11805 resultados encontrados

ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o andamento das operações do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas – SGDC.REQ 24/2021
Aprovado, subscrito pelos deputados André Figueiredo, Luiza Erundina, Coronel Chrisóstomo e Nilto Tatto, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, do Sr. Márcio Patusco, conselheiro do Clube de Engenharia, e de representante do Conselho de Secretários Estaduais de Fazenda.
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.PL 3445/2019
Aprovado o Parecer. Contra os votos dos Deputados Rogério Correia, Leonardo Monteiro, Mauro Nazif, Daniel Almeida e Marcon.
JOSE MARIO SCHREINER
Camara Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, estabelecendo casos e condições em que a omissão de resposta a manifestações de particulares por parte da Administração Pública constitui direitos subjetivos em favor dos interessados, e dá outras providências.PL 953/2019
Aprovado o Parecer. Contra o voto do Deputado Rogério Correia.
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Requer o envio de convite ao Exmo. Sr. Ministro da Cidadania para comparecer à Comissão do Esporte para apresentar as propostas da sua pasta a esta Comissões.REQ 14/2021
Aprovado. O Requerimento foi subcrito pelos Deputados Julio Cesar Ribeiro e Luiz Lima; e aditado para incluir o Secretário Nacional de Esporte. Ficou acordado que será uma única Audiência atendendo também ao Requerimento 5/2021.
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 591/2021, que dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais.REQ 7/2021
Aprovado. Subscreveram o Requerimento os Deputados Daniel Almeida, André Figueiredo, Rogério Correia e Erika Kokay.
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer realização de audiência pública para debater a proposta de reestruturação do Banco do Brasil.REQ 9/2021
Aprovado. Subscreveram o Requerimento os Deputados Rogério Correia e Érika Kokay.
ROGÉRIO MENDONÇA
Camara Dá nova redação às alíneas "q" e "r" do inciso IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder porte de arma sem restrições às praças que discrimina.PL 7226/2017
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Coronel Armando, apresentaram votos em separado os Deputados Jean Wyllys, Subtenente Gonzaga e David Miranda. O parecer do Relator, Dep. Loester Trutis, passou a constituir Voto em Separado.
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2.134 de 2021 que “Dispõe sobre transparência, eficiência e neutralidade concorrencial relativas à disponibilização e contratação de espaço virtual para exposição de anúncios na internet e dá outras providências.”REQ 110/2021
Aprovado requerimento n. 120/2021 do Sr. Aliel Machado que requer a inclusão de convidado no Requerimento nº 110/2021, que solicita a realização de audiência pública para debater sobre “transparência, eficiência e neutralidade concorrencial relativas à disponibilização e contratação de espaço virtual para exposição de anúncios na internet e dá outras providências.”
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Camara Dispõe sobre transparência, eficiência e neutralidade concorrencial relativas à disponibilização e contratação de espaço virtual para exposição de anúncios na internet e dá outras providências.PL 2134/2021
Aprovado requerimento n. 120/2021 do Sr. Aliel Machado que requer a inclusão de convidado no Requerimento nº 110/2021, que solicita a realização de audiência pública para debater sobre “transparência, eficiência e neutralidade concorrencial relativas à disponibilização e contratação de espaço virtual para exposição de anúncios na internet e dá outras providências.”
HEITOR JOSE SCHUCH
Camara Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os empréstimos consignados contratados sem autorização em nome de aposentados e pensionistas assim como vazamento de dados de aposentados do INSS.REQ 69/2021
Aprovado. Os Deputados Daniel Almeida, Mauro Nazif, Rogério Correia e Hélio Costa Subscreveram o Requerimento.
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Camara Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater as ações de fiscalização ambiental empregadas pela Polícia Federal e pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBA-MA) no Estado do Amazonas.REQ 37/2021
Aprovado. Subscreveu o Requerimento o Deputado Rogério Correia.
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA
Camara Requer a realização de mesa-redonda na Assembleia Legislativa do Acre, em Rio Branco, para debater sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre (ZEE).REQ 60/2019
Aprovado, subscrito pelos Deputados Coronel Chrisóstomo, Dra. Vanda Milani e Frei Anastacio Ribeiro.
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA
Camara Requer a realização de mesa-redonda na Assembleia Legislativa do Acre, em Rio Branco, para debater sobre as políticas de financiamento do setor habitacional no Estado.REQ 57/2019
Aprovado, subscrito pelos Deputados Coronel Chrisóstomo, Dra. Vanda Milani e Frei Anastacio Ribeiro.
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Camara Institui a equalização das tarifas de energia elétrica no Brasil e dá outras providências.PL 5824/2016
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Arnaldo Jardim, Ricardo Izar, Daniel Silveira, Lucas Gonzalez, Nereu Crispim, Coronel Chrisóstomo e Felício Laterça e com a abstenção dos Deputados Rubens Otoni e Dr. Frederico.
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA
Camara Requer a realização de mesa-redonda na Assembleia Legislativa do Acre, em Rio Branco, para debater sobre as políticas de financiamento rural dos bancos oficiais para os produtores rurais do Estado do Acre.REQ 58/2019
Aprovado, subscrito pelos Deputados Coronel Chrisóstomo, Dra. Vanda Milani e Frei Anastacio Ribeiro.
Paulo Paim
Senado Suspende as obrigações da República Federativa do Brasil de implementar ou aplicar as seções 1, 4, 5 e 7 da Parte II do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (ADPIC) – Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS), adotado pelo Conselho-Geral da Organização Mundial do Comércio, em 6 de dezembro de 2005 e promulgado pelo Decreto nº 9.289, de 21 de fevereiro de 2018, ou de fazer cumprir essas seções nos termos da Parte III do Acordo TRIPS, em relação à prevenção, contenção ou tratamento da COVID-19, enquanto vigorar a situação de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19).PL 12/2021
Votação da Emenda nº 3 - PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 12, de 2021, nos termos do Parecer (Suspende a obrigação do Brasil de cumprir as seções do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS) que dispõem sobre direito do autor, desenhos industriais, patentes e proteção de informação confidencial, para o combate da Covid-19).
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
Camara Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as origens das manchas de óleo que se espalham pelo litoral do Nordeste, bem como avaliar as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos competentes, apurar responsabilidades pelo vazamento e propor ações que mitiguem ou cessem os atuais danos e a ocorrência de novos acidentes.RCP 9/2019
Aprovado requerimento n. 19/2019 dos Srs. Joseildo Ramos e João Daniel que requer a realização de Seminários Regionais e Audiência Pública, em todas as capitais do Nordeste para investigar as origens das manchas de óleo que se espalham pelo litoral do Nordeste, bem como avaliar as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos competentes, apurar responsabilidades pelo vazamento e propor ações que mitiguem ou cessem os atuais danos e a ocorrência de novos acidentes - CPIOLEO
MARIO S. M. NEGROMONTE JR.
Camara Requer Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.REQ 105/2021
Aprovado. Subscrito pelo Deputado Coronel Chrisóstomo. Aditado para inclusão do Estado de Rondônia no objeto do Requerimento. Aditado para inclusão na lista de convidados de representantes da Universidade Federal de Rondônia, do CPRM e da EPE.
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.PL 7401/2017
Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Coronel Armando, Coronel Chrisóstomo, Nereu Crispim, Carlos Henrique Gaguim e Lucas Gonzalez.
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Altera a Lei 14.129 de 29 de março de 2021, para disciplinar sobre o fomento da oferta de serviços de interoperabilidade de dados em tempo real .PL 2224/2021
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Rogério Correia, por 5 sessões.
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
Camara Institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público e dá outras providências.PL 4881/2012
Aprovado requerimento n. 5/2019 do Sr. Vinicius Poit que requer a realização de Audiências Públicas desta Comissão Especial com a Presença das Pessoas que indica. 1) Representante do Observatório da Metrópole; 2) Alexandre Baldy - Secretário de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo; 3) Sergio Avelleda - ex-presidente da CPTM e do Metrô de São Paulo; 4) Vicente Correia Lima Neto - pesquisador do IPEA.
ALINE SLEUTJES
Camara Requer realização de Visita Técnica dos Membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com ônus para Câmara dos deputados, aos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná para debater colher subsídios e informações dos problemas enfrentados pelo setor leiteiro nestas regiões.REQ 41/2021
Aprovado com subscrição dos Deputados Domingos Sávio e Evair Vieira de Melo. Houve as seguintes alterações no requerimento: 1) inclusão dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo; 2) inclusão de visita à Embrapa Leite de Coronel Pacheco, MG; 3) participação dos Conseleites estaduais na visita técnica.
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Requer seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos e apresentar explicações sobre a morte de crianças da etnia Yanomami ocorridas na comunidade Macuxi Yano, na Terra indígena Yanomami.REQ 127/2021
Aprovado. Subscrito pelos deputados Bira do Pindaré, Eder Mauro e Camilo Capiberibe. Acordo para transformação da convocação em convite e para comparecimento do Ministro em 24/11 às 15h, com participação também de representante da Polícia Federal.
Senado Federal
Camara Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.PL 2295/2000
Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 6.449, de 16/03/2010, dos Srs. Sandro Mabel, Líder do PR; Daniel Almeida, Líder do Bloco PSB,PCdoB,PMN,PRB; Rodrigo Rollemberg, Vice-Líder do Bloco PSB,PCdoB,PMN,PRB; Fernando Ferro, Líder do PT; Dagoberto, Líder do PDT; Ivan Valente, Líder do PSOL; Fernando Coruja, Líder do PPS; Edson Duarte, Líder do PV; Carlos Willian, Vice-Líder do Bloco PMDB,PTC; João Pizzolatti, Líder do PP; e Jovair Arantes, Líder do PTB, que requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do PL 2.295/2000.
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Camara Requer a criação de subcomissão especial para tratar de combate à pornografia infantil na internet.REQ 10/2019
Aprovado, na forma do acordo, para criação das seguintes subcomissões especiais: Cyber Segurança (Requerimentos 6/2019 e 10/2019); Biometria e Privacidade (Requerimentos 18/2019 e 19/2019); e Empreendedorismo e Inovação (Requerimentos 12/2019, 13/2019, 14/2019 e 15/2019).
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Solicita sejam convidados representantes da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério das Relações Exteriores e da SaferNet Brasil para, em Reunião de Audiência Pública, debater a Deep Web e a Dark Web, e suas influências sobre a sociedade.REQ 16/2019
Aprovado, com acordo para que a audiência pública a ser realizada contemple este requerimento e o de nº 7/2019, da Deputada Sâmia Bomfim, aprovado em 20/03/19.
MÁRCIO JERRY SARAIVA BARROSO
Camara Requer a criação de Subcomissão Especial para debater e propor soluções legislativas e outras providências afetas ao tema das Fake News e crimes cibernéticos.REQ 6/2019
Aprovado, na forma do acordo, para criação das seguintes subcomissões especiais: Cyber Segurança (Requerimentos 6/2019 e 10/2019); Biometria e Privacidade (Requerimentos 18/2019 e 19/2019); e Empreendedorismo e Inovação (Requerimentos 12/2019, 13/2019, 14/2019 e 15/2019).
Subcomissão Especial para Assuntos Penais
Camara RELATÓRIO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA ASSUNTOS PENAISREL 1/2021
Aprovado, com alterações acordadas pelo Relator, ressalvados os destaques.
Subcomissão Especial para Assuntos Penais
Camara Altera os arts. 1º, 2º, 59, 112, 122 e 123 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal.APJ 6/2021
Aprovado, com alterações acordadas pelo Relator, ressalvados os destaques.
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público para comemorar o Dia Nacional do Servidor Público.REQ 124/2021
Aprovado. O Deputado Rogério Correia subscreveu o requerimento.
NELSI COGUETTO MARIA
Camara Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre a execução da Política Nacional de Turismo durante o exercício de 2020, no âmbito da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao Coronavírus (Covid-19).PL 3067/2020
Aprovado requerimento n. 2157/2020 do Sr. Efraim Filho que requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3067, de 2020, que “Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre a execução da Política Nacional de Turismo durante o exercício de 2020, no âmbito da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao Coronavírus (Covid-19)”.
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA
Camara Requer audiência pública onde seja convidado o Sr. Carlos Costa, Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), a fim de prestar esclarecimentos sobre a operacionalização e configuração jurídica do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), debilitando a funcionalidade, autonomia financeira e condições técnicas do órgão para desenvolver pesquisas necessárias para o crescimento e avanço do Amazonas.REQ 91/2019
Aprovado, subscrito pelos Deputados Coronel Chrisóstomo e José Ricardo.
GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM
Camara Acrescenta dispositivo aos arts. 56 e 76 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código do Consumidor) para alterar a sanção aplicada às infrações das normas de defesa do consumidor e incluir os casos de epidemia, pandemia e calamidade pública.PL 738/2020
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP).
Senado Federal
Camara Introduz modificações na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.PL 7075/2002
Aprovado com a inclusão dos representantes da ABRATEL, RECORD, BANDEIRANTES e Fundação Joaquim Nabuco, sugerida pelos Deputados João Batista e Zarattini.
LUCAS BELLO REDECKER
Camara Institui a verificação eletrônica de frequência e pontualidade dos Servidores Públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para fins de controle e fiscalização da jornada de trabalho.PL 544/2019
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Mauro Nazif, Erika Kokay, Bohn Gass, Rogério Correia e Carlos Veras.
ÁTILA SIDNEY LINS ALBUQUERQUE
Camara Requer a realização de Seminário com o tema "Amazônia: Desafios à preservação e ao desenvolvimento".REQ 130/2019
Aprovado, subscrito pelos Deputados Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) e José Ricardo (PT-AM) e com adendo para incluir no rol de convidados representante do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e os professores Darc Costa, da Escola Superior de Guerra (ESG), e Francisco de Assis Costa, do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (Naea) da Universidade Federal do Pará (UFPA), sugestão do Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
Senado Federal
Camara Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.PL 6299/2002
Destaque 7 - Bancada do PSB - Votação da expressão "inaceitável", constante do § 3º do art. 4º do Substitutivo, e, por decorrência lógica, da expressão "ou seja, permanecem inseguros, mesmo com a implementação das medidas de gestão de risco." Encaminharam contra a matéria: Dep. Alessandro Molon e Dep. Chico Alencar; Encaminhou a favor da matéria: Dep. Valdir Colatto. Aprovada a matéria destacada, fica mantido o texto do Relator. Sim: 15; Não: 5.
Senado Federal
Camara Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.PL 6299/2002
Destaque 2 - Bancada do PSOL - Votação do §6º do Art. 3º e, por decorrência de mérito, do §7º e da expressão "Registro Temporário - RT", constante nos §§9º e 10º, todos do art. 3º do Substitutivo. Encaminharam contra a matéria: Dep. Ivan Valente e Dep. Padre João; Encaminhou a favor da matéria: Dep. Covatti Filho. Aprovada a matéria destacada, fica mantido o texto do Relator. Sim: 17; Não: 7.
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
Camara Acrescenta o inciso III, ao artigo 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996.PL 6146/2019
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Edio Lopes, Luiz Carlos, Eros Biondini, Joaquim Passarinho, Léo Moraes, Ricardo Guidi, Tiago Dimas, Daniel Freitas, Fabio Schiochet, Paulo Ganime, Nereu Crispim, Benes Leocádio, Coronel Chrisóstomo e Felício Laterça.
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Camara Requer audiência pública para discutir “O Apoio Familiar dos Idosos na Saúde mental e Motora”.REQ 10/2021
Aprovado, com subscrição dos Deputados Flávia Morais (PDT-GO), Dulce Miranda (MDB-TO) e Ossesio Silva (Republicanos -PE). A pedido das Deputadas Flávia Morais e Paula Belmonte, com anuência do plenário da Comissão, este requerimento será acrescentado aos requerementos nº 2 e 5,da Deputada Paula Belmonte (Cidadania - DF), em razão da correlação temática entre estes, para realização de Seminário amplo para debater a temática da saúde mental.
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado do Meio Ambiente, Senhor Ricardo Salles, para comparecer a esta Comissão da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos acerca do desmatamento e da redução do orçamento do MMA em 50% em comparação há dois anosREQ 7/2021
Aprovado. Por acordo, o Requerimento de Convocação foi transformado em Convite.
EDER MAURO CARDOSO BARRA
Camara Recorrem, nos termos do § 1.º do artigo 58 e do § 2.º do artigo 132 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da conclusividade da apreciação pelas Comissões da Casa do Projeto de Lei n.º 2416/2015REC 49/2019
Rejeitado o Recurso nº 49/19, que recorre contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 2.416, de 2015. Sim: 72; não: 334; total: 406.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Dispõe sobre norma geral acerca da gravação em vídeo das ações policiais NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar a gravação em vídeo das ações policiaisPL 2416/2015
Rejeitado o Recurso nº 49/19, que recorre contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 2.416, de 2015. Sim: 72; não: 334; total: 406.
OSMAR GASPARINI TERRA
Camara Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.REQ 123/2021
Aprovado, com a inclusão de convite ao Ministro Paulo Guedes, a pedido do Dep. Rogério Correia.
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Aprovado, com a inclusão de convite ao Ministro Paulo Guedes, a pedido do Dep. Rogério Correia.
GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM
Camara Acrescenta dispositivo aos arts. 56 e 76 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código do Consumidor) para alterar a sanção aplicada às infrações das normas de defesa do consumidor e incluir os casos de epidemia, pandemia e calamidade pública.PL 738/2020
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Eli Corrêa Filho.
FABIANA SILVA DE SOUZA
Camara Requer o envio, por parte da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Indicação ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública sugerindo que seja viabilizado através de Decreto um Programa voltado aos agentes de segurança pública e do sistema socioeducativo, destacando-os como sujeitos de direitos humanos, proporcionando as devidas retaguarda social, jurídica e de saúde para estes profissionais e suas famílias.REQ 11/2022
Aprovado, com a subscrição dos Deputados Coronel Tadeu, Sargento Fahur, Fabio Henrique, Subtenente Gonzaga e General Girão.
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Camara Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 839/2022 que Declara “O Tiro Esportivo Como” Patrimônio Esportivo e Cultural Imaterial do Brasil.REQ 10/2022
Aprovado, com subscrição dos Deputados: Coronel Tadeu, Sargento Fahur e General Girão
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater sobre a prestação de serviços em todo o País, aos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) e aos Clubes de Tiros nas Organizações Militares, SFPC - 11° Região Militar, em especial o BGP e o 11º Grupo de Artilharia Antiaérea.REQ 12/2022
Aprovado, com subscrição dos Deputados Coronel Tadeu, Delegado Antonio Furtado, Julian Lemos, Sargento Fahur, General Girão, Aluísio Mendes e Neucimar Fraga; com inclusão de um representante do Departamento de Produtos Controlados da 11ª Região Militar, no rol dos convidados
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Solicita realização de audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para discutir o processo de reforma administrativa em curso Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária -Embrapa.REQ 30/2022
Aprovado. Os Deputados Bohn Gass, Rogério Correia, Leônidas Cristino, Mauro Nazif e Alice Portugal subscreveram o requerimento.
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
Camara Dá nova redação ao art. 206, inciso IV, e acrescenta § 3º ao art. 207, ambos da Constituição Federal, para dispor sobre a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas.PEC 206/2019
Aprovado por acordo.
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Requer Audiência Pública para debater a PEC 206 de 2019 que dá nova redação ao art. 206, inciso IV, e acrescenta § 3º ao art. 207, ambos da Constituição Federal, para dispor sobre a cobrança de mensalidade pelas universidades públicasREQ 10/2022
Aprovado por acordo.
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
Camara Requer a realização de audiência pública, para tratar da situação/regularização dos pescadores atingidos pelo acidente de rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).REQ 32/2022
Aprovado. Os Deputados Jones Moura e Rogério Correia subscreveram o requerimento.
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, e a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997.PL 3515/2015
Aprovado, contra os votos dos Deputados Eli Correa Filho, Ricardo Izar, Walter Ihoshi, Lucas Vergilio e José Carlos Araújo.
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, e a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997.PL 3515/2015
Aprovado, contra os votos dos Deputados Eli Correa Filho, Ricardo Izar, Walter Ihoshi e Lucas Vergilio.
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para debater situação da telefonia, como a qualidade da cobertura e suas obrigações e bem como a melhoria do sinal da telefonia móvel e internetREQ 15/2021
Aprovado o requerimento, subscrito pelos Deputados Roberto Alves, Coronel Chrisóstomo, Luis Miranda, Luiza Erundina, Bibo Nunes, Leo de Brito e Nilto Tatto, com aditamento para inclusão na relação de convidados de representante da Comissão Permanente do Direito do Consumidor do Ministério da Justiça; do Ministério das Comunicações; da Telebrás; da Coalização Direitos na Rede; do Conselho de Secretários da Fazenda; da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas; do Conselho Nacional das Populações Extrativistas; da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil; Marina Pita, representante do Intervozes; e de Marcos Ferrari, Presidente Executivo da Conexis Brasil Digital.
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Requer a realização de audiência pública, para discutir sobre os crimes cibernéticos.REQ 14/2021
Aprovado o requerimento, subscrito pelos Deputados Roberto Alves, Leo de Brito, Nilto Tatto, Silas Câmara e Coronel Chrisóstomo, com a transformação da audiência pública em seminário a ser realizado em conjunto com o Requerimento 1/2021 por tratarem de temas correlatos. E aditamento para inclusão na relação de convidados de Thiago Tavares Nunes de Oliveira, da SaferNet Brasil; Carlos Affonso Souza, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS); Francisco Brito Cruz, diretor do InternetLAb; Rafaella Vieira Lins Parca, delegada da Polícia Federal; Ana Cristina Santiago, ex-chefe da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente; Paulo Rená, do Instituto Beta; Raquel Lima Saraiva, do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife; Neide Cardoso, coordenadora do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética do MPF; Samara Castro, vice presidente na Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ; Bruno Bioni, do Data Privacy Brasil; Pierpaolo Cruz Bottini, Professor de Direito da USP; Ygor Valério, do MPA Brasil; Marcos Ferrari, presidente da Conexis Brasil Digital; e Diogo Rais, do Instituto Liberdade Digital.
ALIEL MACHADO BARK
Camara Requer que seja realizada Audiência Pública para promover estudos e proposições voltadas à regulamentação do 5G e Wi-Fi 6 no Brasil.REQ 13/2021
Aprovado o requerimento, subscrito pelos Deputados Roberto Alves, Silas Câmara, Vitor Lippi, Perpétua Almeida, Luis Miranda, Bira do Pindaré, Leo de Brito, Angela Amin, Coronel Chrisóstomo, Aliel Machado, com aditamento para inclusão da Dra. Flávia Lefrève Guimarães, advogada especializada em direito do consumidor, telecomunicações e direitos sociais e do Ministro das Comunicações ou de representante do Ministério das Comunicações na relação de convidados.
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Requer realização de audiência pública acerca da inclusão da Empresa Brasil de Comunicação – EBC no Plano Nacional de Desestatização.REQ 12/2021
Aprovado o requerimento, subscrito pelos Deputados Bira do Pindaré, Perpétua Almeida e Coronel Chrisóstomo.
JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS
Camara Requer a oitiva de especialistas em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral.REQ 2/2021
Aprovado, subscrito pela Deputada Dulce Miranda (MDB-TO) e com a seguinte alteração - devem ser consideradas as instituições/personalidades elencadas no Plano de Trabalho da Relatora: - Advocacia Geral da União - AGU; - Agências de Checagem de Notícias - LUPA; - Alexandre Basílio; - Ana Carolina Cleve; - Associação Brasileira das Agências de Comunicação - ABRACOM; - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT; - Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa - ABEP; - Associação Brasileira de Imprensa - ABI; - Associação Brasileira dos Jornalistas Investigativos - ABRAJI; - Associação das Empresas Gráficas e Editoras; - Associação de Artistas e Produtores Musicais; - Associação de Organizadores de Eventos; - Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE - Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB - Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON; - Associação Nacional das Instituições de Planejamento, Pesquisa e Estatística; - Associação Nacional dos Municípios - ANM; - Associação Nacional dos Procuradores do Estado - ANAPE; - Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM; - Aury Lopes Júnior; - Carlos Neves; - Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral - COJE; - Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais – COPTREL; - Colégio dos Dirigentes das Escolas Judiciais Eleitorais – CODEJE; - Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral Brasileira - COPEJE - Conselho Federal de Contabilidade; - Conselho Federal de Estatística; - Controladoria Geral da União - CGU; - DATAFOLHA; - Eduardo Alckmin; - Empresas de Autenticação; - Empresas Desenvolvedoras de Sistemas de Votação Eletrônica; - Empresas de Financiamento Coletivo; - Entidades de Defesas de Minorias; - Entidades Jurídicas - Academia + Operadores; - Escola Superior de Direito Eleitoral – ESDEL; - Especialistas; - Ezikelly Barros; - Facebook; - Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ; - Fernando Neves da Silva; - Frederico Alvim; - Google; - Guilherme Barcelos; - Guilherme Gonçalves; - Henrique Neves da Silva; - IBRACRIM; - IBCRIM; - IBOPE; - Instituto Liberdade Digital; - ITS - Rio; - José Jairo Gomes; - Laura Schertel Mendes; - Luciana Lóssio; - Luís Fernando Casagrande Pereira; - Maria Cláudio Bucchianeri; - Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral – MCCE; - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; - Patrícia Peck; - Pluris; - Polícia Federal; - PRERRO; - Procuradoria Geral da República - PGR; - Roberta Gresta; - Rodolfo Viana; - Rodrigo Lopes Zilio; - Sérgio Pinheiro - Representante da OAB; - Tarcisio Vieira de Carvalho Neto; - Transparência Brasil; - Transparência Eleitoral Brasil; - Tribunal Superior Eleitoral - TSE; - Twitter; - União Nacional dos Legisladores - UNALE; - Youtube.
RUBENS BUENO
Camara Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências (Lei da Improbidade Administrativa), para tratar do acesso à declaração de patrimônio e rendimentos de agente público sob investigação.PL 2653/2015
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Rogério Correia por 5 sessões.
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Autoriza a União a alienar.PL 3750/2019
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Rogério Correia por 5 sessões.
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Rejeitado, em votação nominal, o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Rogério Correia, PT/MG, e outros; sim: 15; não: 31; abstenção: 0.
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
Camara Dispõe sobre a propriedade de meteorito que atinge o solo brasileiro.PL 4471/2020
Aprovado requerimento n. 82/2021 do Sr. Alex Santana que requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para abordar o Projeto de Lei nº 4471/2020, que dispõe sobre a propriedade de meteorito que atinge o solo brasileiro e aprofundar o debate acerca do tratamento dado aos fragmentos meteoroides formados de asteroides ou cometas, ou ainda restos de planetas ou corpos rochosos extraterrestres
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Camara Altera a Lei do Bem – Lei nº 11.196, de 2005, para permitir que o excedente do percentual dos dispêndios com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas possa ser aproveitado em exercícios subsequentes, e dá outras providências.PL 4944/2020
Rejeitado o Parecer do Relator, com 3 votos "sim" dos Deputados Eli Corrêa Filho, Geninho Zuliani e Helder Salomão; e 8 votos "não".
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.MPV 1031/2021
Aprovado, com subscrição do requerimento pelos Deputados André Figueiredo e Vicentinho e inclusão de convidados sugeridos pelos Deputados Tiago Mitraud e Rogério Correia.
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Solicita realização de audiência pública nesta Comissão para discutir a Medida Provisória 1.031, de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, e os seus impactos.REQ 1/2021
Aprovado, com subscrição do requerimento pelos Deputados André Figueiredo e Vicentinho e inclusão de convidados sugeridos pelos Deputados Tiago Mitraud e Rogério Correia.
RICARDO ZANATTA GUIDI
Camara Institui o Programa Extraordinário de Regularização Tributária da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de COVID/19 - PERT-COVID/19PL 2735/2020
Aprovado requerimento n. 1401/2020 do Sr. Ricardo Guidi que requer Urgência para apreciação do PL 2.735/2020 – que “Institui o Programa Extraordinário de Regularização Tributária da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de COVID/19 - PERT-COVID/19”
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debate sobre o fechamento de agências dos Correios no Brasil, notadamente no Rio de Janeiro.REQ 214/2021
Aprovado com adendo de inclusão dos seguintes participantes: Sr. José Rivaldo da Silva, Secretário-Geral da Fentect - Feração Nacional dos Trabalhadores em Empresa de Correios e Telégrafos e Similares; e Sr. Marcos César Alves Silva, Vice-Presidente da ADCAP - Associação dos Profissionais dos Correios. Subscreveram o requerimento os Deputados Jorge Solla, Leo de Brito, Aluisio Mendes e Elias Vaz.
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar que as locadoras de veículos presentes em aeroportos das capitais brasileiras disponham de veículos adaptados às pessoas com deficiência física e que, no caso das pessoas com mobilidade reduzida, os veículos sejam entregues no próprio aeroporto.PL 3274/2015
Aprovado, com a correção do convite para a Associação Nacional de Empresas de Aluguel de Veículos.
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Camara Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema "O Futuro do Setor Postal Brasileiro", com a participação do Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Cesar Pontes; e do presidente dos Correios, Floriano Peixoto Vieira Neto.REQ 96/2019
Aprovado, com aditamento para inclusão de Gerson Carrion, ex vice-presidente de finanças dos Correios e de representante dos trabalhadores dos Correios ou de representante sindical.
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Solicito que seja convocado o Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, a fim de prestar esclarecimentos sobre viagens fora da agenda, pagas pelo governo ao Presidente do Instituto Voto Legal, credenciado pelo PL no TSE.REQ 76/2022
Aprovado com alterações: transformado em convite, com data acordada para o dia treze de julho de dois mil e vinte e dois. Subscreveu o requerimento o dep. Elias Vaz.
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2023 "Apoio à Implementação da Infraestrutura da Casa da Mulher Brasileira e de Centro de Atendimento às Mulheres". Programa 5034. Ação: 00SN. Meta: 100.SLD 22/2022
Aprovada unanimemente a sugestão de emenda, com alteração. Alteração: para que sejam apensadas a ela as sugestões de emenda de nºs 01/2022, 04/2022, 05/2022, 13/2022 e 26/2022 e que as autoras destas sejam incorporadas à SLD 22/2022
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2023 "Qualifica Mulher". Programa 5034. Ação: 21AR. Meta: 5000.SLD 21/2022
Aprovada unanimemente a sugestão de emenda, com alteração. Alteração: para que seja apensada a ela a sugestão de emenda nº 14/2022 e que a autora desta seja incorporada à SLD 21/2022
NERI GELLER
Camara Altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para permitir que maiores de 18 anos exerçam atividades profissionais de entrega de mercadorias e “motoboy” com uso de motocicleta.PL 4979/2020
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Rogério Correia, por 5 sessões.
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2023 "Políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres". Programa 5034. Ação: 218B. Meta: 5000.SLD 19/2022
Aprovada unanimemente a sugestão de emenda, com alteração. Alteração: para que sejam apensadas a ela as sugestões de emenda de nºs 03/2022, 06/2022, 20/2022 e 23/2022 e que as autoras destas sejam incorporadas à SLD 19/2022
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Camara Altera a Lei no 8.730, de 10 de novembro de 1993, que estabelece a declaração de bens e rendas, para estabelecer sindicâncias patrimoniais aleatórias.PL 476/2019
Aprovados os Requerimentos de Adiamentos de Discussão, dos Deputados Alexis Fonteyne e Rogério Correia, por 5 sessões.
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Requer que seja convocado o Exmo. Sr. Ministro da Educação, Victor Godoy, para comparecer nesta Comissão a fim de prestar esclarecimentos acerca dos valores repassados por aluno no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).REQ 72/2022
Aprovado com alterações: transformado em convite ao Ministro , com data acordada para o dia cinco de julho de dois mil e vinte e dois; e incluídos a situação do orçamento das Universidade Públicas e o cumprimento das metas do PNE, como pontos a serem esclarecidos pelo Exmo. Sr. Ministro. Subscreveram o requerimento os deputados Leo de Brito e Elias Vaz.
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Camara Requer nos termos do artigo 255 do Regimento Interno a realização de audiência pública para debater o Projeto Estratégico da UERJ “Segurança Pública, Cidadania e Democracia”.REQ 29/2022
Encaminharam a votação os Deputados Aluísio Mendes, Major Fabiana, Capitão Derrite e Eduardo Bolsonaro . Subscreveram o requerimento os Deputados Gurgel e Junio Amaral. Aprovado com inclusão dos convidados: Sr. Alexandre Abrahão, Juiz de Direito; Coronel Nunes; Sr. Fabricio Oliveira, Delegado da Polícia Civil-RJ, Sr. Joao Henrique Martins, representante do Brasil Paralelo.
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Regulamenta o art. 97 da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), no âmbito da União, cria o Fundo de Modernização do Poder Judiciário da União e dá outras providências.PL 6786/2016
Aprovados os Requerimentos de Adiamentos de Discussão, dos Deputados Tiago Mitraud e Rogério Correia, por 5 sessões.
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a atual política de regularização fundiária no País, em especial na região da Amazônia Legal.REQ 146/2019
Aprovado, subscrito pelos Deputados Capitão Alberto Neto, Dra. Vanda Milani e José Ricardo e com adendo para inclusão, como convidados, da Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, e de representantes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e das Superintendências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) dos Estados do Acre, Amazonas e de Rondônia
RUBENS OTONI GOMIDE
Camara Solicita realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia para discutir a Medida Provisória 1.031, de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, e os seus impactos.REQ 35/2021
Aprovado o requerimento, que foi subscrito pelos Deputados Carlos Zarattini, Padre João, Ricardo Izar, Paulo Ganime e Arnaldo Jardim. Aditado, para a inclusão, na lista de convidados, do Deputado Elmar Nascimento, por sugestão proposta pelos Deputados Carlos Zarattini e Padre João; do Senhor Diogo Mac Cord, Secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia; e do Senhor Paulo Pedrosa, Presidente da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres, por sugestão do Deputado Paulo Ganime.
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Institui a Parceria Público-Privada Popular - PPPP, no âmbito da competência prevista nos artigos 24, inc. I, 25, §1º e art. 182 da Constituição Federal e a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade.PL 4517/2019
Aprovados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, dos Deputados Alexis Fonteyne, Sanderson e Rogério Correia por e sessões.
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).PL 5873/2019
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Rogério Correia, por 5 sessões.
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Institui a Parceria Público-Privada Popular - PPPP, no âmbito da competência prevista nos artigos 24, inc. I, 25, §1º e art. 182 da Constituição Federal e a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade.PL 4517/2019
Aprovados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, dos Deputados Alexis Fonteyne, Sanderson e Rogério Correia por e sessões.
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Dispõe sobre a Governança da Ordenação Pública Econômica.PL 4888/2019
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Rogério Correia, por 5 sessões.
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.PL 3445/2019
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Rogério Correia, por 5 sessões.
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Camara Requer a realização de audiência pública discutir os investimentos milionários feitos em paraísos fiscais por servidores públicos de alto escalão.REQ 121/2021
Aprovado. O Deputado Rogério Correia subscreveu o Requerimento.
AFONSO ANTUNES DA MOTTA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a regularização profissional dos trabalhadores que exercem atividades de transporte de passageiros e entrega de mercadorias, com uso das plataformas digitais.REQ 123/2021
Aprovado. Os Deputados Hélio Costa, Rogério Correia, Daniel Almeida e Heitor Schuch subscreveram o Requerimento.
JOSE MARIO SCHREINER
Camara Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, estabelecendo casos e condições em que a omissão de resposta a manifestações de particulares por parte da Administração Pública constitui direitos subjetivos em favor dos interessados, e dá outras providências.PL 953/2019
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Rogério Correia, por 5 sessões.
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Altera as Leis 9.472, de 16 de julho de 1997 e 9.295, de 19 de julho de 1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas.PL 8824/2017
Rejeitado, em votação simbólica, o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Coronel Tadeu.
ALIEL MACHADO BARK
Camara Requer o aditamento do Requerimento n° 51/2021, que propõe a realização de audiência pública para debater o PL nº 2630/2020.REQ 57/2021
Aprovado, em conjunto com os Reqs. 51/2021, 53/2021 e 59/2021, subscrito pelos deputados Nilto Tatto, Bibo Nunes, Bira do Pindaré, Aliel Machado e Ted Conti, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, dos Srs. Laura Moraes, coordenadora sênior da Avaaz; Fábio Malini, da Labic - Laboratório de Estudos Sobre Imagens e Cibercultura/UFES; Marco Ruediger, da Dapp FGV; Yasodara Cordova, da Universidade de Harvard; Ricardo Campos, diretor do Instituto LGPD; Fabrício Benevenuto de Souza, da UFMG; Nina da Hora, do Conselho de Segurança do Tik Tok; Eliane Quintella, presidente do comitê jurídico da Aba; Rodrigo Fragola, presidente da Assespro; Márcio Nobre Migon, coordenador do CGIBR; Professor Juliano Maranhão, da USP; e de representantes da Abratel, da Associação Brasileira de Agências de Publicidade, da Associação Nacional de Jornais, e da Associação Nacional de Bureaus de Informação.
ALIEL MACHADO BARK
Camara Requer o aditamento do Requerimento n° 51/2021, que propõe a realização de audiência pública para debater o PL nº 2630/2020.REQ 53/2021
Aprovado, em conjunto com os Reqs. 51/2021, 57/2021 e 59/2021, subscrito pelos deputados Nilto Tatto, Bira do Pindaré, Aliel Machado e Ted Conti, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, dos Srs. Laura Moraes, coordenadora sênior da Avaaz; Fábio Malini, da Labic - Laboratório de Estudos Sobre Imagens e Cibercultura/UFES; Marco Ruediger, da Dapp FGV; Yasodara Cordova, da Universidade de Harvard; Ricardo Campos, diretor do Instituto LGPD; Fabrício Benevenuto de Souza, da UFMG; Nina da Hora, do Conselho de Segurança do Tik Tok; Eliane Quintella, presidente do comitê jurídico da Aba; Rodrigo Fragola, presidente da Assespro; Márcio Nobre Migon, coordenador do CGIBR; Professor Juliano Maranhão, da USP; e de representantes da Abratel, da Associação Brasileira de Agências de Publicidade, da Associação Nacional de Jornais, e da Associação Nacional de Bureaus de Informação.
ALIEL MACHADO BARK
Camara Requer realização de audiência pública para debater o PL 2630/20, sobre Fake News.REQ 51/2021
Aprovado, em conjunto com os Reqs. 51/2021, 53/2021 e 59/2021, subscrito pelos deputados Nilto Tatto, Bibo Nunes, Bira do Pindaré, Aliel Machado e Ted Conti, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, dos Srs. Laura Moraes, coordenadora sênior da Avaaz; Fábio Malini, da Labic - Laboratório de Estudos Sobre Imagens e Cibercultura/UFES; Marco Ruediger, da Dapp FGV; Yasodara Cordova, da Universidade de Harvard; Ricardo Campos, diretor do Instituto LGPD; Fabrício Benevenuto de Souza, da UFMG; Nina da Hora, do Conselho de Segurança do Tik Tok; Eliane Quintella, presidente do comitê jurídico da Aba; Rodrigo Fragola, presidente da Assespro; Márcio Nobre Migon, coordenador do CGIBR; Professor Juliano Maranhão, da USP; e de representantes da Abratel, da Associação Brasileira de Agências de Publicidade, da Associação Nacional de Jornais, e da Associação Nacional de Bureaus de Informação.
Senado Federal
Camara Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.PL 2630/2020
Aprovado, em conjunto com os Reqs. 53/2021, 57/2021 e 59/2021, subscrito pelos deputados Nilto Tatto, Bira do Pindaré, Aliel Machado e Ted Conti, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, dos Srs. Laura Moraes, coordenadora sênior da Avaaz; Fábio Malini, da Labic - Laboratório de Estudos Sobre Imagens e Cibercultura/UFES; Marco Ruediger, da Dapp FGV; Yasodara Cordova, da Universidade de Harvard; Ricardo Campos, diretor do Instituto LGPD; Fabrício Benevenuto de Souza, da UFMG; Nina da Hora, do Conselho de Segurança do Tik Tok; Eliane Quintella, presidente do comitê jurídico da Aba; Rodrigo Fragola, presidente da Assespro; Márcio Nobre Migon, coordenador do CGIBR; Professor Juliano Maranhão, da USP; e de representantes da Abratel, da Associação Brasileira de Agências de Publicidade, da Associação Nacional de Jornais, e da Associação Nacional de Bureaus de Informação.
ALIEL MACHADO BARK
Camara Requer realização de audiência pública para debater o PL 2630/20, sobre Fake News.REQ 51/2021
Aprovado, em conjunto com os Reqs. 51/2021, 53/2021 e 59/2021, subscrito pelos deputados Nilto Tatto, Bibo Nunes (Req. 57), Bira do Pindaré, Aliel Machado e Ted Conti, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, dos Srs. Laura Moraes, coordenadora sênior da Avaaz; Fábio Malini, da Labic - Laboratório de Estudos Sobre Imagens e Cibercultura/UFES; Marco Ruediger, da Dapp FGV; Sudara Cordova, da Universidade de Harvard; Ricardo Campos, diretor do Instituto LGPD; Fabrício Benevenuto de Souza, da UFMG; Nina da Hora, do Conselho de Segurança do Tik Tok; Eliane Quintella, presidente do comitê jurídico da Aba; representante da Abratel; Rodrigo Fragola, presidente da Assespro; Márcio Nobre Migon, coordenador do CGIBR; e Professor Juliano Maranhão, da USP.
ALIEL MACHADO BARK
Camara Requer realização de audiência pública para debater o PL 2630/2020, sobre Fake News.REQ 59/2021
Aprovado, em conjunto com os Reqs. 51/2021, 53/2021 e 57/2021, subscrito pelos deputados Nilto Tatto, Bira do Pindaré, Aliel Machado e Ted Conti, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, dos Srs. Laura Moraes, coordenadora sênior da Avaaz; Fábio Malini, da Labic - Laboratório de Estudos Sobre Imagens e Cibercultura/UFES; Marco Ruediger, da Dapp FGV; Yasodara Cordova, da Universidade de Harvard; Ricardo Campos, diretor do Instituto LGPD; Fabrício Benevenuto de Souza, da UFMG; Nina da Hora, do Conselho de Segurança do Tik Tok; Eliane Quintella, presidente do comitê jurídico da Aba; Rodrigo Fragola, presidente da Assespro; Márcio Nobre Migon, coordenador do CGIBR; Professor Juliano Maranhão, da USP; e de representantes da Abratel, da Associação Brasileira de Agências de Publicidade, da Associação Nacional de Jornais, e da Associação Nacional de Bureaus de Informação.
ALIEL MACHADO BARK
Camara Requer realização de audiência pública para debater o PL 2630/20, sobre Fake News.REQ 51/2021
Aprovado, em conjunto com os Reqs. 51/2021, 57/2021 e 59/2021, subscrito pelos deputados Nilto Tatto, Bira do Pindaré, Aliel Machado e Ted Conti, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, dos Srs. Laura Moraes, coordenadora sênior da Avaaz; Fábio Malini, da Labic - Laboratório de Estudos Sobre Imagens e Cibercultura/UFES; Marco Ruediger, da Dapp FGV; Yasodara Cordova, da Universidade de Harvard; Ricardo Campos, diretor do Instituto LGPD; Fabrício Benevenuto de Souza, da UFMG; Nina da Hora, do Conselho de Segurança do Tik Tok; Eliane Quintella, presidente do comitê jurídico da Aba; Rodrigo Fragola, presidente da Assespro; Márcio Nobre Migon, coordenador do CGIBR; Professor Juliano Maranhão, da USP; e de representantes da Abratel, da Associação Brasileira de Agências de Publicidade, da Associação Nacional de Jornais, e da Associação Nacional de Bureaus de Informação.
ALIEL MACHADO BARK
Camara Requer realização de audiência pública para debater o PL 2630/20, sobre Fake News.REQ 51/2021
Aprovado, em conjunto com os Reqs. 53/2021, 57/2021 e 59/2021, subscrito pelos deputados Nilto Tatto, Bira do Pindaré, Aliel Machado e Ted Conti, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, dos Srs. Laura Moraes, coordenadora sênior da Avaaz; Fábio Malini, da Labic - Laboratório de Estudos Sobre Imagens e Cibercultura/UFES; Marco Ruediger, da Dapp FGV; Yasodara Cordova, da Universidade de Harvard; Ricardo Campos, diretor do Instituto LGPD; Fabrício Benevenuto de Souza, da UFMG; Nina da Hora, do Conselho de Segurança do Tik Tok; Eliane Quintella, presidente do comitê jurídico da Aba; Rodrigo Fragola, presidente da Assespro; Márcio Nobre Migon, coordenador do CGIBR; Professor Juliano Maranhão, da USP; e de representantes da Abratel, da Associação Brasileira de Agências de Publicidade, da Associação Nacional de Jornais, e da Associação Nacional de Bureaus de Informação.
Senado Federal
Camara Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.PL 2630/2020
Aprovado, em conjunto com os Reqs. 51/2021, 53/2021 e 57/2021, subscrito pelos deputados Nilto Tatto, Bira do Pindaré, Aliel Machado e Ted Conti, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, dos Srs. Laura Moraes, coordenadora sênior da Avaaz; Fábio Malini, da Labic - Laboratório de Estudos Sobre Imagens e Cibercultura/UFES; Marco Ruediger, da Dapp FGV; Yasodara Cordova, da Universidade de Harvard; Ricardo Campos, diretor do Instituto LGPD; Fabrício Benevenuto de Souza, da UFMG; Nina da Hora, do Conselho de Segurança do Tik Tok; Eliane Quintella, presidente do comitê jurídico da Aba; Rodrigo Fragola, presidente da Assespro; Márcio Nobre Migon, coordenador do CGIBR; Professor Juliano Maranhão, da USP; e de representantes da Abratel, da Associação Brasileira de Agências de Publicidade, da Associação Nacional de Jornais, e da Associação Nacional de Bureaus de Informação.
Senado Federal
Camara Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.PL 2630/2020
Aprovado, em conjunto com os Reqs. 53/2021, 57/2021 e 59/2021, subscrito pelos deputados Nilto Tatto, Bibo Nunes (Req. 57), Bira do Pindaré, Aliel Machado e Ted Conti, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, dos Srs. Laura Moraes, coordenadora sênior da Avaaz; Fábio Malini, da Labic - Laboratório de Estudos Sobre Imagens e Cibercultura/UFES; Marco Ruediger, da Dapp FGV; Sudara Cordova, da Universidade de Harvard; Ricardo Campos, diretor do Instituto LGPD; Fabrício Benevenuto de Souza, da UFMG; Nina da Hora, do Conselho de Segurança do Tik Tok; Eliane Quintella, presidente do comitê jurídico da Aba; representante da Abratel; Rodrigo Fragola, presidente da Assespro; Márcio Nobre Migon, coordenador do CGIBR; e Professor Juliano Maranhão, da USP.
ALIEL MACHADO BARK
Camara Requer o aditamento do Requerimento n° 51/2021, que propõe a realização de audiência pública para debater o PL nº 2630/2020.REQ 57/2021
Aprovado, em conjunto com os Reqs. 51/2021, 53/2021 e 59/2021, subscrito pelos deputados Nilto Tatto, Bibo Nunes (Req. 57), Bira do Pindaré, Aliel Machado e Ted Conti, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, dos Srs. Laura Moraes, coordenadora sênior da Avaaz; Fábio Malini, da Labic - Laboratório de Estudos Sobre Imagens e Cibercultura/UFES; Marco Ruediger, da Dapp FGV; Sudara Cordova, da Universidade de Harvard; Ricardo Campos, diretor do Instituto LGPD; Fabrício Benevenuto de Souza, da UFMG; Nina da Hora, do Conselho de Segurança do Tik Tok; Eliane Quintella, presidente do comitê jurídico da Aba; representante da Abratel; Rodrigo Fragola, presidente da Assespro; Márcio Nobre Migon, coordenador do CGIBR; e Professor Juliano Maranhão, da USP.
ALIEL MACHADO BARK
Camara Requer realização de audiência pública para debater o PL 2630/2020, sobre Fake News.REQ 59/2021
Aprovado, em conjunto com os Reqs. 51/2021, 53/2021 e 57/2021, subscrito pelos deputados Nilto Tatto, Bibo Nunes (Req. 57), Bira do Pindaré, Aliel Machado e Ted Conti, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, dos Srs. Laura Moraes, coordenadora sênior da Avaaz; Fábio Malini, da Labic - Laboratório de Estudos Sobre Imagens e Cibercultura/UFES; Marco Ruediger, da Dapp FGV; Sudara Cordova, da Universidade de Harvard; Ricardo Campos, diretor do Instituto LGPD; Fabrício Benevenuto de Souza, da UFMG; Nina da Hora, do Conselho de Segurança do Tik Tok; Eliane Quintella, presidente do comitê jurídico da Aba; representante da Abratel; Rodrigo Fragola, presidente da Assespro; Márcio Nobre Migon, coordenador do CGIBR; e Professor Juliano Maranhão, da USP.
ALIEL MACHADO BARK
Camara Requer o aditamento do Requerimento n° 51/2021, que propõe a realização de audiência pública para debater o PL nº 2630/2020.REQ 53/2021
Aprovado, em conjunto com os Reqs. 51/2021, 57/2021 e 59/2021, subscrito pelos deputados Nilto Tatto, Bibo Nunes (Req. 57), Bira do Pindaré, Aliel Machado e Ted Conti, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, dos Srs. Laura Moraes, coordenadora sênior da Avaaz; Fábio Malini, da Labic - Laboratório de Estudos Sobre Imagens e Cibercultura/UFES; Marco Ruediger, da Dapp FGV; Sudara Cordova, da Universidade de Harvard; Ricardo Campos, diretor do Instituto LGPD; Fabrício Benevenuto de Souza, da UFMG; Nina da Hora, do Conselho de Segurança do Tik Tok; Eliane Quintella, presidente do comitê jurídico da Aba; representante da Abratel; Rodrigo Fragola, presidente da Assespro; Márcio Nobre Migon, coordenador do CGIBR; e Professor Juliano Maranhão, da USP.
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Requer a convocação do Advogado-Geral da União, a fim de prestar esclarecimentos a respeito da AGU estar patrocinando a defesa da ex-funcionaria fantasma do Presidente Bolsonaro, conhecida como Wal do Açai.REQ 34/2022
Aprovado, transformando a convocação em convite. Por acordo, a referida reunião foi marcada para o dia primeiro de junho de dois mil e vinte e dois.
IVAN VALENTE
Camara Requer a convocação do Ministro de Minas e Energia, SR. ADOLFO SACHSIDA, para que preste esclarecimentos ao Plenário desta Comissão acerca do seu projeto de privatização da Petrobras, bem como a relação da sua nomeação para viabilizar a construção de gasodutos de R$ 100 bilhões que beneficiariam, diretamente, o empresário Carlos Suarez, ex-sócio da empreiteira OAS.REQ 28/2022
Aprovado, transformando a convocação em convite, com adendo de inclusão do Presidente da PETROBRAS, Sr. José Mauro Ferreira Coelho. Por acordo, a reunião de comparecimento do Ministro foi marcada para o dia vinte e dois de junho de dois mil e vinte e dois.
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Solicito que seja convocado o Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, a fim de prestar esclarecimentos sobre o recorde de desmatamento da Amazônia no mês de abril deste ano de 2022.REQ 25/2022
Aprovado, transformando a convocação em convite. Subscreveram o requerimento os Deputados Aluisio Mendes, Elias Vaz e Victor Mendes. Por acordo, a reunião de comparecimento do Ministro foi marcada para o dia seis de junho de dois mil e vinte e dois.
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Solicito que seja convocado o Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, a fim de prestar esclarecimentos sobre o recorde de desmatamento da Amazônia no mês de abril deste ano de 2022.REQ 25/2022
Aprovado, transformando a convocação em convite. Subscreveram o requerimento os Deputados Aluisio Mendes, Elias Vaz e Victor Mendes. Por acordo, a reunião de comparecimento do Ministro foi marcada para o dia seis de julho de dois mil e vinte e dois.
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Aprovado, com aditamento do Dep. Rogério Correia para incluir representante da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados - FENAJUD.
Poder Executivo
Camara Regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui a indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas.PL 191/2020
Aprovado requerimento n. 67/2021 do Sr. Coronel Chrisóstomo que requer a realização de Mesa Redonda, na cidade de Ji-Paraná, Estado de Rondônia, para debater o PL nº 191, de 2020 – Mineração e Aproveitamento de Recursos Hídricos em Terra Indígena.
FREDERICO BORGES DA COSTA
Camara Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 para estabelecer a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos especializados, sobre a suspeita ou ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns aos condôminos.PL 4438/2020
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Evair Vieira de Melo, Jose Mario Schreiner, Carla Zambelli, Nelson Barbudo, Zé Vitor, Paulo Bengtson e Coronel Chrisóstomo.
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Aprovado, com aditamento do autor, Dep. Rogério Correia, para incluir representante da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados - FENAJUD.
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir o presidente ou um representante do Conselho Nacional de Saúde – CNS.REQ 121/2021
Aprovado, com aditamento do autor, Dep. Rogério Correia, para incluir representante da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados - FENAJUD.
JOÃO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUSA
Camara Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, Lei do Inquilinato, nos dispositivos que menciona.PL 693/1999
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Eli Correa Filho.
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Requer a realização de audiência pública destinada ao debate sobre efeitos decorrentes da Medida Provisória nº 1.116, de 04 de maio de 2022, que “Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943”, e do Decreto nº 11.061, de 04 de maio de 2022, que “Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, e o Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional”.REQ 18/2022
Aprovado. Os Deputados Daniel Almeida, André Figueiredo, Leônidas Cristino e Rogério Correia Subscreveram o Requerimento.
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Dispõe sobre a cobrança por excesso de peso de bagagem.PL 3570/2015
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CVT, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP).
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o aumento dos crimes virtuais durante a pandemia, especialmente os vazamentos e vendas de dados de pessoas físicas e jurídicas.REQ 1/2021
Aprovado o requerimento, subscrito pelos Deputados Coronel Chrisóstomo e Luis Miranda, com aditamento para inclusão dos seguintes convidados: representante da Coalização Direitos na Rede; e Sr. Giancarlo Zuliani, Delegado Chefe da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes CIbernéticos da Polícia Civil do Distrito Federal.
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o aumento dos crimes virtuais durante a pandemia, especialmente os vazamentos e vendas de dados de pessoas físicas e jurídicas.REQ 1/2021
Aprovado o requerimento, subscrito pelos Deputados Coronel Chrisóstomo e Luis Miranda, com aditamento para inclusão dos seguintes convidados: representante da Coalizão Direitos na Rede; e Sr. Giancarlo Zuliani, Delegado Chefe da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes CIbernéticos da Polícia Civil do Distrito Federal.
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Requer a realização de Audiência Pública para atualizar o debate acerca da questão das tecnologias de reconhecimento facial para aplicação em segurança pública e em outros sistemas de facilitação do dia a dia no Brasil.REQ 8/2021
Aprovado o requerimento, subscrito pelos Deputados Luis Miranda , Coronel Chrisóstomo e Perpétua Almeida, com aditamento para inclusão da Sra. Helena Martins, do Intervozes Coletivo de Comunicação Social.
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ENIO CORDEIRO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Noruega e, cumulativamente, na Islândia.MSF 82/2020
(Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Enio Cordeiro, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Noruega e, cumulativamente, na Islândia.)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre o Plano de Revisão Periódica de GastosPLP 504/2018
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, dos Deputados Rogério Correia e Erika Kokay por 3 sessões.
JOSE MARIO SCHREINER
Camara Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, estabelecendo casos e condições em que a omissão de resposta a manifestações de particulares por parte da Administração Pública constitui direitos subjetivos em favor dos interessados, e dá outras providências.PL 953/2019
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, dos Deputados Rogério Correia e Erika Kokay por 5 sessões
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.PL 3445/2019
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Rogério Correia por 5 sessões
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre o Plano de Revisão Periódica de GastosPLP 504/2018
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, dos Deputados Rogério Correia e Erika Kokay por 3 sessões.
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).PL 5873/2019
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, dos Deputados Rogério Correia e Erika Kokay por 5 sessões
JOSE AROLDO SOUZA MARTINS
Camara Requer a realização de audiência pú-blica a respeito da indústria nacional de de-fesa, no âmbito da Subcomissão Permanen-te deste colegiado sobre Indústria Nacional de Defesa e Parcerias Internacionais na Área de Defesa Nacional.REQ 131/2019
Subscrito pelos Deputados Coronel Armando (PSL/SC) e Aroldo Martins (Republicanos/PR). Aprovado o Requerimento.
Poder Executivo
Camara Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências.PL 4372/2012
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Silvio Costa, Andreia Zito, Erivelton Santana, Jorge Corte Real, Augusto Coutinho e Isaias Silvestre.
ULDURICO ALENCAR PINTO
Camara Proíbe o repasse ao consumidor de qualquer valor a título de corretagem.PL 1510/2015
Aprovado requerimento n. 119/2017 da Sra. Keiko Ota e outros que requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº s 3475/2015 e 5812/2016, apensados ao PL 1510/2015, que dispõe sobre as regras atinentes à cobrança das taxas de corretagem de móveis novos, e, em construção, e sobre a retenção da arras.
WELLINGTON ANTONIO FAGUNDES
Camara Dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau.PEC 187/2012
Aprovado, com a inclusão do Sr. Carlos Eduardo de Azevedo Lima, Presidente da Associação Nacional de Procuradores do Trabalho. A participação dos conviados poderá ocorrer em datas distintas conforme organização do calendário da Presidência.
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Aprovado requerimento n. 36/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos da Reforma Administrativa nas políticas sociais e o novo papel do Estado brasileiro segundo a proposta. Convidados: Rita Von Hunty, persona de Guilherme Terreri Lima Pereira, graduado em Artes Cênicas pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e Letras pela Universidade de São Paulo (USP); Élida Graziane Pinto, Doutora em Direito Administrativo na UFMG. Pósdoutorado em Administração pela FGV/RJ. Procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo; Gilberto Guerzoni Filho, Consultor do Senado Federal.
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o andamento das operações do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas – SGDC.REQ 24/2021
Aprovado requerimento n. 77/2021 do Sr. Coronel Chrisóstomo que requer o aditamento do Requerimento n° 24/2021, que requer a realização de Audiência Pública para debater o andamento das operações do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas – SGDC.
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer o envio de Indicação ao Senhor Ministro de Estado da Saúde solicitando providências para que seja ampliado o público alvo da imunização contra a COVID-19 acrescentando o grupo etário de 12 a 17 anos de idade e incluindo entre os grupos prioritários os portadores de deficiências, doenças raras e com comorbidades de mesma faixa etária.REQ 207/2021
Aprovado, com a inclusão, no objeto da Indicação, dos cuidadores não profissionais entre os grupos prioritários a serem contemplados pela vacinação, em decorrência do requerimento oral apresentado pela Dep. Carmen Zanotto. O Requerimento 207/2021 foi subscrito pelos Dep. Rejane Dias, Daniela do Waguinho, Alexandre Padilha, Aline Gurgel, Odorico Monteiro, Jandira Feghali, Vivi Reis, José Rocha e Jorge Solla. A alteração desse requerimento foi subscrita pelos Dep. Rejane Dias, Benedita da Silva e Alexandre Padilha.
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Aprovado requerimento n. 41/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre as possibilidades de intervenção do Estado na ordem econômica. Convidados: Gilberto Bercovici, Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Roseli Faria, Economista da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (ASSECOR); Pedro Pontual, Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP).
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Aprovado requerimento n. 18/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre os serviços públicos de polícia judiciária estadual e federal, bem como os servidores das polícias civis e federais.
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Aprovado, aditado pelo Deputado Rogério Correia, PT/MG, para a inclusão dos seguintes convidados: Representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF; Representante da Federação Nacional das Associações de Oficias de Justiça Avaliadores Federais - FENASSOJAF; Representante da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - APCF; Gabriela Spanghero Lotta, Professora e Pesquisadora de Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Doutora em Ciência Política pela USP, Mestre e Graduada em Administração Pública pela FGV. Coordenadora do Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB). Docente da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP); Maira Fernandes, foi Coordenadora-Geral do Fórum Nacional de Conselhos Penitenciários e Integrante da Coordenação Nacional de Acompanhamento do Sistema Penitenciário; Luiz Eduardo Soares, Mestre em Antropologia, Doutor em Ciência Política com pós-doutorado em Filosofia Política. Foi Secretário Nacional de Segurança Pública (2003) e Coordenador de Segurança, Justiça e Cidadania do Estado do Rio de janeiro (1999/março 2000); e aditado também pelo Deputado Alencar Santana Braga, PT/SP, para inclusão do General da Reserva Marcelo Pimentel; José Martins Filho, Professor da UFSCAR; Francisco Teixeira, Professor da UFRJ; e o Ex-Ministro Celso Amorim.
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Aprovado requerimento n. 39/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre as políticas públicas de proteção do meio ambiente.
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre as políticas de segurança pública nos três níveis federativos.REQ 22/2021
Aprovado, aditado pelo Deputado Rogério Correia, PT/MG, para a inclusão dos seguintes convidados: Representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF; Representante da Federação Nacional das Associações de Oficias de Justiça Avaliadores Federais - FENASSOJAF; Representante da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - APCF; Gabriela Spanghero Lotta, Professora e Pesquisadora de Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Doutora em Ciência Política pela USP, Mestre e Graduada em Administração Pública pela FGV. Coordenadora do Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB). Docente da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP); Maira Fernandes, foi Coordenadora-Geral do Fórum Nacional de Conselhos Penitenciários e Integrante da Coordenação Nacional de Acompanhamento do Sistema Penitenciário; Luiz Eduardo Soares, Mestre em Antropologia, Doutor em Ciência Política com pós-doutorado em Filosofia Política. Foi Secretário Nacional de Segurança Pública (2003) e Coordenador de Segurança, Justiça e Cidadania do Estado do Rio de janeiro (1999/março 2000); e aditado também pelo Deputado Alencar Santana Braga, PT/SP, para inclusão do General da Reserva Marcelo Pimentel; José Martins Filho, Professor da UFSCAR; Francisco Teixeira, Professor da UFRJ; e o Ex-Ministro Celso Amorim.
GERALDO RESENDE PEREIRA
Camara Acrescente-se o inciso XXIX ao § 1º do art. 17 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.PLP 399/2008
Aprovado requerimento n. 4772/2009 dos Deputados Luiz Carlos Hauly e Duarte Nogueira, Liderança do PSDB, Mendes Ribeiro Filho, Liderança do PMDB, Jovair Arantes e Marcondes Gadelha, Liderança do Bloco PSB/PTB/PCdoB, Efraim Filho, Liderança do DEM, Nelson Meurer e João Pizzolatti, Liderança do PP e Fernando Coruja e Edson Duarte, Liderança do Bloco PV/PPS, que requer urgência para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 399, de 2008.
FLAVIANO FLÁVIO BAPTISTA DE MELO
Camara Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.PL 422/2007
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Erivelton Santana, Jorge Corte Real e Augusto Coutinho, apresentaram votos em separado os Deputados Ronaldo Nogueira e Laercio Oliveira.
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Apresentação do Voto em Separado n. 1 PEC03220, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros.
ROGÉRIO MENDONÇA
Camara Dá nova redação às alíneas "q" e "r" do inciso IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder porte de arma sem restrições às praças que discrimina.PL 7226/2017
Rejeitado o Parecer do Relator, Deputado Loester Trutis. Designação do Relator do Parecer Vencedor adiada em uma sessão, por acordo.
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Camara Altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências.PEC 430/2009
Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados: Membros dos três Poderes Estaduais, bem como membros do Executivo e Legislativo Municipal, Especialistas e Acadêmicos de Segurança Pública, Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal, membro da Federação Nacional dos Delegados de Polícia do Brasil – FENAPOL, membros dos Ministério Público dos Estados, Comandantes Gerais das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares, Delegado Geral da Polícia Civil, Superintendente da Polícia Federal, e Presidentes das Comissões de Segurança Pública das Assembleias Legislativas; com a inclusão do Estado de Goiás para a realização dos seminário; e com a alteração do cronograma para as datas a seguir: 18 de setembro de 2015 – Santa Catarina – SC; 21 de setembro de 2015 – Porto Alegre – RS; 25 de setembro de 2015 – Distrito Federal - DF; 28 de setembro de 2015 – Belém – PA; 02 de Outubro de 2015 – Aracajú – SE; 05 de Outubro de 2015 – Belo Horizonte –MG; 09 de outubro de 2015 – São Paulo – SP; 16 de Outubro de 2015 – Goiânia – GO; 19 de Outubro de 2015 – Rio de Janeiro – RJ; 23 de Outubro de 2015 – Fortaleza – CE; 26 de Outubro de 2015 – Recife – PE.
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MÁRCIA DONNER ABREU, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Coreia.MSF 77/2021
Votação nominal da Mensagem nº 77, de 2021 - Márcia Donner Abreu (Coreia).
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Camara Altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto.PL 6792/2006
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEICS, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP).
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Autoriza a União a alienar.PL 3750/2019
Aprovado o Parecer. Com os votos contra dos Deputados Rogério Correia, Daniel Almeida e Vicentinho.
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Camara Acrescenta parágrafo segundo ao art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a não existência de vínculo de emprego entre Confissão Religiosa, seja ela Igreja ou Instituição, Ordem ou Congregação, e seus Ministros, Pastores, Presbíteros, Bispos, Freiras, Padres, Evangelistas, Diáconos, Anciãos ou Sacerdotes.PL 1096/2019
Aprovado o Parecer, contra dos Deputados Rogério Correia, Erika Kokay, Vicentinho, Marcon, Daniel Almeida e Mauro Nazif.
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Institui, em todo o território nacional, o Código de Defesa do Empreendedor.PL 4783/2020
Aprovado o Parecer. Com os votos contra dos Deputados Rogério Correia, Daniel Almeida, Mauro Nazif e Erika Kokay.
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
Camara Altera a redação do artigo 117 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para os fins que especifica.PL 11133/2018
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PSL/RO).
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Dispõe sobre o trabalho de caráter solidário ou comunitário prestado por profissionais vinculados a conselhos de fiscalização profissional.PL 844/2019
Aprovado o Parecer. Com os votos contra dos Deputados Rogério Correia e Vicentinho.
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Altera o art. 30 do Decreto n° 70.235, de 6 de março de 1972, para prever que os laudos e pareceres técnicos dos órgãos federais especializados serão observados na classificação fiscal de mercadorias.PL 6541/2019
Aprovado o Parecer. Com o voto contra do Deputado Rogério Correia.
Senado Federal
Camara Estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito com o objetivo de mitigar os impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19.PL 4528/2020
Aprovado requerimento n. 2935/2020 do Sr. Efraim Filho que requer, nos termos do art. 154 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o Projeto de Lei nº 4.528/2020, do Sr. Paulo Rocha, que “Estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito com o objetivo de mitigar os impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19”.
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.PL 6427/2016
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Zenaide Maia, Jorge Solla, Flavinho, Benedita da Silva, Pepe Vargas e Silas Freire, ressalvados os destaques: Destaque, da bancada do PT, para Votação em Separado do Art. 1º do PL 6427/2016; Destaque, da bancada do PT, Supressivo do §9º do Art. 60 da Lei 8213/1991, alterado pelo Art. 1º do PL 6427/2016; Destaque, da bancada do PT, Supressivo do Art. 11 deste PL e, por decorrência, o parágrafo único do Art. 27 da Lei 8213/1991, alterado no Art. 1º do PL 6427/2016.
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para considerar de interesse social o represamento de pequenos cursos d''água, quando voltado para a irrigação.PL 2294/2019
Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Evair Vieira de Melo, Carlos Gomes, Dra. Vanda Milani, Jose Mario Schreiner, Carla Zambelli, Nelson Barbudo, Zé Vitor, Paulo Bengtson e Coronel Chrisóstomo, apresentou voto em separado o Deputado Evair Vieira de Melo.
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres". Programa: 5034. Ação: 14XS. Meta: 100SLD 3/2021
SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ALINE GURGEL E CELINA LEÃO. APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: PARA QUE SEJAM APENSADAS A ELA AS SUGESTÕES DE NºS 04/2021, 07/2021, 13/2021, E 24/2021 E QUE AS AUTORAS DESTAS SEJAM INCORPORADAS À SLD 03/2021.
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO
Camara Complementação de voto: retifica o total de emendas. (Sendo o total de 2663 emendas apresentadas, em que o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO de 362 emendas, pela APROVAÇÃO PARCIAL de 947 emendas, pela REJEIÇÃO de 1.353 emendas e pela PREJUDICIALIDADE de 1 emenda.)CVO 1/0
O Relatório apresentado ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias a Complementação de Voto, ressalvados os Destaques foi aprovado, com votos contrários dos Deputados Adriana Ventura, Coronel Tadeu (remotamente), José Guimarães, Carlos Zarattin, Zé Carlos Carlos e Senador Oriovisto Guimarães (remotamente).
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir o Unadir Gonçalves Junior, Presidente da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, Estados e DF - FEBRAFISCO.REQ 112/2021
Aprovado com a inclusão dos seguintes convidados: Jucélia Vargas, Presidente da Confederação dosTrabalhadores (as) no Serviço Público Municipal - CONFETAM; Rosilene Corrêa, Secretaria de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; e um Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social - CNTSS.
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir o Unadir Gonçalves Junior, Presidente da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, Estados e DF - FEBRAFISCO.REQ 112/2021
Aprovado, aditado pelo autor, Deputado Rogério Correia, PT/MG, com a inclusão dos seguintes convidados: Jucélia Vargas, Presidente da Confederação dosTrabalhadores (as) no Serviço Público Municipal - CONFETAM; Rosilene Corrêa, Secretaria de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; e um Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social - CNTSS.
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Aprovado, aditado pelo autor, Deputado Rogério Correia, PT/MG, com a inclusão dos seguintes convidados: Jucélia Vargas, Presidente da Confederação dos Trabalhadores (as) no Serviço Público Municipal - CONFETAM; Rosilene Corrêa, Secretaria de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; e um Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social - CNTSS.
CLÁUDIO CAJADO SAMPAIO
Camara Requer Informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação, sobre a proibição de ingresso de estudantes brasileiros em países da Europa.REQ 51/2021
Subscrito pelos Deputados Coronel Armando (PSL/SC) e David Soares (DEM/SP). Aprovado o Requerimento.
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Aprovado, aditado pelo autor, Deputado Rogério Correia, PT/MG, com a inclusão dos seguintes convidados: Jucélia Vargas, Presidente da Confederação dosTrabalhadores (as) no Serviço Público Municipal - CONFETAM; Rosilene Corrêa, Secretaria de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; e um Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social - CNTSS.
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir o Unadir Gonçalves Junior, Presidente da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, Estados e DF - FEBRAFISCO.REQ 112/2021
Aprovado, aditado pelo autor, Deputado Rogério Correia, PT/MG, com a inclusão dos seguintes convidados: Jucélia Vargas, Presidente da Confederação dos Trabalhadores (as) no Serviço Público Municipal - CONFETAM; Rosilene Corrêa, Secretaria de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; e um Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social - CNTSS.
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Aprovado com a inclusão dos seguintes convidados: Jucélia Vargas, Presidente da Confederação dosTrabalhadores (as) no Serviço Público Municipal - CONFETAM; Rosilene Corrêa, Secretaria de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; e um Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social - CNTSS.
Presidência da República
Camara Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.PLN 3/2021
O Relatório apresentado ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias a Complementação de Voto, ressalvados os Destaques foi aprovado, com votos contrários dos Deputados Adriana Ventura, Coronel Tadeu (remotamente), José Guimarães, Carlos Zarattin, Zé Carlos Carlos e Senador Oriovisto Guimarães (remotamente).
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres" Programa: 5034. Ação: 218B. Meta: 5000SLD 2/2021
SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ALINE GURGEL E CELINA LEÃO. APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: PARA QUE SEJAM APENSADAS A ELA AS SUGESTÕES DE NºS 01/2021, 05/2021, 08/2021 E 11/2021 E QUE AS AUTORAS DESTAS SEJAM INCORPORADAS À SLD 02/2021.
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Dispõe sobre a concessão do benefício do seguro-desemprego ao agricultor ou extrativista rural impedido de exercer sua atividade devido a inundações, estiagens sazonais ou queimadas.PL 527/2020
Aprovados os Requerimentos de Adiamentos de Discussão, por 5 sessões, dos Deputados Alexis Fonteyne, Rogério Correia e Sanderson.
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que as bulas de medicamentos definidos em regulamento tenham advertência dirigida a atletas.PL 9964/2018
Relatório da deputada Flávia Morais lido pelo deputado Wahsington Coração Valente. Aprovado o Parecer.
Senado Federal
Camara Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Identifica, nos termos do § 11 do art. 37 da Constituição Federal, as parcelas não sujeitas ao limite remuneratório previsto no inciso XI do caput e nos §§ 9º e 12 do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências.PL 6726/2016
Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados: Presidente dos Procuradores Gerais dos Ministérios Públicos Estaduais; Presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais; Representante do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça; Representante do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais; Corregedor Nacional do Ministério Público; Presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento – CONSEPLAN; Presidente da Associação Brasileira de Municípios – ABM; Representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP); Representante da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF - ANAP; Representante Confederação das Carreiras Típicas de Estado - CONACATE, na pessoa do Membro do Conselho de Gestão, Sr. Cássio Vieira Pereira dos Santos; Representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na pessoa da Dra. Maria Tereza Uille Gomes; Representante dos Professores; Representante dos Militares (Forças Armadas, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros) e Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais – FENAFIM.
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n. 3.624, de 2020, que altera a Lei Federal 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.REQ 22/2021
Aprovado. Subscreveram o Requerimento os Deputados Mauro Nazif, Daniel Almeida, Rogério Correia e Vicentinho.
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Requer a criação de Subcomissão Especial sobre barris de óleo na região norte do Brasil.REQ 14/2021
Aprovado. Subscrito pelos Deputados Joaquim Passarinho e Coronel Chrisóstomo.
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia para que preste esclarecimentos sobre o atraso no programa de privatizações.REQ 24/2021
Aprovado. Contra o Deputado Léo Motta. A convocação foi transformada em convite. Subscreveram o Requerimento os Deputados Tiago Mitraud, Rogério Correia e Erika Kokay.
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Requer a criação de Subcomissão Especial sobre barris de óleo na região norte do Brasil.REQ 14/2021
Aprovado. Subscrito pelos Deputados Joaquim Passarinho e Coronel Chrisóstomo.
Senado Federal
Camara Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.PL 2295/2000
Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Evandro Milhomen, Coriolano Sales, Pedro Celso, Avenzoar Arruda, Paulo Paim e Jair Meneguelli
CELIO ALVES DE MOURA
Camara Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja convidado o Senhor Pedro Guimarães, Presidente da Caixa Econômica Federal, para prestar esclarecimentos acerca do valor das contratações de empréstimos efetuadas pela instituição financeira ao Norte e Nordeste, no período de janeiro a julho de 2019, em audiência pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação (CFT).REQ 123/2019
Aprovado, subscrito pelos Deputados Célio Moura, Charles Fernandes, Coronel Chrisóstomo e Sidney Leite, com adendo para realização da audiência pública em conjunto com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP.
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
Camara Requer que seja consignado o repúdio desta Casa às ameaças do Chefe de Estado francês, Emmanuel Macron, à soberania do Estado brasileiro sobre a região da Amazônia.REQ 110/2019
Subscrito pelos Deputados Coronel Armando (PSL/SC) e General Peternelli (PSL/SP). Aprovado o Requerimento, com a alteração do seu objeto para: "Consignar o repúdio desta Casa a toda e qualquer declaração de chefes de Estado e/ou autoridades estrangeiros que atentem contra a soberania da Amazônia Brasileira".
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados
Camara Declara a perda de mandato da Deputada FLORDELIS por conduta incompatível com o decoro parlamentar.PRC 57/2021
Aprovado o Projeto de Resolução nº 57, de 2021, oferecido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Sim: 437; Não: 7; Abstenção: 12; Total: 456.
EVANDRO ROGERIO ROMAN
Camara Requer a realização de Seminário, na cidade de Cascavel - PR, para promover discussão sobre temas relevantes relacionados ao Código de Mineração - Decreto-Lei 227/67, no âmbito deste Grupo de TrabalhoREQ 13/2021
Aprovado. (com a observação de que o Seminário ocorrerá em uma das cidades do Estado do Paraná.)
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Requer a realização de visita técnica de membros da Comissão de Viação e Transportes aos Centros de Operação das empresas Marcopolo e Randon, em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul.REQ 7/2022
Aprovado. Subscrito pelos deputados Coronel Tadeu, Bosco Costa e Herculano Passos.
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 4, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre os requisitos mínimos de Segurança Cibernética que devem ser adotados no estabelecimento das redes 5GPDL 447/2020
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Deputado Coronel Chrisóstomo.
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a abusividade de excessivas ligações de telemarketing.REQ 11/2022
Aprovado subscrito pelos Deputados Del. Antonio Furtado, com inclusão da Associação Nacional das Empresas Correspondentes Bancárias - Anec
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Objetiva acréscimo de despesa ao sequencial 1479 do Título Orçamentário "Educação e Formação em Saúde". Ação: 20YD da UO 36201, de âmbito nacional, no valor de R$ 40.000.000 (quarenta milhões de reais).SOR 3/2021
Aprovada unanimemente a sugestão de emenda, com alterações. Alterações: para que sejam incorporadas a ela as SORs de nºs 08/2021, 11/2021, 12/2021, 15/2021 e 17/202, com a justificativa acrescida com o texto da SOR nº 13/2021 e para que o valor da emenda aumente para R$ 81.000.000 (oitenta e um milhões de reais).
CRISTIANO DUTRA VALE
Camara que "requer o acréscimo de despesas para Estabelecimento de infovias de cabos subfluvial de fibra ótica - Amazônia Conectada - (Programa: 6012; Ação:20XE; Nacional; INC - APR; - Valor: R$ 154.500.000,00 - cento e cinquenta e quatro milhões e quinhentos mil reais).SOR 7/2021
Aprovada, com a subscrição dos Deputados Sidney Leite, José Ricardo e Coronel Chrisóstomo.
ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO
Camara Objetiva a inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário 'Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres' (00SN) da UO 81101, de âmbito nacional, no valor de R$ 400.000.000 (quatrocentos milhões de reais)'.SOR 10/2021
Aprovada unanimemente, com alterações. Alterações: para que sejam incorporadas a ela as SORs de nºs 02/2021, 05/2021, 14/2021 e 16/2021e para que o valor aumente para R$ 673.000.000 (seiscentos e setenta e três milhões de reais).
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara que "requer o acréscimo de despesas para Demarcação de Terras Indígenas - (Programa:0617; Ação:20UF; Nacional; INC - APR; - Valor: R$ 600.000.000,00 - seiscentos milhões reais).SOR 5/2021
Aprovada, com a subscrição dos Deputados Coronel Chrisóstomo e Sidney Leite.
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Camara que "requer o acréscimo de despesas Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - (Programa: 53101; Ação:00SX; Nacional; INC - APR; - Valor: R$ 350.000.000,00 - trezentos e cinquenta milhões reais).SOR 22/2021
Aprovada, com alteração depois da ação: 00SX, aquisição de máquinas e equipamentos, Nacional e subscrição do Deputado Coronel Chrisóstomo.
ANSELMO DE JESUS ABREU
Camara Dispõe sobre a definição de serviços ambientais e dá outras providências.PL 792/2007
Aprovado com a inclusão do do Sr. Devanir Garcia dos Santos, Gerente do Programa Produtor de Água da Agência Nacional de Águas - ANA, do Sr. Leandro Brin, da Empresa Native, do Sr. Luiz Mazzon, do Group-Escort, de um representante da Matriz Brasileira para Serviços Ecossistêmicos - Forest Trend, do Prof. Maurício Amazonas, do CDS/UNB: Centro de Desenvolvimento Sustentável, de um representante da Indústria Brasileira de Árvores Plantadas -IBÁ, da Sra. Tatiana Motta, Coordenadora da Associação Corredor Ecológico Vale do Paraíba - ACEVP, e do Sr.Paulo Moutinho, Diretor - Executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM.
Poder Executivo
Camara Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.MPV 1070/2021
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
Camara INCLUSÃO-APROPRIAÇÃO - Ampliação da Oferta de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM) - UO 36901 - Fundo Nacional de Saúde - PROGRAMA 5018 - Atenção Especializada à Saúde - AÇÃO 2E90 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - SUBTÍTULO 0001-Nacional - VALOR 100 milhões.SOR 3/2021
Após acordo pelo Colegiado, foi aprovada a emenda em co-autoria: Dep. Rejane Dias, Dep. Maria Rosas, Dep. Eduardo Barbosa, Dep. Tereza Nelma e Dep. Soraya Santos.
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir o processo de desestatização da Eletrobras e suas possíveis irregularidades.REQ 135/2021
Aprovado. Subscreveram o Requerimento os Deputados Rogério Correia, Mauro Nazif e Vicentinho.
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara ACRÉSCIMO-APROPRIAÇÃO - Cidadania - Proteção Social Especial - UO 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social - PROGRAMA 5031 - Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - AÇÃO 219F - Ações de Proteção Social Especial - SUBTÍTULO 0001 - Nacional - VALOR 500.000.000 bilhõesSOR 6/2021
Após acordo pelo Colegiado, foi aprovada a emenda em co-autoria: Dep. Rejane Dias, Dep. Maria Rosas, Dep. Eduardo Barbosa, Dep. Tereza Nelma e Dep. Soraya Santos.
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara INCLUSÃO-APROPRIAÇÃO Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - Pessoa com Deficiência - UO 81101 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta - PROGRAMA 5034 - Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos - AÇÃO 21AR - Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - SUBTÍTULO 0001 - Nacional - VALOR 200 milhões.SOR 12/2021
Após acordo pelo Colegiado, foi aprovada a emenda em co-autoria: Dep. Rejane Dias, Dep. Maria Rosas, Dep. Eduardo Barbosa, Dep. Tereza Nelma e Dep. Soraya Santos.
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara ACRÉSCIMO-APROPRIAÇÃO - Educação de jovens e adultos - UO 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - PROGRAMA 5011 - Educação Básica de Qualidade - AÇÃO 214V - Apoio à alfabetização, à elevação da escolaridade e à integração à qualificação profissional na educação de jovens e adultos - SUBTÍTULO 0001 - Nacional - VALOR 75 milhões.SOR 5/2021
Após acordo pelo Colegiado, foi aprovada a emenda em co-autoria: Dep. Rejane Dias, Dep. Maria Rosas, Dep. Eduardo Barbosa, Dep. Tereza Nelma e Dep. Soraya Santos.
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer, com fundamento no art. 50 da Constituição Federal e inciso II do art. 117 e art. 32 inciso VIII do Regimento Interno, a convocação perante o plenário desta Comissão, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública Sr. Anderson Gustavo Torre, para esclarecer as ações da Fundação Nacional do Indio (FUNAI) na defesa dos povos indígenas do nosso País.REQ 78/2021
Aprovado. Transformado em convite ao Presidente da FUNAI que, de acordo com a assessoria do Ministério da Justiça, se compromete a comparecer nesta CDHM em audiência pública na semana no dia 5 a 9 de julho.
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposição com representantes de diversas áreas do serviço público e privado com os seguintes convidados: Senhora Raquel Galinatti, Presidente do Sindicato dos Delegados de São Paulo; Senhora Priscila Pamela, Diretora do IDDD e Presidente da Comissão de Polícia Criminal e Penitenciária até 2021; Senhor Davi Lago, Diretor do Instituto Não Aceito Corrupção; Senhora Jonia Lacerda, Coordenadora de Psicologia do Projeto Higia Mente Saudável; Senhor Tarcísio José Sousa Bonfim, Primeiro Vice Presidente da Conamp; Senhora Celeste Leite dos Santos- Diretora de Convênios da Apmp, Gestora dos Projeto Avarc; Paulo Teixeira, Presidente da Associação Paulista do Ministério PúblicoREQ 2/2022
Aprovado com a inclusão dos seguintes convidados: por iniciativa da autora, Dep. Tia Eron, VANESSA LIMA - Movimento Infância Livre de Abuso; CARLOS HENRIQUE DIAS - Produtor do Fantástico; LETICIA MORI - jornalista da BBC; GUILHERME BELARMINO - Profissão Repórter; MARIA DO CARMO SANTOS - Presidente do Grupo Vítimas Unidas; NINA MARQUETTI - vítima de violência médica e atriz criadora do movimento #ONDEDOI; ANA PAULA SANTIAGO - vítima; CRISTIANE MACHADO - vítima; MARIA PAULA FIDALGA - atriz, psicóloga, embaixadora da paz da ONU, integrante do Memorial às Vítimas da COVID-19 e Higia Mente Saudável; RAFAEL COSTA - Domingo Espetacular; MONICA MACHADO - Desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo; LUCIA NUNES BROMERCHENKEL - Promotora de Justiça; ANTONIA URREJOLA NOGUEIRA -Presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH); THABATA TIRELLI - Presidente do Sindicato de Corretoras de Imóveis; PEDRO PEREIRA GOMES - advogado formado pela PUC/SP e administrador público formado pela GV; ROGÉRIO PAGNAN - Jornalista da Folha de São Paulo; ESTER SANCHEZ - Conselheira Titular da Comunidade Brasileira no Exterior; LOU-ANNE GAYLENE GILCHRIST - Embaixadora Permanente; AURIMAR JACOBINO DE BARROS NUNES - Representante do Brasil; a pedido da Dep. Soraya Santos, MARIA LUÍSA DALLA BERNARDINA RIGOLIN - Delegada de Polícia Titular do Município de Capivari, FERNANDO VELOSO, Delegado do Rio de Janeiro e Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro; e a pedido do Dep. Aluísio Mendes, representante da FENAPEF - Federação Nacional dos Policiais Federais.
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o Programa Mais Luz para a Amazônia.REQ 48/2021
Aprovado. Subscrito pelo Deputado Airton Faleiro. Aditado, para inclusão na lista de convidados o ex-diretor da ANM, Sr. Telton Correa.
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer seja convocado o Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, Ministro da Economia, para prestar esclarecimentos acerca de declarações dadas em entrevista a um canal de TV por assinatura, na noite da quarta-feira, 17/04, quando afirmou que o Brasil não deve pagar pela manutenção da Zona Franca de Manaus (ZFM).REQ 37/2019
Aprovado, subscrito pelos Deputados Capitão Alberto Neto, Coronel Chrisóstomo, João Daniel e Sidney Leite, com transformação da convocação em convite.
JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS
Camara Acrescenta o § 9º ao art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências.PL 2433/2011
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Júlio Delgado, Iracema Portella, Aureo, Eli Correa Filho e César Halum, apresentou voto em separado o Deputado Eli Correa Filho.
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Correios, do seu órgão regulador, e dá outras providências.PL 1491/1999
Aprovado requerimento n. 23/2002 do Sr. Freire Júnior que requerer a realização de seminário, com a presença de convidados estrangeiros, acerca do PL 1491/99, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Correios, do seu órgão regulador, e dá outras providências"
RUBENS OTONI GOMIDE
Camara Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que dispõem sobre a prescrição processual.PL 280/2019
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Rogério Correia por 5 sessões.
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Camara Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para discutir o desmonte da Petrobras e a situação dos Petroleiros das unidades privatizadas.REQ 150/2021
Aprovado com a inclusão de convidados sugeridos pelo Deputado Sanderson. Subscreveram o Requerimento os Deputados André Figueiredo, Rogério Correia e Erika Kokay.
Presidência da República
Senado Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123, da Constituição Federal, o nome do Almirante de Esquadra CLAUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, a partir de 19 de março de 2021.MSF 5/2021
(Submete à apreciação do Senado Federal a escolha Senhor Claudio Portugal de Viveiros, Almirante de Esquadra, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos. )
Presidência da República
Senado Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 2001, o nome do Senhor RAFAEL VITALE RODRIGUES, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Mario Rodrigues Junior.MSF 29/2021
(Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Rafael Vitale Rodrigues, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Mario Rodrigues Junior.)
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Leandro Fonseca da Silva.MSF 107/2020
(Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Leandro Fonseca da Silva.)
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso I, da Constituição, a indicação do Senhor ALBERTO BASTOS BALAZEIRO, Procurador-Geral do Trabalho, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga destinada a membro do Ministério Público do Trabalho, decorrente da aposentadoria do Ministro João Batista Brito Pereira.MSF 26/2021
(Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Alberto Bastos Balazeiro, Procurador-Geral do Trabalho, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga destinada a membro do MPT, decorrente da aposentadoria do Ministro João Batista Brito Pereira)
Presidência da República
Senado Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome da Senhora FLÁVIA MORAIS LOPES TAKAFASHI, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, na vaga decorrente do término do mandato de Francisval Dias Mendes em 18 de fevereiro de 2021.MSF 68/2020
(Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora Flávia Morais Lopes Takafashi, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, na vaga decorrente do término do mandato de Francisval Dias Mendes em 18 de fevereiro de 2021.)
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso II, da Constituição, a indicação do Senhor AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, com sede na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro.MSF 11/2021
(Submete à apreciação do SF a escolha do Senhor Amaury Rodrigues Pinto Junior, Juiz do TRT da 24ª Região, com sede na cidade de Campo Grande - MS, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Márcio Eurico V. Amaro.)
Presidência da República
Senado Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Alexandre Barreto de Souza.MSF 27/2021
(Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Alexandre Cordeiro Macedo, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Alexandre Barreto de Souza.)
Presidência da República
Senado Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 2001, o nome do Senhor GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Marcelo Vinaud Prado.MSF 31/2021
(Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Marcelo Vinaud Prado.)
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Dispõe sobre a concessão de benefícios emergenciais às instituições sem fins lucrativos de rádio difusão comunitária a ser adotado durante o Estado de Emergência em Saúde que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 2805/2020
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados João Maia, Roberto Alves, Evair Vieira de Melo, Paulo Eduardo Martins, Cezinha de Madureira, Márcio Labre, Vinicius Poit, Nereu Crispim, Coronel Chrisóstomo e Cleber Verde.
EDUARDO NANTES BOLSONARO
Camara Estabelece normas para publicidade de armas de fogo em todo território nacional e dá outras providências.PL 5417/2020
Rejeitado o Parecer do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho.
EDUARDO NANTES BOLSONARO
Camara Estabelece normas para publicidade de armas de fogo em todo território nacional e dá outras providências.PL 5417/2020
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Capitão Derrite. O parecer do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho, passou a constituir Voto em Separado.
SILAS CÂMARA
Camara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, para debater o ciclo operacional, processamento e pagamento do Seguro Defeso.REQ 6/2021
Encaminhado pelo Deputado Coronel Chrisóstomo, Aprovado.
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para determinar a instauração de inquérito administrativo para apuração de infrações à ordem econômica sempre que uma empresa ou grupo de empresas controlar um terço ou mais de mercado relevante.PL 4063/2019
Aprovado requerimento n. 15/2021 do Sr. Eli Corrêa Filho que requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o PL 4063/2019, que “Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para determinar a instauração de inquérito administrativo para apuração de infrações à ordem econômica sempre que uma empresa ou grupo de empresas controlar um terço ou mais de mercado relevante.
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Camara Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Secretário de Telecomunicações e do Diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura de Telecomunicações e Banda Larga, representando o Ministério das Comunicações, do Presidente da ANATEL, do Presidente da TELEBRAS e dos Representantes das operadoras: VIVO, Claro, Oi e Tim, para esclarecimentos sobre a qualidade do serviço de internet que é oferecido na região norte do país.REQ 8/2021
Aprovado, com a subscrição dos Deputados Cristiano Vale; José Ricardo e Coronel Chrisóstomo.
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Dispõe sobre a abertura de agências bancárias aos sábados e domingos.PL 1043/2019
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP).
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Aprovado requerimento n. 100/2021 do Sr. Coronel Tadeu que requer a inclusão de participantes em Audiência Pública sobre a Reforma Administrativa (PEC nº 32/2020). Convidados: Sr. Clóvis Andrade – Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI); Sra. Ruth Jehá Miller – Presidente da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da AdvocaciaGeral da União (Anajur); Sr. José Ernane de Souza Brito – Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ)
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a respeito do Projeto de Lei nº 3097, de 2020, que “Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para dispor sobre os contratos de parceria agrícola”.REQ 71/2021
Aprovado, o Deputado Rogério Correia subscreveu o requerimento.
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para dispor sobre os contratos de parceria agrícola.PL 3097/2020
Aprovado, o Deputado Rogério Correia subscreveu o requerimento.
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de audiência pública para debater o papel da Caixa Econômica Federal na Pandemia.REQ 18/2021
Aprovado o Requerimento, contra os Deputados Hélio Costa e Léo Motta. Subscreveram o Requerimento os Deputados Rogério Correia, Sanderson, André Figueiredo, Flávia Morais, Tiago Mitraud e Vicentinho.
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer seja convidado por esta Comissão o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para discutir em audiência pública as declarações do mesmo sobre pedido de propina feito ao órgão no fim de 2020 por lideranças políticas e as conspirações internas para retirá-lo do cargo, além de pressões políticas para a pasta oficializar medicamentos sem evidência científica contra o coronavírus.REQ 14/2021
Aprovado. Contra os Deputados Léo Motta, Hélio Costa, Alexis Fonteyne e Sanderson. Subscreveram o Requerimento os Deputado Kim Kataguiri, Rogério Correia, Vicentinho e Leonardo Monteiro.
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir a importância do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV) para o desenvolvimento e a soberania nacional.REQ 16/2021
Aprovado. Subscreveram o Requerimento os Deputados Rogério Correia, Vicentinho, Alexis Fonteyne e Tiago Mitraud.
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre a cadeia do gás GLP (gás liquefeito de petróleo) no Brasil.REQ 26/2021
Aprovado o Requerimento, que foi subscrito pelos Deputados Coronel Chrisóstomo e Padre João.
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Camara Requer a realizacão de audiência pública para debater as dificuldades que os trabalhadores têm enfrentado em virtude dos efeitos da pandemia de covid-19 sobre suas rotinas laborais.REQ 15/2021
Aprovado. Subscreveram o Requerimento os Deputados André Figueiredo e Rogério Correia.
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de audiência para discutir a recomposição do quadro de pessoal da Caixa Econômica Federal e o fortalecimento da instituição como banco genuinamente público.REQ 12/2021
Aprovado o Requerimento, contra os Deputados Hélio Costa e Léo Motta. Subscreveram o Requerimento os Deputados Rogério Correia, Sanderson, André Figueiredo, Flávia Morais, Tiago Mitraud e Vicentinho.
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Requer a convocação do ministro da economia para debater políticas de patrocínios dos bancos oficias no fomento ao esporte.REQ 16/2021
Aprovado, com a transformação de convocação em convite. O Requerimento foi aditado para incluir o Presidente dos Correios.
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir violações de direitos dos(s) trabalhadores(as) terceirizados(as) da Caixa Econômica Federal.REQ 17/2021
Aprovado o Requerimento, contra os Deputados Hélio Costa e Léo Motta. Subscreveram o Requerimento os Deputados Rogério Correia, Sanderson, André Figueiredo, Flávia Morais, Tiago Mitraud e Vicentinho.
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
Camara Modifica a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para ajustar alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e instituir fundo para ações emergenciais decorrentes de desastres causados por empreendimento minerário, e dá outras providências.PL 2789/2019
Aprovado requerimento do Sr. Zé Silva que solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 2789 de 2019, modifica a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para ajustar alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e instituir fundo para ações emergenciais decorrentes de desastres causados por empreendimento minerário, e dá outras providências.
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
Camara Requer realização de audiência pública para debater os Projetos de Lei nº 7488/2017, e PL 591/2021, que dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais.REQ 40/2021
Aprovado, subscrito pelos deputados Perpétua Almeida, Léo de Brito, Luiza Erundina, Merlong Solano, Angela Amin e Paulo Ganime, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, do presidente da Associação Nacional de Transporte de Cargas e Logística (NTC), Francisco Pelúcio, do ex-presidente dos Correios Guilherme Campos e do Secretário de Formação e Estudos Socioeconômicos do Sintcom-PR (Sindicato dos Trabalhadores dos Correios), Alexander Soares Menezes.
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Camara Requer Moção de Aplauso e Louvor em favor do Senhor Tenente Coronel PM José Ramos da Silva Junior da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, assim como todos os demais Policiais Militares da APAR/PMERJ.REQ 96/2021
Aprovado,com a inclusão dos seguintes nomes: Ten Cel PM José Ramos da Silva Junior, Ten Cel PM Marcos Rodolfo Pereira Schroeder, S ten PM Fabiana Correia Alves Mendes, S ten PM Moises Matias do Nascimento, 1º Sgt PM Alan Barreto do Passo, Cb PM Sergio Luiz Cavalcanti Henriques Junior, Sd PM Leticia Lopes Tavares Antunes, Maj PM André Maurício Penha Brasil e 1° Ten PM Luciana Ribeiro Almeida.
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Camara Requer que a realização de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater o Projeto de Lei nº 7082 de 2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.REQ 91/2019
Aprovado o Requerimento, com aditamento dos seguintes convidados: Dr. Jorge Alves de Almeida Venancio, Coordenador da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP, Prof. Dr. Dirceu Grecco, Presidente da Sociedade Brasileira de Bioética - SBB, Dr. Antoine Daher, Presidente da Federação Brasileira de Associações de Doenças Raras - FEBRARARAS, e Dr. Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, Presidente do Conselho Federal de Medicina, sugeridos pelo Deputado Renildo Calheiros, e Regina Próspero, do Instituto Vidas Raras, sugerida pelo Deputado José Medeiros.
Senado Federal
Camara Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.PL 7082/2017
Aprovado o Requerimento, com aditamento dos seguintes convidados: Dr. Jorge Alves de Almeida Venancio, Coordenador da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP, Prof. Dr. Dirceu Grecco, Presidente da Sociedade Brasileira de Bioética - SBB, Dr. Antoine Daher, Presidente da Federação Brasileira de Associações de Doenças Raras - FEBRARARAS, e Dr. Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, Presidente do Conselho Federal de Medicina, sugeridos pelo Deputado Renildo Calheiros, e Regina Próspero, do Instituto Vidas Raras, sugerida pelo Deputado José Medeiros.
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para analisar e debater o PL 528/2021 que pretende regulamentar o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões, conhecido como MBRE, que foi determinado na Política Nacional de Mudança do Clima, Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.REQ 55/2021
Aprovado, com aditamento do Sr. Marco Antônio Caminha, do FIESP; e Representante da CNA, pelo Deputado Coronel Chrisóstomo; e Sra Larissa e Dr Felipe, do INPA, pelo Deputado Nilto Tatto.
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para analisar e debater o PL 528/2021 que pretende regulamentar o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões, conhecido como MBRE, que foi determinado na Política Nacional de Mudança do Clima, Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.REQ 55/2021
Aprovado, com aditamento do Sr. Marco Antônio Caminha, da FIESP; e Representante da CNA, pelo Deputado Coronel Chrisóstomo; e da Sra Larissa Packer, integrante do coletivo Carta de Belém e do Sr. Philip Fearnside, do INPA , pelo Deputado Nilto Tatto.
ANTONIO JOSE AGUIAR ALBUQUERQUE
Camara Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.PL 528/2021
Aprovado, com aditamento do Sr. Marco Antônio Caminha, da FIESP; e Representante da CNA, pelo Deputado Coronel Chrisóstomo; e da Sra Larissa Packer, integrante do coletivo Carta de Belém e do Sr. Philip Fearnside, do INPA , pelo Deputado Nilto Tatto.
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
Camara Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.PL 4476/2020
Aprovado, tendo sido subscrito pelos Deputados Joaquim Passarinho, Coronel Armando e Christino Aureo. Acatada a sugestão do Deputado Joaquim Passarinho de incluir, na lista de convidados, representante da ABIVIDRO.
Poder Executivo
Camara Texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 35 (ACE-35), que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018.MSC 369/2019
Aprovado requerimento n. 2214/2020 do Sr. Efraim Filho que requer regime de urgência na apreciação da Mensagem 369/2019, que trata do “Texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 35 (ACE-35), que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018.”
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Camara Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema "O Futuro do Setor Postal Brasileiro".REQ 124/2019
Aprovado com aditamento para inclusão de representante dos funcionários dos Correios e representante do Plano de Aposentadoria dos Correios.
IGOR TARCIANO TIMO
Camara Regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual.PL 448/2019
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Clarissa Garotinho, Carlos Gomes, Igor Timo, Gutemberg Reis, Abou Anni e Manuel Marcos e com a abstenção dos Deputados Mauro Lopes e Eli Corrêa Filho, apresentaram votos em separado os Deputados Gonzaga Patriota, Júnior Bozzella e Abou Anni.
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 41 da lei º 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. - Estatuto do Idoso.PL 369/2020
Aprovado o Parecer do Relator Deputado Luiz Antônio Corrêa (PL-RJ).
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Aprovado. Subscreveram os Deputados Danilo Cabral, Professora Rosa Neide, Tiago Mitraud, Professora Marcivânia e Rogério Correia. Os Deputados Professor Israel Batista (autor) e Tiago Mitraud fizeram sugestão de inclusão de convidados.
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Solicita que seja convocado o Ministro das Comunicações, Senhor Fábio Faria, para comparecer na Subcomissão Especial de Implantação da Tecnologia 5G, para prestar esclarecimentos acerca dos indícios de ilegalidade no Edital do 5G, apontados pelo Tribunal de Contas da União.REQ 72/2021
Aprovado, subscrito pelos deputados Cezinha de Madureira , Luiza Erundina e Bira do Pindaré, com transformação da convocação em convite e aditamento para que o Ministro discorra também sobre as viagens oficiais relacionadas ao tema.
ISRAEL MATOS BATISTA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater e analisar os impactos que podem ser causados a partir da aprovação da PEC 32/2020, Reforma Administrativa, no âmbito da Comissão de Educação.REQ 108/2021
Aprovado. Subscreveram os Deputados Danilo Cabral, Professora Rosa Neide, Tiago Mitraud, Professora Marcivânia e Rogério Correia. Os Deputados Professor Israel Batista (autor) e Tiago Mitraud fizeram sugestão de inclusão de convidados.
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Suspende o pagamento de parcelas de empréstimos de Cooperativas Solidárias, Empreendimentos Econômicos Solidários, Micro Empreendedores Individuais e Micro e Pequenas Empresas.PL 742/2020
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 6 votos "Sim", 4 votos "Não", dos Deputados Eli Corrêa Filho, Guiga Peixoto, Marco Bertaiolli e Otto Alencar Filho. Quórum de votação: 10 votos.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020PDL 254/2021
Aprovado requerimento n. 102/2021 do Sr. Leo de Brito que requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão do PDL Nº 254/2021, sobre o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020.
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Camara Dispõe sobre transparência, eficiência e neutralidade concorrencial relativas à disponibilização e contratação de espaço virtual para exposição de anúncios na internet e dá outras providências.PL 2134/2021
Aprovado requerimento n. 110/2021 do Sr. Paulo Ganime que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2.134 de 2021 que “Dispõe sobre transparência, eficiência e neutralidade concorrencial relativas à disponibilização e contratação de espaço virtual para exposição de anúncios na internet e dá outras providências.”
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Acrescenta novo § 4º ao art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para permitir a alteração, por parte do consumidor, da data de vencimento de contrato de crédito por ele celebrado.PL 9255/2017
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP).
Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Altera a Constituição Federal para instituir o Fundo Nacional de Responsabilidade por Poluição Causada por Incidentes com Hidrocarbonetos.PEC 184/2019
Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 2.454/2019-TCU-Plenário, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2019, publicados pelos Poderes e Órgãos Autônomos Federais, com base no art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal (TC -013534/2019-0).AVN 25/2019
Tribunal de Contas da União
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19)EMP 9/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Requer a realização de Audiência Pública na CAE, para analisar a Proposta de Emenda nº23, de 2021 — "PEC dos Precatórios".REQ 21/2021 - CAE
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 22/2011 que acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemiasREQ 1745/2021
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Camara Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.PRL 1/0
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Institui o Programa Especial de Regularização Tributária decorrente da crise causada pela pandemia da Covid-19 (Pert-Covid).EMR 3/0
JOSÉ RICARDO WENDLING
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Institui o Programa Especial de Regularização Tributária decorrente da crise causada pela pandemia da Covid-19 (Pert-Covid).EMR 2/0
JOSÉ RICARDO WENDLING
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Institui o Programa Especial de Regularização Tributária decorrente da crise causada pela pandemia da Covid-19 (Pert-Covid).EMR 1/0
JOSÉ RICARDO WENDLING
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
Camara Altera a Lei n. 11.952, de 25 de junho de 2009, no seu Art. 40-A. NOVA EMENTA: Altera o art. 40-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre regularização fundiária.PRLP 2/0
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Altera dispositivos na Lei n° 8080 de 19 de setembro de 1990 para dispor sobre o atendimento domiciliar no âmbito do SUS nos casos de isolamento social.PL 902/2020
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) aos pacientes que contraíram a forma grave do vírus Sars-CoV-2 (Covid-19).PL 2735/2021
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Camara Acrescenta dispositivo à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", e que torna o CPF a chave da relação entre o cidadão e o SUS.PL 2718/2021
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Camara Acrescenta dispositivo à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", e que torna o CPF a chave da relação entre o cidadão e o SUS.PL 2031/2015
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
MARCIVANIA DO SOCORRO DA ROCHA FLEXA
Camara Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CMULHER.PRL 1/0
MARCIVANIA DO SOCORRO DA ROCHA FLEXA
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
Camara Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela aprovação.PRL 1/0
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle com o auxílio do Tribunal de Contas da União realize atos de fiscalização e controle sobre contratos administrativos celebrados entre o Supremo Tribunal Federal e a empresa EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA, em decorrência do teor da documentação que anexa.PFC 51/2019
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle sobre os Repasses de Recursos Federais aos Estados, DF e Municípios, em decorrência do enfrentamento da pandemia da COVID-19.PFC 15/2021
PABLO OLIVA SOUZA
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater a desativação do Aeroporto Carlos Prates e a futura destinação da área.REQ 97/2021
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
ROSILDA DE FREITAS
Camara Solicito que seja enviado convite ao Sr. Marcos Pontes, Ministro da Ciência e Tecnologia, para em audiência pública, discorrer sobre o Projeto de Lei Orçamentária para 2022.REQ 21/2021
ROSILDA DE FREITAS
ISRAEL MATOS BATISTA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a incorporação do medicamento Zolgensma na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME, para o uso padronizado no Sistema Único de Saúde.INC 1046/2020
ISRAEL MATOS BATISTA
WELITON FERNANDES PRADO
Camara Sugere ao Ministério de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as providências necessárias e urgentes com vistas a impedir o reajuste das tarifas cobradas pela Cemig e demais distribuidoras de energia elétrica do país durante a pandemia de coronavírus.INC 283/2020
WELITON FERNANDES PRADO
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara Recorre da decisão da Presidência que determinou a apensação do PL nº 1.644/2015 ao PL nº 6299/2002.REC 43/2021
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Requer seja convocado o Sr. Walter Braga Neto, Ministro de Estado da Defesa, a fim de esclarecer as supostas afirmações feitas a interlocutores, conforme publicação do jornal o Estado de São Paulo, edição do dia 22 de julho de 2021, condicionando a realização de eleições à adoção do voto impresso como forma de promoção de auditoria da referida eleição.REQ 86/2021
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Requer informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação sobre o corte de bolsas de pesquisas no âmbito do CNPq.RIC 949/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Sugere ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, no âmbito da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, a publicação de instrumento específico destinado ao financiamento da produção comercial de bioinseticida à base da planta Agave sisalana, para o combate do mosquito aedes aegypti, de acordo com os resultados de pesquisa desenvolvida conjuntamente entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agorpecuária – Embrapa-Campina Grande e a Universidade Federal da Paraíba – UFPB.INC 807/2020
MÁRIO LÚCIO HERINGER
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Camara Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Economia, a implementação, junto aos bancos oficiais federais, de linha de crédito específica, bem como a instituição de medidas de compensação financeira, em favor de profissionais da área de saúde atuantes no enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19).INC 363/2020
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer da Excelentíssima Ministra, Senhora Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, por intermédio da Secretaria de Pesca, Senhor Jorge Seif Junior, informações sobre a Rede Pesca Brasil.RIC 893/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ROGÉRIO MENDONÇA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a incorporação de novos medicamentos aos protocolos do Sistema Único de Saúde – SUS de tratamento da enfermidade fibrose cística ou mucoviscidose.INC 1045/2020
ROGÉRIO MENDONÇA
MARCUS WELBER GOMES DA SILVA
Camara Sugere a criação de projetos de proibição do corte do fornecimento de energia elétrica, fornecimento de água, gás encanado e similares no período de propagação do Covid-19 no âmbito da República Federativa do Brasil.INC 126/2020
MARCUS WELBER GOMES DA SILVA
LEANDRE DAL PONTE
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a incorporação dos medicamentos Orkambi e Kalydeco na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME, para o uso padronizado no Sistema Único de Saúde no tratamento da fibrose cística.INC 1008/2020
LEANDRE DAL PONTE
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
Camara Requer, na forma do artigo 117, XIX, do RICD, voto de louvor aos senhores ministros Antônio Carlos Ferreira, Sebastião Reis e Ricardo Villas Bôa, pelos 10 anos de magistratura no Superior Tribunal de Justiça.REQ 1515/2021
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
Camara Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 6418/2019 que “Dispõe isenção da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita decorrente das vendas de rações utilizadas na criação aquática”.REQ 2253/2020
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3699, de 2020 que acrescenta o § 14o ao art. 2o da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e o inciso XV ao art. 5o da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a distribuição gratuita de equipamentos de informática destinados ao uso educacional para alunos das escolas das redes públicas de ensino federal, estadual, distrital, municipal ou das escolas sem fins lucrativos de atendimento a pessoas com deficiência, durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).REQ 2249/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Altera o art. 323 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para tornar inafiançáveis os crimes relacionados à prática da pedofilia.PL 4406/2020
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Torna inadimplente, de acordo com as disposições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o Município que deixar de aplicar os dispositivos da Lei 10.639 de 9 de janeiro de 2003EMC-A 1/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.PRLP 2/0
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
ISRAEL MATOS BATISTA
Camara Requer a realização de Reunião de Audiência Pública pela Comissão de Educação, com o objetivo de debater os “cortes no orçamento da educação em maio de 2022”.REQ 51/2022
ISRAEL MATOS BATISTA
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada previstos nos arts. 1.061, 1.063 e 1.076.PL 1212/2022
Câmara dos Deputados
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.PRLP 1/0
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARSCoV-2 (Covid-19).PLP 71/2022
JOSE AUGUSTO ROSA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para considerar as atividades educacionais como essenciais.SBT 2/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte".PLP 127/2021
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater o PL Nº 3.387, de 2019 - do Sr. Coronel Tadeu - que " Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da lei 12.681, de 4 julho de 2012.REQ 15/2022
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
JOSIVALDO DOS SANTOS MELO
Camara Altera as Leis nos 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e a fabricação, a importação, a distribuição, e a comercialização de sacolas plásticas descartáveis, bem como de utensílios plásticos descartáveis utilizados no consumo de alimentos e bebidas.SBT 3/0
JOSIVALDO DOS SANTOS MELO
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senado Insere artigo nas Disposições Finais e Transitórias da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir, nas condições que especifica, o parcelamento de dívidas trabalhistas em execução judicial, em função dos problemas causados pela emergência de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 4552/2020
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Requer a estimativa do impacto orc¸amenta´rio e financeiro sobre a receita e despesa da Unia~o que decorreria da aprovac¸a~o do Projeto de Lei nº 5946 de 2016.REQ 17/2022
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Programa e-Cidadania
Senado "Retirar Correios do projeto de privatização para que seja obedecida a Constituição".SUG 11/2021
Programa e-Cidadania
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.PEC 110/2019
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR
Camara Requer seja realizada no dia 30 de junho (quinta-feira) do corrente ano, Sessão Solene em homenagem ao Projeto Cracolândia da Pedra para a Rocha.REQ 836/2022
HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requerimento Audiência Pública para debater a privatização da EletrobrásREQ 5/2021 - CDH
Senador Paulo Paim (PT/RS)
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer ao Ministério da Cidadania informações a respeito do Edital de Chamamento Público nº 3/2022, visando à seleção de organização da sociedade civil que preste atendimento como Hospital Psiquiátrico, nas modalidades de internação, e/ou hospital-dia, e/ou ambulatório e/ou pronto atendimento, interessada em celebrar termo de colaboração que tenha por objeto a execução de projetos de cuidado, tratamento e/ou reinserção social de pessoas com problemas decorrentes do uso, abuso e dependência de substâncias psicoativas, em ambiente hospitalar, e demais informações.RIC 169/2022
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Altera os artigos 428 e 432 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e acrescenta inciso ao art. 29 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a jornada de trabalho, o prazo do contrato e a obrigação da contratação de aprendizes pelas empresas privadas que se submeterem às licitações.PL 1708/2019
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Dispõe acerca do pagamento de valores decorrentes de licenças-prêmio não usufruídas e não computadas em dobro pelos servidores em abono permanência, e dá outras providências.PL 708/2022
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Dispõe sobre processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, e formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 2020.PL 3286/2020
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Inscreve os profissionais de saúde que atuaram no enfrentamento da COVID-19 no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.PL 2034/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Inscreve os profissionais de saúde que atuaram no enfrentamento da COVID-19 no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.PL 2034/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Institui o Memorial em Homenagem às Vítimas Brasileiras da Covid-19.PL 2317/2021
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Estimula a regeneração e o plantio de florestas e espécies nativas na propriedade rural.PL 686/2022
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera o artigo 39 da Lei 9605 de 12 de janeiro de 1998, para modificar determinar a agravante de fazer corte de árvores próximas a nascentes e beiras de rios, lagos e lagoas, e dá outras providencias.PL 672/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer o encaminhamento de pedido de Informação ao Senhor Ministro da Saúde sobre o Acordo de Cooperação Técnica celebrado com o Ministério da Cidadania, visando o planejamento, o monitoramento, a execução e avaliação de ações relacionadas à inclusão social de pessoas em situação de vulnerabilidade social com HIV, hepatites virais, hanseníase, tuberculose e prevenção de sífilis congênita.RIC 163/2022
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Movimentos Populares de Córrego Danta para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais.PDL 368/2021
Câmara dos Deputados
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Dispõe, em caráter excepcional, sobre a gestação por substituição envolvendo gestantes que vieram ao Brasil no contexto do conflito armado entre a Ucrânia e a Rússia no ano de 2022.PL 787/2022
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros no território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, transforma o Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, define infrações e dá outras providências.PL 719/2022
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.PRLE 2/0
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.PRLE 1/0
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Nos termos do art. 102 do Regimento desta Casa, os demais Deputados que assinam o presente, requerem a coautoria do Projeto de Lei nº 4306 de 2020, de minha autoria, com as quais, desde já, concordo.REQ 2285/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (IACA), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus transmissor da (Covid-19).REQ 1802/2020
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.EMP 46/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
GIOVANI CHERINI
Camara Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto-Legislativo nº 6, de 2020PRLP 2/0
GIOVANI CHERINI
FRANCO CARTAFINA GOMES
Camara Modifica a Lei nº 6259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.EMP 45/0
FRANCO CARTAFINA GOMES
GIOVANI CHERINI
Camara Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto-Legislativo nº 6, de 2020PRLP 1/0
GIOVANI CHERINI
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.PRLP 5/0
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Garante o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas, além de categorias consideradas essenciais, durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.EMP 44/0
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara A emenda tem por objetivo a prioridade de vacinação aos trabalhadores dos Correios que exercem atividade essencial na crise sanitária decorrente da pandemia de Covid-19.EMP 42/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.EMP 41/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.EMP 40/0
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.EMP 39/0
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
Camara Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.EMP 38/0
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.PRLP 4/0
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.PRLP 3/0
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
Camara Proíbe a comercialização de lentes oftálmicas sem as especificações fixadas na legislação sanitária e de normalização metrológica correlata.VTS 1/0
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.EMP 35/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.PRLP 2/0
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Modifica a Lei nº 6259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsa´veis pelos transportes de cargas durante o peri´odo de pandemia do vi´rus COVID-19-Corona vi´rus.EMP 32/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.EMP 30/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
Camara Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.EMP 29/0
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Emenda ao Substitutivo apresentada pela Relatora ao PL n. 1011 de 2020 que MODIFICA A LEI Nº 6259, DE 30 DE OUTUBRO DE 2020, PARA GARANTIR O ACESSO A VACINAS A TODOS OS CAMINHONEIROS E PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELOS TRANSPORTES DE CARGAS DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DO VÍRUS COVID-19-CORONA VÍRUS.EMP 27/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Inclui trabalhadores dos Correios como prioridade no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Inteiro teorEMP 26/0
ALENCAR SANTANA BRAGA
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.EMP 25/0
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.EMP 23/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.EMP 22/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Emenda de Plenário ao PL 2474/2020 - Dispõe sobre cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica durante o período de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.EMP 3/0
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Emenda de Plenário ao PL 2474/2020 -Dispõe sobre cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica durante o período de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus - a fim de prorrogar o período de vigência da possibilidade da cessão de créditos.EMP 2/0
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
MARCOS AURÉLIO  PÁDUA RIBEIRO GONÇALVES DE SAMPAIO
Camara Prorroga o prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2021, no ano-calendário de 2020, em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19).PRLE 1/0
MARCOS AURÉLIO PÁDUA RIBEIRO GONÇALVES DE SAMPAIO
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19- corona vírus.EMP 17/0
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
DANIEL TRZECIAK DUARTE
Camara Dispõe sobre cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica durante o período de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.PRLP 1/0
DANIEL TRZECIAK DUARTE
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Modifica a Lei nº 6259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.EMP 15/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Modifica a Lei nº 6259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsa´veis pelos transportes de cargas durante o peri´odo de pandemia do vi´rus COVID-19-Corona vi´rus.EMP 13/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
WAGNER SOUSA GOMES
Camara Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.EMP 7/0
WAGNER SOUSA GOMES
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Inclusão dos trabalhadores da educação básica ao acesso a vacinas no período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.EMP 6/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera a Lei nº 5.025, de 10 de junho de 1966, que dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior, cria o Conselho Nacional do Comércio Exterior, e dá outras providências, para vedar a exportação de oxigênio medicinal, kit covid e de vacinas.PL 1170/2021
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Altera a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, para ampliar o prazo de carência do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).PL 1174/2021
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Câmara dos Deputados
Senado Estabelece regras temporárias para o fornecimento prioritário de oxigênio à rede hospitalar durante o período da pandemia da Covid-19 e isenta de multa contratual os fornecedores de oxigênio que atenderem a essa prioridade em detrimento de outros contratos em vigência.PL 1077/2021
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), para autorizar o uso de veículos de transporte escolar dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no transporte de profissionais da saúde e de pessoas que necessitem de atendimento médico durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 2529/2020
Câmara dos Deputados
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5152/2020 ao Projeto de Lei nº 4237/2015 por se tratar de matéria correlata.REQ 2735/2020
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Requer que o PL 5224/2020, seja desapensado do PL 7887/2017 e do PL 7350/2017, com a finalidade de tramitar em separado, por não tratarem de matérias idênticas ou correlatas.REQ 479/2021
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 para responsabilizar partidos políticos e promover maior efetividade às disposições concernentes às eleições.PL 4487/2020
ADRIANA MIGUEL VENTURA
MÁRCIO JERRY SARAIVA BARROSO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater os riscos à soberania e à segurança nacional decorrentes da eventual aprovação, pelo Congresso Nacional, do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas firmado em 2019 entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos da América, constante do Plano de Trabalho da Subcomissão Permanente Centro de Lançamento de Alcântara.REQ 123/2019
MÁRCIO JERRY SARAIVA BARROSO
Tiago Dimas Braga Pereira
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar a conduta de provocação de alarma de doença contagiosa, e a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.PL 645/2020
Tiago Dimas Braga Pereira
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Camara Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema "O Futuro do Setor Postal Brasileiro", com a participação do Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Cesar Pontes; e do presidente dos Correios, Floriano Peixoto Vieira Neto.REQ 96/2019
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Requer a realização de audiência pública, para convidar os representantes: Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação - Abraham Weintraub, Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Marcos Cesar Pontes, Presidente do CNPq - João Luiz Filgueiras de Azevedo, Presidente do CAPES, Anderson Correia, Presidente do SINEDUCA - Rubens Barbosa de Camargo, Presidente do ANPED - Andréa Barbosa Gouveia (UFPR), para debater sobre o desmonte da política de investimento na ciência e tecnologia.REQ 86/2019
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera a Lei nº 10.865/2004 para dispor sobre a suspensão do PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação para o setor de combustíveis, em especial para o etanol hidratado, durante a vigência de estado de calamidade pública nacional, reconhecida pelo Congresso Nacional, em razão de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de pandemiaPL 2503/2020
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
Camara Requer a inclusão de representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), e de Teresa Mondino, engenheira e representante do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, como convidados para participação de Audiência Pública, conforme Requerimento n° 56/2019, desta comissão.REQ 68/2019
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Camara Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a interrupção da prestação de serviços públicos por inadimplemento de obrigações quando se tratar de usuário economicamente hipossuficiente.PL 4176/2008
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMÃO
Camara Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 9049/2017, que estabelece como infração à ordem econômica a concentração decorrente de monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social, com a participação dos seguintes convidados: Professor Vinicius Lima, Professor do Departamento de Comunicação da Universidade de Brasília; Representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT; Representante do Intervozes - Coletivo de Comunicação Social; Representante da Abraço Brasil, Representação de Rádios Comunitárias; Representação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.REQ 55/2019
MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMÃO
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Camara Dispõe sobre o “Estado de Emergência de Leitos” e das regras para a formação de fila única para ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) da rede hospitalar pública e privada durante esse período.PL 2460/2020
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
Camara Requer, nos termos regimentais, a realização de reunião conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, para o fim que especifica.REQ 104/2019
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
PEDRO DEBONI LUPION MELLO
Camara Requer a inclusão do Sr. Eduardo Oliveira, representante do SINDENERGIA - MT e o Sr. Charles Lenzi, Presidente da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa - ABRAGEL, para a audiência pública aprovada por esta Comissão em decorrência do Requerimento nº 110/2019.REQ 141/2019
PEDRO DEBONI LUPION MELLO
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Modifica a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, para a inscrição, em razão do trabalho de enfrentamento da Pandemia do COVID-19, da classe dos profissionais de saúde no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.PL 2530/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Torna obrigatório o fornecimento de cartão físico, com função débito, a todos os titulares de contas digitais que tenham sido abertas junto à Caixa Econômica Federal para crédito do Auxílio Emergencial de que trata o art. 2º, da Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2020.PL 2512/2020
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
Camara Requer a inclusão de nome para a reunião da CEXCORVI de 30/03/2021, como tema: “O uso da tecnologia no enfrentamento da COVID-19”.REQ 42/2021
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
Camara Requer, nos termos regimentais, a realização de reunião conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para o fim que especifica.REQ 97/2019
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
JOSE MARIO SCHREINER
Camara Dispõe sobre incentivos fiscais para doações a entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, da área da saúde que atuem no combate à epidemia de coronavírus (COVID-19).PL 1098/2020
JOSE MARIO SCHREINER
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 36 da Lei nº 12.529, de 2011, para estabelecer como infração à ordem econômica a concentração decorrente de monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social.PL 9049/2017
JOSE AUGUSTO ROSA
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Camara Prorroga para 31 de dezembro de 2021 a vigência da Lei nº 13.973, de 6 de fevereiro de 2020.PL 722/2021
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
ISRAEL MATOS BATISTA
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia Senhor Paulo Guedes, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos cortes orçamentários na educação brasileira, especialmente, os realizados nas Universidades Federais e a respeito das mudanças no critério de concessão das bolsas de estudos.REQ 121/2019
ISRAEL MATOS BATISTA
MÁRCIO JERRY SARAIVA BARROSO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater as oportunidades para o desenvolvimento científico e tecnológico no País decorrentes da eventual aprovação, pelo Congresso Nacional, do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas firmado em 2019 entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos da América, constante do Plano de Trabalho da Subcomissão Permanente Centro de Lançamento de Alcântara.REQ 122/2019
MÁRCIO JERRY SARAIVA BARROSO
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Camara Requer a realização de audiência pública, para debater o Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia, aprovado em Bruxelas, no que tange à cláusula de precaução socioambiental.REQ 63/2019
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Camara Altera o art. 20 da Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983, que define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.PL 1631/2020
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
FÁBIO LUIZ SCHIOCHET FILHO
Camara Dispõe sobre a implantação de instalações de distribuição de energia elétrica subterrâneas ou protegidas, quando realizadas em localidades sujeitas a restrições urbanísticas ou ambientais, ou ainda naquelas que sejam significativamente afetadas em decorrência de anomalias climáticas.PL 3935/2020
FÁBIO LUIZ SCHIOCHET FILHO
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 2.345, de 2 de setembro de 2020 que tornou sem efeito a Portaria nº 2.309/GM/MS, de 28 de agosto de 2020 que atualizou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).PDL 388/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Sugere a abertura de crédito extraordinário em favor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), diante do desmonte nos órgãos de fiscalização e dos crimes ambientais que estão ocorrendo na Amazônia.REQ 101/2019
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei Complementar nº 103/2000, a fim de dispor que convenção e acordo coletivos de trabalho devem observar o piso salarial nela instituído.PLP 28/2015
DARCI POMPEO DE MATTOS
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senado Inclui § 3º-A ao art. 7º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a prorrogação automática de prazos para o contribuinte em caso de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional, a partir de solicitação do Poder Executivo.PL 1207/2020
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Altera a Lei n° 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para modificar a ordem de preferência de créditos na falência, durante a vigência do período de calamidade pública no Brasil.PL 1199/2020
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Acrescenta disposição a Lei nº 7.418 de 16 de dezembro de 1985, para dispor sobre o transporte dos trabalhadores na saúde envolvidos no atendimento de pacientes contaminados pela SARS-CoV-2 (Covid-19) e dá outras providências.PL 1191/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para permitir que, em períodos de situação de emergência ou calamidade pública, todas as aulas possam ser ministradas por meio de educação a distância.PL 1202/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Acrescenta o art. 1.045-A à Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código Processo Civil), para suspender os prazos processuais e os bloqueios judiciais, nos casos em que especifica, a contar da publicação desta Lei, até o dia 31 de dezembro de 2020, em face da ocorrência do estado de calamidade pública provocado pela pandemia de coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) cujos efeitos nocivos à saúde pública já foram reconhecidos pelo Decreto Legislativo no 6, de 20 de março de 2020.PL 1243/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.PL 1205/2020
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de pacote de dados gratuito pelas empresas de telecomunicação móvel, durante a pandemia de Covid-19.PL 1201/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Dispõe sobre a antecipação de emissão de diplomas de curso superior para os cursos de Medicina e Enfermagem durante o período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do Coronavírus – Covid 19.PL 1196/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a garantia de acomodações aos profissionais de saúde enquanto perdurarem os efeitos do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).PL 1195/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Dispõe sobre a suspensão da cobrança das taxas de manutenção de contas bancárias em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.PL 1186/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para determinar a assistência psicológica remota para as pessoas em situação de isolamento ou quarentena.PL 1187/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Convocação do Senhor Onyx Lorenzoni, Ministro da Cidadania, para que compareça ao Plenário Virtual do Senado Federal, a fim de prestar informações sobre os locais, datas, períodos de cadastramento e recebimento do Auxilio Emergencial (coronavoucher) pelos brasileiros aptos a receber o beneficio.RQS 163/2020
Senador Weverton (PDT/MA)
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Camara Altera o artigo 29 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena para quem matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.PL 7156/2017
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Poder Executivo
Camara Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas AbertasMPV 1099/2022
Poder Executivo
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
Senado Altera a redação do art. 14 da Constituição Federal, inserindo incisos que criam dois novos institutos da democracia participativa, o Direito de Revogação e o Veto Popular.PEC 21/2015
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
Senador Douglas Cintra (PTB/PE) e outros.
Senado Altera os artigos 24 e 37 da Constituição Federal para prever a competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal para legislar sobre concursos públicos e facultar ao Poder Legislativo a iniciativa legislativa sobre a matéria.PEC 75/2015
Senador Douglas Cintra (PTB/PE) e outros.
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Senado Altera a Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, para vedar prorrogação ou reabertura do prazo para exercício da autorização para contratação de operação de crédito.PRS 22/2016
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.
Senado Altera o § 9º do art. 144 da Constituição Federal, para instituir adicional de periculosidade para os servidores policiais.PEC 58/2015
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.
FAUSTO RUY PINATO
Camara Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 1.685, de 2015.REQ 387/2017
FAUSTO RUY PINATO
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Senado Modifica a Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para vedar que as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios decorrentes do § 1º do art. 20 da Constituição Federal sejam consideradas para fins de cálculo dos limites da despesa total com pessoal.PLS 334/2017
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
CPI do Assassinato de Jovens - 2015
Senado Altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto Lei Nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo PenalPLS 239/2016
CPI do Assassinato de Jovens - 2015
LINCOLN DINIZ PORTELA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 8822/2017, Institui o Programa Nacional de Apoio à Segurança Pública e dá providências correlatas.REQ 275/2017
LINCOLN DINIZ PORTELA
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Senado Altera o art. 476 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder estabilidade provisória aos empregados que retornarem ao trabalho após o término do auxílio-doença, concedido em decorrência de tratamento contra a neoplasia maligna.PLS 166/2016
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de indenização ao consumidor em caso de roubo, furto, arrombamento ou quaisquer danos causados ao veículo, no período em que este estiver estacionado em área disponibilizada pelo estabelecimento.PL 3980/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA
Camara Estabelece que os templos e igrejas de qualquer culto religioso são considerados como atividade essencial em períodos de calamidade pública, bem como em emergência de saúde pública, em todo o país.PL 2843/2020
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA
GREYCE DE QUEIROZ ELIAS
Camara Inclui cultos, adorações e demais atividades em templos religiosos Cristãos Evangélicos, Católicos e de outros credos religiosos no rol das atividades essenciais, ampliando e incluindo na abrangência da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, estes segmentos de atividades ou movimentos espirituais tornando-os essenciais a qualquer tempo, incluindo períodos de pandemia, catástrofe e qualquer outro evento danoso na nossa Nação.PL 654/2021
GREYCE DE QUEIROZ ELIAS
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Aperfeiçoa regras e procedimentos referentes a incorporações imobiliárias e torna obrigatória a individualização das tarifas de saneamento básico nos condomínios edilícios.PL 9397/2017
HELDER IGNACIO SALOMAO
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão para Comunicações Comunitária do Sítio Areias do Município das Correntes para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Correntes, Estado de Pernambuco.PDL 734/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para considerar as atividades religiosas como essenciais.PL 905/2021
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Modifica a Lei Nº 13.979, de 6 de Fevereiro de 2020, para resguardar os direitos de liberdade de consciência e de crença, o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção dos locais de culto e as suas liturgias, previstos no Art. 5º, VI, da Constituição Federal no contexto do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.PL 2754/2020
SORAYA DE SOUZA MANNATO
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Camara Altera a Lei 7.783 de 28 de junho de 1989, para considerar como serviço e atividade essencial os prestados pelos templos de qualquer culto e dá outras providências.PL 51/2021
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino de Marrocos Sobre Cooperação em Matéria de Defesa, celebrado em Brasília, em 13 de junho de 2019.PDL 1101/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
Camara Exclui os templos religiosos das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto em 2019.PL 5322/2020
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
Camara Altera a Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989 para incluir as atividades religiosas no rol de serviços e atividades essenciais.PL 4311/2020
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Modifica a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer as igrejas e os templos de culto de qualquer religião como atividades essenciais durante a vigência do período de emergência de saúde pública de importância internacional decretado em decorrência do surto de coronavírus.PL 3263/2020
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial para efeito de políticas públicas no âmbito do Poder Executivo.PL 1995/2020
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Deputado Federal Alexandre Frota (/SP)
Senado Requer a abertura de procedimento disciplinar (Representação) em face do Senador Flávio Bolsonaro com fundamento no art.55 da Constituição Federal e na Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993.PCE 8/2020
Deputado Federal Alexandre Frota (/SP)
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso II, da Constituição, a indicação da Senhora MORGANA DE ALMEIDA RICHA, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 9º Região, para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Walmir Oliveira da Costa.MSF 65/2021
Presidência da República
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que dispõe sobre o Código de Processo Civil .PL 3853/2021
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
VINICIUS DE AZEVEDO GURGEL
Camara Exige a comprovação de vacinação contra a COVID-19 e eventuais outras pandemias para transportes públicos interestaduais e no ingresso do território nacional, dá outras providênciasPL 3969/2021
VINICIUS DE AZEVEDO GURGEL
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senado Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para instituir crédito às microempresas e empresas de pequeno porte, correspondente ao valor despendido com reforma de imóvel não residencial, a ser abatido do valor devido no âmbito do Simples Nacional ou do Imposto sobre a Renda devido em cada período de apuração no Lucro Presumido.PLP 280/2020
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Institui-se que profissionais devidamente capacitados deverão orientar e treinar pais ou responsáveis de recém-nascidos para primeiros socorros em casos de emergência.PL 3924/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que os serviços de saúde onde o parto for realizado ofereçam aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para prevenção de morte súbita e para primeiros socorros de casos de engasgamento ou aspiração de corpo estranho.PL 1079/2019
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Discorre sobre a autorização de entrada de animais domésticos em hospitais para visitação de pacientes internados.PL 3845/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
CHARLLES THOMACELLI EVANGELISTA
Camara Proíbe o recolhimento de veículos nas ruas por falta de pagamento de impostos, durante o período de pandemia e dá outras providencias.PL 3745/2021
CHARLLES THOMACELLI EVANGELISTA
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Parecer pela aprovação do PL nº 3.710, de 2019, nos termos do Substitutivo.SBT 1/0
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Modifica o art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir a opção por doação de órgãos, tecidos e partes do corpo em caso de falecimento entre as informações constantes da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).PL 3852/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir a opção por doação de órgãos, tecidos e partes do corpo no caso de morte encefálica entre as informações constantes da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).PL 822/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a nova variante do coronavírus, conhecida como B.1.1.529, detectada primariamente na África do Sul, com a presença dos seguintes convidados: 1. Representante do Ministério da Saúde; 2. Representante da casa civil; 3. Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública; 4. Sr. Carlos Eduardo de Oliveira Lula - Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); 5. Sr. Wilames Freire Bezerra - Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); 6. Dra. Meiruze Sousa Freitas - Diretora da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária; 7. Representante da Sociedade Brasileira de Infectologia; 8. Dr. Anderson Brito, Biólogo, microbiologista e pesquisador em epidemiologia genômica da Yale University; e 9. Dra. Lorena Chaves, Biomédica, virologista, Pós-doutora pela Boyce Thompson Institute, BTI, Estados Unidos. Pesquisadora na Emory University - EUA, em desenvolvimento de tratamentos moleculares contra doenças virais e vacinas.REQ 77/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.PRL 1/0
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para conhecer, debater e propor soluções para renovação de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e incorporação de medicamento destinado ao tratamento de pessoas com Atrofia Muscular Espinhal (AME).REQ 97/2021
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
FRANCISCO EURICO DA SILVA
Camara Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências, para proibir a utilização de policiamento militar em eventos privados.PL 8063/2017
FRANCISCO EURICO DA SILVA
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO GONÇALVES
Camara Determina que os recursos públicos aplicados em Publicidade de Utilidade Pública sejam aplicados no combate à pandemia do coronavirus.PL 925/2020
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO GONÇALVES
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para incluir orientações para a gestante sobre manobras de socorro em caso de obstrução de vias aéreas superiores por alimentos e prevenção de morte súbita.PL 2145/2021
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Geovânia de Sá
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever o dever de orientar a gestante sobre manobras de emergência em caso de obstrução de vias aéreas superiores por alimentosPL 3729/2021
Geovânia de Sá
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Camara Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento VITAMINA D3 na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e farmácias populares.PL 3759/2021
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senado Modifica os artigos 33, 35, 55, 56, 57 e 62-A da Lei de Drogas – Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para aperfeiçoar a legislação.PL 3786/2021
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senado Modifica os artigos 33, 35, 55, 56, 57 e 62-A da Lei de Drogas – Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para aperfeiçoar a legislação.PL 3786/2021
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
VICENTE PAULO DA SILVA
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2848 de 07 de dezembro de 1948 - Código Penal, para dispor sobre responsabilidade penal e sanções decorrentes da prática de atos derivados de intolerância religiosa.PL 9398/2017
VICENTE PAULO DA SILVA
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara Suspende as inscrições de débitos dos microempreendedores individuais, das microempresas e das empresas de pequeno porte no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) até 6 (seis) meses após a vigência do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), declarado em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-Cov-2).PAR 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara Suspende as inscrições de débitos dos microempreendedores individuais, das microempresas e das empresas de pequeno porte no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) até 6 (seis) meses após a vigência do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), declarado em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-Cov-2).SBT-A 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer o agendamento de reunião deste Colegiado com o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para tratar sobre as ações contra leis estaduais e distritais que possibilitam ao defensor público requisitar documentos e informações, (ADIs 6.860 a 6.881), impetradas pela Procuradoria-Geral da República junto à Corte.REQ 146/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
RUBENS OTONI GOMIDE
Camara Acrescenta dispositivos ao art. 21 da Lei 8.666 de 21 de novembro de 1993 para autorizar os Municípios que publiquem os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, em seu Diário Oficial.PL 3824/2019
RUBENS OTONI GOMIDE
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
Camara Requer sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Cidadania informações sobre a execução orçamentária e financeira das despesas com o Programa Bolsa-Família, com o Auxílio-Emergencial e as decorrentes de transferências e aplicações diretas realizadas pela União para o enfrentamento à pandemia de Covid-19.REQ 31/2021
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Discorre sobre a criação de padarias comunitárias, e dá outras providências.PL 4079/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Camara Sugere a adoção de medidas a fim de que seja mantida em funcionamento e reforçada a capacidade operacional a Unidade Avançada do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no município de Barra do Corda/MA.INC 340/2021
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Combate à Pandemia – PROCOP.PL 1039/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
ADRIANO ELI CORRÊA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater o PL 5.417/2020, que estabelece normas para publicidade de armas de fogo em todo território nacional e dá outras providências.REQ 87/2021
ADRIANO ELI CORRÊA
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Acrescenta inciso XXII ao art. 10 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre decorrências da remoção de veículos, e dá outras providências.SBT-A 1/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
GILSON MARQUES VIEIRA
Camara Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar, junto ao CADE, os efeitos da fusão entre Cetip e BM&FBovespa, que resultou na criação da B3, o potencial impacto concorrencial na gestão do portal Tesouro Direto e, junto à Secretaria do Tesouro Nacional, a precariedade do contrato firmado pela União, por intermédio da STN, com B3 para que esta administre o Tesouro Direto e possibilidade de que as taxas de administração do Tesouro Direto cobradas pela B3 sejam consideradas abusivas ao consumidor brasileiro.VTS 1/0
GILSON MARQUES VIEIRA
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Camara Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela aprovação, com substitutivo.PRL 1/0
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requeiro, nos termos dos art. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado das Minas e Energia, Bento Albuquerque, informações a respeito da Ata Bilateral Relativa à Contratação de Potência da Usina Hidrelétrica de Itaipu, firmada entre Brasil e Paraguai, em 24 de maio de 2019: Nesses termos, requisita-se: 1. texto integral do acordo negociado; 2. motivos que levaram a que as negociações fossem cercadas de sigilo; 3. autoridades brasileiras que participaram das negociações; 4. razões que motivaram o governo brasileiro a pedir a revisão da potência contratada pelo Paraguai; 5. principais empecilhos encontrados na negociação; 6. estimativas sobre o encarecimento da energia utilizada pelo Paraguai e eventual redução do custo da energia consumida no Brasil, em razão da revisão da energia contratada; 7. repercussões dessas negociações nas relações bilaterais Brasil/ Paraguai e nas próximas tratativas relativas ao Anexo C do Tratado de Itaipu; 8. demanda de autoridades brasileiras pelo encaminhamento do acordo; e 9. empresas que poderiam ser beneficiadas por tal revisão.REQ 2/2019 - CRESTL
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador José Amauri (PODEMOS/PI), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reditario Cassol (PP/RO), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Rudson Leite (PV/RR), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Zeze Perrella (MDB/MG)
Senado Altera o § 2º e revoga os § 3º, § 4º e § 5º, todos do art. 53 da Constituição Federal para legitimar constitucionalmente a prisão após condenação em segundo grau, acabar com a competência da Câmara e do Senado de deliberar sobre a manutenção ou não de prisão em flagrante de parlamentar, bem como eliminar a competência da Câmara e do Senado sustar o andamento de processos contra parlamentares por crimes ocorridos após a diplomação.PEC 13/2018
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador José Amauri (PODEMOS/PI), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reditario Cassol (PP/RO), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Rudson Leite (PV/RR), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Zeze Perrella (MDB/MG)
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador José Amauri (PODEMOS/PI), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reditario Cassol (PP/RO), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Rudson Leite (PV/RR), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Zeze Perrella (MDB/MG)
Senado Altera o § 2º e revoga os § 3º, § 4º e § 5º, todos do art. 53 da Constituição Federal para legitimar constitucionalmente a prisão após condenação em segundo grau, acabar com a competência da Câmara e do Senado de deliberar sobre a manutenção ou não de prisão em flagrante de parlamentar, bem como eliminar a competência da Câmara e do Senado sustar o andamento de processos contra parlamentares por crimes ocorridos após a diplomação.PEC 13/2018
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador José Amauri (PODEMOS/PI), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reditario Cassol (PP/RO), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Rudson Leite (PV/RR), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Zeze Perrella (MDB/MG)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requeiro, nos termos dos arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, informações a respeito da Ata Bilateral Relativa à Contratação de Potência da Usina Hidrelétrica de Itaipu, firmada entre Brasil e Paraguai, em 24 de maio de 2019: Nesses termos, requisita-se: 1. texto integral do acordo negociado; 2. motivos que levaram a que as negociações fossem cercadas de sigilo; 3. autoridades brasileiras que participaram das negociações; 4. razões que motivaram o governo brasileiro a pedir a revisão da potência contratada pelo Paraguai; 5. principais empecilhos encontrados na negociação; 6. estimativas sobre o encarecimento da energia utilizada pelo Paraguai e eventual redução do custo da energia consumida no Brasil, em razão da revisão da energia contratada; 7. repercussões dessas negociações nas relações bilaterais Brasil/ Paraguai e nas próximas tratativas relativas ao Anexo C do Tratado de Itaipu; 8. demanda de autoridades brasileiras pelo encaminhamento do acordo; e 9. empresas que poderiam ser beneficiadas por tal revisão.REQ 3/2019 - CRESTL
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Altera o art. 49 da Constituição Federal, para dispor sobre a aprovação prévia pelo Congresso Nacional de denúncia a tratado internacional.PEC 183/2019
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Extingue os acordos de leniência de que trata a Lei nº 12.846, de 1 de agosto de 2013.PL 4455/2019
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo sobre Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 22 de novembro de 2018PDL 146/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
 Câmara dos Deputados
Senado Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 5.000-B de 2016 do Senado Federal (PLS nº 8/2016 na Casa de origem), que “Institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo)”.SCD 3/2018
Câmara dos Deputados
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Dispõe sobre o programa Poupança Estudantil voltado aos estudantes de baixa renda das escolas públicas.SBT 1/0
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Voto pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 488, de 2011; nº 4.494, de 2012; nº 3.576, de 2020; e PL nº 892, de 2021, nos termos do substitutivo anexo.SBT 3/0
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs.4.494/2012, 3.576/2020 e 892/2021, apensados, com Substitutivo.PRL 4/0
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Partido Social Liberal
Camara Apresenta, com base no art. 55, II e §§ 1º e 2º, da Constituição Federal de 1988, REPRESENTAÇÃO em desfavor do Deputado Carlos Jordy, do Partido Social Liberal - PSL.REP 18/2019
Partido Social Liberal
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Solicita ao Ministro de Estado das Comunicações, informações detalhadas sobre a produção da campanha CORONAVÍRUS - COVID-19, com a disponibilização de todas as peças produzidas e informações presentes do sistema SECOMWEB.RIC 851/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara As instituições de ensino médio e fundamental deverão estabelecer uma semana, anualmente, para a conscientização do descarte correto de lixo, fundamentalmente de lixo eletrônico.PL 2949/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
Camara Prevê a obrigação de uso de máscaras em eventos culturais, esportivos ou musicais de qualquer espécie, abertos ao público.PL 3030/2021
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
GIOVANI CHERINI
Camara Dispõe sobre o uso facultativo de máscaras de proteção facial no contexto da COVID-19 e dá outras providências.PL 4886/2020
GIOVANI CHERINI
Senador Irajá (PSD/TO)
Senado Estabelece que a União concederá crédito de R$ 15.000.000.000,00 (quinze bilhões de reais) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, para aporte em Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios – FIDCs, com o objetivo de mitigar os efeitos econômicos negativos do estado de calamidade pública nacional, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 3062/2020
Senador Irajá (PSD/TO)
MÁRCIO CARLOS MARINHO
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino de Marrocos Sobre Cooperação em Matéria de Defesa, celebrado em Brasília, em 13 de junho de 2019.REL 1/2021
MÁRCIO CARLOS MARINHO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Autoriza a União e aos Estados conceder créditos às pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providênciasPL 1728/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Dispõe sobre a concessão de financiamentos a microempresas e empresas de pequeno porte pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.PL 1661/2020
LEONARDO BARRETO DE MORAES
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
Camara Prorroga o prazo para enquadramento do Simples Nacional em todo território brasileiro, no ano de 2020 para microempresas e empresas de pequeno porte em início de atividade.PLP 116/2020
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara As pessoas jurídicas poderão securitizar suas dívidas, somadas até o valor máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em dívidas havidas até a data da publicação desta lei, em virtude do decreto de calamidade pública decretado.PL 1925/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para definir vedações para a indicação e a atuação de autoridades do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.PL 156/2020
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senado Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para inserir no rol dos crimes hediondos os crimes contra a administração pública cometidos em ocasião de calamidade pública.PL 1871/2020
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública.PL 1797/2020
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo sobre Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 22 de novembro de 2018.RDF 1/0
JOÃO BOSCO DA COSTA
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Altera a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, para permitir o acolhimento na condição de refugiado a pessoa perseguida em virtude de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero e de cônjuge de refugiado do mesmo sexo que comprove casamento ou união estável e para impedir o benefício do refúgio a indivíduo que tenha cometido crime de tráfico de pessoas ou contra a dignidade sexual, e dá outras providências.PL 2859/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Sugere a alteração da Portaria nº 34, de 9 de março de 2020, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), para excluir os cursos da saúde e áreas correlatas da possibilidade de diminuição do número de bolsas.INC 653/2020
SORAYA DE SOUZA MANNATO
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a concessão de licença-maternidade, licença-paternidade e salário-maternidade em caso de aborto não criminoso e parto de natimorto.PL 3020/2021
LUCAS DE CASTRO SANTOS
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Sugere a incorporação de moduladores e de potencializadores no tratamento da fibrose cística no âmbito do SUS.INC 952/2020
FELIPE RIGONI LOPES
José Valdevan de Jesus Santos
Camara Sugere que a Resolução Normativa no 878, de 24 de março de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica, revisada em julho de 2020, seja alterada para estender a proibição de corte de energia por inadimplência a todas as residências urbanas e rurais, nos termos de sua versão original.INC 957/2020
José Valdevan de Jesus Santos
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.PLP 130/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
RUBENS BUENO
Camara Altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a fim de estabelecer penas diferenciadas para o tráfico de entorpecentes, de acordo com o grau de risco da substância.PL 814/2011
RUBENS BUENO
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (REPUBLIC-MA), pela rejeição.PRL 4/0
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senado Dispõe sobre a concessão de pensão especial, de caráter indenizatório, mensal, vitalícia e intransferível aos portadores de microcefalia.PLS 88/2016
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Dê-se ao Art. 37 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1293, de 2021, a seguinte redação: "Art. 37 O recurso não tem efeito suspensivo. Parágrafo único. Havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior poderá, de ofício ou a pedido, dar efeito suspensivo ao recurso."ESB 5/0
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Presidência da República
Senado Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.MPV 1045/2021
Presidência da República
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Camara Representação em face do Senhor Deputado DANIEL SILVEIRA, por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.REP 1/2021
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Dispõe sobre isenção condicionada, nos termos do Código Tributário Nacional, no período de vigência da Lei nº 13.979, de 2020, em razão do enfrentamento da calamidade pública decorrente do Coronavírus.SBT 1/0
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (REPUBLIC-MA), pela aprovação.PRL 1/0
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
Camara Dispõe sobre a destinação dos valores referentes ao produto ou proveito decorrentes de crimes diversos para o combate e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.SBT 1/0
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
Camara Estabelece diretrizes gerais de planejamento e execução de política de vacinação pública, utilizando como base o plano operacional das eleições brasileiras com fins de imunização coletiva, em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal, como forma de enfrentamento da emergência de saúde pública do coronavírus (Covid-19), altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e, dá outras providências.SBT 1/0
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
Camara Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela aprovação.PRL 1/0
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
Camara Altera a Lei n. 13.487, de 6 de outubro de 2017, para destinar os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para o combate, controle e prevenção do agente viral “nCov-2019”, da família coronavírus.SBT 3/0
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
Camara Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela aprovação.PRL 1/0
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
Presidência da República
Senado Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.MPV 1047/2021
Presidência da República
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Institui o Programa Banda Larga Estudantil , e dá outras providências.PL 4394/2020
EVAIR VIEIRA DE MELO
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 4.888/2019 que dispõe sobre a Governança da Ordenação Pública Econômica.REQ 81/2021
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Programa e-Cidadania
Senado Usar o orçamento do Fundo Partidário e Fundo Eleitoral para tratar e prevenir o COVID-19SUG 7/2020
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado Transferência imediata do orçamento do Fundo Partidário para ações de combate ao COVID-19SUG 8/2020
Programa e-Cidadania
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para definir a destinação dos recursos arrecadados com a aplicação de multas pelo descumprimento das normas para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.PL 6562/2019
Câmara dos Deputados
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Altera a Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para ampliar os direitos de mães, pais e crianças vítimas de microcefalia e sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti.PL 2633/2019
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Determina que os recursos economizados com o teletrabalho, nos três Poderes da União, sejam destinados ao combate à covid-19.PL 4006/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
LUCIANO DUCCI
Camara Acrescenta dispositivo à Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.PL 2002/2015
LUCIANO DUCCI
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Denomina “Rodovia Ricardo Corrêa” o trecho da BR-158.PL 5142/2020
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a literatura de cordel e manifestações culturais baseadas no improviso no currículo da educação básica.PLS 136/2018
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Bahrein sobre Serviços Aéreos, assinado no Bahrein, em 14 de novembro de 2018.PDL 697/2019
Câmara dos Deputados
Jorginho Mello
Senado Acrescenta os §§ 15, 16 e 17 ao art. 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social e dá outras providências.PL 385/2021
Jorginho Mello
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Camara Submete à Consideração do Congresso Nacional o texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 35 (ACE-35), que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018.PRLP 5/0
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Presidência da República
Senado Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 2001, a escolha do Senhor RUI GOMES DA SILVA JUNIOR, para exercer, pelo prazo remanescente do mandato, o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente da indicação do Senhor Davi Ferreira Gomes Barreto para o cargo de Diretor-Geral da ANTT.MSF 95/2020
Presidência da República
WALTER PEREIRA ALVES
Camara Assegura a participação permanente de representantes dos Estados e do Distrito Federal na discussão das propostas e planos orçamentários da União e na definição dos investimentos e obras decorrentes.PLP 446/2017
WALTER PEREIRA ALVES
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Requer a inclusão de representante do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal em Minas Gerais dentre os expositores na Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, a se realizar no dia 06.07.2021, com o tema “Regime jurídico da magistratura, dos membros do Ministério Público, dos membros dos Tribunais de Contas, dos advogados públicos, dos defensores públicos e dos titulares de mandatos eletivos”. Convidado: Sr. Isaac Lima, Coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal em Minas Gerais – SITRAE/MG.REQ 97/2021
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Camara Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.PRL 1/0
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 301 de 2021 ao PL 5930 de 2019, por se tratarem de matérias correlatas.REQ 1380/2021
JULIO CESAR RIBEIRO
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Estabelece medidas de proteção e assegura direitos aos motoristas e cobradores do transporte viário coletivo de passageiros durante o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19), reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 3189/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
PAULO SERGIO ABOU ANNI
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas para a proteção dos trabalhadores da área de transporte coletivo contra a infecção pelo Sars-Cov-2 no ambiente de trabalho.PL 3107/2020
PAULO SERGIO ABOU ANNI
FRANCISCO DEUZINHO DE OLIVEIRA FILHO
Camara Obriga a aferição da temperatura corporal de todas as pessoas que acessarem repartições públicas e estabelecimentos de uso coletivo, em todo território nacional, enquanto perdurar a pandemia causada pelo coronavírus SARS-coV-2, conforme especifica, e dá outras providências.PL 4047/2020
FRANCISCO DEUZINHO DE OLIVEIRA FILHO
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Altera a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que "dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019" para que seja feita a aferição da temperatura corporal de servidores e da população que transita pelas dependências de órgãos públicos.PL 3398/2020
SORAYA DE SOUZA MANNATO
DANIEL GOMES DE ALMEIDA
Camara Disciplina os atos necessários a fim de garantir a salubridade, durante o período da pandemia da COVID-19, para os trabalhadores e usuários de transporte coletivo rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros, obriga o pagamento de Adicional de Insalubridade Extraordinário, estabelece protocolo de conduta emergencial interno para procedimento preventivo e de combate ao novo coronavírus e dá outras providências.PL 3671/2020
DANIEL GOMES DE ALMEIDA
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
Camara Dispõe sobre a fiscalização sanitária e epidemiológica dos passageiros do transporte interestadual.PL 752/2020
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
José Valdevan de Jesus Santos
Camara Altera a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade da presença de operador responsável pela aferição de temperatura corporal dos passageiros, fiscalizar as regras de distanciamento e lotação, bem como o uso de máscaras, nos veículos de transporte coletivo de embarque e desembarque rotativo. Proíbe a redução arbitrária da frota de veículos pelas concessionárias, cooperativas e empresas de transporte público.PL 1839/2021
José Valdevan de Jesus Santos
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Limita a utilização de 50% (cinquenta por cento) dos assentos existentes na aeronave para a venda de passagens e autoriza as companhias aéreas a requererem aumento do número de voos, enquanto a vacinação contra a Covid 19 não atingir 80% (oitenta por cento) da populaçãoPL 238/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do Covid-19, na forma que especifica.PL 4155/2020
LUIZ GOULARTE ALVES
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 7 de fevereiro de 2020, para estabelecer procedimentos sanitários e de saúde a passageiros e tripulações de embarcações nacionais e internacionais quando for declarado pandemia pela Organização Mundial da Saúde- OMS.PL 691/2020
CASSIO COELHO ANDRADE
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor JORGE ANTÔNIO AQUINO LOPES, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Rodrigo Rodrigues de Aguiar.MSF 106/2020
Presidência da República
Presidência da República
Senado Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 2001, a escolha do Senhor ARNALDO SILVA JUNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Marcelo Vinaud Prado em 18 de fevereiro de 2021.MSF 96/2020
Presidência da República
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica, celebrado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014.PDC 604/2017
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRA
Camara Requer a apensação do PL 4990/2020 ao projeto de Lei 4909/2020, por tratarem de matérias correlatas.REQ 1379/2021
MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRA
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), procedimento fiscalizatório no Conselho Federal de Enfermagem e no Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Maranhão, nas gestões indicadas, tendo em vista indícios de má utilização de recursos públicos.PFC 71/2016
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para garantir que o auxílio emergencial seja devido ao beneficiário desde a data do requerimento, que o requerimento seja analisado em até três dias, e estabelecer multa de 10% e correção monetária quando o primeiro pagamento não ocorrer nos prazos definidos nesta lei.PL 2220/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Determina o uso das medidas de prevenção a disseminação do Coronavirus e dá outras providências.PL 2151/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
Camara Revoga o inciso III do art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.PL 5411/2020
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir nos grupos de prioridade do calendário do Programa Nacional de Imunização - PNI, os profissionais da segurança pública e os professores da rede pública e privada de ensino.PL 933/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir nos grupos de prioridade do calendário do Programa Nacional de Imunização - PNI, os profissionais da segurança pública.PL 2132/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Camara Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar que parte dos recursos dos fundos especiais sejam divididos de acordo com o resultado dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e na Escala Brasil Transparente.EMR 1/0
Paulo Sérgio Ramos Barboza
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
Camara Dispõe sobre a distribuição gratuita de máscaras de proteção individual.PL 2130/2021
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Camara Dispõe sobre a prioridade, no Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19, de imunização dos líderes religiosos no processo nos municípios brasileiros e dás outras providências.PL 2096/2021
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1320/2020 que, altera o art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional.REQ 1263/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Recorre ao Plenário da Câmara dos Deputados contra despacho do Presidente desta Casa Legislativa que devolveu ao Autor o Projeto de Lei nº 3.408, de 2020.REC 30/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
MARCELO RIBEIRO FREIXO
Camara Estabelece prazos e diretrizes para vacinação da população brasileira contra a pandemia de Covid-19.PL 5600/2020
MARCELO RIBEIRO FREIXO
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para fixar diretrizes que orientem a vacinação e cobertura contra a covid-19.PL 2098/2021
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, para incluir no grupo prioritário de vacinação o único responsável por crianças na idade da primeira infância em virtude de falecimento por Covid-19. (LEI DR. GUSTAVO DE F. CAVALCANTI COSTA)PL 1120/2021
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Determina que as pessoas com deficiência, seus tutores e curadores, e as mulheres chefes de famílias monoparentais. terão preferência na vacinação.PL 5577/2020
CELIO STUDART BARBOSA
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Camara Determina que os profissionais de imprensa que estejam participando diretamente da cobertura da pandemia sejam incluídos no grupo prioritário de imunização contra a COVID-19.PL 711/2021
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para prever a vacinação prioritária contra a Covid-19 a todos os profissionais cujas atividades são consideradas essenciais para a população.PL 1014/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
Camara Inclui os trabalhadores da previdência social e do banco da caixa econômica federal entre os grupos considerados prioritários no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.PL 1228/2021
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, para determinar a prioridade da distribuição de vacinas aos trabalhadores de padaria e supermercado.PL 2095/2021
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Determina a prioridade na vacinação contra a Covid-19 para os vigilantes.PL 800/2021
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Estabelece a prioridade de vacinação para entregadores, motoristas, motociclistas e outros vinculados a aplicativos de entrega de alimentação ou mercadoriaPL 1218/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para prever a vacinação prioritária contra a Covid-19 de trabalhadores de agências bancárias, lotéricas, correspondentes bancários, call centers bancários, vigilantes bancários e postos de atendimentos de transportes públicosPL 1192/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
HERCÍLIO ARAÚJO DINIZ FILHO
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, para determinar sobre a gratuidade e a distribuição de vacinas contra o Covid-19 à população.PL 5407/2020
HERCÍLIO ARAÚJO DINIZ FILHO
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar que os profissionais que laboram na limpeza urbana e na coleta de lixo e os cuidadores - sejam familiares ou contratados _ de idosos, que atuem nos domicílios, sejam priorizados no processo de imunização contra a COVID-19PL 370/2021
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para prever a vacinação prioritária contra a Covid-19 de trabalhadores dos serviços de fornecimento de energia, água, esgoto, telefonia e coleta de lixo.PL 1181/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para prever a vacinação prioritária contra a Covid-19 aos professores, profissionais da educação especial, pessoas com deficiência e profissionais da segurança pública.PL 431/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
JOSÉ CARLOS BECKER DE OLIVEIRA E SILVA
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 2021, para incluir os trabalhadores do Serviço Único de Assistência Social e trabalhadores de serviços essenciais no grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19.PL 1092/2021
JOSÉ CARLOS BECKER DE OLIVEIRA E SILVA
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para prever a vacinação prioritária contra a Covid-19 de trabalhadores de transporte urbano intramunicpial, intermunicipal e interestadual.PL 1182/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para determinar que os agentes funerários serão considerados profissionais da saúde para fins de priorização na vacinação contra a covid-19.PL 1008/2021
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão dos trabalhadores do saneamento básico como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19.PL 1684/2021
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Dispõe sobre a vacinação de trabalhadores dos serviços de saúde contra COVID-19.PL 1371/2021
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão dos acadêmicos dos cursos superiores da área da saúde cuja grade curricular incluir a frequência a estabelecimentos de saúde públicos ou privados como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19.PL 1859/2021
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
WAGNER BACH MARTINS
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para dar acesso prioritário à vacinação aos profissionais que processam, manipulam ou descartam resíduos de serviços de saúde.PL 1159/2021
WAGNER BACH MARTINS
JOSÉ WILSON SANTIAGO
Camara Inclui as Pessoas com Síndrome de Down entre os grupos prioritários para a imunização no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19.PL 590/2021
JOSÉ WILSON SANTIAGO
LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar que os conselheiros tutelares sejam priorizados no processo de imunização contra a COVID-19.PL 1872/2021
LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA
VINICIUS MEDEIROS FARAH
Camara Determina que os trabalhos dos profissionais bancários sejam considerados serviços essenciais para fins de preferência na vacinaçãoPL 1234/2021
VINICIUS MEDEIROS FARAH
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, para dispor sobre critérios de elegibilidade para preferência na administração de vacinas contra a Covid-19.PL 584/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
Camara Determina que os brasileiros inscritos no CadUnico terão preferência na vacinação contra a COVID-19.PL 1052/2021
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para prever a vacinação prioritária contra a Covid-19 de Profissionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).PL 1195/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar que as pessoas com deficiência, os professores em atividade e profissionais de segurança pública sejam priorizados no processo de imunização contra a COVID-19.PL 5532/2020
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
NEWTON CARDOSO JUNIOR
Camara Dispõe sobre a priorização da imunização dos caminhoneiros, no âmbito do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.PL 2007/2021
NEWTON CARDOSO JUNIOR
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Altera a Lei 14.124, de 10 de março de 2021, para incluir os trabalhadores da área de saneamento básico no grupo prioritário para vacinação contra a COVID-19.PL 1213/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a priorização dos grupos de que trata na vacinação contra a Covid-19.PL 1441/2021
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
RAFAEL PEREIRA SOUSA
Camara Dispõe sobre a inclusão dos grupos que especifica nas prioridades de vacinação contra a COVID-19.PL 1909/2021
RAFAEL PEREIRA SOUSA
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para prever a vacinação prioritária contra a Covid-19 de trabalhadores dos Correios, telégrafos e entrega de encomendas.PL 1180/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Estabelece prioridade de imunização contra as SARS-CoV-2 (COVID-19) às pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo FederalPL 70/2021
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
Camara Determina que os Grupos de Risco e os pacientes oncológicos terão preferência na vacinação contra a COVID-19.PL 559/2021
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para prever a vacinação prioritária contra a Covid-19 de trabalhadores de óticasPL 1186/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar que os pacientes renais crônicos, pacientes transplantados e portadores do vírus HIV sejam priorizados no processo de imunização contra a COVID-19PL 203/2021
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
Camara Dispõe sobre a inclusão de pessoas com sequelas graves da Covid-19 entre os grupos prioritários para imunização no âmbito do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.PL 1937/2021
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
VANDERLEI MACRIS
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão dos jornalistas e profissionais de imprensa como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19.PL 1998/2021
VANDERLEI MACRIS
LUCIANO DUCCI
Camara Dispõe sobre a inclusão dos profissionais da educação dentre os grupos prioritários para a imunização contra a SARS-CoV-2 (COVID-19).PL 464/2021
LUCIANO DUCCI
GASTÃO DIAS VIEIRA
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 2021, para dispor que o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, deverá considerar os bancários e demais trabalhadores de instituições financeiras em contato com o público como prioritários na vacinação contra a Covid-19.PL 1759/2021
GASTÃO DIAS VIEIRA
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para prever a vacinação prioritária contra a Covid-19 de trabalhadores de estabelecimentos comerciais de alimentação e centros de distribuição de alimentos e bebidas.PL 1190/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Camara Dispõe sobre a vacinação de trabalhadores dos serviços de transporte rodoviário, policiais penais e vigilantes e profissionais de segurança privada e Notários Registradores e funcionários de cartórios extrajudiciais contra COVID-19.PL 1375/2021
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar que os professores em atividade sejam priorizados no processo de imunização contra a COVID-19.PL 1131/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar que as pessoas com deficiência sejam priorizadas no processo de imunização contra a COVID-19.PL 5378/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
SEVERINO DE LIRA PESSÔA
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para dar acesso prioritário à vacinação aos profissionais dos serviços essenciais.PL 1546/2021
SEVERINO DE LIRA PESSÔA
LUIZ ALBERTO OVANDO
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão do cuidador da criança com deficiência ou com doença debilitante grave como prioritário para a vacinação contra a Covid-19,PL 1834/2021
LUIZ ALBERTO OVANDO
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, para incluir as empregadas domésticas, as diaristas, os trabalhadores da construção civil e os motoristas de aplicativos no grupo prioritário na vacinação contra a Covid-19.PL 2055/2021
CASSIO COELHO ANDRADE
PAULO SERGIO ABOU ANNI
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a priorização dos grupos de que trata na vacinação contra a Covid-19.PL 1203/2021
PAULO SERGIO ABOU ANNI
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para prever a vacinação prioritária contra a Covid-19 de trabalhadores de clínicas veterináriasPL 1191/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
EMERSON MIGUEL PETRIV
Camara Dispõe que os profissionais que atuam nos "serviços essenciais” integrarão o grupo prioritário para receber as vacinas destinadas a imunizar a população contra a infecção causada pelo coronavírus SARS-CoV-2.PL 1152/2021
EMERSON MIGUEL PETRIV
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Altera a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que ?dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019?, para fixar diretrizes que orientem a distribuição de vacinas contra a covid-19 à população.PL 5340/2020
LUIZ GOULARTE ALVES
LUIZ CARLOS MOTTA
Camara Inclui os trabalhadores do comércio na relação de profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem públicaPL 5480/2020
LUIZ CARLOS MOTTA
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
Camara Incluí as seguintes categorias de transporte de passageiros e cargos na lista de prioridade para vacinação à COVID-19.PL 5524/2020
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para prever a vacinação prioritária contra a Covid-19 aos Conselheiros Tutelares.PL 1007/2021
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
Camara Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso prioritário à vacinação contra COVID-19 a todos os profissionais de campo da indústria de equipamentos e dispositivos médicos.PL 1345/2021
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN