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Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar que as locadoras de veículos presentes em aeroportos das capitais brasileiras disponham de veículos adaptados às pessoas com deficiência física e que, no caso das pessoas com mobilidade reduzida, os veículos sejam entregues no próprio aeroporto.PL 3274/2015
Aprovado, com a correção do convite para a Associação Nacional de Empresas de Aluguel de Veículos.
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Requer a realização de Audiência Pública na CAE, para analisar a Proposta de Emenda nº23, de 2021 — "PEC dos Precatórios".REQ 21/2021 - CAE
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para garantir que o auxílio emergencial seja devido ao beneficiário desde a data do requerimento, que o requerimento seja analisado em até três dias, e estabelecer multa de 10% e correção monetária quando o primeiro pagamento não ocorrer nos prazos definidos nesta lei.PL 2220/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera a lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer o reajuste anual do valor per capita do PNAE, definindo o IPCA como índice utilizado para o cálculo do percentual do reajuste.PLS 394/2016
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 23 de abril de 2012, com a correção de redação do Artigo VII, parágrafo primeiro, alínea b, do texto anterior do Acordo, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 100, de 2017.PDL 210/2019
Câmara dos Deputados
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Dispõe sobre a correção monetária do aluguel na locação de imóvel urbano.PL 1538/2021
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Camara Determina que o índice de correção dos contratos de locação residencial e comercial não poderá ser superior ao índice oficial de inflação do País – IPCA.PL 1026/2021
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
NORMA AYUB ALVES
Camara Altera o art. 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, definindo que o programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios da Previdência Social, a fim de apurar irregularidades e falhas existentes, também tenha por objetivo a recomposição dos benefícios em manutenção.PL 10152/2018
NORMA AYUB ALVES
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Senado Altera o caput e o § 2º do art. 39 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, e os arts. 879, § 7º, e 899, § 4º, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que os débitos trabalhistas serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).PLS 396/2018
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Senado Federal
Camara Acrescenta artigo à Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, para fixar limites para o valor das anuidades devidas aos Conselhos Regionais de Odontologia.PL 491/2011
Senado Federal
Poder Executivo
Camara Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.PEC 23/2021
Poder Executivo
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Modifica o §7º do Art. 879 e o Art. 883 da Consolidação das Leis Trabalhistas, Decreto-Lei 5452 de 1º de Maio de 1943, bem como o caput do Art. 39 da Lei 8.177 de 1º de Março de 1991, para definir o IPCA como índice de correção de créditos decorrentes de condenação judicial trabalhista.PL 949/2021
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como índice de atualização monetária das obrigações de pagar quantia reconhecidas em sentença trabalhista e dá outras providências.PL 2923/2021
JOAO SOMARIVA DANIEL
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Dá nova redação à Lei n°11.482, de 31 de maio de 2007, tornando obrigatória a correção monetária anual da tabela do Imposto de Renda.PL 1745/2022
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Dispõe sobre o diagnóstico e atendimento clínico e cirúrgico, instituído o tratamento clínico e cirúrgico, para a realização de colocação de órteses a serem implantadas nas córneas, chamadas "Anéis de Ferrrara", para correção da curvatura da córnea em toda rede hospitalar filiada ao Sistema Único de Saúde - SUS.PL 6323/2019
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Determina índice de correção dos contratos de locação dos imóveis urbanos e estipula providência a ser adotada pelo setor enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.PL 1447/2021
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Determina que o índice de correção dos contratos de locação residencial e comercial não poderá ser superior ao índice oficial de inflação do País - IPCA.EMP 5/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Determina que o índice de correção dos contratos de locação residencial e comercial não poderá ser superior ao índice oficial de inflação do País-IPCA.PRLP 3/0
LUIZ GOULARTE ALVES
LAERTE RODRIGUES DE BESSA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, diante de todo o exposto no documento anexo - Requerimento para Investigação dos Gastos de Verbas do Fundo Constitucional realizados pelo Governo do Distrito Federal e promova ato de fiscalização e controle para verificar as ilegalidades na aplicação dos recursos do FCDF por parte do GDF, e posterior devolução do orçamento ao GDF para correção das ilegalidades apresentadas.PFC 99/2016
LAERTE RODRIGUES DE BESSA
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022.PLN 2/2022
Presidência da República
Senado Federal
Camara Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.PL 252/2003
Senado Federal
NELSI COGUETTO MARIA
Camara Sugere por meio de Convênio ICMS a correção d o valor máximo para aquisição de veículos novos destinados ás P essoas com Deficiência - PcD, portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.INC 668/2020
NELSI COGUETTO MARIA
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
Camara Emenda Aditiva para alterar a Lei 13.992/2020 para correção de erro material que resultou na supressão do termo que garante a manutenção dos repasses financeiros na sua integralidade às pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), cujas metas qualitativas e quantitativas foram alteradas em razão da pandemia de COVID-19.EMP 3/0
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
Camara Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.644 de 2015, que “Altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos", ao Projeto de Lei nº 6.299 de 2002 que “Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.”REQ 1070/2021
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
Camara Altera o Artigo 39 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, para alterar o índice de correção de débitos decorrente de ações trabalhistas.PL 4001/2020
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
Camara Altera os arts. 879 e 883 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial ou acordo descumprido e a inclusão dos honorários advocatícios entre os valores considerados para a penhora no processo do trabalho.PL 3929/2020
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências.PL 414/2022
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Dispõe sobre a cobrança indevida, e para tanto altera o art. 940 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e dá outras providências.PL 3582/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
WLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
Camara Modifica a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, para alterar disposições relativas ao desfazimento do contrato celebrado com o incorporador, mediante distrato ou da resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária.PL 3049/2019
WLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2020 (oriundo da MPV nº 915/2019), que "Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.636, de 15 de maio de 1998, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 13.259, de 16 de março de 2016, e 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, e o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; revoga dispositivos das Leis nºs 9.702, de 17 de novembro de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 13.874, de 20 de setembro de 2019; e dá outras providências".VET 21/2020
Presidência da República
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências” para dispor sobre a correção de aposentadorias concedidas em descumprimento do prazo legal.PL 118/2020
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estabelecer a correção pelo IPCA dos preços máximos dos veículos adquiridos por pessoas com deficiência com isenção de IPI; reduzir para dois anos o prazo para nova alienação de veículo por pessoas com deficiência; conceder a isenção para acessórios que, mesmo não sendo equipamentos originais do veículo adquirido, sejam utilizados para sua adaptação ao uso por pessoa com deficiência; estender a isenção de IPI na aquisição de automóveis aos demais motoristas profissionais que exerçam, comprovadamente, em veículo de sua propriedade, atividade de condutor autônomo de passageiros; conceder a isenção de IPI para motocicletas ou motonetas de fabricação nacional equipadas com motor de cilindrada não superior a 250 cm³, quando adquiridas por motociclistas profissionais de que trata a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, que, comprovadamente, exerçam, em veículo de sua propriedade, atividade de transporte de mercadorias e de passageiros; e prorrogar a vigência da Lei até 31 de dezembro de 2027.SBT 1/0
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Dá nova redação ao art. 840 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os requisitos da reclamação trabalhistaPL 254/2019
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Senador Wilder Morais (PP/GO)
Senado Altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, para instituir a correção monetária dos repasses da União aos Municípios por meio de convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres.PLS 139/2018
Senador Wilder Morais (PP/GO)
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que estude a viabilidade de modificar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da osteogênese imperfeita, para que este documento passe a prever a realização de cirurgias adequadas para a correção de deformidades causadas pela doença, inclusive com hastes telescópicas, bem como adote as medidas para a inclusão dessas hastes na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde.INC 1103/2020
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Câmara dos Deputados
Senado Estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS).PL 3526/2019
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS).PL 3526/2019
Câmara dos Deputados
ISRAEL MATOS BATISTA
Camara Requer o envio de Requerimento de Informações ao Ministério da Educação sobre a suposta recusa em dar acesso imediato aos candidatos participantes do Enem 2020, referente aos textos das redações por eles escritos na data do exame, notadamente os que fizeram requerimento de revisão das notas perante o MEC; bem como do espelho de correção e vista pedagógica dos critérios adotados na avaliação.RIC 428/2021
ISRAEL MATOS BATISTA
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) e outros.
Senado Inclui o art. 101 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vedar a instituição e o aumento de tributo por um período de 4 (quatro) anosPEC 123/2015
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) e outros.
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) e outros.
Senado Inclui o art. 101 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vedar a instituição e o aumento de tributo por um período de 4 (quatro) anosPEC 123/2015
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) e outros.
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Senado Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, para estabelecer novo índice de cálculo para atualização monetária das dívidas dos Estados e Municípios, e dá outras providências.PLS 561/2015
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Senado Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, para estabelecer novo índice de cálculo para atualização monetária das dívidas dos Estados e Municípios, e dá outras providências.PLS 561/2015
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Poder Executivo
Camara Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, a Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977, e a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001 NOVA EMENTA: Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis nºs 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020.MPV 1049/2021
Poder Executivo
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere a apresentação de projeto de lei visando à correção da discriminação remuneratória entre as carreiras da Agência Nacional de Mineração e as das demais agências reguladoras.INC 1349/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Senado Altera as Leis nº 11.482, de 31 de maio de 2007, nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a alteração da tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e das deduções aplicáveis à base de cálculo do imposto.PLS 46/2018
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
LUCIANA KREBS GENRO
Camara Altera os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, modificando a tabela do imposto de renda da pessoa física.PL 3089/2008
LUCIANA KREBS GENRO
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para prever a correção anual da tabela progressiva mensal do imposto de renda incidente sobre os rendimentos de pessoa física.PLP 125/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Acrescenta o §3º ao artigo 43 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer a atualização anual da tabela progressiva do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza de pessoa física.PLP 169/2020
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a inserção no mercado de trabalho, como aprendizes, de jovens egressos de estabelecimentos prisionais e correcionais.PLC 140/2018
Câmara dos Deputados
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.PEC 86/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.PEC 86/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Reexamina o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 23 de abril de 2012, com a correção de redação ao Artigo VII, parágrafo primeiro, alínea "b", ao texto anterior do acordo, aprovado pelo Decreto Legislativo nº100, de 2017. NOVA EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 23 de abril de 2012, com a correção de redação do Artigo VII, parágrafo primeiro, alínea b, do texto anterior do Acordo, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 100, de 2017PDL 210/2019
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 23 de abril de 2012, com a correção de redação do Artigo VII, parágrafo primeiro, alínea b, do texto anterior do Acordo, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 100, de 2017.RDF 1/0
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senado Altera as Leis nos 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a correção monetária anual da tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e das deduções aplicáveis à base de cálculo do tributo.PL 2988/2019
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senado Altera as Leis nos 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a correção monetária anual da tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e das deduções aplicáveis à base de cálculo do tributo.PL 2988/2019
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para impedir a cobrança de multas nos casos que especifica.PLS 444/2018
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
ENEIAS JOSÉ DOS REIS
Camara Efetua alterações na tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física e estabelece o índice de reajuste anual.PL 4040/2020
ENEIAS JOSÉ DOS REIS
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera as Leis nºs 12.965, de 23 de abril de 2014, a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a transparência e reparação do uso indevido de dados pessoais por empresas de internet de grande porte e por delegatárias de serviços públicos essenciais.PL 3366/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Sugere o reajuste salarial e a adoção do IPCA como fator de correção salarial dos policiais e demais servidores públicos da União.INC 1215/2021
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
VALTENIR LUIZ PEREIRA
Camara Corrige a redação do caput do art. 1.293 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e dá outras providências.PL 3496/2021
VALTENIR LUIZ PEREIRA
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Camara Interrompe o pagamento de juros e correção monetária em remuneração aos títulos da dívida pública mobiliária federal durante o exercício de 2021.PL 1815/2021
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara “Estabelece limite máximo para cobrança de juros e correção monetária de cartão de crédito.”PL 326/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Estabelece limites de cobrança de juros, multa e correção monetária, para o atraso no pagamento de crédito e utilização de limites de cheque especial enquanto durar os efeitos do decreto legislativo n° 6 de 20 de março de 2020, e dá outras providências.PL 2123/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ISNALDO BULHOES BARROS JUNIOR
Camara Cria o Programa Nacional de Gestão Eficiente do Patrimônio Imobiliário Federal, altera a Lei nº 9.636, de 1998, e dá outras providências.PL 4444/2021
ISNALDO BULHOES BARROS JUNIOR
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senado Altera a Lei no 11.482, de 31 de maio de 2007, para modificar a legislação relativa ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das pessoas físicas.PL 4452/2021
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Complementação de Voto apresentada pelo Relator Setorial, Deputado Zé Vitor: Em virtude de correção, após a entrega e publicação do Relatório Setorial da área Temática IV, faz-se necessária a seguinte alteração: Nas Emendas Coletivas de apropriação e remanejamento de nºs 60000006 e 60000008, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e nas Emendas de nºs 60040001, 60040002, 60040005, 60040006, 60040007, da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, do Senado Federal, onde se lê RP2, Leia-se RP 8.CVO 1/0
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 89/2019 - CAS, seja incluídos os seguintes convidados: representante da Central Única dos Trabalhadores – CUT; representante da Força Sindical e o Sr. Luiz Alberto Santos - Consultor Legislativo do Senado Federal e Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social.REQ 3/2022 - CAS
Senador Paulo Paim (PT/RS)
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Acrescenta o § 3º no artigo 52 da Lei 8078 de 11 de setembro de 1990 para obrigar a aceitação de amortização de dívida com a devida redução de juros e correção monetária e dá outras providenciasPL 218/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Determina que o índice de correção dos contratos de locação residencial e comercial não poderá ser superior ao índice oficial de inflação do País- IPCA.PRLP 1/0
LUIZ GOULARTE ALVES
Presidência da República
Senado Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para estabelecer medidas de estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negócios.MPV 1107/2022
Presidência da República
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para autorizar a dedução de pagamentos efetuados a educadores físicos e nutricionistas e reajustar os valores da dedução com despesas com instrução para efeito da apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.PL 873/2022
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
MARCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA
Camara Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 964/2021 para correção e revisão.REQ 611/2021
MARCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013, que "Dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico e dá outras providências".PL 5616/2016
DARCI POMPEO DE MATTOS
NEREU CRISPIM
Camara Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para modificar as alíquotas e as faixas de tributação constantes na tabela progressiva do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas; para fixar índice e estabelecer normas gerais de correção monetária anual da tabela progressiva e das deduções aplicáveis à base de cálculo do tributo, para estender as parcelas dedutíveis da base tributável e para definir percentual mínimo obrigatório de recebimento pela União de direitos creditórios em pagamento do imposto devido por meio de escritura pública de cessão, na forma que especifica.PL 2274/2022
NEREU CRISPIM
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a remuneração das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS; estabelece regime de transição para o aumento dessa remuneração; altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990; e dá outras providências.PLC 103/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a remuneração das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS; estabelece regime de transição para o aumento dessa remuneração; altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990; e dá outras providências.PLC 103/2015
Câmara dos Deputados
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração pública e dá outras providências, para prever, expressamente, a responsabilidade com a efetiva realização de obras e prestação dos serviços contratados com dispensa ou inexigibilidade de licitação.PL 2594/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Camara Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para prever que a revisão das bases de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobra a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e a atualização monetária dos valores que as compõem constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal.PLP 67/2019
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Camara Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos, no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.PL 2944/2019
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
Camara Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de setembro de 1966, para dispor sobre o prazo e o procedimento para processamento dos avisos de sinistro por parte das seguradoras.PLP 404/2017
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
José Serra
Senado Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, para dispor sobre a celebração de termo de compromisso com a finalidade de promover correções e ajustes às exigências da legislação sanitária.PL 4573/2019
José Serra
Senador Elmano Férrer (MDB/PI)
Senado Altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, e o art. 4º da Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, para determinar a correção monetária dos repasses da União a Estados e Municípios de recursos relativos ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e ao Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH).PLS 398/2017
Senador Elmano Férrer (MDB/PI)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera as Leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para modificar as alíquotas e as faixas de tributação constantes na tabela progressiva do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, para prever a correção monetária anual da tabela progressiva e das deduções aplicáveis à base de cálculo do tributo e para estender as parcelas dedutíveis da base tributável.PL 1198/2022
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2020 (oriundo da MPV nº 923/2020), que "Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para estabelecer regras acerca da distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, realizada por concessionárias ou permissionárias de serviço de radiodifusão ou por organizações da sociedade civil"VET 31/2020
Presidência da República
WAGNER SOUSA GOMES
Camara Altera o art. 69 da Lei nº 8.383, de 30 dezembro de 1991, para criar nova hipótese de destinação do produto de arrecadação das multas, inclusive as que fazem parte do valor pago por execução da Dívida Ativa e de sua respectiva correção monetária, incidentes sobre tributos e contribuições administrados pelo Departamento da Receita Federal e próprios da União, bem como daquelas aplicadas à rede arrecadadora de receitas federais.PL 2220/2019
WAGNER SOUSA GOMES
ALAN RICK MIRANDA
Camara Determina a correção periódica da base de cálculo e das deduções legais previstas para incidência da alíquota do Imposto de Renda de Pessoa FísicaPEC 307/2017
ALAN RICK MIRANDA
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Camara Dispõe sobre a cobertura pelo Sistema Único de Saúde - SUS, de intervenção cirúrgica reparadora, e dá outras providências.PL 1534/2007
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para o período de 2020 a 2023.PL 3137/2019
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para o período de 2020 a 2023.PL 3137/2019
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
NEREU CRISPIM
Camara REQUER envio de Indicação em que sugere consolidar a redação do Ato da Mesa nº 43, de 21/05/2009 que institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar e o Anexo Único com a integração das respectivas alterações, preservando-se o conteúdo normativo original dos dispositivos consolidados, visando à sistematização unificada dos Atos normativos e à correção da redação conforme variação acumulada medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem modificação do alcance nem interrupção da força normativa dos dispositivos consolidados.INC 1454/2021
NEREU CRISPIM
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.PL 2505/2021
ROBERTO ALVES DE LUCENA
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Os recursos oriundos do Fundeb, para atingir o mínimo de 70% (setenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos destinados ao pagamento, em cada rede de ensino, da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, poderão ser aplicados para reajuste salarial sob a forma de bonificação, abono, aumento de salário, atualização ou correção salarial.EMP 5/0
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Câmara dos Deputados
Senado Altera o art. 6º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.PLC 38/2018
Câmara dos Deputados
Comissão Diretora do Senado Federal
Senado Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), determina a reformulação do cadastro de que trata o inciso II do art.37 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.PLS 406/2016
Comissão Diretora do Senado Federal
Câmara dos Deputados
Senado Altera o art. 6º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.PLC 38/2018
Câmara dos Deputados
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2022, que "Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022".VET 27/2022
Presidência da República
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Estabelece limites de cobrança de juros, multa e correção monetária, para o atraso no pagamento de crédito e utilização de limites de cheque especial enquanto durar os efeitos do decreto legislativo n° 6 de 20 de março de 2020, e dá outras providências.PL 2236/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
Camara Altera a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que “regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, para dispor sobre a indenização pela rescisão de contrato sem justa causa e dá outras providências.PL 1461/2022
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Acrescenta artigo 43-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, para tratar de transferência aos órgãos ou entidades beneficiários de programas, projetos ou fundos federais da totalidade dos rendimentos financeiros auferidos pelas instituições financeiras depositárias de montes repassados pela União.PLP 281/2020
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Senado Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para reajustar o valor das indenizações pagas pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT.PLS 498/2015
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Senado Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para reajustar o valor das indenizações pagas pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT.PLS 498/2015
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para coibir más práticas na elaboração da nota ou pontuação de crédito de consumidores de bens e serviços.PL 4642/2019
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera o art. 15 da Lei n.º 11.091, de 12 de janeiro de 2005, para dispor sobre o posicionamento dos aposentados e pensionistas nas tabelas remunetatórias constantes do Anexo I da lei.PLS 53/2011
Senador Paulo Paim (PT/RS)
EDUARDO PEDROSA CURY
Camara Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de dispor sobre a opção do trabalhador pelo recebimento, em sua folha de salários, dos valores a ele devidos a título de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.PL 2308/2015
EDUARDO PEDROSA CURY
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Atualiza os valores expressos em reais da tabela e das deduções aplicáveis à tributação do IRPF, modifica as alíquotas de tributação do IRPJ, institui tributação sobre lucros e dividendos e revoga a possibilidade de a Pessoa Jurídica distribuir Juros sobre o Capital Próprio a seus sócios.PL 3129/2019
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Prorroga o prazo para se firmar o Termo de Adesão, relativo aos complementos de atualização monetária de saldos de contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.PLS 113/2016
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera o art. 13 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências, para alterar o valor da alíquota de correção da conta vinculada.PLS 390/2016
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Senado Altera o art. 13 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e revoga o art. 17 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, para determinar que a correção monetária dos depósitos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço terá como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.PLS 229/2018
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Senado Altera o art. 13 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e revoga o art. 17 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, para determinar que a correção monetária dos depósitos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço terá como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.PLS 229/2018
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Determina que o índice de correção dos contratos de locação residencial e comercial não poderá ser superior ao índice oficial de inflação do País – IPCA.EMP 4/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Determina que o índice de correção dos contratos de locação residencial e comercial não poderá ser superior ao índice oficial de inflação do País – IPCA.EMP 2/0
DARCI POMPEO DE MATTOS
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
Camara Solicita que seja realizada Audiência Pública, no âmbito desta comissão, a fim de que sejam debatidos os temas: Avaliação e Efeitos da Última Regra de Correção (Inflação + ½ do Crescimento do PIB) e Benchmarking Internacional (Experiência de Outros Países), relativos aos trabalhos da Subcomissão Especial, destinada a propor Políticas Públicas para o Salário Mínimo.REQ 95/2019
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Determina que o índice de correção dos contratos de locação residencial e comercial não poderá ser superior ao índice oficial de inflação do País – IPCAEMP 1/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Senado Federal
Camara Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária.PL 4434/2008
Senado Federal
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Acrescenta o §3º ao artigo 43 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer a atualização anual da tabela progressiva do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza de pessoa física.PL 2549/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Senador Irajá (PSD/TO)
Senado Estabelece medidas de desoneração da folha de pagamentos, para garantir a subsistência dos empreendimentos e a manutenção de empregos, durante o Estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), declarado em razão da pandemia do Covid-19.PL 949/2020
Senador Irajá (PSD/TO)
JANDIRA FEGHALI
Camara Altera os arts. 1º, 2º, 4º, 5º, 7º, 8º, 9º, 15,16, 17, 19, 20, 24, 25, 28, 29, 30, 36, 37, 38, 39, 41, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 53, 68, 77, 78, 79, 81, 86, 90, 95, 96, 97, 100-B, 101, 102, 103, 107, 108 e 109 e acrescenta os arts. 30-A, 52-A, 52-B, 52-C, 52-D, 52-E, 61-A, 67-A, 85-A, 88-A, 88-B, 88-C, 99-C, 99-D, 110-A, 110-B, 110-C, 110-D, 110-E, 110-F, 110-G, 110-H, 110-I, 110-J, 110-K, 110-L, 111-A, 111-B, 113-A e 113-B na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.PL 2370/2019
JANDIRA FEGHALI
EDUARDO PEDROSA CURY
Camara Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.PRL 1/0
EDUARDO PEDROSA CURY
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Senado Altera a Lei nº 10.179, de 06 de fevereiro de 2001, para vedar a emissão de títulos da dívida pública remunerados pela taxa de juros SELIC e por taxas de câmbio, após prazo de dois anos da alteração proposta.PLS 529/2011
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Camara Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei 458/2021, que “Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.”REQ 968/2021
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Rose de Freitas
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer a regulamentação de criação do conselho consultivo de saúde para determinar que medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública devem se embasar em evidências científicas, em análises sobre informações estratégicas e em diretrizes de órgãos colegiados especializados.PL 1169/2021
Rose de Freitas
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera o § 7º do art. 879 da Consolidação das Leis do Trabalho para institui o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como atualizador dos créditos trabalhistas.PL 9307/2017
CARLOS GOMES BEZERRA
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Auditoria do TCU ao Ministério da Economia.RQS 1078/2019
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Determina que o índice de correção dos contratos de locação residencial e comercial não poderá ser superior ao índice oficial de inflação do País- IPCA.PRLP 2/0
LUIZ GOULARTE ALVES
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara Altera o art. 18 da Lei n° 8.245, de 1991, de modo a regular o índice de correção dos contratos de locação residencial e comercial.PL 2554/2021
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Identifica pelo número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, o apostador de jogos de loteria explorados pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências.PL 1012/2007
CARLOS GOMES BEZERRA
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.418, de 2021, que "Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)".VET 69/2021
Presidência da República
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera o art. 763 da Lei nº 10.406,, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro.PL 4554/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Altera o artigo 43, § 3º da Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 para alterar o prazo de correção de informações em bancos de dados de proteção ao crédito quando houver adimplemento de dívidas por parte do consumidorPL 4352/2021
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Presidência da República
Senado Estabelece exceção ao alcance do artigo 2º da Lei nº 10192, de 14 de fevereiro de 2001. MPV 2227/2001
Presidência da República
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 10.522, de 19 de julho de 2002, para reduzir o percentual de multa moratória, modificar o índice de correção de débitos tributários e dilatar o prazo para rescisão de parcelamentos na situação em que específica.PL 4585/2019
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Federal
Camara Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.PL 458/2021
Senado Federal
CARLOS HUMBERTO MANNATO
Camara Dispõe sobre a possibilidade de correção do valor de imóvel para fins de atualização patrimonial e de apuração do ganho de capital; e dá outras providências.PL 5288/2016
CARLOS HUMBERTO MANNATO
LUIZ CARLOS JORGE HAULY
Camara Dispõe sobre a atualização monetária dos bens imóveis declarados no Imposto de Renda da Pessoa Física e da Pessoa Jurídica e dá outras providênciasPL 6470/2016
LUIZ CARLOS JORGE HAULY
ELI DIAS BORGES
Camara Dispõe sobre a correção monetária do custo de aquisição de bens e direitos para apuração do ganho de capital das pessoas físicas e das pessoas jurídicas não tributadas com base no lucro realPL 3192/2019
ELI DIAS BORGES
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Permite a atualização a valor de mercado de bens e direitos na declaração anual de ajuste do imposto de renda da pessoa física relativa ao exercício financeiro de 2020, ano calendário de 2019.PL 3977/2019
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
NORMA AYUB ALVES
Camara Reajusta os valores da tabela progressiva mensal e da parcela isenta de pensão, aposentadoria, reserva remunerada e reforma de maiores de 65 anos do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, cria mecanismo de atualização automática na mesma data em que forem reajustados os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pelo mesmo percentual de correção, e permite que os imóveis sejam corrigidos pelo IPCA, a partir de 1º de janeiro de 1996, para efeitos de informação na declaração de rendimentos e de apuração de ganho de capital.PL 3737/2019
NORMA AYUB ALVES
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Altera o art. 17 da Lei no 9.249, de 26 de dezembro de 1995.PL 6816/2017
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
MARCEL VAN HATTEM
Camara Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre correção monetária de bem imóvel para fins de apuração do ganho de capital.PL 4192/2019
MARCEL VAN HATTEM
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara Altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos.PL 1644/2015
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, Ministro de Estado da Educação, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os problemas com a correção e atribuição de notas do Enem.REQ 2/2020 - CTFC
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Dispõe sobre a correção dos valores das bolsas de estudo e auxílios à pesquisa e à pós-graduação.PL 4144/2021
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Senador Reguffe (PDT/DF)
Senado Altera a redação do art. 1º da Lei n.º 11.482, de 31 de maio de 2007, para corrigir anualmente os limites de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física pela variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido de 1% (um por cento) ao ano, até que se recupere a defasagem acumulada da tabela.PLS 355/2015
Senador Reguffe (PDT/DF)
Poder Executivo
Camara Acresce Capítulo VIII ao Título I da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor; e parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.PL 5196/2013
Poder Executivo
Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Senado Acrescenta o art. 879-B à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para pacificar o entendimento quanto à incidência de correção monetária e juros de mora no ordenamento jurídico pátrio.PL 1086/2022
Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
Senado Altera a Constituição Federal para disciplinar o cálculo e a correção dos proventos de aposentadoria dos servidores das áreas de segurança pública e defesa civil que se invalidem em serviço, bem como das pensões instituídas por eles no caso de morte nas mesmas condições.PEC 30/2011
Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Camara Altera o Decreto-Lei 3.365, de 21 de junho de 1941, para dispor sobre a correção monetária e a aplicação dos juros nas desapropriações por utilidade pública.PL 879/2019
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Dispõe sobre a atualização monetária e os juros de mora incidentes sobre os débitos judiciais.PLS 377/2013
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984.PL 5100/2013
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Lei nº 8.213, de 1991, para dispor sobre a correção monetária e juros de mora devidos em caso de pagamento de parcelas relativas a benefício, efetuado com atraso, pelo Instituto Nacional do Seguro Social, e dá outras providências.PL 798/2022
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Senado Altera o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria especial dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional.PEC 54/2013
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Senador Romário (PL/RJ)
Senado Requeiro, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, retirada da emenda 1-PLEN ao PL 1731/2021, para correção do texto.RQS 1549/2021
Senador Romário (PL/RJ)
Senador Romário (PL/RJ)
Senado Requeiro, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, retirada da emenda 2 - PLEN ao PL 3526/2019, para correção e nova inclusão.RQS 222/2022
Senador Romário (PL/RJ)
A essência do requisito de obscuridade, a justificar a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção</span> da decisão pela via dos embargos de declaraçãoATA Nº 27, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidente: Ministro Bruno Dantas Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado Subsecretária da Segunda Câmara: AUFC Elenir Teodoro Goncalves dos San...
DO1 A essência do requisito de obscuridade, a justificar a correção da decisão pela via dos embargos de declaraçãoATA Nº 27, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidente: Ministro Bruno Dantas Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado Subsecretária da Segunda Câmara: AUFC Elenir Teodoro Goncalves dos San...ATA Nº 27, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
A essência do requisito de obscuridade, a justificar a correção da decisão pela via dos embargos de declaraçãoATA Nº 27, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidente: Ministro Bruno Dantas Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado Subsecretária da Segunda Câmara: AUFC Elenir Teodoro Goncalves dos San...
Nº do SNT: 2 11 16 SP 04 I - denominação: Clínica de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Correção</span> da Visão Ribeirão Preto S S II - CNPJ:PORTARIA Nº 374, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 Concede renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos. A Secretária de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando o disp...
DO1 Nº do SNT: 2 11 16 SP 04 I - denominação: Clínica de Correção da Visão Ribeirão Preto S S II - CNPJ:PORTARIA Nº 374, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 Concede renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos. A Secretária de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando o disp...PORTARIA Nº 374, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Nº do SNT: 2 11 16 SP 04 I - denominação: Clínica de Correção da Visão Ribeirão Preto S S II - CNPJ:PORTARIA Nº 374, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 Concede renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos. A Secretária de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando o disp...
“"Aplica-se apenas a taxa SELIC, em substituição à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção</span> monetária e juros, a partir de 1º de janeiro ... "“Incide a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção</span> monetária sobre as parcelas em atraso não prescritas, relativas aos débitos de natureza ... passa a vigorar com a seguinte redação: “"Para fins de concessão do reajuste de 28,86%, a incidência da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção</span> ... homologação da conta, nos cálculos, para fins de execução da sentença, quando não fixados os índices de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção</span>
DO1 “"Aplica-se apenas a taxa SELIC, em substituição à correção monetária e juros, a partir de 1º de janeiro ... "“Incide a correção monetária sobre as parcelas em atraso não prescritas, relativas aos débitos de natureza ... passa a vigorar com a seguinte redação: “"Para fins de concessão do reajuste de 28,86%, a incidência da correção ... homologação da conta, nos cálculos, para fins de execução da sentença, quando não fixados os índices de correçãoSÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Presidência da República/Advocacia-Geral da União
“"Aplica-se apenas a taxa SELIC, em substituição à correção monetária e juros, a partir de 1º de janeiro ... "“Incide a correção monetária sobre as parcelas em atraso não prescritas, relativas aos débitos de natureza ... passa a vigorar com a seguinte redação: “"Para fins de concessão do reajuste de 28,86%, a incidência da correção ... homologação da conta, nos cálculos, para fins de execução da sentença, quando não fixados os índices de correção
Durante o período em que vigorar a suspensão referida no caput, a Agência fixará prazo para a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção</span> ... À devolução do valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção</span> monetária e jurosRESOLUÇÃO ANATEL Nº 754, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 Aprova o Regulamento de Universa...
DO1 Durante o período em que vigorar a suspensão referida no caput, a Agência fixará prazo para a correção ... À devolução do valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e jurosRESOLUÇÃO ANATEL Nº 754, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 Aprova o Regulamento de Universa...RESOLUÇÃO ANATEL Nº 754, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor
Durante o período em que vigorar a suspensão referida no caput, a Agência fixará prazo para a correção ... À devolução do valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e jurosRESOLUÇÃO ANATEL Nº 754, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 Aprova o Regulamento de Universa...
com Tecnologia Thermosphere 25351.691161/2019-68 / 10349000855 80040 - EQUIPAMENTO - Retificação - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Correção</span> ... LTDA / 00.233.695/0001-51 CONEXÃO 25351.296676/2006-33 / 80010290010 8419 - MATERIAL - Retificação - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Correção</span> ... 0001-90 Wavetronic 6000 Touch 25351.696653/2015-66 / 10362610011 80040 - EQUIPAMENTO - Retificação - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Correção</span> ... PARA OBSTETRÍCIA CATGUT SIMPLES 25351.490804/2013-20 / 80052020049 80132 - MATERIAL - Retificação - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Correção</span> ... 4527273225 INVISIBLE TRIAL DBS 25351.319082/2018-41 / 10332340440 80165 - EQUIPAMENTO - Retificação - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Correção</span>
DO1 com Tecnologia Thermosphere 25351.691161/2019-68 / 10349000855 80040 - EQUIPAMENTO - Retificação - Correção ... LTDA / 00.233.695/0001-51 CONEXÃO 25351.296676/2006-33 / 80010290010 8419 - MATERIAL - Retificação - Correção ... 0001-90 Wavetronic 6000 Touch 25351.696653/2015-66 / 10362610011 80040 - EQUIPAMENTO - Retificação - Correção ... PARA OBSTETRÍCIA CATGUT SIMPLES 25351.490804/2013-20 / 80052020049 80132 - MATERIAL - Retificação - Correção ... 4527273225 INVISIBLE TRIAL DBS 25351.319082/2018-41 / 10332340440 80165 - EQUIPAMENTO - Retificação - CorreçãoRESOLUÇÃO-RE Nº 2.638, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde
com Tecnologia Thermosphere 25351.691161/2019-68 / 10349000855 80040 - EQUIPAMENTO - Retificação - Correção ... LTDA / 00.233.695/0001-51 CONEXÃO 25351.296676/2006-33 / 80010290010 8419 - MATERIAL - Retificação - Correção ... 0001-90 Wavetronic 6000 Touch 25351.696653/2015-66 / 10362610011 80040 - EQUIPAMENTO - Retificação - Correção ... PARA OBSTETRÍCIA CATGUT SIMPLES 25351.490804/2013-20 / 80052020049 80132 - MATERIAL - Retificação - Correção ... 4527273225 INVISIBLE TRIAL DBS 25351.319082/2018-41 / 10332340440 80165 - EQUIPAMENTO - Retificação - Correção
responsável será notificado por escrito, dispondo de 60 (sessenta) dias, contados da notificação, para a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção</span>PORTARIA Nº 2.050, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 Regulamenta o artigo 2º, §2º do Decreto nº 9.306, de 15 de março de 2018, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE. A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIRE...
DO1 responsável será notificado por escrito, dispondo de 60 (sessenta) dias, contados da notificação, para a correçãoPORTARIA Nº 2.050, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 Regulamenta o artigo 2º, §2º do Decreto nº 9.306, de 15 de março de 2018, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE. A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIRE...PORTARIA Nº 2.050, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Gabinete da Ministra
responsável será notificado por escrito, dispondo de 60 (sessenta) dias, contados da notificação, para a correçãoPORTARIA Nº 2.050, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 Regulamenta o artigo 2º, §2º do Decreto nº 9.306, de 15 de março de 2018, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE. A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIRE...
preenchimento ou qualquer outra irregularidade no peticionamento, o Coordenador do PPG deverá providenciar a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção</span>bre o Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) Emergencial de Consolidação Estratégica dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu acadêmicos. A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPER...
DO1 preenchimento ou qualquer outra irregularidade no peticionamento, o Coordenador do PPG deverá providenciar a correçãobre o Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) Emergencial de Consolidação Estratégica dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu acadêmicos. A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPER...PORTARIA Nº 155, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
preenchimento ou qualquer outra irregularidade no peticionamento, o Coordenador do PPG deverá providenciar a correçãobre o Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) Emergencial de Consolidação Estratégica dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu acadêmicos. A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPER...
"“Aplica-se apenas a taxa SELIC, em substituição à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção</span> monetária e juros, a partir de 1º de janeiro ... "“Incide a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção</span> monetária sobre as parcelas em atraso não prescritas, relativas aos débitos de natureza ... passa a vigorar com a seguinte redação: "Para fins de concessão do reajuste de 28,86%, a incidência da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção</span> ... homologação da conta, nos cálculos, para fins de execução da sentença, quando não fixados os índices de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção</span>
DO1 "“Aplica-se apenas a taxa SELIC, em substituição à correção monetária e juros, a partir de 1º de janeiro ... "“Incide a correção monetária sobre as parcelas em atraso não prescritas, relativas aos débitos de natureza ... passa a vigorar com a seguinte redação: "Para fins de concessão do reajuste de 28,86%, a incidência da correção ... homologação da conta, nos cálculos, para fins de execução da sentença, quando não fixados os índices de correçãoSÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Presidência da República/Advocacia-Geral da União
"“Aplica-se apenas a taxa SELIC, em substituição à correção monetária e juros, a partir de 1º de janeiro ... "“Incide a correção monetária sobre as parcelas em atraso não prescritas, relativas aos débitos de natureza ... passa a vigorar com a seguinte redação: "Para fins de concessão do reajuste de 28,86%, a incidência da correção ... homologação da conta, nos cálculos, para fins de execução da sentença, quando não fixados os índices de correção
, restituí-la à interessada; e promover o apostilamento do Acórdão 1482/2017-Plenário, para fins de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção</span>ATA Nº 30, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 (Sessão Ordinária do Plenário) Presidência: Ministro Walton Alencar Rodrigues e Ministro Bruno Dantas (Vice-Presidente, no exercício da Presidência) Representante do Ministério Público: Procuradora-Gera...
DO1 , restituí-la à interessada; e promover o apostilamento do Acórdão 1482/2017-Plenário, para fins de correçãoATA Nº 30, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 (Sessão Ordinária do Plenário) Presidência: Ministro Walton Alencar Rodrigues e Ministro Bruno Dantas (Vice-Presidente, no exercício da Presidência) Representante do Ministério Público: Procuradora-Gera...ATA Nº 30, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
, restituí-la à interessada; e promover o apostilamento do Acórdão 1482/2017-Plenário, para fins de correçãoATA Nº 30, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 (Sessão Ordinária do Plenário) Presidência: Ministro Walton Alencar Rodrigues e Ministro Bruno Dantas (Vice-Presidente, no exercício da Presidência) Representante do Ministério Público: Procuradora-Gera...
Obs.: este indicador não contabiliza ações de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção</span> oriundas de auditorias. ... Obs.: este indicador não contabiliza ações de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção</span> associadas ao indicador "Número de ações de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção</span> ... Obs.: este indicador não contabiliza ações de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção</span> associadas ao indicador "Número de ações de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção</span> ... Obs.: este indicador não contabiliza ações de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção</span> associadas ao indicador "Número de ações de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção</span> ... Obs.: este indicador não contabiliza ações de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção</span> associadas ao indicador "Número de ações de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção</span>
DO1 Obs.: este indicador não contabiliza ações de correção oriundas de auditorias. ... Obs.: este indicador não contabiliza ações de correção associadas ao indicador "Número de ações de correção ... Obs.: este indicador não contabiliza ações de correção associadas ao indicador "Número de ações de correção ... Obs.: este indicador não contabiliza ações de correção associadas ao indicador "Número de ações de correção ... Obs.: este indicador não contabiliza ações de correção associadas ao indicador "Número de ações de correçãoPORTARIA Nº 8.757, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Padrões Operacionais
Obs.: este indicador não contabiliza ações de correção oriundas de auditorias. ... Obs.: este indicador não contabiliza ações de correção associadas ao indicador "Número de ações de correção ... Obs.: este indicador não contabiliza ações de correção associadas ao indicador "Número de ações de correção ... Obs.: este indicador não contabiliza ações de correção associadas ao indicador "Número de ações de correção ... Obs.: este indicador não contabiliza ações de correção associadas ao indicador "Número de ações de correção
“"Aplica-se apenas a taxa SELIC, em substituição à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção</span> monetária e juros, a partir de 1º de janeiro ... "“Incide a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção</span> monetária sobre as parcelas em atraso não prescritas, relativas aos débitos de natureza ... passa a vigorar com a seguinte redação: “"Para fins de concessão do reajuste de 28,86%, a incidência da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção</span> ... homologação da conta, nos cálculos, para fins de execução da sentença, quando não fixados os índices de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção</span>
DO1 “"Aplica-se apenas a taxa SELIC, em substituição à correção monetária e juros, a partir de 1º de janeiro ... "“Incide a correção monetária sobre as parcelas em atraso não prescritas, relativas aos débitos de natureza ... passa a vigorar com a seguinte redação: “"Para fins de concessão do reajuste de 28,86%, a incidência da correção ... homologação da conta, nos cálculos, para fins de execução da sentença, quando não fixados os índices de correçãoSÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Presidência da República/Advocacia-Geral da União
“"Aplica-se apenas a taxa SELIC, em substituição à correção monetária e juros, a partir de 1º de janeiro ... "“Incide a correção monetária sobre as parcelas em atraso não prescritas, relativas aos débitos de natureza ... passa a vigorar com a seguinte redação: “"Para fins de concessão do reajuste de 28,86%, a incidência da correção ... homologação da conta, nos cálculos, para fins de execução da sentença, quando não fixados os índices de correção
JUNIOR, na condição de Filho de JOAO ALFREDO DE SOUSA MONTENEGRO, Matrícula SIAPE - 84951, no tocante à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção</span> ... a DIOLANDE FERREIRA GOMES FREIRE, na condição de Cônjuge de GEORGE SATANDER SÁ FREIRE, no tocante à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção</span> ... condição de Ex-esposa com percepção de Pensão Alimentícia de GEORGE SATANDER SÁ FREIRE, no tocante à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção</span> ... DE SOUSA MONTENEGRO JUNIOR, na condição de Filho de JOAO ALFREDO DE SOUSA MONTENEGRO, no tocante à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção</span>
DO2 JUNIOR, na condição de Filho de JOAO ALFREDO DE SOUSA MONTENEGRO, Matrícula SIAPE - 84951, no tocante à correção ... a DIOLANDE FERREIRA GOMES FREIRE, na condição de Cônjuge de GEORGE SATANDER SÁ FREIRE, no tocante à correção ... condição de Ex-esposa com percepção de Pensão Alimentícia de GEORGE SATANDER SÁ FREIRE, no tocante à correção ... DE SOUSA MONTENEGRO JUNIOR, na condição de Filho de JOAO ALFREDO DE SOUSA MONTENEGRO, no tocante à correçãoPORTARIA Nº 3.107, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal do Ceará/Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
JUNIOR, na condição de Filho de JOAO ALFREDO DE SOUSA MONTENEGRO, Matrícula SIAPE - 84951, no tocante à correção ... a DIOLANDE FERREIRA GOMES FREIRE, na condição de Cônjuge de GEORGE SATANDER SÁ FREIRE, no tocante à correção ... condição de Ex-esposa com percepção de Pensão Alimentícia de GEORGE SATANDER SÁ FREIRE, no tocante à correção ... DE SOUSA MONTENEGRO JUNIOR, na condição de Filho de JOAO ALFREDO DE SOUSA MONTENEGRO, no tocante à correção
Resoluções, Decisões e demais instrumentos legais no âmbito da Autarquia; CONSIDERANDO a necessidade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção</span> Plenário do Cofen, a redação do art. 5º da Resolução Cofen nº 696, de 17 de maio de 2022. O CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Reg...
DO1 Resoluções, Decisões e demais instrumentos legais no âmbito da Autarquia; CONSIDERANDO a necessidade de correção Plenário do Cofen, a redação do art. 5º da Resolução Cofen nº 696, de 17 de maio de 2022. O CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Reg...RESOLUÇÃO COFEN Nº 707, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Enfermagem
Resoluções, Decisões e demais instrumentos legais no âmbito da Autarquia; CONSIDERANDO a necessidade de correção Plenário do Cofen, a redação do art. 5º da Resolução Cofen nº 696, de 17 de maio de 2022. O CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Reg...
Ofício/GAB/PREF/N. 113/2022, de 30/3/2022 informando as providências que estão sendo adotadas para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção</span>ATA Nº 26, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 (Sessão Ordinária da 2ª Câmara) Presidente: Ministro Bruno Dantas Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado Subsecretária da Segunda Câmara: AUFC Elenir Teodoro Goncalv...
DO1 Ofício/GAB/PREF/N. 113/2022, de 30/3/2022 informando as providências que estão sendo adotadas para correçãoATA Nº 26, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 (Sessão Ordinária da 2ª Câmara) Presidente: Ministro Bruno Dantas Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado Subsecretária da Segunda Câmara: AUFC Elenir Teodoro Goncalv...ATA Nº 26, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
Ofício/GAB/PREF/N. 113/2022, de 30/3/2022 informando as providências que estão sendo adotadas para correçãoATA Nº 26, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 (Sessão Ordinária da 2ª Câmara) Presidente: Ministro Bruno Dantas Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado Subsecretária da Segunda Câmara: AUFC Elenir Teodoro Goncalv...
parcelamento das dívidas em até 60 parcelas, em caráter excepcional, incidindo, sobre cada parcela, apenas <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção</span> ... referir àquele apurado como devido no momento da inativação (11/3/2014) e não ao pago no momento da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção</span> Ordinária da 1ª Câmara) Presidente: Ministro Walton Alencar...
DO1 parcelamento das dívidas em até 60 parcelas, em caráter excepcional, incidindo, sobre cada parcela, apenas correção ... referir àquele apurado como devido no momento da inativação (11/3/2014) e não ao pago no momento da correção Ordinária da 1ª Câmara) Presidente: Ministro Walton Alencar...ATA Nº 26, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
parcelamento das dívidas em até 60 parcelas, em caráter excepcional, incidindo, sobre cada parcela, apenas correção ... referir àquele apurado como devido no momento da inativação (11/3/2014) e não ao pago no momento da correção Ordinária da 1ª Câmara) Presidente: Ministro Walton Alencar...
SEÇÃO II DAS NULIDADES RELATIVAS Art. 68 A nulidade relativa admite convalidação com possibilidade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção</span> de Processo Ético estabelece procedimentos para instauração, instrução e julgamento do processo ético e aplicação das penalidades relacionadas à apuração de infração ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Art. 2º A apura...
DO1 SEÇÃO II DAS NULIDADES RELATIVAS Art. 68 A nulidade relativa admite convalidação com possibilidade de correção de Processo Ético estabelece procedimentos para instauração, instrução e julgamento do processo ético e aplicação das penalidades relacionadas à apuração de infração ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Art. 2º A apura...RESOLUÇÃO - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Enfermagem
SEÇÃO II DAS NULIDADES RELATIVAS Art. 68 A nulidade relativa admite convalidação com possibilidade de correção de Processo Ético estabelece procedimentos para instauração, instrução e julgamento do processo ético e aplicação das penalidades relacionadas à apuração de infração ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Art. 2º A apura...
I a X Elaboração relatório sobre prestação dos serviços e a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção</span> de falhas. Relatórios. ... Conferência do ponto, devolução para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção</span>, auxílio para servidores, envio do relatório via sistemaio de 2022, da Presidência da República, que dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenh...
DO1 I a X Elaboração relatório sobre prestação dos serviços e a correção de falhas. Relatórios. ... Conferência do ponto, devolução para correção, auxílio para servidores, envio do relatório via sistemaio de 2022, da Presidência da República, que dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenh...PORTARIA Nº 1.600, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal de Pelotas
I a X Elaboração relatório sobre prestação dos serviços e a correção de falhas. Relatórios. ... Conferência do ponto, devolução para correção, auxílio para servidores, envio do relatório via sistemaio de 2022, da Presidência da República, que dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenh...
Observada a fórmula de ajuste, chegou-se a um fator de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção</span> de 1,00126940, aplicado sobre o preços, nos termos constantes nos seus anexos I e II, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 d...
DO1 Observada a fórmula de ajuste, chegou-se a um fator de correção de 1,00126940, aplicado sobre o preços, nos termos constantes nos seus anexos I e II, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 d...CIRCULAR Nº 35, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior
Observada a fórmula de ajuste, chegou-se a um fator de correção de 1,00126940, aplicado sobre o preços, nos termos constantes nos seus anexos I e II, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 d...
pelo índice da taxa Selic, acumulado mensalmente, vedada a sua aplicação sobre a parcela referente à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção</span> ... constatado erro de ordem técnica ou legal; e f) ajustes na codificação orçamentária: 1. necessários à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção</span>bre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçament...
DO1 pelo índice da taxa Selic, acumulado mensalmente, vedada a sua aplicação sobre a parcela referente à correção ... constatado erro de ordem técnica ou legal; e f) ajustes na codificação orçamentária: 1. necessários à correçãobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçament...LEI Nº 14.436, DE 9 DE AGOSTO 2022 - Atos do Poder Legislativo
pelo índice da taxa Selic, acumulado mensalmente, vedada a sua aplicação sobre a parcela referente à correção ... constatado erro de ordem técnica ou legal; e f) ajustes na codificação orçamentária: 1. necessários à correçãobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçament...
Ademais, além de referir-se ao índice de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção</span> do teto de gastos, o IPCA também está diretamente associado ... receita primária projetada, de modo que flexibilizar a meta de resultado primário tendo em vista apenas a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção</span>, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse ...
DO1 Ademais, além de referir-se ao índice de correção do teto de gastos, o IPCA também está diretamente associado ... receita primária projetada, de modo que flexibilizar a meta de resultado primário tendo em vista apenas a correção, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse ...DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
Ademais, além de referir-se ao índice de correção do teto de gastos, o IPCA também está diretamente associado ... receita primária projetada, de modo que flexibilizar a meta de resultado primário tendo em vista apenas a correção, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse ...