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HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre medidas de combate à violência contra a mulher, e cria o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”. NOVA EMENTA: Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), em todo o território nacional; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e para criar o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.PL 741/2021
Aprovado requerimento n. 427/2021 da Sra. Soraya Santos e Do Sr. Hugo Motta que requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 741, de 2021, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre medidas de combate à violência contra a mulher, e cria o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”.
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Camara Altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências.PEC 430/2009
Aprovado o Requerimento, com a inclusão dos seguintes convidados: Sr. Jean Paul de Azevedo, Oficial de Ligação do Departamento de Cooperação Internacional França Brasil, Dr. Perdo Paulo de Medeiros, Conselheiro Federal da OAB, Senador Ronaldo Caiado e Senador Wilder Morais.
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Requer a realização de audiência pública acerca dos desafios da alfabetização na idade certa no BrasilREQ 29/2022
Aprovado, com a inclusão do sr. Márcio Brito, Secretário Executivo de Cooperação com os Municípios da Secretaria da Educação do Governo do Estado do Ceará, por solicitação do Deputado Idilvan Alencar.
Câmara dos Deputados
Senado Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.PL 4968/2019
Câmara dos Deputados
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer o encaminhamento de pedido de Informação ao Senhor Ministro da Saúde sobre o Acordo de Cooperação Técnica celebrado com o Ministério da Cidadania, visando o planejamento, o monitoramento, a execução e avaliação de ações relacionadas à inclusão social de pessoas em situação de vulnerabilidade social com HIV, hepatites virais, hanseníase, tuberculose e prevenção de sífilis congênita.RIC 163/2022
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Senado Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Mongólia.PRS 56/2015
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Senado Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Mongólia.PRS 56/2015
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Senador Alvaro Dias (PV/PR)
Senado Altera o art. 42 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para estipular prazo de vigência e criar o Fundo de Reserva nas parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.PLS 22/2017
Senador Alvaro Dias (PV/PR)
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino de Marrocos Sobre Cooperação em Matéria de Defesa, celebrado em Brasília, em 13 de junho de 2019.PDL 1101/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Camara Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do parágrafo único do Art. 193, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.SBT 2/0
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Institui o Programa de Atendimento ao Deficiente Visual a ser criado pelo Ministério da Educação.PL 3985/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Senado Dispõe sobre instrumento de cooperação federativa para transferência à União de competências educacionais de Estados, Distrito Federal e Municípios.PLS 534/2018
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
MÁRCIO CARLOS MARINHO
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino de Marrocos Sobre Cooperação em Matéria de Defesa, celebrado em Brasília, em 13 de junho de 2019.REL 1/2021
MÁRCIO CARLOS MARINHO
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Institui a Política Nacional de Enfrentamento à violência sexual contra Crianças e Adolescentes e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para determinar medidas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.PL 2892/2019
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica, celebrado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014.PDC 604/2017
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Institui a Política Nacional de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Depressão, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.PL 6112/2019
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a participação de instituições da sociedade civil na definição das políticas de segurança relativas ao Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher.PL 768/2022
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, assinado em Kingstown, em 7 de junho de 2017.PDC 1053/2018
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Indonésia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado no Rio de Janeiro, em 5 de abril de 2017.PDC 934/2018
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Senado Modifica a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, que fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora, para tornar ação administrativa da União o licenciamento ambiental de empreendimentos com barragem de mineração ou barragem de resíduos industriais cujo rompimento possa poluir lagos e rios de domínio da União.PLP 240/2019
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Câmara dos Deputados
Senado Institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.PL 4113/2020
Câmara dos Deputados
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Altera a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para explicitar a defesa do meio ambiente e o combate a queimadas e incêndios entre as atividades-fim da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP e permitir o uso de servidores dos órgãos de controle ambiental dos entes federados na FNSP, e dá outras providências.PL 4228/2020
MÁRIO LÚCIO HERINGER
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional.PRLP 1/0
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2920/2020 que Institui o programa de cooperação chamado código “máscara vermelha” como medida de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha - e no Código Penal, em todo território nacional”REQ 701/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.
Senado Susta o Terceiro Termo de Ajuste ao 80º Termo de Cooperação Técnica para o desenvolvimento de ações vinculadas ao projeto “Ampliação do acesso da população brasileira à atenção básica em saúde”, celebrado entre o Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde e a Organização Pan Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde.PDS 33/2015
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Camara Altera as Leis nº 10.446, de 8 de maio de 2002, e nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para incluir no rol das infrações de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme os crimes, praticados ou planejados por meio da internet, que se caracterizem pela difusão de conteúdo de preconceitos de origem de raça, cor, sexo, idade e quaisquer formas de discriminação; nos quais haja apresentação de violação aos direitos humanos; que sejam classificados como inafiançáveis e insuscetíveis de graça; ou que difundam conteúdo misógino; e para estabelecer mecanismos de cooperação internacional na investigação de tais crimes.PAR 1/0
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Tratado sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República da Lituânia, celebrado em Nova York, em 26 de setembro de 2018.PDL 743/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Requer informações ao Ministério de Minas e Energia acerca do acordo de cooperação celebrado entre a Agência Nacional de Mineração e a Confederação Nacional da Indústria.RIC 623/2021
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara Altera o Decreto - Lei n 3.689, de 03 de outubro que dispõe sobre o Código de Processo Penal.PL 3873/2021
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020PDL 254/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Camara Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.SBT 1/0
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o texto do Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, celebrado em Brasília e em Washington, em 19 de outubro de 2020.PDL 484/2021
Câmara dos Deputados
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Institui o regime jurídico das redes associativas e dá outras providências.PLP 140/2021
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática Federal da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 11 de abril de 2018.PDC 1164/2018
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, celebrado em Brasília, em 23 de novembro de 2015.PDL 332/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Suriname, assinado em Brasília, em 2 de maio de 2018.PDL 397/2019
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto da Emenda ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinada em Brasília, em 24 de outubro de 2017PDL 159/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação de Cooperação e Desenvolvimento para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Massapê, Estado do Ceará.PDL 780/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 4.113, de 2020, que "Institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública durante a vigência de medidas restritivas relacionadas ao combate à pandemia de covid-19, e dá outras providências".VET 40/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2018 (nº 9.165/2017, na Casa de origem), que "Institui a Política de Inovação Educação Conectada".VET 34/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 101, de 2020, que "Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências".VET 4/2021
Presidência da República
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o texto do Acordo para a Implementação de Bases de Dados Compartilhadas de Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade do Mercosul e Estados Associados, bem como do Acordo entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados sobre Cooperação Regional para a Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade, ambos assinados em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008.PDL 128/2019
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, que Cria o Prêmio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude, assinado em Salvador, em 5 de maio de 2017.PDL 50/2019
Câmara dos Deputados
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Camara Requer a inclusão de coautoria ao PLP 267/2020 que Fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas educacionais, em regime de colaboração, e institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), nos termos do inciso V do caput do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.REQ 2749/2020
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Poder Executivo
Camara Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Economia, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos sobre Cooperação e Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Aduaneiros, assinado em Puerto Vallarta, Jalisco, México, em 23 de julho de 2018.MSC 383/2020
Poder Executivo
JANDIRA FEGHALI
Camara Altera dispositivos da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, inseridos pelo art. 142, da Lei no 13.097, de 19 de janeiro de 2015.PL 1721/2015
JANDIRA FEGHALI
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, do PDL n.º 406/2019, que aprova o texto do Acordo de Cooperação Antártica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, assinado em Santiago, em 26 de janeiro de 2013.REQ 2914/2019
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Camara Sugere aos Ministros da Saúde e da Defesa que, em cooperação com as autoridades sanitárias dos demais entes federados, envidem esforços para a elaboração de um Plano de Contingência que defina procedimentos para sepultamento de vítimas de Covid-19, plano especial para cidades que não possuem cemitérios e a realização de um levantamento dos limites de que poderão ser enfrentados pelos serviços de sepultamento, com previsão de custeio público para o enterro de vítimas de famílias não possuam capacidade financeira para providenciar o sepultamento.INC 470/2020
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
EDUARDO PEDROSA CURY
Camara Aprova o texto da Emenda ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinada em Brasília, em 24 de outubro de 2017.RDF 1/0
EDUARDO PEDROSA CURY
SORAYA ALENCAR DOS SANTOS
Camara Aprova o texto do Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, celebrado em Brasília e em Washington, em 19 de outubro de 2020.RDF 1/0
SORAYA ALENCAR DOS SANTOS
EDUARDO PEDROSA CURY
Camara Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática Federal da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 11 de abril de 2018.RDF 1/0
EDUARDO PEDROSA CURY
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo de Cooperação no Âmbito da Defesa entre a República Federativa do Brasil e a República Argelina Democrática e Popular, assinado em Brasília/Argel, em 12 de dezembro de 2018.PDL 333/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Poder Executivo
Camara Submete à consideração dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Economia, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos sobre Cooperação e Assistência Mútua em Matéria Aduaneira, assinado em Abu Dhabi, em 27 de outubro de 2019.MSC 382/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República Cooperativa da Guiana, assinado em Brasília, em 13 de dezembro de 2018.MSC 674/2019
Poder Executivo
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Protocolo Complementar ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile sobre Cooperação em Matéria de Defesa, referente ao Intercâmbio de Dados e Serviços de Catalogação da Defesa, assinado em Brasília, em 9 de agosto de 2018.PDL 566/2019
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação da cooperação federativa em educação e a instituição do Sistema Nacional de Educação.REQ 203/2019
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Poder Executivo
Camara Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel para Cooperação em Segurança Pública, Prevenção e Combate ao Crime Organizado, firmado em Jerusalém, em 31 de março de 2019.MSC 749/2019
Poder Executivo
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
Camara Institui Política Nacional de Formação de Docentes da educação básica para as tecnologias da informação e comunicação (PDTIC).PL 5465/2020
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
Poder Executivo
Camara Acordo de Cooperação no Âmbito da Defesa entre a República Federativa do Brasil e a República Argelina Democrática e Popular, assinado em Brasília / Argel, em 12 de dezembro de 2018.MSC 635/2019
Poder Executivo
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Camara Aprova o texto do Acordo Sobre Mecanismo de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, firmado em Santa Fé, República Argentina, em 16 de junho de 2019.PAR 1/0
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Camara Aprova o texto do Acordo de Cooperação Policial Aplicável aos Espaços Fronteiriços entre os Estados Partes do Mercosul, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.PAR 1/0
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Institui o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – LEI MARIA DA PENHA.PL 5552/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre o Estabelecimento de Escritório da Organização no Brasil, assinado em Paris, em 8 de junho de 2017.PDL 253/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Dispõe sobre o crime de genocídio, define os crimes contra a humanidade, os crimes de guerra e os crimes contra a administração da justiça do Tribunal Penal Internacional, bem como institui normas processuais específicas e dispõe sobre a cooperação com o Tribunal Penal Internacional.PL 4178/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
GIOVANI CHERINI
Camara Dispõe sobre a criação do "Programa Cooperação Universitária" e dá outras providências.PL 3820/2012
GIOVANI CHERINI
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senado Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para disciplinar a separação, o divórcio e a extinção da união estável por ato unilateral e pela via extrajudicial, mesmo quando houver filho incapaz ou nascituro, e para atribuir ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais o serviço de intermediação na obtenção de nova Carteira de Identidade e na atualização do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.PL 957/2021
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Senado Disciplina, nos termos do art. 23, parágrafo único, da Constituição Federal, a coordenação de ações de enfrentamento Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), declarada em decorrência da infecção humana causada pelo novo coronavírus (SARS-COV-2).PLP 25/2021
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
CARLOS ALBERTO CHIODINI
Camara Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 que “Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos” e dá outras providências.PL 4679/2020
CARLOS ALBERTO CHIODINI
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Mongólia, assinado em Brasília, em 21 de setembro de 2015, nos termos da retificação de enumeração apresentada pelo Poder Executivo na Mensagem nº 140, de 2019PDL 466/2019
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Altera as Leis nº 10.446, de 8 de maio de 2002, e nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para incluir no rol das infrações de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme os crimes, praticados ou planejados por meio da internet, que se caracterizem pela difusão de conteúdo de preconceitos de origem de raça, cor, sexo, idade e quaisquer formas de discriminação; nos quais haja apresentação de violação aos direitos humanos; que sejam classificados como inafiançáveis e insuscetíveis de graça; ou que difundam conteúdo misógino; e para estabelecer mecanismos de cooperação internacional na investigação de tais crimes.PL 2496/2019
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Economia, o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Entre a República Federativa do Brasil e a República do Equador, assinado em Nova York, em 25 de setembro de 2019.MSC 412/2021
Poder Executivo
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Senado Institui o Grupo Parlamentar Brasil-parceiros do BRICS.PRS 43/2021
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre medidas de combate à violência contra a mulher, e cria o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”. NOVA EMENTA: Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), em todo o território nacional; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e para criar o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.PL 741/2021
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 559 de 2013 (nº 6.814/2017, na Câmara dos Deputados, e devolvido ao Senado como PL nº 4.253/2020), que institui a "Lei de Licitações e Contratos Administrativos".VET 13/2021
Presidência da República
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Aprova o texto do “Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel para Cooperação em Segurança Pública, Prevenção e Combate ao Crime Organizado”, firmado em Jerusalém, em 31 de março de 2019.PAR 1/0
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Requer realização de audiência pública para debater os impactos do conflito entre Rússia e Ucrânia nos países que compõem o BRICS, sobretudo no agronegócio, nos preços dos derivados do petróleo e de outras commodities, nas áreas de ciência e tecnológica, bem como, nas atividades econômicas, os efeitos geopolíticos e na cooperação entre os BRICS.REQ 18/2022
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Aprova o Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019.RDF 1/0
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019.PDL 233/2021
Câmara dos Deputados
Poder Executivo
Camara Acordo de Cooperação e Facilitação em Matéria de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e o Reino de Marrocos, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2019.MSC 22/2020
Poder Executivo
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o texto do Protocolo Complementar ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile sobre Cooperação em Matéria de Defesa, referente ao Intercâmbio de Dados e Serviços de Catalogação da Defesa, assinado em Brasília, em 9 de agosto de 2018.PDL 566/2019
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o texto do Protocolo Complementar ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile sobre Cooperação em Matéria de Defesa, referente ao Intercâmbio de Dados e Serviços de Catalogação da Defesa, assinado em Brasília, em 9 de agosto de 2018.PDL 566/2019
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o texto do Protocolo Complementar ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile sobre Cooperação em Matéria de Defesa, referente ao Intercâmbio de Dados e Serviços de Catalogação da Defesa, assinado em Brasília, em 9 de agosto de 2018.PDL 566/2019
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o texto do Protocolo Complementar ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile sobre Cooperação em Matéria de Defesa, referente ao Intercâmbio de Dados e Serviços de Catalogação da Defesa, assinado em Brasília, em 9 de agosto de 2018.PDL 566/2019
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia, assinado em Amã, em 4 de março de 2018.PDL 295/2019
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Suriname, assinado em Brasília, em 2 de maio de 2018.PDL 397/2019
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação Técnico-Militar, assinado em Brasília, em 25 de outubro de 2011.PDL 1103/2021
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Iêmen, celebrado em Brasília, em 6 de agosto de 2014.PDL 1104/2021
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova, com cláusula interpretativa, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Kiev, em 16 de setembro de 2010.PDL 1107/2021
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade da Dominica, assinado em Roseau, em 7 de julho de 2014.PDL 987/2021
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o texto do Acordo de Cooperação no Âmbito da Defesa entre a República Federativa do Brasil e a República Argelina Democrática e Popular, assinado em Brasília/Argel, em 12 de dezembro de 2018.PDL 333/2021
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, assinado em Kingstown, em 7 de junho de 2017.PDL 922/2021
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, assinado em Kingstown, em 7 de junho de 2017.PDL 922/2021
Câmara dos Deputados
CPI da Pandemia
Senado Dispõe sobre o crime de genocídio, define os crimes contra a humanidade, os crimes de guerra e os crimes contra a administração da justiça do Tribunal Penal Internacional, institui normas processuais específicas, dispõe sobre a cooperação com o Tribunal Penal Internacional, e dá outras providências.PL 3817/2021
CPI da Pandemia
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos entes federados no Sistema Único de Saúde (SUS).PL 1746/2019
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Poder Executivo
Camara Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional.MPV 1081/2021
Poder Executivo
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Tratado sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, celebrado em Brasília, em 15 de março de 2019.PDL 552/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre o Programa Mais Médicos, a fim de aferir sua efetividade e analisar possíveis irregularidades e as providências adotadas em vista de sua constatação, especialmente em relação à participação no Programa de médicos cubanos mediante termos e ajustes de cooperação firmados entre o Governo Federal e a Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS. Autora:PRL 1/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Solicita ao Ministro de Estado das Comunicações, cópia integral de todos os processos administrativos (fase preparatória e externa), contratos, termos de cooperação, convênios ou qualquer outra forma de negociação com a empresa Starlink, SapaceX ou entidade que pertença ao empresário Elon Musk.RIC 333/2022
ELIAS VAZ DE ANDRADE
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para debater a criação, pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de um grupo permanente para monitorar a situação do combate à corrupção no Brasil, devido a sinais de retrocesso nessa área. Sugiro os seguintes convidados: • Representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); • Representante da Procuradoria-Geral da República (PGR); • Representante da Advocacia Geral da União (AGU); • Representante da Controladoria-Geral da União (CGU); e Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ).REQ 13/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.081/2021, que "Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional".MSC 706/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivo do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o texto do Acordo sobre o Mecanismo de Cooperação Consular entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, firmado em Santa Fe, República Argentina, em 16 de julho de 2019.MSC 406/2021
Poder Executivo
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Requer a realização de Audiência Pública para debater as novas modalidades da economia colaborativa como instrumentos de inclusão produtivaREQ 12/2021 - CSF
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Requer a realização de Audiência Pública para debater as novas modalidades da economia colaborativa como instrumentos de inclusão produtivaREQ 12/2021 - CSF
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Requer a realização de Audiência Pública para debater as novas modalidades da economia colaborativa como instrumentos de inclusão produtivaREQ 12/2021 - CSF
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
DANIEL PIRES COELHO
Camara Sugere ao Poder Executivo sejam envidados os esforços necessários no sentido de promover maior estreitamento dos os laços existentes entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, bem como o adensamento de suas relações bilaterais, nomeadamente no que se refere à cooperação no setor da indústria farmacêutica e da produção, comércio e uso de medicamentos, vacinas e seus insumos.INC 193/2021
DANIEL PIRES COELHO
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia para Assistência Jurídica Mútua e Relações Jurídicas em Matéria Civil, assinado em Brasília, em 2 de agosto de 2018.PDL 553/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Requer ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Carlos Alberto Franco França, informações relativas às tratativas mantidas com o governo dos Estados Unidos da América em torno de um acordo de cooperação técnica e financeira para a Amazônia.RIC 465/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Senado Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar a celebração de convênios, termos de execução descentralizada, termos de fomento ou de colaboração, contratos não onerosos ou acordos de cooperação técnica para realização de perícia médica, nos casos de impossibilidade de sua realização pelo órgão ou setor próprio competente, assim como de efetiva incapacidade física ou técnica de implementação das atividades e de atendimento adequado à clientela da previdência social.PLS 154/2018
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Senado Susta a Instrução Normativa - TCU nº 74, de 11 de fevereiro de 2015, que "dispõe sobre a fiscalização do Tribunal de Contas da União, com base no art. 3º da Lei nº 8.443/1992, quanto à organização do processo de celebração de acordo de leniência pela administração pública federal, nos termos da Lei 12.846/2013.PDS 6/2015
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Senado Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Índia.PRS 57/2021
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Senado Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Índia.PRS 57/2021
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Senado Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Índia.PRS 57/2021
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Senado Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Índia.PRS 57/2021
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
EDUARDO PEDROSA CURY
Camara Aprova o texto do Acordo de Cooperação no Âmbito da Defesa entre a República Federativa do Brasil e a República Argelina Democrática e Popular, assinado em Brasília/Argel, em 12 de dezembro de 2018.RDF 1/0
EDUARDO PEDROSA CURY
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tunisiana de Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em Brasília, em 27 de abril de 2017.PDL 380/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Marrocos, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2019.PDL 234/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Inclui o parágrafo único ao art. 2º da Lei Federal nº 8.429/92, a fim de ampliar o conceito de agente público para fins desta Lei.PL 4634/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA
Camara Institui o Grupo Parlamentar Brasil – Bahrein.PRC 75/2021
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA
SORAYA ALENCAR DOS SANTOS
Camara Aprova o texto do Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, celebrado em Brasília e em Washington, em 19 de outubro de 2020.PRLP 2/0
SORAYA ALENCAR DOS SANTOS
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino de Marrocos Sobre Cooperação em Matéria de Defesa, celebrado em Brasília, em 13 de junho de 2019MSC 645/2020
Poder Executivo
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Romênia sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2017.PDL 776/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
ONYX DORNELLES LORENZONI
Camara Institui o Programa de Incentivo à Revelação de Informações de Interesse Público e dá outras providências.PL 3165/2015
ONYX DORNELLES LORENZONI
FRANCISCO ARIOSTO HOLANDA
Camara Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, tendo em vista aperfeiçoar as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade UrbanaPL 5010/2016
FRANCISCO ARIOSTO HOLANDA
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Solicita ao Ministro de Estado da Defesa, cópia integral de todos os processos administrativos que surgiram em decorrência do Acordo de Cooperação nº765741/2014-008/00, da Dispensa de Licitação 765741-007/2016 e o Termo de Contrato nº 765741/2016-066/00, instrumentos que geraram a relação contratual entre o Laboratório Farmacêutico da Marinha e a farmacêutica EMS S/A (CNPJ n° 57.507.378/0003-65) para o fornecimento de milhões de comprimidos de citrato de sildenafila e transferência da tecnologia de produção, juntamente com os aditivos e novos contratos com o mesmo objeto.RIC 443/2022
ELIAS VAZ DE ANDRADE
EDUARDO PEDROSA CURY
Camara Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Antígua e Barbuda, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.RDF 1/0
EDUARDO PEDROSA CURY
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Austrália.PRS 78/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos sobre Cooperação e Assistência Mútua em Matéria Aduaneira, assinado em Abu Dhabi, em 27 de outubro de 2019.PAR 1/0
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública, o texto do Acordo de Cooperação Policial Aplicável aos Espaços Fronteiriços entre os Estados Partes do Mercosul, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.MSC 707/2020
Poder Executivo
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Institui a Parceria Público-Privada Popular - PPPP, no âmbito da competência prevista nos artigos 24, inc. I, 25, §1º e art. 182 da Constituição Federal e a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade.PL 4517/2019
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Institui a Parceria Público-Privada Popular - PPPP, no âmbito da competência prevista nos artigos 24, inc. I, 25, §1º e art. 182 da Constituição Federal e a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade.PL 4517/2019
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Poder Executivo
Camara Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria em Cooperação Científica e Tecnológica, assinado em Viena, em 19 de junho de 2019.MSC 748/2019
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Texto do Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, celebrado em Brasília e em Washington, em 19 de outubro de 2020.MSC 165/2021
Poder Executivo
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Cria o Programa Nacional de Arrecadação e Doação de Alimentos.PL 1188/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Dispõe sobre a cooperação jurídica internacional, alterando o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).PL 881/2022
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Institui o Programa Nacional da Recuperação Energética de Resíduos, altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 10.865, de 30 de abril de 2004, nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e da´ outras providênciasPL 924/2022
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Camara Requer a coautoria do Projeto de Lei n. 741, de 2021, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre medidas de combate à violência contra a mulher, e cria o Programa de Cooperação ‘Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica’”.REQ 586/2021
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.PEC 86/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.PEC 86/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos sobre Cooperação e Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Aduaneiros, assinado em Puerto Vallarta, Jalisco, México, em 23 de julho de 2018.PDL 216/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
EDUARDO PEDROSA CURY
Camara Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos sobre Cooperação e Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Aduaneiros, assinado em Puerto Vallarta, Jalisco, México, em 23 de julho de 2018.RDF 1/0
EDUARDO PEDROSA CURY
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Reexamina o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 23 de abril de 2012, com a correção de redação ao Artigo VII, parágrafo primeiro, alínea "b", ao texto anterior do acordo, aprovado pelo Decreto Legislativo nº100, de 2017. NOVA EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 23 de abril de 2012, com a correção de redação do Artigo VII, parágrafo primeiro, alínea b, do texto anterior do Acordo, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 100, de 2017PDL 210/2019
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Tratado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Marrocos sobre Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2019.PDL 379/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo de Segurança Social entre a República Federativa do Brasil e a República de Moçambique, assinado em Maputo, em 11 de maio de 2017.PDL 384/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 23 de abril de 2012, com a correção de redação do Artigo VII, parágrafo primeiro, alínea b, do texto anterior do Acordo, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 100, de 2017.RDF 1/0
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, celebrado em Brasília e em Washington, em 19 de outubro de 2020.PDL 484/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre o Programa Mais Médicos, a fim de aferir sua efetividade e analisar possíveis irregularidades e as providências adotadas em vista de sua constatação, especialmente em relação à participação no Programa de médicos cubanos mediante termos e ajustes de cooperação firmados entre o Governo Federal e a Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS.PFC 8/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Informações ao Advogado-Geral da União sobre a atuação das instituições públicas, inclusive da Advocacia-Geral da União - AGU, no contexto da aplicação aos casos concretos, no Brasil, dos princípios e normas decorrentes da cooperação internacional relativa ao sequestro de crianças, nomeadamente quanto à aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, concluída na cidade de Haia, em 25 de outubro de 1980.RQS 810/2019
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
Camara Cria o Grupo Parlamentar Brasil- Guiné BissauPRC 18/2022
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
Poder Executivo
Camara Texto do Acordo de Cooperação Econômica e Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar, assinado em Brasília, em 20 de janeiro de 2010.MSC 171/2022
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Fiji, assinado em Brasília, em 1º de novembro de 2013.MSC 175/2022
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Camboja, assinado em Bangkok, em 2 de julho de 2021.MSC 177/2022
Poder Executivo
Senado Federal
Camara Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.PLP 235/2019
Senado Federal
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade do Caribe (Caricom), assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.PDL 630/2019
Câmara dos Deputados
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.PL 4129/2021
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Susta o Edital de Convocação nº 02/2020 – CGPLI, do Ministério da Educação (MEC) em cooperação com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que tem como objeto a seleção e aquisição de obras didáticas destinadas aos estudantes, professores e gestores da educação infantil; de obras literárias destinadas aos estudantes e professores da educação infantil; e de obras pedagógicas de preparação para alfabetização baseada em evidências.PDL 72/2021
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos do Anexo III e do Anexo III - B do Edital de Convocação nº 1/2021 - CGPLI PNLD 2023.PDL 75/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Bonfim-RR, em 14 de setembro de 2009.PDS 240/2011
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália para cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, celebrado em Camberra, em 7 de setembro de 2017.PDL 632/2019
Câmara dos Deputados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Transporte Aéreo, assinado em Brasília, em 8 de agosto de 2011.PDL 1100/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Camara Aprova texto do acordo de Sede entre a República Argentina e o Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná, assinado em Assunção, em 9 de março de 2018.PDL 927/2021
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto da Convenção sobre o Crime Cibernético, celebrada em Budapeste, em 23 de novembro de 2001.PDL 255/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
VICENTE PAULO DA SILVA
Camara Solicita informações ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a acerca do Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2021, celebrado entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e o Comando da Aeronáutica, e publicado no DOU do dia 10/09/2021.RIC 1215/2021
VICENTE PAULO DA SILVA
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Camara Fixa normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com vistas à formulação e implementação do Plano Emergencial de Enfrentamento aos efeitos da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional de Covid-19 no âmbito da educação – PEE-EDUCPLP 79/2021
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Suriname, assinado em Brasília, em 2 de maio de 2018.EMR 1/0
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública, o texto do Acordo de Cooperação Jurídica em Matéria Civil entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Marrocos, assinado em Brasília, em 18 de setembro de 2013.MSC 45/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Economia, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre o Estabelecimento de Escritório da Organização no Brasil, assinado em Paris, em 8 de junho de 2017.MSC 644/2020
Poder Executivo
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senado Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Reino dos Países Baixos.PRS 63/2019
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, que "Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para determinar que as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão conter como item essencial o absorvente higiênico feminino".VET 59/2021
Presidência da República
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade do Caribe (CARICOM), assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.PDC 101/2015
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, assinado em Maputo, em 30 de março de 2015.PDC 734/2017
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Requer a realização de Ciclo de Audiências Públicas para debater a instituição do Sistema Nacional de Educação e regulamentação da cooperação federativa.REQ 3/2021
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Poder Executivo
Camara Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, assinado da Cidade da Guatemala, em 25 de julho de 2019.MSC 23/2020
Poder Executivo
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Aprova o texto do Do Ajuste Complementar ao Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil, assinado em Brasília, em 7 de fevereiro de 2017.PAR 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do “Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel para Cooperação em Segurança Pública, Prevenção e Combate ao Crime Organizado”, firmado em Jerusalém, em 31 de março de 2019.PDL 554/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República de Uganda e o Governo da República Federativa do Brasil, assinado em Kampala, em 29 de setembro de 2011.PDL 769/2019
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Malawi sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Lilongwe, em 10 de maio de 2017.PDC 938/2018
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Camara Aprova o texto do Texto do Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil, assinado em Montevidéu, em 7 de novembro de 2013.PDL 932/2021
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Camara Aprova o texto retificado do Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia, a República do Chile, a República do Equador, a República do Peru e a República Bolivariana da Venezuela, celebrado em Córdoba, em 20 de julho de 2006.PDL 934/2021
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Comissão de Educação
Camara Fixa normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com vistas à formulação e implementação do Plano Emergencial de Enfrentamento aos efeitos da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional de Covid-19 no âmbito da educação – PEE-EDUCPAR 1/0
Comissão de Educação
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Requer informações ao Sr. Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, acerca dos Acordos de Cooperação Técnica nº 02/2019 e nº 01/2020 firmado entre a União e os Estados de Pernambuco e de Minas Gerais, com escopo de levantar e compartilhar estudos para apoiar a desestatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.RIC 425/2021
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e a Lei Complementar nº 173, de 4 de maio de 2020, com o objetivo de dar maior transparência ao uso dos recursos públicos, e dá outras providências.PLP 168/2020
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e a Lei Complementar nº 173, de 4 de maio de 2020, com o objetivo de dar maior transparência ao uso dos recursos públicos, e dá outras providências.PLP 168/2020
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
Camara Dispõe sobre a alteração da Lei nº 13.019/2015, Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999, visando incentivar a celebração de transferências voluntárias para ações voltadas para as pessoas com deficiência.PRL 1/0
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005 (nº 1.089/2003, na Casa de origem), que "Altera o Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, para estabelecer o medicamento genérico de uso veterinário; e dispõe sobre o registro, a aquisição pelo poder público, a prescrição, a fabricação, o regime econômico-fiscal, a distribuição e a dispensação de medicamentos genéricos de uso veterinário, bem como sobre a promoção de programas de desenvolvimento técnico-científico e de incentivo à cooperação técnica para aferição da qualidade e da eficácia de produtos farmacêuticos de uso veterinário".VET 24/2012
Presidência da República
ADOLFO VIANA DE CASTRO NETO
Camara Requer urgência para o PLP 25/2019, que Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.REQ 100/2022
ADOLFO VIANA DE CASTRO NETO
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara EMENDA DE COMISSÃO Nº Modifique-se o art. 19, nos seguintes termos: “Art. 19. Os estabelecimentos cumpridores de cota de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular em cursos de aprendizagem profissional número de aprendizes equivalente a 5% (cinco por cento), no mínimo, e 15% (quinze por cento), no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento. § 1º. As frações de unidade, no cálculo da percentagem de que trata o caput, darão lugar à admissão de um aprendiz. § 2º. Os estabelecimentos de que trata o caput ofertarão vagas de aprendizes a adolescentes e jovens usuários do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, nas condições a serem dispostas em instrumentos de cooperação celebrados entre os estabelecimentos e os gestores dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo locais. § 3º. Os estabelecimentos de que trata o caput poderão ofertar vagas de aprendizes a adolescentes usuários do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD, nas condições a serem dispostas em instrumentos de cooperação celebrados entre os estabelecimentos e os gestores locais responsáveis pela prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas.”EMC 68/0
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019PDL 233/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
Camara Requer com base no art. 50, § 2º, da Constituição Federal e arts. 115 e 116 no Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Economia acerca da autorização de afastamento do país do Sr. Diogo Godinho Ramos Costa, matrícula Siape nº 3097322, Presidente da Escola Nacional de Administração Pública – Enap, mediante despacho do Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital publicado no Diário Oficial da União de 7 de junho de 2022, nº 107, Seção 2, pág. 16, que “Autoriza o afastamento do país do servidor Diogo Godinho Ramos Costa, matrícula Siape nº 3097322, Presidente da Enap, no período de 17 a 23 de junho de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da reunião Global de Escolas de Governo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, em Atenas, Grécia (Processo SEI n° 04600.001792/2022-45).”RIC 440/2022
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
Poder Executivo
Camara Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019.MSC 556/2019
Poder Executivo
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Kuwait e dá outras providências.PRS 29/2021
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Senado Considerando a manifestação externa da ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS MARGARIDA ALVES - ASPRUMA, por meio de requerimento de seu procurador a esta Comissão, relativa à necessidade de levantamento, para fins de regularização fundiária, da situação social, socioeconômica e ambiental dos agricultores da área denominada Margarida Alves II, na zona Rural do Município de Nova União do Estado de Rondônia. Considerando a situação de insegurança e vulnerabilidade das famílias nesta região, quanto à questão agrária e socioeconômica. Considerando a mútua cooperação republicana entre os poderes e a vinculação finalística entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Requeiro, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Ministério de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento forneça informações sobre a regularização da situação das famílias na referida área, constante do processo administrativo SEI n.° 01094.000109/2019-26.REQ 13/2021 - CRA
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Senado Considerando a manifestação externa da ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS MARGARIDA ALVES - ASPRUMA, por meio de requerimento de seu procurador a esta Comissão, relativa à necessidade de levantamento, para fins de regularização fundiária, da situação social, socioeconômica e ambiental dos agricultores da área denominada Margarida Alves II, na zona Rural do Município de Nova União do Estado de Rondônia. Considerando a situação de insegurança e vulnerabilidade das famílias nesta região, quanto à questão agrária e socioeconômica. Considerando a mútua cooperação republicana entre os poderes e a vinculação finalística entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Requeiro, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Ministério de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento forneça informações sobre a regularização da situação das famílias na referida área, constante do processo administrativo SEI n.° 01094.000109/2019-26.REQ 13/2021 - CRA
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Senado Considerando a manifestação externa da ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS MARGARIDA ALVES - ASPRUMA, por meio de requerimento de seu procurador a esta Comissão, relativa à necessidade de levantamento, para fins de regularização fundiária, da situação social, socioeconômica e ambiental dos agricultores da área denominada Margarida Alves II, na zona Rural do Município de Nova União do Estado de Rondônia. Considerando a situação de insegurança e vulnerabilidade das famílias nesta região, quanto à questão agrária e socioeconômica. Considerando a mútua cooperação republicana entre os poderes e a vinculação finalística entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Requeiro, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Ministério de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento forneça informações sobre a regularização da situação das famílias na referida área, constante do processo administrativo SEI n.° 01094.000109/2019-26.REQ 13/2021 - CRA
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Senado Considerando a manifestação externa da ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS MARGARIDA ALVES - ASPRUMA, por meio de requerimento de seu procurador a esta Comissão, relativa à necessidade de levantamento, para fins de regularização fundiária, da situação social, socioeconômica e ambiental dos agricultores da área denominada Margarida Alves II, na zona Rural do Município de Nova União do Estado de Rondônia. Considerando a situação de insegurança e vulnerabilidade das famílias nesta região, quanto à questão agrária e socioeconômica. Considerando a mútua cooperação republicana entre os poderes e a vinculação finalística entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Requeiro, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Ministério de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento forneça informações sobre a regularização da situação das famílias na referida área, constante do processo administrativo SEI n.° 01094.000109/2019-26.REQ 13/2021 - CRA
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Aprova o texto do Do Ajuste Complementar ao Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil, assinado em Brasília, em 7 de fevereiro de 2017.EMR 1/0
LUIZ GOULARTE ALVES
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Cazaquistão sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Astana, em 20 de junho de 2018.PDL 334/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020.PDL 215/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Estabelece normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, nas ações decorrentes do exercício da competência comum prevista no art. 23, incisos VI e IX e parágrafo único da Constituição Federal, para autorizar a União, os Estados e o Distrito Federal a apoiarem as iniciativas municipais que visem à implantação de telhados verdes.PLP 160/2019
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Camara Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a realização de Acordo de Cooperação permanente para identificação de pacientes internados em hospitais ou em Casas de Acolhimento.INC 956/2021
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Regulamenta o parágrafo único do art. 23 da Constituição, institui o Sistema Nacional de Educação e fixa normas da cooperação federativa entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, entre os estados e os seus municípios, para garantir a educação como direito social, e para cumprir o disposto no Plano Nacional de Educação - PNE e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB.PLP 216/2019
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Institui o Grupo Parlamentar Brasil-OCDE de Segurança e Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.PRS 30/2020
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Institui a Política Nacional de Combate à Pobreza (PNCP).PL 3002/2020
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Institui o grupo parlamentar Brasil - República da IrlandaPRC 10/2021
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
CLÁUDIO CAJADO SAMPAIO
Camara Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Uzbequistão.PRC 66/2020
CLÁUDIO CAJADO SAMPAIO
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
Camara Institui o Grupo Parlamentar do Parlamento do PantanalPRC 61/2020
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
NEWTON CARDOSO JUNIOR
Camara Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Macau, Região Administrativa Especial da República Popular da China.PRC 128/2019
NEWTON CARDOSO JUNIOR
LEUR ANTONIO DE BRITTO LOMANTO JUNIOR
Camara Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Sérvia.PRC 120/2019
LEUR ANTONIO DE BRITTO LOMANTO JUNIOR
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
Camara Institui o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil - Foro para o Progresso da América do Sul (PROSUL).PRC 85/2019
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Kiev, em 16 de setembro de 2010.SBT 1/0
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Poder Executivo
Camara Emenda ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinada em Brasília, em 24 de outubro de 2017.MSC 139/2019
Poder Executivo
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, assinado na Cidade da Guatemala, em 25 de julho de 2019.PDL 1129/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de San Marino para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, assinado em San Marino, em 31 de março de 2016.PDL 1131/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019.PAR 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019.VTS 1/0
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Dispõe sobre a cooperação federativa e entre Poderes para o fim dos supersalários e privilégios no âmbito de todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.PLP 107/2021
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Dispõe sobre a cooperação federativa e entre Poderes para o fim dos supersalários e privilégios no âmbito de todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.PLP 107/2021
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
HUMBERTO REZENDE PEREIRA
Camara Autoriza à União a conceder abatimento das dívidas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante a assunção de despesas da União nos convênios, acordos de cooperação técnica e contratos de repasse em vigor.PLP 90/2022
HUMBERTO REZENDE PEREIRA
GILBERTO APARECIDO ABRAMO
Camara Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Botsuana.PRC 15/2022
GILBERTO APARECIDO ABRAMO
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014.PDL 139/2022
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Basseterre, em 15 de abril de 2016.PDL 140/2022
Câmara dos Deputados
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Egito e dá outras providências.PRS 26/2021
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional portarias que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: - TVR 378/2021 - Portaria nº 2.992, de 30 de julho de 2015 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Rochedo, no município de Rochedo - MS; - TVR 379/2021 - Portaria nº 2.488, de 07 de junho de 2017 - Associação de Cultura de Brasília de Minas, no município de Brasília de Minas - MG; - TVR 380/2021 - Portaria nº 5.232, de 28 de setembro de 2017 - Associação Beneficente Artística Comunitária Ana Nunes do Rego (ABACANR), no município de Portalegre - RN; - TVR 381/2021 - Portaria nº 1.023, de 14 de março de 2018 - Comunidade de Jesus, no município de Bom Sucesso - MG; - TVR 382/2021 - Portaria nº 1.257, de 14 de março de 2018 - Associação de Apoio Comunitário Bethel, no município de Aparecida de Goiânia - GO; - TVR 383/2021 - Portaria nº 5.956, de 22 de novembro de 2018 - Associação de Comunicação Comunitária de Campo Alegre, no município de Campo Alegre - SC; - TVR 384/2021 - Portaria nº 5.964, de 22 de novembro de 2018 - Associação Cultural e Beneficente de Radiodifusão Comunitária Lapeana, no município de Lapa - PR; - TVR 385/2021 - Portaria nº 4.099, de 21 de agosto de 2019 - Associação Comunitária de Radiodifusão do Bairro Letícia - ACRBL, no município de Belo Horizonte - MG; - TVR 386/2021 - Portaria nº 4.311, de 30 de agosto de 2019 - Associação Comunitária Cultural Bragadense - ACCB, no município de Pato Bragado - PR; - TVR 387/2021 - Portaria nº 4.714, de 17 de setembro de 2019 - Associação Amigos de Pinhais, no município de Pinhais - PR. - TVR 388/2021 - Portaria nº 4.717, de 17 de setembro de 2019 - Associação Comunitária Cultural Pinheirinho do Vale, no município de Pinheirinho do Vale - RS; - TVR 389/2021 - Portaria nº 4.720, de 17 de setembro de 2019 - Associação Comunitária Soledadense, no município de Soledade de Minas - MG; - TVR 390/2021 - Portaria nº 4.749, de 17 de setembro de 2019 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Capitão Leônidas Marques, no município de Capitão Leônidas Marques - PR; - TVR 391/2021 - Portaria nº 4.750, de 17 de setembro de 2019 - Fundação Rimidia Gayoso de Sousa, no município de Santa Teresinha - PB; - TVR 392/2021 - Portaria nº 4.757, de 17 de setembro de 2019 - Associação Comunitária Cultural Itapoã, no município de Ivinhema - MS; - TVR 393/2021 - Portaria nº 4.760, de 17 de setembro de 2019 - Acauã Produções Culturais, no município de Aparecida - PB; - TVR 394/2021 - Portaria nº 4.762, de 17 de setembro de 2019 - Associação dos Moradores do Tabuleiro, no município de Matinhos - PR; - TVR 395/2021 - Portaria nº 4.763, de 17 de setembro de 2019 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Goioerê, no município de Goioerê - PR; - TVR 396/2021 - Portaria nº 4.764, de 17 de setembro de 2019 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Rio Pardo de Minas, no município de Rio Pardo de Minas - MG; - TVR 397/2021 - Portaria nº 4.873, de 19 de setembro de 2019 - Associação Comunitária Joaquim Mariano da Costa, no município de Toritama - PE. - TVR 398/2021 - Portaria nº 4.874, de 19 de setembro de 2019 - Associação de Comunicação Comunitária Sentinela Pampeana, no município de São Francisco de Assis - RS; - TVR 399/2021 - Portaria nº 4.881, de 19 de setembro de 2019 - Associação Popular Passaquatrense Para o Desenvolvimento Artístico e Cultural, no município de Passa Quatro - MG; - TVR 400/2021 - Portaria nº 4.884, de 19 de setembro de 2019 - Associação O Bom Pastor de Amparo Social, no município de Presidente Bernardes - SP; - TVR 401/2021 - Portaria nº 4.944, de 19 de setembro de 2019 - Associação Beneficente Maria Pinto, no município de Caucaia - CE; - TVR 402/2021 - Portaria nº 4.969, de 24 de setembro de 2019 - Associação Palmarense Rádio Comunitária, no município de Palmares do Sul - RS; - TVR 403/2021 - Portaria nº 4.970, de 24 de setembro de 2019 - Associação Cultural e Comunitária de Itaberaí, no município de Itaberaí - GO; - TVR 404/2021 - Portaria nº 4.973, de 24 de setembro de 2019 - Associação Rádio Comunitária de São José dos Pinhais, no município de São José dos Pinhais - PR; - TVR 405/2021 - Portaria nº 5.176, de 04 de outubro de 2019 - Fundação de Cooperação e Desenvolvimento, no município de Massapê - CE; - TVR 406/2021 - Portaria nº 5.177, de 04 de outubro de 2019 - Associação dos Moradores do Bairro Asa Norte e Bom Sucesso, no município de Imperatriz - MA; - TVR 407/2021 - Portaria nº 5.180, de 04 de outubro de 2019 - Rádio Comunitária Wagner FM, no município de Wagner - BA.MSC 349/2021
Poder Executivo
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Camara Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para dispor sobre o dever de cooperação entre as partes do processo.PL 837/2022
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Poder Executivo
Camara Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia, assinado em Brasília, em 12 de agosto de 2016.MSC 637/2019
Poder Executivo
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para promover a transparência e integração dos órgãos que tratam de segurança pública.PL 4501/2019
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Dispõe sobre a alteração da Lei nº 13.019/2015, Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999, visando incentivar a celebração de transferências voluntárias para ações voltadas para as pessoas com deficiência.PL 2273/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Acordo Comercial assinado entre o Mercosul e a União Europeia e suas implicações para a economia brasileira. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada -IPEA 2. Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI 3. Senhor Luis Cornachione - Diretor Executivo da Associação Brasileira do Agronegócio - ABAG 4. Senhor Marcos Prado Troyjo - Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia 5. Representante do Governo do Amapá 6. Senhor Paulo Nogueira Batista Jr. - Economista 7. Representante do Instituto Aço Brasil.REQ 44/2019 - CRE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o Acordo Comercial assinado entre o Mercosul e a União Europeia. No último dia 28 de junho foi anunciada a assinatura do Acordo Comercial entre o Mercosul e a União Europeia, acordo que estava sendo negociado há vinte anos. Os países dos dois blocos representam 25% da economia mundial, têm um PIB de US$ 17 trilhões e uma população de 780 milhões de pessoas. O acordo comercial cobre temas tanto tarifários quanto de natureza regulatória, como serviços, compras governamentais, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual, regras de indicação geográfica, pequenas e médias empresas, comércio e desenvolvimento sustentável, entre outros temas. Ao todo, são dezessete capítulos. O acordo é bastante abrangente e terá grande impacto na economia nacional. Para entrar em vigor ainda precisará ser ratificado pelo Congresso Nacional. É preciso, portanto, conhecer os detalhes desse acordo e debater quais serão os impactos, positivos e negativos, para o Brasil.REQ 46/2019 - CRE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobreo Acordo Comercial assinado entre o Mercosul e a União Europeia.REQ 45/2019 - CRE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir com o Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, o Acordo de Associação Mercosul-União Europeia.REQ 40/2019 - CRE
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o Acordo de Associação Mercosul-União Europeia. Proponho para a audiência a presença do seguinte convidado: 1. Sr. Paulo Guedes - Ministro da Economia.REQ 41/2019 - CRE
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Acordo Comercial assinado entre o Mercosul e a União Europeia e suas implicações para a economia brasileira. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada -IPEA 2. Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI 3. Senhor Luis Cornachione - Diretor Executivo da Associação Brasileira do Agronegócio - ABAG 4. Senhor Marcos Prado Troyjo - Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia 5. Representante do Governo do Amapá 6. Senhor Paulo Nogueira Batista Jr. - Economista 7. Representante do Instituto Aço Brasil.REQ 44/2019 - CRE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o Acordo de Associação Mercosul-União Europeia. Proponho para a audiência a presença do seguinte convidado: 1. Sr. Paulo Guedes - Ministro da Economia.REQ 41/2019 - CRE
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o Acordo Comercial assinado entre o Mercosul e a União Europeia. No último dia 28 de junho foi anunciada a assinatura do Acordo Comercial entre o Mercosul e a União Europeia, acordo que estava sendo negociado há vinte anos. Os países dos dois blocos representam 25% da economia mundial, têm um PIB de US$ 17 trilhões e uma população de 780 milhões de pessoas. O acordo comercial cobre temas tanto tarifários quanto de natureza regulatória, como serviços, compras governamentais, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual, regras de indicação geográfica, pequenas e médias empresas, comércio e desenvolvimento sustentável, entre outros temas. Ao todo, são dezessete capítulos. O acordo é bastante abrangente e terá grande impacto na economia nacional. Para entrar em vigor ainda precisará ser ratificado pelo Congresso Nacional. É preciso, portanto, conhecer os detalhes desse acordo e debater quais serão os impactos, positivos e negativos, para o Brasil.REQ 46/2019 - CRE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir com o Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, o Acordo de Associação Mercosul-União Europeia.REQ 40/2019 - CRE
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Randolfe Rodrigues
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobreo Acordo Comercial assinado entre o Mercosul e a União Europeia.REQ 45/2019 - CRE
Randolfe Rodrigues
PEDRO OLIVEIRA CUNHA LIMA
Camara Dispõe sobre instrumento de cooperação federativa para transferência à União de competências educacionais de Estados, Distrito Federal e Municípios.PLP 47/2019
PEDRO OLIVEIRA CUNHA LIMA
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Líbano sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Beirute, em 14 de dezembro de 2018.PDL 770/2019
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada e Material, assinado em Abu Dhabi, em 27 de outubro de 2019.PDL 330/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade da Dominica, assinado em Roseau, em 7 de julho de 2014.PDC 173/2015
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública, o texto retificado do Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia, a República do Chile, a República do Equador, a República do Peru e a República Bolivariana da Venezuela, celebrado em Córdoba, em 20 de julho de 2006.MSC 711/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Texto do Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil, assinado em Montevidéu, em 7 de novembro de 2013.MSC 797/2018
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Do Ajuste Complementar ao Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil, assinado em Brasília, em 7 de fevereiro de 2017MSC 795/2018
Poder Executivo
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos sobre Cooperação e Assistência Mútua em Matéria Aduaneira, assinado em Abu Dhabi, em 27 de outubro de 2019.PDL 331/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República Cooperativa da Guiana, assinado em Brasília, em 13 de dezembro de 2018.PDL 610/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional - ICN.PL 3228/2021
Poder Executivo
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade da Dominica, assinado em Roseau, em 7 de julho de 2014.RDF 1/0
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
EDUARDO PEDROSA CURY
Camara Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Líbano sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Beirute, em 14 de dezembro de 2018.RDF 1/0
EDUARDO PEDROSA CURY
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos sobre Cooperação e Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Aduaneiros, assinado em Puerto Vallarta, Jalisco, México, em 23 de julho de 2018.PAR 1/0
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Sugere, ao Ministério de Estado das Relações Exteriores, providências para cooperação para vacinação contra Covid-19 nas cidades fronteiriças com os respectivos países confrontantes.INS 34/2021
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019VTS 1/0
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o texto do Acordo de Cooperação no Âmbito da Defesa entre a República Federativa do Brasil e a República Argelina Democrática e Popular, assinado em Brasília/Argel, em 12 de dezembro de 2018.PDL 333/2021
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o texto do Acordo de Cooperação no Âmbito da Defesa entre a República Federativa do Brasil e a República Argelina Democrática e Popular, assinado em Brasília/Argel, em 12 de dezembro de 2018.PDL 333/2021
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Indonésia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado no Rio de Janeiro, em 5 de abril de 2017.PDL 921/2021
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Indonésia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado no Rio de Janeiro, em 5 de abril de 2017.PDL 921/2021
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática Federal da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 11 de abril de 2018.PDL 829/2021
Câmara dos Deputados
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Tratado de Cooperação Amazônica - TCA, firmado em Brasília, em 1978, entre o Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, com o objetivo promover o desenvolvimento integral da região e o bem-estar de suas populações, além de reforçar a soberania dos países sobre seus territórios amazônicos, tendo o fortalecimento da cooperação regional como o principal meio para alcançar esses objetivos.REQ 16/2020 - CRE
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019.PDL 228/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Altera a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para prever a possibilidade de a maioria do conjunto de deputados federais e senadores eleitos pelo Estado que enfrenta situação grave de preservação da ordem pública e de ameaça à incolumidade das pessoas e do patrimônio solicitar diretamente à União a cooperação federativa no âmbito da segurança pública.PLS 371/2017
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão ao Projeto de Lei Complementar n° 160/2019 - Estabelece normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, nas ações decorrentes do exercício da competência comum prevista no art. 23, incisos VI e IX e parágrafo único da Constituição Federal, para autorizar a União, os Estados e o Distrito Federal a apoiarem as iniciativas municipais que visem à implantação de telhados verdes.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Camara Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019.RDF 1/0
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Proteção de Informação Classificada e Materiais, assinado em Tel Aviv, em 24 de novembro de 2010; e o texto de sua Emenda, firmada em Tel Aviv e Brasília em 6 de junho de 2018.PDL 485/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
Camara Requeremos a realização de audiência pública a fim de debater a adesão do Brasil ao Programa Internacional de Ação sobre o Clima, da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico).REQ 39/2021
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre a Previdência Social, celebrado em Brasília, em 9 de dezembro de 2020.PDL 215/2022
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Camara Susta a Portaria nº 503, de 02 de maio de 2019, que disciplina a tramitação de pedidos de cooperação jurídica internacional em matéria penal entre o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça e a Polícia Federal.PDL 222/2019
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Izalci Lucas
Senado Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar do Congresso Nacional dos Investimentos Estrangeiros para o Brasil, Frente InvestBrasil, em apoio ao Instituto Brasil de Investimentos e Cooperação Internacional, Instituto InvestBrasil.PRS 32/2021
Izalci Lucas
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara “Institui o programa de cooperação chamado código “máscara vermelha” como medida de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha - e no Código Penal, em todo território nacional”.PL 2920/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Requeiro, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional avalie a política brasileira de adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), no exercício de 2019.REQ 19/2019 - CRE
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Camara Fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas educacionais, em regime de colaboração, e institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), nos termos do inciso V do caput do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.PLP 267/2020
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para destinar parcela da publicidade contratada pela administração pública a veículos comunitários, e dá outras providências.PL 4822/2020
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores, da Defesa e do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre a Proteção Mútua da Propriedade Intelectual e Outros Resultados da Atividade Intelectual Utilizados e Obtidos no Curso da Cooperação Técnico-Militar Bilateral, assinado em Moscou, em 14 de maio de 2010.MSC 638/2021
Poder Executivo
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
Camara Aprova o texto retificado do Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia, a República do Chile, a República do Equador, a República do Peru e a República Bolivariana da Venezuela, celebrado em Córdoba, em 20 de julho de 2006.EMR 1/0
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria em Cooperação Científica e Tecnológica, assinado em Viena, em 19 de junho de 2019.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre o Estabelecimento de Escritório da Organização no Brasil, assinado em Paris, em 8 de junho de 2017.EMC-A 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre o Estabelecimento de Escritório da Organização no Brasil, assinado em Paris, em 8 de junho de 2017.PAR 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Institui o Programa de Prevenção e Tratamento da Doença de Endometriose.PL 3246/2021
ROBERTO ALVES DE LUCENA
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.PLP 25/2019
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
Camara Aprova o texto do Acordo entre a República Federatva do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre o Estabelecimento de Escritório da Organização no Brasil, assinado em Paris, em 8 de junho de 2017.EMR 1/0
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
Comissão de Educação
Camara Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.SBT-A 1/0
Comissão de Educação
Comissão de Educação
Camara Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.PAR 1/0
Comissão de Educação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, assinado em Brasília, em 15 de março de 2019.PDL 203/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Requer a inclusão do economista Paulo Nogueira Batista Jr na audiência pública solicitada pelo REQ 77/2019.REQ 83/2019 - CAE
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
RUBENS BUENO
Camara Sugere ao Ministro da Saúde que adote medidas para dar a oportunidade de reincorporação de médicos cubanos que originalmente integravam a cooperação internacional com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS).INC 1404/2022
RUBENS BUENO
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010.PDL 86/2020
Câmara dos Deputados
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Camara Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 741, de 2021, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre medidas de combate à violência contra a mulher, e cria o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”.REQ 427/2021
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Senado Altera as Leis nos 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e 11.738, de 16 de julho de 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, para dispor sobre a responsabilidade da União na remuneração docente.PLS 338/2015
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
JOSÉ ALVES ROCHA
Camara Requer a criação de subcomissão especial no âmbito desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para tratar do uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, em cooperação com outros países.REQ 27/2019
JOSÉ ALVES ROCHA
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
Camara Requer a realização de audiência pública para debater as perspectivas de cooperação entre o Brasil e a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), com a participação do Deputado Major Vitor Hugo, proponente da criação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil - OTAN; e representantes do Ministério da Defesa; do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR); do Ministério das Relações Exteriores (MRE); da EMBRAER DEFESA; e da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE).REQ 129/2019
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores sobre a viagem de comitiva brasileira a Israel e assinaturas de termos de cooperação com o Instituto Ichilov.RIC 390/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o texto do Acordo de Cooperação Antártica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, assinado em Santiago, em 26 de janeiro de 2013.PDL 406/2019
Câmara dos Deputados
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senado Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, e do art. 211 da Constituição Federal.PLP 235/2019
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Requer envio de expediente ao Ministro de Estado da Infraestrutura solicitando informações referentes ao Acordo de Cooperação Técnica n° 0001/2016/0035.RIC 1472/2021
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
JORIELSON BRITO NASCIMENTO
Camara Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo o fortalecimento da força policial do Centro de Cooperação Policial Brasil-França em Saint-Georges-de-L’Oyapock.INC 1449/2021
JORIELSON BRITO NASCIMENTO
CHRISTIANE DE SOUZA YARED
Camara Sugere ao Secretário Nacional de Trânsito, Sr. Frederico de Moura Carneiro, a celebração de Acordo de Cooperação Técnica para automatizar o envio de aviso eletrônico de vencimento do exame toxicológico periódico.INC 1471/2021
CHRISTIANE DE SOUZA YARED
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Aprova o texto retificado do Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia, a República do Chile, a República do Equador, a República do Peru e a República Bolivariana da Venezuela, celebrado em Córdoba, em 20 de julho de 2006.PAR 1/0
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre a República Federativa do Brasil e a República Islâmica do Paquistão, assinado em Brasília, em 6 de agosto de 2018.PDL 777/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
LUIZ CARLOS MOTTA
Camara Dispõe sobre a destinação de valores da contribuição social do Sistema S do comércio (SESC - Decreto-Lei 9.853/46) para aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a COVID-19 e sobre o protocolo de cooperação entre CNC e CNTC.PL 1199/2021
LUIZ CARLOS MOTTA
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática Federal da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 11 de abril de 2018.PAR 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
Camara Lei de Proteção de Dados Pessoais para fins exclusivos de segurança do Estado, de defesa nacional, de segurança pública, e de investigação e repressão de infrações penais.PL 1515/2022
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Institui a Política Nacional de Gestão Pública.PL 3001/2020
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o texto do Acordo de Cooperação no Âmbito da Defesa entre a República Federativa do Brasil e a República Argelina Democrática e Popular, assinado em Brasília/Argel, em 12 de dezembro de 2018.PDL 333/2021
Câmara dos Deputados
Paulo Rocha
Senado Informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia.RQS 1402/2021
Paulo Rocha
Poder Executivo
Camara Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, assinado em Brasília, em 15 de março de 2019.MSC 482/2019
Poder Executivo
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019.PDL 228/2021
Câmara dos Deputados
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Camara Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do parágrafo único do Art. 193, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.SBT 4/0
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Institui o Programa Pedagógico de Cooperação – Propeco.PL 4304/2021
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.176, de 04 de outubro de 2019, que renova a autorização outorgada à Fundação de Cooperação e Desenvolvimento para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Massapê, Estado do Ceará.TVR 405/2021
Poder Executivo
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.176, de 04 de outubro de 2019, que renova a autorização outorgada à Fundação de Cooperação e Desenvolvimento para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Massapê, Estado do Ceará.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Confederação Suíça.PRS 49/2021
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Bahrein.PRS 50/2021
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o texto do Acordo de Cooperação Antártica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, assinado em Santiago, em 26 de janeiro de 2013.PDL 406/2019
Câmara dos Deputados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo de Cooperação Antártica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, assinado em Santiago, em 26 de janeiro de 2013.PDL 406/2019
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências.PL 6606/2019
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Poder Executivo
Camara Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tunisiana de Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em Brasília, em 27 de abril de 2017.MSC 469/2019
Poder Executivo
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara "Susta o Decreto nº 10.451/2020."PDL 366/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e dos art. 90, II e 93, II do Regimento Interno do Senado Federal - RISF, a realização de ciclo de audiências públicas sobre o tema “COSBAN: parceria estratégica Brasil-China”.REQ 9/2021 - CRE
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos sobre Cooperação e Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Aduaneiros, assinado em Puerto Vallarta, Jalisco, México, em 23 de julho de 2018.PDL 216/2021
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria em Cooperação Científica e Tecnológica, assinado em Viena, em 19 de junho de 2019.PDL 483/2021
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o texto da Emenda ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinada em Brasília, em 24 de outubro de 2017.PDL 159/2021
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Japão sobre Assistência Administrativa Mútua e Cooperação em Assuntos Aduaneiros, assinado em Brasília, em 14 de setembro de 2017.PDL 568/2019
Câmara dos Deputados
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer o encaminhamento de pedido de Informação ao Senhor Ministro da Cidadania sobre o Acordo de Cooperação Técnica celebrado com o Ministério da Saúde, visando o planejamento, o monitoramento, a execução e avaliação de ações relacionadas à inclusão social de pessoas em situação de vulnerabilidade social com HIV, hepatites virais, hanseníase, tuberculose e prevenção de sífilis congênita.RIC 165/2022
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil
Senado Sugere audiência pública para debater a criação de um plano de desenvolvimento da região Nordeste e um pacto de cooperação dos governos nordestinos.SUG 5/2019
Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil
Câmara dos Deputados
Senado Estabelece diretrizes para a celebração de consórcios públicos, cooperação interfederativa entre a União, os Estados e os Municípios, na forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, visando à aquisição, ao custeio e ao uso de perfuratrizes de poços artesianos, no contexto de política pública de combate à seca e de desenvolvimento econômico e social das zonas rurais de Municípios integrantes do semiárido brasileiro.PLC 111/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Estabelece diretrizes para a celebração de consórcios públicos, cooperação interfederativa entre a União, os Estados e os Municípios, na forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, visando à aquisição, ao custeio e ao uso de perfuratrizes de poços artesianos, no contexto de política pública de combate à seca e de desenvolvimento econômico e social das zonas rurais de Municípios integrantes do semiárido brasileiro.PLC 111/2015
Câmara dos Deputados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Indonésia, assinado em Jacarta, em 11 de maio de 2018.PDL 274/2019
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia, assinado em Amã, em 4 de março de 2018.PDL 295/2019
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Senado Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer a cooperação entre as polícias judiciárias e os órgãos de controle.PL 4027/2019
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Bahrein sobre Serviços Aéreos, assinado no Bahrein, em 14 de novembro de 2018.PDL 697/2019
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para criar o Plano Nacional de Gestão ao Combate ao Coronavírus.PL 3160/2020
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
Camara Fixa normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum para cuidar da saúde, relativas ao enfrentamento de calamidade pública em virtude de situação epidemiológica declarada como Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN).PLP 114/2020
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Senado Dispõe sobre a cooperação federativa na área de saúde e assistência pública em situações de emergência de saúde pública de importância nacional ou internacional, nos termos do inciso II e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal.PLP 117/2020
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Senado Dispõe sobre a cooperação federativa na área de saúde e assistência pública em situações de emergência de saúde pública de importância nacional ou internacional, nos termos do inciso II e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal.PLP 117/2020
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Cria o Programa Brasil Solidário (PBS) com a finalidade de prover recursos humanos de caráter solidário e temporário, para o enfrentamento da emergência de saúde pública e de economia decorrente da pandemia internacional de coronavírus de 2019.PL 2413/2020
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia, assinado em Amã, em 4 de março de 2018.RDF 1/0
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
PEDRO DEBONI LUPION MELLO
Camara Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Indonésia, assinado em Jacarta, em11 de maio de 2018.RDF 1/0
PEDRO DEBONI LUPION MELLO
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo de Cooperação Jurídica em Matéria Civil entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Marrocos, assinado em Brasília, em 18 de setembro de 2013.PDL 645/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
SORAYA ALENCAR DOS SANTOS
Camara Aprova o texto do Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, celebrado em Brasília e em Washington, em 19 de outubro de 2020.PRLP 1/0
SORAYA ALENCAR DOS SANTOS
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, que "Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências".VET 17/2020
Presidência da República
Mailza Gomes
Senado Sessão de Debates Temáticos Para Tratar do Sistema Nacional de EducaçãoRQS 1796/2021
Mailza Gomes
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Senado Requer aditamento de requerimento da CAE com a inclusão da CRAREQ 80/2019 - CAE
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Senado Requer aditamento de requerimento da CAE com a inclusão da CRAREQ 80/2019 - CAE
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer, nos termos dos arts. 127, caput, e 129, VII e VIII, da Constituição Federal, a prestação de informações e a remessa, pelo Ministério Público Federal, a título de cooperação com esta Comissão, dos documentos entregues pelo Sr. Abraham Weintraub, ex-Ministro da Educação, sobre indícios de irregularidades no Ministério da Educação durante a sua gestão.REQ 33/2022 - CE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Presidência da República
Senado Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional.MPV 1081/2021
Presidência da República
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional (ASI), assinado em Nova Delhi, República da Índia, em 15 de novembro de 2016,PDL 271/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo Relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais, feito em Chicago, Estados Unidos da América, em 7 de dezembro de 1944.PDL 256/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria em Cooperação Científica e Tecnológica, assinado em Viena, em 19 de junho de 2019.PDL 483/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Grão Ducado de Luxemburgo sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada, assinado em Nova York, em 25 de setembro de 2018.PDL 385/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
MARCOS BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Cria o programa federal de cooperação pedagógica entre universidades e instituições de ensino público no âmbito da federaçãoPL 4236/2021
MARCOS BEZERRA RIBEIRO SOARES
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Institui a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab) e define seus objetivos, princípios, diretrizes, coordenação, responsabilidades e fontes de custeio.PL 4568/2021
FELIPE RIGONI LOPES
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Camara Aprova o texto do Texto do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, assinado na cidade de Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.PDL 929/2021
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020.PDL 609/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Senado Altera o art. 14 da Lei Complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre os prazos estabelecidos para tramitação dos processos de licenciamento ambiental.PLP 71/2019
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Camara Aprova o texto do Acordo Sobre Mecanismo de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, firmado em Santa Fé, República Argentina, em 16 de junho de 2019.PDL 168/2022
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Camara Aprova o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao "Acordo de Complementação Econômica entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Colômbia", assinado na cidade de Puerto Vallarta, México, em 23 de julho de 2018.PDL 169/2022
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Camara Aprova o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, assinado em Brasília, em 7 de junho de 2019.PDL 161/2022
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Camara Aprova o texto do Acordo-Quadro para a Disposição de Bens Apreendidos do Crime Organizado Transnacional no MERCOSUL, assinado em Montevidéu, em 17 de dezembro de 2018.PDL 163/2022
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Camara Aprova o texto do Acordo sobre Facilitação do Comércio do MERCOSUL, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.PDL 164/2022
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a Covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional.RDF 1/0
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional.PRLE 1/0
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública sobre a atuação das instituições públicas, inclusive da Advocacia-Geral da União - AGU, no contexto da aplicação aos casos concretos, no Brasil, dos princípios e normas decorrentes da cooperação internacional relativa ao sequestro de crianças, nomeadamente quanto à aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, concluída na cidade de Haia, em 25 de outubro de 1980.RQS 808/2019
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, que cria o Prêmio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude, assinado em Salvador, em 5 de maio de 2017.PDC 859/2017
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Camara Aprova o texto do Acordo para a Implementação de Bases de Dados Compartilhadas de Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade do Mercosul e Estados Associados, bem como do Acordo entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados sobre Cooperação Regional para a Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade, ambos assinados em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008.PDC 846/2017
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália para Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, celebrado em Camberra, em 7 de setembro de 2017.PDC 1019/2018
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Líbano sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Beirute, em 14 de dezembro de 2018.PDL 770/2019
Câmara dos Deputados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul Acerca de Coproduções Audiovisuais, celebrado em Brasília, em 13 de setembro de 2018.PDL 1130/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.PL 3905/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação Técnico-Militar, assinado em Brasília, em 25 de outubro de 2011.PDC 875/2017
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Kiev, em 16 de setembro de 2010.PDC 625/2017
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Iêmen, celebrado em Brasília, em 6 de agosto de 2014.PDC 879/2017
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria em Cooperação Científica e Tecnológica, assinado em Viena, em 19 de junho de 2019.PAR 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre o Brasil e a Suécia para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos Sobre a Renda, assinado em São Paulo, em 19 de março de 2019.PDL 217/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
LUIS ANTONIO FRANCISCATTO COVATTI
Camara Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Iêmen, celebrado em Brasília, em 6 de agosto de 2014.RDF 1/0
LUIS ANTONIO FRANCISCATTO COVATTI
Poder Executivo
Camara Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Economia, o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020.MSC 290/2021
Poder Executivo
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Camara Dispõe sobre a criação do Memorial em Homenagem às Vítimas da Pandemia da Covid-19.PRC 51/2021
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Senado Altera o art. 5º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências, para estabelecer novo critério de distribuição dos recursos destinados à saúde e à assistência social nos estados e nos municípios.PLP 176/2020
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Acordo de Associação Mercosul-União Europeia. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Paulo Guedes – Ministro da Economia 2. Ernesto Araújo – Ministro das Relações Exteriores 3. Marcos Troyjo – Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais 4. Klenize Chagas – Presidente da Associação dos Analistas de Comércio Exterior ( AACE).REQ 39/2019 - CRE
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Acordo de Associação Mercosul-União Europeia. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Paulo Guedes – Ministro da Economia 2. Ernesto Araújo – Ministro das Relações Exteriores 3. Marcos Troyjo – Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais 4. Klenize Chagas – Presidente da Associação dos Analistas de Comércio Exterior ( AACE).REQ 39/2019 - CRE
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Comissão Diretora do Senado Federal, Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Deca (PSDB/PB), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Zeze Perrella (PTB/MG)
Senado Altera os arts. 30, 37, 146, 150, 179 e 195 da Constituição Federal para prever que lei complementar conceituará pequeno Município, poderá disciplinar os princípios da Administração Pública e as normas gerais aplicáveis ao processo administrativo fiscal, à substituição tributária, à moralidade tributária, à eficiência tributária e à vedação de confisco, e ao estabelecimento do estatuto de defesa dos direitos contribuintes; dá nova disciplina ao princípio da anterioridade; elimina a exigência de certidão negativa dos débitos previdenciários para participação em procedimentos licitatórios e contratação com o setor público; e fixa a obrigatoriedade de especificação de tratamento diferenciado e simplificado das microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito das normas de caráter geral aplicáveis às empresas.PEC 57/2016
Comissão Diretora do Senado Federal, Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Deca (PSDB/PB), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Zeze Perrella (PTB/MG)
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Camara Aprova o texto do Acordo de Cooperação Policial Aplicável aos Espaços Fronteiriços entre os Estados Partes do Mercosul, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.PDL 166/2022
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Camara Aprova o texto do Protocolo sobre Transferência de Pessoas Sujeitas a Regimes Especiais (Complementar ao Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Partes do Mercosul e a República da Bolívia e a República do Chile), celebrado em Assunção, em 20 de junho de 2005.PDL 160/2022
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Camara Aprova o texto do Acordo para a Proteção Mútua das Indicações Geográficas Originárias nos Territórios dos Estados Partes do MERCOSUL, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.PDL 165/2022
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Camara Aprova o texto da Emenda ao Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do MERCOSUL, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.PDL 171/2022
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Camara Aprova o texto do Acordo do MERCOSUL sobre Direito Aplicável em Matéria de Contratos Internacionais de Consumo, aprovado pela Decisão CMC nº 36/17, assinado em Brasília, em 21 de dezembro de 2017.PDL 170/2022
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Camara Aprova o texto do Acordo para a Eliminação da Cobrança de Encargos de Roaming Internacional aos Usuários Finais do Mercosul, assinado pelos Estados Partes do MERCOSUL, em 17 de julho de 2019.PDL 159/2022
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Camara Aprova o texto do Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.PDL 167/2022
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Indonésia, assinado em Jacarta, em 11 de maio de 2018.PDL 274/2019
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 23 de abril de 2012, com a correção de redação do Artigo VII, parágrafo primeiro, alínea b, do texto anterior do Acordo, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 100, de 2017.PDL 210/2019
Câmara dos Deputados
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional.PRLP 2/0
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Confere prioridade aos inquéritos e ações penais nos delitos de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa como crimes hediondos e estabelece regras para a obtenção da prova.PLS 406/2012
Senador Humberto Costa (PT/PE)
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Susta a aplicação do Acordo de Cooperação nº 16/2021, celebrado entre o Ministério da Economia e a Federação Brasileira de Bancos – Febraban, e do Acordo de Cooperação nº 27/2021, celebrado entre o Ministério da Economia e a Associação Brasileira de Bancos – ABBC.PDL 12/2022
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Senado Dispõe sobre a cooperação entre os entes da Federação para realização de obras públicas e prestação de serviços públicos voltados para povos indígenas.PLS 231/2018
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Senado Dispõe sobre a cooperação entre os entes da Federação para realização de obras públicas e prestação de serviços públicos voltados para povos indígenas.PLS 231/2018
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Camara Aprova o texto do Texto Do Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul, aprovado pela Decisão CMC nº 37/17, assinado em Brasília, em 21 de dezembro de 2017.PDL 928/2021
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Camara Aprova o texto do Do Ajuste Complementar ao Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil, assinado em Brasília, em 7 de fevereiro de 2017.PDL 931/2021
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Poder Executivo
Camara Autoriza o Poder Executivo federal a doar duas aeronaves de asas rotativas à República do Paraguai.PL 331/2020
Poder Executivo
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Estado de Israel de Previdência Social, assinado em Jerusalém, em 27 de fevereiro de 2018.PDL 742/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Camara Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para Facilitação do Trânsito de Veículos de uso Particular, assinado em Lima, em 11 de dezembro de 2009.PDL 930/2021
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Camara Aprova o texto Do texto da Ementa ao Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais, assinado em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, em 17 de dezembro de 2018.PDL 933/2021
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Poder Executivo
Camara Acordo de Cooperação Técnica entre a República Federativa do Brasil e a República Islâmica do Paquistão, assinado em Brasília, em 6 de agosto de 2018.MSC 366/2019
Poder Executivo
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a Hungria, assinado em Budapeste, em 9 de maio de 2019.PDL 219/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia, assinado em Brasília, em 12 de agosto de 2016.PDL 202/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Zenaide Maia
Senado Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, destinada a debater o PL nº 1746/2019, que dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos entes federados no Sistema Único de Saúde (SUS).RQS 1540/2021
Zenaide Maia
Câmara dos Deputados
Senado Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), em todo o território nacional; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e para criar o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.PL 741/2021
Câmara dos Deputados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 14 de maio de 2018.PDC 1168/2018
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Antígua e Barbuda, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.PDL 99/2022
Câmara dos Deputados
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Senado Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, a fim de atender a honroso convite do Parlamento (Milli Majlis) da República do Azerbaijão para aprofundar as perspectivas de cooperação bilateral entre o Brasil e o Azerbaijão.REQ 402/2021 - CDIR
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Senado Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, a fim de atender a honroso convite do Parlamento (Milli Majlis) da República do Azerbaijão para aprofundar as perspectivas de cooperação bilateral entre o Brasil e o Azerbaijão.REQ 402/2021 - CDIR
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Senado Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, a fim de atender a honroso convite do Parlamento (Milli Majlis) da República do Azerbaijão para aprofundar as perspectivas de cooperação bilateral entre o Brasil e o Azerbaijão.REQ 402/2021 - CDIR
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Senado Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, a fim de atender a honroso convite do Parlamento (Milli Majlis) da República do Azerbaijão para aprofundar as perspectivas de cooperação bilateral entre o Brasil e o Azerbaijão.REQ 402/2021 - CDIR
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Senado Instituído pela Resolução do Senado Federal nº13, de 2021.Grupo Parlamentar da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica
Temporária
. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Subprocurador-Geral da República e Secretário de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cooperação</span> ... HINDEMBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO, e da Procuradora Regional da República e Secretária de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cooperação</span> ... também com ônus, durante o mesmo período, da Assessora-Chefe de Relações Internacionais da Secretaria do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cooperação</span>
DO2 . 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Subprocurador-Geral da República e Secretário de Cooperação ... HINDEMBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO, e da Procuradora Regional da República e Secretária de Cooperação ... também com ônus, durante o mesmo período, da Assessora-Chefe de Relações Internacionais da Secretaria do CooperaçãoPORTARIA PGR/MPF Nº 506, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério Público da União/Atos do Procurador-Geral da República
. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Subprocurador-Geral da República e Secretário de Cooperação ... HINDEMBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO, e da Procuradora Regional da República e Secretária de Cooperação ... também com ônus, durante o mesmo período, da Assessora-Chefe de Relações Internacionais da Secretaria do Cooperação
formar grupo de trabalho multidisciplinar e igualitário, para a definição de linhas de ação, áreas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cooperação</span>meado pelo Decreto s/nº, de 9 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2019, na Seção 2, Página 1, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno do IBAMA, inciso V do Art. 134 do Regi...
DO2 formar grupo de trabalho multidisciplinar e igualitário, para a definição de linhas de ação, áreas de cooperaçãomeado pelo Decreto s/nº, de 9 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2019, na Seção 2, Página 1, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno do IBAMA, inciso V do Art. 134 do Regi...PORTARIA Nº 1.625, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
formar grupo de trabalho multidisciplinar e igualitário, para a definição de linhas de ação, áreas de cooperaçãomeado pelo Decreto s/nº, de 9 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2019, na Seção 2, Página 1, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno do IBAMA, inciso V do Art. 134 do Regi...
SIAPE nº 1148328, DAS 101.5, para atuar como Diretora Nacional e Ordenadora de Despesas do Projeto de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cooperação</span> Técnica BRA/IICA/14/001, denominado "Implementação de Estratégias e Ações de Prevenção, Controle e Combate à Desertificação Face aos Cenários de Mudanças Climáticas". Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 304, de 12 de julho de 2021. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE RIBEIRO DE MELLO
DO2 SIAPE nº 1148328, DAS 101.5, para atuar como Diretora Nacional e Ordenadora de Despesas do Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/14/001, denominado "Implementação de Estratégias e Ações de Prevenção, Controle e Combate à Desertificação Face aos Cenários de Mudanças Climáticas". Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 304, de 12 de julho de 2021. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE RIBEIRO DE MELLOPORTARIA GM/MMA Nº 171, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Meio Ambiente/Gabinete do Ministro
SIAPE nº 1148328, DAS 101.5, para atuar como Diretora Nacional e Ordenadora de Despesas do Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/14/001, denominado "Implementação de Estratégias e Ações de Prevenção, Controle e Combate à Desertificação Face aos Cenários de Mudanças Climáticas". Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 304, de 12 de julho de 2021. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE RIBEIRO DE MELLO
realizar visita técnica em Uagadugu e Bobo-Dioulasso, Burkina Faso, com ônus Agência Brasileira de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cooperação</span> ... realizar visita técnica em Uagadugu e Bobo-Dioulasso, Burkina Faso, com ônus Agência Brasileira de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cooperação</span>r da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, ...
DO2 realizar visita técnica em Uagadugu e Bobo-Dioulasso, Burkina Faso, com ônus Agência Brasileira de Cooperação ... realizar visita técnica em Uagadugu e Bobo-Dioulasso, Burkina Faso, com ônus Agência Brasileira de Cooperaçãor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, ...PORTARIAS DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal de Viçosa
realizar visita técnica em Uagadugu e Bobo-Dioulasso, Burkina Faso, com ônus Agência Brasileira de Cooperação ... realizar visita técnica em Uagadugu e Bobo-Dioulasso, Burkina Faso, com ônus Agência Brasileira de Cooperaçãor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, ...
de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Escola de Engenharia, para participar de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cooperação</span> que lhe confere a Portaria nº 204 de 06/02/2020, do Ministro de Estado da Educação, resolve: Nº 4.968 - Homologar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Lucas Carlos Lima, matrícula SIAPE nº 2423085, ocupante do cargo ...
DO2 de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Escola de Engenharia, para participar de Cooperação que lhe confere a Portaria nº 204 de 06/02/2020, do Ministro de Estado da Educação, resolve: Nº 4.968 - Homologar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Lucas Carlos Lima, matrícula SIAPE nº 2423085, ocupante do cargo ...PORTARIAS DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal de Minas Gerais
de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Escola de Engenharia, para participar de Cooperação que lhe confere a Portaria nº 204 de 06/02/2020, do Ministro de Estado da Educação, resolve: Nº 4.968 - Homologar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Lucas Carlos Lima, matrícula SIAPE nº 2423085, ocupante do cargo ...
, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008, e considerando o Acordo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cooperação</span>PORTARIA Nº 2.646/REI/IFGOIANO, DE 28 DE JUNHO DE 2022 O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 13 de março de 2020, publicado no DOU de 16 de...
DO2 , de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008, e considerando o Acordo de CooperaçãoPORTARIA Nº 2.646/REI/IFGOIANO, DE 28 DE JUNHO DE 2022 O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 13 de março de 2020, publicado no DOU de 16 de...PORTARIA Nº 2.646/REI/IFGOIANO, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano
, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008, e considerando o Acordo de CooperaçãoPORTARIA Nº 2.646/REI/IFGOIANO, DE 28 DE JUNHO DE 2022 O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 13 de março de 2020, publicado no DOU de 16 de...
pelo Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET/RJ, Brasil) e Reunião de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cooperação</span> de Coordenadora de Registro Acadêmico do Câmpus Xanxerê - FG 1. Nº 1.830 - Dispensar o servidor CARLOS GUILHERME VIEIRA, Siape nº 2297176, da função de Coordenador de Infraestrutura e Manutenção do Câmpus Xanxerê - FG2. Nº 1.831 - De...
DO2 pelo Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET/RJ, Brasil) e Reunião de Cooperação de Coordenadora de Registro Acadêmico do Câmpus Xanxerê - FG 1. Nº 1.830 - Dispensar o servidor CARLOS GUILHERME VIEIRA, Siape nº 2297176, da função de Coordenador de Infraestrutura e Manutenção do Câmpus Xanxerê - FG2. Nº 1.831 - De...PORTARIAS DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina
pelo Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET/RJ, Brasil) e Reunião de Cooperação de Coordenadora de Registro Acadêmico do Câmpus Xanxerê - FG 1. Nº 1.830 - Dispensar o servidor CARLOS GUILHERME VIEIRA, Siape nº 2297176, da função de Coordenador de Infraestrutura e Manutenção do Câmpus Xanxerê - FG2. Nº 1.831 - De...
Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Serviço, Código FCPE-101.1, da Coordenação-Geral de Acordos e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cooperação</span> Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Serviço, Código FCPE-101.1, da Coordenação-Geral de Acordos e Cooperação Técnica da Diretoria de Supervisão da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Su...
DO2 Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Serviço, Código FCPE-101.1, da Coordenação-Geral de Acordos e Cooperação Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Serviço, Código FCPE-101.1, da Coordenação-Geral de Acordos e Cooperação Técnica da Diretoria de Supervisão da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Su...PORTARIAS DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Secretaria Executiva
Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Serviço, Código FCPE-101.1, da Coordenação-Geral de Acordos e Cooperação Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Serviço, Código FCPE-101.1, da Coordenação-Geral de Acordos e Cooperação Técnica da Diretoria de Supervisão da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Su...
resultar em determinação menos favorável àquela parte do que seria caso a parte interessada tivesse <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cooperado</span> Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo n o 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto n o 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de ac...
DO1 resultar em determinação menos favorável àquela parte do que seria caso a parte interessada tivesse cooperado Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo n o 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto n o 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de ac...CIRCULAR No 30, DE 30 JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior
resultar em determinação menos favorável àquela parte do que seria caso a parte interessada tivesse cooperado Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo n o 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto n o 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de ac...
Tecnologia e Inovação (CGEP), de Promoção do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (CGDS); de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cooperação</span> da decisão adotada pela Resolução CONDEL/SUDENE nº 150, de 13 de dezembro de 2021, que delimitou o Semiárido na Área de Atuação da Sudene. A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das ...
DO1 Tecnologia e Inovação (CGEP), de Promoção do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (CGDS); de Cooperação da decisão adotada pela Resolução CONDEL/SUDENE nº 150, de 13 de dezembro de 2021, que delimitou o Semiárido na Área de Atuação da Sudene. A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das ...RESOLUÇÃO DC/SUDENE Nº 720, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste/Diretoria Colegiada
Tecnologia e Inovação (CGEP), de Promoção do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (CGDS); de Cooperação da decisão adotada pela Resolução CONDEL/SUDENE nº 150, de 13 de dezembro de 2021, que delimitou o Semiárido na Área de Atuação da Sudene. A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das ...
; CONSIDERANDO o parecer jurídico em CT e CV nº 4/2022 CFN-UJ sobre a legalidade de firmar termo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cooperação</span> de mecanismos por meio de programa de recompensa em créditos sobre porcentagem do valor gasto (Cashback), para pagamento de anuidades e custos com outras entidades congêneres. O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), no exercício ...
DO1 ; CONSIDERANDO o parecer jurídico em CT e CV nº 4/2022 CFN-UJ sobre a legalidade de firmar termo de cooperação de mecanismos por meio de programa de recompensa em créditos sobre porcentagem do valor gasto (Cashback), para pagamento de anuidades e custos com outras entidades congêneres. O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), no exercício ...RESOLUÇÃO CFN Nº 727, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Nutricionistas
; CONSIDERANDO o parecer jurídico em CT e CV nº 4/2022 CFN-UJ sobre a legalidade de firmar termo de cooperação de mecanismos por meio de programa de recompensa em créditos sobre porcentagem do valor gasto (Cashback), para pagamento de anuidades e custos com outras entidades congêneres. O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), no exercício ...
âmbito do Fórum Brasil-OCDE que assinala a abertura do processo de acessão do Brasil à Organização para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cooperação</span> ... a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, com a Codevasf e com o Dnocs, que promova ações de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cooperação</span>ATA Nº 23, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presid...
DO1 âmbito do Fórum Brasil-OCDE que assinala a abertura do processo de acessão do Brasil à Organização para Cooperação ... a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, com a Codevasf e com o Dnocs, que promova ações de cooperaçãoATA Nº 23, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presid...ATA Nº 23, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
âmbito do Fórum Brasil-OCDE que assinala a abertura do processo de acessão do Brasil à Organização para Cooperação ... a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, com a Codevasf e com o Dnocs, que promova ações de cooperaçãoATA Nº 23, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presid...
propostos, geridos e apoiados B 20 20 0% C 8 8 0% D 4 4 0% GA2 a GA6 Gerir e implementar processos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cooperação</span> ... em P,D&I A079 A 40 40 0% Processos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cooperação</span> instruídos e geridos B 20 20 0% C 8 8 0% D 4 4 0% GA5, de 30 de julho de 2020, e conforme Anexos I a IV desta portaria. Ar...
DO1 propostos, geridos e apoiados B 20 20 0% C 8 8 0% D 4 4 0% GA2 a GA6 Gerir e implementar processos de cooperação ... em P,D&I A079 A 40 40 0% Processos de cooperação instruídos e geridos B 20 20 0% C 8 8 0% D 4 4 0% GA5, de 30 de julho de 2020, e conforme Anexos I a IV desta portaria. Ar...PORTARIA INT Nº 201, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Instituto Nacional de Tecnologia
propostos, geridos e apoiados B 20 20 0% C 8 8 0% D 4 4 0% GA2 a GA6 Gerir e implementar processos de cooperação ... em P,D&I A079 A 40 40 0% Processos de cooperação instruídos e geridos B 20 20 0% C 8 8 0% D 4 4 0% GA5, de 30 de julho de 2020, e conforme Anexos I a IV desta portaria. Ar...
internacional contemporânea; III - Colaborativo e propositivo na mediação de conflitos, na busca de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cooperação</span> ... problemas numa realidade diversificada e em transformação; III - Planejar, negociar e executar projetos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cooperação</span> ... compreender e explicar os seus interesses; IX - Identificar e analisar os elementos constitutivos da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cooperação</span>
DO1 internacional contemporânea; III - Colaborativo e propositivo na mediação de conflitos, na busca de cooperação ... problemas numa realidade diversificada e em transformação; III - Planejar, negociar e executar projetos de cooperação ... compreender e explicar os seus interesses; IX - Identificar e analisar os elementos constitutivos da cooperaçãoPORTARIA Nº 276, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
internacional contemporânea; III - Colaborativo e propositivo na mediação de conflitos, na busca de cooperação ... problemas numa realidade diversificada e em transformação; III - Planejar, negociar e executar projetos de cooperação ... compreender e explicar os seus interesses; IX - Identificar e analisar os elementos constitutivos da cooperação
comissão e funções de confiança da administração pública federal; XI - executar programas e projetos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cooperação</span> ... articulações internas necessárias à execução das atividades da Enap e quanto ao intercâmbio e aos projetos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cooperação</span> ... atividades relativas: I - a licitações, compras e contratos; II - aos termos de compromisso e acordos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cooperação</span> ... avaliar as atividades da Enap; III - exercer a representação institucional da Enap e firmar acordos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cooperação</span>
DO1 comissão e funções de confiança da administração pública federal; XI - executar programas e projetos de cooperação ... articulações internas necessárias à execução das atividades da Enap e quanto ao intercâmbio e aos projetos de cooperação ... atividades relativas: I - a licitações, compras e contratos; II - aos termos de compromisso e acordos de cooperação ... avaliar as atividades da Enap; III - exercer a representação institucional da Enap e firmar acordos de cooperaçãoPORTARIA ENAP Nº 8, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Fundação Escola Nacional de Administração Pública
comissão e funções de confiança da administração pública federal; XI - executar programas e projetos de cooperação ... articulações internas necessárias à execução das atividades da Enap e quanto ao intercâmbio e aos projetos de cooperação ... atividades relativas: I - a licitações, compras e contratos; II - aos termos de compromisso e acordos de cooperação ... avaliar as atividades da Enap; III - exercer a representação institucional da Enap e firmar acordos de cooperação
OPERAÇÕES ESPECIAIS 04 211 0909 00PN Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cooperação</span> ... Econômica junto à Organização para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cooperação</span> e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados ... 8.500 04 211 0909 00PN 0002 Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cooperação</span> ... Econômica junto à Organização para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cooperação</span> e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados
DO1 OPERAÇÕES ESPECIAIS 04 211 0909 00PN Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação ... Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados ... 8.500 04 211 0909 00PN 0002 Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação ... Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculadosPORTARIA SETO/ME Nº 5.894, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento
OPERAÇÕES ESPECIAIS 04 211 0909 00PN Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação ... Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados ... 8.500 04 211 0909 00PN 0002 Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação ... Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados
de substituta da Chefe da Divisão de Editoração e Publicações, código FCPE 101.2, do Departamento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cooperação</span>PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 176, DE 21 DE JUNHO DE 2022 A PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 9.238, de 15 de de...
DO2 de substituta da Chefe da Divisão de Editoração e Publicações, código FCPE 101.2, do Departamento de CooperaçãoPORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 176, DE 21 DE JUNHO DE 2022 A PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 9.238, de 15 de de...PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 176, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Turismo/Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
de substituta da Chefe da Divisão de Editoração e Publicações, código FCPE 101.2, do Departamento de CooperaçãoPORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 176, DE 21 DE JUNHO DE 2022 A PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 9.238, de 15 de de...
Art. 2º Determinar a publicação de nova portaria que institui o Núcleo de Gestão do Programa de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cooperação</span> de nova portaria que institui o Núcleo de Gestão do Programa de Cooperação Acadêmica em Segurança Pública e Ciências Forenses (PROCAD - Segurança Pública e Ciências Forenses) e define suas competências, composição, objetivos, regras de f...
DO2 Art. 2º Determinar a publicação de nova portaria que institui o Núcleo de Gestão do Programa de Cooperação de nova portaria que institui o Núcleo de Gestão do Programa de Cooperação Acadêmica em Segurança Pública e Ciências Forenses (PROCAD - Segurança Pública e Ciências Forenses) e define suas competências, composição, objetivos, regras de f...PORTARIA Nº 123, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Art. 2º Determinar a publicação de nova portaria que institui o Núcleo de Gestão do Programa de Cooperação de nova portaria que institui o Núcleo de Gestão do Programa de Cooperação Acadêmica em Segurança Pública e Ciências Forenses (PROCAD - Segurança Pública e Ciências Forenses) e define suas competências, composição, objetivos, regras de f...
Geral da UNIFESP, que dispõe sobre o Hospital Universitário (HSP/HU e HU-2); CONSIDERANDO o Acordo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cooperação</span> ... DAVID BAPTISTA DA SILVA PARES, nos termos do seu Regimento Geral e do Acordo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cooperação</span> firmado entrePORTARIA Nº 2.384, DE 28 DE JUNHO DE 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE ...
DO2 Geral da UNIFESP, que dispõe sobre o Hospital Universitário (HSP/HU e HU-2); CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação ... DAVID BAPTISTA DA SILVA PARES, nos termos do seu Regimento Geral e do Acordo de Cooperação firmado entrePORTARIA Nº 2.384, DE 28 DE JUNHO DE 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE ...PORTARIA Nº 2.384, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal de São Paulo
Geral da UNIFESP, que dispõe sobre o Hospital Universitário (HSP/HU e HU-2); CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação ... DAVID BAPTISTA DA SILVA PARES, nos termos do seu Regimento Geral e do Acordo de Cooperação firmado entrePORTARIA Nº 2.384, DE 28 DE JUNHO DE 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE ...
delegação que representou o Governo brasileiro na Reunião Ministerial do Conselho da Organização para a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cooperação</span> uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de 5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de 1958, e na Le...
DO2 delegação que representou o Governo brasileiro na Reunião Ministerial do Conselho da Organização para a Cooperação uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de 5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de 1958, e na Le...DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
delegação que representou o Governo brasileiro na Reunião Ministerial do Conselho da Organização para a Cooperação uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de 5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de 1958, e na Le...