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Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.MPV 1024/2020
Aprovada a Medida Provisória nº 1.024, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão adotado pelo Relator da Comissão Mista do Congresso Nacional, ressalvados os destaques.
Poder Executivo
Camara Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 167.288.600,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.MPV 1087/2021
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
MÁRCIO JERRY SARAIVA BARROSO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o papel das Rádios Comunitárias e do Canal Cidadania no Brasil, com a participação dos seguintes convidados: Elifas Gurgel, Secretário de Radiodifusão do MCTIC; Geremias dos Santos, Presidente da Associação brasileira de Rádios Comunitárias (ABRAÇO BRASIL); Leonardo Euler de Morais, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Renata Mielli, Coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC); e Camila Marques, Coordenado do Centro de Referência Legal Artigo 19.REQ 56/2019
Aprovado requerimento n. 68/2019 do Sr. Cezinha de Madureira que requer a inclusão de representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), e de Teresa Mondino, engenheira e representante do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, como convidados para participação de Audiência Pública, conforme Requerimento n° 56/2019, desta comissão.
Poder Executivo
Camara Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.MPV 1064/2021
Aprovada a Medida Provisória nº 1.064, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão adotado pelo relator da Comissão Mista do Congresso Nacional.
Presidência da República
Senado Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.PLN 9/2020
Presidência da República
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
Camara Sugere ao Poder Executivo o encaminhamento ao Congresso Nacional de proposição destinada a ampliar as vedações para investidura em cargo público.INC 1521/2019
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
ISNALDO BULHOES BARROS JUNIOR
Camara Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.PSS 1/0
ISNALDO BULHOES BARROS JUNIOR
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Parecer às Emendas do Senado proferido pelo Relator, Dep. Alex Manente (Cidadania-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 4 e pela rejeição das demais emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2022.PSS 1/0
ALEX SPINELLI MANENTE
Poder Executivo
Camara Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 13.675, de 11 de junho de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher" restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.316, de 29 de março de 2022.MSC 130/2022
Poder Executivo
MÁRCIO JERRY SARAIVA BARROSO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater os riscos à soberania e à segurança nacional decorrentes da eventual aprovação, pelo Congresso Nacional, do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas firmado em 2019 entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos da América, constante do Plano de Trabalho da Subcomissão Permanente Centro de Lançamento de Alcântara.REQ 123/2019
MÁRCIO JERRY SARAIVA BARROSO
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera a Lei nº 10.865/2004 para dispor sobre a suspensão do PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação para o setor de combustíveis, em especial para o etanol hidratado, durante a vigência de estado de calamidade pública nacional, reconhecida pelo Congresso Nacional, em razão de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de pandemiaPL 2503/2020
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
Camara Requer a inclusão de representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), e de Teresa Mondino, engenheira e representante do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, como convidados para participação de Audiência Pública, conforme Requerimento n° 56/2019, desta comissão.REQ 68/2019
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
MÁRCIO JERRY SARAIVA BARROSO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater as oportunidades para o desenvolvimento científico e tecnológico no País decorrentes da eventual aprovação, pelo Congresso Nacional, do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas firmado em 2019 entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos da América, constante do Plano de Trabalho da Subcomissão Permanente Centro de Lançamento de Alcântara.REQ 122/2019
MÁRCIO JERRY SARAIVA BARROSO
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senado Inclui § 3º-A ao art. 7º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a prorrogação automática de prazos para o contribuinte em caso de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional, a partir de solicitação do Poder Executivo.PL 1207/2020
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Dispõe sobre a suspensão da cobrança das taxas de manutenção de contas bancárias em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.PL 1186/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Comissão do Congresso Nacional
Senado Altera o inciso IV do art. 199 e acrescenta inciso V ao art. 202, todos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para admitir a suspensão da prescrição na pendência da análise de pedido extrajudicial de pagamento e a interrupção da prescrição pela interpelação judicial e extrajudicial.PLS 12/2018
Comissão do Congresso Nacional
Comissão do Congresso Nacional
Senado Acrescenta § 4º ao art. 1.361 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e altera o art. 8º-A do Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, e o art. 128 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para autorizar a alienação fiduciária sobre móveis para pessoas naturais e jurídicas com incidência do procedimento judicial do Decreto-Lei nº 911, de 1969, para dispor sobre a independência dos efeitos jurídicos dos direitos reais em relação às restrições tributárias e administrativas relacionadas aos veículos automotores e para tornar ineficaz negócios jurídicos relativos a esses veículos diante de créditos fiscais ou administrativos vinculados ao bem.PLS 16/2018
Comissão do Congresso Nacional
Comissão do Congresso Nacional
Senado Altera o artigo 474 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer que a condição resolutiva tácita se opera por interpelação judicial e extrajudicial.PLS 13/2018
Comissão do Congresso Nacional
Comissão do Congresso Nacional
Senado Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para disciplinar o direito do credor em obter a constrição cautelar de bens nos processos envolvendo obrigações de pagar quantia, de entregar coisa, de fazer e de não fazer.PLS 20/2018
Comissão do Congresso Nacional
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senado Dispõe sobre a eleição, pelo Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República, na hipótese do art. 81, § 1º, da Constituição Federal.PLS 725/2015
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Comissão do Congresso Nacional
Senado Altera o art. 1.418 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para disciplinar a adjudicação extrajudicial no caso de promessa de compra e venda de imóveis e o procedimento de reate de trato sucessivo no caso de cessões de direitos de aquisição oriundos de promessa de compra e venda de imóvel.PLS 14/2018
Comissão do Congresso Nacional
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senado Dispõe sobre a eleição, pelo Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República, na hipótese do art. 81, § 1º, da Constituição Federal.PLS 725/2015
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Câmara dos Deputados
Senado Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.PEC 38/2015
Câmara dos Deputados
Senador José Agripino (DEM/RN) e outros.
Senado Acrescenta parágrafo único ao art. 49 da Constituição Federal, para prever a obstrução da pauta do Congresso Nacional, no caso de não haver manifestação, no prazo fixado, sobre as contas prestadas pelo Presidente da República.PEC 79/2015
Senador José Agripino (DEM/RN) e outros.
Poder Executivo
Camara Comunica aos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 222, § 5°, da Constituição, alterado pela Emenda Constitucional no 36, de 28 de maio de 2002, que foi autorizada, conforme Portaria nº 1.570, de 11 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 15 de dezembro de 2020, a transferência da permissão outorgada originalmente à Rádio Difusora de Taubaté Ltda., para a Rádio Difusora de São José dos Campos Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município São José dos Campos, Estado de São Paulo.MSC 613/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Comunica aos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 222, § 5o, da Constituição, alterado pela Emenda Constitucional no 36, de 28 de maio de 2002, que foi autorizada, conforme Portaria nº 1.664, de 23 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 de dezembro de 2020, a transferência da permissão outorgada originalmente à Sistema Maior de Comunicação Ltda., para a Rádio Delta Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Cubatão, Estado de São Paulo.MSC 611/2021
Poder Executivo
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador José Amauri (PODEMOS/PI), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reditario Cassol (PP/RO), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Rudson Leite (PV/RR), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Zeze Perrella (MDB/MG)
Senado Altera o § 2º e revoga os § 3º, § 4º e § 5º, todos do art. 53 da Constituição Federal para legitimar constitucionalmente a prisão após condenação em segundo grau, acabar com a competência da Câmara e do Senado de deliberar sobre a manutenção ou não de prisão em flagrante de parlamentar, bem como eliminar a competência da Câmara e do Senado sustar o andamento de processos contra parlamentares por crimes ocorridos após a diplomação.PEC 13/2018
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador José Amauri (PODEMOS/PI), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reditario Cassol (PP/RO), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Rudson Leite (PV/RR), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Zeze Perrella (MDB/MG)
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador José Amauri (PODEMOS/PI), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reditario Cassol (PP/RO), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Rudson Leite (PV/RR), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Zeze Perrella (MDB/MG)
Senado Altera o § 2º e revoga os § 3º, § 4º e § 5º, todos do art. 53 da Constituição Federal para legitimar constitucionalmente a prisão após condenação em segundo grau, acabar com a competência da Câmara e do Senado de deliberar sobre a manutenção ou não de prisão em flagrante de parlamentar, bem como eliminar a competência da Câmara e do Senado sustar o andamento de processos contra parlamentares por crimes ocorridos após a diplomação.PEC 13/2018
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador José Amauri (PODEMOS/PI), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reditario Cassol (PP/RO), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Rudson Leite (PV/RR), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Zeze Perrella (MDB/MG)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Altera o art. 49 da Constituição Federal, para dispor sobre a aprovação prévia pelo Congresso Nacional de denúncia a tratado internacional.PEC 183/2019
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.634, de 27 de dezembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Flor da Serra do Sul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Flor da Serra do Sul, Estado do Paraná.TVR 274/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.706, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social Educacional e Econômico de Mauá - CODESEM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mauá da Serra, Estado do Paraná.TVR 277/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.179, de 04 de outubro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário e Comunicação de Mucambo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará.TVR 307/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.594, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Lar Comunitário para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Poções, Estado da Bahia.TVR 294/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.710, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Município de Laranjal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Laranjal, Estado do Paraná.TVR 279/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.891, de 02 de agosto de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Santa Cruz de Canoinhas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina.TVR 196/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.991, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Tocantins para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tocantins, Estado de Minas Gerais.TVR 198/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.193, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Nossa Senhora da Penha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Gameleira, Estado de Pernambuco.TVR 252/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.626, de 27 de dezembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação e Cultura de Bom Jardim de Goiás para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bom Jardim de Goiás, Estado de Goiás.TVR 211/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 570, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Salinas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Salinas, Estado de Minas Gerais.TVR 236/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.179, de 08 de novembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Maria Rosa FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Curitibanos, Estado de Santa Catarina.TVR 266/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.958, de 22 de novembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores Comunidade Cristalinense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cristalina, Estado de Goiás.TVR 269/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.209, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Difusão Comunitária de Itapuranga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapuranga, Estado de Goiás.TVR 182/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.699, de 04 de abril de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente de Bueno Brandão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bueno Brandão, Estado de Minas Gerais.TVR 195/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.462, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Diógenes Almeida Celestino para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Miguel dos Campos, Estado de Alagoas.TVR 144/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.035, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Boa Nova para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaú de Minas, Estado de Minas Gerais.TVR 167/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.004, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada às Associação Comunitária de Base Vila São Francisco para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná.TVR 131/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.835, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Jabuticabal de Hidrolândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Hidrolândia, Estado de Goiás.TVR 146/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.359, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Mão Amiga, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Italva, Estado do Rio de Janeiro.TVR 101/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 520, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Radiodifusão Sintonia Carmo de Minas FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Carmo de Minas, Estado de Minas Gerais.TVR 37/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 87, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Novabarrense de Comunicação e Rádio Difusão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José da Barra, Estado de Minas Gerais.TVR 85/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 902, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária - ARC, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapetim, Estado de Pernambuco.TVR 96/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.589, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cantagalense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro.TVR 24/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 764, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Radiodifusores e Movimento Popular de Rádio Comunitária de Pedro Leopoldo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais.TVR 43/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.886, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Carmelitana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais.TVR 60/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.856, de 14 de julho de 2017, que renova a permissão outorgada à Rádio Mundo Jovem S/S Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.TVR 1/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 141, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Rionovense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Novo, Estado de Minas Gerais.TVR 11/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.612, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Beneficente e Cultural Dona Joaquina de Pompéu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pompéu, Estado de Minas Gerais.TVR 149/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 151, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Pró Cidadania - APC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guaxupé, Estado de Minas Gerais.TVR 12/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 916, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Alternativa de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Lourenço, Estado de Minas Gerais.TVR 175/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 160, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Itamogi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itamogi, Estado de Minas Gerais.TVR 266/2020
Poder Executivo
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 160, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Itamogi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itamogi, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 520, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Radiodifusão Sintonia Carmo de Minas FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Carmo de Minas, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 151, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Pró Cidadania - APC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guaxupé, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.589, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cantagalense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.856, de 14 de julho de 2017, que renova a permissão outorgada à Rádio Mundo Jovem S/S Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.179, de 08 de novembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Maria Rosa FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Curitibanos, Estado de Santa Catarina.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.209, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Difusão Comunitária de Itapuranga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapuranga, Estado de Goiás.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 764, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Radiodifusores e Movimento Popular de Rádio Comunitária de Pedro Leopoldo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.835, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Jabuticabal de Hidrolândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Hidrolândia, Estado de Goiás.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.891, de 02 de agosto de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Santa Cruz de Canoinhas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.626, de 27 de dezembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação e Cultura de Bom Jardim de Goiás para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bom Jardim de Goiás, Estado de Goiás.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.991, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Tocantins para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tocantins, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.035, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Boa Nova para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaú de Minas, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.886, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Carmelitana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.612, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Beneficente e Cultural Dona Joaquina de Pompéu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pompéu, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 87, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Novabarrense de Comunicação e Rádio Difusão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José da Barra, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.004, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada às Associação Comunitária de Base Vila São Francisco para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 570, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Salinas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Salinas, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.004, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada às Associação Comunitária de Base Vila São Francisco para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.193, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Nossa Senhora da Penha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Gameleira, Estado de Pernambuco.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.359, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Mão Amiga, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Italva, Estado do Rio de Janeiro.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 902, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária - ARC, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapetim, Estado de Pernambuco.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 141, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Rionovense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Novo, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.462, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Diógenes Almeida Celestino para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Miguel dos Campos, Estado de Alagoas.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 916, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Alternativa de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Lourenço, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.594, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Lar Comunitário para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Poções, Estado da Bahia.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.710, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Município de Laranjal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Laranjal, Estado do Paraná.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.634, de 27 de dezembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Flor da Serra do Sul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Flor da Serra do Sul, Estado do Paraná.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.706, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social Educacional e Econômico de Mauá - CODESEM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mauá da Serra, Estado do Paraná.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.699, de 04 de abril de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente de Bueno Brandão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bueno Brandão, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.958, de 22 de novembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores Comunidade Cristalinense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cristalina, Estado de Goiás.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.179, de 04 de outubro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário e Comunicação de Mucambo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
WELITON FERNANDES PRADO
Camara Requer ao Presidente Jair Bolsonaro que encaminhe ao Congresso Nacional, em caráter de urgência, projeto de lei que abre crédito suplementar em favor do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares – IPEN, objetivando que não haja mais interrupções na produção de radiofármacos e radioisótopos para o tratamento contra o câncer no Brasil.REQ 29/2021
WELITON FERNANDES PRADO
MÁRCIO CARLOS MARINHO
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino de Marrocos Sobre Cooperação em Matéria de Defesa, celebrado em Brasília, em 13 de junho de 2019.REL 1/2021
MÁRCIO CARLOS MARINHO
Programa e-Cidadania
Senado Reduzir drasticamente o número de Deputados do Congresso Nacional de 513 para apenas 101SUG 39/2019
Programa e-Cidadania
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Camara Submete à Consideração do Congresso Nacional o texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 35 (ACE-35), que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018.PRLP 5/0
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Poder Executivo
Camara Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 2º bimestre de 2021MSC 218/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.897, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Radio Comunitária de Monte Alegre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Monte Alegre, Estado do Rio Grande do Norte.TVR 143/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.568, de 27 de dezembro de 2018, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Floresta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Floresta , Estado de Pernambuco.TVR 251/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.927, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação São Sebastião de Rádio e Comunicação para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Serrana, Estado de Minas Gerais.TVR 66/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.876, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Educativa São Simão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Simão , Estado de Goiás.TVR 142/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 585, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Lagoense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lagoa Vermelha, Estado do Rio Grande do Sul.TVR 139/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 134, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Pró-Cidadania Avareense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Avaré, Estado de São Paulo.TVR 132/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.245, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Progresso e Cidadania de Monsenhor Tabosa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Monsenhor Tabosa, Estado do Ceará.TVR 167/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.611, de 27 de dezembro de 2018, que autoriza a Associação Comunitária José Maia de Andrade - Tuca Maia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Montividiu, Estado de Goiás.TVR 252/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 741, de 06 de maio de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Professora Elzita Santana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nerópolis, Estado de Goiás.TVR 48/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.837, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Caminho Seguro de Bebedouro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bebedouro, Estado de São Paulo.TVR 53/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.197, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Entre Ijuís a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Entre-Ijuís, Estado do Rio Grande do Sul.TVR 146/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.173, de 02 de maio de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação de Ação Social e Cultural 22 de Dezembro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Salvador , Estado da Bahia.TVR 161/2020
Poder Executivo
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.927, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação São Sebastião de Rádio e Comunicação para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Serrana, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 741, de 06 de maio de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Professora Elzita Santana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nerópolis, Estado de Goiás.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.837, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Caminho Seguro de Bebedouro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bebedouro, Estado de São Paulo.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.876, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Educativa São Simão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Simão , Estado de Goiás.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.173, de 02 de maio de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação de Ação Social e Cultural 22 de Dezembro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Salvador , Estado da Bahia.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 585, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Lagoense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lagoa Vermelha, Estado do Rio Grande do Sul.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.197, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Entre Ijuís a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Entre-Ijuís, Estado do Rio Grande do Sul.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.568, de 27 de dezembro de 2018, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Floresta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Floresta , Estado de Pernambuco.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.897, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Radio Comunitária de Monte Alegre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Monte Alegre, Estado do Rio Grande do Norte.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.245, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Progresso e Cidadania de Monsenhor Tabosa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Monsenhor Tabosa, Estado do Ceará.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.611, de 27 de dezembro de 2018, que autoriza a Associação Comunitária José Maia de Andrade - Tuca Maia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Montividiu, Estado de Goiás.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 134, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Pró-Cidadania Avareense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Avaré, Estado de São Paulo.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.930, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural Buíque FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Buíque, Estado de Pernambuco.TVR 424/2020
Poder Executivo
GUSTAVO BONATO FRUET
Camara Requer informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Regional, no sentido de prestar esclarecimentos sobre o corte orçamentário destinado ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que financia as obras da faixa 1 do Programa Casa Verde Amarela, contido do veto nº 16/2021 do Sr. Presidente da República ao Projeto de Lei Orçamentário Anual de 2021, aprovado pelo Congresso Nacional.RIC 522/2021
GUSTAVO BONATO FRUET
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara Insere o § 3º ao art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1988, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências cometidas durante período de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.PL 2126/2021
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Camara O Congresso Nacional, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Constituição Federal, delega aos Estados-Membros e ao Distrito Federal competência legislativa sobre questões específicas relacionadas à processo penal.PLP 34/2015
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Requer audiência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados com o Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Congresso Nacional, e com o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19, no intuito de tratar da vacinação urgente e prioritária dos profissionais da educação e estudantes da rede pública para garantir o retorno seguro das aulas no Brasil.REQ 43/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
Camara Com fundamento do art. 104, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a retirada de tramitação da Proposta protocolada sob o nr. 344/2022 que "Dispõe sobre a sustação de atos normativos do Poder Judiciário que exorbitem da sua atribuição jurisdicional em face da competência legislativa do Congresso Nacional - consoante o art. 49, XI, Constituição Federal".REQ 431/2022
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Altera o Regimento Comum do Congresso Nacional e atos decorrentes para alterar a designação de referência da Câmara dos Deputados por Câmara Federal.PRC 26/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a interrupção da prestação e a revisão de tarifas de serviços públicos essenciais em regime de concessão ou permissão durante o período em que for decretada calamidade pública federal reconhecida pela Congresso Nacional.PL 1121/2020
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Senado Anteprojeto de Resolução apresentado pelo Senador Renan Calheiros (SF/21603.87210-35), que altera o art. 144 da Resolução nº 1, de 2006 do Congresso Nacional, para garantir a impessoalidade nas emendas de relator, no âmbito do processo legislativo orçamentário.REQ 15/2021 - Mesa
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Poder Executivo
Camara Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Estabelece o Programa Nacional do Bioquerosene para o incentivo à pesquisa e o fomento da produção de energia à base de biomassas, visando à sustentabilidade da aviação brasileira". Para o arquivo do Congresso Nacional restitui, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.248, de 25 de novembro de 2021.MSC 626/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do § 1o do art. 64 da Constituição, o texto do projeto de lei que “Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados, e altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020”.MSC 625/2021
Poder Executivo
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.336, de 2021, que "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo".VET 52/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.051/2021), que "Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994".VET 53/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 823, de 2021, que "Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II)".VET 51/2021
Presidência da República
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.848, de 16 de janeiro de 2018, que que renova autorização outogada a Associação Vida Nova Educacional, Cultural e Comunicação Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Americana , Estado de São Paulo.TVR 391/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, os termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Economia, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre a Previdência Social.MSC 469/2021
Poder Executivo
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer a iluminação do Congresso Nacional, na tonalidade rosa, durante mês de outubro, em alusão a campanha mundial de prevenção do câncer de mama e colo de útero denominado “Outubro Rosa”.REQ 336/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer a iluminação do Congresso Nacional, na tonalidade laranja, durante mês de dezembro, em alusão a campanha de prevenção do câncer de pele, denominado “Dezembro Laranja”.REQ 335/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer a iluminação do Congresso Nacional, na tonalidade azul, durante o mês de novembro, em alusão a campanha de prevenção do câncer de próstata denominado “Novembro Azul”.REQ 334/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 477, de 2015 (nº 2.522/2015, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos".VET 49/2021
Presidência da República
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 49, inciso XII, combinado com o § 3º, do art. 223, da Constituição, ato constante da Portaria nº 1.003, de 14 de outubro de 2020, que outorga permissão à Fundação Pedro Tavares Maia, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Taquaritinga do Norte, Estado de Pernambuco. - TVR 500/2021 - Portaria nº 1.003, de 14 de outubro de 2020 - Fundação Pedro Tavares Maia, no município de Taquaritinga do Norte - PE.MSC 467/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 49, inciso XII, combinado com o § 3º , do art. 223, da Constituição, o ato constante da Portaria nº 1.142, de 3 de novembro de 2020, que outorga autorização à Associação Comunitária Amigos Vilaboense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Vila Boa, Estado do Goiás.MSC 466/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer a competência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq para atuar na regulação econômica dos serviços de praticagem”.MSC 127/2022
Poder Executivo
Deputada Federal Tia Eron (REPUBLICANOS/BA)
Senado Apoiamento ao anteprojeto de Resolução apresentado pela Deputada Tia Eron (CD210981503900), que cria, no âmbito do Congresso Nacional, Comissão Mista Permanente para promoção da igualdade racial.REQ 1/2022 - Mesa
Deputada Federal Tia Eron (REPUBLICANOS/BA)
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do acórdão n. 333/2022, proferido nos autos TC-037.193/2020-1, que trata do acompanhamento para avaliar a conformidade das medidas normativas de criação de despesas obrigatórias de caráter continuado e de criação ou expansão das renúncias de receitas, no que concerne às disposições da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 101/2000 e da LDO/2020.AVN 6/2022
Tribunal de Contas da União
Poder Executivo
Camara Submete à elevada deliberação dos Membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 61 da Constituição, o texto do projeto de lei que “Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre as garantias mínimas às vítimas de crimes”.MSC 121/2022
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à elevada deliberação dos Membros do Congresso Nacional, Nos termos do art. 61 da Constituição, o texto do projeto de lei que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para garantir maior amparo jurídico aos integrantes dos órgãos de segurança pública".MSC 123/2022
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à elevada deliberação dos Membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 61 da Constituição, o texto do projeto de lei que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para aperfeiçoar a legislação penal para fortalecer o combate à criminalidade violenta".MSC 122/2022
Poder Executivo
Tribunal de Contas da União
Senado Aviso 1747/2020 - GP/TCU e Acórdão nº 2903/2020-TCU-Plenário - Auditoria de obras constante do Fiscobras 2016, tendo como objeto as obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis/RJ, pertencentes à rodovia BR 040/MG/RJ, trecho Juiz de Fora/MG – Rio de Janeiro/RJ, concedida à Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio (Concer) em 31 de outubro de 1995 (Contrato de Concessão PG-138/95-00).AVN 5/2021
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Aviso 1894/2020 e Acórdão nº 4.054/2020 - Relatório de Auditoria “realizada nas Concorrências Públicas 001, 002 e 005/2019/SML/PVH, tendo como objeto a contratação de empresas especializadas para execução de obras e serviços de engenharia para recapeamento asfáltico, drenagem, pavimentação asfáltica, meio fio e sarjeta em vias urbanas do Município de Porto Velho/RO”.AVN 6/2021
Tribunal de Contas da União
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Waldery Rodrigues Junior, Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a LOA 2021 aprovada pelo Congresso Nacional, bem como debater o assunto com o Diretor Executivo da Instituição Fiscal Independente, Felipe Salto.REQ 7/2021 - CAE
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Poder Executivo
Camara Comunica o excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências”. Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.MSC 754/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submeto à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Institui a Política de Inovação Educação Conectada"MSC 469/2017
Poder Executivo
VANDERLEI MACRIS
Camara Cria o Índice Nacional de Responsabilidade Social - INRS e o Cadastro Nacional de Inadimplentes Sociais - CNIS.PL 64/2007
VANDERLEI MACRIS
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Camara Cria a Corte Constitucional; altera a composição, a competência e a forma de nomeação dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça; altera a composição do Conselho Nacional de Justiça.PEC 275/2013
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
LEANDRE DAL PONTE
Camara Sugere ao Poder Executivo o envio de proposição ao Congresso Nacional, para instituir o Programa de Residência Técnica no âmbito da administração direta e autárquica do Poder Executivo federal.INC 1045/2021
LEANDRE DAL PONTE
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.142, de 2020, que "Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública".VET 27/2020
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 864, de 2020, que “Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países; e dá outras providências”.VET 18/2020
Presidência da República
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação de Congresso Nacional, Portarias que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: - TVR 228/2021 - Portaria nº 1.028, de 09 de maio de 2016 - Grupo Mutirão, no município de Luís Gomes - RN; - TVR 229/2021 - Portaria nº 1.034, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária de Radiodifusão de Pedro Leopoldo, no município de Pedro Leopoldo - MG; - TVR 230/2021 - Portaria nº 1.457, de 09 de maio de 2016 - Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Assunção, no município de Assunção - PB; - TVR 231/2021 - Portaria nº 1.817, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Nova Olímpia, no município de Nova Olímpia - PR; - TVR 232/2021 - Portaria nº 1.842, de 09 de maio de 2016 - Associação de Desenvolvimento Artístico Cultural e Social Metrópole, no município de Andradina - SP; - TVR 233/2021 - Portaria nº 1.844, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária de Voluntários e Casais de Jardinópolis - ACVOLCAJA, no município de Jardinópolis - SP; - TVR 234/2021 - Portaria nº 1.952, de 10 de maio de 2016 - Associação Cultural de Santa Margarida, no município de Santa Margarida - MG; - TVR 235/2021 - Portaria nº 6.691, de 06 de janeiro de 2016 - Associação Beneficente e Cultural Padre Bernardo, no município de Macajuba - BA; - TVR 236/2021 - Portaria nº 570, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária de Radiodifusão de Salinas, no município de Salinas - MG; - TVR 237/2021 - Portaria nº 1.100, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária do Desenvolvimento Cultural e Artístico de Boa Vista da Aparecida, no município de Boa Vista da Aparecida - PR. - TVR 238/2021 - Portaria nº 1.448, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária do Centro Rural de Tarumã, no município de Tarumã - SP; - TVR 239/2021 - Portaria nº 1.844, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Tabapuã, no município de Tabapuã - SP; - TVR 240/2021 - Portaria nº 1.879, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária de Radiodifusão de Bom Princípio do Piauí, no município de Bom Princípio do Piauí - PI; - TVR 241/2021 - Portaria nº 1.896, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Rádio Ondas Verdes FM, no município de Tacuru - MS; - TVR 242/2021 - Portaria nº 1.910, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária de Rádio de São João do Piauí, no município de São João do Piauí - PI; - TVR 243/2021 - Portaria nº 1.912, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Educação Ambiental de Fartura, no município de Fartura - SP; - TVR 244/2021 - Portaria nº 1.914, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Vila Alzira, no município de Aparecida de Goiânia - GO; - TVR 245/2021 - Portaria nº 1.921, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Ribamarense, no município de São José de Ribamar - MA; - TVR 246/2021 - Portaria nº 1.947, de 07 de junho de 2017 - Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Fontoura Xavier, no município de Fontoura Xavier - RS; - TVR 247/2021 - Portaria nº 1.961, de 07 de junho de 2017 - Associação Rádio Comunitária Campestre FM, no município de Campestre - AL; - TVR 248/2021 - Portaria nº 1.964, de 07 de junho de 2017 - Associação Cultural Dona Maria Vergentina, no município de Guaíra - SP; - TVR 249/2021 - Portaria nº 1.966, de 07 de junho de 2017 - Associação Cultural Comunitária Jacutinguense de Rádio Difusão, no município de Jacutinga - MG; - TVR 250/2021 - Portaria nº 1.969, de 07 de junho de 2017 - Associação Cultural Comunitária União de São Tiago, no município de São Tiago - MG; - TVR 251/2021 - Portaria nº 1.993, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária do Canjamba, no município de Ressaquinha - MG; - TVR 252/2021 - Portaria nº 2.193, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Nossa Senhora da Penha, no município de Gameleira - PE; - TVR 253/2021 - Portaria nº 2.624, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Atividade de Juquiá, no município de Juquiá - SP; - TVR 254/2021 - Portaria nº 3.173, de 28 de setembro de 2017 - Associação Comunitária João Carlos Zoby, no município de São João - PE; - TVR 255/2021 - Portaria nº 5.224, de 28 de setembro de 2017 - Associação Comunitária e Cultural de Ouro Verde, no município de Ouro Verde - GO; - TVR 256/2021 - Portaria nº 5.745, de 20 de dezembro de 2017 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Codajás, no município de Codajás - AM; - TVR 257/2021 - Portaria nº 6.738, de 16 de janeiro de 2018 - Associação de Comunicação, no município de Brejo do Cruz - PB.MSC 277/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 61 da Constituição, o texto do projeto de lei que “Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido”.MSC 300/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do § 1o do art. 64 da Constituição, o texto do projeto de lei que “Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto”.MSC 294/2021
Poder Executivo
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 503, de 2011 (nº 4.261/2012, na Câmara dos Deputados), que "Denomina Rodovia Presidente João Goulart o trecho da rodovia BR-153 compreendido entre o Município de Cachoeira do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, e o Município de Marabá, no Estado do Pará".VET 60/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 503, de 2011 (nº 4.261/2012, na Câmara dos Deputados), que "Denomina Rodovia Presidente João Goulart o trecho da rodovia BR-153 compreendido entre o Município de Cachoeira do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, e o Município de Marabá, no Estado do Pará".VET 60/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, que "Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências".VET 9/2022
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 6.545, de 2019 (nº 7.535/2017, na Câmara dos Deputados), que "Estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle)".VET 65/2021
Presidência da República
JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA
Camara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta Medida Provisória e das Emendas de nºs 1 a 162; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória, e pela não implicação das Emendas de nºs 1 a 162 em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 4/21, que incorpora total ou parcialmente as Emendas de nºs 1, 2, 4, 5, 8 a 10, 12 a 15, 17, 18, 20, 21, 26, 33 a 35, 39 a 43, 45, 56, 63, 66, 68, 69, 71, 72, 80, 81, 83, 86, 88, 90, 92, 98 a 104, 107, 108, 110 a 112, 114, 120, 123, 124, 127, 128, 137, 142, 145 a 147, 149, 154, 157, 159, 160 e 162, e pela rejeição das Emendas de nºs 3, 6, 7, 11, 16, 19, 22 a 25, 27 a 32, 36 a 38, 44, 46 a 55, 57 a 62, 64, 65, 67, 70, 73 a 79, 82, 84, 85, 87, 89, 91, 93 a 97, 105, 106, 109, 113, 115 a 119, 121, 122, 125, 126, 129 a 136, 138 a 141, 143, 144, 148, 150 a 153, 155, 156, 158 e 161.PPP 1/0
JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA
JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA
Camara Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emendas de nºs 1, 3 a 10. A Emenda nº 2 não obtreve apoiamento regimental.PEP 1/0
JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 19, de 2019, que "Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores; e altera artigo da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964".VET 6/2021
Presidência da República
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Requer sejam arquivados os Projetos de Lei oriundos do Senado Federal e ainda não submetidos ao Plenário até o início dos trabalhos legislativos de 2021, pelo princípio da similaridade com o Ato 2 de 2014 da Mesa Diretora do Senado e os artigos 134 a 140, integrantes do Capítulo I (Das Disposições Gerais) do Título VI (Das Disposições Comuns do Processo Legislativo) do Regimento Comum do Congresso Nacional.REQ 592/2021
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Acrescenta dispositivos ao Decreto Legislativo nº 276, de 18 de dezembro de 2014, o qual fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional, a fim de tratar da redução do referido recurso na ocorrência de estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, enquanto este perdurar, para fins de equilíbrio das contas públicas.PDL 138/2020
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.461, de 3 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2020, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Nova Trento, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Nova Trento, Estado de Santa Catarina. - TVR 17/2021 - Portaria nº 1.461, de 03 de abril de 2020 - Associação de Radiodifusão Nova Trento, no município de Nova Trento - SC.MSC 148/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria no 3.337, de 5 de julho de 2018, que outorga permissão à Rangel & Luz Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Santo Antônio da Patrulha, Estado do Rio Grande do Sul. - TVR 16/2021 - Portaria nº 3.337, de 05 de julho de 2018 - Rangel & Luz Ltda., no município de Santo Antônio da Patrulha - RS.MSC 147/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.745, de 10 de fevereiro de 2020, que outorga autorização ao Centro Cultural de Comunicação de Jaibaras - CCCJ, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Sobral, Estado do Ceará. - TVR 15/2021 - Portaria nº 6.745, de 10 de fevereiro de 2020 - Centro Cultural de Comunicação de Jaibaras - CCCJ, no município de Sobral - CE.MSC 122/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 896, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada ao Conselho Comunitário de Arraial D´Ajuda a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto Seguro , Estado da Bahia.TVR 369/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.463, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação de Integração Comunitária Cidade Esperança a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Brasilândia, Estado do Mato Grosso do Sul.TVR 307/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.177, de 08 de novembro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Dehoniana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pindaré Mirim, Estado do Maranhão.TVR 439/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.258, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Amparo aos Artistas de Cajazeiras a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Salvador, Estado da Bahia.TVR 336/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.618, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Louvores ao Rei de Integração Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.TVR 376/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.036, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Maria Rainha da Paz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Resplendor, Estado de Minas Gerais.TVR 318/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.005, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Solidariedade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Luís, Estado do Maranhão.TVR 335/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.016, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural, Comunitária e Recreativa de São Benedito do Rio Preto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Benedito do rio Preto, Estado do Maranhão.TVR 291/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.740, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associção Assistencial Soteropolitana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Salvador, Estado da Bahia.TVR 290/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.891, de 07 de junho de 2017, que autoriza a Arcumb - Associação de Radiodifusão Comunitária de Umburatiba (Rádio Umburana FM) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Umburatiba, Estado de Minas Gerais.TVR 225/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.885, de 02 de agosto de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Cultural e de Promoção Social Ludwilg Zankl a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bariri , Estado de São Paulo.TVR 201/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.024, de 16 de janeiro de 2018, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Santana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santana , Estado da Bahia.TVR 234/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 460, de 09 de junho de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação de Radiodifusão Comunitária de Buriti Bravo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Buriti Bravo, Estado do Maranhão.TVR 255/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.024, de 14 de março de 2018, que a renova a autorização outorgada a Associação Cultural da Área Itaqui - bacanga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Luis, Estado do Maranhão.TVR 155/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.898, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Santa Maria da Vitória a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Maria da Vitória, Estado da Bahia.TVR 182/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 238, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação de Moradores de Lagedo do Tabocal a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lagedo do Tabocal, Estado da Bahia.TVR 133/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 120, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural e Comunitária dos Moradores do Centro da Vitória de Santo Antão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco.TVR 171/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.632, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Vale Teles Pires de Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sinop, Estado do Mato Grosso.TVR 189/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.097, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Abaíra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Abaíra, Estado da Bahia.TVR 141/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.243, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Rádio Comunitária de Amparo Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Anagé, Estado da Bahia.TVR 117/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.999, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Bodoquena - ACB - Denominada FM Comunitária de Bodoquena a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bodoquena, Estado do Mato Grosso do Sul.TVR 72/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.991, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Beneficente Rural de São Sebastião do Paraíso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais.TVR 106/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.029, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Movimento Comunitário Rádio Comunitária FM - AMCRC / FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Taquarussu, Estado do Mato Grosso do Sul.TVR 77/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.092, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação de Integração e Difusão Comunitária das Moreninhas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.TVR 66/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.554, de 12 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Comunicação, Cultural e Social de Capanema a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Capanema, Estado do Pará.TVR 86/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.750, de 20 de dezembro de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural e Comunitária de Encruzilhada a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Encruzilhada, Estado da Bahia.TVR 30/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 538, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Dom Oscar Romero a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Luzia, Estado do Maranhão.TVR 54/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.012, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Rádio Comunitária FM Cidade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Formosa do Rio Preto, Estado da Bahia.TVR 59/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 581, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária dos Moradores da Cidade de Oliveira dos Brejinhos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Oliveira dos Brejinhos, Estado da Bahia.TVR 21/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.458, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Pedro Gomes-ACOPE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pedro Gomes, Estado do Mato Grosso do Sul.TVR 23/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.956, de 22 de novembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária de Campo Alegre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina.TVR 383/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.964, de 22 de novembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Beneficente de Radiodifusão Comunitária Lapeana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lapa, Estado do Paraná.TVR 384/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 766, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Alto Rio Grande para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Piedade do Rio Grande, Estado de Minas Gerais.TVR 480/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.867, de 19 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Baependiana de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Baependi , Estado de Minas Gerais.TVR 376/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.023, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada à Comunidade de Jesus para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bom Sucesso, Estado de Minas Gerais.TVR 381/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.705, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação de Preservação Ambiental Entre Rios para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ipameri, Estado de Goiás.TVR 364/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.754, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Para o Desenvolvimento Artístico, Educacional e Cultural de Resende Costa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Resende Costa, Estado de Minas Gerais.TVR 371/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.755, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária de Varjão de Minas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Varjão de Minas, Estado de Minas Gerais.TVR 372/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.758, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente dos Moradores de Correguinho - ABEMOC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bela Cruz, Estado do Ceará.TVR 373/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.738, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente Mantiqueira - ASCOBEM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.TVR 354/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.627, de 27 de dezembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Artística e Cultural de Ariranha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ariranha, Estado de São Paulo.TVR 357/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.092, de 21 de agosto de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Artística de Tapira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tapira, Estado do Paraná.TVR 360/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.873, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação de Defesa e Educação do Meio Ambiente de Salto do Lontra - ADEMA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Salto do Lontra, Estado do Paraná.TVR 352/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.589, de 08 de novembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Para Desenvolvimento Artístico e Cultural de Manhumirim para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais.TVR 355/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.242, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Lima Campense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lima Campos, Estado do Maranhão.TVR 345/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.225, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Colina para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Colina, Estado de São Paulo.TVR 344/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.056, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pratapolense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pratápolis, Estado de Minas Gerais.TVR 340/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.196, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lages, Estado de Santa Catarina.TVR 334/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.491, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária Pérola do Triângulo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Iturama, Estado de Minas Gerais.TVR 341/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.473, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Agenda - FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaú, Estado de São Paulo.TVR 336/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.009, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Santa Rita para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Rita de Cássia, Estado da Bahia.TVR 323/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.041, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Social de Barroso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barroso, Estado de Minas Gerais.TVR 324/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.430, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Bálsamo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bálsamo, Estado de São Paulo.TVR 293/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.465, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores da Vila Brasil e Outras Artérias para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pombos, Estado de Pernambuco.TVR 326/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 735, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e de Promoção Social Casimiro Mikucki para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo.TVR 321/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.089, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Nossa Bom Repouso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bom Repouso, Estado de Minas Gerais.TVR 330/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 96, de 20 de fevereiro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Progressista de Radiodifusão Comunitária Sonora de Igarapé do Meio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Igarapé do Meio, Estado do Maranhão.TVR 288/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.840, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Periperi e Adjacências para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caetité, Estado da Bahia.TVR 258/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.173, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária João Carlos Zoby para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São João, Estado de Pernambuco.TVR 254/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.036, de 22 de novembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Barra-Cordense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barra do Corda, Estado do Maranhão.TVR 270/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.993, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Canjamba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ressaquinha, Estado de Minas Gerais.TVR 251/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 129, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Itatiaiuçu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais.TVR 203/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.691, de 06 de janeiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Padre Bernardo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Macajuba, Estado da Bahia.TVR 235/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.952, de 10 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Santa Margarida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais.TVR 234/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.896, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Ondas Verdes FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tacuru, Estado do Mato Grosso do Sul.TVR 241/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.921, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Ribamarense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José de Ribamar, Estado do Maranhão.TVR 245/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.910, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio de São João do Piauí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São João do Piauí, Estado do Piauí.TVR 242/2021
Poder Executivo
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Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.461, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Comunicação Beneficente Comunitária Interativa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Serra do Salitre, Estado de Minas Gerais.TVR 143/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.503, de 17 de maio de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária Normário Sales para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jussari, Estado da Bahia.TVR 192/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.176, de 08 de novembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Genildo Melo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Severiano Melo, Estado do Rio Grande do Norte.TVR 197/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.993, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Inocenciense de Comunicação e Marketing para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Inocência, Estado do Mato Grosso do Sul.TVR 199/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.401, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Esportiva e Turística de Igaratá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Igaratá, Estado de São Paulo.TVR 176/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.055, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural, Terapêutica e Ambiental de Imperatriz para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Imperatriz, Estado do Maranhão.TVR 166/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.373, de 21 de setembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Social de Santo Estevão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santo Estevão, Estado da Bahia.TVR 113/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.476, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Menores Carentes de Ibiapina - CE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibiapina, Estado do Ceará.TVR 126/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.459, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária FM Rio Neves, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do Maranhão.TVR 107/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.109, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Anapurus, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Anapurus, Estado do Maranhão.TVR 106/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.008, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunicação e Cultura de Monsenhor Gil para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Monsenhor Gil, Estado do Piauí.TVR 140/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.973, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Conselho Comunitário de Radiodifusão de Veranópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Veranópolis, Estado do Rio Grande do Sul.TVR 71/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.901, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária da Comunicação para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Varzedo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Varzedo, Estado da Bahia.TVR 63/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 67, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Comunicação Social de Orobó, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Orobó, Estado de Pernambuco.TVR 83/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.950, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Associadas em FM da Cidade de Cururupu Estado do Maranhão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cururupu, Estado do Maranhão.TVR 67/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.958, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação dos Amigos do Memorial do Conselheiro Pedro Batista - (AAMEPB) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Brígida, Estado da Bahia.TVR 70/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.226, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Sagrado Coração de Jesus do Bairro Santanense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaúna, Estado de Minas Gerais.TVR 75/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.002, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Ação e Cidadania o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Iaçu, Estado da Bahia.TVR 51/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.684, de 06 de janeiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Ebenezer para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás.TVR 56/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 374, de 10 de agosto de 2006, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de São João do Oriente a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São João do Oriente, Estado de Minas Gerais.TVR 6/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.980, de 24 de setembro de 2019, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Morena Campo Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.TVR 14/2021
Poder Executivo
IGOR TARCIANO TIMO
Camara Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, somos pela APROVAÇÃO das emendas nº 2, nº 3 e nº 4 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.605, de 2019, com a EMENDA DE REDAÇÃO anexa, e pela REJEIÇÃO das emendas nº 1, nº 5 e nº 6 do Senado Federal ao mesmo projeto. Pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), podemos dizer que a matéria é da competência da União, cabendo ao Congresso Nacional sobre ela manifestar-se em lei, não existindo reserva de iniciativa. Nada vejo no projeto ou nas emendas que mereça crítica negativa da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no que se refere à constitucionalidade ou à juridicidade. Bem escritos, atendem ao previsto na legislação complementar sobre redação de normas legais (Lei Complementar no 95, de 1998, e suas alterações), não merecendo, por conseguinte, reparo algum. Destarte, opino, portanto, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das emendas do Senado Federal os PL no 1.605, de 2019.PRLP 3/0
IGOR TARCIANO TIMO
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.750, de 20 de dezembro de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural e Comunitária de Encruzilhada a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Encruzilhada, Estado da Bahia.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.458, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Pedro Gomes-ACOPE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pedro Gomes, Estado do Mato Grosso do Sul.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 581, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária dos Moradores da Cidade de Oliveira dos Brejinhos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Oliveira dos Brejinhos, Estado da Bahia.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 538, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Dom Oscar Romero a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Luzia, Estado do Maranhão.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.012, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Rádio Comunitária FM Cidade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Formosa do Rio Preto, Estado da Bahia.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.999, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Bodoquena - ACB - Denominada FM Comunitária de Bodoquena a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bodoquena, Estado do Mato Grosso do Sul.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.092, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação de Integração e Difusão Comunitária das Moreninhas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.029, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Movimento Comunitário Rádio Comunitária FM - AMCRC / FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Taquarussu, Estado do Mato Grosso do Sul.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.243, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Rádio Comunitária de Amparo Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Anagé, Estado da Bahia.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.898, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Santa Maria da Vitória a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Maria da Vitória, Estado da Bahia.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.991, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Beneficente Rural de São Sebastião do Paraíso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.097, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Abaíra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Abaíra, Estado da Bahia.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 120, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural e Comunitária dos Moradores do Centro da Vitória de Santo Antão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.632, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Vale Teles Pires de Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sinop, Estado do Mato Grosso.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.024, de 14 de março de 2018, que a renova a autorização outorgada a Associação Cultural da Área Itaqui - bacanga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Luis, Estado do Maranhão.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 238, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação de Moradores de Lagedo do Tabocal a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lagedo do Tabocal, Estado da Bahia.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.554, de 12 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Comunicação, Cultural e Social de Capanema a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Capanema, Estado do Pará.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.885, de 02 de agosto de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Cultural e de Promoção Social Ludwilg Zankl a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bariri , Estado de São Paulo.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.024, de 16 de janeiro de 2018, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Santana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santana , Estado da Bahia.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.258, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Amparo aos Artistas de Cajazeiras a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Salvador, Estado da Bahia.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.618, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Louvores ao Rei de Integração Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.005, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Solidariedade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Luís, Estado do Maranhão.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.016, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural, Comunitária e Recreativa de São Benedito do Rio Preto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Benedito do rio Preto, Estado do Maranhão.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 460, de 09 de junho de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação de Radiodifusão Comunitária de Buriti Bravo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Buriti Bravo, Estado do Maranhão.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.740, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associção Assistencial Soteropolitana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Salvador, Estado da Bahia.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.036, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Maria Rainha da Paz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Resplendor, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.891, de 07 de junho de 2017, que autoriza a Arcumb - Associação de Radiodifusão Comunitária de Umburatiba (Rádio Umburana FM) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Umburatiba, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 896, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada ao Conselho Comunitário de Arraial D´Ajuda a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto Seguro , Estado da Bahia.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.958, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação dos Amigos do Memorial do Conselheiro Pedro Batista - (AAMEPB) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Brígida, Estado da Bahia.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 374, de 10 de agosto de 2006, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de São João do Oriente a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São João do Oriente, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.002, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Ação e Cidadania o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Iaçu, Estado da Bahia.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.973, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Conselho Comunitário de Radiodifusão de Veranópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Veranópolis, Estado do Rio Grande do Sul.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.684, de 06 de janeiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Ebenezer para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.950, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Associadas em FM da Cidade de Cururupu Estado do Maranhão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cururupu, Estado do Maranhão.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.901, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária da Comunicação para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Varzedo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Varzedo, Estado da Bahia.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.980, de 24 de setembro de 2019, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Morena Campo Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.177, de 08 de novembro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Dehoniana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pindaré Mirim, Estado do Maranhão.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.226, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Sagrado Coração de Jesus do Bairro Santanense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaúna, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.226, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Sagrado Coração de Jesus do Bairro Santanense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaúna, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
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Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.008, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunicação e Cultura de Monsenhor Gil para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Monsenhor Gil, Estado do Piauí.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
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Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.109, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Anapurus, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Anapurus, Estado do Maranhão.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
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Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.476, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Menores Carentes de Ibiapina - CE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibiapina, Estado do Ceará.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
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Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.373, de 21 de setembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Social de Santo Estevão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santo Estevão, Estado da Bahia.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
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Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.503, de 17 de maio de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária Normário Sales para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jussari, Estado da Bahia.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
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Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.459, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária FM Rio Neves, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do Maranhão.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
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Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 67, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Comunicação Social de Orobó, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Orobó, Estado de Pernambuco.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
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Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.055, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural, Terapêutica e Ambiental de Imperatriz para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Imperatriz, Estado do Maranhão.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
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Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.461, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Comunicação Beneficente Comunitária Interativa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Serra do Salitre, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
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Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.401, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Esportiva e Turística de Igaratá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Igaratá, Estado de São Paulo.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
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Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 129, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Itatiaiuçu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
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Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.993, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Canjamba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ressaquinha, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
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Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.921, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Ribamarense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José de Ribamar, Estado do Maranhão.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
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Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.952, de 10 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Santa Margarida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
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Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.910, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio de São João do Piauí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São João do Piauí, Estado do Piauí.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
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Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.993, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Inocenciense de Comunicação e Marketing para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Inocência, Estado do Mato Grosso do Sul.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
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Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.691, de 06 de janeiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Padre Bernardo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Macajuba, Estado da Bahia.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
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Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.896, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Ondas Verdes FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tacuru, Estado do Mato Grosso do Sul.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
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Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.176, de 08 de novembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Genildo Melo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Severiano Melo, Estado do Rio Grande do Norte.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
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Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.173, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária João Carlos Zoby para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São João, Estado de Pernambuco.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
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Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 96, de 20 de fevereiro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Progressista de Radiodifusão Comunitária Sonora de Igarapé do Meio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Igarapé do Meio, Estado do Maranhão.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
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Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.036, de 22 de novembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Barra-Cordense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barra do Corda, Estado do Maranhão.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
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Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.089, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Nossa Bom Repouso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bom Repouso, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
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Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 735, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e de Promoção Social Casimiro Mikucki para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
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Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.840, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Periperi e Adjacências para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caetité, Estado da Bahia.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
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Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.009, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Santa Rita para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Rita de Cássia, Estado da Bahia.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
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Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.041, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Social de Barroso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barroso, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
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Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.465, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores da Vila Brasil e Outras Artérias para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pombos, Estado de Pernambuco.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
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Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.430, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Bálsamo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bálsamo, Estado de São Paulo.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
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Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.196, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lages, Estado de Santa Catarina.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
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Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.092, de 21 de agosto de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Artística de Tapira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tapira, Estado do Paraná.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
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Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.738, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente Mantiqueira - ASCOBEM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
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Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.242, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Lima Campense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lima Campos, Estado do Maranhão.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
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Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.225, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Colina para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Colina, Estado de São Paulo.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
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Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.056, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pratapolense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pratápolis, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
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Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.873, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação de Defesa e Educação do Meio Ambiente de Salto do Lontra - ADEMA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Salto do Lontra, Estado do Paraná.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
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Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.473, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Agenda - FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaú, Estado de São Paulo.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
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Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.491, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária Pérola do Triângulo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Iturama, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.627, de 27 de dezembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Artística e Cultural de Ariranha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ariranha, Estado de São Paulo.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.589, de 08 de novembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Para Desenvolvimento Artístico e Cultural de Manhumirim para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
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Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.705, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação de Preservação Ambiental Entre Rios para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ipameri, Estado de Goiás.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.463, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação de Integração Comunitária Cidade Esperança a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Brasilândia, Estado do Mato Grosso do Sul.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.023, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada à Comunidade de Jesus para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bom Sucesso, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.956, de 22 de novembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária de Campo Alegre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.964, de 22 de novembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Beneficente de Radiodifusão Comunitária Lapeana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lapa, Estado do Paraná.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.754, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Para o Desenvolvimento Artístico, Educacional e Cultural de Resende Costa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Resende Costa, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.755, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária de Varjão de Minas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Varjão de Minas, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.758, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente dos Moradores de Correguinho - ABEMOC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bela Cruz, Estado do Ceará.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 766, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Alto Rio Grande para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Piedade do Rio Grande, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.867, de 19 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Baependiana de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Baependi , Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Poder Executivo
Camara Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa." e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021.MSC 544/2021
Poder Executivo
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer o encaminhamento de moção deste Colegiado ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, contra o veto presidencial de n. 44, aposto ao Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências", bem como solicitando que a matéria seja pautada com a maior brevidade possível com vistas a assegurarmos dotação específica na Lei Orçamentária Anual de 2022 para as despesas destinadas ao reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional dos(as) Agentes Comunitário(as) de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias.REQ 379/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Poder Executivo
Camara Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 4º bimestre de 2021.MSC 461/2021
Poder Executivo
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 827, de 2020, que "Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias".VET 42/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 4.113, de 2020, que "Institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública durante a vigência de medidas restritivas relacionadas ao combate à pandemia de covid-19, e dá outras providências".VET 40/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.033/2021), que "Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para fins de modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)".VET 38/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2018 (nº 9.165/2017, na Casa de origem), que "Institui a Política de Inovação Educação Conectada".VET 34/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 148, de 2017-Complementar (nº 76/2007-Complementar, na Casa de origem), que "Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir Municípios dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)".VET 32/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.024/2020), que "Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19".VET 30/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 8 de 2021 (oriundo da MPV nº 1.018/2020), que "Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000, 9.472, de 16 de julho de 1997, 13.649, de 11 de abril de 2018, 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e revoga dispositivo da Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009".VET 29/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências".VET 44/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 5 de 2021 (oriundo da MPV nº 1.012/2020), que "Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para aumentar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) para 12 (doze) anos".VET 23/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 101, de 2020, que "Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências".VET 4/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 6 de 2021 (oriundo da MPV nº 1.014/2020), que "Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal".VET 27/2021
Presidência da República
Líder da Minoria no Congresso Nacional Arlindo Chinaglia (PT/SP)
Senado Votação do PLN nº 15/2021 artigo por artigo.RQN 72/2021
Líder da Minoria no Congresso Nacional Arlindo Chinaglia (PT/SP)
Líder da Minoria no Congresso Nacional Arlindo Chinaglia (PT/SP)
Senado Destaque para votação em separado do art. 1º do PLN nº 15/2021.RQN 77/2021
Líder da Minoria no Congresso Nacional Arlindo Chinaglia (PT/SP)
Líder da Minoria no Congresso Nacional Arlindo Chinaglia (PT/SP)
Senado Votação do PLN nº 12/2021 artigo por artigo.RQN 70/2021
Líder da Minoria no Congresso Nacional Arlindo Chinaglia (PT/SP)
Líder da Minoria no Congresso Nacional Arlindo Chinaglia (PT/SP)
Senado Destaque para votação em separado da Emenda nº 1, apresentada ao PLN nº 13/2021.RQN 73/2021
Líder da Minoria no Congresso Nacional Arlindo Chinaglia (PT/SP)
Líder da Minoria no Congresso Nacional Arlindo Chinaglia (PT/SP)
Senado Destaque para votação em separado da Emenda nº 1, apresentada ao PLN nº 13/2021.RQN 73/2021
Líder da Minoria no Congresso Nacional Arlindo Chinaglia (PT/SP)
Líder da Minoria no Congresso Nacional Arlindo Chinaglia (PT/SP)
Senado Destaque para votação em separado da Emenda nº 2, apresentada ao PLN nº 13/2021.RQN 71/2021
Líder da Minoria no Congresso Nacional Arlindo Chinaglia (PT/SP)
Líder da Minoria no Congresso Nacional Arlindo Chinaglia (PT/SP)
Senado Votação do PLN nº 12/2021 artigo por artigo.RQN 69/2021
Líder da Minoria no Congresso Nacional Arlindo Chinaglia (PT/SP)
Líder da Minoria no Congresso Nacional Arlindo Chinaglia (PT/SP)
Senado Votação do PLN nº 12/2021 artigo por artigo.RQN 69/2021
Líder da Minoria no Congresso Nacional Arlindo Chinaglia (PT/SP)
Líder da Minoria no Congresso Nacional Arlindo Chinaglia (PT/SP)
Senado Destaque para votação em separado da Emenda nº 2, apresentada ao PLN nº 13/2021.RQN 71/2021
Líder da Minoria no Congresso Nacional Arlindo Chinaglia (PT/SP)
Líder da Minoria no Congresso Nacional Arlindo Chinaglia (PT/SP)
Senado Destaque para votação em separado do inciso II do artigo 2º do PLN nº 15/2021.RQN 76/2021
Líder da Minoria no Congresso Nacional Arlindo Chinaglia (PT/SP)
Líder da Minoria no Congresso Nacional Arlindo Chinaglia (PT/SP)
Senado Destaque para votação em separado do inciso I do art. 2º do PLN nº 15/2021.RQN 78/2021
Líder da Minoria no Congresso Nacional Arlindo Chinaglia (PT/SP)
Líder da Minoria no Congresso Nacional Arlindo Chinaglia (PT/SP)
Senado Votação do PLN nº 13/2021 artigo por artigo.RQN 71/2021
Líder da Minoria no Congresso Nacional Arlindo Chinaglia (PT/SP)
Líder da Minoria no Congresso Nacional Arlindo Chinaglia (PT/SP)
Senado Destaque para votação em separado do art. 1º do PLN nº 13/2021.RQN 72/2021
Líder da Minoria no Congresso Nacional Arlindo Chinaglia (PT/SP)
Líder da Minoria no Congresso Nacional Arlindo Chinaglia (PT/SP)
Senado Destaque para votação em separado do art. 1º do PLN nº 13/2021.RQN 72/2021
Líder da Minoria no Congresso Nacional Arlindo Chinaglia (PT/SP)
Líder da Minoria no Congresso Nacional Arlindo Chinaglia (PT/SP)
Senado Destaque para votação em separado da Emenda nº 2, apresentada ao PLN nº 13/2021.RQN 71/2021
Líder da Minoria no Congresso Nacional Arlindo Chinaglia (PT/SP)
Líder da Minoria no Congresso Nacional Arlindo Chinaglia (PT/SP)
Senado Votação do PLN nº 12/2021 artigo por artigo.RQN 69/2021
Líder da Minoria no Congresso Nacional Arlindo Chinaglia (PT/SP)
Poder Executivo
Camara Submete a apreciação do Congresso Nacional, portarias que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: - TVR 469/2021 - Portaria nº 2.951, de 30 de julho de 2015 - Associação Comunitária Oliveirense de Radiodifusão, no município de Oliveira - MG; - TVR 470/2021 - Portaria nº 2.962, de 12 de agosto de 2015 - Associação Comunitária Nova Era de Radiodifusão, no município de Boa Esperança - MG; - TVR 471/2021 - Portaria nº 3.596, de 19 de agosto de 2015 - Associação Local de Obras Assistenciais, no município de Ferraz de Vasconcelos - SP; - TVR 472/2021 - Portaria nº 4.375, de 22 de setembro de 2015 - Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Dom Silvério, no município de Dom Silvério - MG; - TVR 473/2021 - Portaria nº 4.684, de 01 de dezembro de 2015 - Associação de Radiodifusão Comunitária e Educativa de Cabeceira Grande, no município de Cabeceira Grande - MG; - TVR 474/2021 - Portaria nº 6.314, de 01 de dezembro de 2015 - Associação Prestadora de Serviço à Comunidade Ibiaense - ASPIA, no município de Ibiá - MG; - TVR 475/2021 - Portaria nº 83, de 01 de fevereiro de 2016 - Serviço de Assistência Social - SAS, no município de Conselheiro Pena - MG; - TVR 476/2021 - Portaria nº 121, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Comunitária Cidadã "Nossa Senhora Aparecida" - Teodoro Sampaio-SP, no município de Teodoro Sampaio - SP; - TVR 477/2021 - Portaria nº 122, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Comunitária Cultural Rural da Imagem e do Som de Lagamar - ASSRISL, no município de Lagamar - MG; - TVR 478/2021 - Portaria nº 521, de 09 de maio de 2016 - Ação Social Comunitária de Capim Branco - ASCOCAB, no município de Capim Branco - MG. - TVR 479/2021 - Portaria nº 761, de 09 de maio de 2016 - Associação Rádio Comunitária Ilha FM, no município de Pariquera-Açu - SP; - TVR 480/2021 - Portaria nº 766, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária de Radiodifusão Alto Rio Grande, no município de Piedade do Rio Grande - MG; - TVR 481/2021 - Portaria nº 1.830, de 09 de maio de 2016 - Associação de Comunicação e Cultura Liberdade, no município de Jaíba - MG; - TVR 482/2021 - Portaria nº 1.836, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural Cristinense, no município de Cristina - MG; - TVR 483/2021 - Portaria nº 1.838, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária de Comunicação de Paranaiguara, no município de Paranaiguara - GO; - TVR 484/2021 - Portaria nº 1.098, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Nova Aurora, no município de Mundo Novo - GO; - TVR 485/2021 - Portaria nº 1.829, de 07 de junho de 2017 - Associação Cultural Comunitária de Pedreiras, no município de Pedreiras - MG; - TVR 486/2021 - Portaria nº 1.839, de 07 de junho de 2017 - Associação Bocaiuvense Pela Cidadania ABC, no município de Bocaiuva - MG; - TVR 487/2021 - Portaria nº 1.842, de 07 de junho de 2017 - Associação de Comunicação Comunitária Cultural Esperança e Vida, no município de Mocóca - SP; - TVR 488/2021 - Portaria nº 1.929, de 07 de junho de 2017 - Associação de Rádio Comunicação Comunitária lafaiete, no município de Conselheiro Lafaiete - MG. - TVR 489/2021 - Portaria nº 1.988, de 07 de junho de 2017 - Rádio Comunitária de Santo Antônio do Descoberto FM, no município de Santo Antônio do Descoberto - GO; - TVR 490/2021 - Portaria nº 3.050, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária da Rádio Alternativa FM, no município de Barra do Corda - MA; - TVR 491/2021 - Portaria nº 1.423, de 22 de março de 2018 - Associação Novaresendense de Difusão e Apoio - ANDA, no município de Nova Resende - MG; - TVR 492/2021 - Portaria nº 5.590, de 08 de novembro de 2018 - Associação Comunitária de Radiodifusão Para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Rádio e TV de Luminárias, no município de Luminárias - MG; - TVR 493/2021 - Portaria nº 6.637, de 27 de dezembro de 2018 - Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Monte Verde, no município de Camanducaia - MG; - TVR 494/2021 - Portaria nº 6.638, de 27 de dezembro de 2018 - Associação Cultural Comunitária de Belo Oriente, no município de Belo Oriente - MG; - TVR 495/2021 - Portaria nº 7.149, de 16 de janeiro de 2018 - Associação Mensageiros da Paz de lepê, no município de Iepê - SP; - TVR 496/2021 - Portaria nº 7.227, de 16 de janeiro de 2018 - Associação Cultural e Artístico "Joaquim Pereira Cruz", no município de Conquista - MG; - TVR 497/2021 - Portaria nº 7.230, de 16 de janeiro de 2018 - Associação Comunitária Beneficente Universo (Acobeu), , no município de Caratinga - MG; - TVR 498/2021 - Portaria nº 136, de 24 de julho de 2020 - Associação Cultural, Educativa e Desportiva de Bonfinópolis de Minas, no município de Bonfinópolis de Minas - MG.MSC 395/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.227, de 10 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2020, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Campos de Tracuateua - ARCCT, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Tracuateua, Estado do Pará. - TVR 438/2021 - Portaria nº 7.227, de 10 de fevereiro de 2020 - Associação de Radiodifusão Comunitária Campos de Tracuateua, no município de Tracuateua - PA.MSC 379/2021
Poder Executivo
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.
Senado Modifica os arts. 49 e 81 da Constituição Federal e insere o art. 86-A, para dispor sobre a revogação de mandato do Presidente e do Vice-Presidente da República.PEC 17/2016
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.
Poder Executivo
Camara Comunica, o ExcelentíssimoSenhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que "Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022.MSC 249/2022
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei de Conversão que "Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aperfeiçoar aspectos da sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (Prouni) " restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.350, de 25 de maio, de 2022.MSC 254/2022
Poder Executivo
NEREU CRISPIM
Camara Esta Lei regulamenta o bem público federal disposto no inciso XI do art. 20; as hipóteses e os critérios da autorização de competência exclusiva do Congresso Nacional a que se refere o inciso XVI do art. 49 e o relevante interesse público de que trata o §6º do art. 231, todos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a fim de assegurar a proteção permanente e o usufruto exclusivo conferidos aos índios às suas terras indígenas contra a exploração e o aproveitamento de recursos e riquezas naturais e a pesquisa e lavra de riquezas minerais por não-índios, nessas áreas.PLP 69/2022
NEREU CRISPIM
Poder Executivo
Camara Submete aos Senhores Membros do Congresso Nacional a apreciação do ato constante da Portaria n. 1.510, de 6 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2020, que outorga autorização à Asociação Comunitária Imprensa FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Aracaju, Estado de Sergipe. - TVR 30/2022 - Portaria nº 1.510, de 06 de abril de 2020 - Associação Comunitária Imprensa FM, no município de Aracaju - SE.MSC 248/2022
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.510, de 06 de abril de 2020, que outorga autorização a Associação Comunitária Imprensa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aracaju, Estado de Sergipe.TVR 30/2022
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 134, de 24 de julho de 2020, que autoriza a Associação Comunitária e Cultura de Machadinho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Machadinho, Estado do Rio Grande do Sul.TVR 28/2022
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.150, de 16 de janeiro de 2018, que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Vermelho Novo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vermelho Novo, Estado de Minas Gerais.TVR 25/2022
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 132, de 24 de julho de 2020, que autoriza a Associação dos Agricultores de Capibaribe Mirim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Vicente Ferrer, Estado de Pernambuco.TVR 26/2022
Poder Executivo
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Camara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Roma (PL-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.076, de 2021; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.076, de 2021, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.076, de 2021, e, quanto às emendas apresentadas: pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas nºs 19 e 32; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 01 a 18, 20 a 31, e 33 a 51; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.076, de 2021, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 51.PPP 1/0
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Camara Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. João Roma (PL-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 1 a 6 e 8; pela adequação financeira e orçamentária ou não implicação sobre as despesas ou receitas públicas de todas as outras Emendas de Plenário com apoiamento regimental; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 9, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental.PEP 1/0
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
Camara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Danilo Forte (PSDB-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.017, de 2020; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.017, de 2020, e das Emendas a ela apresentadas, com exceção das Emendas nºs 1, 2, 6 e 26; pela adequação financeira e orçamentária, da Medida Provisória nº 1.017, de 2020, e das Emendas a ela apresentadas, com exceção das Emendas nºs 1, 2, 6, 13 e 26; quanto ao mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.017, de 2020, e das Emendas nºs 3, 4, 5, 7, 10, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36, acolhidas parcial ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 6, 13, 14 e 26. As emendas nºs 8 e 9 foram retiradas.PPP 1/0
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
Poder Executivo
Camara Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Economia, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos sobre Cooperação e Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Aduaneiros, assinado em Puerto Vallarta, Jalisco, México, em 23 de julho de 2018.MSC 383/2020
Poder Executivo
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Camara MODIFICA O PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 101, DO REGIMENTO INTERNO.PRC 42/1948
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Proíbe a incidência de juros remuneratórios, moratórios, multa e quaisquer outros encargos bancários sobre o valor utilizado do cheque especial e do saldo devedor da fatura de cartão de crédito concedidos por instituições financeiras, até 60 (sessenta) dias após o encerramento da calamidade pública decretada pelo Congresso Nacional em decorrência da pandemia do Covid-19.PL 1014/2020
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Camara Sugere a elaboração e encaminhamento ao Congresso Nacional de Projeto de Lei para Instituir a indenização de fronteira e difícil fixação, no âmbito daquele poder.INC 488/2021
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.863, de 28 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa de Piedade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Piedade, Estado de São Paulo.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 131, de 24 de julho de 2020, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Amigos de Álvares Florence para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Álvares Florence, Estado de São Paulo.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.880, de 19 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Nova Bassano para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.973, de 24 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária de São José dos Pinhais para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 112, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente, Artística e Cultural de Coromandel para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Coromandel, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.178, de 08 de novembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Tupancy para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Arroio do Sal, Estado do Rio Grande do Sul.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.314, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Prestadora de Serviço à Comunidade Ibiaense - ASPIA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibiá, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.845, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Fundação de Assistência Social Betuel para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Morrinhos, Estado de Goiás.TVR 55/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à consideração dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Economia, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos sobre Cooperação e Assistência Mútua em Matéria Aduaneira, assinado em Abu Dhabi, em 27 de outubro de 2019.MSC 382/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública, o texto do Tratado sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, celebrado em Brasília, em 15 de março de 2019.MSC 108/2021
Poder Executivo
Senado Federal
Camara Dispõe sobre as Comissões Parlamentares de InquéritoPL 5074/1990
Senado Federal
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores, da Infraestrutura e da Defesa, os textos dos Protocolos à Convenção de Aviação Civil Internacional, adotados por ocasião da 39ª Assembleia da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal, Canada, em 6 de outubro de 2016.MSC 553/2020
Poder Executivo
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria, e das emendas apresentadas perante apresentadas no prazo estabelecido pelo Ato Conjunto das Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados nº 1, de 2020, com a ressalva das seguintes Emendas, as quais consideramos inconstitucionais: Emendas nºs 21, 39, 40, 49, 56, 69 e 90; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1023, de 2020, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.023, de 2020, e das Emendas nºs 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 23, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 37, 38, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 50, 51, 53, 54, 55, 59, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 70, 72, 73, 76, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89, acolhidas parcialmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das demais Emendas.PPP 1/0
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Poder Executivo
Camara Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Institui o mês de julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço" restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.328, de abril de 2022..MSC 196/2022
Poder Executivo
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Altera a Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, para modificar os critérios que legitimam a proposição de ações de controle de constitucionalidade concentrado por parte dos partidos políticos com representação no Congresso Nacional.PL 566/2021
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Institui a Lei de defesa do Estado Democrático de Direito.PL 3864/2020
JOAO SOMARIVA DANIEL
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Camara Altera o art. 47 da Resolução nº 1, de 2006 do Congresso Nacional, quanto às emendas de bancada.PRC 32/2021
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Camara Requer que seja convidado o Senhor Fabrício Queiroz para comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a sua influência na distribuição de cargos públicos no Congresso Nacional.REQ 159/2019
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Poder Executivo
Camara Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Altera a Lei n2 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo".MSC 123/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 1.031, de 23 de fevereiro de 2021 que “Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002”.MSC 43/2021
Poder Executivo
MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRA
Camara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.061, de 2021; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.061, de 2021, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva da Emenda nº 415, que, por veicular matéria estranha, se torna inconstitucional; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.061, de 2021, e, quanto às emendas apresentadas: pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas nºs 8, 17, 20, 21, 24, 26, 27, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 40, 41, 43, 49, 50, 53, 55, 56, 61, 63, 64, 65, 66, 67, 72, 74, 75, 79, 81, 83, 85, 87, 89, 90, 93, 95, 97, 98, 99, 102, 104, 106, 107, 108, 112, 113, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 126, 127, 130, 133, 135, 136, 140, 141, 142, 143, 147, 152, 153, 156, 157, 160, 161, 162, 163, 166, 170, 171, 173, 175, 178, 179, 180, 181, 186, 188, 191, 192, 193, 195, 197, 198, 199, 200, 205, 207, 208, 209, 213, 215, 216, 219, 223, 224, 226, 227, 229, 237, 238, 240, 242, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 254, 258, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 270, 271, 275, 280, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 292, 293, 298, 299, 301, 302, 308, 309, 310, 311, 312, 314, 315, 316, 317, 318, 321, 322, 324, 331, 337, 340, 341, 345, 346, 350, 352, 353, 354, 355, 357, 364, 365, 366, 370, 372, 373, 374, 375, 376, 378, 380, 382, 383, 384, 389, 390, 393, 394, 397, 401, 402, 403, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 418, 420, 421, 422, 423, 425, 427, 428, 429, 431, 432, 433, 434, 439, 441, 442, 444, 445, 446, 447, 450, 452, 454, 458 e 461; pela incompatibilidade ou inadequação orçamentária e financeira das Emendas: 1, 2, 4, 5, 6, 7, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 19, 28, 44, 46, 47, 48, 57, 58, 68, 76, 77, 82, 100, 110, 111, 114, 122, 123, 124, 129, 131, 132, 138, 145, 146, 154, 155, 165, 167, 168, 169, 177, 183, 184, 189, 203, 204, 206, 210, 211, 212, 218, 220, 221, 222, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 256, 257, 261, 273, 274, 276, 277, 278, 279, 289, 290, 291, 294, 295, 303, 304, 305, 306, 307, 313, 319, 320, 323, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 332, 334, 336, 338, 342, 343, 347, 348, 349, 351, 358, 359, 360, 362, 367, 377, 381, 385, 386, 387, 388, 392, 396, 400, 407, 426, 435, 440, 448, 451, 453, 457, 460; pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira das demais Emendas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.061, de 2021, e das Emendas nºs 22, 23, 30, 34, 38, 39, 51, 52, 59, 67, 70, 71, 78, 79, 85, 90, 94, 98, 102, 108, 115, 120, 125, 127, 142, 144, 147, 152, 153, 156, 158, 163, 174, 175, 191, 193, 194, 205, 213, 216, 224, 225, 237, 244, 246, 248, 249, 252, 258, 259, 260, 271, 287, 297, 310, 316, 317, 318, 340, 344, 345, 346, 353, 364, 368, 369, 380, 382, 397, 401, 404, 405, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 417, 418, 420, 422, 423, 425, 430, 436, 437, 441, 442, 443, 444, 445, 452, 456, 458, e 461, acolhidas parcialmente ou integralmente, com o projeto de lei de conversão apresentado; e pela rejeição das demais emendas.PPP 1/0
MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRA
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 3 e 5, na forma da Subemenda Substitutiva Global, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.PEP 1/0
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRA
Camara Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 11, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24; pela adequação financeira e orçamentária ou não implicação sobre as despesas ou receitas públicas de todas as outras Emendas de Plenário com apoiamento regimental; e, no mérito, pela aprovação parcial das Emenda de Plenário nºs 25 e 26, na forma da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental.PEP 1/0
MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRA
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 4 de 2021 (oriundo da MPV nº 1.016/2020), que "Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO); e dá outras providências".VET 28/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 615, de 2015 (nº 9.431/2017, na Câmara dos Deputados), que "Acrescenta o Capítulo XI-A à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre a decisão coordenada no âmbito da administração pública federal".VET 54/2021
Presidência da República
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a fim de exigir prévia autorização do Congresso Nacional para corte e supressão de vegetação de Floresta Amazônica primária e secundária em estado avançado de regeneração, exceto nas hipóteses especificadas, bem como tipificar novo crime ambiental relacionado ao corte raso desse tipo de vegetação.PL 5315/2019
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
RODRIGO BATISTA DE CASTRO
Camara Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei de Conversão, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 e 3.PEP 1/0
RODRIGO BATISTA DE CASTRO
RODRIGO BATISTA DE CASTRO
Camara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; pela inconstitucionalidade e injuridicidade das Emendas de nºs 9 e 45; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.047, de 2021 e das demais Emendas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.047, de 2021, e das Emendas nºs 1, 2, 4, 6, 7, 8, 11, 12, 14, 17, 20, 22, 23, 26, 38, 39, 41, 44, 46, 47, 48, 49, 51 e 53; pela aprovação parcial da Emenda n.º 18, nos termos do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das demais Emendas.PPP 1/0
RODRIGO BATISTA DE CASTRO
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Dispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos e financiamentos, em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.PL 3340/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Dispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos e financiamentos, em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.PL 3340/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Dispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos e financiamentos, em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.PL 3340/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.320, de 02 de maio de 2018, que autoriza a Associação Beneficente e Cultural do Distrito de Barra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aiuaba, Estado do Ceará.TVR 243/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.146, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura - Rádio Comunitária Interlagos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campo do Meio, Estado de Minas Gerais.TVR 261/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.053, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Civil Filantrópica Asilo Vila do Sol a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.TVR 74/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.629, de 12 de junho de 2018, que renova a autorização outorgada a Sociedade de Amparo e Educação a Infância de Cruz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cruz, Estado do Ceará.TVR 123/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.427, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária, Educativa, Cultural e Artística Dinâmica da Cidade de Laranjal Paulista a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo.TVR 124/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.164, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Piracanjuba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Piracanjuba, Estado de Goiás.TVR 283/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 734, de 09 de fevereiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Shalon a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.TVR 196/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.189, de 28 de setembro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Cultura e Artística Amigos de Tamarana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tamarana, Estado do Paraná.TVR 324/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.203, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada a Fundação Cultural e Comunitária Luminense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão.TVR 263/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.995, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Radiodifusão Phoenix FM Novo Cruzeriro para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Novo Cruzeiro , Estado de Minas Gerais.TVR 279/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.218, de 05 de julho de 2018, que renova a autorização outorgada a Sociedade Beneficente Francisca Alves de Almeida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Acopiara, Estado do Ceará.TVR 322/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.160, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação e Movimento Comunitário Rádio Positiva FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Planaltina de Goiás, Estado de Goiás.TVR 88/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.034, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Educativa Coronel Murtense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Coronel Murta, Estado de Minas Gerais.TVR 386/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.974, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Baturiteense de Comunicação e Cultura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Baturité, Estado do Ceará.TVR 258/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 790, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada ao Conselho Comunitário de Radiodifusão de Campestre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campestre, Estado de Minas Gerais.TVR 271/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 250, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Beneficente Cultural Comunitária de Carmo do Paranaíba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais.TVR 53/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.839, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação de Radiodifusão Comunitária da cidade de Mariana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mariana, Estado de Minas Gerais.TVR 33/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.628, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada ao Centro Social Educacional e Cultural de Rio Preto - MG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Preto, Estado de Minas Gerais.TVR 259/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.922, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Riacho das Almas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Riacho das Almas, Estado de Pernambuco.TVR 104/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.849, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Educativa de São José das Palmeiras para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José das Palmeiras, Estado do Paraná.TVR 177/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.512, de 17 de maio de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Lindoeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lindoeste, Estado do Paraná.TVR 288/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.841, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Artística Desportiva e de Comunicação Social Nova Campina para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Campina, Estado de São Paulo.TVR 58/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.002, de 07 de junho de 2017, que a renova a autorização outorgada a Associação de Comunicação Comunitária América a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Camanducaia, Estado de Minas Gerais.TVR 280/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.167, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação dos Moradores das Ruas e Bairros de Piracema a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Piracema, Estado de Minas Gerais.TVR 151/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.513, de 17 de maio de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Cadeado para o Desenvolvimento Cultural e Artístico de Augusto Pestana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Augusto Pestana, Estado do Rio Grande do Sul.TVR 163/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.578, de 12 de junho de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária dos Moradores e Pescadores da Vila Mariano a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Banabuiú, Estado do Ceará.TVR 362/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.244, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Acultural de Galiléia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Galiléia, Estado de Minas Gerais.TVR 193/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.365, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação dos Filhos e Amigos de Cametá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cametá, Estado do Pará.TVR 41/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 744, de 10 de junho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Desportiva de São Bento para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Bento, Estado do Maranhão.TVR 21/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.505, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Ecológica e Cultural de Godoy Moreira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Godoy Moreira, Estado do Paraná.TVR 315/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 84, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Palmares de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palmares, Estado de Pernambuco.TVR 29/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 479, de 05 de junho de 2015, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Porto Estrela a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto Estrela, Estado do Mato Grosso.TVR 9/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 154, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a autorização outorgada a Associação Fraternal de Quixadá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Quixadá, Estado do Ceará.TVR 172/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.151, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação de Radiodifusão do Vale do Curu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Luís do Curu , Estado do Ceará.TVR 208/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.477, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Rosa de Saron - ACRS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Felixlândia, Estado de Minas Gerais.TVR 282/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 115, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Dianopolina de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Dianópolis, Estado do Tocantins.TVR 129/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.942, de 07 de junho de 2017, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Cultural, Artístico e Artesanato de Santa Rita d´Oeste - ADECAS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Terra Roxa, Estado do Paraná.TVR 229/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.635, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural Amigos de Dores de Campos - ASCAD a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Dores de Campos, Estado de Minas Gerais.TVR 8/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.613, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Radiodifusão de Nepomuceno a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.TVR 87/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.968, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Beneficente e Cultural Comunitária Erval Seco a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Erval Seco, Estado do Rio Grande do Sul.TVR 185/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.181, de 28 de setembro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária e Cultural Porto União a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto União , Estado de Santa Catarina.TVR 202/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.601, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada a Rádio Comunitária Nova Lima FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais.TVR 297/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.427, de 22 de março de 2018, que renova a autorização outorgada a Fundação Assistencial Lar da Paz (FALP) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais.TVR 321/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.819, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico Amigos da Cidade de Jacarezinho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jacarezinho, Estado do Paraná.TVR 177/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.877, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Sócio-Cultural Hermes Fontes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Boquim, Estado de Sergipe.TVR 69/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 575, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Claraval a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Claraval, Estado de Minas Gerais.TVR 137/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.232, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Itaguarense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaguara , Estado de Minas Gerais.TVR 83/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.425, de 28 de setembro de 2017, que autoriza a Associação Beneficente e Cultural de Canoa Quebrada a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aracati , Estado do Ceará.TVR 232/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.955, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Boa Nova de Goianésia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Goianésia, Estado de Goiás.TVR 346/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.584, de 09 de fevereiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural e Comunitária Rádio do Povo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul.TVR 294/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 123, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação de Comunicação e Rádio Comunitária do Bairro São Bernando - Campinas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campinas, Estado de São Paulo.TVR 264/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.359, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada a Rádio Comunitária Indianova FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais.TVR 360/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 536, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação de Moradores do Bairro Rosário a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nazareno, Estado de Minas Gerais.TVR 411/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.224, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Mirabela a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mirabela, Estado de Minas Gerais.TVR 433/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.890, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Equipe Canal 8 a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mariópolis, Estado do Paraná.TVR 277/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.580, de 09 de fevereiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação dos Moradores do Bairro Morada do Sol a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Capitão Enéas, Estado de Minas Gerais.TVR 435/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 39, de 01 de fevereiro de 2016, que autoriza a Associação Agrícola dos Plantadores de Mandioca a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jupi , Estado de Pernambuco.TVR 219/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.845, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Beneficente Bom Samaritano a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Angelândia, Estado de Minas Gerais.TVR 343/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.909, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária dos Amigos de Pedras de Fogo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pedras de Fogo, Estado da Paraíba.TVR 183/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 711, de 09 de fevereiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Rio Jaguaribe a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Russas , Estado do Ceará.TVR 118/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.026, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Clóvis Manica a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Antônio Prado, Estado do Rio Grande do Sul.TVR 197/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 671, de 06 de maio de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Rádio Comunitária Vitória de Radiodifusão - ACVR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Contagem, Estado de Minas Gerais.TVR 5/2020
Poder Executivo
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.427, de 22 de março de 2018, que renova a autorização outorgada a Fundação Assistencial Lar da Paz (FALP) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.258, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada à Movimento de Ação Comunitária - MAC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Solonópole, Estado do Ceará.TVR 193/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.139, de 27 de setembro de 2019, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Ipecaetá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ipecaetá, Estado da Bahia.TVR 254/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.709, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Educacional e Social de Montanha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Montanha, Estado do Espírito Santo.TVR 342/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 746, de 05 de junho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Vale do Uatumã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Presidente Figueiredo, Estado do Amazonas.TVR 290/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 410, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Frutal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Frutal, Estado de Minas Gerais.TVR 320/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.602, de 08 de setembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Vida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.TVR 295/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.709, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Arapuá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Três Lagoas, Estado do Mato Grosso do Sul.TVR 347/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.965, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural das Entidades Mantenedoras de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Belém, Estado do Pará.TVR 333/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.877, de 19 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Unidos Para Comunicação de Pinheiros para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pinheiros, Estado do Espírito Santo.TVR 302/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.879, de 19 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cidade de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campos Gerais, Estado de Minas Gerais.TVR 303/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 130, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Regional Itamaracá FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ipaussu, Estado de São Paulo.TVR 319/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.316, de 15 de outubro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Santa Rita de Jacutinga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Rita de Jacutinga, Estado de Minas Gerais.TVR 316/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional portarias que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: - TVR 408/2021 - Portaria nº 2.987, de 12 de agosto de 2015 - Associação Comunitária Tapera Falando Mais Alto, no município de São José da Tapera - AL; - TVR 409/2021 - Portaria nº 3.612, de 19 de agosto de 2015 - Associação Comunitária Pró Cidadania e Cultura de Paracuru, no município de Paracuru - CE; - TVR 410/2021 - Portaria nº 6.217, de 01 de dezembro de 2015 - Associação Comunitária e Cultural de Caçu, no município de Caçu - GO; - TVR 411/2021 - Portaria nº 758, de 10 de maio de 2016 - Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Coreaú - IRC, no município de Coreaú - CE; - TVR 412/2021 - Portaria nº 769, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária de Ilhéus, no município de Ilhéus - BA; - TVR 413/2021 - Portaria nº 773, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária e Social de Água Branca, no município de Água Branca - AL; - TVR 414/2021 - Portaria nº 1.003, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária Seabrense de Comunicação (ASCOM), no município de Seabra - BA; - TVR 415/2021 - Portaria nº 1.463, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária de Itapirapuã, no município de Itapirapuã - GO; - TVR 416/2021 - Portaria nº 1.885, de 07 de junho de 2017 - Associação de Amigos do Bairro Santa Tereza, no município de Juazeiro do Norte - CE; - TVR 417/2021 - Portaria nº 1.904, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária de Tremedal, no município de Tremedal - BA. - TVR 418/2021 - Portaria nº 1.917, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Sambeneditense, no município de São Benedito - CE; - TVR 419/2021 - Portaria nº 1.970, de 07 de junho de 2017 - Fundação PR. Valdo Martins Arruda, no município de Jaraguá - GO; - TVR 420/2021 - Portaria nº 1.989, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária dos Moradores Mini e Pequenos Produtores Rurais dos Povoados Baião, Malhadinha Poço Salgado e Campo Comprido - ACB, no município de Boca da Mata - AL; - TVR 421/2021 - Portaria nº 2.625, de 07 de junho de 2017 - Associação Cultural Santa Edviges, no município de Fortaleza - CE; - TVR 422/2021 - Portaria nº 3.188, de 28 de setembro de 2017 - Associação Comunitária Escola de Vida, no município de Beberibe - CE; - TVR 423/2021 - Portaria nº 4.707, de 28 de setembro de 2017 - Associação Civil para o Desenvolvimento da Barbalha - ACDB, no município de Barbalha - CE; - TVR 424/2021 - Portaria nº 5.231, de 28 de setembro de 2017 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Nhamundá, no município de Nhamundá - AM; - TVR 425/2021 - Portaria nº 5.711, de 07 de julho de 2017 - Associação Comunitária de Apoio ao Esporte e à Cultura de Cedro-CE, no município de Cedro - CE; - TVR 426/2021 - Portaria nº 801, de 14 de março de 2018 - Associação Beneficente e Cultural Comunitária Nossa Gente, no município de Maracás - BA; - TVR 427/2021 - Portaria nº 2.504, de 17 de maio de 2018 - Associação Comunitária de Itagibá, no município de Itagibá - BA. - TVR 428/2021 - Portaria nº 6.631, de 27 de dezembro de 2018 - Associação Comunitária de Granja, no município de Granja - CE; - TVR 429/2021 - Portaria nº 4.766, de 17 de setembro de 2019 - Associação e Movimento Comunitário de Jataúba, no município de Jataúba - PE; - TVR 430/2021 - Portaria nº 4.862, de 19 de setembro de 2019 - Associação de Moradores Águas Cantantes de Ivaté, no município de Ivaté - PR; - TVR 431/2021 - Portaria nº 4.865, de 19 de setembro de 2019 - Associação Comunitária de Martinópolis, no município de Martinópolis - SP; - TVR 432/2021 - Portaria nº 4.869, de 19 de setembro de 2019 - Associação de Difusão Comunitária Guarani, no município de Caetés - PE; - TVR 433/2021 - Portaria nº 4.876, de 19 de setembro de 2019 - Associação de Integração São Manuel, no município de São Manuel - SP; - TVR 434/2021 - Portaria nº 4.878, de 19 de setembro de 2019 - Sociedade Amiga Pró Deficientes Carentes, no município de Ribeirão Preto - SP; - TVR 435/2021 - Portaria nº 4.883, de 19 de setembro de 2019 - Associação a Serviço da Vida e da Verdade, no município de Taciba - SP; - TVR 436/2021 - Portaria nº 5.136, de 30 de setembro de 2019 - Associação Alvarenguense Cultural Comunitária de Radiodifusão, no município de Alvarenga - MG; - TVR 437/2021 - Portaria nº 128, de 24 de julho de 2020 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Eirunepé, no município de Eirunepé - AM.MSC 361/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.309, de 15 de outubro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de São Gonçalo do Rio Abaixo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Gonçalo do Rio Abaixo, Estado de Minas Gerais.TVR 313/2021
Poder Executivo
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica
Camara Dispõe sobre a criação e o funcionamento, no âmbito da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional, das Comissões Parlamentares de Inquérito previstas no § 3º do art. 58 da Constituição Federal.PL 7781/2017
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.310, de 15 de outubro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Central de Cajati para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cajati, Estado de São Paulo.TVR 314/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.138, de 30 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Barreirense de Cultura e Comunicação Social para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Novo Barreiro, Estado do Rio Grande do Sul.TVR 306/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.052, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Transviçosa de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Viçosa, Estado da Bahia.TVR 339/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 233, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Cruz das Armas FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de João Pessoa, Estado da Paraíba.TVR 299/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 109, de 05 de fevereiro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Guarany FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Abaetetuba, Estado do Pará.TVR 289/2021
Poder Executivo
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização do XVIII Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional.REQ 57/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Requer a realização de audiência pública destinada à apresentação da Agenda Legislativa das Centrais Sindicais no Congresso Nacional: Prioridades Legislativas 2021 - Vida, Emprego e Democracia.REQ 62/2021
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.083, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Pró Desenvolvimento de Cerro Branco para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cerro Branco, Estado do Rio Grande do Sul.TVR 328/2021
Poder Executivo
BNDES - Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social
Senado Encaminha, nos termos do artigo 1º, § 6º, da Lei nº 11.948, de 2009, do artigo 1º, § 8º, da Lei nº 12.096, de 2009, e do artigo 2º, § 3º, da Lei nº 12.453, de 2011, o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES referente ao segundo trimestre de 2020.OFN 3/2020
BNDES - Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social
Poder Executivo
Camara Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que " Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões "idoso" pelas expressões 'pessoa idosa' e 'pessoas idosas', respectivamente" restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.423, de 22 de julho de 2022.MSC 409/2022
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que " Institui o Dia Nacional do Endocrinologista" restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.422, de 22 de julho de 2022.MSC 408/2022
Poder Executivo
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
Camara Inclusão de membro na Frente Parlamentar Evangélica do Congresso NacionalDOC 524/2022
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
PAULO CELSO FONSECA MARINHO JÚNIOR
Camara Inclusão de membro na Frente Parlamentar Evangélica do Congresso NacionalDOC 521/2022
PAULO CELSO FONSECA MARINHO JÚNIOR
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.024, de 2020, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva das emendas nº 8, nº 21 e nº 22, consideradas inconstitucionais; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.024, de 2020, e, quanto às Emendas apresentadas perante a Comissão Mista; pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das emendas de nº 1 a 21 e da emenda nº 23; pela inadequação orçamentária e financeira da emenda nº 22; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.024, de 2020, e das Emendas nº 1, nº 9, nº 10 e nº 19, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2021, e pela rejeição das demais Emendas.PPP 1/0
PABLO OLIVA SOUZA
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.PEP 1/0
PABLO OLIVA SOUZA
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Requer aditamento ao REQ nº 105/2019, que "requer a realização do XVI Seminário LGBTI+ do Congresso Nacional" para que o evento tenha realização conjunta entre diversas comissões desta Casa.REQ 175/2019
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Requer aditamento ao Requerimento nº 243/2019, relativo à realização, pela Comissão de Seguridade Social e Família, de Seminário de Valorização da Família no Congresso Nacional.REQ 246/2019
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, para comparecer a esta Comissão de Seguridade Social e Família para audiência conjunta a fim de explicar e debater os possíveis impactos fiscais para a Seguridade Social das propostas de emendas constitucionais encaminhadas ou em vias de ser encaminhadas ao Congresso Nacional.REQ 344/2019
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Requer a realização, na Comissão de Seguridade Social e Família, de Seminário de Valorização da Família no Congresso Nacional.REQ 243/2019
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, para comparecer a esta Comissão de Seguridade Social e Família para audiência a fim de explicar e debater os possíveis impactos fiscais para a Seguridade Social das propostas de emendas constitucionais encaminhadas ou em vias de ser encaminhadas ao Congresso Nacional.REQ 366/2019
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, para comparecer a esta Comissão de Seguridade Social e Família para audiência conjunta a fim de explicar e debater os possíveis impactos fiscais para a Seguridade Social das propostas de emendas constitucionais encaminhadas ou em vias de ser encaminhadas ao Congresso Nacional.REQ 364/2019
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Poder Executivo
Camara Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que "Aprova o Plano Nacional do Desporto".MSC 64/2022
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Nos termos do Art. 11 do Regimento Interno dessa casa do Congresso Nacional indico o Senhor Deputado Nivaldo Ferreira de Albuquerque Neto para exercer a função de Vice-Líder do Governo na Câmara dos Deputados em substituição ao Senhor Deputado Marcelo Pires Moraes.MSC 63/2022
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que " Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais".MSC 44/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 1.030, de 22 de fevereiro de 2021 que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 450.000.000,00, para o fim que especifica”.MSC 41/2021
Poder Executivo
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Altera os arts. 49 e 225 da Constituição Federal para que o Congresso Nacional decida previamente sobre o corte e a supressão de vegetação da Floresta Amazônica.PEC 202/2019
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 815, de 05 de julho de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural dos Amigos e Amigas de Nova Esperança do Piriá - ACANEP, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Esperança do Piriá, Estado do Pará.TVR 354/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 755, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação-Rádio Princesa do Atlântico FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Maracanã, Estado do Pará.TVR 207/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.316, de 02 de maio de 2018, que autoriza a Associação Comunitária A Voz de Cajueiro (rádio Cidade) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.TVR 2/2020
Poder Executivo
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Altera a Lei Complementar nº 179/2021 para definir ações de fiscalização das atividades da diretoria do Banco Central do Brasil, atribuídas ao Congresso NacionalPLP 39/2021
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.255, de 15 de março de 2018, que outorga permissão à Fundação Navegantes de Porto Lucena para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Porto Xavier, Estado do Rio Grande do Sul.TVR 503/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.613, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação de Radiodifusão Comunitária de Taiúva - ARCT a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Taiúva, Estado de São Paulo.TVR 73/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.003, de 14 de outubro de 2020, que outorga permissão à Fundação Pedro Tavares Maia para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Taquaritinga do Norte, Estado de Pernambuco.TVR 500/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.180, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural de Lençóis Paulista a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo.TVR 9/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.475, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Rádio Perdigão Eventos Comunitários e Culturais da Cidade de Perdigão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Perdigão, Estado de Minas Gerais.TVR 188/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.856, de 25 de abril de 2018, que autoriza a Associação Radiodifusão Comunitária de Barro Alto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barro Alto , Estado da Bahia.TVR 241/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Economia, o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Entre a República Federativa do Brasil e a República do Equador, assinado em Nova York, em 25 de setembro de 2019.MSC 412/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 899, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Rosário FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Moema, Estado de Minas Gerais.TVR 139/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.255, de 15 de março de 2018, que outorga permissão à Fundação Navegantes de Porto Lucena, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Porto Xavier, no estado do Rio Grande do Sul. - TVR 503/2021 - Portaria nº 1.255, de 15 de março de 2018 - Fundação Navegantes de Porto Lucena, no município de Porto Xavier - RS.MSC 551/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 544, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Batatense Cultural - ABC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Batatais, Estado de São Paulo.TVR 94/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.582, de 09 de fevereiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Sociedade de Assistência e Ocupação do Menor (PROAME) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Presidente Alves, Estado de São Paulo.TVR 169/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 1.060, de 4 de agosto de 2021, que “Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública”.MSC 382/2021
Poder Executivo
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a prorrogação automática de prazos para certames seletivos nacionais de acesso à educação superior em caso de reconhecimento, pelo Congresso Nacional, de estado de calamidade ou de evento que comprometa o regular funcionamento das instituições de ensino no País.SBT 1/0
LUIZ GOULARTE ALVES
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, que "Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o período de vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020".VET 28/2020
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 675, de 2020, que "Suspende retroativamente e impede novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito enquanto vigente a calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19".VET 24/2020
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.888, de 2020, que "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19)".VET 23/2020
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.075, de 2020, que "Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020".VET 22/2020
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2020 (oriundo da MPV nº 915/2019), que "Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.636, de 15 de maio de 1998, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 13.259, de 16 de março de 2016, e 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, e o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; revoga dispositivos das Leis nºs 9.702, de 17 de novembro de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 13.874, de 20 de setembro de 2019; e dá outras providências".VET 21/2020
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2020 (oriundo da MPV nº 903/2019), que "Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996".VET 12/2020
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 28 de 2020, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021".VET 16/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 559 de 2013 (nº 6.814/2017, na Câmara dos Deputados, e devolvido ao Senado como PL nº 4.253/2020), que institui a "Lei de Licitações e Contratos Administrativos".VET 13/2021
Presidência da República
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de verificar a denúncia sobre possíveis irregularidades nas emendas orçamentárias, praticadas pelo senhor Presidente da República, no valor de R$ 3 bilhões, em troca de apoio no Congresso Nacional.PFC 23/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Poder Executivo
Camara Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 2º bimestre de 2022.MSC 241/2022
Poder Executivo
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
Camara Parecer às Emendas do Senado proferido pelo Relator, Dep. General Peternelli (União-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública das Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2 e pela inadequação e incompatibilidade da Emenda do Senado Federal nº 3; e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2 e pela rejeição da Emenda do Senado Federal nº 3.PSS 1/0
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Parecer proferido em Plenário pela Deputada Bia Kicis (PL-DF), em substituição ao Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.093, de 2021, e das emendas apresentadas; pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da Medida Provisória nº 1.093, de 2021, e das Emendas nºs 1, 2, 4 e 5; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.093, de 2021, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4 e 5. A Emenda nº 3 foi retirada pelo autor.PPP 1/0
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Requer a realização do XIX Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional.REQ 31/2022
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Presidência da República
Senado Encaminha, em cumprimento ao art. 29 da Lei nº 12.780 de 2013, relatório de prestação de contas dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.MCN 12/2018
Presidência da República
Presidência da República
Senado Encaminha, em cumprimento ao art. 29 da Lei nº 12.780 de 2013, relatório de prestação de contas dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.MCN 12/2018
Presidência da República
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 1084/2018, nos autos do processo TC nº 033.619/2016-6, que trata de pedido de auditoria da dívida pública interna federal, formulado pelo Congresso Nacional (RQS nº 741/2016 de autoria do Senador Álvaro Dias, aprovado pelo Plenário do Senado Federal).AVN 23/2018
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 1084/2018, nos autos do processo TC nº 033.619/2016-6, que trata de pedido de auditoria da dívida pública interna federal, formulado pelo Congresso Nacional (RQS nº 741/2016 de autoria do Senador Álvaro Dias, aprovado pelo Plenário do Senado Federal).AVN 23/2018
Tribunal de Contas da União
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Estabelece normas gerais de finanças públicas voltadas para a elaboração de planos e orçamentos, gestão e controle orçamentário, financeiro e patrimonial e criação e funcionamento de fundos da Administração Pública, altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a fim de fortalecer a gestão fiscal responsável e dá outras providências.PLP 25/2022
FELIPE RIGONI LOPES
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
Camara VOTO: pela aprovação deste relatório, com proposta de atualização do Anexo VI do PLN 28/2020 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021), nos termos do Anexo 2 a este Relatório, e o submetemos à apreciação do Plenário desta Comissão, na forma prevista no art. 24 da Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, com as seguintes propostas de providências adicionais à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional: I) reiterar a solicitação ao Tribunal de Contas da União para que não aplique a classificação de indício de irregularidade grave com recomendação de retenção parcial de valores - IGR em situações nas quais estejam ausentes as condições demarcadas no art. 137, § 1º, inc. V, Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020 (LDO/2021) para esse enquadramento, a saber, a autorização do contratado para retenção de valores a serem pagos, ou a apresentação de garantias suficientes para prevenir o possível dano ao erário, condições estas que estão ausentes nas sucessivas deliberações no âmbito do processo TC 025.760/2016- 5; II) recomendar ao TCU que dê prioridade, nas ações de controle concomitante, à comprovação da regularidade jurídica, técnica e econômica do valor da indenização ao concessionário por eventual decretação da caducidade das concessões das malhas ferroviárias I e II da Transnordestina; III) manifestar ao TCU o reconhecimento e aprovação do Congresso Nacional à implantação de ferramentas automatizadas que ampliem o poder substantivo da fiscalização das obras públicas, além de reiterar sua inteira disposição para contribuir com a disseminação dessas experiências e com as medidas legislativas necessárias à consolidação desses avanços no controle das obras públicas. IV) levar ao conhecimento da Presidência da República a preocupação do Congresso Nacional no sentido da necessidade de efetiva disponibilização do Cadastro Geral de Obras do Governo Federal (ou Cadastro Integrado de Projetos de Investimento, conforme definido pelo Poder Executivo), o qual tinha data prevista de implantação até 31/01/2021, conforme fixado no Decreto 10.496, de 28/9/2020; V) recomendar ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT que eventual decisão de dar continuidade à obra do Lote 5 da BR116/BA por meio da convocação do segundo colocado no RDC original somente seja adotada à vista de uma completa revisão do conteúdo do anteprojeto licitado, de forma a afastar as ambiguidades e inconsistências nele detectadas ao longo das fiscalizações, seguida de uma avaliação da compatibilidade desse novo projeto corrigido com as circunstâncias da licitação, de forma a assegurar-se de que não ocorre mudança de objeto em relação ao originalmente oferecido à licitação.COI 2/0
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
ENEIAS JOSÉ DOS REIS
Camara Proíbe o reajuste tarifário, o aumento da fatura cobrada e a suspensão do fornecime