir tipos penais na lista de crimes hediondos.PL 2926/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para garantir efetividade à Justiça Eleitoral e conferir instrumentos para o Ministério Público Eleitoral investigar irregularidades e prever sanções mais rígidas para partidos e candidatos condenados por irregularidades nas contas eleitorais e abuso de poder econômico.PLS 377/2018
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Solicita inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.685, de 2020, que “Institui o mês denominado Dezembro Transparente, dedicado ao combate à corrupção”.REQ 2834/2020
FELIPE RIGONI LOPES
FABIANA SILVA DE SOUZA POUBEL
Camara Tipifica o crime de enriquecimento ilícito e institui a perda alargada de bens dos condenados por crimes de corrupção e estabelece o regime inicial fechado de cumprimento de pena aos reincidentes por crimes de corrupção.PL 557/2021
FABIANA SILVA DE SOUZA POUBEL
RUBENS BUENO
Camara Altera os arts. 110, 112, I, 116 e 117, e acrescenta § 2º ao art. 337-B, todos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, que versam sobre o prazo prescricional penal.PL 396/2019
RUBENS BUENO
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer a inclusão de participantes na Audiência Pública para discutir o prejuízo de R$ 1,3 bilhão ocorrido à Funcef, decorrentes dos esquemas de corrupção na Petrobras, descobertos pela Operação Lava Jato.REQ 191/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o prejuízo de R$ 1,3 bilhão ocorrido à Funcef, decorrentes dos esquemas de corrupção na Petrobras, descobertos pela Operação Lava Jato.REQ 179/2021
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
Camara Define como crime a corrupção praticada no âmbito do setor privado, e dá outras providências.PL 3163/2015
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
KATIA DA SILVA SASTRE
Camara Aumenta as penas dos crimes que envolvem corrupção e desvio de recursos públicos.PL 5255/2020
KATIA DA SILVA SASTRE
GERALDO JUNIO DO AMARAL
Camara Acrescenta o inciso VI no parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, tornando hediondo o crime de dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita, previsto no art. 299 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).PL 5167/2020
GERALDO JUNIO DO AMARAL
MARGARETE DE CASTRO COELHO
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de tipificar as condutas de infração de plano de imunização e de corrupção em plano de imunização, criar causa de aumento de pena no crime de perigo para a vida ou saúde de outrem e estabelecer forma qualificada do crime de peculato para o caso em que a apropriação, o desvio ou a subtração for de bem ou insumo médico, terapêutico, sanitário, vacinal ou de imunização, público ou particular.RDF 1/0
MARGARETE DE CASTRO COELHO
POLLYANA FATIMA GAMA SANTOS
Camara Altera o Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para estabelecer que nos casos de condenação nos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e corrupção ativa em transação comercial internacional, e havendo decretação de monitoração eletrônica como medida cautelar diversa da prisão, os custos serão de responsabilidade do condenado.PL 8284/2017
POLLYANA FATIMA GAMA SANTOS
RUBENS BUENO
Camara Altera o Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para estabelecer que nos casos de condenação nos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e corrupção ativa em transação comercial internacional, e havendo decretação de monitoração eletrônica como medida cautelar diversa da prisão, os custos serão de responsabilidade do condenado.PL 421/2019
RUBENS BUENO
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Requer a realização de Sessão Solene em Comemoração ao Dia do Combate à Corrupção.REQ 415/2022
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senado Altera a redação dos arts. 32 e 35-A da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novos conteúdos obrigatórios nos currículos dos ensinos fundamental e médio.PL 3465/2019
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
JAIME MARTINS FILHO
Camara Acrescenta o art. 2º-A à Lei n° 12.846, de 1º de agosto de 2013, para tornar obrigatória a comprovação de realização de programa de integridade aos participantes das contratações de grande vulto com a Administração Pública.PL 11095/2018
JAIME MARTINS FILHO
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Altera os artigos 1º e 25 e acrescenta o artigo 2-A à Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre a exigência de programas de integridade para fins de contratação com a Administração Pública em obras de grande vulto.PL 4481/2020
ADRIANA MIGUEL VENTURA
ULDURICO ALENCAR PINTO
Camara Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e a Lei n.º 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol de crimes hediondos a apropriação e o desvio de recursos públicos repassados com o intuito de combate a epidemias e pandemias, e dá outras providências.PL 4064/2020
ULDURICO ALENCAR PINTO
NEREU CRISPIM
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e a Lei nº 8. 072, de 25 de julho de 1990, tipificando e tornando como crime hediondo o desvio de recursos destinados ao combate de epidemias ou pandemias.PL 3937/2020
NEREU CRISPIM
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
Camara Altera as Leis nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para dispor sobre prazos das sanções de suspensão temporária de participação em licitação, impedimento de contratar com a Administração Pública e da declaração de inidoneidade, entre outras providências.PL 3939/2020
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
Camara Estabelece a perda de todos os direitos concedidos em razão do exercício de cargo eletivo do Poder Executivo na hipótese de condenação por crime de corrupção cometido durante o exercício do cargo.PL 3486/2020
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera o art. 244-B da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aumentar a pena do crime de corrupção de menores.PLS 445/2018
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Acrescenta o art. 327-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer que, nos crimes de peculato, concussão ou corrupção passiva, a multa deverá ser aplicada no valor equivalente ao dobro do desvio ou da vantagem indevida.PLS 206/2015
Senador Paulo Paim (PT/RS)
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Requer a realização de Sessão Solene em Comemoração ao Dia do Combate à Corrupção.REQ 287/2021
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Altera a Lei n° 12.846, de 10 de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para dispor sobre a exigência de certificação de gestor de sistema de integridade como condição para atenuar sanções administrativas.SBT 2/0
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Senado Federal
Camara Altera a Lei n° 12.846, de 10 de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para dispor sobre a exigência de certificação de gestor de sistema de integridade como condição para atenuar sanções administrativas.PL 1588/2020
Senado Federal
IVAN VALENTE
Camara Requer a convocação do Ministro da Educação, para prestar esclarecimentos acerca do tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos, que resultou na operação da Polícia Federal – Acesso Pago.REQ 87/2022
IVAN VALENTE
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, debater e avaliar a qualidade dos gastos públicos e as medidas de governança e combate à corrupção.REQ 4/2019 - CTFC
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Senado Altera o art. 33 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o regime inicial fechado no cumprimento de pena em caso de reincidência ou na hipótese de prática de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, roubo com arma de fogo ou explosivo, ou roubo que resulte em lesão corporal grave.PL 6401/2019
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
CARLOS HUMBERTO MANNATO
Camara Institui o Programa Federal de Recompensa e Combate à Corrupção por meio do qual o informante que contribui para a elucidação de crime contra a Administração e Patrimônio públicos, bem como para a recuperação de valores e bens públicos desviados, recebe recompensa pecuniária, e dá outras providências.PL 1701/2011
CARLOS HUMBERTO MANNATO
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senado Altera a redação dos arts. 32 e 35-A da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novos conteúdos obrigatórios nos currículos dos ensinos fundamental e médio.PL 3465/2019
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para debater a criação, pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de um grupo permanente para monitorar a situação do combate à corrupção no Brasil, devido a sinais de retrocesso nessa área. Sugiro os seguintes convidados: • Representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); • Representante da Procuradoria-Geral da República (PGR); • Representante da Advocacia Geral da União (AGU); • Representante da Controladoria-Geral da União (CGU); e Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ).REQ 13/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Camara O Brasil na luta contra a corrupção, o crime organizado e a lavagem de dinheiroPL 106/2020
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera o art. 1º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e o art. 337-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para equiparar as penas previstas para os crimes de sonegação fiscal às previstas para os crimes de corrupção ativa e passiva.PL 2972/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Altera o art. 337-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para elevar a pena do crime de corrupção ativa em transação comercial internacional.PL 5079/2020
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir os crimes de corrupção ativa e passiva no rol dos crimes hediondos.PL 677/2021
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), para tornar imprescritíveis os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e de lavagem de dinheiro.PL 5236/2020
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia internacional do combate à corrupção, a ocorrer no dia 8 de dezembro de 2022.REQ 2424/2021
ADRIANA MIGUEL VENTURA
FERNANDO DESTITO FRANCISCHINI
Camara Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências) para majorar penas de crimes de falsificação de agrotóxicos e outras condutas correlatas. (PL Combate Falsificação Agrotóxicos).PL 9271/2017
FERNANDO DESTITO FRANCISCHINI
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discutir as suspeitas de corrupção envolvendo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).REQ 213/2021
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação Victor Godoy para prestar, pessoalmente, esclarecimentos sobre as denúncias de corrupção no Ministério da EducaçãoREQ 65/2022
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Requer a convocação do Exmo. Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional - GSI, SR. AUGUSTO HELENO, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados acerca do sigilo imposto às reuniões do Presidente da República com pastores envolvidos em esquemas de corrupção.REQ 566/2022
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Camara Disciplina, nos termos do art. 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, o sigilo da fonte da informação que deu causa à investigação relacionada à prática de atos de corrupçãoPL 2808/2015
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para agravar as penas dos crimes de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa, quando a conduta tiver impacto sobre ações de enfrentamento de pandemia ou epidemia, enquanto esta perdurar.PL 3101/2020
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para agravar as penas dos crimes de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa, quando a conduta tiver impacto sobre ações de enfrentamento de pandemia ou epidemia, enquanto esta perdurar.PL 3101/2020
Senador José Serra (PSDB/SP)
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Cria o "Disque Corrupção" e o "Digite Contra a Corrupção", para receber denúncias relacionadas à prática de corrupção no âmbito da administração pública.PL 558/2019
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Disciplina, nos termos do art. 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, o sigilo da fonte da informação que deu causa à investigação relacionada à prática de atos de corrupção.PLS 97/2016
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Prevê a criação de Turmas, Câmaras e Varas Especializadas para o julgamento das ações relativas a atos de improbidade administrativa, no âmbito dos Tribunais Regionais Federais e os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, e dá outras providências.PLS 91/2016
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Senado Altera o Código Penal e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências, para reforçar medidas contra a improbidade e a corrupção.PLS 71/2017
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Senado Disciplina a ação para extinção de domínio sobre bens de qualquer natureza, ou valores, que sejam produto ou proveito, direto ou indireto, de atividade ilícita ou com as quais estejam relacionados na forma desta lei, e a sua transferência em favor da União, dos Estados ou do Distrito Federal, sem direito a indenização.PLS 346/2016
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Senado Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para estabelecer a pena de suspensão do temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 5 (cinco) anos para as pessoas jurídicas responsabilizadas pelos atos lesivos previstos nesta Lei praticados em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não.PLS 252/2018
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Senado Altera a Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir crimes contra a Administração Pública no rol dos crimes hediondos.PLS 283/2018
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Senado Altera a Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir crimes contra a Administração Pública no rol dos crimes hediondos.PLS 283/2018
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Senado Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para estabelecer a pena de suspensão do temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 5 (cinco) anos para as pessoas jurídicas responsabilizadas pelos atos lesivos previstos nesta Lei praticados em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não.PLS 252/2018
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para aumentar as penas mínima e máxima do crime do art. 244-B.PLS 227/2015
Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senado Acrescenta artigo na Lei nº 11.343, de 2006, para tipificar a conduta de corromper menores para prática de delitos relacionados ao tráfico de drogas, e adequa a redação do inciso VI do art. 40 do mesmo diploma à tipificação do novo crime.PLS 216/2017
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Disciplina a aplicação de percentuais de publicidade para ações e programas, bem como estabelece procedimentos e rotinas para prevenir a prática de atos de corrupção.PLS 105/2016
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, a fim de prever a responsabilização dos partidos políticos por atos de corrupção e similares; acrescenta os arts. 32-A e 32-B à Lei nº 9.504, de 30 de setembro 1997, para tornar crime o caixa 2, e altera a redação do art. 105-A da mesma lei.PLS 100/2016
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Cria o teste de integridade dos agentes públicos.PLS 104/2016
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador José Pimentel (PT/CE)
Senado Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências.PLS 140/2018
Senador José Pimentel (PT/CE)
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Senado Acrescenta o inciso V ao artigo 12 da Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992, para estabelecer, na hipótese de condenação pelos crimes de corrupção ativa (art. 333) e corrupção passiva (art. 317), todos do Código Penal, o ressarcimento integral do dano e o pagamento de multa civil correspondente a três vezes o valor do prejuízo causado à Administração Pública.PLS 187/2018
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Aumenta a pena dos crimes definidos nos arts. 218, 218-A, 218-B, 227 e 230, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e 244-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente.PLS 384/2018
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Prevê a criação de regras de accountability no âmbito dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios e dos Ministérios Públicos respectivos, e dá outras providências.PLS 109/2016
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Acrescenta incisos aos artigos 36 e 45 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispondo sobre a responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas por corrupção privada.PL 4638/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Tipifica a corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro.PL 4628/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para conferir tratamento mais rígido ao crime de corrupção de menor.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade. Programa: 5016: Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento. Ação: 21 BM - Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade. Ação Apoiada (Unidade). Acréscimos: 2356SLD 2/2022
ELIAS VAZ DE ANDRADE
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Articulação de Política Pública sobre Drogas. Programa: 5016: Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento. Ação: 20IE - Articulação de Política Pública sobre Drogas. Projeto Apoiado.. Acréscimos: 30.SLD 5/2022
ELIAS VAZ DE ANDRADE
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Apoio ao Sistema Prisional. Programa: 5016: Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento. Ação: 21BP - Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e Incentivo ao Desenvolvimento da Inteligência Penitenciária. Ação Concluída. Acréscimos: 100.SLD 8/2022
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Construção, Ampliação e Reforma de Instalações da Polícia. Programa: 5016: Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento. Ação: 154T - Construção de Unidades Operacionais e Administrativas da PRF. Obra Realizada.. Acréscimos: 980.SLD 4/2022
ELIAS VAZ DE ANDRADE
ARTHUR DE OLIVEIRA MAIA DA SILVA
Camara Construção de Unidades Operacionais e Administrativas da PRF. Programa: 5016: Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento. Ação: 154T - Construção de Unidades Operacionais e Administrativas da PRF. Obra realizada. Acréscimos: 100.SLD 6/2022
ARTHUR DE OLIVEIRA MAIA DA SILVA
MAGDA MOFATTO HON
Camara Requer a Inclusão de Meta - Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção (Prog: 5016; Ação: 2723; Meta: 4.800; 0591: Operação Realizada).SLD 8/2022
MAGDA MOFATTO HON
JAIME MARTINS FILHO
Camara Dispõe sobre medidas anticorrupção, alterando a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.PL 11127/2018
JAIME MARTINS FILHO
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Dispõe sobre medidas anticorrupção, alterando a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.PL 11172/2018
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Dispõe sobre normas gerais para o combate e a prevenção à corrupção e aos crimes de alto valor patrimonial por todos os órgãos dos três Poderes da República Federativa do Brasil.PL 6402/2019
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Camara Dá nova redação aos artigos 272, 334 e 334-A do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e dá outras providências.PL 3120/2021
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
ONYX DORNELLES LORENZONI
Camara Institui o Programa de Incentivo à Revelação de Informações de Interesse Público e dá outras providências.PL 3165/2015
ONYX DORNELLES LORENZONI
RUBENS BUENO
Camara Destina ao Fundo Social, criado pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, os recursos públicos desviados por corrupção. Autor: SENADO FEDERAL - SEN CRISTOVAM BUARQUE Relator: Deputado RUBENS BUENOEMR 1/0
RUBENS BUENO
MARCELO EDUARDO FREITAS
Camara Estabelece medidas preventivas e de combate à corrupção e demais atos lesivos ao patrimônio público.SBT 1/0
MARCELO EDUARDO FREITAS
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Insere o §3º ao Art. 13º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, insere o inciso IX ao §2º e o §4º ao Art. 1º, ambos da Lei nº9.008, de 21 de março de 1995, para dispor sobre transparência e combate à corrupção na aplicação dos recursos provenientes do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e dá outras providências.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novos conteúdos obrigatórios nos currículos dos ensinos fundamental e médio.PL 3465/2019
Senado Federal
MIRO TEIXEIRA
Camara Altera os arts. 110, 112, I, 116 e 117, e acrescenta § 2º ao art. 337-B, todos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, que versam sobre o prazo prescricional penal.PL 3995/2015
MIRO TEIXEIRA
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África
Camara Altera os arts. 110, 112, I, 116 e 117, e acrescenta § 2° ao art. 337-B, todos do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, que versam sobre o prazo prescricional penal.PL 4079/2015
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África
ANTONIO PEDRO INDIO DA COSTA
Camara Altera os arts. 110, 112, I, 116 e 117, e acrescenta § 2º ao art. 337-B, todos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, que versam sobre o prazo prescricional penal.PL 3917/2015
ANTONIO PEDRO INDIO DA COSTA
HEULER ABREU CRUVINEL
Camara Torna imprescritíveis os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e corrupção ativa em transação comercial internacional.PL 7407/2017
HEULER ABREU CRUVINEL
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
Camara Institui datas nacionais de conscientização do exercício da ética, cidadania e combate à corrupção, e dá outras providências.SBT 1/0
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 10887/2018, que “Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre a improbidade administrativa” e os impactos da propositura na legislação anticorrupção, com a presença dos seguintes convidados: a) Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça. b) Marilda Silveira - Advogada e Professora Doutora em Direito Administrativo. c) Flávio Henrique Unes Pereira, Advogado e Professor Doutro em Direito Administrativo. d) Antonio Rodrigo Machado - Advogado e Professor mestre em Direito Administrativo. e) Renee do Ó Souza, Promotor e Professor Mestre em Direito.REQ 9/2019
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Senado Dispõe sobre o Sistema de Integridade da Administração Pública Brasileira, estabelecido para a proteção preventiva e integral dos bens, interesses e direitos inerentes ao patrimônio público nacional, e dá outras providências.PLS 303/2016
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena dos crimes de corrupção ativa e passiva e torná-los imprescritíveis, inafiançáveis e insuscetíveis de indulto, graça e anistia.PL 5301/2019
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execuc¸a~o Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 e a Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, para estabelecer medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a pessoa.PL 375/2020
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Acrescenta parágrafos aos arts. 317 e 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar insuscetíveis de fiança e de liberdade provisória os crimes de corrupção ativa e passiva.PLS 160/2015
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Senado Altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aumentar a pena do crime de corrupção de menores, e 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para tornar mais rígida a progressão de regime de quem se vale de menores para o cometimento de crimes.PL 1543/2019
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 12.850, de 2 de agosto de 2013, para combater condutas que tenham por finalidade o desvio de recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública.PL 1485/2020
ADRIANA MIGUEL VENTURA
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
Camara Acrescenta os artigos 225-A, 225-B e 225-C ao Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, e o art.241-F, a Lei n. º 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências.PL 4246/2020
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Camara Aumenta as penas dos crimes de peculato, peculato mediante erro de outrem, corrupção passiva e ativa, previstos no Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal, quando praticados para desviar recursos da saúde pública.PL 3591/2020
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para incluir novas possibilidades de sanções administrativas em decorrência da prática de atos lesivos à Administração Pública nacional ou estrangeira.PL 4509/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Acrescenta o art. 30-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para instituir a Semana de Promoção da Educação para a Integridade nas escolas públicas e privadas da educação básica.PL 4507/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o aprimoramento do combate à lavagem de dinheiro no Brasil e da repatriação de recursos provenientes da corrupção e dos mercados ilícitos.REQ 106/2021
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Senado Determina aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a divulgação de plano de diretrizes e relatório sobre ações preventivas e repressivas voltadas ao enfrentamento dos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, e altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para estabelecer como crime de responsabilidade o não-cumprimento no prazo dessa obrigação.PL 2153/2019
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
NEY LEPREVOST NETO
Camara Institui na esfera estadual o Programa Política sem Corrupção, conforme especifica.PL 4276/2020
NEY LEPREVOST NETO
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 253, de 2004 (nº 4.850/2005, na Câmara dos Deputados), que "Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal e revoga a Lei nº 2.252, de 1º de julho de 1954, que trata de corrupção de menores".VET 35/2009
Presidência da República
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para majorar as penas dos crimes de estelionato e os cometidos contra a Administração Pública; a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para suprimir a o crime de corrupção praticado no contexto tributário; a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir a forma mais gravosa de corrupção no rol de crimes hediondos; e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para revogar o crime de peculato praticado por prefeito.PLS 314/2016
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Acresce o art. 17-A à Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para disciplinar o acordo de leniência.PLS 92/2016
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Acrescenta o art. 91-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar possível o confisco alargado.PLS 103/2016
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para majorar as penas dos crimes contra a Administração Pública, suprime a regulação específica do crime de corrupção praticado no contexto tributário da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e do crime de peculato praticado por prefeito, previsto no Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e inclui a forma mais gravosa de corrupção no rol de crimes hediondos da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.PLS 98/2016
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
CPI do Futebol - 2015
Senado Altera o Código Penal para prever o crime de corrupção privada.PLS 455/2016
CPI do Futebol - 2015
LINDOMAR BARBOSA ALVES
Camara Estabelece medidas preventivas e de combate à corrupção e demais atos lesivos ao patrimônio público.PL 6719/2016
LINDOMAR BARBOSA ALVES
FRANCISCO FLORIANO DE SOUSA SILVA
Camara "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para tratar dos crimes contra o Sistema Único de Saúde - SUS".PL 7658/2017
FRANCISCO FLORIANO DE SOUSA SILVA
ELIZIANE PEREIRA GAMA MELO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização no contrato firmado entre a empresa Kroll Advisory Solution e a Câmara dos Deputados para atender à CPI da PETROBRAS.PFC 61/2015
ELIZIANE PEREIRA GAMA MELO
FRANCISCO EURICO DA SILVA
Camara Institui medidas visando coibir o incentivo à pedofilia.PL 589/2022
FRANCISCO EURICO DA SILVA
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para instituir normas especiais para o processo administrativo disciplinar relativo à prática de ato de corrupção.PL 575/2022
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Altera a Lei nº 13.982, de 12 de abril de 2020, a fim de prever causa de aumento para crimes de estelionato, falsidade ideológica, certidão ou atestado ideologicamente falso, falsidade material de atestado ou certidão, peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa, bem como, determinar a restituição de valores recebidos indevidamente, quando a conduta tiver impacto sobre as medidas excepcionais de proteção social decorrente do período de enfrentamento ao coronavírus (Covid-19).PL 3803/2020
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Institui a Semana Nacional pela Ética, Cidadania e Combate à Corrupção.SBT-A 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Institui o Grupo Parlamentar Brasil-OCDE de Segurança e Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.PRS 30/2020
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Institui a Política Nacional de Combate à Pobreza (PNCP).PL 3002/2020
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para conferir tratamento mais rígido ao crime de corrupção de menor.SBT 1/0
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para conferir tratamento mais rígido ao crime de corrupção de menor.PL 228/2019
ROBERTO ALVES DE LUCENA
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Camara Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e a Lei n.º 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir entre os crimes hediondos o desvio de recursos públicos repassados para o combate a epidemias e pandemias, e dá outras providênciasPL 2773/2020
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
LUIZ CARLOS JORGE HAULY
Camara Estabelece a suspensão temporária de participação em licitação e ao impedimento de contratar com a Administração Pública.PL 6813/2017
LUIZ CARLOS JORGE HAULY
OSIRES RODRIGUES DAMASO
Camara Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Corrupção - CNPCC e dá outras providências.PRL 1/0
OSIRES RODRIGUES DAMASO
Senador Rudson Leite (PV/RR)
Senado Altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) e o art. 117 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a concessão de prisão domiciliar a indiciados, acusados ou condenados pelos crimes de peculato, corrupção passiva ou corrupção ativa (arts. 312, 317 e 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal), lavagem de dinheiro (art. 1º, da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998), contra o sistema financeiro nacional (arts. 2º a 23, da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986) ou contra a ordem tributária, a economia e as relações de consumo (arts. 1º a 7º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990).PLS 299/2018
Senador Rudson Leite (PV/RR)
Senador Rudson Leite (PV/RR)
Senado Altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) e o art. 117 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a concessão de prisão domiciliar a indiciados, acusados ou condenados pelos crimes de peculato, corrupção passiva ou corrupção ativa (arts. 312, 317 e 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal), lavagem de dinheiro (art. 1º, da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998), contra o sistema financeiro nacional (arts. 2º a 23, da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986) ou contra a ordem tributária, a economia e as relações de consumo (arts. 1º a 7º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990).PLS 299/2018
Senador Rudson Leite (PV/RR)
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Inclusão de Meta - Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e CorrupçãoSLD 14/2021
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
Camara Inclusão de Meta - Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime ViolentoSLD 9/2021
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
MAGDA MOFATTO HON
Camara Inclusão de Meta - Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e CorrupçãoSLD 15/2021
MAGDA MOFATTO HON
MAGDA MOFATTO HON
Camara Inclusão de Meta - Gestão da política de combate à corrupção e à lavagem de dinheiroSLD 17/2021
MAGDA MOFATTO HON
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para destinar recursos arrecadados com multas administrativas e com o perdimento de bens para as áreas de saúde e de educação.PL 7222/2017
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
ALESSANDRA DA SILVA
Camara Altera a redação da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para aumentar os valores da pena de multa administrativa para as pessoas jurídicas que tenham praticado atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira.PL 817/2021
ALESSANDRA DA SILVA
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Altera a Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.PL 207/2019
ROBERTO ALVES DE LUCENA
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Destina recursos provenientes de aplicações de multas e medidas educativas da corrupção para o programa de prevenção ao suicídio nos órgãos de segurança pública e dá outras providências.PL 5534/2019
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre a criação de serviço telefônico gratuito nacional voltado para a recepção de denúncias relacionadas à prática de corrupção no âmbito da administração pública de quaisquer dos entes federativos.PL 59/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
NICOLINO BOZZELLA JUNIOR
Camara PRF - Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção - valor: R$ 50.000.000,00SOR 17/2021
NICOLINO BOZZELLA JUNIOR
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Senado Altera dispositivos da legislação eleitoral, para criminalizar o “caixa dois” eleitoral, promover a responsabilização de partidos políticos por atos de corrupção e permitir a utilização de inquérito civil nas investigações eleitorais.PLS 348/2016
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Camara Sugere a inclusão da disciplina que trata dos ''Meios de Enfrentamento da Corrupção'' no Ensino Fundamental.INC 19/2019
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Altera o art. 323 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para tornar inafiançáveis os crimes relacionados à prática da pedofilia.PL 229/2021
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Estabelece nova tipificação para fraude de defensivos e insumos agrícolas e enquadra a conduta no rol dos crimes hediondos.PL 2619/2021
FELIPE RIGONI LOPES
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Altera a Lei n° 12.846, de 10 de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para dispor sobre a exigência de certificação de gestor de sistema de integridade como condição para atenuar sanções administrativas. Aprova os Projetos de Lei nº 1.588, de 2020 e nº 9.062, de 2017 e aprova parcialmente os Projetos de Lei nº. 11.094, 11.095, 11.096, 11.170 de 2018, Projetos de Lei nº 81, 84, 85 e 182 e 183, de 2019 e Projetos de Lei nº 481 e 4.481, de 2020.PRL 2/0
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de que sejam esclarecidas as declarações dadas pelo Senhor Marcos Valério em depoimento à Polícia Federal.REQ 41/2022 - CTFC
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Requer a realização de uma agenda de atividades, envolvendo debates, audiências públicas e missão oficial para estudos, sobre o tema “Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) na Transparência da Administração Pública e na Prevenção à Corrupção e Processos de Investigação”.REQ 8/2019 - CSF
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Requer a realização de uma agenda de atividades, envolvendo debates, audiências públicas e missão oficial para estudos, sobre o tema “Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) na Transparência da Administração Pública e na Prevenção à Corrupção e Processos de Investigação”.REQ 8/2019 - CSF
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Senado Acrescenta o art. 22-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para instituir o Fundo Nacional de Combate à Corrupção – FNCC.PLS 765/2015
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Senado Acrescenta o art. 22-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para instituir o Fundo Nacional de Combate à Corrupção – FNCC.PLS 765/2015
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, para comparecer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC a fim de prestar esclarecimentos sobre a investigação conduzida pela CGU sobre suspeitas de corrupção na compra de vacinas no Ministério da Saúde.REQ 163/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
FRANCISCO FLORIANO DE SOUSA SILVA
Camara "Altera a Lei nº 12.846, de 01 de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências, para estabelecer diretrizes a serem observadas nos programas de compliance implantados pelas empresas que contratam com a administração pública."PL 7149/2017
FRANCISCO FLORIANO DE SOUSA SILVA
JAIME MARTINS FILHO
Camara Acrescenta o inciso XI ao art. 7°e o art. 24-A à Lei n° 12.846, de 1º de agosto de 2013, para estabelecer a dispensa de pagamento ou restituição à pessoa jurídica de parcela diretamente relacionada com os resultados da empresa devidas ou pagas a dirigente, administrador, conselheiro e demais pessoas com poder decisório que tenham participado dos atos lesivos previstos na Lei.PL 11094/2018
JAIME MARTINS FILHO
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de programas de compliance anti-corrupção nos programas de concessão brasileirosPL 9062/2017
HUGO LEAL MELO DA SILVA
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Camara Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para acrescentar disposições que tornam obrigatória a exigência de programa de integridade para a contratação com a Administração Pública em geral.PL 85/2019
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
IGOR TARCIANO TIMO
Camara Acrescenta o inciso XI ao art. 7º e o art. 24 à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para estabelecer a dispensa de pagamento ou restituição à pessoa jurídica de parcela diretamente relacionada com os resultados da empresa devidas ou pagas ao dirigente, administrador, conselheiro e demais pessoas com poder decisório que tenham participado dos atos lesivos previstos na Lei.PL 183/2019
IGOR TARCIANO TIMO
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Camara Altera dispositivos da Lei nº 12.846/2013 para prever a restituição de incentivos financeiros (clawback) devidos ou pagos a dirigentes e administradores, em caso de atos cometidos contra a administração pública.PL 81/2019
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Camara Altera dispositivos da Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013, para estimular as empresas à adoção de programas de integridade.PL 84/2019
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
JAIME MARTINS FILHO
Camara Altera os arts. 6°, 7° e 19 da Lei n° 12.846, de 1º de agosto de 2013, para ampliar as sanções aplicáveis às pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos previstos na Lei e ampliar os benefícios a serem concedidos às pessoas jurídicas que implementarem programas de integridade.PL 11096/2018
JAIME MARTINS FILHO
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Dispõe sobre a proibição de denominação de qualquer logradouro, no território nacional, de pessoa ou instituição que tenha contra si representação julgada procedente pela Justiça, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político e pelos crimes relacionados com atos de corrupção.PL 4684/2020
ROBERTO ALVES DE LUCENA
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para determinar a destinação à educação dos recursos públicos recuperados em decorrência de casos de corrupção.PLP 164/2015
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera o art. 25 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.PL 8685/2017
CARLOS GOMES BEZERRA
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
Camara Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar crime hediondo o contrabando, falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de cigarros.PL 3116/2019
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Camara Altera o § 1.º do art. 110, os arts. 112, inciso I, 116 e 117, e acrescenta § 2º ao art. 337-B, todos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, que versam sobre o prazo prescricional penal.PL 2810/2015
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Visa dotar os estados e municípios com recursos para que possam adquirir equipamentos e software para ampliação de infraestrutura de tecnologia da informação, para melhora na fiscalização e controle de gastos públicos e combate a corrupção." Impacto orçamentário e financeiro: R$ 70 milhões de reais.SOR 7/2021
PABLO OLIVA SOUZA
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
Camara Visa dotar os estados e municípios com recursos para que possam adquirir equipamentos e software para ampliação de infraestrutura de tecnologia da informação, para melhora na fiscalização e controle de gastos públicos e combate a corrupção.SOR 2/2021
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2011, para definir limites para as contribuições extraordinárias dos participantes para necessidade de equacionamento dos déficits de entidades de previdência privada patrocinada controladas, direta ou indiretamente, pela União, Estados ou Distrito Federal, nos casos em que especifica; e dá outras providências.PLP 182/2020
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, estabelecendo prioridade para os processos relativos aos crimes de peculato, concussão, excesso de exação e os de corrupção passiva e ativa.PLS 72/2015
Senador Romário (PSB/RJ)
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Altera o art. 1º da Constituição Federal, para elencar “a prevenção e o combate à corrupção” como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.PEC 30/2020
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Institui o Prêmio de Integridade Anadyr de Mendonça, a ser conferido, anualmente, pelo Senado Federal.PRS 73/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Corrupção - CNPCC e dá outras providências.PAR 1/0
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para aumentar as penas de crimes contra a administração pública.PL 514/2022
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Inclui no rol de crimes hediondos (Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990) os crimes previstos nos artigos 312, 315, 316, 317, 318, 319, 319-A, 332, 333, 335, 337-B, 337-C, 337-F, 337-G, 337-H, 337-L do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).PL 509/2022
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposição com representantes de diversas áreas do serviço público e privado com os seguintes convidados: Senhora Raquel Galinatti, Presidente do Sindicato dos Delegados de São Paulo; Senhora Priscila Pamela, Diretora do IDDD e Presidente da Comissão de Polícia Criminal e Penitenciária até 2021; Senhor Davi Lago, Diretor do Instituto Não Aceito Corrupção; Senhora Jonia Lacerda, Coordenadora de Psicologia do Projeto Higia Mente Saudável; Senhor Tarcísio José Sousa Bonfim, Primeiro Vice Presidente da Conamp; Senhora Celeste Leite dos Santos- Diretora de Convênios da Apmp, Gestora dos Projeto Avarc; Paulo Teixeira, Presidente da Associação Paulista do Ministério PúblicoREQ 2/2022
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Estabelece medidas no enfrentamento da corrupção nos órgãos da administração pública direta e indireta, e dá outras providênciasPL 16/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Altera a Lei n° 12.846, de 10 de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para dispor sobre a exigência de certificação de gestor de sistema de integridade como condição para atenuar sanções administrativas. Aprova os Projetos de Lei nº 1.588, de 2020 e nº 9.062, de 2017 e aprova parcialmente os Projetos de Lei nº. 11.094, 11.095, 11.096, 11.170 de 2018, Projetos de Lei nº 81, 84, 85 e 182 e 183, de 2019 e Projetos de Lei nº 481 e 4.481, de 2020.SBT 1/0
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
NEY LEPREVOST NETO
Camara Altera o art. 323 do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para tornar inafiançáveis os crimes de peculato, concussão e corrupção passiva e ativa.PL 1948/2022
NEY LEPREVOST NETO
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
Camara Acrescenta o art. 30-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para instituir a Semana de Promoção da Educação para a Integridade nas escolas públicas e privadas da educação básica.SBT 1/0
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Altera o art. 394-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) e o art. 17 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para determinar que as ações de improbidade administrativa e as ações penais que apurem os crimes contra a Administração Pública que indica terão prioridade de tramitação em todas as instâncias.PL 1431/2021
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Altera o art. 394-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) e o art. 17 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para determinar que as ações de improbidade administrativa e as ações penais que apurem os crimes contra a Administração Pública que indica terão prioridade de tramitação em todas as instâncias.PL 1431/2021
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera o artigo 273 do Decreto Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, para aumentar a pena prevista para o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.SBT 2/0
DARCI POMPEO DE MATTOS
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Camara Recurso, na forma do art. 137, §2º, do RICD, contra a Decisão de Devolução do Projeto de Lei nº 106, de 2020 que “O Brasil na luta contra a corrupção, o crime organizado e a lavagem de dinheiro”, de minha autoria.REC 4/2021
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos os crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, peculato, e os crimes contra licitações, quando a prática estiver relacionada com contratos, programas e ações, referentes à Seguridade Social.PLS 372/2012
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos os crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, peculato, e os crimes contra licitações, quando a prática estiver relacionada com contratos, programas e ações nas áreas da previdência social.PLS 363/2012
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Senado Propõe acompanhar os processos investigaivos e administrativos em curso perante a Polícia Federal - PF e o Ministério da Previdência Social - MPS, relacionados à apuração de desvios e prejuízos nos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, revelados recentemente pela "Operação Miquéias" da Polícia Federal.PFS 3/2013
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.PLP 112/2021
Câmara dos Deputados
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Senado Altera a Lei nº 12.846, de 1o de agosto de 2013, para estabelecer que 70% (setenta por cento) dos valores arrecadados na celebração de acordos de leniência pelo poder público sejam aplicados na saúde pública.PLS 291/2016
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera a Lei nº 14.133, de 1º de agosto de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para estabelecer a obrigatoriedade de os órgãos e entidades da Administração Pública elaborarem e implementarem Programa de Integridade, com o objetivo de promover a adoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes e atos de corrupção nas contratações públicas.PL 4334/2021
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Destina ao Fundo Social, criado pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, os recursos públicos desviados por corrupção.SBT 1/0
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Camara Altera a Lei nº 12.846, de 1 de agosto de 2013 - Lei Anticorrupção, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para destinar preferencialmente à reforma agrária os imóveis rurais perdidos em favor da União, em razão da prática de atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira.PL 9050/2017
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Câmara dos Deputados
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de tipificar as condutas de infração de plano de imunização e de corrupção em plano de imunização, criar causa de aumento de pena no crime de perigo para a vida ou saúde de outrem e estabelecer forma qualificada do crime de peculato para o caso em que a apropriação, o desvio ou a subtração for de bem ou insumo médico, terapêutico, sanitário, vacinal ou de imunização, público ou particular.PL 25/2021
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de tipificar as condutas de infração de plano de imunização e de corrupção em plano de imunização, criar causa de aumento de pena no crime de perigo para a vida ou saúde de outrem e estabelecer forma qualificada do crime de peculato para o caso em que a apropriação, o desvio ou a subtração for de bem ou insumo médico, terapêutico, sanitário, vacinal ou de imunização, público ou particular.PL 25/2021
Câmara dos Deputados
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para criar o tipo penal de desperdício de recursos públicos destinados à saúde e agravar a pena de crimes que resultarem em dano aos recursos ou bens destinados à saúde.PL 3582/2020
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Câmara dos Deputados
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 12.850, de 2 de agosto de 2013, para combater condutas que tenham por finalidade o desvio de recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública.PL 1485/2020
Câmara dos Deputados
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para destinar os recursos públicos recuperados em operações de combate à corrupção e ao crime organizado ao enfrentamento da covid-19.PL 1595/2021
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para inserir o combate à corrupção no objeto da Lei, mencionar expressamente as concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos como sujeitos passíveis de responsabilização e estabelecer que as sanções serão aplicadas proporcionalmente aos parâmetros definidos pela Lei.PL 449/2022
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera a Letra o § 1º do art. 1011 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002- Código civil Brasileiro- nos termos em que especifica.PL 4431/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Insere crimes relacionados à pedofilia, no rol dos crimes hediondos, previsto na Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990PL 102/2022
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
PEDRO OLIVEIRA CUNHA LIMA
Camara Dispõe sobre a aplicação mínima de recursos para a pesquisa e o desenvolvimento de diagnósticos, medicamentos e outros produtos para a saúde destinados ao tratamento de doenças raras, e destina parcela dos recursos recuperados em ações de ressarcimento ao erário da União às ações de atenção integral às pessoas com doenças raras no Sistema Único de Saúde.PL 3302/2015
PEDRO OLIVEIRA CUNHA LIMA
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.PLP 112/2021
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
GILSON MARQUES VIEIRA
Camara Destina ao Fundo Social, criado pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, os recursos públicos desviados por corrupção.PRL 5/0
GILSON MARQUES VIEIRA
Senado Federal
Camara Destina ao Fundo Social, criado pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, os recursos públicos desviados por corrupção.PL 7614/2017
Senado Federal
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera dispositivos da Lei nº 12.846, de 2013, para prever a restituição de incentivos financeiros (clawback) devidos ou pagos a dirigentes e administradores, em caso de atos cometidos contra a administração pública.PL 866/2019
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Acrescenta o paragrafo 4º ao art. 10 e altera o art. 394-A, ambos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo PenalPL 7457/2017
ALEX SPINELLI MANENTE
IGOR TARCIANO TIMO
Camara Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para tornar obrigatória a comprovação de realização de programa de integridade aos participantes das contratações de grande vulto com a Administração Pública.PL 182/2019
IGOR TARCIANO TIMO
ADÃO PRETTO
Camara Dá nova redação ao art. 93 da Constituição Federal.PEC 68/2007
ADÃO PRETTO
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Altera o artigo 273 do Decreto Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, para aumentar a pena prevista para o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.PL 2506/2020
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
WAGNER SOUSA GOMES
Camara Altera a Lei n° 12.846, de 1° de agosto de 2013, para dispor sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias sobre corrupção.PL 481/2019
WAGNER SOUSA GOMES
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, para estabelecer medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a pessoa.PL 1864/2019
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Criação de Comissão Temporária destinada a elaborar projeto de Código Nacional de Combate à Corrupção e aos Crimes de Colarinho Branco, integrada por 7 (sete) juristas, no prazo de 180 (dias).RQS 1077/2019
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
IVAN VALENTE
Camara Institui medidas para a prevenção de fatores de risco que geram violência e dá outras providências.PL 6431/2019
IVAN VALENTE
GILBERTO APARECIDO ABRAMO
Camara Insere entre as hipóteses de atos lesivos à administração pública de que trata a Lei nº 12.486, de 2013, o ato de frustrar o regular andamento de processo licitatório, na forma que especifica.PL 5360/2019
GILBERTO APARECIDO ABRAMO
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei no 14.124, de 10 de março de 2021, para destinar os recursos públicos recuperados em operações de combate à corrupção e ao crime organizado ao enfrentamento da Covid-19.PL 2102/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Destina recursos provenientes de aplicações de multas e delações premiadas para a aquisição de produtos e equipamentos médicos para o combate ao coronavirus.PL 1506/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Estabelece a destinação de valores apreendidos pelas policias em razão de suspeita de corrupção durante a vigência do Decreto Legislativo n° 6 de 20 de março de 2020.”PL 3753/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
Camara Destina recursos provenientes da prática de crimes de corrupção e de outros ilícitos penais praticados durante o período de situação de emergência de saúde pública para o combate e prevenção do coronavírus (COVID-19).PL 3141/2020
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Dispõe sobre a destinação dos valores referentes ao produto ou proveito decorrentes de crimes diversos para o combate e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.PL 1406/2020
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Institui a "Semana Nacional do Combate à Corrupção".PL 4742/2019
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Institui o mês denominado Dezembro Transparente, dedicado ao combate à corrupção.PL 4685/2020
FELIPE RIGONI LOPES
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
Camara Institui o Dia Nacional do Combate à Corrupção e às Organizações Criminosas, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 (dezessete) de março.PL 2815/2019
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
Camara Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos os crimes de associação criminosa, corrupção passiva e ativa, peculato, e os crimes contra licitações relativos a contratos, programas e ações nas áreas da saúde pública; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para aumentar a pena nos crimes contra licitações relativos a contratos, programas e ações nas áreas da saúde pública; altera as leis nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e nº 8.429, de 2 de junho de 1992 para agravar a pena sempre que o ato ilícito cometido causar prejuízo para a saúde pública (PL em DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA)PL 379/2019
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
BENEVENUTO DACIOLO FONSECA DOS SANTOS
Camara Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos os crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, peculato, e os crimes contra licitações relativos a contratos, programas e ações nas áreas da saúde pública.PL 10778/2018
BENEVENUTO DACIOLO FONSECA DOS SANTOS
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Senado Altera o Código de Processo Penal para prever que o juiz, com o fim de assegurar a aplicação da lei penal, levará em consideração se o produto do crime foi integralmente recuperado para decidir se o condenado por crime de peculato, concussão ou corrupção, passiva ou ativa, poderá apelar em liberdade.PLS 368/2014
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Parecer ao PL nº 481, de 2019, que "Altera a Lei n° 12.846, de 1° de agosto de 2013, para dispor sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias sobre corrupção".SBT 1/0
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Requer o acréscimo de despesa para a Política de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - (Programa 5016; Ação: 21BN; Nacional; ACR-APR; Meta: 360 unidades apoiadas; Valor R$112.240.080).SOR 6/2021
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
MAGDA MOFATTO HON
Camara Requer o acréscimo de despesa para a Política de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - (Programa 5016; Ação: 21BN; Nacional; ACR-APR; Meta: 360 unidades apoiadas; Valor R$112.240.080).SOR 3/2021
MAGDA MOFATTO HON
MAGDA MOFATTO HON
Camara Requer o acréscimo de despesa para o Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção - (Programa: 5016; Ação: 2723; Nacional; ACR-APR; Meta 5.000 unidades apoiadas; Valor R$ 350.000,00).SOR 2/2021
MAGDA MOFATTO HON
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Requer o acréscimo de despesa para o Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção - (Programa: 5016; Ação: 2723; Nacional; ACR-APR; Meta 5.000 unidades apoiadas; Valor R$ 350.000,00).SOR 5/2021
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
OSIRES RODRIGUES DAMASO
Camara Aumenta a pena dos crimes relacionados à pedofilia, bem como promove a respectiva inserção no rol de crimes hediondos, previsto na Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.PL 1252/2021
OSIRES RODRIGUES DAMASO
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Camara Aumenta as penas dos crimes relacionados à pedofilia, os insere no rol dos crimes hediondos, e estabelece a obrigatoriedade da monitoração eletrônica no caso de autorização de saída temporária ou de prisão domiciliar para condenado pela prática desses crimes, associada à proibição de se aproximar de escolas de ensino infantil, fundamental ou médio, e de frequentar parques e praças que contenham parques infantis e outros locais que sejam frequentados predominantemente por menores de dezoito anos.PL 1048/2021
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Camara Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para majorar as penas dos crimes contra a Administração Pública, suprime a regulação específica do crime de corrupção praticado no contexto tributário da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e do crime de peculato praticado por prefeito, previsto no Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e inclui a forma mais gravosa de corrupção no rol de crimes hediondos da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.PL 2812/2015
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para incluir novas possibilidades de sanções administrativas em decorrência da prática de atos lesivos à Administração Pública nacional ou estrangeira.PL 4517/2021
FELIPE RIGONI LOPES
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Acrescenta o art. 30-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para instituir a Semana de Promoção da Educação para a Integridade nas escolas públicas e privadas da educação básica.PL 4533/2021
FELIPE RIGONI LOPES
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a corrupção entre particulares.PL 4436/2020
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
FRANCISCO EDNALDO PRACIANO
Camara Requer a inclusão, na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, dos Projetos de Lei e Propostas de Emendas à Constituição que tratam do combate à corrupção e que se encontram prontas para a Pauta do Plenário.REQ 10412/2014
FRANCISCO EDNALDO PRACIANO
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Altera o art. 1º, caput, da Lei nº 8.072, de 1990, para incluir no rol de crimes hediondos os crimes de peculato, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, concussão, corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência e corrupção ativa.PL 4459/2020
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Confere prioridade aos inquéritos e ações penais nos delitos de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa como crimes hediondos e estabelece regras para a obtenção da prova.PLS 406/2012
Senador Humberto Costa (PT/PE)
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
Camara Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a fim de tornar hediondos os crimes de corrupção passiva e corrupção ativa.PL 400/2022
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
VINICIUS DE AZEVEDO GURGEL
Camara Insere o §3º ao Art. 13º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, insere o inciso IX ao §2º e o §4º ao Art. 1º, ambos da Lei nº9.008, de 21 de março de 1995, para dispor sobre transparência e combate à corrupção na aplicação dos recursos provenientes do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e dá outras providências.PL 3486/2021
VINICIUS DE AZEVEDO GURGEL
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Camara Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para permitir a alienação do controle acionário em casos de fraude à licitação.PL 3444/2019
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Requerimento audiência pública CTFCGPCCREQ 1/2020 - CTFCGPCC
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Subcomissão criada pelo REQ 04, de 2019-CTFC, com a finalidade de debater e avaliar a qualidade dos gastos públicos e as medidas de governança e combate à corrupção.Subcomissão Temporária sobre a Qualidade dos Gastos Públicos e Combate à Corrupção
Temporária
Coordenação-Geral de Prevenção do Conflito de Interesses da Diretoria de Informações para Prevenção da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Corrupção</span> ... da Secretaria de Transparência e Prevenção da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Corrupção</span> da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentosto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, res...
DO2 Coordenação-Geral de Prevenção do Conflito de Interesses da Diretoria de Informações para Prevenção da Corrupção ... da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentosto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, res...PORTARIA Nº 1.833, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Controladoria-Geral da União/Gabinete do Ministro
Coordenação-Geral de Prevenção do Conflito de Interesses da Diretoria de Informações para Prevenção da Corrupção ... da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentosto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, res...
NAVEGANTES - RIO DO SUL - NA BR-470/SC TRECHO ADEQUADO (KM) 6 4004 TRANSPARÊNCIA, INTEGRIDADE E COMBATE À <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CORRUPÇÃO</span> ... 2D58 AUDITORIA INTERNA, PREVENÇÃO E COMBATE À <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CORRUPÇÃO</span>, OUVIDORIA E CORREIÇÃO AÇÃO REALIZADA (UNIDADE ... DEFESA DO CONSUMIDOR INICIATIVA IMPLEMENTADA (% DE EXECUÇÃO) 100 5016 SEGURANÇA PÚBLICA, COMBATE À <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CORRUPÇÃO</span> ... PREVENÇÃO, E ENFRENTAMENTO À CRIMINALIDADE AÇÃO APOIADA (UNIDADE) 2 21BN GESTÃO DA POLÍTICA DE COMBATE À <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CORRUPÇÃO</span> ... PENITENCIÁRIA AÇÃO CONCLUÍDA (UNIDADE) 50 2723 POLICIAMENTO, FISCALIZAÇÃO, COMBATE À CRIMINALIDADE E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CORRUPÇÃO</span>
DO1 NAVEGANTES - RIO DO SUL - NA BR-470/SC TRECHO ADEQUADO (KM) 6 4004 TRANSPARÊNCIA, INTEGRIDADE E COMBATE À CORRUPÇÃO ... 2D58 AUDITORIA INTERNA, PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO, OUVIDORIA E CORREIÇÃO AÇÃO REALIZADA (UNIDADE ... DEFESA DO CONSUMIDOR INICIATIVA IMPLEMENTADA (% DE EXECUÇÃO) 100 5016 SEGURANÇA PÚBLICA, COMBATE À CORRUPÇÃO ... PREVENÇÃO, E ENFRENTAMENTO À CRIMINALIDADE AÇÃO APOIADA (UNIDADE) 2 21BN GESTÃO DA POLÍTICA DE COMBATE À CORRUPÇÃO ... PENITENCIÁRIA AÇÃO CONCLUÍDA (UNIDADE) 50 2723 POLICIAMENTO, FISCALIZAÇÃO, COMBATE À CRIMINALIDADE E CORRUPÇÃODESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
NAVEGANTES - RIO DO SUL - NA BR-470/SC TRECHO ADEQUADO (KM) 6 4004 TRANSPARÊNCIA, INTEGRIDADE E COMBATE À CORRUPÇÃO ... 2D58 AUDITORIA INTERNA, PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO, OUVIDORIA E CORREIÇÃO AÇÃO REALIZADA (UNIDADE ... DEFESA DO CONSUMIDOR INICIATIVA IMPLEMENTADA (% DE EXECUÇÃO) 100 5016 SEGURANÇA PÚBLICA, COMBATE À CORRUPÇÃO ... PREVENÇÃO, E ENFRENTAMENTO À CRIMINALIDADE AÇÃO APOIADA (UNIDADE) 2 21BN GESTÃO DA POLÍTICA DE COMBATE À CORRUPÇÃO ... PENITENCIÁRIA AÇÃO CONCLUÍDA (UNIDADE) 50 2723 POLICIAMENTO, FISCALIZAÇÃO, COMBATE À CRIMINALIDADE E CORRUPÇÃO
detrimento da dignidade da função pública), c/c 132, incisos IV (improbidade administrativa) e XI (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>corrupção</span> uso da competência que lhe confere o artigo 2º, inciso I, da Portaria MAPA nº 399, de 18 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2022, e no artigo 1º, § 3º, inciso IV, do Decreto nº 3.035, de 27...
DO2 detrimento da dignidade da função pública), c/c 132, incisos IV (improbidade administrativa) e XI (corrupção uso da competência que lhe confere o artigo 2º, inciso I, da Portaria MAPA nº 399, de 18 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2022, e no artigo 1º, § 3º, inciso IV, do Decreto nº 3.035, de 27...PORTARIA Nº 1.598, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
detrimento da dignidade da função pública), c/c 132, incisos IV (improbidade administrativa) e XI (corrupção uso da competência que lhe confere o artigo 2º, inciso I, da Portaria MAPA nº 399, de 18 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2022, e no artigo 1º, § 3º, inciso IV, do Decreto nº 3.035, de 27...
detrimento da dignidade da função pública), c/c 132, incisos IV (improbidade administrativa) e XI (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>corrupção</span> uso da competência que lhe confere o artigo 2º, inciso I, da Portaria MAPA nº 399, de 18 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2022, e no artigo 1º, § 3º, inciso IV, do Decreto nº 3.035, de 27...
DO2 detrimento da dignidade da função pública), c/c 132, incisos IV (improbidade administrativa) e XI (corrupção uso da competência que lhe confere o artigo 2º, inciso I, da Portaria MAPA nº 399, de 18 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2022, e no artigo 1º, § 3º, inciso IV, do Decreto nº 3.035, de 27...PORTARIA Nº 1.600, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
detrimento da dignidade da função pública), c/c 132, incisos IV (improbidade administrativa) e XI (corrupção uso da competência que lhe confere o artigo 2º, inciso I, da Portaria MAPA nº 399, de 18 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2022, e no artigo 1º, § 3º, inciso IV, do Decreto nº 3.035, de 27...
detrimento da dignidade da função pública), c/c 132, incisos IV (improbidade administrativa) e XI (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>corrupção</span> uso da competência que lhe confere o artigo 2º, inciso I, da Portaria MAPA nº 399, de 18 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2022, e no artigo 1º, § 3º, inciso IV, do Decreto nº 3.035, de 27...
DO2 detrimento da dignidade da função pública), c/c 132, incisos IV (improbidade administrativa) e XI (corrupção uso da competência que lhe confere o artigo 2º, inciso I, da Portaria MAPA nº 399, de 18 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2022, e no artigo 1º, § 3º, inciso IV, do Decreto nº 3.035, de 27...PORTARIA Nº 1.599, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
detrimento da dignidade da função pública), c/c 132, incisos IV (improbidade administrativa) e XI (corrupção uso da competência que lhe confere o artigo 2º, inciso I, da Portaria MAPA nº 399, de 18 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2022, e no artigo 1º, § 3º, inciso IV, do Decreto nº 3.035, de 27...
pública) e XV (proceder de forma desidiosa), c/c 132, incisos IV (improbidade administrativa) e XI (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>corrupção</span> de 21 de fevereiro de 2022, e no artigo 1º, § 3º, inciso IV, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 28 de abril de 1999, combinado com o artigo 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dez...
DO2 pública) e XV (proceder de forma desidiosa), c/c 132, incisos IV (improbidade administrativa) e XI (corrupção de 21 de fevereiro de 2022, e no artigo 1º, § 3º, inciso IV, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 28 de abril de 1999, combinado com o artigo 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dez...PORTARIA Nº 1.601, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
pública) e XV (proceder de forma desidiosa), c/c 132, incisos IV (improbidade administrativa) e XI (corrupção de 21 de fevereiro de 2022, e no artigo 1º, § 3º, inciso IV, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 28 de abril de 1999, combinado com o artigo 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dez...
função pública) e XV (proceder de forma desidiosa), e 132, incisos IV (improbidade administrativa) e XI (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>corrupção</span>PORTARIA Nº 1.592, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe confere o artigo 2º, inciso I, da Portaria MAPA nº 399, de 18 de fevereiro de 202...
DO2 função pública) e XV (proceder de forma desidiosa), e 132, incisos IV (improbidade administrativa) e XI (corrupçãoPORTARIA Nº 1.592, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe confere o artigo 2º, inciso I, da Portaria MAPA nº 399, de 18 de fevereiro de 202...PORTARIA Nº 1.592, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
função pública) e XV (proceder de forma desidiosa), e 132, incisos IV (improbidade administrativa) e XI (corrupçãoPORTARIA Nº 1.592, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe confere o artigo 2º, inciso I, da Portaria MAPA nº 399, de 18 de fevereiro de 202...
em detrimento da dignidade da função pública) c/c 132, incisos IV (improbidade administrativa) e XI (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>corrupção</span>PORTARIA Nº 1.591, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe confere o artigo 2º, inciso I, da Portaria MAPA nº 399, de 18 de fevereiro de 2022, p...
DO2 em detrimento da dignidade da função pública) c/c 132, incisos IV (improbidade administrativa) e XI (corrupçãoPORTARIA Nº 1.591, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe confere o artigo 2º, inciso I, da Portaria MAPA nº 399, de 18 de fevereiro de 2022, p...PORTARIA Nº 1.591, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
em detrimento da dignidade da função pública) c/c 132, incisos IV (improbidade administrativa) e XI (corrupçãoPORTARIA Nº 1.591, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe confere o artigo 2º, inciso I, da Portaria MAPA nº 399, de 18 de fevereiro de 2022, p...
função pública) e XV (proceder de forma desidiosa), e 132, incisos IV (improbidade administrativa) e XI (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>corrupção</span>PORTARIA Nº 1.595, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe confere o artigo 2º, inciso I, da Portaria MAPA nº 399, de 18 de fevereiro de 202...
DO2 função pública) e XV (proceder de forma desidiosa), e 132, incisos IV (improbidade administrativa) e XI (corrupçãoPORTARIA Nº 1.595, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe confere o artigo 2º, inciso I, da Portaria MAPA nº 399, de 18 de fevereiro de 202...PORTARIA Nº 1.595, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
função pública) e XV (proceder de forma desidiosa), e 132, incisos IV (improbidade administrativa) e XI (corrupçãoPORTARIA Nº 1.595, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe confere o artigo 2º, inciso I, da Portaria MAPA nº 399, de 18 de fevereiro de 202...
em detrimento da dignidade da função pública), e 132, incisos IV (improbidade administrativa) e XI (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>corrupção</span> uso da competência que lhe confere o artigo 2º, inciso I, da Portaria MAPA nº 399, de 18 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2022, e no artigo 1º, § 3º, inciso IV, do Decreto nº 3.035, de 2...
DO2 em detrimento da dignidade da função pública), e 132, incisos IV (improbidade administrativa) e XI (corrupção uso da competência que lhe confere o artigo 2º, inciso I, da Portaria MAPA nº 399, de 18 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2022, e no artigo 1º, § 3º, inciso IV, do Decreto nº 3.035, de 2...PORTARIA Nº 1.593, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
em detrimento da dignidade da função pública), e 132, incisos IV (improbidade administrativa) e XI (corrupção uso da competência que lhe confere o artigo 2º, inciso I, da Portaria MAPA nº 399, de 18 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2022, e no artigo 1º, § 3º, inciso IV, do Decreto nº 3.035, de 2...
conformidade com o Código de Ética e de Conduta das Empresas Eletrobras e com a Lei Contra Práticas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Corrupção</span> ... relacionados a integridade das informações contábeis e financeiras e aqueles relacionados a ocorrência de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>corrupção</span>, para os devidos fins, na qualidade de Secretário de Go...
DO1 conformidade com o Código de Ética e de Conduta das Empresas Eletrobras e com a Lei Contra Práticas de Corrupção ... relacionados a integridade das informações contábeis e financeiras e aqueles relacionados a ocorrência de corrupção, para os devidos fins, na qualidade de Secretário de Go...EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAREALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Centrais Elétricas Brasileiras S/A/Furnas Centrais Elétricas S/A
conformidade com o Código de Ética e de Conduta das Empresas Eletrobras e com a Lei Contra Práticas de Corrupção ... relacionados a integridade das informações contábeis e financeiras e aqueles relacionados a ocorrência de corrupção, para os devidos fins, na qualidade de Secretário de Go...
Contábeis, Econômicas e Financeiras da Diretoria de Acordos de Leniência da Secretaria de Combate à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Corrupção</span> uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2º, da Portaria CGU nº 1.382, de 23 de junho de 2017, e conforme o disposto no Decreto nº 11.102, de 23 de junho de 2022, resolve: DESIGNAR, LEANDRO DA SILVA PACHECO, ...
DO2 Contábeis, Econômicas e Financeiras da Diretoria de Acordos de Leniência da Secretaria de Combate à Corrupção uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2º, da Portaria CGU nº 1.382, de 23 de junho de 2017, e conforme o disposto no Decreto nº 11.102, de 23 de junho de 2022, resolve: DESIGNAR, LEANDRO DA SILVA PACHECO, ...PORTARIA Nº 1.857, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Controladoria-Geral da União/Secretaria Executiva
Contábeis, Econômicas e Financeiras da Diretoria de Acordos de Leniência da Secretaria de Combate à Corrupção uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2º, da Portaria CGU nº 1.382, de 23 de junho de 2017, e conforme o disposto no Decreto nº 11.102, de 23 de junho de 2022, resolve: DESIGNAR, LEANDRO DA SILVA PACHECO, ...
possuir condenação judicial, transitada em julgado, ou proferida por órgão colegiado judicial, por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>corrupção</span> ... chapas concorrentes ou seus aderentes, ou ainda relativos à CNE e CNRE; d) por promoção de fraude ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>corrupção</span> ... impugnar a eventual vitória de chapa que tenha suas contas julgadas irregulares por caracterização de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>corrupção</span>
DO1 possuir condenação judicial, transitada em julgado, ou proferida por órgão colegiado judicial, por corrupção ... chapas concorrentes ou seus aderentes, ou ainda relativos à CNE e CNRE; d) por promoção de fraude ou corrupção ... impugnar a eventual vitória de chapa que tenha suas contas julgadas irregulares por caracterização de corrupçãoRESOLUÇÃO CONTER Nº 11, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia
possuir condenação judicial, transitada em julgado, ou proferida por órgão colegiado judicial, por corrupção ... chapas concorrentes ou seus aderentes, ou ainda relativos à CNE e CNRE; d) por promoção de fraude ou corrupção ... impugnar a eventual vitória de chapa que tenha suas contas julgadas irregulares por caracterização de corrupção
seu acordo de colaboração premiada, que houve colusão de licitantes, bem como a prática de atos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>corrupção</span> Ordinária) Presidência: Ministro Walton Alencar Rodrigues e Ministro Bruno Dantas (Vice-Presidente, no exercício da Presidência) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretária das Se...
DO1 seu acordo de colaboração premiada, que houve colusão de licitantes, bem como a prática de atos de corrupção Ordinária) Presidência: Ministro Walton Alencar Rodrigues e Ministro Bruno Dantas (Vice-Presidente, no exercício da Presidência) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretária das Se...ATA Nº 29, DE 27 DE JULHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
seu acordo de colaboração premiada, que houve colusão de licitantes, bem como a prática de atos de corrupção Ordinária) Presidência: Ministro Walton Alencar Rodrigues e Ministro Bruno Dantas (Vice-Presidente, no exercício da Presidência) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretária das Se...
Informações Estratégicas da Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas da Secretaria de Combate à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Corrupção</span>PORTARIA Nº 1.814, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2º, da Portaria CGU nº 1.382, de 23 de junho de 2017, e confor...
DO2 Informações Estratégicas da Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas da Secretaria de Combate à CorrupçãoPORTARIA Nº 1.814, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2º, da Portaria CGU nº 1.382, de 23 de junho de 2017, e confor...PORTARIA Nº 1.814, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Controladoria-Geral da União/Secretaria Executiva
Informações Estratégicas da Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas da Secretaria de Combate à CorrupçãoPORTARIA Nº 1.814, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2º, da Portaria CGU nº 1.382, de 23 de junho de 2017, e confor...
Informações Estratégicas da Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas da Secretaria de Combate à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Corrupção</span>PORTARIA Nº 1.815, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2º, da Portaria CGU nº 1.382, de 23 de junho de 2017, e confor...
DO2 Informações Estratégicas da Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas da Secretaria de Combate à CorrupçãoPORTARIA Nº 1.815, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2º, da Portaria CGU nº 1.382, de 23 de junho de 2017, e confor...PORTARIA Nº 1.815, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Controladoria-Geral da União/Secretaria Executiva
Informações Estratégicas da Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas da Secretaria de Combate à CorrupçãoPORTARIA Nº 1.815, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2º, da Portaria CGU nº 1.382, de 23 de junho de 2017, e confor...
WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO ANEXO I AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - CORREIÇÃO E COMBATE À <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CORRUPÇAO</span> ... Faial Werklaenhg 3º Acre 11º ANEXO III AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - CORREIÇÃO E COMBATE À <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CORRUPÇÃO</span>, no uso de suas atribuições e, tendo em vista a Portaria SEDGG/ME ...
DO2 WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO ANEXO I AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - CORREIÇÃO E COMBATE À CORRUPÇAO ... Faial Werklaenhg 3º Acre 11º ANEXO III AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - CORREIÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO, no uso de suas atribuições e, tendo em vista a Portaria SEDGG/ME ...PORTARIA Nº 1.824, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Controladoria-Geral da União/Gabinete do Ministro
WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO ANEXO I AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - CORREIÇÃO E COMBATE À CORRUPÇAO ... Faial Werklaenhg 3º Acre 11º ANEXO III AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - CORREIÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO, no uso de suas atribuições e, tendo em vista a Portaria SEDGG/ME ...
ELOISIO DOS SANTOS NETO, matrícula PF nº 21.352, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Corrupção</span> de Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros/DRCOR/SR/PF/PA, código FG 2. MARIANA PARANHOS CALDERON
DO2 ELOISIO DOS SANTOS NETO, matrícula PF nº 21.352, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção de Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros/DRCOR/SR/PF/PA, código FG 2. MARIANA PARANHOS CALDERONPORTARIA DGP/PF Nº 19.390, DE 22 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal/Diretoria de Gestão de Pessoal
ELOISIO DOS SANTOS NETO, matrícula PF nº 21.352, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção de Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros/DRCOR/SR/PF/PA, código FG 2. MARIANA PARANHOS CALDERON
Coordenação-Geral de Repressão a Crimes Fazendários da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Corrupção</span> ... Coordenação-Geral de Repressão a Crimes Fazendários da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Corrupção</span> uso das competências que lhe foram...
DO2 Coordenação-Geral de Repressão a Crimes Fazendários da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção ... Coordenação-Geral de Repressão a Crimes Fazendários da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção uso das competências que lhe foram...PORTARIAS DG/PF DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal
Coordenação-Geral de Repressão a Crimes Fazendários da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção ... Coordenação-Geral de Repressão a Crimes Fazendários da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção uso das competências que lhe foram...
de Governo Aberto, Transparência e Participação Social da Secretaria de Transparência e Prevenção da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Corrupção</span> Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Governo Aberto e Transparência da Diretoria de Governo Aberto, Transparência e Participação Social da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União. JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO
DO2 de Governo Aberto, Transparência e Participação Social da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Governo Aberto e Transparência da Diretoria de Governo Aberto, Transparência e Participação Social da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União. JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHOPORTARIA Nº 1.787, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 - Controladoria-Geral da União/Secretaria Executiva
de Governo Aberto, Transparência e Participação Social da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Governo Aberto e Transparência da Diretoria de Governo Aberto, Transparência e Participação Social da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União. JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO